Orçamento para Obras Públicas Introdução Oferecer ao participante os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para a elaboração eficiente e consistente de orçamentos de obras de engenharia, a partir da determinação da produtividade das equipes mecânicas, dos coeficientes de produtividade da mão-de-obra, dos coeficientes de consumo de materiais e dos custos dos insumos.
Os preços dos serviços deverão ser obtidos e apresentados adequadamente de acordo com as previsões legais e atendendo às especificações devidas e ao necessário grau de detalhamento e qualidade técnica empregando corretamente as técnicas legais para cada fase do processo licitatório, inclusive na gestão contratual. O curso de Orçamento para Obras Públicas foca tanto t anto o ponto de vista do tomador do serviço – o administrador responsável - como o prestador ou fornecedor – que deve atender aos diversos requisitos licitatórios e contratuais.
Resumo I. Adquirirá habilidades necessárias para melhorar o relacionamento e Comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial II. Se tornará um profissional diferenciado no mercado, a partir de todo o conhecimento em orçamento adquirido O que você vai aprender
I. Fazer orçamentos e julgamentos críticos com qualidade II. Verificar a exequibilidade e aceitabilidade dos preços ofertados, bem como sua eventual inexequibilidade e as alternativas para a correção de impropriedades III. Conhecimento jurídico necessário à compreensão do ambiente privado e da administração pública Público-alvo
Profissionais do sistema Confea/Crea, Orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, Advogados, assessores jurídicos, procuradores, Profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, Agentes envolvidos no
planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos Carga Horária
20 horas
Programa I. Aspectos Gerais a. Princípios e legislação que disciplina a matéria (Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº 5.194/66, Resoluções e Atos do Sistema Confea/Crea) a. Quais os principais princípios jurídicos concernentes à elaboração de orçamento para obras públicas? b. Quais as atividades que só podem ser executadas por profissionais (pessoas físicas) e quais podem ser executadas por empresas (construtoras e empreiteiras), ou todas as atividades podem ser executadas por pessoas físicas e jurídicas, indistintamente? c. O que é exercício ilegal da profissão no âmbito da engenharia, arquitetura e agronomia, e quando ocorre? Quais as consequências para o técnico e a instituição para o qual ele trabalha? d. O que se entende por profissional legalmente habilitado com atribuições específicas, na área da engenharia, arquitetura e agronomia? e. A responsabilidade técnica é da pessoa jurídica ou do responsável técnico? Qual a diferença entre a responsabilidade: técnica e ético-profissional, civil, penal e criminal e trabalhista? O responsável técnico pode responder pelas mesmas? f. Que profissional, do ponto de vista legal, pode proceder à medição e atestar às respectivas faturas? g. Qual é o conceito de obra de engenharia? Distinção entre construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação. E entre serviço e serviço de engenharia. Como se deve proceder à elaboração do orçamento para cada caso? h. Quando a obra ou serviço de engenharia é de grande vulto? Sua classificação é função do valor do orçamento? De uma obra? Ou para o somatório de obras? i. O que entende por ART? E quanto à obrigatoriedade da ART para o caso de orçamento? No caso de coautoria e corresponsabilidade, quem deve fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART? j. TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos. I. II. Aspectos Técnicos a. Aspectos que norteiam o anteprojeto, o projeto básico e o executivo a. O que se entende por anteprojeto da obra ou serviço de engenharia? Qual sua finalidade e quais os serviços preliminares necessários para sua elaboração? Como se elabora o respectivo orçamento? b. O anteprojeto pode ser considerado um projeto básico? O projeto básico é o projeto
básico arquitetônico? Como se elabora o orçamento do projeto básico? c. Quais os documentos técnicos que fazem parte do projeto básico? Qual a distinção entre memorial descritivo, especificações técnicas e caderno de encargos para fins de elaboração de orçamento? d. O que se entende por projeto executivo e no que difere do projeto básico? Qual a precisão na elaboração do seu orçamento? e. Qual deve ser a precisão de elaboração do projeto básico e/ou do executivo? Existe alguma limitação legal? Caso positivo. Está relacionado ao orçamento? b. b) Aspectos que norteiam o orçamento 1. Qual a diferença entre “Custo” e “Preço”? Quando se aplica um e quando o outro? 2. O que se entende por: insumos, serviços e encargos sociais (LS)? 3. Quais são os tributos/impostos a serem considerados na elaboração de um orçamento? 