Apostila Perito Parte1

Estado de Goiás Secretaria da Segurança Pública Superintendência de Polícia Técnico-Científica Gerência d e Ensino

PROF. RICARDO MOURA NOÇÕES DE CR IMINALÍSTICA SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

- INTRODUÇÃO - EVOLUÇÃO HIST ÓRICA - EVOLUÇÃO CONCEIT UAL - AS CIÊNCIAS RELACIONA DAS COM A CRIMINALÍST ICA - A PERÍCIA NO CONT EXTO PROCESS UAL - CORPO DE DELIT O - LOCAL DE CRIME - ISOLAMENT O E PRESER VAÇÃO DE LOCAL DE CRIME - REQUISIÇÃO DE EXA MES DE CORPO DE DELITO (PERÍCIAS) - PERÍCIAS - PERITOS - LAUDO PERICIAL - QUESITOS - REPRODUÇÃO SIMULAD A - INSTITUTO DE CRIMINALÍS TICA E NÚCLEOS REGIONAIS - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁF ICAS

1 - INTRODUÇÃO A Criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Medicina Legal nos séculos passados. Nos primórdios da fase técnico-científica, a partir do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade do fato penal, como o exame dos instrumentos do cri me e demais evidências extrínsecas ao corpo humano. Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimento das áreas técnicas, como física, química, biologia, matemática, toxicologia etc, tomou-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise, interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime, tornando-se, assim, fonte imperiosa de apoio à polícia e à justiça. 2 - EVOLUÇÃO HIST ÓRICA PRÉ-HISTÓRIA: historiadores citam a existência de reproduções de impressões a tinta, desenhos em cavernas, vestígios de mãos e dedos. 1563 – João de Barros: desenvolvimento da DATILOSCOPIA, com estudos das linhas papilares. 1


1651 – Paolo Zachias: publicou em Ro ma u ma obra intitulada “Questões Médico Legais”, conquistando assim o título de PAI DA MEDICINA LEGAL. 1664 – Marcelo Malpighi: médico anatomista, deu continuidade ao trabalho, empregando conhecimentos de metodologia científica, estudando as papilas dérmicas nas mãos e nas extremidades dos dedos. 1858 – W illiam Ja mes Herschel: iniciou estudos sobre as impressões digitais, concluindo pela sua imutabilidade. 1891 – Francisco Latzina e Juan Vucetich: implementaram o sistema datislocópico que é usado até hoj e no Brasil. 1893 – Hans Gross – Juiz de instrução e professor de Direito Penal, autor da obra "SYSTEM DER KRIMINALISTIK" - SISTEMA DE CRIMINALÍ STICA, considerado o “PAI DA CRIMINALIST ICA”. 1903 – Foi instituído o Sistema Dactil oscópico de VUCET ICH no BRASIL. 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Avanços no campo l egislativo e estrutural; - Novas Constituições Estaduai s; - Desvinculação dos órgãos periciais da estrutura da Polícia Civil; 2008 – Lei Federal nº. 11.690, de 09 de Junho: Alterou o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; - Perícia realizada por perito oficial, portador de curso superior; - Locais sem perito oficial: perícia deve ser realizada por dois profissionais com nível superior; - Indicação e atuação de assistentes técnicos; - Disponibilização no ambiente do órgão oficial, que mantém a guarda, do material probatório que serviu de base à perícia, para exame pelos assistentes, na presença de perito oficial. 1965 – É criado o Laboratóri o de Polícia Técnica em Goiás. 1981 – É fundada a ASPEC-GO - Associação dos Peri tos em Criminalística de Goiás. 1986 – É inaugurada, em Goiânia-GO, a sede do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. 2002 – Lei Estadual nº. 14.383: determinou a desvinculação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Diretoria Geral da Polícia Civil, tornando-a uma unidade administrativa da Secretari a de Segurança Pública de Goiás. 2


2003 – Lei Estadual nº. 14.628: dá-se ao Instituto de Criminalística de Goiás, o nome de Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, ex-diretor do órgão. 2008 – É inaugurada, em Goiânia-GO, a atual sede do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues.

3 - EVOLUÇÃO CONCE ITUAL HANS GROSS (1893) Criminalística é o estudo da fenomenologi a do crime e dos métodos práticos de sua investigação. JOSÉ DEL PICCHIA (1947) Disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos ( na pessoa) são da alçada da Medi cina Legal. HILÁRIO VEIGA DE CARVALHO (1966) É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando também com outros campos do di reito que dela car eçam.

ASTOLFO TAVARES PAES (1966) É a aplicação de qualquer ciência ou técnica a pesquisa e a interpretação de indícios materiais relativos ao crime, evidente ou hipotético, e, no caso de confirmação de sua ocorrência, à identidade de quem del e tenha participado. EMÍLIO FEDERICO PABLO BONNET A Criminalística policial ocupa-se com a identificação do indivíduo, do exame dos vestígios, das manchas e rastros, da falsificação de documentos ou moedas, das armas de fogo e dos explosivos, bem como dos veículos de qualquer tipo, quando suspeitos de estar em relacionados com um fato doloso, culposo ou aci dental. JOSÉ LOPES ZARZUELA (1995) A Criminalística constituiu o conjunto de conhecimentos científicos, técnicos, artísticos etc, destinados à apreciação, interpretação e descrição escrita dos elementos de ordem material encontrados no local do fato, no instrumento de crime e na peça de exame, de modo a relacionar uma ou mais pessoas envolvidas em um evento, às 3


circunstâncias que deram margem a uma ocorrência, de presumível ou de evidente interesse judiciário. 4 - AS CIÊNCIAS RELACIONADAS COM A CRIMINALÍSTICA A Criminalística, segundo o mestre Gilberto Porto, estuda os elementos materiais do crime, se valendo de várias outras disciplinas, das quais podemos citar: Física – Acústica, Eletricidade e Mecânica Química – Orgânica, Inorgânica, Bioquímica, Bromatologia etc. Biologia Mate mática Medicina Legal Toxicologia Odontologia Legal Antropologia Es t a t í s t i c a Ecologia Informática 5 - A PERÍCIA NO CONT EXTO PROCESSU AL Ocorrendo uma infração penal (crime ou contravenção) nasce para o Estado o Direito de punir, sendo concr etizado pelo devido processo legal. É em juízo que deve ser deduzida a pretensão punitiva do Estado, para a aplicação da sanção penal prevista no direito material. Isto só é possível através da Ação Penal (promovida pelo Ministério Público), onde o Estado deve dispor de elementos mínimos que lhe garanta conhecer a ocorrência do fato criminoso e sua autori a. Um dos instrumentos, embora não exclusivo, é o Inquérito Policial, o qual tem por objetivo a apuração dos fatos, suas circunstâncias e definir sua autoria, com vistas a servir de base à Ação Penal e às providências cautelares. A partir da instauração do Inquérito Policial a autoridade policial (delegado) deverá tomar providência no sentido de obter provas materiais (exame de corpo de delito que é realizada pelo perito oficial) e imateriais (assentadas, termos de declarações etc), para que o ato delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstâncias, e se possível determinar a sua autori a. No âmbito da legislação vigente, o juiz deverá considerar todo o contexto das provas (material e imaterial) carreadas para o processo judicial, sendo - no entanto - livre para escolher aquelas que julgarem convincentes. É claro que ele, em sua sentença, irá discutir o por quê de sua pr eferência. 4


Portanto, não há hierarquia de provas. Todas, em princípio, têm o mesmo valor probante. Todavia, o que temos observado ao l ongo de mui tos anos é que a pr ova pericial acaba tendo preval ência sobre as demais. E é muito simples explicar essa preferência. A prova material (corpo de delito) é produzida a partir de fundamentação científica, utilizando os conhecimentos das diversas ciências, pelos peritos oficiais do estado (Perito Criminal e Médico Legista); Por outro lado, as chamadas provas imateriais, são subjetivas, dependem do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, a falta de detalhes devido ao intervalo de tempo entre a ação e o momento da oitiva, até a situação e má-fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade. A prova material é tão importante dentro do contexto processual que os legisladores, quando da confecção do Código Processo Penal (CPP), determinou no seu artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo suprí-lo a confissão do acusado.(grifo nosso).

Essa determinação legal evidencia, de forma direta, a importância e a relevância que a perícia representa no contexto probatório, referindo-se, taxativamente, sobre a sua indispensabilidade, sob pena de nuli dade de processos. INFRAÇÃO PENAL (CRIME OU CORPO DE DEL ITO CONTRAVENÇÃO)

JUDICIÁRIO (julgamento) PROVA MATERIAL CORPO DE DELITO (laudo)

PROVA IMATERIAL

POLICIA JUDICIÁRIA (inquérito)

PÚBLICO 6 MINISTÉRIO - CORPO DE DEL ITO (ação penal)

6.1 - CONCEITOS: 5


Ensinam os antigos que, primitivamente, a expressão corpo de delito significava apenas o cadáver da vítima, mas, com o tempo, passou a indicar toda pessoa ou coisa sobre a qual recaiu a ação deli tuosa. Dentro dos vários conceitos propostos pelos doutrinadores, destacamos al guns: JOÃO MENDES D E ALMEIDA JUNIOR “Corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato delituoso”.

PIMENTA BUENO Corpo de delito é a demonstração ou comprovação judicial da existência do crime ou fato que se considera criminoso com todas as suas circunstâncias que devem ser cuidadosamente examinadas e descritas, pois que esse todo é à base do procedimento criminal.

6.2 - IMPORTÂNCIA DO EXAME DE COR PO DE DELITO Provar se houve ou não a infr ação penal. Demonstrar a ação do sujeito ativo na ação penal. Fornecer subsídios de conhecimento técnico, cientifico e artísticos necessários à tipificação penal. Comprovar o nexo de casuali dade entre o sujeito ativo e a infração penal. Perpetualizar o corpo de delito. 6.3 - MODALIDADES DE EXAMES DE CORPO DE DEL ITO Para os diferentes tipos de exames de Corpo de Delito (Perícias) existem duas classes de peritos oficiais: PERITO MÉDICO LEGISTA: é o responsável pela realização das seguintes perícias: necroscópicas, exumações, lesões corporais, exame clínico de embriaguez, conjunção car nal, atentado violento ao pudo r etc. PERITO CRIMINAL: é o responsável pela realização das seguintes perícias: local de crime contra a pessoa, l ocal de incêndio, local de explosão, local de desmoronamento, local de acidente de trabalho, local de acidente de trânsito, local de danos à propriedade, local de arrombamento, papiloscópicos, grafotécnicos, contábeis, balística, toxicológicos, biológicos, avaliações, etc. 6.4 - TIPOS DE EXAMES DE COR PO DE DELITO 6


Direto

Análise e descrição direta do corpo de delito

Indireto

Nos casos específicos em que não há possibilidade do exame direto do corpo de delito esses serão realizados com os documentos constantes do inquérito policial ou do processo judicial (reproduções).

7 - LOCAL DE CRIME 7.1 - CONCEIT O: Local de Crime é toda a área onde tenha ocorrido um fato que, pela sua natureza, assuma a configuração de delito – crime ou contravenção - e que, portanto, exija a s providências da polícia. 7.2 - CLASSIFIC AÇ ÃO: 7.2.1 - Quanto ao ambiente Local interno: quando o fato ocorre no interior de um prédio ou dentro de u m terreno cercado. Local externo: é aquele ocorrido em logradouro público, via pública ou dentro de um terreno baldio sem obstáculos. 7.2.2 - Quanto à natureza do fato criminoso: Local de Homicídio Local de Suicídio Local de Crime de Trânsito Local de Arromba mento Local de Incêndio Local de Explosão Local de Dano Local de crime contra o Meio Ambiente 7.2.3 - Quanto à preservação: Local idôneo: é aquele no qual os Peritos encontram os vestígios da mes ma forma que foram deixados na ação delituosa, ou seja, não sofreram quaisquer alterações após a consumação do fato. Local inidôneo: é aquele que, quando da chegada dos peritos, encontra-se alterado o estado das coisas, ou seja, sofreu alguma alteração após a ocorrência do fato, sendo chamado ta mbé m de local violado.

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7.2.4 - Quanto à disposição dos vestígios: Local imediato - é considerado o local propriamente dito, ou seja, o local onde ocorreu o fato e comu mente se encontra o corpo da vítima. Local mediato – compreende as adjacências da área reservada ao ambiente imediato, ou seja, toda a área além da demarcada como área imediata. Nesta área é comum a constatação de marcas de pegadas, rastros de veículos, coisas ou objetos caídos quando de luta corporal, instrumentos utilizados na prática do crime etc. Local relacionado – é aquele que tem relação do mes mo fato em outros locais, por exe mplo, em outros locais são encontrados objetos que tenham relação com o fato ocorrido naquela área. 8 - ISOLAMENTO E PRESER VAÇÃO DE LOCAL DE CRIME Com o advento da Lei Federal número 8.862/94, os peritos passam a ter uma garantia legal para a preservação e o isolamento de locais de infrações penais, tarefa essa à cargo da autoridade pol icial, sob pena de responsabilização futura pelo juiz. No art. 6º, incisos I e II, ficou expressamente determinada tal obrigatoriedade, senão vejamos: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois de liberados pelos peritos criminais.

O isolamento e a conseqüente preservação do local de infração penal é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo(s) infrator(es) e vítima(s) e, com isso, ter condições técnicas de analisar todos os vestígios. É também uma garantia para a investigação como um todo, pois teremos muito mais elementos a anali sar e carrear para o processo judicial. Ao mesmo tempo em que o art. 6º e seus incisos I e II determinam a autoridade policial que preserve o local e o corpo de delito, também exige que o perito relate em seu laudo se a preservação deixou de ser feita ou ocorreu com falhas, confor me expresso: Art. 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão

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instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo Único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Este dispositivo veio trazer uma responsabilidade enorme ao perito criminal. Devemos compreender que esta exigência visa resguardar o local de crime, para que tenha o devido isolamento e preservação, assegurando a idoneidade dos vestígios a serem analisados. É importante salientar que o perito não deve deixar de realizar o exame solicitado por falta de preservação ou qualquer outra alteração. Deve examinar da forma como encontrou e ter o cuidado de registrar tudo em seu l audo. Haverá, o perito, de ter muito bom senso nessa análise, e, se for absolutamente impossível realizar qualquer exame, deve, pelo menos, registrar, no livro de ocorrência e encaminhar relatório ao seu diretor descrevendo como se encontr ava o local.

9 - REQUISIÇÃO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO (PERÍCIAS) No modelo brasileiro, vigente em nosso Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial (delegado de polícia), presidente do inquérito policial, requisitar a perícia, conforme determina o inciso VII do ar t. 6: Determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

Também podem determinar a realização de perícias, o promotor de justiça – art. 47, CPP - e o juiz – art. 423, CPP; além dessas autoridades podem requisitar o oficial que preside o Inquérito Policial Militar - Polícia Militar e Força Armadas - e o presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito, municipal, estadual e federal. Todavia, na grande maioria das ações delituosas, o delegado de polícia é o primeiro profissional que toma conhecimento do fato e, por ser o presidente do inquérito, é quem mais exerce essa obrigação. Após a requisição da perícia pelas autoridades competentes caberá a nomeação dos peritos que irão executar os trabalhos ao Diretor da repartição, confor me determinar o Art. 178 do CPP: No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.

Desse artigo tiramos duas preocupações do legislador. A primeira tem o objetivo de obstruir qualquer relação direta entre o requisitante e os peritos que irão efetuar o 9


exame pericial, evitando-se ingerências, preferências ou recusas sobre determinados peritos, por parte do requisitante. A segunda preocupação, diz respeito à questão da especialização necessária que o perito deve ter para realizar o tipo de exame que está sendo requerido, onde somente o diretor do órgão saberá quem melhor desempenhar á aquela tarefa. A requisição da autoridade policial deverá ser feita por ofício e deverá constar as seguintes informações: a) breve histórico do fato deli tuoso; b) relação do mater ial enviado para a per ícia; c) nome da víti ma ou suspei to; d) horário, data e endereço do flagrante (Laudo de Constatação e Laudo Definitivo – nos casos de exames em substâncias entorpecentes); e) quesitos. Nova Perícia: Depois que o perito expediu o seu laudo, somente o juiz poderá determinar a sua revisão ou mesmo a feitura de um novo exame por outros peritos, senão vejamos: Art. 181 - No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. Parágrafo único - A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

10 - PERÍCIAS 10.1 - PERÍCIAS DESC RITAS NO CPP Perícias em local de infração penal – Art. 169 Perícias de laboratório - Art. 170 Crimes contra o patrimônio – Art. 171 Avaliação econômica – Art. 172 Perícia de incêndio – Art. 173 Perícias documentoscópi cas – Art. 174 Exames de efi ciência em objetos – Art. 175 Existem outras perícias elencadas no CPP, tais como: Autopsia – Art 162 – e Exumação – art 163, sendo essas, no entanto, afetas a Medi cina Legal. 10.2 - OUTRAS PERÍCIAS 10.2.1 - BALÍSTICA: é uma disciplina, integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, 10


sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e descrever as circunstâncias para perpetração da ação deli tuosa.

CARTUCHOS

ESTOJOS

PROJÉTEIS JAQUETADOS

PROJÉTEIS CHUMBO FRAGMENTOS DE PROJÉTEIS J A Q U E T A

PROJÉTIL JAQUETADO

FRAGMENTOS DE CHUMBO

10.2.2 - PAPILOSCOPIA: trata-se das perícias relacionadas à identificação de pessoas através dos estudos das papilas dérmicas, as quais são classificadas por sua posi ção em: plantares: plantas dos pés palmares: palmas das mãos digitais: pontas dos dedos – são as utilizadas para a identificação civil

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ARCO

ARCO ANGULAR

PRESILHA EXTERNA

PRESILHA INTERNA

PRESILHA EXTERNA GANCHOSA

VERTICILO

VERTICILO SINUOSO

A partir de fragmentos de impressão digital coletados em locais de crime é possível confrontá-los com padrões pré-existentes ou a partir de ficha de suspeitos. Em muitas situações, considerando o conjunto das informações e demais vestígios, poderemos ter uma identificação positiva da autoria do delito, a partir de determinado vestígio de impressão digital. 10.2.3 - EXAME DE DNA: É um dos meios mais eficazes que surgiu nos últimos tempos, em questão de precisão científica, no resultado de uma identificação humana atr avés dos códi gos genéticos.

10.2.4 - ÁUDIO E VÍDEO: Compreende os exames para se chegarem à identificação da voz de determinada pessoa. O exame consiste, basicamente, na comparação de uma gravação de voz suspeita com um padrão de voz coletado do provável autor da voz suspeita. A partir dessas duas amostragens, são feitos exames físicos, lingüísticos e de digitalização gráfica por computador, dentre outros tipos de modalidades sendo possível chegar ao resultado final somente se considerarmos o conjunto dos exames efetuados. 10.2.5 - ENGENHARIA LEGAL: Nas perícias de engenharia no âmbito da criminalística, o perito criminal com formação num dos diversos ramos de engenharia – civil, mecânica, elétrica, florestal, agronômica, dentre outras – deverá buscar as técnicas e conhecimentos específicos para aplicar na solução da perícia que lhe é solicitada, associada com as técnicas criminalísticas aplicáveis a cada caso. Tipos de exames:

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Desabamento de obr as civis Deslizamento de terra Vícios de construção – falhas ou irregularidades Exames em equipamentos mecâni cos e/ou elétri cos Avaliação de imóveis Análise de orçamentos Acidente de trabalho Incêndio 10.2.6 - MEIO AMBIENTE: De uma maneira simples pode-se dizer que a determinação dos danos decorrentes de uma degradação ao ambiente requisita conhecimentos de Biologia – identificação de espécies de animais e vegetais envolvidas, Geologia – tipo de solo e formação geológica existente no local, Engenharia – mensuração da área afetada, sua posição geográfica, Química – para identificar substância química como meio para degradação do meio ambiente, contabilidade ou economia – para proceder cálculos monetários sobre prejuízos e/ou sobre perdas futuras pelo dano causado ao meio ambiente. 10.2.7

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INFORMÁTICA: Os crimes da área da informática começaram com a massificação do uso de computadores pessoais. Principais crimes configurados: direitos autorais – uso indevido de programas de computador es, crimes contra o consumidor – vendas e manutenção de máquinas e programas, crimes contra o estado – sonegações de impostos e fraudes - e crimes contra a pessoa pedofilia, exploração sexual , espionagem etc.

10.2.8 - IDENTIFICAÇÃO VEICULAR: A identificação veicular é a modal idade de per ícia ligada diretamente as adulterações em veículos automotores e seus documentos. As adulterações nos veículos consistem nas remoções de partes – transplantes de chassi - e nas adulterações nos agregados que são o motor e o cambio. O trabalho pericial no caso consiste em constatar se houve adulteração, diagnosticar o tipo de adulteração e quando possível evidenciar o número que foi removido e/ou alterado. 10.2.9 - CRIME DE TRÂNSITO: O levantamento de local de sinistro (crime ou acidente) de trânsito é a modalidade de perícia cuja finalidade é avaliar as relações entre os envolvidos – veículo x veículo(s), veículo(s) x pedestre(s) e veículo(s) x

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obstáculo(s) fixo(s) etc, através dos vestígios deixados no local para se determinar a causa técni ca do evento. O levantamento tem o objetivo de estabelecer a causa determinante do sinistro, que pode estar vinculada à máquina – falha mecânica imprevisível, ao homem – ausência de percepção / reação, comportamento (ilegal, perigoso, inusitado, velocidade), reação tardia e meio (falhas no sistema viário). 10.2.10 - LOCAL DE MORTE: Em Criminalística deve-se distinguir fundamental mente dois tipos de morte: a natur al e a violenta. A morte natural é aquela atribuída à velhice ou à decorrência de doenças. A morte violenta é a produzida por acidente (trânsito ou trabalho), homicídio ou suicídio. Ao Perito Criminal cabe estabelecer a materialidade, as circunstâncias e os meios empregados para a perpetração do delito. Ao Perito Médico Legista cabe analisar a provável origem da morte por intermédio do exame perinecroscópico do cadáver. A diagnose diferencial entre homicídio, suicídio e acidente, em local de morte, poderá, em determinados casos, ser estabelecida por meio de exame pericial do local, da vítima e, posteriormente, comprovada, ou não, pela necropsia. 11 - PERITOS 11.1 - DOIS GRUPOS B ÁSICOS DE PERITOS OFICIAIS: a) Perito Criminal b) Perito Médico Legista 11.2 - REQUISITOS TÉCNICOS: a) Perito Oficial b) Portador de curso superior Art. 159 - Os exames de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de cur so superior. c) Assertivas Técnicas Justificativa técnico-científica que lastreiam determinado fato. 11.3 - EXIGÊNCIAS F ORMAIS E SUSPEIÇÃO DOS PERITOS: O Artigo 112 do CPP trata das incompatibilidades e impedimentos legais que os 14


peritos devem decl arar nos autos do processo, quando for o caso. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os "peritos" (grifo nosso) ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspei ção. Já, no Título VIII, do Código Processual Penal, os Peritos e Intérpretes estão enquadrados como auxiliares da Justiça, sendo as exigências formais estabelecidas no capítulo VI. Os artigos abaixo tratam de formalidades aplicáveis aos Peritos e Intérpretes, destacando -se os principais a seguir: Art. 275: O perito, ainda que não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 280: É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juizes.

Como se vê claramente nos artigos supramencionados, os peritos oficiais são, antes de tudo, regidos por dispositivos inerentes aos juízes e demai s auxiliares da Justiça. Aliás, neste particular, vale registrar que o exercício da função pericial, em suas normas gerais, é regido por estatutos judiciais (legislação processual penal) e não policiais. 11.4 - PERITOS NÃO OFICIAIS (AD DOC): Os legisladores, na reformulação do Código Processo Penal – Lei n.º 11.690/2008 – expressam a preocupação com os locais desprovidos de peritos oficiais, normatizando claramente os requisitos mínimos necessár ios para exercer a função do levantamento peri cial, conforme vemos a segui r: Art 159: .... § 1º - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. § 2º - Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

12 - LAUDO PERICIAL 12.1 - CONCEITO: 15


Dentro do contexto pericial, o resultado da coleta, análi se e interpretação se dá na confecção do laudo pericial que deverá constar, de forma clara e objetiva, todos os procedimentos realizados e seus resultados, para que possa ser entendido por pessoas não especialistas, e servir como elemento de formação de convicção das autoridades policial e judiciária. 12.2 - ESTRUTURA E CONT EÚDO: O Laudo Per icial poderá conter os seguintes tópicos: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k)

Título; Preâmbulo; Histórico; Objetivo da Perícia; Isolamento e Preservação do Local; Descrição; Exames: gerais e complementares; Discussão; Conclusão; Quesitos e respostas; Anexos – levantamentos fotogr áfico, topográfico e papil oscópico.

13 - QUESITOS São os questionamentos específicos elaborados pela autoridade requisitante do exame de corpo de deli to para os peri tos, os quais serão respondidos no laudo pericial. Na grande maioria dos exames de corpo de delito de locais onde ocorre a infração penal é a própria realização da perícia que descreve e estabelece a diagnose diferencial do ato delituoso, sendo o mesmo transcrito para o laudo pericial que já deverá responder alguns quesitos dispostos no CPP. No decorrer das investigações criminais é possível que surjam novas dúvidas, principalmente quanto ao teor técnico acerca do crime, o que poderá ser respondido por quesitos específicos e objetivos, mas sempre formulados antes da confecção final do laudo pericial. Após a confecção do laudo pericial poderão ser requisitadas novas perícias comple mentares, os quais são, na maioria das vezes, para identificação de suspeitos, tais como e xa mes laboratoriais, confrontos balísticos, exa mes grafotécnicos, transcrição de fitas cassetes, transcrição de vídeos e outros.

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Salientamos que para o bom desempenho dos procedimentos a serem tomados quanto da realização do levantamento pericial, principalmente, quando não há o conhecimento técnico sobre os questionamentos que podem ser formulados, por parte da autoridade requisitante, seria importante um contato prévio entre o requisitante e os peritos da área, para que possam sanar qualquer dúvida sobre os trabalhos que poderão ser realizados. 14 - REPRODUÇÃO S IMULADA O artigo 7º do Código Processo Penal regulamenta, de forma superficial, o procedimento da reprodução simulada dos fatos, confor me está abai xo: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Definição: trata-se de procedimento adotado para esclarecer, se a infração penal ocorreu de determinado modo, utilizando-se das descrições "in loco" dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si e com os vestígios materiais deixados por ocasião da sua ocorrência, objetivando unicamente ater-se da coerência, ou não, das versões apresentadas. 14.1 - CRIME DE TRÂNSITO: O que necessita: Documentos: Termos de Decl arações; Assentadas; Laudo de vistoria do local; Laudos compl ementares (Exame de local, vistoria em veículo, etc); Laudo médi co legal. Na Reprodução: Retornar ao local do sinistro; Presença de todos envol vidos (partes e testemunhas); Veículos similares; Recursos humanos e materiais para implementação de isolamento do local. Quando das oitivas das testemunhas, condutores e vítimas, devem ser observados alguns questionamentos sobre o acidente para auxiliar no entendimento e formação de convicção por parte do perito quanto à causa técnica, que descreveremos a seguir: • horário aproximado do fato, (dia, noite, próximo ao café, antes do almoço, depois do jantar, etc.); 17


• posição do declarante ou depoente em relação aos veículos antes e após o embate havi do; • a direção e sentido dos veículos e pedestre (quando atropelamento) em relação às vias de circulação (de onde vi nham e para onde iam); • o local da via (ponto de impacto) onde os veículos se embateram em relação aos seus bordos; • os pontos de repouso dos veículos (posições finais) em relação às vias onde circulavam (principalmente as testemunhas que não presenciaram o acidente, mas compareceram ao local do sinistro); • os setores atingidos dos veícul os (regiões avariadas); • a existência de frenagens e sua estimada extensão; • as condições meteor ológicas no momento da ocorrência do fato; • a visibilidade do obser vador em relação à iluminação (natural ou artificial); • o caso de atropelamentos, basicamente devem ser formulados os mesmos quesitos, com ênfase para o ponto de impacto (veículo x vítima) e o ponto de repouso de ambos; • no caso de delito (ou acidente) envolvendo veículos de propulsão humana (bicicleta/moto) x veículo, além dos sugeri dos acima, questionar sobre as avari as nas rodas da bicicleta e a configuração dos seus respect ivos aros; • no caso de veículos de propulsão animal (carroça/charrete), enfatizar as condições de iluminação existentes, bem como os equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação – principalmente se o fato ocorreu no período noturno; • no caso de testemunha solicitar informações de sua localização exata no momento do acidente (sentada, em pé, par ada, andando) . 14.2. CRIMES CONTRA A PESSOA: O que necessita: a) Documentos: Termos de Decl arações; Assentadas; Laudo de vi storia de local; Laudos compl ementares (Balística, exame de local, vistoria em veículo, etc); Laudo médi co legal. b) Na Reprodução: Retornar ao local da ação cri minosa; Presença de todos envol vidos (autor, testemunhas) ; Recursos humanos e mater iais para implementação de i solamento do l ocal. No ofício requisitando a perícia informar o(s) quesito(s) sobre a(s) dúvida(s) existente(s) na dinâmica ou na cir cunstância em que o fato tenha ocorrido. O que deve conter nas oitivas: 18


• horário aproximado do fato; • local do fato, interno ou externo, com caracterização do local ponto exato; • relação das pessoas que estavam no local quando ação cri minosa; • posição dos envolvidos no local, com ênfase aos posicionamento(s) do(s) agressor(es) e vítima(s), antes do ação da agressão; • quando local interno descrição detalhada da posi ção de cada envol vido em relação aos móveis do(s) cômodo(s) em que ocor reu a ação a ser investigada; • solicitar informações quanto à mão utilizada pelo agressor para o cometimento do crime. Há casos específicos que necessitarão do contato prévio entre o delegado (autoridade judiciária) requisitante e o perito que irá realizar o levantamento soli citado. Nesse encontro deverá ser observadas algumas normas que serão obedecidas quando da reprodução simulada para que tenha êxito no objetivo da perícia, que é a materialidade da ação criminosa. 15 - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E NÚCLEOS REGIONAIS 15.1 – INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES 15.1.1 - POSSUI AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: a) Realizar perícias cri minalísticas na Regi onal de Goiânia; b) Realizar pesquisas no âmbito da criminalística; c) Estudar, realizar e promover trabalhos técnico-científicos relativos a exames de corpo de delito e perícias em geral; d) Realizar, ampliar e atualizar metodologias de trabalho com o desenvolvimento tecnológico e científico; e) Adequar à demanda de fatos criminosos, se possível com produção técnica de caráter preventivo. 15.1.2 – SEÇÕES TÉCNICAS – IC Leonardo Rodrigues: a) Plantão de Per ícias Externas: - Perícias em Locais de Crimes de Trânsito; - Perícias em Locais de Morte Violenta; - Perícias em Locais de Crime Contra o Patrimônio; - Perícias em Locais de Incêndio; - Periciais em Locais de Desabamento; - Periciais em Locais de Desmoronamento; - Periciais em Locais de Crime de Dano; - Periciais em Veículos (arrombamento, dano, papil oscópico etc); - Constatações de Substâncias T óxico-entorpecentes; b) Seção de Per ícias de Balística Forense; 19


c) Seção de Per ícias de Laboratório Químico: Biologia e DNA F orense; Toxicologia; Análise Instrumental. d) Seção de Per ícias de Papiloscópia; e) Seção de Per ícias de Documentoscópi a; f) Seção de Per ícias de Informática; g) Seção de Per ícias de Áudio e Vídeo; h) Seção de Peri ciais de Engenhari a Legal e de Crimes Contra o Meio Ambiente; i) Seção de Perícias Contábei s; (*); j) Seção de Per ícias de Identificação Veicular; k) Seção de Per ícias de Evidênci as Diversas (Merceologia, Avaliações etc); l) Seção de Perícias Contábeis; (*) m) Seção de Perícias Especiai s; (*); n) Seção de Padrões. (*) (*) Não disponíveis até o momento no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues. 15.2 - NÚCLEOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n)

Aparecida de Goi ânia (*); Anápolis; Catalão; Ceres; Formosa; Goiás; Iporá; Itumbiara; Jataí; Luziânia; Morrinhos; Quirinópolis; (*) Rio Verde; Uruaçu.

(*) Não há Peritos Criminais nessas regionais. Os atendimentos são realizados pela regional mais próxima ou, eventual mente, por Goiânia-GO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de Trânsito - Aspectos técnicos e jurídicos. 3. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. BRAID, Antônio César Morant. Fonética Forense. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. CAVALCANTI, Ascendino. Criminalística Básica. 3. ed. Porto Alegre-RS: Editora Sagra Luzzato, 1996. 20


COSTA, Marcelo Antônio Sampaio Lemos. Computação Forense. Campinas-SP: Millennium, 2003. DOREA, Luiz Eduardo Carvalho. STUMVOLL, Victor Paulo. QUINTELA, Victor. Criminalística. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. ESPINDULA, Alberi. Perícia Criminal e Cível. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. FIGINI, Adriano Roberto da Luz. SILVA, José Roberto Leitão e. JOBIM, Luiz Fernando. SILVA, Moacyr da. Identificação Humana. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. MENDES, Lamartine Bizarro. Documentoscopia. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. NETO, Osvaldo Negrini. Dinâmica dos Acidentes de Trânsito - Análises e Reconstruções. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. OLIVEIRA-COSTA, Janyra. Entomologia Forense - Quando os insetos são vestígios. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. REIS, Albani Borges dos. Metodologia Científica e Perícia Criminal. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. SILVA, Luiz Antônio Ferreira da. PASSOS, Nicholas Soares. DNA Forense. Maceió-AL: edUFAL, 2002. STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA, Victor, DOREA, Luiz Eduardo. Tratado de Perícias Criminalíst icas. 1. ed. Por to Alegre-RS: Editora Sagra Luzzato, 1999. TOCHETTO, Domingos. Balística Forense - Aspectos técnicos e jurídicos. 3. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. TOCHETTO, Domingos, FILHO, Helvetio Galante, ZARZUELA, José Lopes, ARAGÃO, Ranvier Feitosa, STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA. Tratado de Perícias Criminalísticas. 3. ed. Campinas-SP. Editora Millennium, 2003. ZARZUELA, José Lopes. Temas Fundamentais de Criminalística. 1. ed.. Porto AlegreRS: Editora Sagra Luzzato, 1999. COMPLEMENTAR (APOSTILAS) ANDRADE, Marise, RIBEIRO FILHO, Joaquim Camelo. Crimes Contra o Meio Ambiente. Curso de Formação de Perito Criminal, Gerência de Ensino do Policial Civil, Secretaria de Segur ança Pública e Justiça do Estado de Goi ás, 2004. FERNANDES, Wagner Torres. Quesitos Periciais. Gerência de Ensino Policial Civil da Secretaria de Seguran ça Pública e Justiça do Estado de Goi ás, 2003. MJ/SENASP/ABC - Curso de Perícias Crimi nais. PEDROSA, Rober to. Noções de Criminalíst ica. Gerência de Ensino Policial Civil, 2003. REIS, Albani Borges dos. Criminalística. Gerência de Ensino Policial Militar da SAESP, 2003. SANTOS, Antenor José de Pinheiro. Manual de Quesitação Pericial. Instituto de Criminalística-GO, 2000. SOUSA, Wanderli Rodrigues de. Formulação de Quesitos. Gerência de Ensino Policial Civil da SAESP. 2007.

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PROF. NIKOLAS APRESENTAÇÃO DA SPTC a) ORGANOGR AMA DA SSP-GO

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b) HISTÓRICO DA SPTC

2.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL I - O embrião da Superintendência de Polícia Técnico-Científica foram os Gabinetes Médico-Legal e de Identificação, criados pelo Decreto-Lei nº 234, de 6 de dezembro de 1944, no governo de João Teixeira Álvares Júnior, interventor federal no Estado de Goiás, o qual criou a Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública. “Art. 2º. A Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública, que terá a seu cargo os encargos relativos à organização judiciária, serviços da Justiça, ao ministério público, ao regime penitenciário, serviço policial, cadeias públicas, à divulgação dos atos do governo e ao arquivo público...”

Ambos os Gabinetes ocupavam a seguinte posição na estrutura organizacional do Estado: INTERVENTORIA FEDERAL (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública - Chefatura de Polícia VI – Gabinete Médico-Legal VII – Gabinete de Identificação

Os dois Gabinetes estavam diretamente subordinados à Chefatura de Polícia. Esta unidade administrativa tinha a seu cargo os serviços de polícia e segurança pública no Estado.

II - Em 1953, no governo de Pedro Ludovico Teixeira, foi aprovada a Lei nº 900, de 12 de novembr o, a qual reorganizou a Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Públi ca. “Art. 3º. A Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública, que terá a seu cargo os serviços estaduais de polícia e segurança pública, relativos à divisão administrativa e à organização judiciária, à justiça, dos atos do governo e ao arquivo público...”

Os Gabinetes retro mencionados continuaram a existir, agora com a denominação de Serviço, no entanto, fazendo par te da seguinte estrutura: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Gabinete de Investigações I – Serviço Médico-Legal II – Serviço de Identificação

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A subordinação continuou no mesmo nível hierárquico, diretamente ao Gabi nete de Investigações. De acordo com o art. 11 da Lei nº 900, aquele tinha a seu cargo o exercício da polícia administrativa ou preventiva e da judiciária. São os segui ntes os artigos que deter minam as competênci as dos dois Serviços: “Art. 13. Ao Serviço Médico-Legal compete a execução de todos os serviços de perícias médico-legais, exames laboratoriais especializados e pareceres ou pronunciamentos outros que forem requisitados pelas autoridades judiciárias e policiais.” “Art. 14. O Serviço de Identificação tem por finalidade: a) proceder a identificação criminal das pessoas presas, detidas, processadas e delinquentes; b) fornecer, mediante requerimento, carteiras de identidade civil; c) fornecer provas de identidade de indivíduos deportados ou expulsos por ato das autoridades competentes; d) fornecer aos Gabinetes de Identificação das repartições militares informações sobre antecedentes dos que alistarem como praças; e) fornecer carteira funcional aos servidores da Secretaria de Estado; f) realizar estudos sobre problemas de identificação e criminologia, como também os referentes às perícias sobre as “impressões em geral.”

Tanto o Serviço Médico-Legal, quanto o Serviço de Identificação eram dirigidos por um Chefe, desi gnado pelo Secretário.

III - Em 1955, no governo de José Ludovico de Almeida, com o advento da Lei nº 1.088, de 19 de agosto, foi criada a Secretaria da Segurança Pública, desmembrada da Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública. Os dois Serviços acima mencionados passaram a ocupar a seguinte posição no novo organograma: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA VII – Serviço Médico-Legal VIII – Serviço de Identificação e Perícias

Desta vez, a subordinação de ambas as unidades administrativas passa ser diretamente ao Secr etário da Segur ança Pública. O Serviço Médico-Legal permaneceu com a mesma denominação e com as mesmas competências definidas na Lei nº 900. O Serviço de Identificação, por sua vez, passou a denominar-se Serviço de Identificação e Perícias, tendo sido acrescentadas, a esta unidade, as seguintes competênci as, além daquelas estipuladas pela Lei nº 900: “realizar os exames periciais necessári os às investigações a cargo dos órgãos da Secretaria, bem como os que forem solicitados por outras autori dades administrativas e pelo Poder Judiciário.” IV – Cerca de 14 anos depois, em 1969, no governo de Otávio Lage de Siqueira, a Secretaria da Segurança Pública continuou a existir com a mesma denominação, tendo 24


sido reestruturada pelo Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro, passando a ter a seguinte estrutura: I – Órgãos da Administração Centralizada; II – Órgãos Colegiados; III – Órgãos da Administração Descentralizada. “§ 1º. Os órgãos da administração centralizada, responsáveis pelo controle, coordenação e execução de serviços de polícia judiciária e polícia administrativa de trânsito...”

Este decreto aglutinou os Serviços Médico-legais e de Identificação e Perícias em apenas um órgão, o Departamento de Técnica Policial – DTP, figurando da forma abaixo especificada no organograma: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA VII – Departamento de Técnica Policial - DTP

A subordinação direta ao Secretári o da Segurança Públi ca continuou. A competência do DTP passou a ser, de acordo com o art. 11 do Decreto-Lei: “O Departamento de Técnica Policial, órgão auxiliar da Polícia Judiciária e da Justiça, tem por finalidade a prática de perícias em geral, avaliações e arbitramentos requisitados por autoridades policial e judiciária, ou por membro do ministério público, bem como a realização dos serviços de identificação civil e criminal e de pesquisa relacionadas com suas atividades.” A nomenclatura do cargo de comando do De partamento de T écnica Policial passou a ser Diretor. V – Em 1970, ainda no governo de Otávio Lage Siqueira, foi editado o Decreto nº 266, de 11 de novembro, o qual teve por objetivo regulamentar o Decreto-Lei nº 84. Através deste decreto, o Departamento de Técnica Policial manteve as mesmas atribuições e o mesmo nível hierárquico, ou seja, subordinado diretamente ao Secr etário. O art. 81, no entanto, veio acrescer o Departamento de Técnica Policial de várias seções que antes não exi stiam, passando a ostentar o seguinte organograma: DEPARTAMENTO DE TÉCNICA POLICIAL Diretoria Divisão de Medicina Legal Divisão de Técnica Policial Divisão de Identificação

VI – O Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 1977, editado no governo de Irapuan da Costa Júnior, manteve a mesma estrutura na Secretaria da Segurança Pública. Neste decreto foram criadas as Circunscrições Regionais de Técnica Policial, figurando da segui nte forma no organograma: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - Departamento de Polícia Judiciária – DPJ IV – Delegacias Regionais de Polícia 2. Delegacias Gerais de Polícia 5. Circunscrição Regional de Técnica Policial

Este decreto determina o começo dos Núcleos Regionais. A subordinação ao Departamento de Pol ícia Judiciária – SPJ, no entanto, foi incorreta. O aludido decreto estipulava que as Circunscrições Regionais de Técnica Policial poderão ser criadas nas Delegacias Gerais e Municipais de Polícia, de acordo com as necessidades e conveniência do serviço, podendo fazer-se a extensão da ação administrativa desses órgãos a outros municípios vizinhos. O decreto estipulava ainda que: a) as delegacias regionais poderão ser instaladas em municípios onde houver interesse da Secr etaria da Segur ança Pública; b) as delegacias gerais poderão ser criadas nos municípios com população superior a 45.000 habitantes; c) as delegacias municipais executarão suas tarefas nas suas respectivas circunscrições. VII – Em 1991, no governo Íris Rezende Machado, foi editada a Lei nº 11.438, de 3 de maio, a qual manteve a Secretaria da Segurança Pública, porém criando a DiretoriaGeral da Polícia Civil que, juntamente com a Polícia Militar, passaram a integrar a aludida Secretaria. Com o advento desta Lei, o Departamento de Técnica Policial passa a se chamar Superintendência de Polícia Técnico-Científica, assim figurando no organograma: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - Diretoria-Geral da Polícia Civil V – Superintendência de Polícia Técnico-Científica

A nomenclatura do cargo de comando passou de Dir etor a Superintendente. A subordinação hierárquica passou de diretamente ao Secretário da Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Civil. VIII – O Decreto nº 3.665, de 7 de agosto de 1991, que aprovou o Regulamento da Diretoria-Geral da Polícia Civil, criou uma nova estrutura para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, que passou a ter o seguinte or ganograma: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Divisão Administrativa - Divisão de Informática - Instituto de Identificação - Instituto Médico-Legal - Instituto de Criminalística

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O art. 11 deste Decreto determina: “Compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica fazer, através dos órgãos técnicos específicos, perícias em geral, avaliações e arbitramentos, requisitados por autoridade policial ou judiciária ou por membro do Ministério Público, bem como a realizar serviços de identificação civil e criminal e de pesqui sa relacionadas com suas atividades.” “Parágrafo único. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica contará, no interior, com circunscrições regionais e postos de polícia técnicocientífica, cujas áreas coincidirão, respectivamente, com as áreas territoriais da Delegacia Regional e Geral de Polícia.”

Com este parágrafo, as unidades administrativas da Polícia Técnico-Científica que fossem criadas no interior do Estado passaram para o âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. IX – Em 1991, ai nda no gover no Íris Rezende Machado, foi editada a Lei nº 11.655, de 26 de dezembro, que extinguiu a Secretaria da Segurança Pública, estipulando que: “Art. 2º. Serão sucedidas, integral ou parcialmente, em suas atribuições, direitos e obrigações comerciais e contratuais: III – a Secretaria da Segurança Pública pela Diretoria-Geral da Polícia Civil.”

