A Evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo 1. INTRODUÇÃO 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2. HISTÓRIA NO MUNDO 5. ESTRUTURA DA SEGURIDADE 3. HISTÓRIA NO BRASIL
Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação Formação e Aperfeiçoamento Aperfeiçoamento do INSS – CFAI
No Brasil e no mundo
A seguir, você poderá aprender um pouco sobre a Seguridade Social e ver que a preocupação com a proteção social já existia desde a antiguidade e ao longo da história da humanidade vêm evoluindo em todo o mundo. Você acompanhará também os principais marcos da história da previdência social no Brasil, assim como os princípios constitucionais que norteiam o conceito de Seguridade Social, e como ela é hoje estruturada. Clique nas setas abaixo para ir para a página seguinte ou anterior e na logomarca do Programa RENDA+ (abaixo e a esquerda) para voltar para o menu inicial.
No mundo
Grécia e Roma - Antigas A Seguridade Social tem seu conceito relacionado à necessidade de dar proteção social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, é integrado por iniciativas dos Poderes Público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguir, acompanhe alguns registros históricos desde a antiguidade até o século XX.
Existia no berço da civilização ocidental a preocupação do homem em relação a proteção social. As instituições eram de cunho mutualista e tinham o objetivo de prestar assistência aos seus membros, mediante contribuição, de modo a ajudar os mais necessitados. A família romana por meio do pater familias, tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes. Algumas corporações profissionais criaram seguros sociais para seus membros, no período da idade média.
No mundo
A Seguridade Social tem seu conceito relacionado à necessidade de dar proteção social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, é integrado por iniciativas dos Poderes Público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguir, acompanhe alguns registros históricos desde a antiguidade até o século XX.
Existia no berço da civilização ocidental a preocupação do homem em relação a proteção As instituições 1601-social. Inglaterra eram de cunho mutualista e tinham o objetivo de prestar assistência seus membros, mediante A leiaos dos pobres é o marco inicial da contribuição, de modo a ajudar os mais assistência social, quenecessitados. regulamentouAa família romana porinstituição meio do pater familias, tinha a de auxílios e socorros obrigação de prestar assistência servos e clientes. públicos para osaos necessitados. Os juízes Algumas corporações profissionais criaramo seguros da Comarca estabeleciam imposto de sociais para seus membros, período da idade média. caridade,no que seria pago por todos os ocupantes e usuários de terras , e nomeavam inspetores em cada uma das paróquias para receber e aplicar o montante que serviria para auxiliar os necessitados que tinham o direito de receber a assistência.
No mundo
SEC. XIX - Alemanha Otto Von Bismark instituiu uma série de seguros sociais destinados aos trabalhadores. Em 1883 foi criado o seguro-doença obrigatório para os trabalhadores da indústria. Em 1884 foi criado o seguro de acidente de trabalho. Em 1889 foi instituído o seguro de invalidez e velhice.
SEC. XIX - Roma A igreja também participou desse processo de consciência social. Em 1891, a Encíclica Rerum, de Leão XIII, criou um sistema de pecúlio para o trabalhador romano, custeado com parte do seu salário, visando protegê-lo dos riscos sociais.
No mundo
SEC. XIX/ SEC. XX - Inglaterra Em 1897, por meio de Workmen’s Compensacion Act, foi criado o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho. Em 1907 foi instituído o sistema de assistência à velhice e acidentes de trabalho. Em 1908 criou-se o Old Age Pensions Act , com o objetivo de conceder pensões aos maiores de 70 anos, independentemente de contribuição. Em 1911 estabeleceu-se um sistema compulsório de contribuições sociais que ficavam a cargo do empregador, empregados e do Estado.
No mundo
SEC. XX – México e Alemanha O México foi o primeiro país a incluir a previdência social em seu texto constitucional em 1917. Em seguida, no ano de 1919, a Constituição da Alemanha passou a determinar ao Estado o dever de prover a subsistência do cidadão, caso não fosse possível proporcionar-lhe a oportunidade de ganhar a vida com um trabalho produtivo.
SEC. XX – Estados Unidos Por meio da doutrina do Estado do bem-estar social, Franklin Roosevelt instituiu o New Deal , visando resolver a crise econômica que assolava o país desde 1929, lutar contra a miséria e defender os mais necessitados, especialmente idosos e desempregados. Em 1935 foi instituído o Social Security Act , destinado a ajudar os idosos e a estimular o consumo, bem como o auxílio-desemprego.
