UNIDADE 4 O DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS HUMANOS
4.1. Direitos Humanos: noção , característ características icas e evolução 4.2. Economia e justiça social – o direito ao desenvolvimento 4.3. Economia e cidadania – o direito à não discriminação e a um completo desenvolvimento humano 4.4. Economia e ecologia –direito a um ambiente saudável e a um desenvolvimento sustentável
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4.1. Direitos humanos - noção e características
Os direitos humanos são os direitos que todas as pessoas têm devido à sua condição humana, de forma a viverem em liberdade e dignidade. Universais Pertencem a todas as pessoas, qualquer que seja a sua condição social, género, etnia, religião ou nacionalidade.
Os direitos humanos são
Interdependentes Os direitos humanos estão inter-relacionados.
Inalienáveis
Indivisíveis
Não podem ser cedidos ou retirados a ninguém.
Todos os direitos são igualmente importantes e Necessários, não se podendo Hierarquizar. 2
4.1. Evolução dos direitos humanos
Direitos de 1.ª Geração
Direitos de 2.ª Geração
Individuais Civis
Políticos Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão _ 1789
Económicos Séc. XIX e XX Sociais (1948- Declaração Universal dos Culturais Direitos do Homem) direito ao trabalho, à greve, à segurança social à educação
direito de voto, de reunião e de manifestação, liberdade de expressão
Direitos de 3.ª Geração Séc. XX _1989_ ONU
Colectivos Colectivos ou de solidariedade direito ao desenvolvimento, à paz, à qualidade do ambiente, ao usufruto do património da humanidade ,
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4.1. Evolução dos direitos humanos
• Declaração Universal do Homem e do Cidadão (1789- Revolução Francesa) • Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948_ ONU) •Convenção Internacional para Todas as Formas de Discriminação Racial (1969) •Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1981 •Convenção Contra a tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1989) •Convenção sobre os Direitos da criança (1990) 4
Universalidade dos direitos humanos
Os direitos humanos são universais
Todos os seres humanos são iguais em dignidade e em direitos.
O universalismo da vida humana é um dos pilares essenciais da vida humana. 5
Universalidade dos direitos humanos O universalismo da vida humana é um dos pilares essenciais da vida humana.
Implica a abolição de todas as formas de discriminação por: etnia religião género idade
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Direito Positivo
Conjunto de normas que integram um determinado sistema jurídico regulador das relações sociais, obra da vontade humana, variável no tempo e de sociedade para sociedade.
Direito Natural Conjunto de princípios suprapositivos, superiores e essenciais ao ser humano
Direito internacional Conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre Estados soberanos ou outras entidades colectivas, certas organizações internacionais e os próprios indivíduos 7
4.2. Economia e justiça social - o direito ao desenvolvimento
Desigualdades e justiça social à escala global
Apesar dos progressos verificados na luta contra a pobreza, as desigualdades persistem
entre os países e no interior dos países.
Garantir a todas as pessoas o direito ao desenvolvimento, independentemente do país em que habitem, da religião que professem, da sua etnia ou género. A pobreza é a negação de todos os direitos humanos. 8
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
2000, Nações Unidas
Declaração do Milénio.
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2005- 2015) 1.º Erradicar a pobreza extrema e a fome. 2.º Alcançar o ensino primário universal. 3.º Promover a igualdade entre os géneros.
• Combater e erradicar a pobreza, • Promover a dignidade e igualdade humanas, • Alcançar : -a paz -a democracia - a sustentabilidade ambiental.
4.º Reduzir a mortalidade infantil. 5.º Melhorar a saúde materna. 6.º Combater o VIH/SIDA. 7.º Assegurar a sustentabilidade ambiental. 8.º Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Os países que assinaram a Declaração do Milénio comprometeram-se a encetar todos os esforços na promoção do desenvolvimento, o que implica o estabelecimento de um verdadeiro diálogo Norte/Sul.
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Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
Os
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Ajuda ao Desenvolvimento Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)
Ser fornecida aos países em desenvolvimento, dentro de um quadro bilateral ou acordada por instiuições multilaterais. Ser atribuída por organismos públicos. Destinar-se a promover o desenvolvimento. Assentar em condições financeirasfavoráveis e, pelo menos, 25% ser atribuído a fundo perdido.
Tipos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento Quanto à natureza dos dadores: Bilateral- um Estado concede
directamente a outro Estado empréstimos e doações
…através de organismos internacionais: FMI
Multilateral
Repartição da APD
Ajuda de emergência – Auxiliar populações
vítimas de catástrofes naturais (sismos) ou humanas(refugiados) Cooperação técnica- formação de técnicos nos países em desenvolvimento Alívio da dívida - financiar o perdão total ou parcial da dívida Ajuda Pública ao Desenvolvimento Constitui uma forma de promover o direito ao desenvolvimento. Através da promoção de projectos em diversas áreas ( saúde, educação, formação
profissional, agricultura, construção de infraestruturas), é possível melhorar a vida das populações mais pobres. 11
Obstáculos à eficácia da APD Ao longo das últimas décadas, a ajuda ao desenvolvimento tem-se saldado por sucessos e insucessos, cuja responsabilidade deve ser repartida quer pelos países doadores, quer pelos países receptores.