Desta for ma, o novo or ganograma passou a ser o seguinte: PODER EXECUTIVO ESTADUAL DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - Superintendência de Polícia Técnico-Científica

A subordinação hierárquica continuou diretamente ligada ao Diretor-Geral da Polícia Civil. X – O Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992, dispõe sobre a estrutura organizacional da Diretoria-Geral da Polícia Civil, estabelecendo um novo e mais completo organograma para a Superintendência de Polícia T écnico-Científica. SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Divisão Administrativa - Divisão de Informática - Instituto de Identificação - Instituto Médico-Legal - Instituto de Criminalística - Circunscrições Regionais de Polícia Técnico-Científica

Neste decreto também foi definido que o cargo de comando dos Institutos teria a denominação de Dir etor e das Cir cunscrições Regionais de Chefe.

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XI – Em 1995, no governo Luiz Alberto Maguito Vilela, através da Lei nº 12.603, de 7 de abril, foi recriada a Secretaria da Segurança Pública, porém a Diretoria-Geral da Polícia Civil continuou fazendo parte da estrutura organizacional direta do Poder Executivo, assim definido: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL f) Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Não houve muda nça na subor dinação hierárquica. O art. 4º da al udida lei estabelece como sendo u ma das competências da Di retoriaGeral da Polícia Civil “promover a apuração e repressão de infrações penai s.” XII – A Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999, editada no governo Marconi Ferreira Perillo Júnior, introduziu modificações na estrutura organizacional do Poder Executivo. A Secretaria da Segurança Pública passou a denominar-se Secretaria da Segurança Pública e Justiça. A estrutura organizacional do poder Executivo ficou assim definida: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL h) Superintendência de Criminalística da Polícia Civil

Apesar da mudança de nomenclatura da Superintendência, a subordinação hierárquica não mudou. Da mesma forma, a estrutura organizacional da Superintendência continuou a mes ma. A Diretoria-Geral da Polícia Civil continuou com a competência de apurar e reprimir as infrações penais. Quanto à Secretaria da Segurança Pública, à mesma foram atribuídas as seguintes competênci as: “coordenação dos órgãos estaduais de segurança pública” e “funcionamento integrado, uniforme e harmônico dos órgãos estaduais de segurança pública, sem prejuízo de sua subordinação ao Governador do Estado”, criando uma subordinação “indireta” da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com o Secretário da Segur ança Pública. XIII – Ainda no governo Marconi Ferreira Perillo Júnior foi editada a Lei nº 14.383, de 31 de dezembro, que modificou a organização administrativa do Poder Executivo da seguinte for ma: PODER EXECUTIVO ESTADUAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA f) Comando-Geral da Polícia Militar g) Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar h) Diretoria-Geral da Polícia Civil

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r) Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Com o advento desta lei, a Superintendência volta a denominar-se Polícia TécnicoCientífica e a subordinação hierárquica passa a ser diretamente ao Secretário da Segurança Pública. A estrutura organizacional da Superintendência continua a mesma. Quanto às competências, ficou definido no rol de competências da Secretaria da Segurança Pública: “apuração e investigações de infrações penais, por meio da Polícia Civil, bem como repressão das mesmas, por meio das Pol ícias Civil e Militar”. XIV – Em 2003, foi editada a Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro, na qual foram criadas unidades administrativas complementares nos órgãos. Na Superintendência de Polícia Técnico-Científica foram criadas 19 gerências, tendo os Institutos passado a ter a denominação de Gerência (de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação). A denominação dos car gos de comando passou a ser Gerente. XV – Logo a seguir, em 30 de outubro de 2003, foi editado o Decreto nº 5.852, que suspendeu, at é 31 de dezembr o de 2003, o pr ovimento de car gos em comissão, ati ngindo 14 das 19 ger ências que havi am sido criadas pela Lei Delegada nº 08. Desta forma, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica ficou com o seguinte organograma: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Gerência de Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica - Gerência Administrativa - Gerência de Criminalística - Gerência de Medicina Legal - Gerência de Identificação

XVI – A Lei nº 14.857, de 22 de julho de 2004, editada no governo Marconi Ferreira Perillo Júnior, alterou e deu nova redação à Lei Delegada nº 08, passando o or ganograma da Superi ntendência de Polícia Técnico-Científica a vigorar da seguinte forma: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Gerência de Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica - Gerência de Apoio Administrativo - Gerência de Criminalística - Gerência de Medicina Legal - Gerência de Identificação

XVII – A Lei nº 15.724, de 29 de junho de 2006 deu nova denominação à Secretaria da Segurança Pública e Justiça que passou a denominar-se Secretaria da Segurança Pública.

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XVIII – Em 30 de maio de 2008, no governo Alcides Rodrigues Filho, foi editada a Lei nº 16.272, que definiu nova estrutura organizacional básica e complementar da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Administração direta: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Superintendência de Polícia Técnico-Científica a) Gerência de Apoio Administrativo b) Gerência de Criminalística c) Gerência de Medicina Legal d) Gerência de Identificação

Unidades compl ementares descentralizadas: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 1º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Aparecida de Goiânia 2º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Goiás 3º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Formosa 4º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Morrinhos 5º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Rio Verde 6º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Ceres 7º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Uruaçu 8º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Catalão 9º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Iporá 10º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Anápolis 11º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Jataí 12º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Itumbiara 13º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Quirinópolis 14º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Luziânia

c) CARGOS 3.1 – PERITO CRIMINAL 3.1.1 O cargo de Perito Criminal teve seu início através da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967. Na verdade, neste diploma legal foram criados outros cargos, com outras denominações, porém mantendo relação, no diz respeito à função, com o atual cargo de Perito Criminal. SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Série de Classes: Criminalística Classes: Perito Criminalístico Assistente Perito Criminalístico SERVIÇO: TÉCNICO CIENTÍFICO Grupo Ocupacional: Química e Laboratório Classe Única: Químico Legal Classe Única: Químico Grupo Ocupacional: Criminalístico Classe Única: Técnico Criminalístico

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3.1.2 A Lei nº 6.861, de 15 de dezembro de 1967, introduziu alterações na Lei nº 6.725, da segui nte forma: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Série de Classes: Criminalística Classes: Perito Criminalístico Assistente Perito Criminalístico SERVIÇO: TÉCNICO CIENTÍFICO Grupo Ocupacional: Criminalístico Série de Classes: Técnica Criminalística Classes: Técnico Criminalístico C Técnico Criminalístico B Técnico Criminalístico A “Art. 5º. Os atuais Peritos Criminalísticos com mais de 5 anos de efetivo exercício na função, que possuam certificado de conclusão de curso de Perito Criminal e que exerçam ou tenham exercido o magistério, como professor de Criminalística ou matéria correlata, poderão ser enquadrados como Técnico Criminalístico C.”

3.1.3 O Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 reestruturou os cargos da Secretaria da Segurança Públi ca da segui nte forma: SERVIÇO: TÉCNICO-CIENTÍFICO Grupo Ocupacional: Criminologia Série de Classes: Criminalística Classes: Técnico Criminalístico de 2ª Classe Técnico Criminalístico de 1ª Classe Classe Única: Perito Criminalístico

“Art. 29. Ficam extintos os seguintes cargos, classes, grupos ocupacionai s e serviços: a) o Serviço Administração Policial; b) o grupo ocupacional Criminalística; b) a classe única Químico.”

“Art. 32. Serão enquadrados: a) na “classe de Técnico Criminalístico de 1ª Classe, os atuais ocupantes da classe de Químico Legal.” “Art. 33. Ficam integrados à classe de Perito Criminalístico, os atuais Peritos Criminalísticos Assistentes.”

3.1.4 A Lei nº 9.469, de 10 de j ulho de 1984 dá a segui nte estrutura ao cargo: SERVIÇO: TÉCNICO-CIENTÍFICO Série de Classes: Criminalística Classes: Perito Criminal de Classe Especial

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Perito Criminal de 1ª Classe Perito Criminal de 2ª Classe “Art. 12. Ficam enquadrados: I – no cargo de Perito Criminal de Classe Especial, os atuais ocupantes do cargo de Técnico Criminalístico de 1ª Classe; II – no cargo de Perito Criminal de 1ª Classe, os atuais ocupantes do cargo de Técnico Criminalístico de 2ª Classe; III – no cargo de Perito Criminal de 2ª Classe, os atuais ocupantes do cargo de Perito Criminalístico.”

3.1.5 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal Perito Criminal

de Classe Especial de 1ª Classe – Nível de 1ª Classe – Nível de 1ª Classe – Nível de 2ª Classe – Nível de 2ª Classe – Nível de 2ª Classe – Nível de 3ª Classe – Nível de 3ª Classe – Nível de 3ª Classe – Nível

III II I III II I III II I

3.2 MÉDICO-LEGISTA 3.2.1 O cargo de Médico-Legista foi criado pelo Decreto-Lei nº 234, de 6 de dezembro de 1944 e acr escido de mais 1 vaga através da Lei nº 900, de 12 de novembr o de 1953. 3.2.2 A Lei nº 6.725, de 20 de outubr o de 1967, dá ao car go de Médi co-Legista a segui nte estrutura: SERVIÇO: TÉCNICO CIENTÍFICO Grupo Ocupacional: Medicina e Odontologia Classe Única: Médico-Legista

3.2.3 O Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969 reestruturou os cargos da Secretaria da Segurança Públi ca da segui nte forma: SERVIÇO: TÉCNICO-CIENTÍFICO Grupo Ocupacional: Medicina Série de Classes: Medicina Legal Classes: Médico-Legista de 2ª Classe Médico-Legista de 1ª Classe “Art. 29. Ficam extintos os seguintes cargos, classes, grupos ocupacionais e serviços: b) o grupo ocupacional Medicina e Odontologia do Serviço TécnicoCientífico.”

32


3.2.4 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Médico-Legista de Classe Especial Médico-Legista de 1ª Classe – Nível III Médico-Legista de 1ª Classe – Nível II Médico-Legista de 1ª Classe – Nível I Médico-Legista de 2ª Classe – Nível III Médico-Legista de 2ª Classe – Nível II Médico-Legista de 2ª Classe – Nível I Médico-Legista de 3ª Classe – Nível III Médico-Legista de 3ª Classe – Nível II Médico-Legista de 3ª Classe – Nível I

3.3 ODONT OLEGISTA 3.3.1 O cargo de Odontolegi sta foi criado pela Lei nº 15.490, de 14 de dezembro de 2005, com a carreira estruturada da segui nte forma: Odontolegista de 2ª Classe Odontolegista de 1ª Classe Odontolegista de Classe Especial

3.3.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Odontolegista de Classe Especial Odontolegista de 1ª Classe – Nível III Odontolegista de 1ª Classe – Nível II Odontolegista de 1ª Classe – Nível I Odontolegista de 2ª Classe – Nível III Odontolegista de 2ª Classe – Nível II Odontolegista de 2ª Classe – Nível I Odontolegista de 3ª Classe – Nível III Odontolegista de 3ª Classe – Nível II Odontolegista de 3ª Classe – Nível I

3.4 IDENTIFICADOR / CLASSIFICADOR / DACT ILOSCOPISTA 3.4.1 A Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, dá aos cargos de Identificador / Dactiloscopista a seguinte estrutura: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Série de Classes: Identificação Classes: Identificador Auxiliar Identificador Dactiloscopista

33


3.4.2 A Lei nº 6.861, de 15 de dezembro de 1967, reestruturou os cargos da seguintes forma: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Série de Classes: Identificação Classes: Identificador Classificador Dactiloscopista

3.5 PAPILOSCOPISTA POLICIAL 3.5.1 O cargo de Papiloscopista Policial foi criado pela Lei nº 14.657, de 8 de janeiro de 2004, com a car reira estruturada da segui nte forma: Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial

de 3ª Classe de 2ª Classe de 1ª Classe de Classe Especial

3.5.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial Papiloscopista Policial



3.6 AUXILIAR DE AUTÓPSIA 3.6.1 A Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, dá ao cargo de Auxiliar de Autópsia a seguinte est rutura: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Classe Única: Auxiliar de Autópsia

3.6.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Auxiliar de Autópsia de Classe Especial Auxiliar de Autópsia de 1ª Classe – Nível Auxiliar de Autópsia de 1ª Classe – Nível Auxiliar de Autópsia de 1ª Classe – Nível Auxiliar de Autópsia de 2ª Classe – Nível

III II I III

34


Auxiliar de Autópsia de 2ª Auxiliar de Autópsia de 2ª Auxiliar de Autópsia de 3ª Auxiliar de Autópsia de 3ª Auxiliar de Autópsia de 3ª

Classe – Nível Classe – Nível Classe – Nível Classe – Nível Classe – Nível

II I III II I

3.7 FOTÓGRAFO CRIMINALÍSTICO 3.7.1 A Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, dá ao cargo de Fotógrafo Criminalístico a seguinte est rutura: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Fotografia e Desenho Criminalístico Classe Única: Fotógrafo Criminalístico

3.7.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Fotógrafo Criminalístico de Classe Especial Fotógrafo Criminalístico de 1ª Classe – Nível III Fotógrafo Criminalístico de 1ª Classe – Nível II Fotógrafo Criminalístico de 1ª Classe – Nível I Fotógrafo Criminalístico de 2ª Classe – Nível III Fotógrafo Criminalístico de 2ª Classe – Nível II Fotógrafo Criminalístico de 2ª Classe – Nível I Fotógrafo Criminalístico de 3ª Classe – Nível III Fotógrafo Criminalístico de 3ª Classe – Nível II Fotógrafo Criminalístico de 3ª Classe – Nível I

3.8 DESENHIST A CRIMINALÍSTICO 3.8.1 A Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, dá ao cargo de Desenhista Criminalístico a seguinte estrutura: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Fotografia e Desenho Criminalístico Classe Única: Desenhista Criminalístico

3.8.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Desenhista Criminalístico de Classe Especial Desenhista Criminalístico de 1ª Classe – Nível III Desenhista Criminalístico de 1ª Classe – Nível II Desenhista Criminalístico de 1ª Classe – Nível I Desenhista Criminalístico de 2ª Classe – Nível III Desenhista Criminalístico de 2ª Classe – Nível II Desenhista Criminalístico de 2ª Classe – Nível I Desenhista Criminalístico de 3ª Classe – Nível III Desenhista Criminalístico de 3ª Classe – Nível II Desenhista Criminalístico de 3ª Classe – Nível I

35


3.9 AUXILIAR DE LABORATÓRIO CRIMINAL 3.9.1 A Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, dá ao cargo de Auxiliar de Laboratóri o Criminal a seguinte estrutura: SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO POLICIAL Grupo Ocupacional: Identificação e Criminalística Classe Única: Auxiliar de Laboratório Criminalístico

3.9.2 A Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a car reira da seguinte forma: Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal Auxiliar de Laboratório Criminal



d) SUPERINTENDENTES - Delegado de Polícia Antônio Martins França – 09/04/1987 a 10/06/1991 - Delegado de Polícia Mário Dias de Souza – 09/05/1991 a 31/12/1994 - Delegado de Polícia Guilherme Dalmácio de Faria – 01/01/1995 a 21/06/1995 - Delegado de Polícia Natal de Castro Araújo – 21/06/1995 a 19/01/1998 - Delegado de Polícia Luiz Batista de Rezende – 19/01/1998 a 21/01/1999 - Perita Criminal Gracyelena Maria Dorivê Silva – 12/02/1999 a 28/12/1999 - Perita Criminal Helena Fernandes Martins – 11/01/2000 a 22/01/2003 - Médico-Legista Décio Ernesto de Azevedo Marinho – 22/01/2003 a 15/05/2006 - Perita Criminal Helena Fernandes Martins – 15/05/2006

e) LOCAIS DE FUNCIONAMENTO - Prédio da antiga Diretoria-Geral da Polícia Civil – Rua 66, nº 12, Centro - Prédio do IML – Av. Atílio Correia Lima, nº 1.223, Cidade Jardim - Prédio do IC – Av. Atílio Correia Lima, nº 1.223, Cidade Jardim

36


37


6. INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES ENDEREÇO: Av. Atílio Correia Lima, 1.223, Cidade Jardim, Goiânia – GO. GERENTE: Dra. REJANE DA SILVA SEN A BARCELOS ESTRUTURA:

SSP SPTC GERÊNCI A DE CRIMINALÍSTICA

DIVISÃO DE PERÍCIAS EXTERNAS

DIVISÃO DE PERÍCIAS INTERNAS Seção de Toxicologia Forense Seção de Análise Instrumental Seção de Biologia/DNA Forense Seção de Balística Seção de Papiloscopia Seção de Documentoscopia Seção de Meio Ambiente Seção de Perícias Contábeis Seção de Perícias em Informática Seção de Fonética Forense Seção de Evidências Diversas Seção de Identificação Veicular

6.1 HISTÓRICO:


QUANTIDADE DE SERVIDORES (2010): CARGO Perito Criminal Fotógrafo Criminalístico Desenhista Criminalístico Auxiliar de Laboratório Criminal Identificador Efetivos / comissionados temporários TOTAL

/

QUANT. 54 6 1 5 3 cont. 50 119

TELEFONES: Gerência: (62) 3201-9560 (62) 3201-9518 (62) 3201-1249 (62) 3201-1289 (fax) Divisão de Perícias Internas: (62) 3201-1236 Divisão de Perícias Externas: (62) 3201-9548 Plantão: (62) 3201-1250 (62) 3201-1280 7.INSTITUTO MÉDICO-LEGAL ARISTOCLIDES TEIXEIRA ENDEREÇO: Av. Atílio Correia Lima, 1.223, Cidade Jardim, Goiânia – GO. GERENTE: Dr. DÉCIO ERNEST O DE AZEVEDO MARINHO 1. Histórico 2. Estrutura Organizacional 3. Endereço e Contatos 4. Legislação 5. Galeria d e Fotos 6. Serviços

1 Histórico: 39/405


A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi desmembrada da Secretaria do Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública por força da Lei nº. 1.088, de 19 de agosto de 1955 e, com a referida Lei, foi criado o “Serviço Médico Legal” conforme parágrafo 1º, inciso VII da lei mencionada.

Em 1969 a Secretaria de Segurança Público-SSP foi

reestruturada e foi criado então o “Departamento Médico Legal” por força do Decreto Lei nº. 84 de 28/11/1969.

Em 17 de março de 1992 o Departamento Médico Legal passou a se chamar Instituto Médico-Legal, conforme Decreto nº. 3.751, de 17/03/1992 e em seguida, foi denominado “Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira” pela Lei nº. 13.851 de 05/07/2001. Outros atos normativos foram posteriormente publicados para reestruturar os órgãos integrantes da Secretaria de Segurança Pública, sendo que o Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira está atualmente vinculado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica que, por sua vez, esta vi nculada à Secretari a de Segurança Pública.

2 Estrutura Organizacional: Conforme o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ, aprovado pelo Decreto nº. 6.161, de 03/06/2005, no artigo 2º, inciso XVI, a Gerência de Medicina Legal é parte integrante da Polícia Técnico-Científica que por sua vez constitui-se uma Superintendência da Secretaria de Segurança Pública. Assim, na seção específica do regulamento onde estabelece a Estrutura Organizacional Básica e Complementar da Secretaria de Segurança Pública, não há previsão para subdivisões dentro da Gerência de Medicina Legal, mas, no entanto, para o bom funcionamento do IML, estas subdivisões existem informalmente e são necessári as para especializar as atividades desempenhadas pelo IML e servem de supor te aos procedimentos de medi cina legal.

A divisão por seções, apesar de não regulamentada, é um fato real e fundamental para que os trabalhos sejam conduzidos de forma ordenada e especializada. A seguir, as 40/405


referidas seções foram descritas em um organograma e em seguida suas atribuições foram respectivamente listadas para melhor compreensão. Secretaria de Segurança Pública

Superintendência da Polícia Técnico-Científica Gerência de Medicina Legal 1-Secretaria Seção do Cadáver Ignorado 2-Cartório ARQUIVO 3-Plantão Comissão de Controle de Infecções e CIPA 4-Seção de Antropologia Forense e Odontologia Legal - SAFOL Seção de Patologia Forense Seção de Identificação Humana (necropapiloscopia) Seção de Controle de Exames Seção de Psiquiatria Forense

Seção de Apoio Psicológico Das Competências Reg imentais da Gerência d e Medicina Legal ·

Efetuar exames em cadáveres para determinação da natureza das lesões com conseqüent e elaboração dos laudos periciais; 41/405


·

Preservar o sigilo das informações, dados e documentos em circulação e depositados em suas dependênci as, sob pena de responsabili dade;

·

Emitir laudos, pareceres ou prestar informações sobre assuntos da área de criminalística;

·

Prestar esclarecimentos perante o tribunal, quando soli citado;

·

Fornecer dados sobre pessoal, material, estatística de produção, custos, orçamentos e outros relativos às funções especi ficas do Insti tuto de Medicina-Legal;

·

Apresentar, mensalmente, à Superintendência da Polícia Técnica e Cientifica, minucioso relatóri o das realizações do órgão;

·

Realizar o total controle do uso das viaturas policias, equipamentos e materiais disponibilizados à gerência;

·

Fiscalizar o cumprimento do horário estabelecido para início e término do expediente e plantões, admitidas às exceções p lenamente justificadas;

·

Exercer rigoroso controle da conduta dos servidores em estágio probatório, analisando os relatórios elaborados por seus chefes imediatos;

·

Inspecionar periodicamente os órgãos sob sua direção, verificando a regularidade da execução d as tarefas o cumprimento das di retrizes emanadas da chef ia;

·

Promover a adequada distribuição e utilização de material e equipamentos necessári os à realização das atividades e serviços do órgão;

Das atribuições das seções Internas do IML 1.

Secretaria do IML ·

Expedir ofícios;

·

Registrar documentos em ger al;

·

Elaborar escalas dos plantoni stas;

·

Departamento de pessoal – agendar féri as, Licenças, ent re outros.

2.

Cartório do IML ·

Confeccionar de laudos do plantão; 42/405


·

Providenciar a Liberação de cadáver es;

·

Atender ao público;

·

Arquivar laudos;

·

Atender às autoridades policiais e jurídicas;

3.

Plantão ·

Realizar necropsias, coletar material dos cadáver es para exames;

·

Realizar exames em vivos;

·

Remover cadáveres;

·

Realizar atendimento ao público, informar sobre a realização de exames, anotar locais remoções de cadáver es;

·

Liberar de documentos de cadáveres para fami liares de vítimas;

·

Entregar corpos para funerárias;

·

Confeccionar laudos;

4.

Seção de Antropologia Forense e Odo ntologia Legal ·

Realizar exames necroscópicos e identificar cadáveres carbonizados, mutilados, putrefeitos, macerados, mumificados, espostejados, decapitados, esquartejados e em outras situações em que a identificação papiloscópica esteja prejudicada ou impossibilitada de identificar o indivíduo.

·

Efetuar exames necroscópicos e identificação de ossadas;

·

Executar exames de caracterização odontolegal;

·

Realizar exame traumatológico do complexo buco-maxilo-facial;

·

Exumar cadáver es com finalidade de ident ificação médica ou odontol egal.

·

Confrontar imagens faciais entre fotografias de documentos ou filmagens e indivíduos vítimas ou suspei tos de crimes.

·

Identificar ossos humanos;

·

Examinar marcas de mordidas produzidas no vivo, morto ou em objetos. 43/405


· 5.

Outros exames relacionados com a ár ea odontolegal e antropológica forense. Seção Identificação Humana (Necropapiloscopia)

·

Realizar coleta das impressões digitais de cadáveres que derem entrada no IML e os cadáveres ignorados que derem entr ada no SVO;

·

Descrever os sinais característicos dos cadáveres ignorados no momento em que se proceder à coleta das impressões digitais.

·

Realizar buscas e solicitações necessárias para identificação de cadáveres ignorados ou sem docu mentação apr opriada.

·

Realizar confrontos dactiloscópicos com as marcações dos pontos característicos e posterior confecção de informações técni cas, pareceres necropapiloscópicos;

·

Manter arquivo organizado com as fichas dactiloscópicas coletadas dos cadáveres, bem como, das informações técnicas e dos pareceres necropapiloscópi cos confeccionados.

6.

Seção de Psiquiatria forense ·

Emitir Laudos de Psicopatologia Forense;

·

Verificar a capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental ;

·

Verificar a capacidade de imputação nos incidentes de dependênci a química;

·

Realizar exames de cessação de periculosidade nos sentenciados à medida de segurança

·

Efetuar exames de danos psicológicos advindo de crimes de lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor, que ofendem a i ntegridade psíquica e mental .

7.

Seção de Controle de exames ·

Verificar a existência de requisição de exames;

·

Receber e conferir o material biológico coletado nas necrópsias, registrá-los em livro próprio, cuidar de seu acondi cionamento e do envio destes ao laboratório; 44/405


·

Arquivar requisições de exame e cópias de exames complementares quando necessári o;

·

Receber laudos de exames complementares, cadastrá-los em livro próprio e despachá-los ao setor competente;

·

Responder documentos ori undos das autori dades policiais e judiciárias;

·

Atender ao público usuário do instituto, prestando informações sobre o andamento dos laudos de exames co mplementares;

·

Promover o sepultamento de vísceras restantes de exames necroscópicos e laboratoriais.

8.

Seção do Cadáver Ignorado ·

Promover o agendamento e a or ganização dos procedimentos para exumações;

·

Registrar e sepultar cadáveres não procurados pelos fami liares;

·

Realizar doações de cadáveres nos t ermos da Lei;

·

Armazenar dados referentes aos cadáver es ignorados e doados;

·

Atendimento ao públi co em geral, atendimento à autori dades policiais e judiciárias;

·

Realizar pesquisas junto às delegacias de Polícia, sites de busca, empresas de telefonia e demais meios disponíveis, a fim de conseguir informações que levem à identificação dos cor pos;

·

Conduzir, quando necessário, os familiares de vítimas desaparecidas ao necrotério para promoverem o reconhecimento de cadáver es;

9.

Arquivo ·

Organizar e Armazenar laudos e demais documentos de i nteresse peri cial;

·

Promover a busca de documentos a pedido de usuários e autoridades judiciária e policial;

·

Cuidar da conser vação de documentos ofi ciais.

10. Telefones 45/405


·

Cartório do IML: 62 3201 -1270 fax: 3201-1273;

·

Plantão: 62 3201 -1251, 3201-1255;

·

Seção de Exa mes: 62 3201 1262;

·

Seção do Cadáver Ignorado: 62 3201 2171;

·

Seção de Antr opologia Forense: 62 3201 1281;

·

Seção de Ident ificação Humana ( necropapiloscopia): 62 3201 1281;

11. Serviços Documentos par a Agendamento de Exa mes para fins de DPVAT* ·

Requisição de Exame Or iginal;

·

Boletim de Ocorrência (cópia autenticada);

·

Relatório Médico do primeiro atendimento (original ou cópia autenticada);

·

Relatório Médico recente (original ou cópia autent icada);

·

RG;

*Necessário o comparecimento da vítima, na impossibilidade do comparecimento da vítima um parente em primeiro grau deverá apresentar relatório médico constatando o fato. Documentos par a Liberação de Cadáver *: Do responsável: ·

Documento de Ident idade;

·

Comprovante de ender eço;

·

No caso de liberação com Procuração 2 test emunhas;

*É necessár io o parentesco em primeiro grau ou procuração pública Especifica para este fim. Da vítima: ·

Documento de Ident idade;

·

Comprovante de endereço;

8.INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇO: Rua 66, nº 12, Cent ro, Goiânia – GO. 46/405


GERENTE: DARCYANA S ANTOS MARINHO ESTRUTURA:

SSP

SPTC GERÊNCI A DE IDENTIFICAÇÃO

DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

Seção de Dactiloscopia Seção de Confecção Seção de Arquivo Seção de Atendimento ao Público

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Seção de Cadastro De Antecedentes

Seção de Almoxarifado e Serviços Gerais

Seção de Exames Papiloscópicos Seção de Representação Facial Humana

Seção de Programas Sociais

47/405


HISTÓRICO: QUANTIDADE DE SERVIDORES (2010): CARGO Identificador / Classificador / Datiloscopista Efetivos / comissionados / cont. temporários TOTAL

QUANT. 70 140 210

TELEFONES: Gerência: (62) 3201-2700 (62) 3201-2702 (62) 3201-2705 (fax) Divisão Criminal: (62) 3201-2710 (62) 3201-2708

48/405


49/405


PROFª. REJANE CADEIA DE CUST ÓDIA Introdução O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos, que, adequadamente empregados, conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade, o que os tornam importantes focos de estudo para a mel horia destes ser viços.

O objetivo maior da perícia criminal é materialização do delito, oferecendo os elementos para identificar o autor do fato. Para isto utiliza um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Sua qualidade depende de uma série de cuidados a serem tomados, desde a requisição de exame pericial até a análise do laudo pericial por parte da autoridade judiciária. Faz-se necessário então entender sobre a cadeia de custódia. A legislação brasileira não contém sistematicamente a cadeia de custódia de forma precisa.

A cadeia de custódia inicia-se no local de crime, onde o perito criminal analisa o local e procede à prova pericial, científica que se inicia primordialmente com o correto levantamento do local onde ocorreu o crime, onde para tanto, necessita que este local tenha sido devidamente isolado e preservado. Em que pese inexistir hierarquia de provas no processo penal, os operadores do Direito todos os dias verificam que na prática, a prova pericial vem se destacando das demais, por ser ela produzida com base científica, não estando, sujeita à subjetividade de testemunhos nem tampouco ao sabor dos desejos dos poderosos. 1. Prova

O termo prova pode ser conceituado como aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração (Dicionário Aurélio – versão eletrônica). Do latim 50/405


proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim no sentido jurídico, a denominação, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. A prova consiste, pois, na demonstração de existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. (Plácido e Silva, 2005).

1.1. Prova Pericial

A prova pericial é uma prova técnica, na medida em que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. Por isso, deverá ser produzida por pessoas devidamente habilitadas, sendo o reconhecimento desta habilitação feito normalmente na própria lei, que cuida das profissões e atividades fiscalizadas por órgãos regionais e nacionais. A prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos, tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal através do exame de corpo de delito, como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade ( Bonaccorso, 2001).

1.2. Local de crime

Conceitua-se local de crime como a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este dir etamente relacionado”. Pode-se também definir que o local do crime não se constituiu apenas da região onde o fato foi constatado, mas em todo e em qualquer local onde existem vestígios relacionados com o evento, que sejam capazes de indicar uma premeditação do fato ou uma ação 51/405


posterior para ocultar provas, que seriam circunstâncias qualificadas do crime em investigação. O

trabalho

de

preservação

do

local

de

crime

é

fundamentalmente,

de

responsabili dade da Polícia Militar que é o primeiro agente de segurança a chegar ao local, que deverá tomar as providências necessárias no intuito de preservar o local do fato, nas mesmas condi ções em que foi encontrado, conforme art. 169 - CPP. Art. 169 - Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único - Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

A boa preservação do local de crime dará suporte aos peritos para efetuar o seu trabalho de melhor maneira possível, para que se possa chegar de modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e autoria do crime, e para que se possa instruir, da melhor maneira possível, os inquéritos policiais, que é a peça administrativa que dará início à respectiva ação penal . O local do crime o ponto de partida de todo o processo de cadeia de custodia do vestígio criminal. E neste momento em que é definido o que constituirá “elemento de prova técnica-científica”. O sucesso de uma investigação criminal, traduzido pela reconstrução do fato delituoso ocorrido, depende par cial ou totalmente do rigor cientifico seguido nas técni cas de tratamento dos indícios materiais desde o local do delito.

1.3. Vest ígios, evidências e indício

Estas três palavras são erroneamente utilizadas como sinônimos, mas o vestígio abrange, a evi dência restringe e o indício circunstância. 52/405


Etimologicamente, o termo deriva da palavra latina vestigium que, por sua vez, possui significado bastante abrangente: planta ou sola dos pés (das pessoas e dos animais), pegada, pi sta, rastro; traço, sinal, marca. Em termos periciais, o conceito de vestí gio mantém a característica abrangente do vocábulo que lhe deu origem, podendo ser definido como todo e qualquer sinal, marca, objeto, situação fática ou ente concreto sensível, potencialmente relacionado a uma pessoa ou a um evento de relevância penal, e/ou presente em um local de crime, seja este último mediato ou imediato, interno ou externo, direta ou indiretamente relacionado ao fato delituoso (Filho, 2009). Ao se definir um objeto qualquer de vestígio, se está admitindo que sua situação foi originada por um agente ou um evento que a promoveu. Um vestígio, portanto, seria o produto de um agente ou evento provocador. Nesta dinâmica, pressupõe-se que algo provocou uma modificação no estado das coisas de forma a alterar a localização e o posicionamento de um corpo no espaço em relação a uma ou várias referências fora e ao redor do dele. O correto e adequado levantamento de local de crime, por exemplo, revela uma série de vestígios. Estes são submetidos a processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam diversas informações (Filho, 2009). Uma informação de relevância primordial é aquela que atesta ou não o vínculo de tal vestígio com o delito em questão. Uma vez confirmado objetivamente este liame, o vestígio adquire a denominação de evidência. Nas palavras de Mallmith (2007), "as evidências, por decorrerem dos vestígios, são elementos exclusivamente materiais e, por conseguinte, de natureza puramente objetiva". Portanto, evidência é o vestígio que, após avaliações de cunho objetivo, mostrou vinculação direta e inequívoca com o evento deli tuoso. Processualmente, a evidênci a também pode ser denominada prova material. Os vestígios encontrados nos locais de crime podem corroborar as teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas diferentes daquelas consideradas em um momento inicial. Já a origem da palavra indício vem do latim: indicium, cuja semântica é "sinal, indicação, revelação, denúncia, descoberta, acusação, indício, prova". O próprio radical latino index, por si só, tem sentido de "aquilo que indica" (Mazzilli, 2003). Porém, ao contrário do vestígio e da evidência, o indício apresenta uma conceituação legal prevista no 53/405


Código de Processo Penal brasileiro.

Neste sentido, indício seria uma circunstância

conhecida, provada e necessariamente relacionada com o fato investigado, e que, como tal, permite a inferência de outra(s) circunstância(s). O termo "circunstância" é aqui utilizado como expressão próxima, semanticamente, de "conjuntura", como a combinação ou concorrência de elementos em situações, acontecimentos ou condições de tempo, lugar ou modo (Filho, 2009). Assim sendo, podemos deduzir que a evidência é o vestígio que, mediante pormenorizados exames, análises e interpretações pertinentes, se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso. Ao mesmo tempo, infere-se que toda evidência é um indício, porém o contrário nem sempre é verdadeiro, pois o segundo incorpora, além do primeiro, elementos outr os de ordem subjetiva (Filho, 2009). No Código de Processo Penal no exame de local de crime é obrigatório a análise dos vestígios: Da Prova - Capítulo II Do exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

1.4. Cad eia de Custódia

Por mais que os avanços tecnológico e científico venham contribuindo com as ciências forenses para melhorar a capacidade de reunir evidências utilizadas na solução em processos criminais ou civis (Access Excellence @ The National Health Museum, 2006), estes avanços, por si só, não representam garantia que estas evidências serão aceitas como prova pericial pela justiça (Sampaio, 2006). Todos os procedimentos relacionados à evidência, desde a coleta, o manuseio e análise, sem os devidos cuidados e sem a observação de condições mínimas de segurança, podem acarretar na falta de integridade da prova, provocando danos irrecuperáveis no material coletado, comprometendo a idoneidade do processo e prejudicando a sua r astreabilidade (Sampaio, 2006). 54/405


Deste modo, é necessário que se estabeleça um controle sobre todas as fases deste processo (Portugal, 1998). Assim, tem-se adotado a Cadeia de Custódia como modelo nas mais variadas áreas do conhecimento em que se incluam, entre as preocupações relacionadas à qualidade, questões de âmbi to judicial (Rangel, 2004). Para Saferstein (2004), cadeia de custódia é "uma lista de todas as pessoas que estiveram de posse de um item de evidência". O documentar dos procedimentos de custódia é o que garante a responsabilização e a rastreabilidade da prova, daí sua grande importância. Entretanto, os procedimentos de custódia não devem se resumir a um documento. Byrd (2001) acrescenta a responsabilização e a confiabilidade quando define o termo como "um registro escrito e defensável de todos os indivíduos que mantiveram o controle sobre as evidências". Defensável é o que pode ser defendido mediante a sustentação por argumentos e razões. Quanto mais robusta esta defesa, mais confiável é o que se defende e, conseqüentemente, maior é o impacto na tão importante convicção do magistrado. A confiabilidade muitas vezes depende da argumentação e quando falamos em cadeia de custódia, a argumentação deve ser baseada essencialmente no documento de custódia ou num sinônimo usado pel o autor, um "registro escrito". Outra questão relevante a ser considerada na cadeia de custódia é a dimensão temporal. Quando ela tem início e quando termina? Neste sentido, o conceito de Giannelli (1996) é relevante: "a movimentação e a localização de uma evidência física desde sua obtenção até sua apresentação na corte". Aqui a cadeia de custódia se inicia com a obtenção do vestígio e termina com sua pr esença no t ribunal. A Cadeia de Custódia viabiliza o controle sobre o trâmite da amostra com a identificação nominal das pessoas

envolvidas em todas

as fases do processo,

caracterizando as suas responsabili dades, as quais são reconhecidas institucionalmente, uma vez que, co mo já foi citado, as mes mas foram treinadas para estas atividades. Portanto, o fato de assegurar a memória de todas as fases do processo, constitui um protocolo legal que permite garantir a idoneidade do resultado e rebater as possíveis contestações (Nóbrega e Doria, 2006; Smi th, Bronner, Shimomura et al., 1990). 55/405


Neste contexto, a responsabili dade dos profissionais envolvidos na Cadeia de Custódia não tem apenas uma implicação legal, mas também moral, na medida que o destino das vít imas e dos réus dependem do r esultado da perícia. Cadeia de custódia é a garantia de total proteção aos elementos encontrados e que terão um caminho a percorrer, passando por manuseio de pessoas, análises, estudos, experimentações e demonstração-apresentação até o ato final do processo criminal (Espíndula, 2006). A finalidade da cadeia de custódia é assegurar a idoneidade dos objetos e bens apreendidos, a fim de evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o respectivo processo judicial. A prova material do processo foi, incontestavelmente, um vestígio quando do início dos procedimentos periciais. Se o vestígio, antes de ser reconhecido, está no local de crime, então a custódia deste nasce no momento em que os procedimentos de preservação de local de crime se iniciam e são assegurados pel a autoridade policial. Nestes moldes, o início da cadeia de custódia pode ser delimitado pela adequada preservação de local de crime, conforme preconiza o artigo sexto do CPP: Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Inciso com redação dada pela Lei nº 8862, de 28.03.1994). II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

Quando os peritos criminais chegam ao local, a responsabili dade sobre os vestígios em potencial, ali presentes, passam do policial responsável pela preservação de local para os primeiros. Estes, por sua vez, realizam os exames pertinentes, elaboram um laudo pericial e, após a liberação das peças e do local, encaminham as evidências para a 56/405


apreensão pela autoridade policial, instante em que a responsabili dade sobre a guarda e integridade das mes mas passam à referida autoridade (Filho, 2009). Na definição técnica de “cadeia de custódia” percebem-se duas ações específicas essenciais: manter e documentar . Na verdade, não são ações isoladas e sim integradas, ou seja: para cada uma das etapas da cadeia de custodia, que visam a manutenção da integridade e idoneidade do vestígio (CAMPOS, 2002) haverá de se proceder a respectiva documentação, onde devem estar contidos os nomes ou iniciais dos indivíduos que coletam e

tramitam

os

vestígios,

cada

pessoa

ou

entidade

que

o

tenha

custodiado

subseqüent emente, a data onde os itens foram coletados ou transferidos, o nome do ór gão e da autoridade requisitante, o numero da ocorrência, inquérito ou processo (se nesta fase existirem), o nome da vitima ou do suspeito e uma breve descrição do item (Bonaccorso, 2005). Distinguem-se dois tipos de cadeia de custódia de vestígios criminais ou elementos de prova técnica-cientifica”: uma externa e outra interna.

1.4.1. Cadeia de custódia externa

Refere-se a todas as etapas envolvidas desde a custódia do local do crime (locais de crime, objetos, vitimas, suspeitos etc.) ou autos de apreensões dos “elementos de prova” realizadas por policiais, ate o momento em que os vestígios coletados ou apreendidos chegam ao centro de custodia dos órgãos periciais (Filho, 2009). Pode-se resumidamente enumerar as fases da cadei a de custodia exter na como: 1- Custódia do local do crime 2- Busca dos vestígi os 3- Fixação dos vestígi os 4- Coleta dos vestígi os 5- Acondicionamento dos vestí gios 6- Transporte e entrega dos vestígios

1.4.2. Cadeia de custódia interna 57/405


Relacionam-se as etapas compreendidas desde a entrada dos vestígios no centro de custódia do órgão pericial até a devolução dos mesmos juntamente com o laudo pericial, e dai retornando ao órgão que requisitou a pericia. Relaciona-se a essa custódia os mesmos vestígios e elementos de prova na seqüência de custodia externa e mais aqueles vestígios questionados e as evidencias conhecidas (padrão) coletadas dentro do órgão pericial que tiver a competência de reali zar os exames periciais requisitados (Filho, 2009). Na custódia interna estão inclusas todas as etapas relacionadas a amostragem e processamento das analises referentes aquelas amostras submetidas a seleção e tratamento do vestígio ou “elemento de prova”. Nesta etapa e de crucial importância para a manutenção da cadeia de custodia, o registro adequado (fotográfico, topográfico, documental , identificação amostral, cronológico etc.) no qual e estabelecido o elo de ligação entre o “elemento de prova” e o resultado que e emitido na forma de laudo pericial (Filho, 2009). A cadeia de custodi a interna compreende as segui ntes fases: 1- Conferência e recepção dos elementos de pr ova 2- Classificação e distribuição dos elementos de pr ova 3- Análise pericial dos elementos de prova 4- Coleta e Acondi cionamento de mater ial para contra-prova; por ex.: a) A amostra bruta ou fração útil da mesma, e/ou DNA extraído, devem ser preservados para contraprova. As amostras devem ser armazenadas adequadamente com o objetivo de evitar a degradação; b) A armazenagem das amostras deve ser definida com a ajuda da SENASP, através de consulta ao poder judiciário, tendo em vista a falta de normas, tanto em nível federal quanto estadual , sobre o prazo míni mo de armazenagem; c) A cadeia de custódia deve ser o mais curta possível, a fim de evitar a possibilidade de troca de amostras ou de degr adação do mate rial; d) Os laboratórios devem manter um sistema documentado de controle de vestígios, evidências e/ou amostr as, que assegur e sua integridade; e) Recomenda-se que os técnicos e/ou peritos que trabalhem em exames de DNA forense disponibilizem uma alíquota do seu próprio material genético para 58/405


genotipagem e seqüenci amento de DNA mitocondrial, quando este for de uso no âmbito do laboratóri o. 5- Devolução dos remanescentes dos el ementos de prova e laudo pericial Um dos aspectos mais desafiadores da prática forense é a manutenção da cadeia de custódia durante todas as suas fases, com ênfase ao acondicionamento, transporte e entrega da amostra, pois esta se refere ao decurso de tempo em que a evidencia e manuseada, i ncluindo-se também ai cada pessoa que a manuseou. Assim, é imperativo que a evidência seja tratada pelo mínimo de pessoas necessárias para a conclusão da analise forense. A cadeia de custódia ideal é aquela que envolve dois indivíduos: uma pessoa que coleta e transporta a evidência, e outra que a analisa. Como na prática forense o corrente e a manipulação pluralista, e recomendável o emprego de condutas de controle e sistematização que evitem o rompimento dos elos da cadeia de custodia (SWGDOC, 2000) . A adoção de numer ação úni ca para cada espéci me ou elemento de prova a ser definida no momento da entrada no centro de custodia e a manutenção daquela numeração inicial pode ser um sistema funcional para a manutenção da cadeia de custodia. Cada amostragem daquele elemento de prova receberia o numero inicial seguido de um código especifico para identificação de cada setor em que for trabalhado e outro que identifique a amostra processada daquele elemento. Cada vez que um caso criminal for iniciado, um arquivo específico deverá ser criado com a finalidade de conter a documentação do mes mo pelo espaço de tempo requerido pela lei prevalente. Para cada uma das etapas da cadeia de custódia deverá ser feito algum tipo de registro que não deixe duvida em relação ao tratamento e manipulação dos vestígios, caso haja confrontação com declarações de pessoas envolvidas na investigação (SWGDOC, 2000). A documentação requerida para os vestígios questionados colhidos em local de crime ou para as evidências conhecidas (padrão), geralmente colhidas no interior dos laboratórios forenses, deve incluir anotações permanentes sobr e (SWGMAT, 1999): • Data e hor a da coleta • Nome da pessoa( s) que coletou (aram) a evidência • Listagem descritiva do item ou itens coletados 59/405


• Identificação única para cada item coletado • Localização de cada item (documentação escrita, croqui, medições, fotográficas ou uma combinação del as). A priori todas as pessoas na cadeia de custódia devem estar preparadas para testemunhar nos tribunais a fim de validar a integridade e idoneidade da evidência na hipótese dos r egistros documentai s não supri rem esta necessi dade. Em países co mo os Estados Uni dos, se a cadei a de custodi a e quebrada em qual quer etapa de alguma maneira, a evidencia devera ser excluída do rol de provas dos tribunais, o que freqüentemente r esulta na queda da acusação cri minal contra o réu (Fil ho, 2009). Uma cadeia de custódia segura, juntamente com o conjunto das técnicas analíticas utilizadas pelo perito para a realização do exame devido em uma evidencia constituída em elemento de prova e que conduzira a produção de um laudo pericial defensável, logo, em prova apreciável ou de cotejo para o esclarecimento de uma verdade no âmbito judicial penal.