4. O que é custo direto? 5. Quais tributos que devem ser considerados na composição do custo direto? 6. Qual é a diferença entre custo indireto e despesa indireta? Eles integram a planilha orçamentária ou o BDI? 7. O que se entende por lucro operacional e lucro líquido? Qual a relação entre eles? Na elaboração do orçamento deve ser considerado o lucro operacional ou o lucro líquido? 8. Quais os tributos/impostos que incidem sobre o faturamento? E quais não incidem sobre o faturamento? 9. Qual é a importância e as características do orçamento? 10. Qual é a importância da prioridade de execução do objeto, na elaboração do orçamento? 11. Qual a diferença entre “Planilha de Custos”, “Planilha de Preços” e Planilha Orçamentária? Ou é a mesma coisa? 12. O que distingue a etapa, da atividade e do serviço? 13. Distinção entre orçamento: estimativo (noção de custo), sintético (preliminar) e analítico (detalhado)? c. c) Elaboração do orçamento, inclusive BDI, curva ABC e cronogramas a. Como se processa a elaboração (fluxograma) de um orçamento? b. Qual a finalidade da obrigatoriedade do orçamentista fazer uma visita técnica ao local onde será executado a obra para elaborar um orçamento? c. Qual a rotina a ser empregada para determinar, a partir dos projetos e demais documentos técnicos, o rol dos serviços e as respectivas quantidades? Como proceder no caso de ter havido erro na quantificação do serviço – ajustagem no preço? d. Como proceder a quantificação dos insumos que compõem um serviço – composição do serviço? e. Como determinar a produtividade das equipes mecânicas (cálculo das horas de máquinas e equipamentos)? f. Como determinar o coeficiente de produtividade da mão-de-obra? Aspectos do custo real e relativo da mão-de-obra? g. Como determinar o consumo de insumos para o serviço? Como considerar as perdas
h. i.
j. k. l. m. n. o. p. q. r. s. t.
u. v. w. x.
de materiais? Como minimizá-los? De que forma se pode fazer a pesquisa de preços e condições de fornecimento dos insumos? O que se entende por BDI ou LDI. Ele pode ser fixado em edital? Como calcular a taxa do BDI? É viável que numa mesma proposta se apresente vários BDI, com valores distintos? Existem meios de desonerar o BDI? Como determinar as despesas indiretas da sede e filiais de uma empresa? Cálculo dos custos indiretos e despesas indiretas, do local da obra? Qual a distinção entre o custo direto global de uma obra e o preço global de uma obra? Como elaborar uma planilha orçamentária de uma obra? Existe prescrição legal para a validade jurídica do orçamento, e da Carta-proposta? Quando o orçamento ou a Carta-proposta não tem valor jurídico? O que se entende por Cronograma físico, financeiro, físico-financeiro e de suprimento de materiais? Quem deve elaborar e subscrever os cronogramas? O que é Curva ABC e qual sua composição? Como se elabora uma Curva ABC? Qual sua empregabilidade? A administração pública deve determinar a Curva ABC para todas as obras? Qual a origem do “jogo de planilhas” (“desequilíbrio físico-financeiro, desbalanceamento ou maquiagem”) nos orçamento das obras ou dos serviços de engenharia? Qual a técnica a ser empregada para evitar o jogo de planilhas sem utilizar o mecanismo da desclassificação? Quais são os critérios que devem ser adotados quanto à aceitabilidade dos preços ofertados? Como se deve proceder na análise de uma proposta de preços? E a análise dos preços que indicam uma forte tendência de inexequibilidade? TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos.
Instrutores Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
Engenheiro Civil, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná, com especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover/Alemanha. Atua na área de licitação desde 1974. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação; consultor em licitações nacionais e internacionais; consultor contratado pelo PNUD - Nações Unidas, no Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, nos Programas PARANÁ URBANO I e PARANÁ URBANO II, financiados com recursos do BID. Consultor contratado pelo PNUD - Programa PARÁ-URBE. Elaboração de inúmeros orçamentos para empresas públicas e privadas. Autor de manuais sobre
licitação, autor do Livro "A Prática da Licitação" e autor de artigos na revista "Negócios Públicos".
Detalhes Horários
Início: 08h30 Coffee break: 10h30 às 10h45 Almoço: 12h30 às 14h00 Coffee break: 16h30 às 16h45 Encerramento: 18h30 Incluso no valor de inscrição
Material didático; Material de apoio; Coffee break; Certificado de participação.
Confira as datas e locais em que o curso será realizado.
Outros descontos (não cumulativos) 1. Grupos de 3 ou mais inscritos da mesma organização: 10% 2. Participação em 2 cursos: 10% 3. Participação em 3 cursos: 15% 4. Participação em 4 cursos: 20 cursos 5. Participação em 5 ou mais cursos: 25%