Países doadores
Países receptores A ajuda tem sido mal aplicada.
A ajuda tem sido insuficiente. A ajuda tem sido inconstante. A ajuda não tem sido isenta. A ajuda tem sido descoordenada.
A ajuda tem sido apropriada pelas elites do poder. A ajuda pode ser responsável pela criação de um clima de inércia. A ajuda tem provocado o aumento da taxa de inflação e das taxas de câmbio. 12
4.3.Economia e cidadania Direito à não discriminação a um completo desenvolvimento humano
Discriminar significa
Discriminação positiva
distinguir indivíduos ou grupos relativamente a outros ou à maioria. Discriminação negativa
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4.3.Economia e cidadania
Discriminação positiva
Discriminação negativa
Quando se criam oportunidades e se promove a verificação dos de indivíduos ou de grupos de indivíduos relativamente a outros, perante os quais se encontravam em desvantagem
Quando há negação de direitos ou oportunidades e se promove a verificação dos direitos de indivíduos ou de grupos de Indivíduos relativamente a outros, em virtude da sua diferença: • étnica; • religiosa; • económica; • de género; • de idade. 14
4.3.Economia e cidadania
Apesar da longa luta pelos direitos humanos, vários milhões de pessoas em todo o mundo são alvo de discriminações negativas, o que as coloca em situação de grande desigualdade e mesmo de privação. Exemplo: São violados os direitos humanos quando são negadas às pessoas o acesso: •à educação; •à saúde; •á água potável; •a infraestruturas sociais; •uma justa remuneração pelo seu trabalho; •à participação na vida política. •(…) 15
4.3.Economia e cidadania Em 2000 a UE aprovou directivas que proíbem a discriminação em função: - da origem racial ou étnica; - da religião ou crença; - deficiência; - idade; - orientação sexual.
Directa
Discriminação negativa
Indirecta 16
Desenvolvimento Humano O conceito de desenvolvimento humano foi introduzido em 1990 pelas Nações Unidas, no Relatório do Desenvolvimento Humano.
Só o Homem pode ser o centro do processo de desenvolvimento.
O desenvolvimento humano é um processo de alargamento das possibilidades de escolha (ao nível político,
económico, social ou cultural) a todas as pessoas sem excepção.
Possibilidade de realizar o seu projecto de vida.
Liberdade Democracia Segurança 17
O desenvolvimento humano é o desenvolvimento…
Mais empregos e rendimentos
… das pessoas
…para as pessoas
…pelas pessoas
Mais serviços sociais
Participação na vida colectiva
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Dimensões do Desenvolvimento Humano Para que haja desenvolvimento humano é necessário ter em conta : Progresso social Economia Eficiência Equidade Sustentabilidade Segurança 19
Dimensões do desenvolvimento Humano Progresso social
Economia
Eficiência
Maior acesso ao conhecimento, melhor alimentação e serviços de saúde adequados e de qualidade
O crescimento económico é um meio para reduzir as desigualdades e melhorar os níveis de desenvolvimento humano
Disponibilidade e uso dos recursos, de forma que os benefícios do crescimento revertam directamente a favor dos pobres e dos grupos marginalizados 20
Dimensões do Desenvolvimento Humano Equidade
Permitir que todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades, independentemente da sua condição.
Sustentabilidade
Segurança
O acesso aos benefícios do crescimento tem de ser equacionado não só para as gerações presentes , mas também para as gerações vindouras.