Alterações operadas no Código de Processo Penal pela Lei n.º 11.690/2008 quanto à prova pericial O Ordenamento Jur ídico Processual Penal passou por grandes transformações diante da entrada em vigor da Lei n.º 11.689 (O novo Perfil do Tribunal do Júri), da Lei n.º 11.690 (Modificações na Instrução Probatória) e da Lei n.º 11.719 (Novas Regras Procedimentais), todas do ano de 2008. Desta forma, a Lei n.º 11.690, de 09 de junho de 2008, alterou o Código de Processo Penal na parte referente à produção e à a preciação da prova. O l egislador procurou dar efetividade ao direito de defesa e ao cont raditório, assegur ados na Const ituição Federal.

A prova judiciária tem como objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Desta forma, na busca do alcance da realidade dos fatos, utilizam-se diversos meios ou métodos de prova, devendo respeitar os limites previamente defini dos pela Constituição Federal. 60/405


1. Peritos

Com a nova si stemática, passou a exi gir-se que o per ito oficial tenha curso superior.

2. Número de Peritos

Pela antiga redação do artigo 159 do Código de Processo Penal, a perícia deveria ser realizada por dois peritos oficiais ou, à falta deles, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Porém, a Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, dando nova redação ao caput do referido artigo, passou a exigir apenas um per ito oficial e portador de diploma superior. Todavia, com a nova sistemática, tratando-se de perícia complexa, por abranger mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técni co.

3. Assistente Técnico

No processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil, não existia, até então, a figura do assistente técnico. A Lei n.º 11.690/2008, todavia, faculta, expressamente, a possibilidade de as partes, o Ministério Público, o querelante, o assistente de acusação e o acusado formularem quesitos e indicarem assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e somente após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, com intimação das partes (art. 159, §§ 3.º e 4.º do CPP). Ou seja, os assistentes técnicos somente ingressarão no processo na fase instrutória e após sua admissão pelo juiz, assim, não há que se cogitar de tal figura na fase de inquérito policial. É necessári o ressaltar que, quando se tratar de perícia já realizada na fase de investigação, a defesa deverá manifestar-se sobre as providências a ela facultadas por ocasião da defesa escrita (art. 396- A, CPP). Por outro lado, quando a perícia se realizar em juízo, o prazo a ser obedecido será de dez dias de antecedência da audiência a ser designada (art. 159, § 5.º, I, CPP). 61/405


Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. § 2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. § 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. § 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. § 6º Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. § 7º Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

4. Prova Pericial e Co ntraditório

Como regra, todas as provas devem submeter-se ao contraditório, devendo também ser produzidas diante do juiz, na fase i nstrutória. Ocor re, entretanto, que em al guns casos se faz 62/405


necessári a a produção imediata da prova pericial, antes do encerramento da fase de investigação, para a devida comprovação da materialidade do delito e identificação de sua autoria.Por isso, na realização das pr ovas de natureza cautelar não é possível a participação da defesa, sob pena de inviabilização completa da persecução penal. Nesses casos, caracteriza-se um contraditório diferido. Nesse contexto, uma vez produzida a prova pericial, o contraditório somente será realizado em juízo e limitado ao exame acerca da idoneidade do profissional responsável pela perícia e das conclusões por ele alcançadas, quando já perecido o material periciado. Nesse campo, o objeto da prova, na maior parte das vezes, será a qualidade técnica do laudo, e, particularmente, o cumprimento das normas legais a ele pertinentes, por exemplo, a exigência de motivação,e coerência, de atualidade e idoneidade dos métodos etc. Saliente-se, ainda, que nos crimes de falsidade documental , o desapareci mento do corpo de delito não só inviabilizará o novo exame pericial, como, também, afastará, por completo, a própria prova da materialidade do delito, impondo-se, assim, a absolvição.

5. Material Probatório

O material submetido à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial (desde que o material comporte sua conservação e mesmo a manutenção sob a guarda do órgão oficial), para que os assistentes a ele tenham acesso, podendo , assim, elaborar seus pareceres. Referências Bib liográficas:

ACCESS EXCELLENCE @ THE NATIONAL HEALTH MUSEUM. Background information forensis science and chain of custody. Disponível em: http://www.accesse xcellence.org/AE/ATG/data/released/0157theasinclair/Heading9.html Acesso em: 30. maio. 2010. SAFERSTEIN, Richard. Criminalistics: introduction to forensic science. 8. ed. Upper Saddle River: Prentice Hall, 2004. BYRD, Mike. Crime scene evidence: a guide to the recovery and collection of physical evidence. Temecula, CA: Staggs Publi shing, 2001. BONACCORSO, Norma. Centro de Custódia. Anais do XVI Congresso Nacional de Criminalística, realizado de 21 a 26 de outubro de 2001, Fl orianópolis/SC. 63/405


BONACCORSO, N. S. Apl icação do exame de DNA na eluci dação de crimes. 2005. 156p. CODIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3689/41. Decreto-lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponivel na URL: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/codigo-processo-penal-decreto-lei-368941. Acesso em 01_j unho_2010 . CODIGO DE PROCESSO PENAL Alteração. http://www.d ji.com.br/codigos/1941_dl _003689_cpp/cpp381a393.htm ESPINDULA, Alberi. Perícia Criminal e Cível. 2ª. ed. Campinas: Millennium Editora, 2006, 442p. FILHO, Claudemir R. D. Cadeia de custódia: do local de crime ao trânsito em julgado; do vestígio à evidência. Revista dos Tribunais, n. 883, 2009. GIANNELLI, Paul. Forensic Science: Chain of Custody. Criminal Law Bulletin 32/447, vol. 5. New York: Thomson/West, 1996. MALLMITH, Décio de Moura. Corpo de delito, vestígio, evidência e indício. 2007. Disponível em:. NÓBREGA, A. W. da; DORIA, N. D. Proposição, implementação e a tualização de procedimentos operacionais padronizados administrativos e técnicos. Fundação Oswaldo Cruz. Disponível em: Acesso e m: 28 mar. 2006. PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico. 2005, p.1125 PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete do Secretário de Estado da Justiça. Despacho n. 11055/1998. RANGEL, R. Toxicologia forense. In: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO. Noções gerais sobre outras ciências forenses, 2004. Disponível em: Acesso em: 30 maio. 2010. SAFERSTEIN, Richard. Criminalistics: introduction to forensic science. 8. ed. Upper Saddle River: Prentice Hall, 2004. SAMPAIO, M. Normas e procedimentos para a computação forense. Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahi a. SMITH ML, BRONNER WE; SHIMOMURA E.T., LEVINE B.S., FROEDE R.C. Quality Assurance in Drug Testing Laboratories. Clin Lab Med, v. 10, n. 3, p. 503-516, 1990. Pubmed. Disponível em: http://www.labcorp.com/datasets/labcorp/html/chapter/mono/fo000700.htm Acesso em: 31. maio. 2010. SCIENTIFIC WORKING GROUP FOR FORENSIC DOCUMENT EXAMINATION (SWGDOC). (2000) Guideline for Forensic Document Examination. Forensic Science Comunications. April, vol. 2, No 02. SWGMAT - Scientific Working Group on Materials Analysis - evidence committee – Trace Evidence Recovery Guideline. Forensic Science Communications 3, 1999, vol. 1. Disponível em: . Acesso em: 01.06.2010.

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PROF. MARCOS AUGUSTO EXAME PERICIAL EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO Introdução A elaboração de um Laudo Pericial que irá servir à Justiça Criminal pressupõe um conjunto de formalidades e de regulamentos ditados, principalmente, pelo Código de Processo Penal , devendo ser feita por peritos oficiais, de nível superior, ingressos no ser viço público mediante concurso com a função específica de fazer perícias, diferenciando daqueles destinados à Justiça Cível. O Laudo Pericial de natureza criminal é uma peça técnica única em todas as etapas de apuração de um crime, desde a fase de investigação policial (Inquérito) e posteriormente utilizada por juízes, promotores ou partes representadas pelos advogados (Processo), conforme determinado a partir do artigo 159 do CPP ( “Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitas por peritos oficiais”). Portanto, o perito oficial que atua em local de crime de qualquer natureza deve ter em mente que é responsável proceder a exames no corpo de delito, coligindo todos os vestígios, analisá-los e processá-los para que possam ou não ser consideradas evidências que servirão à investigação policial (identificação de autoria, etc) e na fase processual (que servirá tanto à acusação quanto à defesa e ao arbitramento de penas), sendo que, nestas fases, às evidências (que são de natureza objetiva) poderão ser agregadas de outros elementos de nat ureza subjetiva (testemunhais, etc) , transformando-se em indícios. Crimes co ntra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio, o próprio nome sugere, são todos os delitos praticados cuja intenção do autor era a de obter vantagem (ilícita) pecuniária ou patrimonial, por intermédio da apropriação de objetos, bens ou valor es. Além dos crimes tradicionais e mais comuns ocorridos contra o patrimônio, nesta classificação estarão todos os demais exames periciais externos, excetuando -se os de acidente de tráfego e os de crimes contra a pessoa. Nesta classificação podemos incluir os casos de arrombamentos; furto ou roubo de veículos; danos materiais; local de lenocínio (prostituição); exercício ilegal da profissão; jogos de azar; 65/405


exercício arbitrário das próprias razões; maus tratos contra animais; alteração de limites; parcelamento irregular de solo; furto de energia, telefone, água e TV a cabo; furto de combustívei s; incêndio, meio-ambiente, etc. Locais de exames de crimes co ntra o patrimônio Quanto à área, o local do crime pode ser “interno”, “externo” ou “relacionado”. - Local Interno: é toda área compreendida em ambientes fechado. Exemplo: casas comerciais, residenciais, escritórios, etc. - Local Externo: é toda área descober ta. Exemplo: via pública, terreno baldio, etc. No caso particular de terreno cercado ou murado, constituindo propriedade particular, o local é ao mesmo tempo “interno” e “externo”. - Locais Relacionados: são duas ou mais áreas que tenham implicação com um mesmo crime. Do exposto, tem-se uma noção do caráter de abrangência que reveste os locais de crime a serem periciados e todas as situações a eles relacionadas são atingidas pelo alcance do pensamento e idéia periciais, por meio do raciocínio lógico abrangente das aparências, necessidades e presunções de formações de vestígios naturalmente presos às atitudes das vítimas e autor es dos fatos delituosos. Legislação penal brasileira

Da extensa lista de crimes contra o patrimônio, destacamos aqui os tipos de crimes contra o patrimônio relacionados a exames periciais em locais de arrombamento seguido de furto, de roubo e de danos materiais a patrimônios públicos e privados. Outros tipos de crime contra o patrimônio (latrocínio, extorsão mediante seqüestro, incêndios, esbulho possessório, etc), geram outros tipos de laudos específicos. Furto (simples) Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

É circunstância agravante, poi s aumenta a pena base de uma fr ação. 66/405


Aqui, adota-se o critério psicossocial (o período em que a ci dade dorme) Justifica-se pelo relaxamento natural de vigilância, onde a tutela privada diminui, o legislador procurou reforçar a tutela pública. Alguns julgados insistem na exigência da casa estar habitada, outros desconsideram este posicionamento, uma vez que este r equisito não é exi gível. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto Qualificado § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Acrescentado pela L-009.426-1996)

Furto de coisa comum Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;

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V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa.

Do Dano Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Dano Qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Alterado pela L-005.346-1967) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Alteração de Local Especialmente Protegido Art. 166 - Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

O LAUDO PERICIAL DE LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

EXEMPLOS DE MODELOS DE LAUDOS TÍPICOS ADOTADOS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODR IGUES.

Tópicos:

Nº de ordem do Laudo 68/405


Título do Laudo (Natureza: Arrombamento, Dano; etc) Preâmbulo 1-HISTÓRICO 2 - OBJETIVO DA PERÍCIA 3 - ISOLAMENTO E PRESER AVAÇÃO DO LOCAL 4 – DESCRIÇÃO 4.1 - DO LOCAL: 4.1.1 – IDENTIFICAÇÃO 4.1.2 – LOCAL MEDIATO 4.1.3 - LOCAL IMEDIATO 4.2 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO 5 - EXAMES 5.1 – DO LOCAL 5.2 – COMPLEMENTARES: 6 - MODUS OPER ANDI

Exemplo de Laudo comentado:

Nº. de Ordem DPE-

LAUDO DE EXA ME PERICIAL D E LOCAL DE ARROMBA MENTO

Aos

(

) dias do mês de

do ano de dois mil e

(

), nesta Capital e

na Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, pelo Gerente do Instituto, _______________________________ , foram designados os peritos: Fis. Marcos Augusto Monteiro e Acrescido posteriormente o nome do revisor do laudo, para procederem ao Exame Pericial de Local de Arrombamento, na Rua São Bento; Qd 62; Lt 15; Bairro Ipiranga; Goiânia/GO, a fim de atender requisição da (

) Delegacia Distrital de Goiânia/GO. 69/405


1-HISTÓRICO

Comunicado o fato via tel efone, por volta das horas, e posteriormente requisitado o laudo via ofício nº.______________, de _______________ ____, oriundo da ______________ de Goiânia/GO, firmado pelo delegado de pol ícia Bel._______________________ ____, o primeiro perito compareceu ao local mencionado no preâmbulo as 9:50 horas do dia ________________, onde procedeu ao exame pericial de local de arrombamento. No local fomos recebidos pela proprietária, ____________________, que nos informou o seguinte: entre 22:00 horas do dia anterior (11/11/06) e 7:00 horas da manhã de hoje, estivera fora de casa pois passara a noite em vigília a uma irmã que se encontrava internada em um hospital. Ao chegar em casa, deparou com a porta arrombada, tendo sido subtraído o aparelho de televisão que se encontrava instalado na sala e com vários pertences espalhados pelo piso da casa.

2 - OBJETIVO DA PERÍCIA

O objetivo da perícia é o de estabelecer a materialidade do evento delituoso através dos vestígi os coligidos no local.

3 - ISOLAMENTO E PRESER AVAÇÃO DO LOCAL

O local não apresentava nenhum dispositivo de isolamento, porém fora preservado a contento, pelos próprios moradores. 4 – DESCRIÇÃO

4.1 - DO LOCAL: 4.11 – IDENTIFICAÇÃO: 70/405


4.1.2 – LOCAL MEDIATO: Tratava-se de lote residencial urbano, com a frente murada voltada para o norte aproximado, tendo ao centro portão de passagem de pedestres constituído de gradil de ferro. O lote possuía quatro barracões de aluguel construídos contíguos aos muros divisórios leste, sul e oeste (dois). Todas as divisas eram protegidas por ________________________ . Tempo e visibilidade _________________ __

,

na

ocasião do levantamento peri cial.

4.1.3 - LOCAL IMEDIATO: Tratava-se de um imóvel ________________ construído em alvenaria de tijolos, erigido a partir do nível do solo, com frente

voltada

para

o

lado

aproximado

_____________ __;

,

pavimento, com a

coberta

com

telhas

_____________. O piso era do tipo ____________________. O imóvel era composto de_________________ . Ver foto nº 09

panorâmica do local. O acesso principal era

permitido por .

4.2-LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

Foram efetuadas 09 (nove) fotografias coloridas do local, no formato 15cm por 10 cm enumeradas de 01 a 09 mostrando os vestígios mater iais coligidos no local.

5 - EXAMES 5.1 – DO LOCAL: Examinando o local, constatamos os segui ntes vestígios: - Na superfície externa vertical do muro frontal da residência, lado direito de quem adentra ao mesmo, constatamos a presença de marcas típicas de que foram produzidas por esfregaços de cal çado impregnado de suj idades dur ante escalada do muro. Ver foto nº 01. 5.2 – COMPLEMENTARES: 71/405


- Procedemos ao levantamento digito - papilar no local e logramos constatar e levantar duas impressões papilares com potencial de possuir qualidade técnica para posterior confronto. Os vestígios foram coletados em uma caixa metálica utilizada como porta-jóias que se encontrava no guarda- roupas do quarto e fora manuseada pelo meliante. Enviamos o material coletado para o Laboratório de Papiloscopia Forense do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues par a exames co mplementares. Ver foto nº _____.

6- MODUS OPER ANDI

Par a adentrar (em) ao imóvel; o(s) meliante (es) inicialmente escalou e saltou por sobre

o

muro

frontal

do

imóvel,

obtendo

acesso

ao

interior

do

lote,

em

seguida____________________________ . Para sair, _____________________________ . É o que temos a r elatar.

O presente laudo foi redigido pelo primeiro Perito e revisto pelo segundo Perito que com ele co n co rd a . Goiânia,

de

de 2010.

Dr. MARCO S AUGUST O MONT EIRO 1º Perito

Dr. ______________________________________ 2º Perito

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Comentários sobre tópicos do laudo acima: Preâmbulo (veja no laudo acima que não se escreve este título “Preâmbulo” no laudo) Item formal obrigatório em todos os laudos, onde informa-se que o perito compareceu a um local determinado cumprindo a requisição de uma autoridade judiciária (no caso o delegado de polícia) e a ordem de serviço expressa por seu chefe imediato (gerente do Instituto de Criminalística).

1 - Histórico- No caso de laudos periciais de locais de arrombamento, no Estado de Goiás adotou-se a política de que a perícia é realizada mas o laudo poderá (diferente de “deverá”) ser confeccionado após uma r equisição formal da delegaci a afeta, através de ofício. Ou seja, na prática, em nosso Estado, o laudo de exames em local de arrombamento ou dano não é de confecção automática. Isto se explica pois nem sempre instaura-se Inquérito em relação à ocorrência que gerou a requisição da perícia. Sem inquérito, não há a necessidade do laudo. Portanto, aguarda-se o ofício de requisição do Laudo. Então relata-se no histórico os dados do ofício de requisição do laudo (nº., data e a autoridade requisitante). O histórico deverá conter ainda data e hora do início dos trabalhos periciais. Outras informações deverão ser acrescidas, a critério do perito, conforme o mesmo julgar importante. Os dados contidos no histórico são apenas informativos, sem responsabili dade técnica do perito, mas poderá ajudar as autoridades. Por exemplo, a informação de que o arrombamento ocorreu no período noturno, quando a moradora encontrava-se fora. A autoridade policial poderá checar este fato. A tipificação do crime será diferenciada, pois o crime de furto cometido no período noturno de repouso da vítima tem a pena majorada em um terço. A descrição do bem furtado, relatado pela vítima, poderá constar do histórico. Veja que o objeto não foi examinado nem vistoriado pelo perito, portanto sua descrição só pode constar do histórico (não é dado técnico), mas, do mesmo modo pode auxiliar a autoridade policial em suas investigações e até mesmo para tipificar o crime, pois um objeto de valor relativo desprezível, ou sem valor monetário (apenas afetivo, como fotografias, etc) podem alterar a tipificação do crime. Outros dados como a relação de

pessoas presentes no local, a 73/405


ausência de autoridades ou policiais resguardando o mesmo, informações prestadas por testemunhas, etc..

2 - OBJETIVO DA PERÍCIA - A declaração dos objetivos do l audo é importante para nortear as pessoas que o lêem sobre o que esper ar do mesmo. 3 - ISOLAMENTO E PRESERAVAÇÃO DO LOCAL - Este item é previsto no CPP. O perito deverá informar as condições do local para a realização da perícia, se houve violações ou não e em que gr au as eventuais violações prejudicaram os trabalhos periciais.

4 – DESCRIÇÃO 4.1 - DO LOCAL: 4.1.1 – IDENTIFICAÇÃO - Endereço completo do local da perícia. 4.1.2 – LOCAL MEDIATO: Descrição geral do imóvel ou logradouro onde se realizou a pericia (locais abertos ou fechados, ou ambos) e demais locais, se houverem outros locais relacionados. As condições do local devem ser citadas, inclusive em relação às condições do tempo (chuvoso ou não, etc) e da visibilidade (dia, noite, condições e iluminação, etc) 4.1.3 - LOCAL IMEDIATO: Restringir dentro do local a área em que se encontrou vestígios com interesse criminalístico. Poderá ser toda a área do imóvel ou um local muito restrito, como uma deter minada porta, por exemplo. 4.2 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO: o perito deve citar a quantidade de fotos e detalhá-las o máximo possível (qualidade, tamanho, formato, etc). As fotos devem ser numeradas e assinadas. O levantamento fotográfico poderá conter uma LEGENDA detalhada das fotos, ou, se o perito preferir, remeter a legenda ao texto dos diferentes tópicos do laudo. Com o advento de fotografias digitais, estas podem ser incorporadas em locais chaves, à medi da que se descreve det erminado item ou vestígio fotogr afado.

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5 - EXAMES 5.1 – DO LOCAL: descrever todos os vestígios coligidos com interesse criminalístico. A autoridade judiciária necessita de detalhes para tipificar o crime. Por exemplo, se existem vestígios de que o meliante escalou e saltou por sobre um muro para adentrar ao imóvel, este detalhe deve estar bem caracterizado, pois este é um fator de qualificação do crime de furto (pena majorada). O arrombamento de uma porta, ou várias portas, são fatores de qualificação. O magistrado irá somar as qualificações ao arbitrar entre o tempo mínimo e o tempo máximo da pena previstos em lei, de acordo com o grau de dificuldades dos obstáculos que o meliante se dispôs a vencer para executar o crime. Se foi utilizado uma determinada ferramenta que existia na propriedade ou se foi levada uma ferramenta própria para o local, este é um fator que serve para caracterizar o grau de dolo do meliante, o quanto o mesmo estava pré-determinado a praticar o crime. O uso ou não de chave falsa para se abrir determinada porta deve estar bem caracterizado (previsto em lei) 5.2 – COMPLEMENTARES: Item de suma importância para auxiliar a investigação policial. Aqui o perito vai descrever os vestígios coligidos que necessitam ser enviados para os laboratórios do instituto de criminalística para

exames complementares, com laudo próprio. Engloba: -

Levantamen to Digito-Papilar (impressões digitais) . Ser forem encontradas e levantadas, informar o fato e enviá-las ao Laboratório de Papiloscopia para caracterizações e arquivamentos. O Laudo próprio da papiloscopia, complementar do laudo de local, deverá ser aguardado e anexado. Se não forem constatadas as impressões, informar este fato, que a busca foi efetivada, sem êxito. Se o meliante manuseou superfícies de objetos de difícil coleta com o material à disposição do perito no local (geralmente apenas o pó químico), o mesmo deverá coletar os objetos, acondicioná-los de modo apropriado (geralmente em sacos de papel pardo próprios do IC), enviá-los ao Laboratório de Papiloscopia, que irá proceder

outros métodos

complementar.

de levantamento

de impressões,

e aguardar o laudo

Se o meliante ao quebrar uma vidraça, por exemplo, se feriu e deixou

sangue no local, amostras do mesmo devem ser recolhidas e enviadas ao Laboratório Químico. O mesmo procedimento deve ser efetivado se o meliante praticou atos libidinosos 75/405


no local (se masturbou, por exemplo), ou outros atos (escarrou, cuspiu, defecou, etc) e produziu vestígios que possam levar à sua identificação. Todos estes vestígios são importantes para a possibilidade de se chegar à autoria do crime, ou por pesquisa direta (no caso de impressões digitais, pesquisadas nos arquivo criminal) ou por confrontos com suspeitos arr olados durante a investigação policial. 6 - MODUS OPER ANDI Aqui o perito deve descrever todos os obstáculos vencidos para obter acesso ao local onde praticou o furto e o caminho percorrido em sua saída do local.

TÓPICOS GERAIS DE U M LAUDO PE RICIAL DE VISTORIA EM VEÍCULO TÓPICOS Nº. de Ordem do Laudo LAUDO PERICIAL DE VISTORIA EM VEÍCULO Preâmbulo

1) HISTÓRICO 2) OBJETIVO DA PERÍCIA 3) LOCAL DA VISTORIA 4) VEÍCULO 5) LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E LEGENDA 6) EXAMES

6.1 -DO VEÍCULO 6.2 – COMPLEMENTARES 7) CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Exemplo de Laudo Peri cial de Vistoria Em Veículo

MODELO DE LAUDO

Nº. de Ordem DPE-

LAUDO PERICIAL DE VISTORIA EM VEÍCULO

Aos __________ di as do mês de ___________________

do ano de dois mil e

______________________ , nesta Capital e na Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, pelo Gerente do Instituto, ______________________ __________ , foram designados os peritos: Fis. Marcos Augusto Monteiro e ___________________________ para procederem ao Exame Pericial de Vistoria em Veículo, na Rua Jamel Cecílio, nº 1385; Setor Sul; Goiânia/GO, a fim de atender requisição do Grupo de Investigação de Homicídi os de Apareci da de Goiânia/GO. 1- HISTÓRICO

Comunicado o fato via telefone pelo CIAE, por volta de 3:10 horas do dia 22/01/08 e posteriormente requisitado o Laudo Pericial através do ofício nº 327/08, de 29/05/08, ori undo do

Grupo

de

Investigações

de

Homicídeos

de

Aparecida

Goiânia/GO,

firmado

__________________________________ , o primeiro perito procedeu ao exame pericial de vistoria em veículo as 3:50 horas do dia 22/01/08, ________________________________ , Goiânia/GO. Posteriormente o veículo foi deslocado, por guincho da Polícia Militar, por solicitação nossa para o pátio do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, onde houve a continuidade de nossos exames. Segundo informações constantes, o veículo era de propriedade de José Adenir Peixoto, vítima de homicídio no município de Aparecida de Goiânia, cujo veículo encontrava-se desaparecido e fora abandonado no local supracitado. 77/405


2- OBJETIVO DA PERÍCIA

Estabelecer a materialidade do evento delituoso e, se possível, estabelecer o nexo de causalidade do fato. 3 - LOCAL DA VISTORIA

Tratava-se da Rua Jamel Cecílio, nº 1385; Setor Sul; Goiânia/GO e do pátio do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, localizado na Rua São Bento; Qd 62; Lt 15; Bairro Ipiranga; Goiâni a /GO. Na Rua Jamel Cecílio, o veícul o encontrava-se em área lateral de extensão do passeio público, do estabelecimento comercial Churrascaria Gramado, utili zada como estaci onamento para cli entes, sendo este o local onde o veículo fora abandonado por meliantes.. 4 - DESCRIÇÃO 4.1 - DO VEÍCULO TIPO: MARCA: COR: ANO: PLACAS D E IDENTIFICAÇÃO: CHASSI: PROPRIET ÁRIO (A):

5 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E LEGENDA

Foram efetuadas __________ fotografias coloridas do veículo, enumeradas de 01 a _____ : As fotos de nºs 01 a 05 mostram o veículo no estacionamento da Churrascaria Gramado, local onde o veículo foi abandonado pelos meliantes. As fotos de nºs 06 a 09 78/405


mostram o veículo no pátio do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, onde teve continuidade nossos exames.

6 - EXAMES

6.1 -DO VEÍCULO : Inicialmente examinamos o veículo no estacionamento da Churrascaria Gramado, onde o mesmo fora abandonado pelos meliantes. O veículo encontrava-se trancado, de forma que o examinamos nesta ocasião apenas externamente, onde não constatamos nenhuma avaria ou outro vestígio de relevância. A coleta de impressões papilares foi prejudicada por encontrar-se o veículo molhado por água de chuva . Ver fotos de nºs 01 a 05. Posteriormente, após deslocar o veículo para o Instituto de Criminalística (Ver fotos de nºs 06 a 09). Prosseguimos nossos exa mes, onde não constatamos avar ias.

6.2 – COMPLEMENTARES

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7 - CONSIDERAÇÕES F INAIS

É o relatório.

O presente Laudo foi redigido pelo primeiro perito e revisado pelo segundo, que com ele concorda.

Goiânia,

de

de 2010.

______________________________________________ Nome do Perito 1º Perito

_____________________________________________ Nome do Perito 2º Perito

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Comentários sobre tópicos do laudo acima: Preâmbulo (veja no laudo acima que não se escreve este título “Preâmbulo” no laudo) Item formal obrigatório em todos os laudos, onde informa-se que o perito compareceu a um local determinado cumprindo a requisição de uma autoridade judiciária (no caso o delegado de polícia) e a ordem de serviço expressa por seu chefe imediato (gerente do Instituto de Criminalística).

1 - Histórico- No caso de laudos periciais vistorias geralmente a requisição nos chega através de ofício, o que o torna automático, pois o ofício além de requerer a perícia, requer também o Laudo Pericial. Nos casos em que a vistoria é requisitada via telefone, adota-se o mesmo procedimento para os exames em locais de arrombamento e danos, ou seja, no Estado de Goiás adotou-se a política de que a perícia é realizada mas o laudo poderá (diferente de “deverá”) ser confeccionado após uma requisição formal da delegacia afeta, através de ofício. Isto se explica pois nem sempre instaura-se Inquérito em relação à ocorrência que gerou a r equisição da perícia. Sem inquérito, não há a necessi dade do laudo. Portanto, aguarda-se o ofício de requisição do Laudo. Então relata-se no histórico os dados do ofício de requisição do laudo (nº., data e a autoridade requisitante). O histórico deverá conter ainda data e hora do início dos trabalhos periciais. Outras informações deverão ser acrescidas, a critério do perito, conforme o mesmo julgar importante. Os dados contidos no histórico são apenas informativos, sem responsabili dade técnica do perito, mas poderá ajudar as autoridades. Por exemplo dados como a relação de pessoas pr esentes no local, a ausência de autoridades ou policiais resguardando o mesmo, informações prestadas por testemunhas, etc..

2 - OBJETIVO DA PERÍCIA - A declaração dos objetivos do l audo é importante para nortear as pessoas que o lêem sobre o que esper ar do mesmo.

3 - DO LOCAL DA VISTORIA - O perito deve informar o local onde foi efetivada o exame pericial. Em se tratando de veículo, basta informar o endereço completo do local. Se o 81/405


veículo foi vistoriado em locais diferentes e em ocasiões diferentes, relatar o fato e citar todos os endereços (como no exemplo acima). Em se tratando de uma vistoria do próprio local, citar o endereço completo, podendo con ter outras caracter ísticas do mesmo.

4 – DESCRIÇÃO 4.1 - DO VEÍCULO ( OU DO L OCAL):

Se for um veículo o objeto da vistoria, elencar todos os dados do mesmo, constante dos documentos (placa, chassi, modelo, ano, cor, proprietário, etc), como no exemplo acima e o aspecto geral das condições do mesmo. Em se tratando de uma vistoria de local, acrescentar os itens abaixo: 4.1.1 – IDENTIFICAÇÃO - Endereço completo do local da perícia. 4.1.2 – LOCAL MEDIATO: Descrição geral do imóvel ou logradouro onde se realizou a pericia (locais abertos ou fechados, ou ambos) e demais locais, se houverem outros locais relacionados. As condições do local devem ser citadas, inclusive em relação às condições do tempo (chuvoso ou não, etc) e da visibilidade (dia, noite, condições e iluminação, etc) 4.1.3 - LOCAL IMEDIATO: Restringir dentro do local a área em que se encontrou vestígios com interesse criminalístico. Poderá ser toda a área do imóvel ou um local muito restrito, como uma deter minada porta, por exemplo. 5 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO: o perito deve citar a quantidade de fotos e detalhá-las o máximo possível (qualidade, tamanho, formato, etc). As fotos devem ser numeradas e assinadas. O levantamento fotográfico poderá conter uma LEGENDA detalhada das fotos, ou, se o perito preferir, remeter a legenda ao texto dos diferentes tópicos do laudo. Com o advento de fotografias digitais, estas podem ser incorporadas em locais chaves, à medi da que se descreve det erminado item ou vestígio fotogr afado.

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6 - EXAMES 6.1 – DO VEÍCULO (ou DO LOCAL): descrever todos os vestígios coligidos com interesse criminalístico. A autoridade judiciária necessita de detalhes para tipificar o crime. Por exemplo, se existem vestígios de que o meliante quebrou um vidro para furtar o aparelho de som do veículo, isto é um agravante (pena majorada). O arrombamento de uma ou mais portas, é fator de qualificação. O magistrado irá somar as qualificações ao arbitrar entre o tempo mínimo e o tempo máximo da pena previstos em lei, de acordo com o grau de dificuldades dos obstáculos que o meliante se dispôs a vencer para executar o crime. Se foi utilizado uma determinada ferramenta que o meliante portava, este é um fator que serve para caracterizar o grau de dolo do meliante, o quanto o mesmo estava pré-determinado a praticar o crime. O uso ou não de chave falsa para se abrir porta ou dar partida no veículo deve estar bem caracterizado (previsto em lei). Quando se trata de uma vistoria de local, como por exemplo LOCAL DE DESMANCHE DE VEÍCULO, deve-se procurar os vestígios que levam à interpretação de que o local realmente se prestava à prática daquele crime. Por exemplo, em local de desmanche, além de descrever peças de veículos presentes no local, deve-se examinar e descrever as ferramentas utilizadas na prática do desmanche. 6.2 – COMPLEMENTARES: Item de suma importância para auxiliar a investigação policial. Aqui o perito vai descrever os vestígios coligidos que necessitam ser enviados para os laboratórios do instituto de criminalística para

exames complementares, com laudo próprio. Engloba: -

Levantamento Digito-Papilar (impressões digitais) . Ser forem encontradas e levantadas, informar o fato e enviá-las ao Laboratório de Papiloscopia para caracterizações e arquivamentos. O Laudo próprio da papiloscopia, complementar do laudo de local, deverá ser aguardado e anexado. Se não forem constatadas as impressões, informar este fato, que a busca foi efetivada, sem êxito. Se o meliante manuseou superfícies de objetos de difícil coleta com o material à disposição do perito no local (geralmente apenas o pó químico), o mesmo deverá coletar os objetos, acondicioná-los de modo apropriado (geralmente em sacos de papel pardo próprios do IC), enviá-los ao Laboratório de Papiloscopia, que irá 83/405


proceder

outros métodos

de levantamento

de impressões,

e aguardar o laudo

complementar. Se o meliante ao quebrar um vidro, por exemplo, se feriu e deixou sangue no local, amostras do mesmo devem ser recolhidas e enviadas ao Laboratório Químico. O mesmo procedimento deve ser efetivado se o meliante praticou atos libidinosos no interior do veículo (se masturbou, por exemplo), ou outros atos (estrupo, etc) e produziu vestígios que possam levar à sua identificação. Todos estes vestígios são importantes para a possibilidade de se chegar à autoria do crime, ou por pesquisa direta (no caso de impressões digitais, pesquisadas nos arquivo criminal) ou por confrontos com suspeitos arrolados durante a investigação policial. Numerações de chassis em peças de veículos de desmanches podem levar a informações de identificação veicular (Laudo próprio) e das condições em que o veícul o foi furtado. No exempl o de laudo acima, as impressões coli gidas no veículo levaram à identificação do criminoso, que havia praticado homicídio do proprietário do veículo. 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Aqui o perito deve descrever todos os dados que julgar de interesse criminalístico, como procedimentos adotados pel o próprio perito, modus oper andi do meliante, etc.

Marcos Augusto Montei ro Perito

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ANDRÉ MONTANINI

CURSO DE B ALÍSTICA FORENSE - MÓDULO I Ö CONCEITO DE ARMA

Arma é todo objeto que pode aumentar a capacidade de ataque ou defesa do home m. Pode ser de dois tipos: © Arma Imprópria – Quando foi desenvolvida para um outro fim, porém é utilizada para aumentar o poder de ataque ou defesa. Ex: Machado, foi ce, cutelo, etc. © Arma Própria – Quando desenvolvida especificamente para aumentar o poder de ataque ou defesa do homem. As armas próprias são ainda classificadas como manuais (como as espadas, punhais e lanças) e de arremesso (quando produzem o efeito à distância). Dentre as armas de arremesso, temos as de arremesso simples (granada de mão, dardo) e as de arremesso complexo, constituídas de aparelho arremessador (arma) e os projéteis (munição).

As armas podem ser classificadas de acor do com o tipo de lesões que pr oduzem em: © Perfurantes © Contundentes © Pérfuro-contundentes © Pérfuro-cortantes 85/405


© Cortantes A balística Forense tem por objetivo o estudo das armas classificadas como pérfurocontundentes, que são as que produzem lesões de perfuração e ruptura de tecidos, com ou sem laceração ou esmaga mento dos mes mos.

Ö CONCEITO DE ARMA DE FOGO

Armas de fogo são aquelas ditas como sendo de arremesso complexo, que utilizam a força expansiva dos gases para expelir projéteis, o funcionamento não depende da força física do homem e são consider adas máquinas térmicas. Normalmente apresentam: © Aparelho arremessador (arma) © Carga de projeção (pólvora) © Projétil

Ö CONCEITO DE BALÍSTICA FORENSE

Balística forense é uma disciplina integrante da criminalística que estuda as armas de fogo, sua muni ção e os efeitos dos tiros por elas produzidos. Pode ser dividida em:

© Balística Interna ou Interior – Estuda a estrutura, os mecanismos, o funcionamento, a técni ca do tiro e os efeitos da detonação da espoleta 86/405


© Balística Externa ou Exterior – Trajetória do projétil desde a saída da boca do cano até sua parada © Balística dos Efeitos, Terminal ou dos Ferimentos – Ricochetes, impactos, perfurações, lesões nos cor pos atingidos

Ö CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS ARMAS DE FOGO

© Quanto a Alma do Cano Y Armas com Cano de Al ma Lisa – Espingardas

Y Armas com Cano de Alma Raiada – Revólveres, Pistolas, Carabinas, Fuzis, Submetralhadoras e Rifles

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Y Armas Mistas – Possuem dois canos, um com a alma raiada e o outro com a alma lisa

© Quanto ao Sistema de Carreg amento Y Carregamento por Antecarga – Alimentação (municiamento) da arma pela boca ou aber tura anterior do cano

Y Carregamento por Retrocarga – Alimentação (municiamento) pela parte posterior do cano

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© Quanto ao Sistema de Inflamação Y Por Mecha

Y Por Atrito – Fecho de Roda ou Miquel ete

Y Por Percussão u Extrínseca

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u Intrínseca – Central e Radial ou Periférica

< Direta

< Indireta

Y Inflamação Elétrica 90/405


© Quanto ao Funcionamento Y Armas de tiro Unitário u Unitário Simples – Espingarda de um cano u Unitário Múltiplo – Espingarda dois canos e Garruchas Y Armas de Tiro de Repetição u Não Automática – Dependem da ação muscular do atirador. Ex: Revólver e Carabina u Semi-automática – Dependem da ação muscular do atirador para o primeiro tiro. Ex: Pistola u Automática – Tanto o mecanismo de repetição, como o de disparo são acionados pel a força expansiva dos gases. Ex: Sub metralhadoras e Fuzi s © Quanto ao Uso Y Coletivas – Exigem o concurso de dois ou mais homens e usada em benefício de um grupo. Ex: Ar mas de artilharia anti-aérea Y Individuais – Usada por um só homem para a sua defesa pessoal. Ex: Pistola, revolver © Quanto a Mobilidade Y Fixas – Montada em um suporte fixo. Ex: Canhões e Metralhadoras anti-aéreas Y Móveis – Pode ser deslocada de um local ao outro através de tração animal, motora ou automotriz. Ex: Canhões Obuseir os Y Semi-portátil – Dividida em arma e suporte. Ex: Morteiro de Infantaria. Y Portátil – Facilmente conduzi da por uma pessoa. Ex. r evólver, pistola. 91/405


MÓDULO II Ö ARMAS DE FOGO © Classificação Geral das Armas Portáteis Y Armas Curtas Y Armas Longas Ö ARMAS DE FOGO CURT AS © Possuem pouco peso © Dimensões reduzidas © De fácil manejo e porte © Utilizada para cometer crimes Ö QUANTO AO FUNCIONAMENTO PODEM SER © Tiro Unitário Y Simples – Algumas pistolas Y Múltiplo – Garruchas

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© Tiro de Repetição – Revólveres e Pistolas semiautomáticas

Ö REVÓLVERES © Arma de fogo cur ta © Portátil © De repetição © Não automática © Um só cano © Várias câmaras e um cilindro (Tambor) © Única arma de fogo cujo cano não possui câmara de co mbustão © Única arma de fogo que não está carregada quando um cartucho está alojado na câmara do tambor

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Ö PARTES ESSENCIAIS DE UM REVÓLVER © Armação Y Constitui o corpo da arma Y Possuem os ta manhos pequeno, médio e grande Y Acomodam as de mais partes

© Tambor Y Entalhes anteriores (caneluras). Posteriores (fresados). Podem ser lisos Y Câmaras do tambor Y Coroa do extrator

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© Cano Y Atarrachado ao cor po da arma Y Cone de forçamento Y Reforço do cano Y Massa de mira Y Banda ventilada Y Na parte externa estão gravados a marca e o tipo de munição adequado à arma

© Mecanismo de Disparo Y Cão Y Pino percutor Y Alavanca de armar Y Gatilho Y Mola real Y Pinos e molas relacionados com as peças

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Ö CLASSIFICAÇÃO DOS REVÓL VERES © Tipo de Armação Y Armação Rígida – Inserção e remoção dos cartuchos através de janela lateral Y Armação Articulada – Extrator único que remove todos os estojos ou cartuchos de uma só vez < Armação de Junta < Armação Tambor Reversível

© Mecanismo de Disparo Y Movimento Simples < Engatilhamento manual (ação simples) < Pressão da tecla do gatilho (ação dupla). Cão exposto ou oculto (hammerless) Y Movimento Duplo – Funcionamento tanto por ação simples como por ação dupla

© Sistema de Percussão Y Percussão Extrínseca – Obsoleto Y Percussão Intrínseca 96/405


< Perpendicular - Obsoleto < Central

DIRETA

< Radial

INDIRETA

PERCUSSOR FIXO PERCUSSOR OSCILANTE

© Sistema de Ext ração Y Extração Simples – Remoção dos estoj os ou car tuchos um a u m Y Extração Simultânea < Manual – Sistema de tambor reversível < Automática – Armação de junta

Ö PISTOLAS SEMI-AUTOMÁTICAS 97/405


© Mecanismo de Disparo Y Movimento Simples – Ação Simples e Duplo Y Movimento Dupl o Ö PARTES ESSENCIAIS DE UMA PISTOLA SEMI-AUTOMÁTICA © Armação – Peça de maior dimensão; suporte para o cano, ferrolho e mecanismo de disparo. Empunhadur a oca funciona como cofre ou receptáculo para o carregador Y Aço Y Alumínio Y Liga de Al umínio Y Polímero

© Carregador Y Cofre Y Transportador Y Mola do transportador

© Cano 98/405


Y Câmara de combustão Y Interior do cano é raiado após o tér mino da câmara de combustão Y Rampa de acesso par a os cartuchos

© Ferrolho Y Peça móvel deslizante Y Guia da mola recuperadora e mola recuperadora Y Parte posterior provê encaixe para o culote do estojo Y Montado o pino per cutor

© Mecanismo de disparo Y Tecla do gatilho Y Cão percutor (percussão direta) Y Cão e percutor (percussão indireta) Y Molas Y Travas Y Calços de segur ança Ö CLASSIFICAÇÃO DAS PISTOLAS SEMI-AUTOMÁTICAS © Quanto a montagem do cano Y Fixado à armação 99/405


Y Fixado ao supor te do ferrolho Y Basculante Y Flutuante © Quanto a percussão Y Percussão direta

