Casamento – Consulado Geral de Portugal No Rio de Janeiro

11/08/2017

Casamento – Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

Registro Civil CASAMENTO

Transcrição de casamento (Atualização de estado civil)

Transcrição de Casamento entre portugueses Transcrição de Casamento entre português(a) e estrangeiro(a)

Transcrição de Casamento entre português(a) e estrangeiro(a) O nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, que casou fora de Portugal, Portuga l, perante as autoridades locais, deverá comunicar a alteração de estado e stado civil ao Registro Civil português. Para efeito é necessário requerer, junto ao Consulado da área da sua residência, a transcrição de casamento.

ATENÇÃO: A TENÇÃO: Os cidadãos portugueses inclusive com dupla nacionalidade, ao atualizar o estado civil, tem que seguir a ordem cronológica dos fatos que deram ensejo às alterações. Ou seja, no caso de casamentos sucessivos, terá que transcrever o primeiro casamento, providenciar a revisão e confirmação da decisão de dissolução do primeiro casamento, e após, transcrever o segundo casamento.

http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/casamento/

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Para obter informações sobre dissolução de casamento,visite o item

“Dissolução de casamento (divórcios, separações)” , no final desta página.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento para transcrição do casamento devidamente preenchido e sem rasuras. O requerimento deverá ser datado e assinado pelo(a) interessado(a) na presença do funcionário do Consulado-Geral de Portugal . Clique aqui para obtê-lo. 2. Original da certidão de casamento de inteiro teor emitida há menos de 180 dias. A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de casamento. Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor. Caso a certidão de casamento seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de casamento estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada de tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial dos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo.

3. Original da certidão de nascimento do(a) nubente estrangeiro(a) – NASCIDO(A) FORA DE PORTUGAL – emitida há menos de 180 dias. Caso a certidão de nascimento seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada da tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial dos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo.

4. Uma fotocópia autenticada em Cartório Notarial dos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo da escritura de pacto antenupcial.

ATENÇÃO: este item diz respeito apenas aos casamentos em que o regime de bens foi determinado por escritura pública de pacto antenupcial.

5. Uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa do(a) nubente, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/casamento/

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que permita a respectiva localização.

ATENÇÃO: As certidões de nascimento de cidadãos portugueses para fins de instrução de processos de casamento são obtidas gratuitamente no Consulado no dia do atendimento no setor do Registro Civil, desde que não estejam nos Arquivos Distritais. As certidões com mais de 100 anos estão registradas nos Arquivos Distritais, devendo nesse caso o interessado solicitá-la diretamente ao Arquivo Distrital correspondente à naturalidade do nacional português. Para efeito segue o link com os endereços dos Arquivos Distritais de Portugal:

http://www.aatt.org/site/index.php?P=3

6. Uma fotografia 3×4, colorida e recente do nacional português para inscrição consular, caso não esteja registrado(a) neste Consulado Geral.

COMO REALIZAR O AGENDAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Para saber como agendar a entrega da sua documentação no registo civil, e efetuar o pagamento prévio dos respectivos emolumentos nos Serviços ONLINE, clique aqui para consultar o Sistema de Atendimento do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Atenção: O boleto bancário para pagamento de serviços consulares no setor do registo civil não será gerado enquanto o(s) requerimento(s) necessários para o(s) serviço(s) pretendidos não for(em) devidamente preenchido(s).

IMPORTANTE: Antes de efetuar o pagamento dos emolumentos, certifique-se de que tem todos os documentos necessários para o serviço pretendido. Caso a documentação não esteja completa, o seu pedido não poderá ser aceite no dia do agendamento. TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR


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Capacidade matrimonial

Certificado de Capacidade Matrimonial

Celebração de casamento no Consulado

Celebração de casamento entre portugueses

Dissolução de casamento (divórcios, separações)

Dissolução de casamento (divórcios, separações)

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR

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INFORMAÇÕES GERAIS NACIONALIDADE CASAMENTO ÓBITO PEDIDOS DE CERTIDÕES http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/casamento/

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DÚVIDAS


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