Todas as ameaças como a fome, a violência (física e psíquica) os conflitos, o desemprego entre outros, impedem as pessoas de realizar as suas escolhas em liberdade. 21
Mapa-múndi indicando o Índice de Desenvolvimento Humano (baseado em dados de 2011, publicados em 2 de novembro de 2011 )
██ acima de 0,900 ██ 0,650 –0,699 ██ 0,850 –0,899 ██ 0,600 –0,649 ██ 0,800 –0,849 ██ 0,550 –0,599 ██ 0,750 –0,799 ██ 0,500 –0,549 ██ 0,700 –0,749 ██ 0,450 –0,499
██ 0,400 –0,449 ██ 0,350 –0,399 ██ 0,300 –0,349 ██ abaixo de 0,300 sem dados 22
Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH)
Dimensão
Uma vida longa e saudável
Indicador
Esperança de vida à nascença
Média de anos de escolaridade Nº de anos de escolaridade recebida por pessoas a partir dos 25 anos
Nível de conhecimentos
Padrão de vida digno
RNB per capita (PPC dólares)
Anos de escolaridade esperados Nº de anos de escolaridade que uma criança em idade de entrada na escola pode receber , se os padrões das taxas de matrícula por idades persistirem ao longo da sua vida
23
Posição
País ( 2011)
IDH (Muito elevado)
Posição
País (2011)
IDH (Elevado)
1
Noruega
0,943
48
Uruguai
0,783
2
Austrália
0,929
49
Palau
0,782
3
Países Baixos
0,910
50
Roménia
0,781
4
EUA
0,908
51
Cuba
O,776
5
N. Zelândia
0,908
55
Bulgária
0,771
6
Canadá
0,908
7
Irlanda
0,908
56
Arábia Saudita
0,770
8
Liechenstein
0,905
66
Rússia
0,755
83
Equador
0,720
9
Alemanha
0,904
84
Brasil
0,718
10
Suécia
0,904
86
Arménia
0,716
40
Lituânia
0,810
87
Colômbia
0,710
41
Portugal
0,809
91
Azerbaijão
0,700
42
Bahrein
0,806
92
Turquia
0,699
46
Croácia
0,796
93
Belize
0,699
47
Barbados
0,793
94
Tunísia
0,698 24
Posi ção
País ( 2011)
IDH (Médio)
Posição
País ( 2011)
IDH (Baixo)
95
Jordânia
0,698
142
Ilhas Salomão
0,510
100
Fiji
0,688
143
Quênia
0,509
101
China
0,687
144
S. Tomé e Príncipe
0,509
103
Tailândia
0,682
147
Timor-Leste
0,495
108
Bolívia
0,663
148
Angola
0,486
110
Mongólia
0,653
152
Tanzânia
0,466
111
Moldávia
0,649
157
Nepal
0,458
113
Egipto
0,644
166
Ruanda
0,429
123
0,619
169
Sudão
0,408
131
África do Sul Guatemala
0,574
172
Afeganistão
0,398
132
Iraque
0,573
173
Zimbabwe
0,367
133
Cabo Verde 0,568
176
Guiné Bissau
0,353
134
Índia
0,547
184
Moçambique
0,322
139
Camboja
0,523
186
Níger
0,295
141
Butão
0,522
187
R. Dominicana do Congo.
0,286 25
País
IDH
Média de anos de escolaridade (anos)
Anos de escolaridade esperados (anos)
RNB per capita (PPC dólares) 2005 Constante)
Classificação do RNB per capita menos classificação IDH
IDH de não rendimento
(Valor)
Esperança de vida à nascença
(2011)
Noruega Portugal Roménia Colômbia Congo
0,943 0,809 0,781 0,710 0,289
81,1 79,5 74,0 73,7 48,4
12,6 7,7 10,4 7,3 3,5
17,3 15,9 14,9 13,6 8,2
47 557 20 573 11 046 8 315 280
6 1 20 -4 -1
0,975 O,833 0,841 0,752 0,399
Nº de anos de escolaridade recebida por pessoas a partir dos 25 anos Nº de anos de escolaridade que uma criança em idade de entrada na escola pode receber , se os padrões das taxas de matrícula por idades persistirem ao longo da sua vida
Se o valor for negativo o país está mais bem classificado no RNB do que no IDH
IDH calculado só a partir da esperança de vida e do nível de educação 26
4.4. Economia e Ecologia O direito a um ambiente saudável e a um desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável implica mudanças a vários níveis, como:
O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que permite satisfazer as necessidades das gerações presentes sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras.
Redução do crescimento da população Segurança alimentar Espécies e ecossistemas Recursos energéticos Indústria Urbanismo 27
Pegada Ecológica compara o consumo de recursos e terra da população
com a capacidade do planeta de se regenerar
Para calcular a Pegada ecológica é necessário somar todas os componentes que podem causar impactos ambientais, tais como:
• área de energia fóssil (representa a área que deveríamos reservar para a absorção do CO2 que é libertado em excesso ) • terra arável (representa a área de terreno agrícola necessária para suprir as necessidades alimentícias da população) • pastagens (representa a área necessária para criar o gado em condições minimamente "razoáveis") • floresta (representa a área de floresta necessária para fornecer madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos) • área urbanizada (representa a área necessária para a construção de edifícios) 28
Pegada de carbono é apenas um dos componentes da pegada ecológica mais
ampla.
Pegada de carbono é a quantidade de dióxido de carbono emitido por uma
população/ país, durante um ano, no desenvolvimento das suas actividades de consumo e produção
Capacidade de carga É a carga máxima que a humanidade pode impor ao ambiente antes que este perca a sua capacidade se sustentar e alimentar a actividade humana
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Respostas económicas aos problemas ambientais Implementar e desenvolver energias alternativas Promover a reciclagem Promover a reutilização Desenvolver a produção de ecoprodutos Estimular a criação de eco-empresas Sensibilizar para a necessidade de se desenvolverem processos de fabrico ambientalmente mais equilibrados Desenvolver uma agricultura biológica 30
4.5.Economia, desenvolvimento e direitos humanos O desenvolvimento só pode ser humano e sustentável
O desenvolvimento é um processo que deve permitir o alargamento das escolhas que as pessoas podem fazer na sua vida.
O uso que o Homem faz da natureza para satisfazer as suas necessidades e se realizar não pode esquecer que a natureza é finita.
O desenvolvimento e os direitos humanos caminham a par. Sem liberdade não há desenvolvimento. 31