Y Percussão indireta

CÃO PERCUTOR PERCUTOR MONTADO NO BLOCO DA CULATRA

CENTRAL RADIAL

© Quanto ao mecanismo de disparo

Y Movimento simples

AÇÃO SIMPLES AÇÃO DUPLA DUPLADUPLASIMPLES

Y Movimento duplo

AÇÃO SIMPLES E DUPLA DUPLADUPLASIMPLES

© Quanto ao funcionamento Y Culatra desaferrolhada

RECUO LIVRE DUPLADUPLASIMPLES RECUO RETARDADO DUPLADUPLASIMPLES

Y Culatra aferrolhada

TOMADA DE GASES TARDADO RECUO DO CANO TARDADO DUPLADUPLASIMPLES

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Ö ARMAS DE FOGO LONGAS São caracterizadas por sua grande dimensão no sentido longitudinal devido ao comprimento do cano e da coronha. Seu uso exige, normalmente, o emprego simultâneo do ombro e de ambas as mãos do atirador. São destinadas à caça e ao esporte, não sendo consideradas como armas de defesa pessoal propriamente ditas, razão pela qual não é concedida autorização para porte destas ar mas. Ö PRINCIPAIS TIPOS DE ARMAS LONGAS PORT ÁTEIS © ESPINGARDA Y Termo de origem contraditória Y Origem da palavr a alemã Springan Y Procedênci a árabe (arma de cano lar go ou grosso calibre) Y Mouros, o termo significa arma de caça ou de guerra Y Spingarda em italiano é para designar arma de caça de cano li so, de grande calibre, para o abate, de uma só vez , de grande número de aves aquát icas Y Em espanhol o termo escopeta signi fica espingarda Y O termo escopeta originou-se do latin Scloppus que significa arma de fogo de pequeno cali bre e portátil Y No Brasil o termo espingarda é usado para arma de fogo longa, portátil, possuidor a de cano de al ma lisa Y Em algumas regiões do Br asil o termo escopeta signi fica espingarda de cano curto de grosso calibre Y Espingardas primitivas possuíam o sistema de percussão extrínseco, sendo a espoleta colocada em um tubo denominado ouvido. São armas de antecarga (carregamento pel a parte anterior do cano) e popularmente conheci das como pica-pau Y O calibre das espingardas vai do calibre 12 até o 40

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© CARABINA Y Termo de origem obscuro Y Carabins – Arma de fogo para ombro usada pela cavalaria espanhola do século XVI Y Procedênci a oriunda das tropas calabresas Y Armas de ombro usadas para repelir abordagens nos Carabs – pequenos navios Y Karah em árabe significa genericamente arma. Tropas castelhanas eram chamadas de Carabins Y Arma de fogo longa, portátil, de repetição, possuidora de cano de alma raiada Y O cano das carabi nas mede até 20 ”, ou seja, 50,8cm de compr imento Y O sistema de alimentação ou car regamento pode ser de dois tipos: u Sistema Bomba u Sistema Lever Action

© RIFLE Y Derivado da expressão inglesa to rifled que significa raiado ou estriado Y rifle é uma arma de fogo longa, portátil, de repetição, possuidora de cano de alma raiada Y O comprimento do cano é superior a 20”, ou seja, maior que 50,8cm, sendo esta a diferença fundamental entre rifle e carabina

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© FUZIL Y Nome empregado pelos franceses para designar a pederneira por eles utilizada para pr oduzir centelha ou faísca Y O vocábulo fuzil deriva do latin Focus e originou as expressões italianas fucile e focile Y Fuzil é uma arma de fogo longa, portátil, automática, de cano raiado, usado tanto para a guerra como para a caça de animais de maior porte, sendo sempre de calibre potente

© MOSQUET ÃO Y Arma de fogo longa, portátil, de repetição, com cano de alma raiada, usado normalmente para a guerra ou para a caça de ani mais de grande porte Y A presença de um ferrolho tanto para remover os estojos quanto para alojar novos car tuchos é um elemento identificador desta arma Y O cano do mosquetão mede e m média 30”, ou seja, 76,2cm de co mprimento

Ö CLASSIFICAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO LONGAS DE RET ROCARGA COM ESTRANGULAMENTO LISA

© Quanto a alma do cano

SEM ESTRANGULAMENTO

RAIADA MISTA

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© Quanto a percussão

DIRETA

INDIRETA

© Quanto ao funcionamento

CÃO EXPOSTO

CENTRAL

CÃO OCULTO

RADIAL

TIRO UNITÁRIO

SIMPLES MÚLTIPLO

TIRO REPETIÇÃO

MONOGATIL HO BIGATILHO

NÃO AUTOMÁTICA SEMI-AUTOMÁTICA AUTOMÁTICA

MÓDULO III Ö CALIBRE E CHOQUE D AS ARMAS DE FOGO © Calibre das Armas de Fogo Raiadas Y Calibre Real u Medido na boca do cano, corresponde ao diâmetro interno da alma do cano, sendo uma gr andeza concr eta e aferível com precisão u O calibre real corresponde a parte não raiada da alma do cano e deve ser medida entre dois cheios diametralmente opostos u O calibre real é expresso em milímetros ou fração de milímetros no sistema métrico francês e em fração de pol egada nos si stema métrico inglês Y Calibre Nominal u É designativo de um tipo de munição e da arma na qual a munição deverá ser usada u Normalmente, o calibre da arma é designado pelo calibre nominal da munição, gravado no cano ou no ferrolho

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u O calibre nominal pode ser expresso em milímetros ou frações de polegadas (centésimo ou milésimo) seguido de uma r eferência indicativa da arma apropriada para o cartucho © Calibre das Armas de Alma Lisa Y Calibre Real u É a medida que corresponde ao diâmetro interno do cano tomada em sua região mediana u Não deve ser tomada na boca do cano em função do choque, podendo provocar medições errôneas Y Calibre Nominal u É o número que indica a quantidade de esferas de chumbo, com diâmetro igual ao da alma do cano (calibre real) da arma considerada, necessárias para formar a massa de uma l ibra (453,6g) u Os calibres nominais são expressos por números inteiros cujos valores variam na razão inversa dos calibres reais respectivos Ö CHOQUE DAS ARMAS DE ALMA LISA © Choque (Choke) é um estreitamento da alma do cano, junto à boca do mesmo, com a finalidade de produzir um maior agrupamento dos chumbos, visando obtenção de maior alcance e precisão do tiro

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MODULO IV IDENTIFICAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO Identificação Diret a Identificação Indireta

MODULO V REVELAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE SÉRIE E OUTRAS GRAVAÇÕES LATENTES

MÓDULO VI Ö O CARTUCHO DE MUNI ÇÃO DE ARMAS DE FOGO © É a unidade de muni ção das armas de fogo de r etrocarga Ö CARTUCHOS PARA ARMAS R AIADAS © Estojo Y Componente exter no de maior dimensão Y Forma bastante variada Y Culotes com orla saliente (revólver), semi-saliente e sem saliência (rim, semi-rim ou rimless (cartuchos par a pistola) Y Estrangulamento ou gol a – serve para o encaixe da gar ra do extrator Y Geralmente confeccionados em latão 70:30 (70% cobre e 30% zinco. Pode ser de alumínio (uso único)

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© Espoleta ou cápsula de espoletamento Y Pequeno recipiente metálico que contém a mistura iniciadora (carga de inflamação), localizado no centr o do culote do estojo Y Cartuchos de calibre .22 não possuem uma espoleta propriamente dita. A cápsula de espoletamento é o próprio fundo do estojo estando a mistura iniciadora na borda saliente do cultote

© Pólvora (carga de projeção) Y Combustível sólido, granular, diversos formatos de grãos, produzindo grandes quantidades de gases e el evação de temper atura sem necessi tar de O2 externo Y Pólvora antiga ou pólvora negra ou pr eta u 75% sali tre – fornece o oxigênio u 13% - carvão vegetal u12% - enxofre COMBUSTÍVEL Y Pólvora de base química ou sem fu maça u Base simples – Nitrocelulose u Base dupl a – Nitroglicerina e Nitrocelulose © Projétil Y Projéteis de liga de chumbo u Base – Plana ou côncavo u Corpo cilíndrico – Ranhuras, sul cos ou anéis u Ogiva – Possui formas e tamanhos variados

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OGIVAL

PONTA PLANA

CANTO VIVO

S/CANTO VIVO

CONE TRUNCADO

Y Projéteis encamisados u Camisa ou jaqueta – formada por uma liga metálica (90/10 ou 85/15 de cobre e zinco denominada Tomback) < Encamisado – MC < Encamisado total – FMC < Semi-encamisado u Núcleo – chumbo puro ou liga de chumbo

Ö CARTUCHOS PARA ARMAS DE ALMA LISA © Estojo – de plástico ou de metal 108/405


© Projétil – também chamado de bal ote © Chumbos de diversos tamanhos – balins, bagos ou esferas, possuem vários tamanhos e são desi gnados por letras ou números © Bucha © Discos de papel ão

MÓDULO VII Ö EXAMES EM BALÍSTICA © Exames em Armas d e Fogo Y Exame para proceder a identificação direta da arma de fogo u Tipo u Marca u Calibre nominal u Número de série u Alteração ou supressão das mar cações Y Exame para verificar se houve alterações em suas car acterísticas originais u Troca ou substituição de peças u Adaptações 109/405


Y Exame para comprovar as condições normais de uso e funci onamento u Anomalias u Impedimento no funcionamento u Defeitos intencionais ou ocasionais Y Exame para constatar a possibilidade ou não da ocor rência de tiro acidental u Pode ter várias causas u Informar como ocorreu o fato segundo as alegações do infr ator Y Exame para determinar a distância do tiro u Realizado com a mesma arma e munição u Padrões com as mes mas vestes ou si milares © Exames no s Cartuchos Y Exame para identificar o tipo, marca, modelo, calibre e os elementos nele contidos u Projétil único u Projéteis múltiplos Y Exame para constatar características originais

se o cartucho sofreu alterações em suas

u Modificação dos car tuchos u .32 long para .32 short Y Exame para indicar se o cartucho é original de fábrica ou cartucho de recarga u Cartuchos da CBC – marca em forma de V Y Exame para verificar se o cartucho teve a sua espol eta percutida ou não u Percussão da espol eta sem haver a detonação da car ga © Exame nos Estojos 110/405


Y Exame para identificar a marca, o calibre e o tipo, descrevendo suas características u Exame das marcações na base do estoj o Y Exame para constatar se o estojo sofreu alterações em suas características originais u Redução do compr imento u Marcas do cali brador Y Exame microscópico da marca de percussão, marca do ejetor, marca do extrator para identificar a arma que percutiu ou ejetou e extr aiu o estojo u Armas automáticas e semi-automáticas © Exame nos Projéteis Y Exame par determinar o tipo e o calibre do projétil u Liga de chumbo u Semijaquetados u Jaquetados u Massa e diâmetro para determinar o calibre Y Exame para determinar o número e a orientação dos chei os e cavados u Dextrógiro u Sinistrógiro ou levógiro Y Exame microscópico do projétil para identificar a arma que o expeli u u Identificação do cano da arma © Exames no s Chumbos dos Cartuchos Usados em Espingardas Y Exame para identificar o tipo de chumbo e determinar o seu diâmetro ou sua classificação u Variações confor me o país u Números e letras 111/405


© Exame nas Buchas e Disco s Divisórios dos Cartuchos de Espingarda Y Exame nas buchas para identificar o calibre do cartucho ao qual pertenciam e o tipo de material usado em sua confecção u Buchas pr ensadas ou de plástico u Pedaços de papel u Medição na região mediana da bucha Y Exame nos discos divisórios para determinar o calibre do cartucho e se possível identificar o tipo de chumbo conti do no cartucho u Diâmetro dos discos – Calibre do cartucho u Gravação do númer o dos chumbos

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PROF.ª NILZA PAPILOSCOPIA FORENSE 1 – Definição Papiloscopia é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas; examina (estuda) os desenhos localizados nas extremidades dos dedos e nas faces palmar e plantar. É o procedimento mais utilizado que se conhece de identificação. A palavra Papiloscopia tem origem greco-latina: papilla = papila e scopêin = examinar. A Papiloscopia se divide em: a) Datiloscopia: é uma palavra de origem grega: daktilos = dedos; skopein = exame. É o processo de identificação por meio das impressões digitais. b) Quiroscopia: é o processo de identificação através das impressões palmares, isto é, das palmas das mãos. c) Podoscopia: é o processo de identificação através das impressões plantares, isto é, das plantas dos pés. 1.1 – Vantagens do Sistema Papiloscópico -

-

EXATIDÃO: é possível afirmar categoricamente a identidade de uma pessoa; BAIXO CUSTO: com uma ficha de papel e tinta é possível obter impressões papilares; SISTEMA DE ARQUIVOS: a classificação das impressões papilares, principalmente as digitais, cria uma seqüência numérica, ou alfanumérica, que possibilita buscas em ar quivos com muitos milhões de fichas; PODE SER UTILIZADO COMO ELEMENTO DE PROVA, NO CASO DE CRIMES: as impressões papil ares são comumente deixadas em locais de crime.

2 - IMPRESSÕES PAPILARES 2.1 – Definição: Impressão papilar é a reprodução do desenho papil ar em um suporte. 2.2 – Tipos de impressões papilares: a) Visíveis – como o nome diz, são facilmente vistas a olho nu. São impressões produzidas pela presença de alguma substânci a corante impregnando as estrias da pele. Essa substânci a pode ser tinta, graxa, sangue, suj idade, etc. b) Modeladas – são aquelas produzidas em superfícies plásticas, tais como massa, manteiga, goma de mascar, argila, etc., por ocasião da pressão feita pela região papilar sobre estas superfícies. 113/405


c)

Latentes – são compostas basicamente pela secreção de glândulas da pele

(sebáceas e sudoríparas), por isso não são prontamente perceptíveis a olho nu. Necessitam de tratamento com reveladores ou reagentes específicos. Podem ser: semi-visíveis e invisíveis. As semi-visíveis são aquelas encontradas em superfícies polidas e não absorventes (vidros, metais e porcelanas), podendo ser localizadas mediante a utilização de luz oblíqua artificial ou natural; as invisíveis são encontradas em superfícies não polidas e absorventes (papéis, plásticos, tecidos, tinta de parede e etc) e só são localizadas através da aplicação de reveladores. 2.3 – Fatores que influenciam na p rodução de uma impressão papilar: a) Condições da pele – considerando-se que a impressão papilar é produzida pela transferência de substâncias expelidas pela pele para uma superfície, torna-se claro que a condição desta pele tem importância. Assim, a ausência de transpiração reduz a possibilidade de se produzir boas impressões. Também a pessoa que acabou de lavar as mãos, limpando-as de resíduos oleosos tem menos probabilidade de deixar boas impressões papilares. Perturbações de natureza clínica (patológica e/ou funcional) também influenciam na produção de impressões papil ares. b) Natureza do suporte – a superfície que é tocada pelos dedos é de grande importância. O ideal seria que, para receber boas impressões, a superfície fosse lisa, não absor vente e limpa. Um suporte áspero pode r eceber a impressão, por ém ela ficará distorcida pelas irregularidades. Por outro lado, superfícies absorventes podem a sugar e espalhar os elementos úmidos que formam as impressões papilares. c) Condições do ambiente – mesmo levando-se em consideração a presença de um suporte apropriado e de boas condições da pele, o fator ambiente também deve ser considerado. O sol , a chuva e a umidade podem dani ficar as impressões. d) Movimento da mão e dos dedos – levando-se em conta que todas as condições sejam ideais, não podemos ainda nos assegurar que uma impressão papilar resulte perfeita ou mesmo útil. O contato dos dedos com a superfície pode ocorrer 114/405


com deslizamento dos mesmos e resultar apenas em um borrão ao invés de um padrão legível. Às vezes, a sobreposição de impressões deixa a análise e a interpretação difíceis. e) Precaução por parte do criminoso – finalmente, não podemos descartar o fator precaução quanto à produção de impressões papilares por parte do criminoso, quando de sua atuação no local do crime. Ele poderá tomar medidas para evitar deixar impressões papilares usando luvas ou esfregando as superfícies que tenham sido tocadas. 3. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA 3.1- Conceito: É o conjunto de técnicas utilizadas na busca e exame de impressões papilares com a finalidade de estabel ecer a identidade das pessoas que as produziram. A perícia papiloscópica envolve dois momentos distintos: o levantamento e a pesqui sa e o confronto de impressões papil ares. - Levantamento e pesquisa de impressões – estágio em que as impressões papilares terão de ser localizadas e, quando latentes, reveladas por meio de processos específicos e posteriormente anali sadas. - Confronto de impressões – é o exame comparativo de duas impressões. Geralmente, a identidade é estabelecida através do confronto de duas peças: a questionada e a padrão. 3.2 - Como levantar impressões em local de crime.

A priori o perito deverá observar o local de crime a procura de superfícies com maiores chances de se encontrar um fragmento de impressão. Levantar impressões papilares em local de crime significa coletá-las após as mesmas terem sido reveladas, no caso de impressões latentes e pelo processo de moldagem no caso de impressões modeladas. Impressões visíveis que não podem ser levantadas devem ser fotografadas no próprio local. Este levantamento deverá ser realizado com o máximo de cuidado, pois, em 115/405


caso contrário, o perito poderá perder os vestígios que ele encontrou no local e por ser absolutamente individualizadora nas fases seguintes da investigação pode ser cobrada do perito a perda ou inutilização da prova por falta de habili dade por ocasião do levantamento.

Com relação aos objetos encontr ados no local de crime, regra geral é que os mes mos sejam processados no local, para se evitar perdas devido ao acondicionamento e transporte até o Laboratório. Objetos que tenham superfícies lisas como copos de vidro, garrafas pet, espelhos etc, devem preferencialmente, ser submetidos a reveladores papilares no local, por outro lado aqueles que necessitam de reagentes específicos (por exemplo: ninidrina, amido black) devem ser encaminhados ao Laboratório de Papiloscopia. A) - impressões latentes – após a aplicação do revelador adequado para cada tipo de suporte a impressão latente se tornará visível, depois de selecionada deve-se verificar se a mesma é nítida, ou seja, se suas linhas e pontos característicos são visíveis para o caso de um futuro confronto, e se esta impressão mantém correlação com o fato investigado. O perito deve assi nalar a mesma e indicar sua localização (local de onde for am retiradas). A seguir esta impressão deve ser fotografada de tal forma que seja retratada a localização da mesma no suporte; após este procedimento, as impressões papilares reveladas podem ser levantadas, sem o risco de que, por ocasião do levantamento possam se perder. A coleta consiste em decalcá-las do suporte original que as contém (móveis, portas, veículos, etc.) transportando-as para um suporte secundário com o uso de levantadores (adesivos). O passo segui nte será anotar no suporte secundári o, junto a cada i mpressão levantada, o l ocal onde a mes ma, fora encontrada. B) – impressões visíveis – estas impressões já estão visíveis no local, não havendo a necessidade de revelá-las. Da mesma forma, deverão passar pelo processo de seleção para averiguar se são nítidas e relevantes; em caso posi tivo, o próximo passo ser á fotografálas exatamente como foi feito com as i mpressões latentes; C) - impressões modeladas – por estarem modeladas em supor te, estas i mpressões estarão de certa forma semi-visíveis, localizando-as, o perito deve selecioná-las e molda-las. 116/405


Caso o suporte que as contém possa ser removido, como por exemplo, uma goma de mascar ou um objeto de ar gila, encami nhá-las, se necessári o ao Laboratório.

As impressões levantadas no local deverão ser encaminhadas ao Laboratório de Papiloscopia através de requisição. Esta requisição deverá constar de nome da seção onde o material será encaminhado, delegacia afeta, perito requisitante, descrição do material remetido e a localização do mesmo na cena do crime, local de origem do material (endereço) , nome da vítima, exames solicitados (pesquisas e/ou confronto), histórico da ocorrência e do levantamento, data e assinatura do perito. 4 – COLETA DE MATERIAL E ACONDICIONAMENTO

Os objetos a serem encaminhados devem ser manipulados apenas em suas bordas, a fim de minimizar os riscos de destruição das impressões papilares, com o uso obrigatório de luvas. O uso de luvas servirá apenas para impedir que as impressões do perito sejam fixadas no objeto, não significando que com o uso delas o objeto possa ser manuseado livremente. Com o mesmo propósito, as superfícies de interesse papiloscópico nos objetos, deverão ficar livres de atrito, devendo ser transportados devidamente fixados em caixas apropriadas par a tal. É desaconsel hável o uso de sacos plásticos para transportar objetos, pois o plástico fatalmente entra em contato com a superfície do objeto com o risco de danificar as impressões. Não é aconselhável envolver os objetos com tecidos ou outros materiais absorventes, pelo mesmo motivo. Papéis e documentos devem ser manuseados com pinças (com uso de luvas), não devendo ser feita nenhuma dobra desnecessár ia (caso seja necessári o dobrar deve-se fazêlo sobre uma dobra já existente). Quando for recolher objetos que contenham líquidos em seu interior, como copos, latas e gar rafas, deve-se ter o cuidado de transpor tá-los de modo que o l íquido não derr ame. Caso o líquido não seja necessári o para exame o mesmo pode ser desprezado. 117/405


Não se deve colocar dois ou mais objetos juntos em um mesmo recipiente (caixas ou sacos de papel ) para serem transportados.

5 - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM OBJET OS

O manuseio do objeto no Laboratóri o de Papiloscopia deve seguir os mesmos cuidados anteriormente mencionados. Antes da busca de impressões papilares deve-se proceder ao registro fotográfico do objeto que será em seguida examinado cuidadosamente no sentido de procurar impressões papilares no mesmo. Sendo encontradas impressões papilares visíveis estas deveram ser fotografadas. As impressões latentes, na maioria dos casos, só serão localizadas através do emprego de reveladores que serão escolhidos de acordo com o material de que é constituído e da cor do objeto a ser examinado. Reveladas as impressões papilares, as mesmas deve m ser examinadas, com o uso de l upa, para se averiguar sua nitidez. Constatando -se a existência de impressões níti das nos objetos as mes mas devem ser fotografadas. Após isto a impressão pode ser levantada, para isso utilizando-se de levantadores apropriados. As mesmas devem, então, ser registradas, ou seja, determinando a região do objeto em que foi col etada.

6 - REVELADORES DE IMPRESSÕES PAPILARES

6.1 Pós reveladores

Os pós agem tanto com a água quanto com a gordura e devido a sua eficiência em revelar impressões recentes, os pós são os reveladores mais utilizados tanto em superfícies lisas como super fícies porosas.

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Os pós devem proporcionar contraste em relação ao suporte primário, a fim de permitir fotografias diretas da impressão revelada e aderir somente aos componentes úmidos da i mpressão. 6.1.1 – Formas de apresentação

a)

pós comuns – são empregados com pincéis e podem ser encontrados em

diversas cores (preto, branco, cinza, prata, dourado, vermelho, etc.) b)

pós magnéticos – são misturados com material imantável e empregados com

bastão aplicador. Os pós magnéticos, em geral, apresentam resultado superior ao conseguido com pós comuns, exceto em superfícies de metal. São mais indicados por minimizarem as chances de destruição das impressões; o uso deste pós é limitado em superfícies verticais, sendo também i nviáveis em superfícies muito extensas. c)

pós fluorescentes - podem ser usados sobres as mesmas superfícies que os

pós comuns. A i mpressão revelada é visualizada com luz ultravioleta. 6.1.2 – Técnicas de aplicação

a) Pós comuns e fluorescentes: - Depositar uma pequena quantidade do pó numa folha de papel limpa. - Passar o pincel levemente sobre o pó, retirar o excesso. - Aplicar o pó sobre o suporte, movimentando suaveme nte o pincel. - Assim que a impressão começar a ser percebida, o movimento do pincel será no sentido longitudinal em relação as suas linhas. - Retirar cuidadosamente, o pó depositado entre as linhas reveladas. - Desejando-se decalcar a impressão revelada, sem fotografá-la, a cor do pó terá menor, relevância, pois o contraste poderá ser feito com o suporte secundário.

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- Finalizando o processo de revelação, remo ver o excesso de pó do pincel, girando-o vigorosamente entre as palmas das mãos e e m seguida passando-o sobre uma folha de papel limpa. b) Pó magnético: - Aplicar o bastão (caneta magnética) no recipiente, atingindo apenas a superfície do pó. - Aplicar o pó evitando que a ponta do bastão encoste na superfície exa minada. - Re mover o pó acumulado entre as linhas da impressão, repassando o bastão sobre a superfície revelada, desta vez sem o pó. - Concluído o processo de revelação, retornar o bastão ao recipiente liberando o pó excedente. 6.2 – CIANOACRILATO

Foi desenvolvido em 1951, mas somente em 1984 passou a ser utilizado pela Polícia Federal Alemã. É um revelador de grande eficiência, pois além de revelar a impressão papilar ele também proporciona a sua fixação. É encontrado no comércio como princípio ativo das supercolas. O vapor do cianoacrilato solidifica as substâncias úmidas das impressões latentes, permitindo exames posteriores (transporte, fotografia, nova decalcação e aplicação de reveladores). Revela na cor branca. Pode ser encontrado na forma líquida, em gel e em bastão (cyanowand) . É utilizado em superfícies lisas, não porosas; ásperas; embalagens plastificadas; PVC; bor racha; couro; metal e superfícies enceradas. 6.2.1 – Técnicas de aplicação

- Utilizar máscaras de proteção contra gases e luvas. - Colocar o objeto dentro de uma câmara de modo que toda sua superfície fique exposta ao vapor. 120/405


- Colocar cerca de 1 gota de cianoacrilato/3,5litros de volume da câmara. - O tempo de exposição varia de acordo com a viscosidade da cola, normalmente variando entre 10 a 30 minutos. - A revelação pode ser acelerada pelo calor ou pelo aumento de umidade. - Após a revelação (cor branca) aplica-se o pó, que se fixará no cianoacrilato polimerizado.

6.3 - Ninidrina

Reage com os aminoácidos contidos na impressão latente. Indicada para superfícies porosas, especialmente papéis. A ninidrina produz uma imagem colorida que pode variar do ciano ao violeta. Revela bem tanto as impressões recentes quanto aquelas produzidas há alguns anos. É encontrada na forma líquida, em frascos com bo mba de spray. 6.3.1 – Técnicas de aplicação

- Use máscaras de proteção contr a gases e luvas. - Apóie o objeto a ser tratado em uma superfície inclinada. - Borrife sobre o mesmo o reagente até enchar cá-lo, em ambos os lados. - Espere alguns segundos e col oque o objeto em um saco pl ástico limpo e lacre-o. - Após a aplicação, as impressões começarão a surgir em uma ou duas horas à temperatura ambiente. A maior parte será revelada em 24 horas, porém há impressões que necessitar ão de mais tempo. - A revelação pode ser acelerada pela aplicação de calor. - Muito embora as impressões reveladas durem por um período de tempo relativamente longo, estas aos poucos vão perdendo sua capacidade de contraste. Por isso é necessário que sej am fotografadas.

6.4 – Nitrato de prata 121/405


O nitrato de prata reage com o cloreto de sódio contido no suor. É aconselhável para superfícies porosas como papéis, cartões, jornais, madeiras macias e não tratadas. Produz impressões com coloração vermelho-marrom, quando expostas à luz. É encontrado na forma líquida, em frascos com bo mba de spray e também e m forma de cristais. 6.4.1 – Técnicas de aplicação.

a) Líquidos.

- Use máscaras de proteção contr a gases e luvas. - Segure o frasco na posi ção vertical em relação ao objeto examinado e bor rife toda a área uniformemente em ambos os l ados. - Deixe secando na temperatura da sala. - A seguir, exponha à luz ultravioleta, projetor luminoso de fotografia ou luz do sol até a impressão aparecer . - Fotografe imediatamente. - Proteja a impressão revelada de toda claridade, depois de fixada, para preservar os resultados. c) Cristais.

- Use máscara de proteção, contr a gases, e luvas. - Em papéis porosos a solução ideal é 3%de nitrato de prata, que é preparada pela dissolução de 30 gramas de cr istais de nitrato de prata em um litro de água destilada. - Em uma bandeja de tamanho compatível com o material examinado, mergulhe (por pouco tempo) o papel. - Retire e escorra o excesso de sol ução. - Não é necessári o desenvolver este método em locais totalmente escuros, porém deve-se evitar iluminação direta do sol. 122/405


- O material deve estar bem seco antes de ser submetido a uma fonte de luz incandescente de 1.000 watts. - Assim que as impressões se tornarem visíveis, o material não deverá continuar exposto à l uz, a fim de evitar o escurecimento de todo o papel. - Fotografar as impressões imediatamente. 6.5 – Revelador de pequenas partículas

É uma suspensão de finas partículas de dissulfeto de molibdênio. Ele adere aos componentes gordurosos das secreções da pele, formando um depósito acinzentado. Recomendado para superfícies relativamente lisas, não porosas, incluindo superfícies úmidas e locais que tenham sofrido a ação de intempéries climáticas (chuva, sereno, etc). É encontrado na forma líquida, em frascos com bomba de spray, nas cores branco e preto, de acordo com o supor te. 6.5.1 – Técnicas de aplicação

- Use máscara de proteção. - Agite o frasco VIGOROSAMENT E. - Borrife toda a área do objeto examinado começando pelo ponto mais alto e trabalhando na direção inferior. - Assim que aparecerem sinais de impressões continue borrifando apenas por cima da área relevante. - Enquanto a solução escoa, o pó cinza será depositado, aderindo à superfície. Maior quantidade de pó permanecerá nas impressões papilares e em outras áreas contaminadas. - Se for necessário remover o excesso de pó da impressão, borrife água acima dela. A água escoará, transportando o excesso de pó. Não borrife água diretamente nas impressões reveladas ou isto poderá danificá-las. - Deixe secar a superfície. As impressões reveladas são facilmente danificadas. 123/405


- Fotografar as impressões imediatamente. Após as fotografias diretas, levantar a impressão com fi ta adesiva ou levantador papiloscópico.

6.6 – Violeta genciana. A revelação de impressões latentes com violeta genciana ocorre em razão deste reagente ter propriedade de atingir células mortas, resíduos de transpiração, de gordura, ou outra substância deixada pelo toque de um indivíduo em algumas superfícies. Entretanto, os melhores resultados deste produto são verificados quando o mesmo é aplicado na parte adesiva de fitas ou objetos com superfície viscosa, não solúvel em água. Coloração resultante: cor violeta. É encontr ada na forma líquida, em frasco com bo mba de spray. 6.6.1 – Técnicas de aplicação.

- Use máscara contra gases e luvas. - Coloque o objeto examinado dentr o de uma pia com água cor rente. - Borrife sobre o mesmo o reagente e imediatamente coloque-o sob a água corrente da torneira, a fim de liberar o excesso do r eagente. - Repita a operação at é as impressões aparecer em de forma satisfatória. - Fotografe as impressões. 6.7 – Pó e Revelador para superfícies adesivas

Fixa as impressões deixadas na face adesiva de fitas plásticas (fita isolante, fita crepe, espar adrapo, etc.). 6.8 - Iodo

Os vapores dos cristais de iodo reagem com óleos e depósitos de gordura da impressão. É recomendado para impressões frescas sobre superfícies porosas, não porosas 124/405


e não metálicas tais como papéis acetinados, papel moeda e tecidos. As impressões reveladas com cristais de iodo podem ter sua cor intensificada com o uso de intensificador próprio. O iodo pode ser utilizado na busca de impressões latentes em paredes e trabalhos em madeira, em superfícies verticais e horizontais. O iodo é encontrado em forma de cristais, os quais quando aquecidos liberarão os gases que irão reagir com os componentes das impressões. 6.8.1 – Técnicas de aplicação.

a) Tubo descar tável para vapori zação

- Tirar a tampa localizada na extremidade dianteira do tubo de vaporização; -

Romper a ampola de vidro que acompanha o tubo apertando o tubo pl ástico; Apontar o bico do tubo em direção à área a ser vaporizada. A distância da

-

ponta à super fície deve ser de aproximadamente 25mm; -

Alongar o tubo de passagem de ar até seu comprimento máximo, colocar a

outra extremidade entre os lábios e soprar com firmeza; -

Como a respiração aquece os cristais de iodo, um vapor de cor púrpura será

-

Mover a extremidade dianteira sobre a superfície em movimentos circulares ou

emitido;

de varredura; -

Fotografar as impressões reveladas, imediatamente;

-

Deve-se ter cuidado para não inalar através do tubo, pois os vapores de

iodo podem produzir irritação na pele e nas vias aéreas.

b) Ampola de cristais de iodo.

- Utilizar máscara de proteção e luvas; - Coloque o objeto que contêm as i mpressões l atentes em um saco plástico; - Quebre a ampola e derrame seu conteúdo dentr o do saco pl ástico e lacre-o; 125/405


- Concentre o conteúdo da ampola em um canto do saco plástico e segure-o com uma das mãos para que aqueça e libere os gases acumul ados; - Assim que as impressões papilares forem reveladas retire o objeto do saco plástico, para que não ocorra sobre-exposição e fotografe as impressões reveladas imediatamente, pois as mesmas começam a perder o contraste pouco tempo após a revelação. 6.9 – Amido Black

É um corante biológico utilizado para revelar impressões papilares latentes em vestígios impregnados com sangue; reage com as proteínas contidas no sangue. Revela na cor preto-azulada. É usada em super fícies porosas ou não e em cadáver es. É encontr ado na forma de pó e na for ma de solução pré-misturada.

6.9.1 – Técnicas de aplicação

- Utilizar luvas, roupas protetoras, óculos e máscaras. - Preparar 03 (três) recipientes com volume suficiente para mergulhar todo objeto a ser periciado. - No primeiro recipiente colocar a solução de trabalho, no segundo a solução de primeiro enxágüe e no ter ceiro a solução de segundo enxágüe. - Deixar o objeto imerso na solução de trabalho até que as impressões latentes fiquem escuras (mais ou menos 3 minutos). - Depois mergulhe o objeto na solução de primeiro enxágüe, balance suavemente a solução para remover o excesso de tinta, passe em seguida para a solução de segundo enxágüe. - Retire o objeto e deixe-o secar ao ar livre e à temperatura ambiente e então fotografe todas as impressões. 126/405


- Não se deve usar esse tipo de corante em pele vi va.

7 – Resumo das superfícies e seus respectivo s reveladores ·

Lisa não porosa: vidro, moldagem de plásticos rígidos e superfícies tratadas com tinta ou verniz – pós, cianoacrilato e iodo;

·

Irregular não-porosa: superfícies irregulares ou texturizadas e moldagens de plásticos granulados – cianoacrilato e reagentes de pequenas partículas;

·

Papel e papelão: cartolinas, placas de papelão e gesso para paredes divisórias não enceradas ou plastificadas – pós, iodo, ninidrina, nitrato de prata;

·

Embalagens plásticas: polietileno, polipropileno, acetato de celulose e papel laminado – iodo, reagente de pequenas partículas, ciano acrilato e pós;

·

Vinil flexível (PVC), borracha e couro: – iodo, reagente de pequenas partículas, cianoacrilato e pós;

·

Metais não tratados: – cianoacrilato, reagentes de pequenas partículas e pós;

·

Madeira sem acab amento: – pós e nitrato de prata;

·

Cera e sup erfícies enceradas: velas e madei ra enceradas – cianoacrilato e pós;

·

Superfícies com revestimento aderente: fitas e superfícies similares – violeta genciana, p ós e revelad or para superfícies com face adesiva;

·

Substâncias co m vestígios de sangue: - cianoacrilato, pós e amido black.

8 – Sequência de aplicação de reagentes Pós – antes da ni nidrina. Iodo – antes da ninidri na e do nitrato de prata e antes ou depoi s do pó. Ninidrina – após o iodo e antes do ni trato de prata. Cianoacrilato – antes do pó

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Nitrato de Prata e Amidoblack – são os últimos em qualquer aplicação, pois estes processos inviabilizam os demais. 9 – Confronto de impressões digitais

É a análise comparativa de duas ou mai s impressões digitais (padrão e questionada), com a finalidade de se estabel ecer identidade papilar entre as mesmas. Inicialmente as impressões a serem confrontadas serão fotografadas e ampliadas. A seguir observa-se a configuração geral, a classificação primária (tipo fundamental ) e as subclassificações das impressões compar adas. Quando se tratar, a impressão questionada, de um fragmento que não se pode definir o tipo fundamental , deve-se examinar a impressão padrão em parte correspondente e morfologicamente semelhante,

devendo ser analisados

outros elementos como o

desenvolvimento das li nhas, diretrizes, contagem de l inhas, etc. Persistindo as semelhanças entre ambas, regiões correspondentes serão analisadas através do exame de dois ou três pontos característicos mais definidos na impressão questionada. Procura-se em seguida os pontos correspondentes na impressão padrão. Tais pontos devem apresentar a mesma natureza e posição no campo papilar. Havendo coincidência entre estes pontos característicos novos pontos serão selecionados e assinalados na impressão questionada, até atingir um número de pontos suficientes para o convencimento da identidade papilar. O assinalamento dos pontos característicos é feito da esquerda para a direita, isto é, no sentido do movimento dos pontei ros do relógio. Duas impressões digitais serão idênticas somente se apresentarem, pontos característicos de mesmo formato, direção, sentido, posição no campo papilar, posição relativa e igual número de linhas separ ando-os.

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PROF. CARLOS KLEBER

ANÁLISE ESTRUTURAL DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

1.

REVISÃO DE LITERATURA

Nesta revisão de literatura, mostra-se que os autores consultados são unânimes em afirmar que o trabalho do Perito é científico, que o laudo deve apresentar ideias em sequência lógica, onde todas as afirmações e conclusões devem estar baseadas em dados comprovados ou respaldadas no conhecimento científico, e que o Perito não deve opinar sobre questões jurídicas. 2. O que é Conhecimento Científico?

O Conhecimento Científico, segundo Marconi & Lakatos (2005), é real (f actual) porque lida com ocorrências ou f atos [...]. Constitui um conhecim ento contigente, pois suas proposições ou hipóteses têm sua v eracidade ou f alsidade conhecida atrav és da ex periência e não apenas pela razão [...]. É sistem ático, já que se trata de um saber ordenado logicam ente, f orm ando um sistem a de idéias (teoria) e nã o

c onhec i m ent os

dispersos

e

desconex os.

Possui

a

característica

da

v ericabilidade, a tal ponto que as af irm ações (hipóteses) que não podem ser com prov adas não pertencem ao âm bito da ciência. Constitui-se em conhecim ento f alív el, em v irtude de não ser def initiv o, absoluto ou f inal e, por este m otiv o, é aproxim adam ente ex ato: nov as proposições e o desenv olv imento de técnicas podem ref orm ular o acerv o de teoria ex istente.

2.1 O Laudo Pericial é um T rabalho Científico?

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Espíndula (2006) afirma que “os peritos devem e xa minar rigorosamente, sob a ótica da metodologia científica, todas as nuanças possíveis e depois emitirem as suas opiniões acerca do fato, sempre baseadas nas leis da ciência e técnicas específicas da Criminalística.” Segundo Reis (2005), o Laudo Pericial deve ser rigoroso em sua montage m e exposição, possuindo conceitos específicos do mundo das ciências naturais. As ideias devem possuir sequência lógica, indo do geral para o específico. No uso de conceitos de outros autores, deve-se trazer a identificação por meio de notas de rodapé. De acordo com Tocchetto (2005) “o perito, ao elaborar um laudo pericial, deve [...] [somente] fazer afirmações que possam ser provadas e demonstradas técnica e cientificamente. Toda conclusão deve estar baseada em fatos e dados comprovados e demonstrados.” Dorea et al. (2003) afirma que “o perito só poderá concluir ou fazer qualquer afirmação e m seu laudo, se puder lastrear tal assertiva com u ma justificativa técnicocientífica.” 2.2 No trabalho pericial devem ser utilizados métodos científicos? Tocchetto (2005) afirma que “sendo o trabalho pericial um trabalho científico, o perito deverá seguir [...] as etapas do m étodo científico, na elaboração do seu laudo pericial.”

Segundo Reis (2005) “entende-se m étodo com o sistem atização, [...] organização de raciocínios e procedim entos [...]. A ciência baseia-se [...] [em] f ases para planejar e ex ecutar um a pesqui sa. [...] O m esm o acontece com a perícia, seja criminal ou cív el, criminalística ou m édico legal.

O mes mo autor afirma que, nos fenômenos criminalísticos, vários métodos de pesquisa podem ser usados, dentre eles a formulação e co mprovação de hipóteses. A 130/405


hipótese é uma resposta, provável e provisória, a um problema, cuja adequação será verificada e sustentada por meio de argumentos lógicos e da análise científica. Acrescenta ainda que interpretar os dados, nada mais é do que estabelecer princípios de verdade entre o dado e o fato. A partir desta relação entre dado e fato, compreende-se o fenômeno e pode-se oferecer uma explicação satisfatória de toda a sua dinâmica, possibilitando assim a confirmação de uma hipótese e a negação de outra. 2.3 Como o Laudo Pericial se relaciona com o mundo jurídico? Espíndula (2006) explica que O delegado de polícia, o m em bro do Ministério Público, os adv ogados e o m agistrado se v alem da perícia por não possuírem conhecim entos científicos específicos para tais áreas; no entanto, com a form ação jurídica que possuem , e m ais, por serem detentores de conhecim ento de m etodologia científica, são capazes de analisar, com prof undidade, possív eis f alhas ou omissões porv entura existentes no laudo pericial.

O mes mo autor descreve alguns elementos básicos que o perito deve observar para subsidiar a orientação de quem está analisando o laudo pericial: 1. Os peritos dev em descrev er, de f orma com preensív el ao leigo, todos os ex am es q ue

realizaram

no

conjunto

da

perícia,

f und a m ent a nd o- os

t éc ni c a

e

cientificam ente; 2. Todos os ex am es dev em seguir critérios rigorosam ente técnico-criminalísticos e serem respaldados nas leis da ciência; 3. A conclusão dos peritos dev e fluir naturalm ente, de acordo com o seu com pleto relato dos ex am es no corpo do laudo pericial; 4. A perícia som ente pode analisar e respaldar suas conclusões nos v estígios m ateriais, ou seja, nos elem entos m ateriais e objetiv os. [...] 5. A conclusão categórica som ente dev e ser aceita se não existir para tal f ato outra possibilidade sob o ponto de v ista científico.

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De acordo com Freitas (2006), o laudo de exa me pericial de local de acidente de trânsito deve ser dividido em três partes: descrição, fundamentação e dinâmica. O Perito deverá separar o que é constatação objetiva (dados concretos colhidos no local) das constatações secundárias (dados subjetivos concluídos por análise). E sempre fundamentar todas as conclusões usando premissas, não deixando margem à pergunta: por quê? O laudo deverá apresentar uma estrutura silogística. Na conclusão, deve-se deixar bem claro o que aconteceu: “dinâmica apenas!” Não entrar no mérito de culpa, negligência, imprudência ou imperícia. Ao final afirma que não é atividade do Perito a especulação sobre conceitos jurídicos. Neste mes mo sentido, afirma o Juiz de Direito Adriano Linhares (Camargo, 2006) que a função do Perito é apurar o fato em si, se m opinar a respeito da culpabilidade. També m a Promotora de Justiça Fabiana Lemos (Prado, 2006) afirma que, na conclusão, o Perito não deve dizer de quem é a culpa, mas apenas apontar a dinâmica e as circunstâncias, sem emitir juízo de valor. E a Delegada de Polícia Edilma de Freitas (Almeida, 2006) afirma que o Perito deverá analisar as versões, apontando aquela mais plausível de ocorrer e a de difícil ocorrência, sempre com fundamentação, e, na conclusão, descrever a dinâmica do acidente sem ter mos jurídicos. 2.4. Qual a estrutura mínima recomendada para o Laudo de Trânsito?

Para Kleinübing et al. (2005) a estrutura mínima de u m laudo pericial criminalístico de acidente de trânsito deve ser composta por: Preâ mbulo; Dos quesitos; Histórico; Do local (contendo uma descrição das características do local e dos vestígios presentes); Dos veículos; Das vítimas fatais; Do estudo da dinâmica do evento (contendo a determinação do sítio de colisão e da dinâmica do evento); Conclusão e respostas aos quesitos; Fecho ou encerramento. A conclusão do laudo pericial de trânsito deve ser – obrigatoriamente – uma consequência natural do que já fora argumentado, exposto, de monstrado e provado tecnicamente nos tópicos anteriores.

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Para Reis (2005) o laudo deve ser comp osto, no mínimo, das seguintes partes constituintes: Preâmbulo; Histórico; Descrição (contém a descrição do local, dos veículos, das vítimas e dos vestígios produzidos em função do evento); Discussão; Conclusão; Anexos. 2.5 Como deve ser a forma de apresentação de um Trabalho Científico?

De acordo com Curty et al. (2002), com respeito ao tamanho de letras, títulos de seções e subseções, as regras para apresentação gráfica de trabalhos científicos, elaboradas a partir de normas internacionalmente aceitas e regulamentadas no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são as seguintes: 2.5.1 Margens

A folha deve apresentar margem de 3 c m à esquerda, 2 cm à direita, 3 cm na parte superior e 2 cm na parte inferior. 2.5.2 Tamanho da F onte

Recomenda-se a utilização de fonte tamanho 12 para a digitação do texto e ta manho 10 para as notas de rodapé, paginação e legendas. 2.5.3 Espaçamento entr e Linhas

O texto deve ser digitado com espaço de 1,5 nas entrelinhas, porém usa-se espaçamento si mples nas notas de rodapé e legendas.