No mundo
Otto Von Bismark uma série de SEC.instituiu XX – INGLATERRA seguros sociais destinados aos trabalhadores. Na Inglaterra, em 1941, foi criado o Plano Em 1883 foi criado o seguro-doença , posteriormente reformado, Em Beveridge obrigatório para os trabalhadores da 1946, com o objetivo de constituir um indústria. sistema de seguro social que garantisse ao Em 1884 foi criado o seguro de acidente de indivíduo proteção diante de certas trabalho. contingências sociais, tais como a Em 1889 foi instituído o seguro de invalidez indigência ou incapacidade laborativa. e velhice.
SEC. XX – FRANÇA Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos prescrevia, dentre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária.
SEC. XX – SUIÇA A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, aprovada em Genebra em 1952, contemplou os anseios e propósitos no campo da proteção social, comuns às populações dos numerosos países que a integram.
No Brasil
História da Previdência Social no Brasil
O Sistema Previdenciário brasileiro tem mais de 100 anos de história. Em 1821, por meio de decreto, o Príncipe Regente, Pedro de Alcântara, concedeu aos professores régios com 30 anos de serviço uma aposentadoria.
No Brasil
Em 1888 o Decreto nº 9.912-A, de 26 de
O marco da Previdência Social no Brasil
março, concedeu aposentadoria aos trabalhadores dos Correios.
foi a Lei Elói Chaves, com o Decreto nº 4.682 de 24/01/1923. Ela criou as caixas de aposentadoria e pensões ( CAP’S), para o conjunto de trabalhadores de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadorias e pensões, inclusive para seus familiares.
Nos anos seguintes foram criados vários fundos para os trabalhadores das estradas de ferro e das forças armadas. Em 1919 surgiu o seguro contra acidentes de trabalho em certas atividades.
No Brasil
Em três anos, a lei seria estendida aos trabalhadores de empresas portuárias e marítimas. Na década de 30, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados também seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social.
A Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, que unificou toda a legislação dos institutos previdenciários. A essa altura, a Previdência já beneficiava os trabalhadores urbanos, mas os rurais só seriam contemplados em 1963 com a criação do FUNRURAL.
No Brasil
Entretanto, a gestão dos institutos foi centralizada somente com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social que criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Em 1966. Outra alteração importante foi a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em 1970, a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro, criou o programa de Integração Social – PIS e meses depois, em 3 de dezembro do mesmo ano, a Lei Complementar nº 8 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
No Brasil
O Ministério da Previdência e Assistência Social foi desmembrado do Ministério do Trabalho em 1974. A Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários a todos os trabalhadores e implantou um novo conceito no Brasil: o de Seguridade Social. A Seguridade Social passa a ser formada por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
Várias leis e emendas à constituição foram criadas depois de 1988 para aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro. Atualmente o Ministério da Previdência Social é o único órgão que desempenha as atribuições relativas à Previdência no Brasil.
No Brasil
Constituição Federal – Art. 194, Parágrafo único: O conceito de Seguridade Social está descrito no art. 194 da Constituição Federal de 1988 como “um conjunto de ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a à assistência social.”
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos objetivos a seguir: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
O referido artigo descreve ainda em seu Parágrafo único que a seguridade social está baseada em alguns objetivos básicos. Veja a seguir quais são:
V – equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de fi nanciamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
No Brasil
Com base nos objetivos constitucionais vistos anteriormente, a Seguridade Social está estruturada com a finalidade de assegurar:
SAÚDE A SAÚDE é um direito de todos e um dever do Estado, que atua com ações que visem reduzir os riscos de doença e seus agravamentos. Os princípios da igualdade e universalidade do atendimento estão presentes nos projetos de saúde pública que devem atingir a todos de forma gratuita e sem nenhuma contribuição.
ASSISTÊNCIA SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL consiste na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como aos portadores de necessidades especiais e à reintegração ao mercado de trabalho daqueles que precisarem. O princípio norteador dessa garantia é o da gratuidade de prestação, pois deve ser custeada e financiada pelo governo por meio de outros tributos pagos pela sociedade.
PREVIDÊNCIA A PREVIDÊNCIA SOCIAL tem caráter contributivo, filiação obrigatória e atende à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família, auxílioreclusão e pensão por morte do segurado.
No Brasil
Este conteúdo tem como fonte a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS - CFAI