2.5.4 Paginação

133/405


As folhas de um trabalho científico devem ser numeradas com algarismos arábicos, no canto superior direito, a 2,0 cm da borda superior, ficando o último algarismo do número alinhado com a margem direita do texto. Havendo apêndice, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal. 2.5.5 Numeração Progressiva

Para destaque do conteúdo do trabalho, recomenda-se o uso da numeração progressiva, a qual é utilizada para organizar o texto em seções lógicas, expondo, com clareza, a sequência e o inter-relacionamento da matéria, permitindo a localização de cada p a r te . Os títulos das seções e subseções devem ser separados do texto que os antecede ou os sucede, devendo ser alinhados junto à margem esquerda. A primeira divisão do texto resulta em seções primárias (capítulos, partes), numeradas consecutivamente com algarismos arábicos. As seções primárias podem ser subdivididas em seções secundári as, estas em terciárias e assim por diante, devendo ser destacadas graficamente umas das outras.

Os títulos das seções são destacados, utilizando-se os recursos de caixa alta e negrito, caixa alta, negrito, normal e itálico. As seções, quando necessário, podem incluir alíneas, representadas por letras minúsculas do alfabeto, seguidas de parênteses, e subalíneas indicadas por hífen.

2.5.6 Notas de Rodapé

As notas de rodapé são constituídas por anotações feitas pelo autor do trabalho ao pé das páginas e servem para esclarecer ou complementar as informações que não foram incluídas no texto, par a não interromper a sequênci a lógica da leitura. 134/405


As notas de rodapé se localizam na margem inferior da mesma página onde ocorreu a chamada numérica recebida no texto. As chamadas numéricas no texto são feitas com algarismos arábicos sobrescritos, logo após a informação que se deseja dar explicações ou referenciar. 2. MATERIAL E MÉTODO

Foram analisados os laudos de exames periciais de trânsito expedidos pela Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (Goiânia – GO), cujos sinistros aconteceram entre fev/2005 a jan/2006. A análise dos laudos foi autorizada pela Diretora do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, Perita Nilce Suzue Fujii, e pelo Superintendente (Interino) de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Perito Antônio Carlos de Macedo Chaves. Cerca de trinta peritos estão lotados na Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, mas apenas 15 peritos executaram perícias de trânsito no período selecionado. Foi escolhido aleatoriamente um laudo de cada um destes 15 peritos para análise. Os laudos selecionados foram analisados quanto à cientificidade, ou seja, se a metodologia empregada e a estrutura de apresentação estão de acordo com as orientações e normas apresentadas na revisão de literatura. Os laudos foram analisados observando-se os seguintes aspectos: · se todas as afirmações foram baseadas e m dados concretos ou em conhecimentos técnico-científicos; · se todas as conclusões foram comprovadas e fundamentadas, demonstrando-se os caminhos utilizados para se chegar até elas; · se foi utilizada a técnica da formulação e verificação de hipóteses; · se foram utilizadas notas de rodapé para explicação e/ou referências; · se houve especulações sobre conceitos jurídicos; 135/405


· se a estrutura de apresentação está de acordo com as recomendações da literatura e com as nor mas da ABNT. 3. RESULTADOS

A seguir é apresentado o resultado da análise dos quinze laudos selecionados. Para facilitar a compreensão dos resultados, a análise foi dividida em tópicos, sendo que, em cada tópico, um determinado aspecto dos laudos foi analisado. 3.1 Apresentação Gráfica

Todos os laudos analisados apresentavam margem de 2,75 cm à esquerda e 1 cm à direita, letra tamanho 12, espaçamento simples entre linhas, paginação na posição central inferior da folha e títulos das seções centralizados. Em nenhu m dos laudos foi observada a utilização de notas de rodapé (explicativas ou de referências). 3.2 Estrutura dos Tópicos

Os títulos das seções eram os mes mos e m todos os laudos, mas a sequência com que apareciam no corpo do laudo variava conforme descrito a seguir: · Seis laudos apresentavam as seções dispostas e ordenadas da seguinte forma: 1 – H IST Ó R IC O 2 – O BJ ET I VO D A PER Í C I A 3 – I S O L A ME N T O E P R E S E R V A Ç Ã O 4 – U N I D AD ES PAR T I C I P AN T ES E S EU S C O N D U T O R ES 5 – D ESC R I Ç ÃO 5.1 – Do local 5.1.1 – Identificação 136/405


5.1.2 – Características 5.2 – Da sinalização 5.3 – Das marcas de compressão pneumáticas 5.4 – Da zona de impacto 5.5 – Dos pontos de repouso 5.6 – De outros vestígios 5.7 – Do levantamento fotográfico 5.8 – Do levantamento topográfico 5.9 – Dos danos materiais 6 – V Í T I MA 7 – T E S T E MU N H A 8 – D I SC U SSÃO 9 – C O N C L U SÃO · Sete laudos apresentavam u ma estrutura se melhante à apresentada anteriormente, porém, a seção “UNIDADES PARTICIPANT ES E SEUS CONDUTORES” aparecia após a seção “DESCRIÇÃO”. As seções “VÍTIMA” e “TESTEMUNH A” apareciam, e m três destes laudos, após a seção “UNIDADES PARTICIPANTES E SEU S CONDUTORES” e, nos outros quatro, como subseções da seção “DESCRIÇÃO”. · Dois laudos apresentavam uma estrutura també m se melhante à apresentada primeiramente, porém, a seção “UNIDADES PARTICIPANTES E SEU S CONDUTORES” aparecia como u ma subseção da seção “DESCRIÇÃO”. Dos quinze laudos analisados, sete apresentavam u ma sequência de numeração semelhante à numeração progressiva. Seis apresentavam todas as letras dos títulos das seções e subseções em maiúsculas. Um apresentava os títulos sublinhados. Um identificava as seções com nú meros romanos e as subseções com letras maiúsculas do alfabeto. 3.3 Utilização de Hipóteses (análise dos itens “HIST ÓRICO” e “T EST EMUNH A”) 137/405


Dos quinze laudos analisados, oito não apresentavam, no item “HISTÓRICO”, um relato obtido no local sobre a suposta dinâmica do acidente. Os outros sete laudos restantes apresentaram u m breve relato, o qual não foi comentado nos itens posteriores do laudo. Treze laudos apresentaram o item “TESTEMUNHA” seguido da frase “Não foram apresentadas testemunhas”. Dois não apresentaram este item. 3.4 Análise das Afirmações e Conclusões 3.4.1 Subitem “Zona de Impacto” U m laudo apresentou, no subitem “Zona de Impacto”, a frase: “vide levantamento foto/topográfico”. Seis laudos apresentaram u m te xto confuso sobre a existência da Zona de Impacto, contudo, sem localizá-la. Quatro laudos descreveram a localização da Zona de Impacto, sem justificar. Quatro laudos localizaram a Zona de Impacto, com justificativa. 3 . 4 . 2 I t e m “ D I SC U SSÃO ” No item “DISCUSSÃO”, treze laudos apresentaram a dinâmica do acidente, sem fundamentação, ou seja, se m e xpor de ma neira lógica e convincente os argumentos que fundamentaram a conclusão do autor sobre como a dinâmica ocorreu e sem relacionar a dinâmica com o ponto de repouso dos veículos, avarias, fragmentos sobre a pista etc. Um laudo discutiu os vestígios sem, contudo, apresentar a dinâmica. Um laudo apresentou discussão sobre Zona de Impacto e avarias e, em seguida, apresentou a dinâmica. Após apresentar a dinâmica, dez laudos discutiram sobre os vestígios presentes na Zona de Impacto, nove laudos discutiram so bre a velocidade e dez laudos discutiram sobre a legislação pertinente ao caso. Na discussão sobre velocidade, seis laudos utilizaram as 138/405


palavras “adequada”, “inadequada” e “compatível” sem, contudo, definir o significado destes termos. 3 . 4 . 3 I t e m “ C O N C L U SÃO ” Sete laudos concluíram que a causa do acidente foi “trafegar sem os devidos cuidados e atenção necessários à segurança do tráfego no local”. Seis laudos concluíram que a causa do acidente foi o desrespeito à legislação e, dentre eles, um apresentou a palavra “imprudência” e outro, a palavra “imperícia”. Um laudo concluiu que o condutor não conseguiu controlar o veículo. Um não concluiu e sugeriu que se fizesse uma reprodução simulada. 4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesta seção, discute-se o resultado encontrado, comparando-o com as orientações e normas apresentadas na revisão de literatura. Para facilitar a análise, cada aspecto foi comentado e m item separado, conforme foi apresentado na seção anterior. 4.1 Apresentação Gráfica

Considerando as margens, o espaçamento entre linhas e os títulos das seções, todos os laudos exa minados estão em desacordo com as regras. Os laudos devem ser digitados com espaça mento de 1,5 nas entrelinhas, dentro de uma margem de 3 c m à esquerda e 2 c m à direita. Os títulos das seções devem ser alinhados à esquerda e deve-se usar a numeração progressiva. Notas de rodapé devem ser utilizadas para referenciar dados ou para explicar termos técnicos como “velocidade adequada” ou “velocidade compatível”. O laudo pericial criminalístico é a divulgação do resultado de um trabalho científico. Por esta razão, a elaboração do laudo deverá seguir as regras de apresentação e de 139/405


publicação de trabalhos científicos, de forma que todos os laudos tenham a mesma identidade visual de um artigo científico. 4.2 Estrutura dos Tópicos De acordo com a revisão de literatura, a apresentação do laudo deverá seguir uma lógica natural, partindo de informações preliminares, passando pela descrição dos dados, discussão, até chegar às conclusões. Sob este aspecto, das estruturas analisadas, aquela que mais se aproxi ma da preconizada pelos autores é a que foi apresentada na seção “4.2 Estrutura dos Tópicos”, repetida aqui para análise: 1 – H IST Ó R IC O 2 – O BJ ET I VO D A PER Í C I A 3 – I S O L A ME N T O E P R E S E R V A Ç Ã O 4 – U N I D AD ES PAR T I C I P AN T ES E S EU S C O N D U T O R ES 5 – D ESC R I Ç ÃO 5.1 – Do local 5.1.1 – Identificação 5.1.2 – Características 5.2 – Da sinalização 5.3 – Das marcas de compressão pneumáticas 5.4 – Da zona de impacto 5.5 – Dos pontos de repouso 5.6 – De outros vestígios 5.7 – Do levantamento fotográfico 5.8 – Do levantamento topográfico 5.9 – Dos danos materiais 6 – V Í T I MA 7 – T E S T E MU N H A 8 – D I SC U SSÃO 140/405


9 – C O N C L U SÃO Esta estrutura, porém, apresenta algumas falhas na sequência lógica de exposição dos itens, conforme mostradas a seguir: · O item “UNIDADES PARTICIPANTES E SEUS CONDUTORES” descreve as unidades participantes e deveria ser um subitem da seção “DESCRIÇÃO”. · Os subitens “ponto de repouso” e “danos materiais” deveriam pertencer ao item “ U N I D AD ES P AR T I C I PAN T ES E SEU S C O N D U T O R ES” . · O item “TESTEMUNH A” deveria ser um subitem da seção “HISTÓRICO”, por conter as versões apresentadas para o fato. · O item “VÍTIMA” deveria ser um subitem do item “DESCRIÇÃO”. · O subitem “Da zona de impacto” pertence ao item “DISCU SSÃO”. · Os subitens “Do levantamento Fotográfico” e “Do levantamento Topográfico” não pertencem ao item “DESC RIÇÃO”. A estrutura apresentada anteriormente ta mbém não está totalmente de acordo com as regras da ABNT por não apresentar uma nu meração progressiva, onde os títulos das seções e subseções devem ser alinhados à esquerda. A seguir, é sugerida uma adaptação da estrutura atualmente utilizada nos laudos de trânsito do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, de forma que a mes ma atenda às recomendações da literatura e da ABNT (numeração progressiva). 1 HIST ÓRICO 1.1 T estemunha 2 OBJET IVO D A PER ÍC IA 3 ISOLAMENT O E PRESERVAÇ ÃO 4 DESCR IÇ ÃO 4.1 Do local 4.1.1 Identificação 4.1.2 Características 4.1.3 Da sinalização 141/405


4.1.4 Das marcas de compressão pneumáticas 4.1.5 De outros vestígios 4.2 Unidades participantes e seus condutores 4.2.1 Identificação 4.2.2 Dos pontos de repouso 4.2.3 Dos danos materiais 4 . 3 Ví t i m a s 4.3.1 Identificação 4.3.2 Dos pontos de repouso 5 DISCU SSÃO 5.1 Da zona de impacto 6 CONCLUSÃO 7 DO LEVANT AMENT O FOT OGRÁFICO 8 DO LEVANT AMENT O TOPOGRÁFICO 4.3 Utilização de Hipóteses (itens “HISTÓRICO” e “TESTEMUNHA”) A maioria dos laudos analisados (oito laudos) não apresentaram, no item “HISTÓRICO”, um relato sobre o acidente e os que o apresentaram (sete laudos) não se referiram ao mes mo nos itens posteriores do laudo. Percebe-se que a técnica da formulação e verificação de hipóteses não está sendo utilizada e o item “TESTEMUNHA” não e stá sendo valorizado da forma correta. As hipóteses levantadas no local por meio de entrevistas são importantes porque servem como auxílio na investigação do fato, indicando onde o perito deverá procurar por vestígios. Como são muitas as variáveis envolvidas na dinâmica de um acidente, seria inviável que o Perito investigasse todas elas em todos os exames de local. A investigação deve, portanto, ser otimizada e o uso de hipóteses na condução do levantamento é recomendada. 142/405


4.4 Análise das Afirmações e Conclusões 4.4.1 Subitem “Zona de Impacto” Em todos os laudos analisados, o subitem “Zona de Impacto” está incorretamente localizado no item “DESCRIÇÃO”. Ele está sendo utilizado para “localizar” a zona de impacto co mo se ela fosse uma característica do local ou um vestígio que pudesse ser localizado. A zona de impacto deve ser uma conclusão obtida a partir da análise dos vestígios, por isso, o subitem "Zona de Impac to” deve pertencer ao item “DISCUSSÃO”. Não há nenhuma justificativa para a localização do subitem “Zona de Impacto” na parte de descrição. Nenhum autor consultado coloca desta forma. Todos deixam claro que a zona de impacto é uma conclusão à qual se chega com a análise dos vestígios e não uma característica descritiva do local. Sendo assim ela não deve vir explícita na descrição, mas sim, deve ser deduzida ou concluída na parte de discussão e análise dos dados. 4 . 4 . 2 I t e m “ D I SC U SSÃO ” Todos os laudos que apresentaram a dinâmica (treze laudos), o fizeram sem fundamentação. No laudo pericial, toda dedução deverá ser fundamentada, demonstrando o raciocínio lógico seguido, incluindo uma síntese dos cálculos, fórmulas usadas, índices e coeficientes adotados, metodologia empregada, livros de referência etc. Dez laudos discutiram sobre os vestígios presentes na Zona de Impacto após apresentarem a dinâmica do acidente. Esta discussão é importante para justificar a localização da Zona de Impacto e deveria ser realizada antes de se localizar a Zona de Impacto. Porém, so mente esta discussão sobre Zona de Impacto não é suficiente para fundamentar a dinâmica do acidente.

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O laudo é uma peça científica, por isso deverá conter todo o caminho utilizado pelo Perito para se chegar às conclusões. Qualquer afirmação, dedução ou conclusão deverá ser devidamente aco mpanhada de u ma co mpr ovação, explicação ou fundamentação, com argumentos lógicos e consistentes. A qualquer tempo, outro perito ou pesquisador poderá refazer o raciocínio utilizado, seguindo pela mesma linha de pensamento. 4 . 4 . 3 I t e m “ C O N C L U SÃO ” Sete laudos concluíram que a causa do acidente foi “trafegar sem os devidos cuidados e atenção necessários à segurança do tráfego no local” e seis laudos concluíram que a causa do acidente foi o desrespeito à legislação. Este resultado demonstra que cerca de 90% dos laudos analisados apresentaram u ma conclusão subjetiva, que não está de acordo com a objetividade que se espera de um trabalho científico. Nos laudos que concluíram que a causa do acidente foi o desrespeito à legislação, inclusive apresentando as palavras “imprudência” e “imperícia”, nota-se claramente a especulação sobre conceitos jurídicos, que não é atribuição do perito, cujo trabalho é objetivo, técnico, científico. A conclusão deve surgir naturalmente a partir dos argumentos já apresentados na discussão. Ela é a própria dinâmica do acidente, com todas as suas circunstâncias, conforme já foi revelada na discussão. Não cabe ao perito discutir legislação ou razões subjetivas que deram origem ao acidente. O trabalho do perito já está finalizado quando o mes mo materializa o acidente, revelando a partir dos vestígios, como o mes mo ocorreu e as circunstâncias que o envolveram. Muitas vezes, em busca da causa técnica do acidente, o perito acaba por encontrar o fator humano: ações ou o missões que deram origem ao acidente. Na prática, é muito difícil distinguir o limiar entre “causa técnica” e “causa humana”, pois ambas são intrínsecas. Tal dificuldade induz o perito a ingressar em uma área subjetiva que não é objeto da perícia, levando o perito a emitir juízo de valor jurídico ou fazer especulações sobre tipificação do crime: culpa, imprudência, negligência, impe rícia etc. Por isso, recomenda-se que o perito 144/405


não se preocupe em encontrar a causa (ou causador) do acidente, mas apenas desvendar o fato em si, limitando-se a encontrar a dinâmica com todas as suas circunstâncias. 5. CONCLUSÃO

A partir dos laudos analisados, pôde-se observar que os Peritos Criminais do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, que atuam e m perícias de trânsito na área da Grande Goiânia, não seguem u m padrão visual ou estrutural único. Existem divergências quanto à ordem dos itens e à forma de apresentação dos mes mos. Observou-se ainda que nenhum dos laudos está completamente de acordo com as regras de apresentação de trabalhos científicos. A metodologia de análise dos dados atualmente e mpregada pelos peritos també m não está de acordo com o rigor exigido para trabalhos científicos. Observou-se que as considerações técnicas (discussão e conclusão) carecem de fundamentação científica e os caminhos seguidos para se chegar às conclusões não são claramente expostos no corpo do laudo. Os resultados aqui encontrados demonstram a necessidade de se fazer um trabalho educativo de conscientização junto aos Peritos Criminais para a implantação de um padrão visual para os laudos de trânsito, bem c omo para que se adote um co mporta men to absolutamente científico na elaboração do laudo, de forma que todas as afirmações e conclusões sempre seja m e mbasadas co m argumentos lógicos e consistentes. Seguir as normas de produção e de apresentação de trabalhos científicos é importante porque unifica a linguagem e facilita a troca de informações entre os profissionais da área, bem co mo, a correta interpretação dos resultados dos exames periciais por parte dos operadores da justiça (delegados, promo tores, juízes e advogados). O estabelecimento de um padrão científico agrega maior credibilidade ao trabalho do Perito Criminal e fortalece 145/405


a identidade da Polícia Técnico-Científica co mo entidade produtora de conhecimento científico. Este trabalho não teve como ob jetivo esgotar o tema e encerrar as discussões sobre padronização de laudos periciais, mas apenas de fornecer as informações mínima s, suficientes para dar início a um processo de reflexão e de mudanças. Esperamos que o conteúdo dessa obra auxilie na qualificação científica dos laudos periciais e, com isso, contribua para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia TécnicoCientífica do Estado de Goiás. Ao final deste trabalho é apresentado um estudo co m sugestões e orientações para padronização dos Laudos de Acidente de Trânsito ( APÊN D I C E A) . REFERÊNC IAS ALMEIDA, Edilma de Freitas Gomes de. Laudos periciais de acidente de trânsito. Goiânia, 2006. Entrevista concedida ao autor em 15 de fev. de 2006 na Delegacia Especializada em Investigações de Cri me de Trânsito. ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de trânsito: aspectos técnicos e jurídicos. 1. ed. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 1999. CAMARGO, Adriano Roberto Linhares. Laudos periciais de acidente de trânsito. Anápolis, 2006. Entrevi sta concedida ao autor em 16 de fev. de 2006 na 2ª Vara Criminal. CURTY, Marlene Gonçalves; CRUZ, Anamaria da Costa; MENDES, Maria Tereza Reis. Apresentação de trabalhos acadêmicos, dissertações e teses: (NBR 14724/2002) . 1. reimpr. Maringá: Dental Press, 2002. DOREA, Luiz Eduardo; QUINTELA, Victor; STUMVOLL, Victor Paulo. Criminalística. 2. ed. Campinas, SP: Mill ennium Editora, 2003. ESPINDULA, Alberi. Perícia criminal e cível: uma visão geral para peritos e usuários da perícia. 2. ed. Campinas, SP: Mill ennium Editora, 2006. FREITAS, Aldo Guilherme Saad Sabino de. Laudos periciais de acidente de trânsito. Anápolis, 2006. Entrevista concedida ao autor em 13 de fev. de 2006 no 2º Juizado Especial e Cível. 146/405


KLEINÜBING, Rodrigo et al. Acidentes de trânsito: recomendações técnicas para a padronização de procedimentos e metodol ogias. In: TOCCHETTO, Domingos (Coord.); ESPINDULA, Alberi (Coord.). Criminalística: procedimentos e metodologias. 1. ed. Porto Alegre: [s.n.], 2005. p. 79-92. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paul o: Atlas, 2005. PRADO, Fabiana Lemos Zamalloa do. Laudos periciais de acidente de trânsito. Goiânia, 2006. Entrevi sta concedida ao autor em 16 de fev. na 18ª Promotoria de Justi ça. REIS, Albani Borges dos. Metodologia científica e perícia criminal. Campinas, SP: Millennium Editora, 2005. TOCCHETTO, Domingos (Org.). Apresentação. In: REIS, Albani Borges dos. Metodologia científica e per ícia criminal. Campinas, SP: Mi llennium Editora, 2005.

APÊNDICE 1. INTRODUÇÃO

1.1 Por que padronizar?

A padronização dos exa mes periciais começou a ser discutida recentemente no Brasil com a publicação de duas obras relacionadas à unificação de metodologias tanto na coleta de informação nos diversos locais de crime quanto na confecção dos laudos periciais: Criminalística: Procedimentos e Metodologias (TOCCHETTO & ESPINDULA, 2005) e Metodologia Científica e Perícia Criminal (REIS, 2005). Estas obras pioneiras chamaram a atenção para a necessidade de padronização do trabalho dos peritos criminais e da apresentação do laudo, servindo de inspiração e ponto de partida para o desenvolvimento destas orientações. O constante aperfeiçoamento dos peritos criminais, seja por meio de especializações, mestrados ou doutorados, trouxe uma melhoria significativa na qualidade 147/405


dos laudos periciais. O perito també m está realizando pesquisas e criando novas técnicas. Resta claro que o trabalho da polícia técnica é científico e, como tal, está sujeito às regras de produção e de apresentação de trabalhos científicos. Portanto, nos procedimentos de coleta e análise de dados deve-se usar o método científico e na elaboração do laudo, as normas de divulgação de trabalhos científicos. 1.2 Qual é a função do Perito?

Na sequência dos fenômenos jurídicos, cada autoridade tem atribuições específicas. A atuação do Perito Criminal, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Juiz de Direito no processo criminal de trânsito pode ser assim resumida: Ao Delegado de Polícia compete receber e registrar a notícia crime (notitia crim inis). Se o cri me deixou vestígios, providenciar o isolamento e preservação do local e requisitar a perícia. Instaurar inquérito policial para investigar e apurar os fatos delituosos. Receber e anexar o laudo pericial ao inquérito. Depois de concluído o inquérito, com relatório final, apontadas a autoria e a materialidade, remetê-lo ao Judiciário. Ao Perito Criminal co mpete co mparecer à cena do crime, descrever os vestígios e circunstâncias encontradas, analisar as evidências e tirar conclusões fundamentadas para determinar a dinâmica do evento. Fazer o laudo pericial e remetê-lo à autoridade requisitante. Cabe ao Perito Criminal emitir opinião sobre o fato (opinio factum). Ao Promotor de Justiça compete analisar todos os documentos que integram o inquérito policial, requisitando novas diligências quando for necessário, para, ao final, constatar se houve fato típico. Cabe ao Promotor de Justiça formar opinião sobre o delito (opinio delic iti). No caso de haver crime, deverá propor denúncia ao Judiciário (ação penal). Ao Juiz de Direito compete receber o processo judicial, analisar os documentos nele contidos, dar vistas às partes envolvidas, permitir ampla defesa e o contraditório, aplicar o direito ao caso concreto e, após todo o procedimento legal tramitado, sentenciar.

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Diante do exposto pode-se concluir que o objetivo do exa me pericial de local de trânsito é “registrar e interpretar os vestígios encontrados, com todas as suas circunstâncias, buscando deduzir a dinâmica do evento, à luz dos conhecimentos técnico-científicos.” Ingressar em área subjetiva não é objeto da perícia. Não é atividade do Perito emitir juízo de valor legal ou fazer especulações sobre conceitos jurídicos ou tipificação do crime: culpa, imprudência, negligência, imperícia etc. 2.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PER ITO DE TRÂNSITO

Para facilitar o trabalho, o perito de trânsito deve ter formação superior nas áreas de engenharia, física ou mate mática. Para um per manente estudo e embasa mento de suas conclusões, sugerimos que o perito de trânsito adquira todos os poucos livros em português que versam sobre o assunto. O perito de trânsito també m deve ser conhecedor de mecânica de veículos e legislação de trânsito. O perito criminal de trânsito investiga locais de crime de trânsito, por isso é importante que o mes mo esteja fa miliarizado com a legislação sobre crimes de trânsito para saber as informações que devem ser colhidas no local, necessárias para tipificação correta do crime, incluindo as circunstâncias agravantes. Recomenda-se que seja formada uma equipe de peritos especializada e exclusiva para as perícias de trânsito, com profissionais sempre atualizados sobre o assunto. Os motoristas também devem ser fixos e treinados para atuarem em perícias de trânsito, com conhecimentos sobre segurança no local, isolamento e preservação. É recomendável a utilização de viatura apropriada e de uso exclusivo para atendimento a locais de acidentes de trânsito, provida com todos os equipamentos necessários. O Instituto de Criminalística deve contar com oficina mecânica própria ou credenciada, para onde os veículos acidentados deverão ser levados para 149/405


realização de exames complementares, assim como também dispor de laboratório físico para análise de peças e componentes. 3 ORIENTAÇÕES E NORMAS P ARA PROCEDIMENTOS

3.1 Metodologia para Argumentação Lógica na Discussão do Laudo

Algumas definições apresentadas neste tópico foram extraídas (com adaptações) da obra “Metodologia Científica e Perícia Criminal” (REIS, 2005) e de entrevistas realizadas com autoridades usuárias dos laudos criminais de trânsito (delegados, juízes e promotores). Co m o objetivo de determinar a dinâmica do evento, o perito criminal de trânsito analisará os dados coletados, organizando essas informações para delas tirar conclusões fundamentadas. Mas como fazer isso de ma neira lógica e científica? Na pesquisa científica convencional adota-se um método formal de procedimento, denominado Método Científico, o qual també m deverá ser incorporado à rotina de trabalho dos peritos criminais. 3.1.1 O Método Científico As etapas do método científico, adaptadas à perícia criminal de trânsito, são as s e g u in t e s : ·

Descobrimento de um problema – aconteceu um acidente, qual foi sua

dinâmica? ·

Apresentação precisa do problema – análise prévia do local, delimitar a

área dos exa mes. ·

Apresentação de uma solução – formulação de uma hipótese que

solucione o problema. ·

Levantamento de dados – coleta de vestígi os.

·

Procurar conhecimentos ou instr umentos relevantes ao pr oblema – quais

conhecimentos serão necessári os neste caso par a comprovar a hipótese? Quai s técnicas 150/405


serão utilizadas? Quais livros serão consultados? Existem casos semelhantes para que se possa fazer analogias? Serão necessári os exames de laboratório? ·

Tentativa de solução com o auxílio dos meios disponíveis – análise e

interpretação dos dados para compr eensão da dinâmi ca. ·

Teste da solução – comprovação da solução (com fundamentação) e

investigação das consequências da solução obtida. Se a solução estiver correta, pular para a letra “j”. ·

Se a hipótese ou solução não estiver correta, corrigir a hipótese,

apresentar nova solução e testá-la novamente ( voltar para letra “g”). ·

Se os meios ou conhecimentos disponíveis não forem suficientes para a

solução do problema, então criar novas teorias e instrumental técnico. Testar as novas teorias aplicando todas as etapas do método científico já descrito, a partir da letra “a”. Ou seja, o problema agora é encontrar uma nova teoria e a solução para este problema será a nova teoria. Se a nova teoria estiver correta, formular novas hipóteses para a solução do problema inicial (dinâmica do acidente) e ir para a letra “g”. ·

Apresentação dos resultados – confecção de relatório ou laudo no

padrão de divulgação de trabalhos científicos.

O perito é um pesquisador, seja realizando u m e xa me de local ou descobrindo novas técnicas periciais, de forma que a metodologia científica se aplica à perícia criminal tanto nos exa mes de local (coleta e análise dos dados e exposição de resultados) quanto no desenvolvimento de novas tecnologias. Note que o perito é um cientista em dois mo mentos distintos: no seu trabalho do dia a dia (quando investiga um local de crime) e ta mbé m quando cria novos métodos ou instrumentos de investigação. Portanto, o perito, em seu trabalho, sempre deverá seguir o método científico. 3.1.2 A Hipótese 151/405


Uma ferramenta importante utilizada pelos pesquisadores dentro do Método Científico é a formulação e verificação de hipóteses. Esta técnica, quando adaptada à perícia criminal, é muito útil ao trabalho do perito.

Hipótese é a solução provisória para um determinado problema. Uma vez lançada a hipótese, sua adequação como solução do problema deverá ser verificada, podendo ser sustentada ou derrubada por meio de argumentos lógicos e da análise científica. Nos exames periciais de trânsito, as hipóteses se referem à dinâmica do fato. São as versões apresentadas por testemunhas, condutor es ou formuladas pelo próprio perito, com base nos vestígios.

Ouvir testemunhas ainda no próprio local do fato permite antecipar eventuais informações que serão fornecidas futuramente nos depoimentos realizados em inquéritos policiais ou processos judiciais. Algumas dessas informações poderão compro meter a serventia dos laudos periciais. Em depoimentos futuros, a testemunha poderá alegar fatos – falha mecânica, por exe mplo – cujos elementos o perito não tenha investigado no mo mento da perícia porque não se atentou para o referido aspecto. O perito deve sempre aproveitar que está no local do fato, com os vestígios à sua frente, para procurar por vestígios que possam confirmar ou negar as versões apresentas. É mais si mples e fácil analisar as versões enquanto se está de frente para os vestígios do que depois, apenas com os dados levantados ou, durante uma reprodução simulada, contando apenas com depoimentos de testemunhas. Na elaboração do laudo, durante a discussão, o perito deverá discorrer sobre as versões apresentadas pelas testemunhas, podendo descartá-las ou corroborar com elas, mostrando o por quê e subsidiando sua conclusão com argu mentos lógicos. Muitas vezes existirá mais de uma versão possível. Neste caso caberá ao perito avaliar todos os aspectos e consequências de cada versão com o intuito de apontar aquela mais plausível de ocorrer e aquela de difícil ocorrência, mas se mpre co m fundamentação. 152/405


3.1.3 A Estrutura Silogística A análise dos dados deve seguir uma linha de pensamento lógico. Qualquer afirmação, dedução ou conclusão deverá ser devidamente acompanhada de uma comprovação, explicação ou fundamentação, com argumentos consistentes, sempre demonstrando os caminhos seguidos durante o raciocínio. O laudo deverá apresentar uma estrutura silogística.

Silogismo é o processo de dedução formal pelo qual, partindo de proposições conhecidas e aceitas (premissas), chega-se, por inferência, a uma nova proposição (conclusão). Premissa é o fato ou princípio que serve de base à conclusão de um raciocínio. As conclusões devem surgir de maneira natural a partir da análise das premissas, que deverão ser expostas. Toda a informação de uma conclusão já está implícita nas premissas.

A conclusão mais importante do laudo é sobre como foi a dinâmica do acidente. Ou seja, é a resposta para o problema inicial, objeto de pesquisa do perito de trânsito, e motivo pelo qual o exame foi realizado. O laudo de trânsito sempre deverá conter uma conclusão. 3.2 Orientações para Procedimento Unificado no Local Os conceitos necessários à padronização dos procedimentos de coleta de dados no local foram extraídos (com adaptações) da obra “Criminalística: Procedimentos e Metodologias” (TOCCHETTO; ESPINDULA, 2005) e a partir da própria experiência pessoal do autor, há sete anos trabalhando com perícias de trânsito. A primeira etapa do trabalho pericial é o exame de local. É quando o perito vai até o local do evento para constatar o fato e fazer o registro dos vestígios. Trata-se de um minucioso levantamento de todos os vestígios relacionados com o fato e quanto mais detalhado for, melhor. É um exame realizado in loco, ou seja, o perito não pode se valer de 153/405


informações prestadas por outra pessoa que esteve no local. É um procedimento que dever á ser realizado com muita atenção e responsabili dade porque o local será desmanchado e alguns vestígios desapar ecerão para sempre.

O comportamento do perito no local deverá ser uniforme e padronizado para facilitar a coleta de dados e a organização do pensamento, sem correr o risco de esquecer algum detalhe importante. Recomenda-se que esta sequência de ações predeterminadas seja executada pelo Perito: 6.

Ao chegar ao local, estacione a viatura de modo que o tráfego seja

controlado e que os vestígios e os profissionais que atuam no local sejam protegidos. Anote data e horári o. Verifique condições de isolamento e prese rvação. 7.

Procure a autoridade responsável pelo isolamento e preservação do

local e se apresente. Discuta com a autoridade se o local está bem isolado ou se há necessidade de fazer modificações para aumentar a segurança. Lembre-se: o perito também é responsável pela segurança. À noite, utilize coletes retro-refletivos e ative os sinalizadores luminosos das viaturas. Nas curvas, ut ilize cones de sinalização. 8.

Faça uma entrevista com a autoridade e obtenha as seguintes

informações: -

como ocorreu o acidente, de acordo com a versão apresentada à

autoridade, e qual foi a fonte da informação; -

nome de testemunhas ai nda presentes no local;

-

nome de víti mas removidas antes da chegada da equi pe técnica;

-

número de ocupantes e/ou carga de cada veículo (confirme depois, se

for possível, ou coloque no laudo a fonte da informação); -

identificação documental das vítimas que vieram a óbito cujo o corpo se

encontra presente no local (solicite os documentos de identidade); -

identificação documental dos veículos envolvidos no acidente (solicite os

documentos, mas devolva-os à autori dade);

154/405


-

identificação documental dos condutores dos veículos (confirme depois,

se for possível, quem é o condutor de cada veículo ou conste no l audo quem for neceu a informação); -

se o estado das coisas sofreu alguma modificação antes da chegada da

equipe de perícia por motivos de socor ro ou desobstr ução da via; -

endereço do local (confirme depois, se for possível);

-

nome da autori dade.

9.

Anote o nome das outras equipes que estiverem atuando no local:

policiais, bombeiros etc. 10.

Anote e fotografe as condições de isolamento do local e de preservação

das evidências. Informe no laudo se houve algum pr ejuízo aos exa mes. 11.

Faça uma análise prévia do local e formule uma hipótese preliminar para

a dinâmica do acidente. 12.

Entreviste as testemunhas i ndicadas pela autoridade.

13.

Entreviste os motoristas envolvidos.

14.

Considere como hipóteses todas as versões apresentadas pelas

testemunhas e condutores. Com base nestas hipóteses, delimite a área que será examinada e procur e por vestígios que possam co mprovar ou rejeitar estas hipóteses. 15.

A partir de suas percepções, formule uma nova hipótese (dinâmica para

o acidente). Procure por vestígios complementares que possam comprovar ou rejeitar sua hipótese. 16.

Registre todos os vestígios encontrados. Os vestígios devem ser

registrados de três maneiras distintas: anotações em texto, desenho de um croqui e levantamento fotográfico. Os vestígios podem estar relacionados com o local, com os veículos ou com as víti mas. Os vestígi os relacionados com o local podem ser: -

fragmentos: vi dro, plástico, pintura, componentes de veícul o;

-

manchas de substânci a hematóide ou fluidos;

-

sujidades (desprendidas de veícul os);

-

atritamentos na superfíci e da via (estrias); 155/405


-

sulcagens por partes metálicas;

-

trilhas em terrenos marginais;

-

marcas de choques em estr uturas estáticas;

-

marcas de pneumáticos: frenagem, derrapagem, rolamento, ABS,

aceleração, pneumático vazio etc. (as marcas de pneumáticos devem ser associadas a um dos veículos presentes ou a veículos que tenham se evadido do local, por meio da sua localização na pi sta, bitola, largura, recentidade etc.) ; -

etc.

Os vestígi os relacionados com os veículos podem ser: -

posições de imobilização;

-

sede, intensidade, t ipificação e orientação das avari as;

-

transferências e/ou impregnações de tintas ou outr as substânci as;

-

marcas de pr ojeção dos ocupantes no interior do habitáculo;

-

etc.

Os vestígi os relacionados com as vítimas podem ser: -

posições de imobilização;

-

características e localização das lesões;

-

marcas de contato: pneus, pavi mento etc.;

-

etc.

Observações: · Tome fotografias panorâmicas do local e das evidências, em detal he. · Croqui é um desenho do local, elaborado de forma manual, sem precisão de escala, mas incluindo as medidas (cotas) para uma posterior elaboração de planta baixa em escala. Usar sistema de amarração por coordenadas cartesi anas. · Priorize o levantamento de vestígios menos perenes, quais sejam: marcas de pneumáticos em superfícies molhadas, marcas de frenagem por dispositivos ABS etc. · Ao entardecer, priorize as fotografias aproveitando-se a luz solar.

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17.

Anote e fotografe as características da via. Tome uma fotografia

mostrando a visão de cada condutor do local do acidente, tomadas no sentido de tráfego dos veícul os envolvidos. As características da via podem ser: -

estrutural: pavimentação, traçado, perfil, pistas, faixas de tráfego,

acostamentos, canteiro central, inclinação transversal, curvas verticais, talude, terreno marginal, lombadas, i nfra-estrutura de drenagem, meios-fios etc.; -

sinalização;

-

iluminação artificial;

-

defeitos de construção: falta de acostamentos, degrau entre pista e

acostamentos, super elevação negativa em curvas etc.; 18.

etc. Anote as condi ções adversas. As condi ções adversas podem ser :

-

defeitos: buracos etc.;

-

animais na pista;

-

obstáculos: contêineres, árvores caídas etc.;

-

restrições à visibilidade: chuva, neblina, fumaça, ofuscamentos, luz

solar, vegetação obstr utiva etc.; -

pista escorregadia: água, óleo, areia etc.;

-

etc.

19.

Anote e fotogr afe as circunstâncias agravantes do local: -

dano potencial a pessoas e /ou patrimônio;

-

proximidades

de

escolas,

hospitais,

estação

de

embarque

e

desembarque de passageiros, logradouros estreitos, grande movimentação ou concentração de pessoas. 20.

Examine as víti mas (faça uma fotogr afia em detalhe da face): -

características: sexo, tez, compleição física, idade presumível, vestes,

pertences, etc. -

outros vestígios (não registrados anteriormente).

21.

Libere as vítimas para o IML.

22.

Examine os veículos ( no local). O exame dos veículos no local engloba: 157/405


-

características:

tipo

(carga

ou

passeio),

marca,

modelo,

cor

predominante, placa, peso (tara), número de assentos, capacidade de carga, dimensões (altura, largura, comprimento, distância entre eixos); -

equipamentos obrigatórios: tacógrafos (retirar o disco e apreender),

refletores traseiros, limpador de pára-brisa, pára-sol etc.; -

estado de conser vação dos pneumáti cos (profundidade dos sulcos);

-

circunstâncias agravantes do veícul o: adulterações;

-

outros vestígios (não registrados anteriormente);

-

confirmar, se possível , quem é o condutor , o número de passageir os (ou

vítimas) e a carga tr ansportada (peso); -

havendo marcas de frenagem e se o veículo estiver em condições de

rodar, pode-se fazer um teste real do sistema de freios, inclusive provocando marcas de frenagem para medir o coeficiente de atrito; 23.

etc. Libere os veículos ou requisite remoção dos mesmos para oficina ou

laboratório para exames complementares (principalmente com histórico de falha mecânica). 24.

Se necessári o, recolha material para exames: fragmentos de tinta,

cabelo, teci do etc. 25.

Agradeça a autoridade pelo apoio recebido. Libere o local e deixe aos

cuidados da autoridade os veículos e objetos pessoais das vítimas. Os exa mes co mple mentares de veículos, realizados em oficinas próprias dos Institutos de Criminalística ou credenciadas, ou de peças e componentes, realizados em laboratórios, englobam: -

análise dos sistemas elétricos: faróis, lanternas, sinalização etc.;

-

análise

dos

sistemas

mecânicos:

direção,

freio,

suspensão,

amortecedor, etc.; -

análise de fraturas ou defeitos em peças ou c omponentes.

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Os exa mes co mple mentares de veículos têm por objetivo verificar a funcionalidade dos sistemas elétricos e mecânicos e a existência de fraturas ou defeitos em peças ou componentes. No diagnóstico de falha mecânica, deve-se fazer uma diferenciação especificando se houve caso fortuito (acidental) ou falta de manutenção (previsível). 3.3 Orientações para Padronização da Estrutura do Laudo de Trânsito O resultado do trabalho pericial deve ser bem apresentado, escrito em linguagem clara e objetiva. Termos técnicos, poucos conhecidos, devem vir acompanhados da devida explicação. O raciocínio lógico seguido deve ser demonstrado e acompanhado das premissas. As conclusões devem ser fundamentadas co m argu mentação lógica e consistente. Para facilitar a leitura e melhor compreensão dos resultados, os tópicos devem ser agrupados por assuntos afins. A apresentação terá uma sequência natural partindo de informações preliminares, passando pela descrição dos dados até chegar às conclusões. Na estrutura do laudo deverá estar claro quais informações foram obtidas por constatação primária, secundária ou terciária. Durante a perícia, as informações colhidas pelo perito criminal de trânsito podem ser classificadas da seguinte forma: Informações primárias são aquelas verificadas diretamente no local, constituem dados concretos colhidos pelo próprio perito. São verdades absolutas (objetivas), comprovadas por meio de fotos, ou verdades presumidas, pela fé pública do perito. Exe mplos: características do local, posições dos veículos, lesões nas vítimas, vestígios encontrados etc. Informações secundárias são aquelas concluídas indiretamente a partir da análise dos dados, através da dedução lógica e/ou da aplicação de leis científicas. São verdades relativas (subjetivas), comprovadas por meio de argumentos consistentes. 159/405


Exe mplos: velocidade e sentido de tráfego dos veículos, posição relativa de colisão, zona de impacto, dinâmica etc. Informações terciárias são aquelas obtidas a partir de documentos produzidos por terceiros. São verdades relativas (subjetivas) cuja co mprovação inicial é de responsabilidade de quem produziu o documento, mas que m utiliza també m assu me uma parcela de responsabilidade pela veracidade das informações. Exe mplos: documentos de veículos, laudos de exa mes co mple mentares, livros técnicos etc. No corpo do laudo, as informações terciárias deverão vir acompanhadas pelo nome do docu mento e de que m o forneceu. No caso de informações extraídas de livros, deverão ser indicadas as suas referências. Existe m algumas variações sobre o título do laudo de trânsito: Laudo de Exa me de (ou em?) Local de Acidente de Trânsito (ou Tráfego?). Há controvérsias com relação ao uso da preposição “em” ou “de” e quanto ao uso do substantivo “trânsito” ou “tráfego”. Quanto ao uso da pal avra trânsito ou tráfego:

A palavra trânsito é mais específica, basicamente é utilizada no sentido de circulação de pessoas ou veícul os em vias urbanas ou r urais. Já a pal avra tráfego possui um sentido mais amplo: pode ser utilizada para designar tráfego aéreo, tráfego marítimo, tráfego telefônico, tráfego de informações etc. Todas as obras consultadas utilizam a palavra trânsito quando se referem à perícia envolvendo acidentes com veículos. O termo trânsito também é o único utilizado no meio jurídico: Código de Trânsito Brasileiro, Delegacia de Trânsito, Promotoria de Trânsito, Vara de Trânsito etc. Diante do exposto, não resta dúvida de que a pal avra que deve ser utilizada no título do laudo é trânsi to. Quanto ao uso da preposição “de” ou “em”:

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A palavra exa me te m o significado de pesquisa, investigação, análise ou observação “de” alguma coisa ou “de” um fato. Na língua portuguesa, a preposição “em” exprime a idéia de lugar onde se está ou onde acontece alguma coisa, ou seja, “em local”, significa que você fez o exame naquele local, mas e xa minou o quê? A preposição “de” indica o que foi realmente exa minado. Exe mplos: exa me de sangue e não exa me no sangue, exa me de fezes e não exame nas fezes!!! Então, não resta dúvida que se deve usar a preposição “de” no título do laudo de trânsito, assim co mo ta mbé m ela é utilizada no título dos outros laudos: exa me de local de morte, exa me de local de arrombamento etc. Existe també m outra pequena controvérsia sobre a citação expressa do item “ZONA DE IMPACTO” na parte de descrição. Nenhum autor consultado coloca desta forma. Todos deixa m claro que a zona de impacto é uma conclusão à qual se chega com a análise dos vestígios e não uma característica descritiva do local. Sendo assim ela não deve vir explícita na descrição, mas sim, deve ser deduzida ou concluída na parte de discussão e análise dos vestígios. A seguir é apresentada a estrutura completa do laudo peri cial de trânsito. LAUDO DE EXAME PERICIAL DE L OCAL DE AC IDENT E DE T RÂNSIT O

1 I N F O R MA Ç Õ E S P R E L I MI N A R E S ( P R I ME I R A P A R T E ) 1.1 Preâmb ulo No item preâmbulo deverá constar a data e o local de designação dos peritos, o órgão pericial e sua subordinação, o nome do diretor e dos peritos, a tarefa da qual foram incumbidos, a autoridade requisitante, a forma da requisição e o número da ocorrência policial e/ou processo judicial.

161/405


1.2 Dos Quesitos No item dos quesitos, deverão ser transcritos ipsis litteris os quesitos apresentados pela autori dade requisitante, caso tenham si do formulados.

1.3 Objetivo Colocar neste item a seguinte frase: “Este exa me pericial objetiva registrar e interpretar os vestígios encontrados, com todas as suas circunstâncias, buscando deduzir a dinâmica do evento, à luz dos conhecimentos técnico-científicos.” 1.4 Histórico

No item histórico deverá constar a data e o horário de comparecimento dos peritos ao local, o endereço da ocorrência, bem co mo a finalidade do comparecimento dos mes mo s. Colocar neste item ta mbé m se houve necessidade de voltar ao local, se os veículos foram posteriormente exa minados em outro local e se foram realizados exames comple mentares em laboratório. 1.5 Dos Relatos

Deverão constar os relatos obtidos no local do evento sobre o fato ocorrido, citando os nomes das testemunhas ou a fonte das informações. Poderá ser desde um breve relato feito pela primeira pessoa ou policial que chegou ao local até uma dinâmica mais elaborada, descrita por alguma testemunha ou condutor que viu tudo ou que efetivamente esteve envolvido no acidente. Colocar aqui também as informações sobre condutores, passageiros (vítimas socorridas) e carga de cada veículo, citando a fonte da informação (quando o peri to não teve como confi rmar).

1.6 Isolamento e Preservação 162/405


Neste item deverão constar as condições de isolamento e guarnecimento do local, bem co mo o no me dos agentes e dos respectivos órgãos oficiais responsáveis pelo isolamento e guarnecimento do local. Descrever se houve alteração no estado das coisas e o que isso influenciou ou interferiu no resultado dos exames. 2 C O N ST AT AÇ Õ ES PR I M ÁR I AS ( S EG U N D A PAR T E) Nesta segunda parte deverá ser descrito todas as informações obtidas por meio de constatação primária, ou seja, de observação direta do próprio Perito, seja no local do evento ou em outr os locais.

2.1 Exame d o Local

2.1.1 Características da Via -

estrutural: pavimentação, traçado, perfil, pistas, faixas de tráfego,

acostamentos, canteiro central, inclinação transversal, curvas verticais, talude, terreno marginal, lombadas, i nfra-estrutura de drenagem, meios-fios etc.; -

sinalização;

-

iluminação artificial;

-

defeitos de construção: falta de acostamentos, degrau entre pista e

acostamentos, super elevação negativa em curvas etc.; -

etc.

2.1.2 Circunstâncias Agravantes -

dano potencial a pessoas e/ ou patrimônio;

-

proximidades

de

escolas,

hospitais,

estação

de

embarque

e

desembarque de passageiros, logradouros estreitos, grande movimentação ou concentração de pessoas. 163/405


2.1.3 Condi ções Adversas -

defeitos: buracos etc.;

-

animais;

-

obstáculos: contêineres, árvores caídas etc.;

-

restrições à visibilidade: chuva, neblina, fumaça, ofuscamentos, luz

solar, vegetação obstr utiva etc.; -

pista escorregadia: água, óleo, areia etc.;

-

etc.

2.1.4 Vestígi os -

posições de imobilização dos veícul os e vítimas;

-

fragmentos: vi dro, plástico, pintura, componentes de ve ículo;

-

manchas de substânci a hematoide ou fluidos;

-

sujidades (desprendidas de veícul os);

-

atritamentos na superfíci e da via (estrias);

-

sulcagens por partes metálicas;

-

trilhas em terrenos marginais;

-

marcas de choques em estr uturas estáticas;

-

marcas de pneumáticos: frenagem, derrapagem, rolamento, ABS,

aceleração, pneumático vazio etc. (as marcas de pneumáticos devem ser associadas a um dos veículos presentes ou a veículos que tenham se evadido do local, por meio da sua localização na pi sta, bitola, largura, recentidade etc.) ; -

etc.

2.2 Exame d os veículos

2.2.1 Identificação Documental

Informar os dados que constam nos docu me ntos, junta mente co m os no mes das pessoas ou autoridades que forneceram os mesmos. 164/405


2.2.2 Caracter ísticas

Tipo (carga ou passeio), marca, modelo, cor predominante, placa, peso (tara), número de assentos, capacidade de carga, dimensões (altura, largura, comprimento, distância entre eixos). 2.2.3 Equi pamentos Obri gatórios 2.2.4 Outros: Pneumáti cos, Agravantes, Car ga (confirmada) etc.

2.2.5 Vestígios -

sede, intensidade, t ipificação e orientação das avari as;

-

transferências e/ou impregnações de t intas ou outr as substânci as;

-

marcas de pr ojeção dos ocupantes no interior do habitáculo;

-

etc.

2.2.6 Exames Complementares dos Veículos -

análise dos sistemas elétricos: faróis, lanternas, sinalização etc.;

-

análise

dos

sistemas

mecânicos:

direção,

freio,

suspensão,

amortecedor, etc.; -

análise de fraturas ou defeitos em peças ou componentes.

2.2.7 Vítimas (dentro dos veícul os) -

Identificação

documental: informar os

dados

que

constam

nos

documentos que estavam com as vítimas ou os nomes das pessoas ou autoridades que forneceram os docu mentos de ident idade. -

Características: sexo, tez, compleição física, idade presumível, vestes,

pertences, etc. -

Vestígios: características e localização das lesões, marcas de contato,

etc. 165/405


2.7.8 Condutor es Condutor Verificado (dentro do veículo) – informar que dentro do veículo tal havia uma vítima fatal posicionada no assento do motorista, com as características tais e tais. Informar dados da CNH encontrada com o condutor ou nome da pessoa ou autoridade que forneceu a CNH. Condutor Apresentado – informar que uma p essoa se apresentou como condutor do veículo tal portando a CNH com os dados tais e tais. Condutor Informado (ausente) – constar no item 1.5 Dos Relatos. 2.3 Exame d as Vítimas - vítimas fora dos veículos, idem ao item 2.2.7.

3 CONSTATAÇÕES SECUN DÁRIAS (TERCEIRA PART E)

Nesta terceira parte deverão ser descritas todas as informações obtidas por meio de constatação secundária, ou seja, por meio de deduções lógicas ou pela aplicação de conhecimentos técnico-científicos. O perito deverá ir tecendo a dinâmica do evento durante a discussão, numa sequência que surge naturalmente a partir do julgamento das premissas apresentadas.

3.1 Análise dos Vestígios Deverão ser deduzidos (concluídos logicamente), mostrando o raciocínio, os conhecimentos técnicos e as premissas utilizadas, os seguintes itens: 3.1.1 Sentido de Tráfego A direção e o sentido de tráfego que os veículos e/ou pedestres desenvolviam antes da colisão podem ser concluídos por meio da análise das posições de imobilização, 166/405


marcas de frenagem, orientação das avarias, tipo das lesões, projeção dos ocupantes dentro do habitáculo etc. 3.1.2 Posição Relativa de Colisão A posição relativa entre os veículos ou entre veículo e pedestre, no mo mento da colisão, pode ser concluída por meio da análise da localização e conformação das avarias, localização e características das lesões etc. 3.1.3 Zona de Impacto A zona de impacto ou sítio de colisão é a delimitação de u ma região onde ocorreu o impacto entre os veículos ou entre veículos e pedestre. Ela pode ser determinada a partir da localização e conformação das marcas de frenagem, fragmentos sobre o solo, sujidades, repouso das unidades etc. 3.1.4 Deslocamentos Pós Impacto A trajetória dos veículos e pedestres pós-colisão pode ser determinada pelo estudo das marcas de derrapagem, fragmentos, trilhas, manchas de sangue ou fluidos etc. 3.2 Cálculo s e Estimativas

Fazer uma análise qualitativa e quantitativa da velocidade dos veículos e pedestres e sua influência na dinâmica do acidente. Incluir uma síntese dos cálculos, com fórmulas e dados utilizados, índices e coeficientes adotados, metodologia empregada etc. No caso de informações extraídas de livros, deverão ser indicadas as referências. Para efetuar estas estimativas de velocidades deverão ser utilizados conhecimentos físicos sobre conservação de energia e quantidade de movi mento, aplicados a marcas de frenagem, intensidade das deformações, deslocamentos pós-impacto etc. 167/405


3.3 Tacógrafo

Análise dos dados retirados de discos de tacógrafos e suas implicações e influências sobre a dinâmica do acidente. 3.4 Condições Adversas

Influência das condições adversas na dinâmica do acidente. 3.5 Circunst âncias Agravantes

Analisar se havia possibilidade de dano a pessoas ou patrimônio de terceiros e se o acidente ocorreu nas proximidades de escolas, hospitais, estação de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, grande movi mentação ou concentração d e p e sso a s. 3.6 Falha Mecânica

Determinar se houve falha mecânica e suas implicações na dinâmica do acidente, especificando se houve caso fortuito (acidental) ou falta de manutenção (previsível). 3.7 Análise das Versões Analisar as versões apresentadas por testemunhas e condutores, confrontando-as com as conclusões inferidas nos itens anteriores, descartando ou corroborando com as mes mas. 3.8 Conclusão (dinâmica do evento)

Neste tópico deverão ser repetidas e agrupadas todas as deduções apresentadas anteriormente. A conclusão é uma conseqüência natural do que já foi deduzido, 168/405


argumentado, demonstrado e comprovado nos itens precedentes. Consiste em descrever a dinâmica mais provável para o evento, com todas as suas particularidades, conforme foi apurada. 3.9 Respo sta aos Quesito s

Responder os quesitos apresentados pela autoridade requisitante. Os mesmos deverão ser respondidos na seqüênci a formulada, transcrevendo-os textual mente. 3.10 Encerrament o

Deverá constar o número de páginas do laudo, bem como os apêndices e os anexos que o integram. No caso do exame pericial in loco ter sido realizado por somente um perito, deverá ser explicitada a participação do segundo perito nos exames periciais. Por último, deverá constar localidade, data de conclusão, nome e assinatura dos peritos signatários.

4 APÊNDICE S E ANEXOS (QUARTA PARTE) 4.1 Apêndices

Documentos de autoria do perito, por exemplo: fotografias, croqui etc. 4.2 Anexos

Outros documentos que o peri to queira juntar ao laudo e que não é de sua autori a, por exemplo: discos de tacógr afo, laudos compl ementares etc. 3.4 Orientações para a Apresentação de Trabalhos Científicos

169/405


As regras (padrões) recomendadas nesta parte objetivam dar orientações para uma apresentação uniforme dos laudos periciais. As regras foram elaboradas a partir das normas técnicas da ABNT. Estas regras para apresentação gráfica dos laudos (padronização visual) foram retiradas de dois livros especializados no assunto: “Apresentação de Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses: (NBR 14724/2002)” e “Guia para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos na UFG”. Algumas reco mendações ditadas pelas normas fora m adaptadas para a realidade dos laudos periciais (devidamente justificadas), como por exe mplo, a localização da numeração de página. Outros casos de interesse pericial, nos quais as normas eram omissas, foram padronizados por este autor. Não é objetivo desta seção fornecer todas as regras para apresentação de trabalhos científicos, mas apenas uma introdução sobre o assunto, com informações suficientes para que o Perito Criminal possa entrar em contato com esta padronização científica internacional de apresentação. Neste trabalho estão retratadas apenas as normas mais gerais de interesse para o trabalho pericial. Para um estudo mais aprofundado sobre o tema sugerimos que sejam consultadas obras especializadas, como as que aparecem na referência. A seguir , apresentamos as r egras para a apresentação gr áfica dos laudos.

3.4.1 Papel

Conforme o padrão internacional, os trabalhos devem ser apresentados em papel branco, for mato A4 (210 mm x 297 mm), digitados somente em uma face da folha (anverso). Como em muitos Institutos de Criminalística os peritos trabalham somente com impressora matricial, aceita-se que os laudos também sejam impressos em formato Carta (formulário contínuo). 3.4.2 Margens

170/405


A norma diz que a folha deve apresentar margem de 3 cm à esquerda, 2 cm à direita, 3 cm na parte superior e 2 cm na parte inferior. Mas, no caso dos laudos periciais, recomenda-se 3 cm à esquerda, 2 cm à direita, 0,50 cm na parte superior e 2,25 na parte inferior (estes dois últimos fora m alterados em função do e xtenso cabeçalho que ocupa um tamanho de 4 cm e do endereço do órgão que vem transcrito no rodapé). 3.4.3 Tamanho da F onte

A nor ma reco menda a utilização de fonte tamanho 12 para a digitação do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações. Recomenda-se utilizar tamanho 12 no cabeçalho do laudo, por omissão da norma co m relação a este a ssu n to . 3.4.4 Espaçamento entr e Linhas

O texto deve ser digitado com espaço de 1,5 nas entrelinhas, conforme determina a norma, e espaçamento si mples nas notas de r odapé e legendas das ilustrações.

3.4.5 Tipo da Fonte

As normas pertinentes e os autores consultados são omissos quanto ao tipo de letra que deve ser utilizada em trabalhos científicos. O autor fez uma comparação entre os tipos de letra mais comumente utilizados e chegou-se à conclusão de que a melhor letra é a do tipo Verdana (também utilizada no presente trabalho), conforme justificativa apresentada a seguir: Não se recomenda o uso do tipo Times New Roman na DIGITAÇÃO DO TRABALHO, porque as letras minúsculas são muito pequenas, dificultando a leitura, principalmente quando impressas em impressoras matriciais, enquanto que e as maiúsculas 171/405


apresentam contornos muito desenhados,

sendo

inapropriadas para títulos, NÃO

EXISTINDO HOMOGEN EIDADE ENTRE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS. Além disso, a letra l (ele) minúscula pode ser confundida com o nú mero 1 (um). ABCDEF GHIJKLMNOPQRST UVWXYZ abcdef ghijklmnopqr stuvwxyz 12345678 90

Não se recomenda o uso do t ipo Arial na DIGITAÇÃO DO T RABALHO, porque as letras minúsculas são muito estreitas dificultando a leitura e comprometendo a estét ica do trabalho. Além disso, pode haver ambiguidade entre o I (i) maiúsculo e o l (ele) minúsculo. ABCDEF GHIJKLMNOPQRST UVWXYZ abcdef ghijklmnopqr stuvwxyz 12345678 90

Não se recomenda o uso do t ipo Tahoma na DIGIT AÇÃO DO T RABALHO, porque as letras maiúsculas apresentam espaçamento muito estreito. NÃO

EXISTINDO

HOMOGENEID ADE

ENTRE

MAIÚSCULAS

E

MINÚSCULA S. ABCDEF GHIJKLMNOPQRS TUVWXYZ abcdef ghijklmnopqr stuvwxyz 12345678 90

Recomenda-se o uso do tipo Verdana na DIGITAÇÃO DO TRABALHO, porque as letras apresentam desenhos retilíneos, igualmente espaçados, facilitando a leitura, com boa esté tica visual, EXISTINDO HOMOGEN EIDADE ENTRE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS. Além disso, I (i) maiúsculo não é confundido com o l (ele) minúsculo. ABCDEF GHIJKLMNOPQRST UVWXYZ abcdef ghijklmnopqr stuvwxyz 172/405


1234567 890 3.4.6 Cabeçal ho e Rodapé

Não há regras sobre formatação do cabeçalho e rodapé. É padrão dos laudos criminais que o cabeçal ho apresente brasão do Estado e t imbre do órgão expedidor, além de constar nome do Estado, do órgão e sua subordinação, bem como número de registro do laudo (número de controle do órgão pericial). No rodapé deverá constar o endereço e telefone do órgão e a paginação. O cabeçalho deve ser escrito com letra tamanho 12 e o rodapé, com letra tamanho 10, ambos com es paçamento si mples entre linhas.

3.4.7 Pagi nação

De acordo com a ABNT, as folhas devem ser numeradas com algarismos arábicos, no canto superior direito, a 2,0 cm da borda superior, ficando o último algarismo do número alinhado com a margem direita do texto. Havendo apêndice, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal. Em se tratando de laudos periciais, os quais apresentam um extenso cabeçalho – com dados sobre o governo e a instituição de origem – e que muitas vezes são anexados a inquéritos e processos judiciais, onde recebem nova numeração no canto superior direito, recomendamos que suas pági nas sejam numeradas no cant o inferior direito, com algarismos arábicos (tamanho 10), a 1,5 cm da borda inferior, ficando o último algarismo do número alinhado com a margem direita do texto.

3.4.8 Numer ais

Em trabalhos científicos, recomenda-se escrever por extenso os números que se constituem de uma só palavra e utilizar algarismos para os números com mais de uma palavra. 173/405


3.4.9 Numer ação Progressiva

Para destaque do conteúdo do trabalho, recomenda-se o uso da numeração progressiva, a qual é utilizada para organizar o texto em seções lógicas, expondo, com clareza, a sequência e o inter-relacionamento da matéria, permitindo a localização de cada parte.

Os títulos das seções são destacados utilizando-se os recursos de caixa alta e negrito, caixa alta, negrito, normal e itálico. As seções, quando necessário, podem incluir alíneas, representadas por letras minúsculas do alfabeto, seguidas de parênteses, e subalíneas indicadas por hífen.

Exemplo: 1 SEÇÃO PRIMÁRIA 1.1 SEÇÃO SECUND ÁRIA 1.1.1 Seção terciária 1.1.1.1 Seção quater nária 1.1.1.1.1 Seção quinária a) Alínea - Subalínea

3.4.10 Espaçamento entre Par ágrafos

A legislação consultada é omissa nesta parte. Alguns autores recomendam que o texto do novo parágrafo deve iniciar após um espaço de 2 cm da margem esquerda; outros recomendam que o novo parágrafo deve iniciar no mesmo alinhamento da margem esquerda, com o cuidado de deixar uma linha com espaçamento simples entre um parágrafo e outro. 174/405


Por ser mais elegante, o autor utilizou o segundo conceito no desenvolvimento do presente trabalho e recomenda que os peritos façam o mesmo na digitação do laudo pericial.

3.4.11 Espaçamento entre Seções

As seções primárias ou capítulos devem ser iniciados em uma nova folha. Esta regra não se aplica ao laudo de exame pericial por ser constituído de uma única parte, não dividida em capítul os.

Os títulos das seções e subseções devem ser separados do texto que os antecede ou os sucede, saltando uma linha normal (com espaçamento de 1,5) e devem ser alinhados junto à margem esquerda.

3.4.12 Ilustrações

As ilustrações são elementos demonstrativos que servem para comprovar, elucidar ou simplificar o entendimento de um texto. Podem ser quadros, gráficos, desenhos, fotografias e outros. As ilustrações aparecem centralizadas entre as margens e deverão ser numeradas e identificadas. No laudo pericial criminalístico, as fotografias, além de identificadas, dever ão ser assinadas pelo perito que as pr oduziu. Numeram-se as ilustrações pelo seu número de ordem de ocor rência no texto, em algarismos arábicos.

A identificação das ilustrações aparece na parte inferior, alinhada com a marge m esquerda da mes ma, e é co mposta pela palavra que designa seu tipo (Quadro, Gráfico, Desenho, Fotografia etc.), escrita em negrito e acompanhada pelo seu número de ordem, seguida, após hífen, pelo título e/ou legenda explicativa, que deve ser breve e escrito com letras minúsculas, exceto a inicial da frase e dos nomes próprios. No caso de ilustração não produzida pelo próprio autor, deverá constar també m a fonte. Exemplo: 175/405


ILUSTRAÇÃO

Foto 1 – Mostra as avarias da unidade V-1.

3.4.13 Apêndi ces e Anexos

Apêndices e anexos são documentos apresentados no final do trabalho, em folha separada, com a função de complementar, ilustrar, fundamentar ou comprovar a argumentação apresentada no texto, sem prejuízo da unidade do trabalho. Podem ser textos, ilustrações, desenho s, tabelas, questionários etc.

Os dois se diferenciam pela autoria. O apêndice é um documento inédito elaborado pelo próprio autor do trabalho. Os anexos são elaborados por outros autores. Nos laudos periciais de trânsito, os apêndices podem ser fotografias, croquis etc., enquanto que os anexos podem ser discos de tacógr afo, tabelas de coeficientes de atri to etc.

Os apêndices e anexos são identificados por meio de letras maiúsculas consecutivas, seguidas de hífen e dos respectivos títulos, escritos em negrito tamanho 12 e centralizados no topo das páginas. No corpo do texto, eles são referenciados entre parênteses e letras maiúsculas.

Exemplos:

No corpo do texto 176/405


O laudo pericial segue acompanhado de dez fotografias (APÊNDICE A), u m croqui (APÊNDICE B) e de u m disco de tacógrafo (ANEXO A). No topo da página APÊNDICE A – Fotografias tomadas no local APÊNDICE B – Croqui ANEXO A – Disco de tacógrafo

3.4.14 Notas de Rodapé

As notas de rodapé são constituídas por anotações feitas pelo autor do trabalho ao pé das páginas e servem para esclarecer ou complementar as informações que não foram incluídas no texto, par a não interromper a sequênci a lógica da leitura.

As notas de rodapé se localizam na margem inferior da mesma página onde ocorreu a chamada numérica recebida no texto. As chamadas numéricas no texto são feitas com algarismos arábicos sobrescritos, logo após a informação que se deseja dar explicações ou referenciar.

As notas de rodapé são separadas do texto por um espaço em branco de pelo menos duas linhas e por um traço contínuo de 3 cm, partindo da margem esquerda. Alguns editores de texto já criam notas de r odapé automaticamente.

O texto das notas de rodapé deve ser digitado com espaçamento simples, dentro das margens, com car acteres tamanho 10, sendo precedido pelo mesmo indicativo numérico da chamada, també m sobrescrito, estando separ ado do mesmo por um espaço de car acter. As notas de rodapé podem ser explicativas ou de r eferência.

As notas explicativas são utilizadas para prestar esclarecimentos ou tecer comentários adicionais, que, se inseridos no texto, interromperiam sua sequência lógica. 177/405


Elas devem ser breves, sucintas e claras, com numeração única e consecutiva para todo capítulo ou parte (todo o laudo).

Exemplo:

O pneumáti co do veícul o estava gasto1.

___________ 1

O termo gasto é utili zado quando o sul co é inferior a um milímetro.

As notas de referência servem para indicar as fontes consultadas pelo autor do trabalho, ou seja, para informar o local de onde se extraiu uma determinada frase, tabela, fórmula de cálculo etc. Estas devem conter os elementos identificadores do documento consultado, sob forma de referências. Exemplo:

O coeficiente de atrito do asfalto seco é de 0,801.

___________ 1

ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de trânsito: aspectos técnicos e jurídicos.

1. ed. Por to Alegre: Editora Sagra Luzzat to, 1999. p.151. 178/405


3.4.15 Referências

O perito deverá fazer notas de referência sempre que utilizar informação que não é de sua autoria. Para informar a referência co mpleta de uma obra, deve-se seguir regras próprias para cada tipo de obra. Para referência de livros, com apenas um autor, deve-se proceder conforme a regra abaixo: Último sobrenome do autor, e m letras maiúsculas, seguido de vírgula, do nome e do ponto final. Título da obra, somente co m a primeira letra em maiúsculo e restante em minúsculo, seguido de ponto final. O título deve estar destacado em itálico, mas o subtítulo, não. Número da edição, seguido de ponto final, espaço e a expressão “ed.”. Em seguida, o nome da cidade, seguido de dois pontos, editora, vírgula, data de publicação e ponto final. Se necessário, informar o nú mero da página consultada com “p.” seguido pela página e ponto final. Resumida mente: SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. número da edição. ed. Local de publicação: Editora, ano. p. pági na consultada.

Exemplo:

NEGRINI NETO, Osvaldo. Dinâmica dos acidentes de trânsito: análises e reconstruções. Campi nas, SP: Mill ennium Editora, 2003.

179/405


Para os casos mais complexos, que não se enquadram neste exe mplo, consultar obras específicas sobre o assunto, algumas são citadas nas referências, ou consultar diretamente as normas da ABNT.

180/405


Prof. Wanderli

REPRODUÇ ÃO SIMUL AD A DE CR IMES SUMÁRIO

I

- INTRODUÇÃO

II - PARÂMETROS E CONC EITOS III - OBJETIVO DA REPRODUÇÃO SIMULA DA IV - SEQUÊNCIA DE P ROCEDIMENTOS BÁSICOS V - RESULTADO FINAL DA REPRODUÇÃ O SIMULADA VI - CONSIDERAÇÕES F INAIS REF ERÊNCIAS BIBLIOGRÁF ICAS

1 - INTRODUÇÃO

O termo reprodução simulada quase sempre é tomado como que um sinônimo de coisa relacionada com a genética, com a preservação da espécie. Talvez, por isso, é que nos meios periciais, na Polícia Judiciária em geral e até mesmo ente o Ministério Público e a Justiça, a Reprodução Simulada é comumente conhecida pela expressão “reconstituição”. No entanto, independente da expressão utilizada, muito pouco ou quase nada se tem de doutrina operacional para a execução dessa importante tarefa nos meios de produção de prova.

As experiências por nós adquiridas ao longo de nossa vida de trabalho como Peritos Criminais, corroborada com o que aprendemos com a observação dos procedimentos adotados por outros colegas, nos est imularam a elaborar este ensaio, que tem co mo objetivo lançar para discussão nossos pontos de vista a respeito de como deveria ser realizado esse 181/405


exame, como deveria ser sua seqüência e, principalmente, de como alcançar as finalidades que motivaram a sua realização.

Esperamos, com ele, contribuir para acrescentar metodologias mínimas a serem, quiçá, adotadas dentre desse universo da técnica criminalística referente a Reprodução Simulada de Cri mes.

2 - PARÂMETROS E CONCEI TOS

O artigo 7º do Códi go de Processo Penal regulamente, ainda que de for ma superficial, o estatuto da Repr odução Simulada de Crimes, conforme podemos assi m observar: Art. 7º - Para verificar a possibilidade de haver a infração penal sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A primeira coisa que tiramos da legislação, em contraste com o que se vê na prática, é a própria nomenclatura utilizada para identificar essa tarefa. Utiliza-se muito da expressão “reconstituição de crime”, quando o correto seria utilizar-se da nomenclatura prevista no Código de Processo Penal , ou seja, “REPRODUÇÃO SIMULADA” DE CRIME. A expressão “reconstituição” é incorreta inclusive do ponto de vista técnico, pois tal palavra significa tornar a constituir, onde constituir significa dar uma constituição ou organização a, e recompor ou restabelecer, onde, por sua vez, recompor quer dizer tornar a compor, refazer, restabelecer, restaurar. A palavra restabelecer tem o significado de estabelecer outra vez; restaurar ao antigo estado ou condição. CONSTITUIR ................ ...... dar uma constitui ção a, dar uma organização a. 182/405


RECOMPOR ........................ tornar a compor, refazer, restabel ecer, restaurar . RESTAURAR .................... . restaurar ao estado, restaurar à condição.

Como

podemos

observar,

nenhum

dos

significados

anteriores

traduzem

adequadamente o procedimento técnico que todos os envolvidos na investigação do delito em estudo quer adotar, pois não vamos e nem quer emos realizar o crime novamente!!! Por outro lado, a expressão “Reprodução Simulada” utilizada no CPP, traduz corretamente o que ser quer vislumbrar, sendo o seu significado coadunante e compatível com a expressão literal das palavras, senão vej amos:

REPRODUÇ ÃO ................... ato ou efeito de reproduzir, imitação fiel, cópia. SIMULADA .................... ..... vem do ver bo simular, representar com semelhança, aparentar, arremedar, imitar. E como é esse, sempre, o objetivo do exame, ou seja, o de “verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo”, é que a autoridade policial poderá proceder à “imitação fiel, à cópia, à representação”, e não refazer, fazer o delito novamente. 183/405


A partir dessas compreensões iniciais, podemos, então, tentar definir reprodução simulada como sendo os procedimentos adotados para esclarecer se a infração penal ocorrera de determinado modo, utilizando-se das descrições “in loco” dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si e com os vestígios materiais deixados por ocasião da sua ocorrência, objetivando unicamente saber-se da coerência, ou não, das versões.

Observação: entende-se por atores da infração, como sendo aquelas pessoas que tenham participado do fato delituoso na condição de vítima, acusada ou testemunha.

Portanto, numa Reprodução Simulada, para que o perito possa discernir sobre as verdades dos acontecimentos ocorridos quando da consecução de determinado crime, é de bom alvitre utilizar-se das próprias pessoas envolvidas no delito (vítimas, acusados e testemunhas) , para descreverem como sentiram o desenrolar dos fatos. Essa descrição, necessari amente, deverá ocorrer no local onde o delito aconteceu, procurando utilizar-se das mesmas condições físicas do ambiente original.

As condi ções que devem ser obedecidas são:

a) o horário (fundamental em determinados casos) ; b) as mesmas armas utilizadas; c) as reproduções sonoras por ventura presentes; d) as roupas (tipos, tonalidades); e) os veículos envolvidos (marcas, modelos, cores), e f) o tempo (apesar de poder influir em muito na análise da verdade, por vezes é de difícil reconstituição – Exemplos: chuva torr encial, vento forte etc.).

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Levando em conta a obediência a estes critérios, os peritos e outras autoridades presentes, podem procurar extrair dos “atores” todos os detalhes de como elas viram os fatos acont ecidos.

Outro aspecto que gostaríamos de discutir preliminarmente é a questão da atribuição para realizar uma reprodução simulada. O artigo 7º do CPP diz que “... a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos ...”, sendo dela, portanto, em princípio, a competência para mencionada tarefa. No

entanto, na prática, a autoridade policial somente procede à requisição, ficando por conta dos Peritos Oficiais a realização de tal mister, fazendo, assim, cumprir o preceituado em lei. Entendemos ser correta essa prática (a se deixar – na grande maioria das vezes – a cargo dos Peritos Oficiais a realização da Reprodução Simulada), primeiramente porque não vemos nenhum impedimento na legislação (ela é apenas omissa nessa previsão). Em segundo lugar, vemos como correta a delegação dessa atribuição aos Peritos, uma vez que depreendemos como salutar ser a pessoa designada para a análise e desenvolvimento dos trabalhos, uma com profundos conheci mentos técnicos-científicos-periciais.

E vamos mais além: entendemos que a Reprodução Simulada será muito mais rigorosa e adequadamente conduzida, se for realizada pelos peritos que efetuaram a perícia do local de crime, objeto da referida reprodução.

É muito simples os motivos porque entendemos esse critérios de escolha dos peritos por parte do Diretor do Instituto de Criminalística. Obviamente que os peritos que realizaram o exame no local de crime detém todas as informações contidas no próprio laudo que emitiram, mas também toda uma série de circunstâncias que tomaram conhecimento por ocasião dos exames, análises periciais e confecção do laudo, que lhes propicia maiores condições de executar em com mais qualidade a respectiva reprodução. 185/405


Não é preciso explicar que nas situações onde não existiu a perícia no local do crime, é que a Reprodução Simulada é apenas um confronto de versões, qualquer perito que o Diretor do Instituto de Criminalística designar, o fará com toda a competênci a.

3 - OBJETIVO DA REPRODUÇÃO SIMULADA A Reprodução Simulada é vista por algumas autoridades (delegados, promotores e magistrados) como uma panacéi a para o esclarecimento de crimes, quando a própria legislação, se analisarmos em detalhe, nos deixa claro que o objetivo maior é para verificarem-se determinadas possibilidades, dirimindo-se dúvidas existentes, o que nos diz o próprio artigo 7º do CPP (... verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, ...) (grifo nosso).

É comum serem obtidas versões conflitantes nos depoimentos colhidos nos autos do inquérito policial e também em processos criminais, o que motiva a autoridade a fazer uso de outros recursos para se chegar a um esclarecimento dos fatos. É nesses casos que se justifica a efetivação de uma Reprodução Simulada, onde os peritos estarão colhendo os dados para comparação e análise, a fim de concluírem quando à coerência técnica dessas diferentes versões. É de suma importância que uma Reprodução Simulada tenha como objetivo central a coleta de dados – informações subjetivas (versões das pessoas envolvidas), para poder-se confrontá-las com os vestígios materiais coletados quando do exame pericial no local do crime (quando houver ). No tocante a o que ora está sendo menci onado, é prudente enfatizarmos que, na maioria das vezes, realizamos estes tr abalhos não somente com os dados levantados em locais periciados, mas também quando o delito objeto da reprodução tenha sido gerado em locais que não o foram (periciados). Este, é o que vem e exigir mais da bagagem técnico-científica de quem o realiza, onde se faz absolutamente necessári o todo o cuidado, pois trabalhar-se-á com provas meramente subjetivas.

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Cumpre salientar que do ponto de vista técnico-pericial, uma correta Reprodução Simulada pressupõe a realização do competente exame pericial no local do delito. Somente com os dados levantados no exame de local é que os peritos terão condições de fazer um trabalho completo quanto à análise e confronto das versões, para saberem da coerência técnica de cada uma apr esentada, entr e si e em relação aos vestígi os materiais coletados.

Ressalve-se, no entanto, que isto não invalida a grande maioria das Reproduções Simuladas requeridas sem que anteriormente tenha havido o exame pericial no local do crime. Apenas, faz com que os Peritos que neles trabalhem limitem-se a manusear e a analisar somente dados subjetivos, ou seja, a Reprodução nada mais será que um confronto de versões, submetidas a avaliações e estudos a partir de um visão técnicopericial.

Infelizmente, também existe um número significativo de Reproduções Simuladas decorrentes de locais de crimes periciados de forma incompleta e/ou falha, contendo informações

técnico-científicas

de

pouca

ou

má

qualidade,

devido

à

falta

de

responsabili dade ou decorrentes da falta de material técnicos específico para que houvesse a correta aplicação dos conhecimentos técnicos do profissional. Nesse hol há, também, as Reproduções solicitadas pelas autoridades para efeito puramente de justificação de seus atos junto à sociedade, sendo que em muitas destas, a imprensa pode funcionar como fator de publicidade para uma pr ofissão só lembrada quando necessi tada. 4 - SEQUÊNCIA D E PROCEDIMENTOS BÁSICOS

Como não existem técnicas consagradas que hoje sejam adotadas em cada Unidade da Federação e até dentro de um mesmo Instituto, observa-se que o emprego de metodologias e procedimentos para a Reprodução Simulada diferem entre os próprios Peritos.

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Assim sendo, é que, a partir da nossa experiência e da observação acadêmica, apresentaremos algumas metodologias e procedimentos sugeridos como mínimos para serem empregados em u ma Reprodução Si mulada:

4.1 - Conhecimento prévio do conteúdo dos autos

Quando a autoridade envia documento oficial requisitando uma Reprodução Simulada, deve encaminhar junto os autos para serem minuciosamente estudados, como também deve fazer todos os questionamentos oriundos de dúvidas existentes em seu conteúdo e dos quais espera obter resposta. O motivo é que sem a posse real da situação os Peritos não podem instruir seus procedimentos técnicos e o conseqüente planejamento para a realização de seus tr abalhos.

É muito grande a quantidade de casos em que os Peritos aceitam realizar uma Reprodução Simulada sem o conhecimento prévio dos autos. Do ponto de vista técnico isto é

totalmente

errado,

devendo

os

autos

serem imediatamente

solicitados

para

conhecimento prévio com, pelo menos, dez dias de antecedênci a do exame, uma vez que poderá haver a necessidade de intimarem-se pessoas para comparecer ao evento, o que demanda pr azo a ser cumprido pela autoridade requisitante e seus agentes.

Quando uma autori dade requer uma Reprodução Simulada sem a r espectiva remessa dos autos, o próprio Diretor do Instituto deve retornar despacho ao requerente solicitando este procedimento. Se o Diretor assim não o fizer e encaminhar a requisição aos peritos, estes devem comunicar o fato e efetuá-la somente após ser cumprida essa necessidade técnica.

4.2 - Planejament o da Reprodução Simulada

Ao analisar o conteúdo enviado pelo requisitante, os peritos devem traçar um cronograma do seu trabalho e solicitar exames necessários e que deveriam ser efetuados, 188/405


como por exemplo, laboratoriais, químicos, bal ísticos, grafoscópicos, linha de tiro, podendo i r até à exumação e, ainda, respaldados na legislação pertinente, recusar a realização da Reprodução Simulada por falta de questionamentos, dúvi das, extravio de provas etc..

Fica ainda claro que, quando da análise pericial, se nos autos não forem encontrados elementos necessários para a realização dos trabalhos, isto é, caso na analise seja verificado que a totalidade das informações estejam convergindo para o esclarecimento do evento, é passível sugerir-se à autoridade requisitante a não necessidade da Reprodução Simulada. É importante frisar-se que, toda vez que acontecer fato desta natureza, o Perito que procedeu a análise deve demonstrar, minudamente, à autoridade requisitante, tudo o que o levou àquela convicção.

Mesmo assim, se a autoridade insistir na sua requisição, os peritos devem, então, também porfiar para que sejam efetuados quesitos específicos para saber-se qual o objetivo a se alcançado.

Necessári o ressaltar que esta fase do pl anejamento é uma das mais importantes, poi s se assim não for feito, de maneira completa e satisfatória, irá comprometer todos os demais passos da execução da Reprodução Si mulada.

Os peritos devem ler atentamente todo o conteúdo dos autos (Inquérito ou Processo) a fim de tomar conhecimento prévio de todos os fatos ali descritos, narrados ou pesquisados, além é claro, de confrontá-los com os questionamentos da autoridade requisitante daquela Repr odução. A par tir dos dados col etados dos autos, dever ão avaliar se o que foi sugerido na requisição é suficiente para o desenvolvimento normal dos trabalhos, tais como: a) quais serão as pessoas convocadas a apr esentarem versão; b) que tipo de apoio precisarão para o local; c) se haverá necessidade de utilizarem-se outros atores (normalmente utilizam-se policiais), dentre outras necessidades. 189/405


O ideal e necessário, seria que os peritos após tomarem conhecimento dos autos e planejarem o desenvol vimento da Reprodução Simulada, providenciassem uma reunião com a autoridade requisitante e a Delegacia Policial da área, visando acertarem as providências que cada um deve tomar. Esta reunião seria, também, para informar dos procedimentos importantes a serem seguidos durante sua realização, ressaltando o fato de que tal tarefa não deve se caracterizar como um interrogatório, mas sim como uma coleta de informações espontâneas (versão) que se tentará extrair dos envolvidos.

Quando a autoridade requisitante não for a autoridade policial da área de jurisdição do local onde se desenvolverá a Reprodução Simulada, é preciso reunir-se com a primeira para tratar das dúvidas e esclarecimentos quanto ao objetivo da reprodução, caso seja necessári o em função de requisição incompleta, ou que mereça sugestões dos peritos para aperfeiçoá-la.

Já com a autoridade policial da área de jurisdição, a reunião tem o objetivo mais amplo de planejar e solicitar os meios necessários e apoios que serão empregados durante a realização da reprodução. Recomendamos sempre a reunião em substituição a um possível ofício do Instituto de Criminalística à Delegacia Policial da área, solicitando esses apoios, pois na reunião, além dos benefíci os do planejamento conjunto, outros tópicos (ou até dificuldades que deverão ser estudadas e contornadas) poderão surgir que serão importantes no contexto ger al da execução do tr abalho.

Assim, em reunião com a autoridade policial da área devem ser discutidas e solicitadas as devi das providênci as paras os seguintes itens:

a) Necessidade de interdição do local, principalmente em se tratando de vias públicas que demandem desvi o de tráfego de veícul os.

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b) Contatos com a Polícia Militar para fazer o policiamento ostensivo necessário, no sentido de garantir a tranqüilidade das ações da equipe de perícia e de policiais envolvidos diretamente no trabalho, eliminando – dos policiais civis – a preocupação de policiamento ostensivo.

c) Materiais e equipamentos que serão necessários para o desenvolvimento da reprodução, tais como: c.1) viaturas para isolar os atores da infração, caso não seja possível deixá-los em prédios próximos, mas separadamente; c.2) armas reais ou simuladas (para um investigado ou acusado de homicídio por arma branca, não vamos dar-lhe uma faca verdadeira para representar na reprodução!!!) que serão necessárias no evento; c.3) veículos que fizeram parte do delito, devendo ser providenciado o próprio, se houver condições materiais para isso, ou algum outro que seja semelhante em modelo, cor e quaisquer outras características peculiares que sejam relevantes par a o fato.

d) Pessoas necessári as para representarem os atores da infração e que farão o papel de atores da reprodução. Preferencialmente deve-se usar policiais e que estes sejam escolhidos pela autoridade policial de acordo com o biótipo e características físicas do ator da infração que irá representar. Ressalte-se que um policial deve representar somente um ator da infração, conforme deverá ser informado em item próprio do laudo a ser expedido posteriormente pelos peritos. Evidente que atuará tantas vezes quantas forem as versões a serem representadas, exceto quando for a versão do próprio ator da infração que esteja representando, a não ser que este se recuse a representar (em casos de estupro não devemos utilizar a própria vítima para representar e sim uma policial) e que concorde em apenas apr esentar a sua versão.

e) Vestes e indumentárias que sejam relevantes na reprodução deverão ser providenciadas para que cada ator da reprodução utilize durante o desenrolar do seu papel, 191/405


como por exemplo: uma camisa de cor branca ou escura (de mangas curtas ou longa) poderá ser preponderante para a visualização de uma testemunha de um crime durante a noite e, assim, conforme já comentamos, devemos aproximar ao máximo dos fatos reais, incluindo-se nesse rol a vest imenta dos ator es da infração. 4.3 - Comportamento do Perito

Inúmeras serão as preocupações que os peritos devem incorporar nas suas atitudes e comportamentos, visando levar a bom termo esse relevante trabalho técnico de auxílio ao esclarecimento dos fatos.

Sabemos que uma Reprodução Simulada é um trabalho eminentemente de equipe, onde estarão envolvidos desde o requisitante da reprodução, a autoridade policial da área de jurisdição, os peritos responsávei s pela sua execução, os policiais militares no apoio de policiamento ostensivo, os demais policiais civis no apoio aos atos da reprodução e os próprios atores da infração, com os quais deve haver perfeita (ou tentar buscar esse ideal) interação, especialmente no caso dos peritos.

Dentro dessa linha de preocupações e atitudes que os peritos devem alinhar, comentaremos algumas a seguir .

a) O mais importante para se iniciar uma Reprodução Simulada é que os peritos e sua equipe técnica tenham conheci mento prévio e profundo daquil o do que vai ocorrer, não só do ponto de vista técnico como em todos os demais. É preponderante que exista uma real harmonia entre todos os componentes, para que seja formada uma equipe ideal, que é aquela que busca obter as condições necessárias à real ização dos trabalhos.

b) Manter contato pessoal com todos os envolvidos no delito, adquirir informações pessoais, profissionais, etc. Se necessário, manter diálogo extra e informal com os principais atores, procurando manter , em quaisquer condições, o mesmo nível de conver sação. 192/405


c) Quanto tiver necessidade de se promover uma amostra de armas para fins da identificação pelo usuário, concomitante com o desenvol vimento deste ato deve-se ir promovendo a operação das fotografias e/ou filmagens, tendo-se antes de tudo, o cuidado de verificar se as armas est ão, ou não, desmuniciadas.

d) Se o perito normalmente costuma andar armado, ele não deve deixar que sua arma fique à mostra em momento algum durante as fases dos trabalhos desenvolvidos na Reprodução Simulada, procurando portá-la de maneira discreta e imperceptível. Esta condição deve também ser observada pelos demais componentes da equipe. O objetivo principal dessa atitude é não intimidar nenhum dos ator es da infração que estarão col ocando as suas ver sões dos fatos. e) Em caso de rebatimento topográfico e/ou desenho esquemático, estes devem ser produzidos com dimensões exatas, como o devem ser em todo o tipo de exame pericial e não só nas Reproduções Simuladas, sendo este item de suma importância e imprescindível, pois o rigor nas medições é básico para a obtenção de um conclusão inequívoca.

f) Procurar fazer com que os atores que protagonizaram o delito que gerou a Reprodução Simulada (vítimas, testemunhas, como também informantes ou pessoas que de uma maneira ou outra dele participaram – os chamados atores da infração), quando da realização desse último exame, reproduzam suas cenas, falas, gestos e/ou outros atos, o mais espontaneamente possível, tendo-se sempre o cuidado de não direcionar as suas respostas ou induzi-los para aquilo que já se conhece do conteúdo dos autos.

g) Com referência ainda ao item anterior, nunca se deve obrigar os atores da infração a colaborar com os exames na condição de atores da reprodução (as pessoas – normalmente utilizam-se policiais – que representar ão o conjunto dos atores da infração), daí a necessidade dos Peritos procurarem utilizar argumentos propícios e irrefutáveis que os 193/405


convençam a colaborar com a sua realização. Em caso da não participação, deve-se substituir

esses

atores

por

pessoas

que

possuam

características

biotipicamente

semelhantes.

h) Algumas vezes e com o intuito de melhor absorver o entendimento da cena reproduzida, podem os Peritos Criminais tomar o lugar de um dos par ticipantes.

i) É necessário que os trabalhos sejam realizados no local onde ocorreu o delito e no horário mais aproximado da sua ocorrência, tendo o Perito, previamente, tomado ciência da área a ser trabalhada, a fim de facilitar o desenrolar da Reprodução Si mulada. Em casos que não houve o respectivo exame pericial no local do crime, é recomendável que os peritos conheçam antecipadamente o local onde se desenvolverá a Reprodução Simulada, como parte do planejamento geral.

j) É importante que os peritos tenham em mente que tanto os procedimentos a serem adotados quando da Reprodução Simulada, como os critérios para o perfil das pessoas componentes da Equipe de trabalho, tem que se prender unicamente às informações coletadas previamente nos autos enviados pela autoridade requisitante.

k) Cada cena reproduzida deve ser repetida até que se dirima quaisquer dúvidas pertinentes ao entendi mento técnico-científico. Alertamos que i sso não si gnifica querer que o depoente fale aquilo que já consta nos autos ou sobre aquilo que entendemos o correto dos fatos, mas que apenas para esclarecer pequenas dúvidas da sua versão que não ficaram esclarecidas naquele momento à equi pe de perícia.

l) Como deve sempre acontecer em qualquer procedimento técnico-pericial, também na Reprodução Simulada os Peritos devem buscar auxílio em outros órgãos técnicos, toda vez que não domi nem a área técnica do caso estudado.

4.4 - Procedimentos com os depoentes (atores da infração): 194/405


Os peritos devem ter consciência da multiplicidade de comportamento das pessoas envolvidas em um delito, tanto do ponto de vista psicológico/emocional, quanto inerente à personalidade individual de cada um. Vejamos alguns tipos de pessoas que normalmente farão parte desse elenco. 4.4.1 - A vítima: Tendo em vista o trauma sofrido, são as condições emocionais da vítima o que – em regra – mais trazem dificuldades ao trabalho. Além desse trauma, também fatores de ordem pessoal como os advi ndos do ambiente externo podem i nfluenciar essas condi ções.

Os peritos devem ter plena consciência do que poderão encontrar no contato com uma vítima afetada por todos esses fatores, onde as dificuldades de comunicação são sempre enormes. É preciso que seja feito uma abordagem fraternal com essa vítima, no sentido de deixá-la o mais a vontade possível, criando-se assim as condições necessárias para que ela venha a reproduzir satisfatoriamente os fatos ocorridos quando do delito em estudo.

Em muitos casos, sob a ótica da vítima, é fundamental que ela não se depare com a presença de qualquer outro ator da infração, especialmente o acusado, sendo esta uma das muitas razões que não devemos – jamais – ter outro ator da infração presenciando e/ou participando da ver são da vítima ou qualquer outro.

4.4.2 - O investigado ou acusado:

Com relação ao investigado ou acusado, pode ocorrer a recusa deste em participar da Reprodução Simulada. Aliás, neste particular, o Superior Tribunal Federal (STF) já proclamou abusi va a reconstituição simulada do del ito, por configurar constrangimento ilegal, pois se a Constituição Federal assegura ao mesmo o direito de permanecer calado (Art. 5º, 195/405


LXIII), com muito maior razão não pode este se ver obrigado a produzir prova contra si mesmo. Neste senti do, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: RECONSTITUIÇÃO

SIMULADA.

COMPARECIMENTO

DO

INVESTIGADO.

OBRIGATORIEDADE: “O suposto autor do ilícito penal não pode ser compelido, sob pena de caracterização de injusto constrangimento, a participar da reprodução simulada do fato delituoso. O magistério doutrinário, atento ao princípio que concede a qualquer indiciado ou réu o privilégio contra a auto-incriminação, resulta a circunstância de que é essencialmente voluntária a participação do imputado no ato – provido de indiscutível eficácia probatória – concretizador da reprodução simulada do fato delituoso”. RT 697/385.

Sobre esta questão, exi stem os seguintes di spositivos legais: Art. 5º, II, CF: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Art. 5º, LXIII, CF: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Art. 14, III, g – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque: garantia de não obrigação da pessoa acusada de “depor contra si mesma, nem de confessar-se culpada”.

Art. 8º, II, g – Pacto de São José da Costa Rica: garantia do direito de o acusado “não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a declarar-se culpado”.

A superação desta questão, ou seja, a participação, ou não, do investigado ou acusado na Reprodução Simulada, não diz respeito à Perícia Criminal, devendo, portanto, ser resolvida durante o tr anscurso do procedimento pol icial ou processual .

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No entanto, considerando a participação espontânea do investigado ou acusado na Reprodução Simulada, temos que esse – em regra – é o que mai s tentará trazer dificuldades para os peritos, uma vez que ele não tem interesse em colaborar com o esclarecimento dos fatos, só o fazendo se ent ender que aquilo pode lhe trazer algum benefíci o.

Assim, é preciso que os peritos tenham uma abordagem sem querer se sobrepor hierarquicamente, isto procurando não criar possíveis reações por parte do investigado ou acusado. Também aqui, o importante é deixá-lo a vontade procurando convencê-lo de que a sua colaboração com a Reprodução Simulada servirá para o completo esclarecimento dos fatos, podendo t razer-lhe benefícios.

A pessoa na condição de investigado ou acusado poderá tomar as mais diversas atitudes durante o desenrolar dos trabalhos da Reprodução Simulada, no entanto, a mais comum é a tentativa de encobrir os fatos, relatando as informações de forma distorcida. Assim, é fundamental que antes que se iniciem os trabalhos propriamente ditos, o perito – na conversa preliminar que tiver com o investigado ou acusado – o alerte para que se ele falar a verdade só terá a ganhar.

Porém, se durante o desenvolvimento dos trabalhos, o perito perceber que ele está agindo de forma a encobrir os fatos, não mais deve alertá-lo. A partir daquela observação preliminar, os peritos devem apenas de monitorá-lo atentamente, pois de qualquer forma estará fornecendo informações, cabendo ao perito registrar – nas suas análises e interpretações posteriores – as possívei s contradições.

4.4.3 - As testemunhas:

Nesse grupo de pessoas é onde vamos encontrar uma maior variedade de comportamentos. Nessa categoria existem as pessoas que realmente, de uma forma ou outra, participaram do delito e estão extremamente abaladas emocionalmente; participaram do delito, mas não se encontram abaladas; e, até aquelas que nada viram, mas que se 197/405


predispõem a informar informações que não conhecem os chamados colaboradores contumazes.

Também no caso das testemunhas, devem-se deixá-las à vontade para tenham condições de transmitir as informações relacionadas ao fato delituoso que presenciaram.

Pode-se, conforme os casos a serem reproduzidos simuladamente, haver a necessidade de se procurar um psiquiatra forense para saber qual será o comportamento ideal a ser adotado pel a equipe, de modo geral .

Salientamos novamente que um requisito fundamental e primário, e que se constitui num dos principais procedimentos a serem adotados quando dos trabalhos de Reprodução Simulada e que devem estar previstos desde a fase do planejamento, é a de que os atores da infração (vítima, investigado ou acusado e testemunha) estejam isolados uns dos outros quando estiverem no palco onde se desenvolverão as ações. Nenhuma dessas pessoas deverá ter contato, de forma alguma (nem mesmo visual), nem antes, nem durante e nem depois, a fim de não se correr o risco de que hajam versões copiadas. Insistimos que este requisito é fundamental a ser seguido, sob pena de se comprometer todo o trabalho.

Nas situações que envolvam muitas pessoas a prestarem as suas versões, os peritos devem solicitar à autoridade policial (desde a fase do planejamento) que providencie o isolamento dessas pessoas. Se estiverem próximas à edificações, que as separem por cômodos sob vi gilância policial; se em ambientes aber tos, que as col oquem em viaturas e se desloquem o sufi ciente para impedir o contato vi sual dos trabalhos.

Além dos cuidados de mantê-lo isolados, sem nenhum contato visual ou auditivo, também devemos ficar atentos para eliminar qualquer possibilidade de comunicação eletrônica entre os envolvidos, bem como do advogado com seu cl iente. 198/405


Em razão da necessidade de se observar os critérios definidos no item anterior, sob pena de comprometer todo o trabalho da Reprodução Simulada, é que teremos a necessidade de utilizar sempre os chamados atores da reprodução . Estes, podem ser membros da própria equipe de perícia (se houver disponibilidade), ou policiais, dando-se preferência para estes últimos, cuja participação deve estar definida desde a fase do planejamento, cabendo à autoridade policial providenciar a presença desses policiais durante os trabal hos.

4.5 - Tarefas da equipe de policiais:

Na reunião de planejamento da reprodução, realizada entre os peritos encarregados de executá-la e a autoridade policial da área de jurisdição (nem sempre a autoridade requisitante será a autoridade policial da área de jurisdição, porém, o apoio deve ser dado por essa autoridade), vários tópicos já ficaram previamente definidos para o bom desenvolvimento da reprodução.

A autoridade policial presente deverá se encarregar da coordenação geral dos apoios necessári os à execução da Reprodução Simulada, bem como estar sempre presente e próximo do perito que esteja argüindo o ator da infração, a fim de inteirar-se de todos os fatos narrados (sem interferir diretamente em nenhum momento – podendo, apenas, conversar reservadamente com os peritos), uma vez que é o responsável final pela investigação dos fatos. Os demais policiais civis presentes – após escolhidos e designados para a missão pela autoridade policial, de acordo com o planejamento efetuado – deverão ter cada um sua função específ ica a ser executada.

Os policiais que se encarregarão de acompanhar permanentemente cada um dos atores da infração, deverão assim fazê-lo conforme a orientação conjunta da autoridade 199/405


policial e dos peritos, visando esclarecer a forma de comportamento e atitudes a serem observadas nessa “vigilância” de vítima, investigado ou acusado, ou t estemunha.

Já os policiais que farão os papéis de atores da reprodução deverão se reunir com os peritos, no local e antes de iniciar os trabalhos, sem a presença de qualquer ator da infração ou de advo gados de partes, uma vez que se tr ata de orientações técni cas / comportamentais a serem transmitidas a esses colaboradores.

Um dos pontos importantes que os peritos deverão esclarecer aos policiais que farão os papéis de atores da reprodução é quanto à simulação fiel ao que o depoente está orientando, dentro daquela regra geral de que não devemos influenciar na versão dos atores da infração, mesmo que saibamos estar diferente de outras informações que já possuímos.

Deve ser esclarecido ainda pelos peritos à autoridade policial e demais policiais o cuidado extremos que devemos ter de não comentarmos absolutamente nada na presença de vítima, investigado ou acusado, t estemunha ou advogados de partes.

Sobre a presença de advogado de parte, sem entrar no mérito dos aspectos jurídicos, do ponto de vista técnico-pericial, ele poderá ter contato e conversar com o seu cliente até antes do isolamento e “vigilância” que este terá de policial designado, bem como presenciar a execução de toda a reprodução, sem, no entanto, se manifestar ou questionar qualquer atitude dos peritos na condução dos trabalhos. Antes de iniciar os trabalhos, os peritos poderão perguntar a ele se tem algum questionamento ou dúvida (fora as que já constam do objetivo requisitado) que deseja ver esclarecido na reprodução, o que os peritos anotarão para que incluam no rol dos questionamentos a serem feitos aos atores da infração. Também ao final da versão de cada um dos atores da infração os peritos poderão receber do advogado dúvidas complementares que deseja ver esclarecida, sobre cenas e versões apresentadas. 200/405


4.6 - Tarefas da equipe de Peritos: Para realizar satisfatoriamente uma Reprodução Simulada é necessário que tenhamos, pelo menos, uma equipe formada por três peritos, cada um com tarefas definidas no contexto geral, a ser escolhida pelo perito designado para fazê-lo.

O primeiro perito deve ficar encarregado de questionar e acompanhar os depoentes, tendo sempre o cuidado de portar um gravador de voz para registrar tudo o que os depoentes declararem. Essa gravação servirá, principalmente, para facilitar o trabalho quando da sua análise e da confecção do laudo. Não é preciso sua transcrição e / ou juntada dessa fita como parte das provas, devendo apenas relatar no laudo que aquele recurso foi utilizado. O mesmo procedimento pode ser adotado quando os Peritos utilizarem da gravação de cenas em vídeo. Em determinados casos, de acordo com as circunstâncias que envolvem tais fatos, é de bom alvitre que os Peritos – pelos menos – guardem tais fitas por determinado tempo ou ent reguem ao ar quivo do instituto.

O segundo perito deverá ficar encarregado de operar as fotografias (neste particular entendemos que mesmo havendo um fotógrafo, o ideal é um perito se encarregar dessa tarefa), observando sempre a orientação do primeiro, que estará coordenando os trabalhos. Caso esteja sendo utilizada a gravação em vídeo, essa não pode dispensar a operação de fotografias, que deve est ar sempre efetivada por outro Perito.

O terceiro perito ficará encarregado das anotações e registros que se fizerem necessári os, além de quai squer medições e descrições do local, para cotejo posterior.

Com uma equipe formada dessa maneira, poderemos desenvolver um trabalho de primeira qualidade em uma Reprodução Simulada. Além da distribuição de tarefas, que agiliza o fluxo dos trabalhos, uma equipe de Peritos será muito proveitosa para dirimir, ainda no próprio local, algumas dúvidas técnicas porventura observadas por qualquer um deles, sendo que essa discussão deve ser reservada e somente entre os Peritos, podendo ser incluídos – no máximo – autoridade policial e / ou autoridade requisitante, e o promotor de 201/405


justiça. Entretanto, essa discussão dever ser o mais reservada possível, evitando fazerse comentários em público.

Após essa reunião, os peritos devem ouvir os advogados das partes, porventura presentes na reprodução, a fim de que eles manifestem suas dúvidas sobre determinados pontos que não constem na requisição inicial da autoridade e queira algum quesito complementar, neste caso se for tecnicamente possível de acordo com a avaliação dos peritos criminais e da autoridade policial, usando-se como parâmetro o que preceitua o disposto no artigo 184 do CPP (Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade), a fim de evitar qualquer tentativa de procrastinação dos trabalhos.

Durante o desenvolvimento da reprodução,

a cada término de versão, é

recomendável aos peritos ouvirem a autoridade policial e / ou requisitante (também o promotor e o magistrado, se presentes) para saber se desejam ver esclarecido mais algum ponto ou se tiverem dúvida sobre algum deles. Separadamente, também devem ouvir os advogados das partes, com o mesmo objetivo. A partir do colhimento dessas dúvidas complementares, os peritos deverão repetir toda ou parte da versão daquele ator da infração.

Ressalta-se que cada ator da infração só poderá ser liberado pela autoridade policial após a conclusão final de toda a reprodução simulada. Essa precaução tem duas razões básicas. A primeira diz respeito a evitar que uma dessas pessoas, sendo liberada logo após a sua versão e ainda durante a reprodução, venha a fazer qualquer espécie de contato com outros que ainda irão apresentar a respectiva versão dos fatos. A segunda razão, sem dúvida a mais importante, trata da necessidade que poderá haver de repetirmos parte ou toda a versão dessa pessoa, em razão de qualquer nova informação que venhamos a obter no curso da tomada de versão de todos os atores da infração ou até em conseqüênci a de análises que venham a ser feitas pelos peritos criminais e autoridade policial. 202/405


5 - RESULTADO FINAL DA REPRODUÇÃO SIMULADA

Tem que ser o somatório de tudo o quanto ficou depreendido nos trabalhos de campo e que deverá ser sintetizado no bojo de um laudo pericial, de capítulo a capítulo, deve ser escrito com frases curtas e diretas, de maneira a impossibilitar o surgimento de novas dúvidas. Em resumo, o resultado final de uma Reprodução Simulada tem que ser simples, prático e objetivo, portanto, que seja matéria de fácil entendimento e de modo a comprovar, na forma técnico-científica e de maneira irrefutável, principalmente, todos os aspectos levantados, e, prioritariamente, responder aos questionamentos feitos pela autoridade requisitante.

Nos termos evidenciados no parágrafo anterior, o resultado final da Reprodução Simulada é o próprio laudo pericial em si. Porém, entendemos que é necessário, como complementação a esse trabalho, discutirmos os principais tópicos que devem integrar um laudo pericial dessa natureza, os quais serão a conseqüênci a dos trabalhos executados. Ou seja, o laudo pericial da reprodução deverá espelhar o resultado de todo o trabalho realizado.

Como orientação, deixaremos uma seqüênci a de tópicos, com os respectivos comentários sobre o seu conteúdo, que entendemos necessári os conter no corpo de um laudo pericial de Reprodução Simulada. 5.1 - PREÂMBULO

O preâmbulo de um laudo pericial de Reprodução Simulada será igual ao de qualquer outro laudo pericial, contendo o cabeçal ho com: a) nome do Instituto de Criminalística antecedido pelos demais órgãos superiores hierarquicamente; b) o número da ocorrência que foi lavrada em livro no instituto e / ou o número do laudo; 203/405


c) o título do referido laudo pericial: LAUDO PERICIAL DE REPRODUÇÃO SIMULADA EM LOCAL DE MORTE VIOLENTA; LAUDO PERICIAL DE REPRODUÇÃO SIMULADA EM LOCAL DE HOMICÍDIO; LAUDO PERICIAL DE REPRODUÇÃO SIMULADA EM LOCAL DE T ENTATIVA DE HO MICÍDIO etc.. d) texto padrão r elatando: d.1) a data de r ealização da reprodução d.2) a designação dos peri tos pelo Diretor do Instituto de Criminalística d.3) relato de quem foi a requisição e qual o instrumento utilizado (oficio, despacho do juiz etc.) d.4) fechamento padrão do texto quanto aos procedimentos de “descrevendo fielmente e com todas as circunstâncias o que encontrarem e bem assim esclarecerem tudo quanto interessar possa”. Importante ressaltarmos que o subitem d.4 deve seguir o padrão de qualquer outro exame pericial, ou seja: os peritos não devem se restringir ao que fora solicitado, requisitado ou quesitado, pois não raras as vezes em que se deparam com outros fatos ensejadores até de outros crimes cometidos e que devem, obrigatoriamente, relatarem em seu laudo para as providências da autoridade policial, promotor ou magistrado. 5.2 - HISTÓRICO

O histórico será um pequeno tópico, normalmente compreendendo apenas um parágrafo, onde será relatado o dia e o respectivo detalhamento do horário em que os peritos compareceram ao local designados para realizarem a reprodução, além do endereço pormenorizado do local onde se desenvolverão os trabalhos, seguido do fechamento “onde passaram aos exames de Reprodução Simulada de Morte Violenta (ou outro), da forma como se segue ”. 5.3 - OBJETIVO DA REPRODUÇÃO SIMULADA

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Este tópico irá relatar exatamente o que foi requisitado pela autoridade processual, onde deverá constar quais as dúvidas específicas existentes em tais fatos e quais os quesitos a serem respondidos. É usual transcrevermos a parte do documento requisitante que relata os quesitos e as dúvi das a serem esclarecidas na reprodução.

Caso o documento de requisição não esteja totalmente claro quanto às dúvidas a serem levantadas na Reprodução Simulada, também os detalhes acertados por ocasião dos contatos e / ou reuniões com a autor idade requisitante devem constar desse tópi co. 5.4 - PROCEDIMENTOS

Aqui relacionaremos nominalmente todos os profissionais envolvidos na Reprodução Simulada, começando pela equipe de perícia até o possível advogado da parte que se faça presente. É importante relacionar em sub-tópicos cada um dos envolvidos no trabalho como segue:

5.4.1 - Equipe de Perícia

Nominar cada perito criminal componente da equipe, com as suas respectivas funções, de acordo com o que fora definido entre eles e / ou pelo Diretor do Instituto de Criminalística.

Também devem ser relacionados os nomes de cada auxiliar na equipe de perícia, porventura presentes e a função de cada um naquele evento.

5.4.2 - Equipe de Policiais

Registrar o nome, cargo / função, número de matrícula e local de trabalho de todos os policiais envolvidos na equi pe de Reprodução Simulada. 205/405


Ao relacionar a autoridade policial presente, informar suplementarmente se ela é somente a autoridade da área de jurisdição ou se é também a própria autoridade requisitante da reprodução.

5.4.3 - Atores da Reprodução Simulada

Normalmente utilizamos policiais, previamente acertados em reunião com a autoridade policial, para representar cada um dos atores da infração penal. Todavia, nada impede de utilizarmos outras pessoas, dentre elas o próprio acusado ou vítima que poderão representar a sua ação.

Assim, deve-se relacionar todos os atores da reprodução, registrando o nome, o número da cédula de identidade, cargo ou função (se policial), se é um dos atores da infração e, por fim, informando a quem ele irá representar naquela representação (cada pessoa só pode representar um ator de infração penal) .

5.4.4 - Depoentes

Cada uma das pessoas envolvidas no delito, na condição de vítima, investigado ou acusado, ou testemunhas, devem ser registradas pelos peritos nesse sub-tópico, com todos os dados da sua identificação, tais como o nome completo, número de identidade e endereço, além de mencionar a sua condição naquele local, se vítima, investigado ou acusado, ou testemunha.

5.5 - DESCRIÇÃO DO LOCAL

A correta descri ção do local onde se desenvol verá as cenas da Repr odução Simulada é fundamental para que o usuári o do laudo pericial possa entender determinadas referências ou análises que os peritos farão a partir desse tópico, além de ser um requisito técnico que os peritos devem obser var como rotina. 206/405


Vale ressaltar que mesmo sendo uma reprodução em local que fora anteriormente periciado é que, portanto, no laudo respectivo contenha a descrição do local, isso não desobriga o perito de fazê-lo novamente.

Em primeiro lugar porque nem sempre o usuário que estará lendo o laudo da reprodução terá condições de ter em mãos o laudo do exame de l ocal e, mesmo que o tenha não é forma prática; em segundo lugar – e mais importante – é que em muitas situações, o local onde se desenvolverá a reprodução é mais amplo do que o examinado por ocasião da perícia. Tudo isso deve ser mencionado e anali sado pelos peritos em seu laudo.

É neste tópico é que estaremos descrevendo com minúcias todas as características do local, tais como: a) relevo do terreno; b) se área urbana ou rural; c) se área aberta, condensada com edificações (e que tipo de edificações), ou via pública para tráfego de veícul os; d) se o delito ocorreu à noite, informar se existe iluminação artificial; e) se em área não iluminada artificialmente – em crimes que tenham ocorrido em período noturno – pesquisar e relatar se havia iluminação natur al da lua; f) informar as condições do tempo no horário em que ocorreu o crime (ou horário aproximado, se não tiver essa informação exata), a partir de informações colhidas no sistema de meteor ologia. g) informar as condições do tempo quando do desenvol vimento da reprodução; h) vias de acesso, tais como ruas, becos, estradas, auto-pistas e tudo o mais que possa ter relação na análi se dos fatos; i) informar acidentes geográficos, tais como rios, montanhas, l agos etc.; j) relatar todas as medições que foram efetuadas e que servirão de base nas análises posteriores;

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k) desenho esquemático detalhado do local, em escala, e repetindo todas as medições já relatadas, deve fazer parte do laudo como peça anexa e referenciada nesse tópico.

5.6 - DAS VERSÕES

Esse tópico é a espinha dorsal do laudo pericial e é, também, conseqüência do trabalho central de uma Reprodução Simulada. Tudo o que foi mencionado e discutido anteriormente nesse trabalho, visará sempre criar as condições adequadas para que se possa colher as versões de cada ator da infração da maneira mais correta possível, dentro das técnicas periciais que devem ser observadas.

No início de cada um desses sub-tópicos, deverá ser referido novamente o nome da pessoa (ator da infração) que apresentou a respectiva versão dos fatos, sua participação no delito (vítima, investigado ou acusado, testemunha ) e, caso os peritos julgarem necessári o, informar que estarão se referindo àquela pessoa por apenas um dos seus nomes, sobrenome ou apelido, visando facilitar a redação do laudo pericial, tanto neste tópico, quanto no relativo à análise das versões, em razão das repetidas vezes que terão de mencionar o nome dessa pessoa.

Aqui deverá ser relatado a versão de cada at or da infração em sub -tópicos separados, contento todas as informações que ele apresentou durante a reprodução, observando sempre a seqüênci a de efetivação do deli to.

Para o relato que mencionamos não é preciso fazer a transcrição literal de todo o conteúdo gravado, uma vez que a gravação da fala do ator da infração é apenas para ser utilizada como suporte ao trabalho da perícia; mesmo porque, a transcrição de uma fita dessa natureza se tornaria improdutível e quase incompreensível aos usuários do laudo pericial, tendo em vista as possíveis repetições de cenas e outras interrupções que possam ocorrer durante o evento. Também para o caso de haver gravação em vídeo, o 208/405


procedimento é o mesmo, ficando a critério (técnico) do perito qual o procedimento a adotar, pois nada impede que ele transcreva tudo. Apenas chamamos a atenção de que não há necessidade (nem técnica e nem legal) de se adotar esse procedi mento.

Os peritos devem utilizar a sua própria linguagem (sempre com o cuidado de traduzir corretamente a referida versão) para relatar a versão, a fim de evitar os erros de pronúncia da fala em geral. É importante ressaltar que nesse tópico os peritos devem se restringir especificamente ao relato da versão, evitando-se a tendência de fazer antecipadamente alguma interpretação ou análise daqueles fatos narrados. 5.7 - DESENHOS ESQUE MÁTICOS E FOTOGRAFIAS

Integrará esse tópico uma descrição de quais e quantos desenhos esquemáticos fazem parte do presente laudo pericial, que, normalmente, serão peças anexas (exceto com os recursos da computação gráfica que é possível incluir em qualquer parte do conteúdo do laudo) ao laudo pericial. Além dos desenhos esquemáticos e outras peças ilustrativas, é recomendável – em se tratando de área urbana – uma planta baixa do plano diretor daquela região, marcando-se o local dos fatos.

As fotografias deverão, também, ser referidas nesse tópico, porém, serão colocadas como peças anexas ao fim do laudo pericial. O que é possível optar seria a legenda de cada uma.

Se os peritos entenderem viável, a descrição (legenda) das fotografias poderá ser diretamente incluída nesse tópico. No entanto, entendemos e recomendamos que o mais produtivo é inserir essa legenda logo abaixo de cada uma delas, facilitando a compreensão por parte dos usuários do laudo pericial.

Em qualquer dos critérios adotados é necessário que os peritos façam referência das fotos durante a descrição do local, do relato das versões e da análise das versões (veja 209/405


fotografia nº 00), criando, assim, uma maior facilidade de compreensão dos usuários do laudo pericial.

5.8 - ANÁLISE DAS VERSÕES

Nesse tópico os peritos estarão descrevendo toda a análise e interpretação que fizeram de todos os trabalhos desenvolvidos na Reprodução Simulada. O universo das suas análises deve ser o mais amplo possível , buscando todos os meios disponíveis para alavancar as suas conclusões.

Assim, os peritos ao se valerem de pesquisa no Centro Meteorológico sobre as condições do tempo (esta informação deverá ser relatada inicialmente no tópico DESCRIÇÃO DO LOCAL, na forma de sub-tópico Pesquisas realizadas), onde obtiveram a informação que no local do delito havia um vento forte no sentido sul – norte, este dado poderá corroborar a versão de alguma testemunha que alega ter ouvido som de disparo de arma de fogo estando localizada ao norte do local do crime, numa distância considerável e que, sem o vento não seria possível ter ouvido tal som. Este é só um exemplo do quanto os peritos devem ampliar as suas fontes de pesquisa e informações, visando chegar a um resultado satisfatório.

Aqui, então, deverá conter o confronto e comparação de cada uma das versões em cotejo com os vestígios encontrados por ocasião da perícia no local de crime e também entre as próprias versões. Para ilustrar, segue parte de um texto de um caso real dessa análise, que mostra estes tipos de análises. “Lindinalva informa que a noite era clara com lua, enquanto que Valdir e Antônio alegam que naquela noite estava escuro e sem luar. As pessoas vistas por Lindinalva (Verci e Eronildes) não são citadas por Valdir nem por Antônio. O Antônio informa que seu irmão caiu ao levar o tapa de “TICO”, no entanto o próprio Valdir (a vítima do tapa na face) não menciona tal fato. O reconhecimento da vítima ao se aproximar dos dois depoentes, difere 210/405


em alguns pontos. Valdir informa que reconheceu a uma certa distância (aproximadamente 70 metros), enquanto que o Antônio alega que seu irmão teria lhe informado tratar-se de “TICO”, quando este já estava junto dos dois. O Antônio alega que disparou os três projéteis contra o “TICO”, estando a vítima de frente para ele, firmando posição de quem iria sacar arma da cintura. Esta versão é totalmente incoerente com a posi ção de entr ada do projétil de arma de fogo em Francisco José do Nascimento, que atingiu-lhe a região dorsal esquerda, conforme evidenciado no Laudo nº 68885. O disparo, portanto, fora efetuado quando a vítima já estava de costas para o atirador. O local de encontro da vítima (Francisco José do Nascimento) e seus agressores confessos (Antônio Valdir Alves Caetano e Antônio Pereira de Sousa), segundo estes dois últimos, ocorrera a, aproximadamente, 300 metros do local onde fora encontrado o cadáver, o que é viável, pois a vítima sofreu o disparo em região do corpo que não lhe causou a morte imediata. Não encontramos elementos concretos na versão de Lindinalva Pereira da Silva, que pudéssemos relacionar diretamente com o homicídio de Francisco José do Nasci mento”.

Como podemos observar em um exemplo bastante simples, as análises buscam com muita ênfase – também, os detalhes e minúcias de cada versão, cotejando-as entre si e com os vestígios materiais objetos da per ícia realizada anteriormente.

Mais do que nunca, nos casos de Reprodução Simulada, os peritos devem ser o mais detalhistas possível e cuidadosos, poi s estarão mesclando em sua anál ises e interpretações, aspectos relaci onados às evi dências subjetivas e técnico-periciais.

Tudo isso deve estar traduzido em uma linguagem clara e objetiva, especialmente nesse tópi co, visando facilitar o entendimento dos usuár ios do laudo pericial de reprodução. 5.9 - CONCLUSÃO

211/405


Primeiramente, é bom que se esclareça que o tópico conclusão em um laudo pericial, seja ele de Reprodução Simulada ou de qualquer exame pericial, não significa a obrigatoriedade em haver uma conclusão dos fatos estudados.

Nos casos de exames periciais puros, os peritos somente poderão estabelecer uma conclusão categórica se tiverem elementos técnico-científicos que respaldem as suas afirmações, de natur eza que só haj a uma possi bilidade para tal evento.

Em se tratando de laudo pericial de Reprodução Simulada, a regra também se aplica, com a diferença de que os peritos estarão também levando em consideração as evidências subjetivas. E para que se possa ter uma consistência técnica nos moldes comentados no parágrafo anterior, é preciso analisar com muito cuidado essas evidências subjetivas, de tal forma que possam ser lapidadas o suficiente para se tornarem – de fato – em elementos irrefutáveis. Isso é possível, pois uma evidência subjetiva tratada e analisada sob a ótica técnico-pericial, certamente será muito mais depurada.

A conclusão de um laudo pericial de reprodução simulada nada mais é do que um resumo, ou extrato, do que está contido no tópico Análise das Versões. Nesse tópico de conclusão do laudo

pericial de Reprodução

Simulada,

poderemos ter situações

diferenciadas, que comentar emos a segui r.

5.9.1 - Laudo sem tópico de conclusão

Quando se tratar de reprodução em que não exista quesitos formulados pela autoridade e que o tópico de Análise das Versões seja relativamente pequeno, claro e objetivo, não há a necessidade de um tópico específico para conclusão, uma vez que todos os fatos já estarão relatados e concl uídos naquele das análises.

5.9.2 - Laudo sem conclusão, mas com quesitos 212/405


Este caso seria nos mesmos moldes do anterior, quanto ao tópico da Análise das Versões, com a diferença de que existirão quesitos a serem respondi dos.

Será preciso então criar o tópico conclusão (ou com o título direto de Resposta aos Quesitos) para resposta específ ica dos quesitos. Ressalte-se que a resposta aos quesi tos é obrigatória em qualquer situação, prevista inclusive no Código de Processo Penal. Ela deve ser direta e objetiva para cada um dos quesitos, podendo – é evidente – informar complementarmente que tal resposta está contida em parágrafo específico do tópico Análise das Versões. 5.9.3 - Laudo com conclusão e quesitos para responder Estaremos diante da situação clássica e completa, onde – obrigatoriamente – deverá haver os tópicos Conclusão e Quesitos e Respostas.

A conclusão em si, será necessária porque se tratará de uma reprodução bastante extensa e, por conseqüênci a, com inúmeros aspectos anali sados e transpostos para o tópico Análise das Versões, que inviabilizariam uma compreensão didática ao usuário do laudo pericial. Será preciso que os peritos, à luz de suas experiências periciais, condensem nesse tópico os dados e informações enquadrados especificamente como conclusões, nos moldes já comentados anteri ormente.

A conclusão deverá se referir a cada uma das versões e, basicamente, terá a interpretação final do perito sobre a coerência técnica, consistência e veracidade que cada um dos ator es da infração apresentou nos seus r elatos durante a Reprodução Simulada.

Sobre os quesitos não há muito que falar aqui. Deverão ficar após a conclusão propriamente dita, tendo os peritos o cuidado de transcrever cada quesito e colocar a resposta logo a seguir. Não é prático colocar os quesitos no início do laudo e somente as respostas ao final, referindo-se apenas o númer o do quesito. 213/405


6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Reprodução Simulada de Crimes é uma ferramenta muito importante no contexto das investigações policiais, visando esclarecer determinados fatos ou dúvidas que persistiram na tomada de depoi mento de pessoas envol vidas em um delito.

No entanto, pelo que vimos até aqui, de nada ou muito pouco valerá se não obedecermos aos limites da lei processual penal e os procedimentos técnicos para a sua realização, tendo como ponto forte nesse processo a análise prévia do perito e o planejamento conjunto do poster ior desenvolvimento da reprodução.

Se não seguirmos, com rigor, os procedimentos técnicos que ora nos referimos neste trabalho, teremos como resultado de uma reprodução apenas mais algumas folhas de relatos

de pessoas,

sem qualquer consistência técnico-jurídica e, portanto, sem

aproveitamento prático de um recurso que, apesar de importante, se tornou inócuo pela falta de obser vância desses proc edimentos.

Caberá inicialmente aos peritos em geral e, em especial, aos diretores da Criminalística, levar essas informações e critérios que devem ser adotados para a requisição de uma Repr odução Simulada.

Delegados de polícia, promotores, magistrados, advogados não conhecem a matéria sob a ótica técnico-pericial e, dessa forma, cabe a nós orientá-los sobre esses aspectos, visando a otimização da utilização da mão-de-obra dos peritos, pois em vez de estarmos realizando reproduções sem probabilidade de resultados concretos (face a essas faltas de conhecimentos de suas limitações, por parte dos requisitantes), deveríamos estar empenhados na realização de outras perícias que – certamente – estão aguardando para serem realizadas.

214/405


Polícia, perícia, ministério público e magistratura devem trabalhar em harmonia de procedimentos, cabendo a cada parte desses segmentos levantarem os problemas existentes em qual quer rotina de trabal ho, visando o aper feiçoamento e quali dade no ser viço de apoio à Justiça. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgação em 5 de outubro de 1988. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubr o de 1941. DOREA, Luiz Eduardo Carvalho. STUMVOLL, Victor Paulo. QUINTELA, Victor. Criminalística. 2. ed. Campi nas-SP: Millennium Editora, 2003. ESPINDULA, Alberi. Perícia Criminal e Cível. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. HONORATO, Cássio Mattos. Trânsito – Infrações e Crimes. Campinas-SP. 1. ed. Millennium Editora, 2000. REIS, Albani Borges dos. Metodologia Científica e Perícia Criminal. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. TOCHETTO, Domingos, ESPINDULA, Alberi. Criminalística – Procedimentos e Metodologias. 2. ed. Porto Alegre-RS: Evangraf, 2009. COMPLEMENTAR:

Apostila - Curso de Perícias Criminais - MJ/SENASP/ABC.

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Prof. Wanderli

PER ÍC IA EM LOCAL DE MORT E VIOLENT A SUMÁRIO

1 - LOCAIS DE MORT E 2 - OBJETIVO PERICIAL 3 - DIAGNÓST ICO DIFERENCIAL DE MOR TE VIOLENTA 4 - ISOLAMENT O E PRESER VAÇÃO DA CENA DO CRIME 5 - ORIENTAÇÃO À EQUIPE DE PERÍCI A 6 - AÇÕES DO PERIT O CRIMINAL NO LOCAL DE CRIME 7 - TÉCNICAS E MET ODOLOGIAS EMPR EGADAS NO S EXAMES 8 - EQUIPAMENT OS E RECU RSOS MATERIAIS 9 - LAUDO PERICIAL 10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁF ICAS

1 - LOCAIS DE MORTE

1.1 - Conceituação Segundo o Prof. Odon Ramos Maranhão, “a morte é um processo de desequilíbrio biológico e físico-químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo.”

Em Criminalística, devemos distinguir, fundamental mente, dois tipos de morte: a natural e a violenta.

A morte natural é aquela atri buída à velhice ou à decorrência de doenças. 216/405


A morte violenta é a produzida por acidente, homicídio ou suicídio.

Ao perito criminal cabe analisar a provável origem da morte, por intermédio do exame perinecroscópico do cadáver .

No entanto, a ausência de vestígios externos no corpo da vítima, representados por ferimentos, não exclui a possibilidade de morte violenta, o que somente poderá ser comprovada após a necr opsia. 1.2 - Tipos de Locais de Morte Violenta:

1.2.1 - Local de morte produzida por arma de fogo

O levantamento pericial bem feito de um local de morte produzida por arma de fogo, poderá determinar que a investigação se encaminhe, desde o início, para esclarecer uma das três hipóteses possíveis: homicídio, suicídio ou acidente.

Na maioria das vezes, tal levantamento pericial será complementado pelos exames realizados no âmbi to da balística forense.

O perito deverá examinar e vasculhar o local em toda a sua plenitude, observando, anotando e fotografando todos os vestígios existentes que possam vir a colaborar para o esclarecimento do fato. É recomendável fazer um desenho esquemático do local, procurando mostrar a localização da vítima e de todos os elementos materiais presentes.

Com relação a vitima, é de fundamental importância a caracterização dos ferimentos, determinando a quantidade e quais são os orifícios de entrada e de saída nas diversas regiões anatômicas, procurando fotografá-los com uma escala milimétrica. As mãos da vítima devem ser cuidadosamente examinadas para verificar a existência, ou não, de 217/405


resíduos produzidos pelo tiro, o que, em certos casos, pode levar a um diagnóstico diferencial entre suicídio e homicídio.

Em casos de alegado cometimento de suicídio, é obrigatória a realização de pesqui sa de resíduos produzidos por tiro nas mãos da vítima. Em determinados casos, tal pesquisa deverá ser também realizada nas mãos de eventuais pessoas que estavam no local no exato momento da ocorrência do fato. Ainda, neste tipo de caso, deverá o perito proceder pormenorizada varredura nos ambientes do local, visando localizar eventuais cartas ou bilhetes, documentos esses que, se encontrados, deverão ser coletados, assim como, ainda no próprio local do evento, peças padrões produzidas em vida pela vítima, com todo o material devendo ser encaminhado para a Seção de Documentoscopia, para os devidos exames laboratoriais.

Nos casos em que sejam encontrados no local de crime armas de fogo, projéteis ou estojos, estes devem ser fotografados e plotados em desenho esquemático, de modo a estabelecer detalhadamente su as posições em relação ao corpo da vítima.

1.2.2 - Local de morte produzida por outros tipos de instrumentos

A) Instrumentos cortantes: são aqueles instrumentos que possuem gumes afiados pelo menos em um dos seus lados, que provocam, portanto, uma lesão cortante. Exemplos: bisturi, navalhas, lâminas para barbear, para cortar papel e / ou borracha etc..

B) Instrumentos

pérfuro-cortantes:

são aqueles instrumentos

que,

além de

provocarem uma perfuração ou corte profundo, ainda, nesta ação, efetuam um corte regular na superfície do tecido humano, ou seja, são instrumentos que possuem uma lâmina de tamanho médio com um gume afiado. Exemplos: tesoura, facas li sas em geral.

218/405


C) Instrumentos perfurantes: são aqueles instrumentos de tamanhos variáveis, cuja característica básica é o de possuírem um ponta afiada. Exemplos: estiletes, garfos, punhais, espetos, al finetes, furadores de papel , saca-rolhas, floretes, chuço etc..

D)

Instrumentos

corto-contundentes:

são aqueles instrumentos

de

tamanho

considerável e com um gume afiado; produzem inicialmente um corte na vítima seguido de uma lesão contusa em conseqüênci a do seu tamanho e peso. Exemplos: machados, enxadas, pás, machadi nhas, foices etc..

E) Instrumentos pérfuro-contundentes: são os instrumentos que possuem uma ponta contundente, capazes de provocar perfurações em função do seu tamanho e massa ou pela energia nele aplicada. Exemplos: projétil de arma de fogo, pi caretas etc..

F) Instrumentos contundentes: são instrumentos variados, capazes de provocar contusões nas pessoas, em função do seu tamanho ou da força neles aplicada. Exemplos: barras e canos de ferro, cassetete, bengalas, martelos, pedras, tijolos, chicotes, bastões, peças de metal , coronha de arma de fogo etc. .

G) Instrumentos dilacerantes: são os instrumentos que possuem uma parte com relativo gume afiado, porém de forma serrilhada. Exemplos: serrotes, facas serrilhada de cortar pão, limas etc..

H) Instrumentos constrictores: são os instrumentos não rígidos, de comprimento variável e suficiente para pressionar determinadas partes do corpo da pessoa. Exemplos: cordas, barbantes, toalha, ci ntos, lençóis etc..

1.2.3 - Local de morte produzida por queimadura

A queimadura provocada pelo calor é, embora não comum, o que mais se constata em homicídio. Como exemplos, temos a chama produzida por substância inflamável ou 219/405


combustível (álcool, gasolina e outros derivados do petróleo), as substâncias líquidas ferventes (normalmente água) e algumas substâncias quími cas, do tipo ácido e álcalis.

1.2.4 - Local de morte produzida por eletroplessão

É a ação da eletricidade artificial sobre o organismo. A lesão eletroespecífica ou de Jellinek é a marca constatada no ponto de entrada da corrente elétrica. É de difícil visualização, apresentando -se como pequeno relevo, com centro côncavo, de formato arredondado ou el íptico, com coloração cinza.

1.2.5 - Local de morte produzida por fulminação

É o efeito elétrico decorrente da ação da natureza (raio); não se enquadra no estudo criminalístico, por ser totalmente acidental. Os efei tos letais são semel hantes aos pr oduzidos na eletrocussão (eletricidade industrial).

1.2.6 - Local de morte produzida por asfixia

A) Enforcamento: o laço é acionado pelo próprio peso da vítima; o sulco produzido pelo laço se apresenta oblíquo, de baixo para cima, interrompido ao nível do nó e com bordos desiguais, sendo o bordo superior saliente. A suspensão pode ser completa ou incompleta e apresenta a vít ima cianose faci al, com protusão de l íngua. Em caso de al egado cometimento de suicídio, deverá o perito proceder pormenorizada varredura nos ambientes do local, visando localizar eventuais cartas ou bilhetes, documentos esses que, se encontrados, deverão ser coletados, assim como, ainda no próprio local do evento, peças padrões produzidas em vida pela vítima, com todo o material devendo ser encaminhado para a Seção de Documentoscopi a, para os devidos exames laboratoriais.

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B) Estrangulamento: o laço é acionado não pelo peso da vítima, mas por força diversa; o sulco produzido pelo laço é de orientação horizontal ou ligeiramente oblíqua; não apresenta interrupção ao nível do nó e os bordos são iguais à uniformidade da compr essão.

C) Esganadura: geral mente não são detectados si nais externos de compressão, como sulcos; entretanto, na maioria dos casos, devido ao emprego das mãos na consumação do fato, restam vestígios de equimoses e escoriações produzidas pela pressão violenta dos dedos e unhas do agressor .

D) Sufocação: consiste na oclusão das vias respiratórias. Sufocação direta: oclusão feita diretamente nos orifícios respiratórios. Sufocação indireta: quando é feita por compressão do tórax, impedindo-se a sua expansão. A ação pode ser feita manualmente, principalmente quando se tratar de vítimas indefesas ou com auxílio de objetos, como travesseiros, lenços etc.. Regra geral: nos casos de sufocação, não consegue o perito verificar sinais exteriores, a não ser quando o uso das mãos para realizar o crime deixar sinais das unhas no rosto da vítima. A presença, no local, de panos impregnados de líquidos biológicos, como sali va, vômito etc., pode, às vezes, indicar este tipo de asfixia.

E) Soterramento: ocorre quando o ar presente nas vias respiratórias é substituído por elementos sólidos, geralmente terra ou areia. Os sinais característicos são a presença de substâncias estranhas nas cavi dades bucal e nasal, bem co mo na traquéia e brônquios.

F) Afogamento: a morte por afogamento, quando criminosa, via de regra, apresenta vestígios característicos, como presença de peso amarrado à vitima, para facilitar a submersão, colocação de amarras etc.. Quando o corpo permanece demorado tempo na água, vai havendo um processo destrutivo, constatando -se, na maioria das vezes, mutilações provocadas por fauna aquáti ca.

1.2.7 - Local de morte produzida por precipitação 221/405


Neste tipo de morte, estão enquadr adas as precipitações voluntárias, acidentais e a criminosa (forçada). Os autores, em geral, procuram fazer o diagnóstico diferencial a partir da distância entre o ponto de lançamento e o ponto de impacto. A grande dificuldade de diagnóstico é entre a queda voluntária e a queda criminosa (forçada), já que, em ambos os casos, poderá haver um impulso inicial; nas quedas acidentais, via de regra, não se apresenta tal impulso. Baseados na afirmação acima, diremos que, nos casos de queda acidental, o corpo sofrerá precipitação em sentido quase que perpendicular, em relação ao ponto final de repouso, ficando ambos os pontos (inicial e de repouso) pouco distanciados. Por outro lado, nas quedas voluntárias ou criminosas, haverá um impulso inicial, o qual, na maioria das vezes, se diferenciará, sendo o voluntário mais acentuado que o criminoso. A trajetória será sempre oblíqua.

2 - OBJETIVO PERICIAL

Em local de morte violenta, cabe ao Per ito Criminal:

A) Determinar a materialidade do fato: consiste em descrever, de forma pormenorizada, todos os elementos materiais extrínsecos inerentes ao evento, ou seja, o local, a vítima (características físicas, posicionamento, vestes, ferimentos etc.), os objetos, as manchas bi ológicas etc..

B) Determinar os meios e / ou instrumentos empregados na consumação do fato: com base nos ferimentos experimentados pela vítima, o Perito Criminal deverá apontar o meio – mecânico (objetos diversos), físico (calor, frio, temperaturas oscilantes, pressão atmosférica, eletricidade, radioatividade, luz ou som), químico (produtos cáusticos, corrosivos,

venenos,

peçonhentos

e

substâncias

produtoras

de

toxicomanias)

físico/químico (as asfixias), bioquímico (perturbações alimentares: inanição, ausência de vitaminas, intoxicações, auto-intoxicação e infecções), biodinâmico (fenômenos que levem à emoção ou à inibição) e misto (fadiga, doenças parasitárias, sevícias, associação de energias bioquímicas e biodinâmicas) – e / ou o tipo de instrumento utilizado para a 222/405


perpetração do fato. C) Estabelecer as circunstâncias em que ocorreu o evento: a partir de criteriosa observação, descrição, análise e interpretação de todas as evidências encontradas no local, somados aos resultados dos exames laboratoriais e de ordem médico-legal, o Perito Criminal deverá estabelecer a dinâmica – parcial ou total – do evento. 3 - DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DE MORTE VIOLENTA

Depois de realizados todos os exames periciais, analisados todos os vestígios e resultados laboratoriais, os peritos terão condições de formar a sua convicção sobre como ocorreu aquele delito, ou seja, terão informações técnicas suficientes para restabelecer a cena do cr ime, o que convenci onamos chamar de dinâmica do local.

Nessa formação de convencimento técnico, em que puderam remontar a cena do crime, os peritos estarão – ao mesmo tempo – em condições de definir o diagnóstico diferencial do fato. Se aquela morte violenta ocorrida foi em conseqüência de homicídio, suicídio ou acidente. Ou seja, a própria conclusão sobre aquela morte violenta. É claro que num laudo de morte violenta, além do diagnóstico diferencial, outros fatos merecerão conclusões periciais, de acordo com os vestígi os constatados e anal isados.

O diagnóstico diferencial entre homicídio, suicídio e acidente, em local de morte, poderá, em determinados casos, ser estabelecida por meio do exame pericial de local, da vítima e, posteri ormente, comprovada, ou não, pel a necropsia.

4 - ISOLAMENTO E PRESER VAÇÃO DA CENA DO CRIME

Com o advento da Lei Federal nº. 8.862/94, os peritos passaram a ter uma garantia legal para o isolamento e a preservação de locais de infrações penais, tarefa essa a cargo da autoridade policial, sob pena de r esponsabilização futura pelo juiz. 223/405


No artigo 6º, incisos I e II, ficou expressamente determinada tal obrigatoriedade, senão vejamos: “Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois de liberados pelos peritos criminais.”

O isolamento da cena do crime deve ser realizado de forma efetiva, para que o menor número de pessoas tenha acesso ao local, evitando-se que evidências sejam modificadas de suas posi ções e mesmo destruídas antes mesmo de seu r econhecimento.

A preservação dos vestígios através de um eficiente isolamento, no caso de locais abertos, pode ser feita utilizando-se fitas plásticas, cordas cones, enquanto nos locais fechados basta que se pr oceda a um rígido controle das vais de acesso.

O perito deve relatar no laudo pericial as alterações verificadas e os prejuízos que resultaram de um isolamento inadequado e de uma preservação deficiente, especificando se estas irregularidades impediram ou dificultaram as interpretações e conclusões. Este procedimento está previ sto no Código de Processo Penal e é obrigatório constar no laudo. “Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

224/405


Parágrafo Único.

Os peritos registrarão, no laudo, as

alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.”

Recomenda-se documentar as condições de isolamento e preservação do local através de fotografias, além de anotar a identificação daqueles responsáveis pela preservação, incluindo-se o primeiro policial que teve acesso ao l ocal, em caso de l ocais mal preservados.

5 - ORIENTAÇÃO À EQUIPE DE PERÍCIA

Inicialmente, recomenda-se à equipe de perícia que, tão logo tenha recebido a comunicação da ocorrência, faça, em viatura caracterizada da repartição pericial, o deslocamento imediato ao local do fato, não sendo necessário, para tanto, infringir normas gerais de circulação e conduta pr evistas no Códi go de Trânsito Brasileiro.

Em locais de morte violenta, algumas preocupações subjetivas fazem parte da equipe, tai s como: Ø Comportamento pessoal diante de parentes e amigos da vítima. Ø Manuseio do cadáver em via pública. Ø Comentários ou discussões precipitadas a respeito da perícia, ou mesmo formas de comportamento inadequado par a tais situações. Ø Interação com a equipe de investigadores da polícia depois de feitos os exames no local, no sentido de discutirem – peritos e investigadores – sobre as primeiras impressões que pud eram recolher no local.

Por fim, recomenda-se que o perito, no desempenho do seu mister processual, deve sempre ter alguns cuidados bási cos e obedecer algumas regras importantes, tais como:

225/405


Ø Atenção para a for ma de desl ocamento no l ocal e contato com qual quer vestígio. Ø Anotação de t odos os detalhes. Ø Paciência, perseverança e atenção em todos os detalhes. Ø Meticulosidade. Ø Liberdade de abor dagem. Ø Acreditar nas evidências e desconfiar das palavras. Ø Obedecer sempr e o sigilo.

6 - AÇÕES DO PE RITO CRIMINAL NO LOCAL DE CRIME

O início de qualquer procedimento para o esclarecimento de um delito será o local onde ocorreu o crime. Nesse sentido, o trabalho do primeiro policial ou outro representante do estado que compareceu ao palco do evento será de extrema importância para o desenvolvimento das demai s atividades naquele local, notadamente os exa mes periciais.

Neste sentido, cabe ao peri to criminal a execução das segui ntes ações: I - Ao chegar, entrevistar-se com a autoridade de polícia judiciária e o primeiro policial, visando obter as primeiras informações sobre o local a ser periciado.

II - Observar os procedimentos de isolamento e preservação do local, para verificar se há necessidade de pequenos ajustes.

III - Se o local não estiver com os vestígios adequadamente preservados, capazes de alterar qualquer coisa, o perito criminal deverá constar isso no respectivo laudo, discutindo as conseqüências dessas alterações no resultado final da perícia.

IV - Se for o caso, informar ao primeiro policial e ao delegado de polícia que necessita continuar com o apoio da Polícia Militar, para fins de segurança pessoal da equipe e isolamento da área.

226/405


V - Observar ao delegado de polícia, sobre a importância da sua permanência no local até o término dos exames, visando adequar os termos da requisição / quesitos e buscarem – juntos – o progresso da investigação criminal. VI - Iniciar o exame pericial pelas anotações preliminares / periféricas do local.

VII - Realizar todo o exame pericial de local, adotando as técnicas criminalísticas necessárias e respectivas metodologias para o caso em questão.

VIII - Recolher amostras e / ou qualquer objetos (inclusive armas de fogo) que necessitem de exames de laboratório ou complementares, conforme determina a técnica criminalística sobre o recolhimento de vestígios. IX - Após terminar os exames periciais, liberar o local à autoridade policial responsável, a fim de que esta arrecade (apreenda) os demais objetos que interessem à investigação criminal.

X - O exame pericial é trabalho minucioso e demanda longo tempo, sendo importante que todos os policiais tenham consciência disso, a fim de disponibilizar todo apoio possível enquanto o perito criminal está desenvolvendo o seu trabalho. XI - Após realizados os exames, o perito criminal deverá se reunir com a autoridade de polícia judiciária e sua equipe, visando discutir sobre as informações preliminares dos vestígios materiais constatados no local e que possam ser úteis para o planejamento das linhas de investigação que a autoridade policial poderá desenvolver.

7 - TÉCNICAS E METODOLOGIAS EMPREGADAS NOS EX AMES

7.1 - Procedimentos anteriores ao exame Ø anotações do nome, do cargo e do número da matrícula da pessoa solicitante, bem como da repartição oficial; Ø anotação do horário de solicitação do exame; Ø anotação do endereço do fato; Ø reconhecimento do tipo de solicitação (natureza do exame); Ø preparação do mater ial rotineiramente utilizado no exame; 227/405


Ø deslocamento imediato, em viatura caracterizada, sem infringir as normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

7.2 - Ações preliminares d a cena do crime Ø estacionar a viatura em local seguro e adequado, ou seja, fora do perímetro da área de isolamento deli mitada; Ø após os devidos cumprimentos, proceder entrevistas com a autoridade de polícia judiciária e o com o primeiro policial ou outro representante do estado no local do fato, visando à tomada de informações relativas ao histórico e procedimentos adotados antes da chegada do perito criminal, notadamente sobre quem adentrou ao local e o trajeto feito por tal pessoa no local ; Ø visualização geral da cena do crime e verificação e da adequação do isolamento e, caso seja necessári o, alteração da delimitação da área isolada, registrando, porém, tomadas fotogr áficas panorâmicas da situação encontr ada; Ø escolha do tipo de padrão a ser utilizado na busca de vestígios (em linha reta, em grade, em espi ral, em quadr antes etc.) ; Ø formulação dos objetivos do exame (o que deve ser encontrado); Ø busca de vestígios que deve prever especial atenção às evidências facilmente destrutíveis, tais como marcas de sol ado, impressões em poeir a, dentre outras.

7.3 - Anotações gerais e técnicas da cena do crime Ø data e hor ário do início dos exames; Ø localização exata do evento; Ø condições atmosfér icas; Ø condições de iluminação; Ø condições de visibilidade; Ø condições topográficas da área; Ø completa análise das vias de acesso; 228/405


Ø descrição do local (mediato, imediato e relacionado), com o nível de detalhe exigido para cada caso; Ø descrição de todos os vestígios; Ø pormenorizada caracterização morfológica das manchas de sangue (por projeção (gotas e salpicos); por escorrimento; por contato; por impregnação; por limpeza).

7.4 - Desenho esquemático da cena do crime Ø dimensões de logradouros públicos (vias, calçadas, praças etc.), com tomada de cotas entre si ou entre tais logradouros e um imóvel (lote) residencial, comercial etc.; Ø dimensões de cômodos de imóvel residencial, comercial etc.; Ø tomada de cotas do ponto de repouso da vítima, a qual deverá ser localizada por três medidas feitas a partir de determinados pontos f ixos e da cabeça e dos pés da vítima; Ø dimensões de por tas, móveis e janelas, sempre que necessário; Ø distâncias de objetos até pontos específicos, como vias de acesso (entrada e saída); Ø distâncias entre objetos; Ø medidas que for neçam a exata posi ção das evi dências encont radas na cena do crime; cada objeto deverá ser localizado por duas medidas feitas a partir de pontos fixos, como portas, janelas etc.; Ø rebatimento de paredes ou teto de edificação, sempre que houver vestígios de impacto de pr ojéteis de arma de fogo. Ø coordenadas geogr áficas em locais abertos (obtidas por mapas ou GPS) . 7.5 - Fotografia da cena do crime · Fotografias externas: 229/405


Ø devem ilustrar vistas gerais da cena do crime, incluindo pontos de referência, como lotes, construções, pl acas, marcos, vias públicas etc.; Ø devem ilustrar as reais condições de isolamento do l ocal, no momento exato da chegada da equipe pericial, sobretudo quando se percebe o descumprimento das regras para o isolamento de locais e preservação das evidências e a inadequabili dade do per ímetro utilizado; Ø devem ser tomadas as distâncias intermediárias, visando a registrar posições relativas entre evidências da cena do cri me; Ø devem registrar detalhes de cada evidência encontrada (fotografias de detalhes). · Fotografias internas: Ø devem registrar ambientes restritos, como quar tos e banheir os, utilizando o tipo grande-angular, necessário para mostrar a posição relativa entre as evidências; Ø devem ser tomadas as distâncias intermediárias, visando a registrar posições relativas entre evidências da cena do cri me; Ø devem ser fotografias de detalhes para cada evidência. Esse tipo de foto deve incluir uma escala e também placas com números ou letras que identifiquem a evidência. · Fotografias do cadáver: Ø devem ser tiradas – duas, pelo menos – em ângulos opostos, de modo que ilustrem a posição exata em que o corpo se encontra. O próprio Código de Processo Penal exige que a posição em que a vítima foi encontrada seja documentada por fotografia. Ø devem ser fotos de detalhes, mostrando as manchas diversas no corpo (p. ex. sangue, resíduos de disparos / tiros) e outras evidências, cujo suporte seja o 230/405


corpo; Ø devem retratar todas as lesões ocorridas no local, antes de depois da devida limpeza, quando necessária. Essas lesões devem ser fotografadas a distâncias intermediárias, de modo que permitam a localização anatômica e a curta distância, de sor te que salientem os detal hes; Ø devem, enfim, fixar uma tomada fotográfica, de modo que enquadr e o rosto do cadáver, em detalhe. Essa foto será importante para uma identificação segura da vítima. 7.6 - Processamento do local: coleta, identificação e preservação das evid ências · Coleta: Ø Todas as evidências devem ser coletadas de forma legal, visando à sua admissão como pr ovas no pr ocesso. Ø Somente os peri tos de local devem efetuar a coleta de todas as evidências. Ø As evidências devem ser anotadas no croqui e fotografadas antes de sua coleta. Ø O ponto exato de col eta de amostr as deve est ar anotado e plotado no croqui. · Identificação: Ø Todas as evidências devem ser cuidadosamente identificadas em suas respectivas embalagens. As marcas identificadoras podem i ncluir letras iniciais, números etc., para permitir ao perito que realiza a coleta reconhecer, em data posterior, cada evidência como aquel a coletada na cena do cr ime. · Preservação : 231/405


Ø Cada evidência deve ser coletada num recipiente ou invólucro, adequado à natureza do material, tais como sacos plásticos, envelopes de papel, caixas etc., os quais necessitam ser corretamente identificados, vedados e / ou lacrados. Ø A Cadeia de Custódia deve ser mantida, a partir desse momento, visando à idoneidade dos vestígios. Atenção para os elementos da Cadeia de Custódia: Registro Documental, Rastreabilidade e Integridade da Prova.

7.7 - Exame do cadáver no local (Perinecroscópico) Ø Análise visual do cadáver , sem movimentá-lo; Ø Descrição da posição em que o corpo foi encontrado (decúbito dorsal; decúbito ventral; decúbito lateral direito; decúbito lateral esquerdo; sentado; agachado; suspensão compl eta; suspensão incompleta etc.); Ø Indicação do posicionamento do corpo e / ou da cabeça, em relação ao ponto cardeal aproximado; Ø Indicação de eventual inclinação da face (para o lado direito ou para o lado esquerdo do corpo); Ø Descrição do posicionamento dos membros superiores (estendidos ou fletidos) e dos membros inferiores (estendidos ou fletidos; unidos, ou entreabertos ou cruzados); Ø Descrição da vítima, incluindo sexo, raça, fase cronológica (criança, jovem, adulto ou idoso), compleição física, comprimento e cor dos cabelos, cor dos olhos, uso de barba, bi gode, cavanhaque e outr os detalhes relevantes; Ø Exame visual e manual seguindo a seqüência tradicional: cabeça, pescoço, tórax, membros superiores, mãos (em destaque nos membros superiores), abdômen, dor so, órgãos geni tais e membros inferiores). Ø Identificação de todas as lesões encontradas (quantificação, classificação e tomada de medidas); Ø Utilização de silhuetas anatômicas para plotar o posicionar cada uma das 232/405


lesões observadas; Ø Identificação de possíveis sinais de luta e / ou reação (lesão) de defesa; Ø Verificação de evidências diretamente no corpo, tais como manchas de sangue, resíduos originados de disparo / tiro de arma de fogo, vestígios do agressor, pertences; Ø Avaliação detalhada das mãos para constatar ou não a presença de resíduos de disparos / tiros; Ø Observação e descrição de fenômenos cadavér icos (algidez; flacidez ou rigidez muscular, livores etc.); Ø Observação e anotação de sinais característicos capazes de individualizar a pessoa, como tatuagens, as quais devem ser fotografadas, especialmente quando a vít ima não é bem i dentificada; Ø Coleta de amostra-padrão ou de referência de sangue e cabelo da vítima (quando necessári o); Ø Confrontação dos vestígios encontrados no cadáver com aqueles verificados na cena do crime. Por exemplo: confrontar as lesões corporais e os instrumentos encontr ados no local. 7.8 - Exame das vest es Ø Descrição geral de todas as peças (tipo; tecido, cor etc.); Ø Descrição

da

disposição

geral.

Atenção

para

detalhes

como

cintos

desafivelados, zíperes abertos, botões fora de suas respectivas casas ou em casas trocadas, ou quaisquer outras anormalidades; Ø Análise de todas as vestes (inclusive roupas íntimas, calçados etc.); Ø Retirada das vestes, que deve ser feita de forma cuidadosa, evitando-se a perda de algum vestígio que possa estar neste suporte. Por vezes, é necessári o cortar as vestes. Isso deve ser feito com muito cuidado e, por fim, registrado; Ø Identificação de orifícios, rasgamentos, descostur ados, arrancamentos de 233/405


botões; Ø Identificação da natureza de manchas e descrição de sua morfologia (sangue, esperma, resíduos de di sparo/tiro de arma de fogo etc. ); Ø Descrição completa do conteúdo pr esente nos bol sos; Ø Atenção especi al para carteiras, bolsas e mochilas; Ø Fotografia das vestes e de seus respectivos conteúdos; Ø Encaminhar ao IML as vestes já examinadas e que não tenham mais informações a ser em extraídas; Ø Recolher as vestes que requeiram exames complementares, sendo que os peritos médico-legistas devem ser informados sobre esse recolhimento.

7.9 - Exame do cadáver no IML Ø O perito deve, sempre que possível , acompanhar os exames cadavéricos lá realizados, levando ao perito médico-legista as informações obtidas durante o exame da cena do crime, as quais servirão de orientação na busca dos achados médi co-legais. Ø Os dados obtidos no exame interno devem ser confrontados com as hipóteses levantadas durante o exame de local, podendo ser citados no laudo do perito de local, inclusive registrando-os, fotograficamente, como aspectos internos relevantes. 7.10 - Lista de checagem das evidências mais co muns Ø Marcas de ferr amentas. Ø Padrões de tintas. Ø Impressões de pegadas. Ø Impressões de pneus. Ø Impressões digitais: patentes (visíveis), latentes (invisíveis) e plásticas (moldáveis). 234/405


Ø Padrões de vidr o. Ø Padrões de solo. Ø Pelos e fibras. Ø Materiais biológicos, tais como sangue, pelos, saliva, vômito etc. para realização de exa me de DNA. Ø Material sob as unhas do cadáver . Ø Amostras-padrão ou de referência de sangue da vítima. Ø Amostras de sangue dei xado no local. Ø Roupa da ví tima. Ø Impressões diversas. Ø Outros tipos de evidência.

7.11 - Exames em veículos Ø Efetuar um trabalho preliminar, sobretudo nos casos em que a perícia tenha sido realizada no período noturno e que exija a liberação de um corpo ou de um atendimento médico imediato. Após a remoção do veículo, complementar os exames na área apropriada e que tenha a devida estrutura. Ø Verificar, entre outros pontos: se a chave de ignição está no lugar; se a quantidade de quilometragem do hodômetro, total e do parcial, tem alguma relação com o ocorrido; se o câmbio está na posição neutra ou numa outra marcha; se as portas estão abertas ou fechadas, travadas ou não; se os vidros estão aber tos ou fechados; se há película de proteção solar (insufilme). Ø Anotar todos os objetos encontrados em seu interior, explicitando o local em que se encontravam. Atenção para o porta-objetos no painel e nas portas, porta-luvas, porta-malas, quebra-sol, cinzeiros e outros. Ø Anotar todos os itens de segurança presentes no veículo, tais como conjunto roda / pneumáti co sobressalente, macaco, chave de roda, t riângulo. Ø Fotografar todos os compartimentos, separadamente, assim como os objetos encontrados. 235/405


Ø Fotografar vidros atingidos por projéteis, inicialmente no local, evitando a perda de vestígio em função da remoção do veículo, o que pode se dar pela queda dos fragmentos da moldura de fixação; ainda, neste tipo de caso, proceder ao estudo de vidr os partidos (ordem dos ti ros). Ø Realizar a pesquisa de impressões

digitais latentes

com o veículo,

preferencialmente, livre da umidade (chuva ou sereno), o que deve ser feito após a remoção e secagem natur al. Ø Utilizar o devido apoio logístico, durante a complementação dos exames e busca por projéteis de arma de fogo e outras evidências, e requerer a desmontage m de peças da estrutura, forros, bancos etc., além da retirada de rodas e pneumáticos e sua desmontagem. O veículo pode também ser colocado em valas, destinadas ao exame ou mesmo soerguido por macacos hidráulicos para ver melhor os pneumáticos e toda a par te inferior do veículo. Ø Utilizar fios de arame com certa rigidez, com comprimentos variados, os quais poderão ser empregados para estudar e definir trajetórias de projéteis de arma de fogo. Ø Empregar técnicas especiais nos casos requeridos, tais como pesquisa de sangue

oculto, utilizando-se luz forense, luminol ou outros produtos

semelhantes, a fim de visualizar resquícios de droga, empregando diretamente reagentes apropriados.

7.12 - Procedimentos finais Ø Anotar o horário do término dos exames. Ø Fazer uma última checagem de todos os procedimentos realizados para certificar-se de que nada foi esquecido. Ø Entregar a custódia do local para a autoridade policial, quando presente, ou para outros profissionais da área de segurança, que tenham ficado responsávei s pelo isolamento do local e proteção das evidências, para que estes efetivamente liberem o local, depois das devidas providências finais, que 236/405


podem incluir remoção de cadáver es, de veículos etc. 8 - EQUIPAMENTOS E RECURSOS MATERIAIS

8.1 - Para colet a de impressões digitais: Ø Pincéis: fibra de vidro, pincel magnético, pelo de camelo (ou marta), pluma de marabu; Ø Pós convenci onais e magnético: preto, cinza, prata, grafite e fluorescente; Ø Cianoacrilato; Ø Câmara de vapori zação portátil; Ø Luz forense; Ø Fitas para levantamento (compatíveis com os pós e cartões); fita de 2 polegadas (cerca de 5 cm) de largura; fita de 4 polegadas (cerca de 10 cm) de largura; fita de polietileno; Ø Cartões (compatíveis com os pós e as f itas): brancos e pr etos; Ø Lanterna de foco regulável; Ø lupa de tamanho médi o (5x) com cabo. 8.2 - Para recolhimento de impressões digitais em cad áveres: Ø Rolo de 5 cm; Ø Rolo de 10 cm; Ø Tinta preta; Ø Almofada Porelon; Ø Colheres para dedos; Ø Papel comum; Ø Restaurador de tecido (salina).

8.3 - Para moldagem: 237/405


Ø Pegadas e rastros de pneus: gesso de Paris (2 a 3 kg), cimento dental (5 litros), duas bacias de plástico ou de borracha (tamanhos diferentes), recipientes de água com medida de volume, espátula de borracha, tela de reforço, bolsas plásticas, anel retentor de metal. Ø Marcas de ferramentas – marcas de mordidas – impressões digitais: silicone para moldagem (Dupli-cast e Mikrosil), medidores de plástico, espátula de madeira, massa de moldagem (para retenção), etiquetas de identificação com barbante. 8.4 - Equipamento fotográfico: Ø Câmera digital com lentes intercambiáveis, com resolução mínima de 10 megapixels; lente ZOOM com distância focal de 18 a 55 mm e u ma lente Macro com distância focal de no mínimo 105 mm; Ø Pelo menos doi s cartões de memória de, no mínimo, 2 GB; Ø Flashes compatívei s com as câmeras; Ø Baterias para flashes; Ø Tripé profissional: cabeçote e pés ajustáveis; Ø Diversos: pincel e pano para limpeza das lentes, setas descartáveis, escalas descartáveis e não descartáveis, holofotes para fotografia, bolsa para câmera, acionamento remoto, unidades de flashes. 8.5 - Para embalar evidências: Ø Sacos plásticos em diversos tamanhos; Ø Envelopes e sacos de papel de tamanhos var iados; Ø Caixas de papelão; Ø Canetas mar cadoras, próprias para mater ial plástico; Ø Frascos de vidro; 238/405


Ø Fita adesiva; Ø Lacres adesivos, constando dia, mês e ano; Ø Lacres plásticos com identificação da repar tição pericial e numeração.

8.6 - Para coleta de amostras de sangue: Ø suabes estér eis; Ø Água destilada; Ø Salina; Ø Lâminas de bi sturi descartáveis; Ø Pinças; Ø Tesoura pequena. 8.7 - EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROT EÇÃO INDIVIDUAIS): Ø Luvas de pr ocedimentos não ci rúrgicos de látex de borracha natural estéreis; Ø Luvas cirúrgicas de látex de borr acha natur al estéreis; Ø Óculos de proteção; Ø Botas impermeáveis (borracha); Ø Sapatilhas descartáveis; Ø Jalecos descartáveis; Ø Macacões descar táveis; Ø Máscaras descar táveis; Ø Máscaras contra gases com fil tros apropriados.

8.8 - De desinfecção e limpeza: Ø Água sanitária; Ø Balde plástico de 10 ou 20 litros; Ø Escovas; 239/405


Ø Recipiente de dejetos biológicos; Ø Botijão com água ( dotado de torneira).

8.9 - Ferramentas de mão: Ø Martelo; Ø Serra; Ø Chaves de fendas de tamanhos vari ados; Ø Alicates diversos; Ø Chave ingl esa; Ø Pé-de-cabra; Ø Alicate automático; Ø Cortador de ar ame; Ø Cortador de cadeado; Ø Formão para madeira; Ø Machado pequeno; Ø Pás; Ø Peneiras; Ø Ferramenta para abertura de veícul o; Ø Dispositivos de medição: trenas retráteis (de 5m e de 100 m).

8.10 - Diversos: Ø Lanternas e baterias reservas; Ø Papel (croqui); Ø Silhuetas com regiões anatômicas para pl otagem de lesões; Ø Prancheta; Ø Trenas: manual e retrátil (10m e 50m), e digital; Ø Marcadores de evidências; Ø Canetas de mar cação e para escrita; 240/405


Ø Lapiseira; Ø Giz e lápis de cera; Ø Fita adesiva transparente; Ø Fita de isolamento; Ø Lupa; Ø Paquímetro; Ø Detector de metais; Ø Capa de chuva; Ø GPS; Ø Bússola; Ø Cones; Ø Guarda-chuva (ou guarda-sol); Ø Ímã; Ø Fio de extensão elétrica; Ø Luz ultravioleta; Ø Biombo. 8.11 - Opcionais: Ø Jogo de lanternas, com diferentes comprimentos de onda (luz forense), ou equipamento conheci do como CrimeScope ; Ø Computador em padrão Laptop ou Notebook; Ø Caneta laser para estudo de t rajetórias; Ø Filmadora digital; Ø Gravador de voz digital.

Notas: · Os equipamentos devem ser guardados em maletas rígidas para proteção; · O equipamento requer manutenção e descont aminação; · Os

peritos

devem

estar

treinados

para

utilizar

adequadamente

equipamentos. 241/405

os


9 - LAUDO PERICIAL

9.1 - Conceituação

Dentro do contexto pericial, o resultado da observação, descrição, coleta, análise e interpretação dos elementos materiais inerentes ao crime, se dá na confecção do laudo pericial, no qual deverá constar, de forma clara e objetiva, todos os procedimentos realizados e seus resul tados, par a que possa ser entendido por pessoas não especiali stas, e servir como elemento de for mação de convi cção das autori dades policial e judiciária.

Para Ascendino Cavalcante, Laudo é o relatório redigido pelos peritos, a respeito dos exames realizados.

Para Benedito Paulo da Cunha, Laudo Pericial Criminalístico possui o rigor das Leis Naturais, está voltado exclusivamente para elas, evitando qualquer relação com as Leis Jurídicas e com as Leis da Consci ência.

Para Albani Borges dos Reis, Laudo Pericial é o discurso narrativo do resultado do estudo e dos exames realizados sobre um fenômeno Cr iminalístico.

Para Alberi Espindula, o Laudo Per icial é uma peça técni ca-formal, por meio do qual é apresentado o resultado de uma perícia. Nele deve ser relatado tudo o que fora objeto dos exames levados a efeito pelos peritos. Ou seja, é um documento técnico-formal que exprime o resultado do trabalho do perito.

O laudo pericial que se destina à Justiça Criminal tem como suporte uma série de formalidades e de regulamentos emanados, principalmente, do Código de Processo Penal, que o diferencia em vários aspectos daqueles destinados à Justiça Cível. 242/405


A principal característica do laudo pericial criminal é que todas as partes integrantes do processo dele se utilizam, pois é uma peça técnico-pericial única, determinada a partir do caput do artigo 159 do CPP (Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por perito oficial, portador de diploma de curso superior). Só há a figura do perito oficial para fazer a perícia, cujo laudo poderá ser utilizado desde a fase de investigação policial até o processo, tanto pelo magistrado, como pelo promotor de justiça ou partes representadas pelo advogado.

9.2 - Estrutura mínina: Ø TÍTULO ·

Laudo de Exa me Pericial de Local de Morte Violenta

·

Laudo de Exa me Pericial de Local de Cadáver Encontrado

·

Laudo de Exa me Pericial de Local de Ossada Enco ntrada

·

Laudo de Exa me Pericial de Feto Encontrado

·

Laudo de Exa me Pericial de Local

·

Laudo de Exa me Pericial de Veículo

Ø PREÂMBULO Ø 1. HISTÓRICO Ø 2. OBJETIVO PERICIAL Ø 3. ISOLAMENT O DO LOCAL E PRES ERVAÇÃO DOS VEST ÍGIOS Ø 4. METODOLOGIA E RECURSOS MATERIAIS APLICADOS Ø 5. EXAMES P ERICIAIS Ø 5.1. Do Local Ø 5.1.1. Identificação (endereço) Ø 5.1.2. Medi ato Ø 5.1.3. Imedi ato Ø 5.1.4. Rel acionado Ø 5.2. Do Cadáver Ø 5.2.1. Identificação 243/405


Ø 5.2.2. Posi ção Ø 5.2.3. Vestes Ø 5.2.4. Peri necroscopia Ø 5.3. Do Veícul o Ø 5.4. De Bal ística Ø 5.4.1. Armas de fogo Ø 5.4.2. Cartuchos Ø 5.4.3. Projéteis Ø 5.4.4. Cami sas ou Jaquetas Ø 5.4.5. Estojos Ø 5.4.6. Confrontos balísticos Ø 5.4.7. Resi duograma Ø 5.5. Do Objeto Ø 5.6. De Documentoscopi a Ø 5.7. Das Impr essões Papi loscópicas Ø 5.8. De Labor atório Ø 5.8.1. Sangue Ø 5.8.2. Pelos Ø 5.8.3. Espermatozóides Ø 5.8.4. Histologia Ø 5.8.5. Toxi cologia Ø 5.8.6. DNA Ø 6. OUTROS ELEMENT OS Ø 7. CONSIDERAÇÕES T ÉCNICO-PERICIAIS Ø 8. DISCUSSÃO Ø 8.1. Análise e interpretação das evidências Ø 8.2. Dinâmica parcial do evento Ø 9. QUESITOS E RESPOST AS Ø 10. CONCLUSÃO Ø Fecho ou encerramento 244/405


Ø ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de Trânsito - Aspectos técnicos e jurídicos. 3. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. CAVALCANTI, Ascendino. Criminalística Básica. 3. ed. Porto Alegre-RS: Editora Sagra Luzzato, 1996. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e Lei nº 8.862, de 28 de mar ço de 1994, e Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008. DOREA, Luiz Eduardo Carvalho. As manchas de sangue como indício em local de crime. Salvador-BA: FPE: Franco Produções Editora, 1989. DOREA, Luiz Eduardo Carvalho. STUMVOLL, Victor Paulo. QUINTELA, Victor. Criminalística. 2. ed. Campi nas-SP: Millennium Editora, 2003. ESPINDULA, Alberi. Perícia Criminal e Cível. 2. ed. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. ESPINDULA, Alberi, e colaboradores. Local de Crime: Isolamento e Preservação, Exames Periciais e I nvestigação Criminal. Brasília-DF, 2002. GOMES, Luiz Flávio. CUNHA, Rogério Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito. São Paulo -SP: Editora Revista dos Tribunais, 2008. NETO, Osvaldo Negrini. Dinâmica dos Acidentes de Trânsito - Análises e Reconstruções. Campinas-SP: Millennium Editora, 2003. REIS, Albani Borges dos. Metodologia Científica e Perícia Criminal. Campinas-SP: Millennium Editora, 2006. STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA, Victor, DOREA, Luiz Eduardo. Tratado de Perícias Criminalísticas. 1. ed. Porto Alegre-RS: Editora Sagra Luzzato, 1999. TOCHETTO, Domingos, ESPINDULA, Alberi. Criminalística – Procedimentos e Metodologias. 2. ed. Porto Alegre-RS: Evangraf, 2009. TOCHETTO, Domingos, FILHO, Helvetio Galante, ZARZUELA, José Lopes, ARAGÃO, Ranvier Feitosa, STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA. Tratado de Perícias Criminalísticas. 3. ed. Campinas-SP. Editora Millennium, 2003. ZARZUELA, José Lopes. Temas Fundamentais de Criminalística. 1. ed.. Porto Alegre-RS: Editora Sagra Luzzato, 1999.

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PROF.ª NILZA PAPILOSCOPIA FORENSE 1 – Definição

Papiloscopia é a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas; examina (estuda) os desenhos localizados nas extremidades dos dedos e nas faces palmar e plantar. É o procedimento mais utilizado que se conhece de identificação. A palavra Papiloscopia tem origem greco-latina: papilla = papila e scopêin = examinar. A Papiloscopia se divide em: a) Datiloscopia: é uma palavra de origem grega: daktilos = dedos; skopein = exame. É o processo de identificação por meio das impressões digitais.

b) Quiroscopia: é o processo de identificação através das impressões palmares, isto é, das palmas das mãos. c) Podoscopi a: é o processo de identificação através das impressões plantares, isto é, das plantas dos pés.

1.1 – Vantagens do Sistema Papiloscópico

-

EXATIDÃO: é possível afirmar categoricamente a identidade de uma pessoa;

-

BAIXO CUSTO: com uma ficha de papel e tinta é possível obter impressões papilares;

-

SISTEMA

DE

ARQUIVOS:

a

classificação

das

impressões

papilares,

principalmente as digitais, cria uma seqüência numérica, ou alfanumérica, que possibilita buscas em ar quivos com muitos milhões de fichas; 246/405


PODE SER UTILIZADO COMO ELEMENTO DE PROVA, NO CASO DE CRIMES:

-

as impressões papil ares são comumente deixadas em locais de crime.

2 - IMPRESSÕES PAPILARES 2.1 – Definição: Impressão papilar é a reprodução do desenho papil ar em um suporte. 2.2 – Tipos de impressões papilares: d)

Visíveis – como o nome diz, são facilmente vistas a olho nu. São impressões

produzidas pela presença de alguma substânci a corante impregnando as estrias da pele. Essa substânci a pode ser tinta, graxa, sangue, suj idade, etc. e)

Modeladas – são aquelas produzidas em superfícies plásticas, tais como

massa, manteiga, goma de mascar, argila, etc., por ocasião da pressão feita pela região papilar sobre estas superfícies. f)

Latentes – são compostas basicamente pela secreção de glândulas da pele

(sebáceas e sudoríparas), por isso não são prontamente perceptíveis a olho nu. Necessitam de tratamento com reveladores ou reagentes específicos. Podem ser: semi-visíveis e invisíveis. As semi-visíveis são aquelas encontradas em superfícies polidas e não absorventes (vidros, metais e porcelanas), podendo ser localizadas mediante a utilização de luz oblíqua artificial ou natural; as invisíveis são encontradas em superfícies não polidas e absorventes (papéis, plásticos, tecidos, tinta de parede e etc) e só são localizadas através da aplicação de reveladores.

2.3 – Fatores que influenciam na p rodução de uma impressão papilar: 3.

Condições da pele – considerando-se que a impressão papilar é produzida pela transferência de substâncias expelidas pela pele para uma superfície, torna-se claro que a condi ção desta pel e tem importância. Assim, a ausênci a de transpiração reduz a possibilidade de se produzir boas impressões. Também a pessoa que acabou de lavar as mãos, limpando-as de resíduos oleosos tem menos probabilidade de deixar boas 247/405


impressões papilares. Perturbações de natureza clínica (patológica e/ou funcional) também influenciam na produção de impressões papil ares. 4.

Natureza do suporte – a superfície que é tocada pelos dedos é de grande importância. O ideal seria que, para receber boas impressões, a superfície fosse lisa, não absorvente e limpa. Um suporte áspero pode receber a impressão, porém ela ficará distorcida pelas irregularidades. Por outro lado, superfícies absorventes podem a sugar e espalhar os elementos ú midos que formam as impressões papil ares.

5.

Condições do ambiente – mesmo levando-se em consideração a presença de um suporte apropriado e de boas condições da pele, o fator ambiente também deve ser considerado. O sol, a chuva e a umidade podem danificar as impressões.

6.

Movimento da mão e dos dedos – levando-se em conta que todas as condições sejam ideais, não podemos ainda nos assegurar que uma impressão papilar resulte perfeita ou mesmo útil. O contato dos dedos com a superfície pode ocorrer com deslizamento dos mesmos e resultar apenas em um borrão ao invés de um padrão legível. Às vezes, a sobreposição de impressões deixa a análise e a interpretação difíceis.

7.

Precaução por parte do criminoso – finalmente, não podemos descartar o fator precaução quanto à pr odução de impressões papilar es por parte do criminoso, quando de sua atuação no local do crime. Ele poderá tomar medidas para evitar deixar impressões papilares usando luvas ou esfregando as superfícies que tenham sido tocadas.

4.

PERÍCIA PAPILOSCÓPICA

3.1- Conceito: É o conjunto de técnicas utilizadas na busca e exame de impressões papilares com a finalidade de estabel ecer a identidade das pessoas que as produziram. A perícia papiloscópica envolve dois momentos distintos: o levantamento e a pesqui sa e o confronto de impressões papil ares.

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- Levantamento e pesquisa de impressões – estágio em que as impressões papilares terão de ser localizadas e, quando latentes, reveladas por meio de processos específicos e posteriormente anali sadas. - Confronto de impressões – é o exame comparativo de duas impressões. Geralmente, a identidade é estabelecida através do confronto de duas peças: a questionada e a padrão.

3.2 - Como levantar impressões em local de crime.

A priori o perito deverá observar o local de crime a procura de superfícies com maiores chances de se encontrar um fragmento de impressão. Levantar impressões papilares em local de crime significa coletá-las após as mesmas terem sido reveladas, no caso de impressões latentes e pelo processo de moldagem no caso de impressões modeladas. Impressões visíveis que não podem ser levantadas devem ser fotografadas no próprio local. Este levantamento deverá ser realizado com o máximo de cuidado, pois, em caso contrário, o perito poderá perder os vestígios que ele encontrou no local e por ser absolutamente individualizadora nas fases seguintes da investigação pode ser cobrada do perito a perda ou inutilização da prova por falta de habili dade por ocasião do levantamento.

Com relação aos objetos encontr ados no local de crime, regra geral é que os mes mos sejam processados no local, para se evitar perdas devido ao acondicionamento e transporte até o Laboratório. Objetos que tenham superfícies lisas como copos de vidro, garrafas pet, espelhos etc, devem preferencialmente, ser submetidos a reveladores papilares no local, por outro lado aqueles que necessitam de reagentes específicos (por exemplo: ninidrina, amido black) devem ser encaminhados ao Laboratório de Papiloscopia. A) - impressões latentes – após a aplicação do revelador adequado para cada tipo de suporte a impressão latente se tornará visível, depois de selecionada deve-se verificar se a mesma é nítida, ou seja, se suas linhas e pontos característicos são visíveis para o caso 249/405


de um futuro confronto, e se esta impressão mantém correlação com o fato investigado. O perito deve assi nalar a mesma e indicar sua localização (local de onde for am retiradas). A seguir esta impressão deve ser fotografada de tal forma que seja retratada a localização da mesma no suporte; após este procedimento, as impressões papilares reveladas podem ser levantadas, sem o risco de que, por ocasião do levantamento possam se perder. A coleta consiste em decalcá-las do suporte original que as contém (móveis, portas, veículos, etc.) transportando-as para um suporte secundário com o uso de levantadores (adesivos). O passo segui nte será anotar no suporte secundári o, junto a cada i mpressão levantada, o l ocal onde a mes ma, fora encontrada. B) – impressões visíveis – estas impressões já estão visíveis no local, não havendo a necessidade de revelá-las. Da mesma forma, deverão passar pelo processo de seleção para averiguar se são nítidas e relevantes; em cas o positivo, o próximo passo ser á fotografálas exatamente como foi feito com as i mpressões latentes; C) - impressões modeladas – por estarem modeladas em supor te, estas i mpressões estarão de certa forma semi-visíveis, localizando-as, o perito deve selecioná-las e molda-las. Caso o suporte que as contém possa ser removido, como por exemplo, uma goma de mascar ou um objeto de ar gila, encami nhá-las, se necessári o ao Laboratório.

As impressões levantadas no local deverão ser encaminhadas ao Laboratório de Papiloscopia através de requisição. Esta requisição deverá constar de nome da seção onde o material será encaminhado, delegacia afeta, perito requisitante, descrição do material remetido e a localização do mesmo na cena do crime, local de origem do material (endereço) , nome da vítima, exames solicitados (pesquisas e/ou confronto), histórico da ocorrência e do levantamento, data e assinatura do perito. 6 – COLETA DE MATERIAL E ACONDICIONAMENTO

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Apostila Perito Parte1

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