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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Gabarito: No Gabarito: No final dos exercícios Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”. Ao campo da ética, ética, diferente do da moral, não não cabe formular juízo valorativo, valorativo, mas, sim, sim, explicar as razões da existência de determinada realidade e proporcionar a reflexão acerca dela. A moral é normativa e se manifesta concretamente nas diferentes sociedades como resposta a necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as relações entre os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a estabilidade da ordem social. A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
01) Infere-se do texto que ética, definida como “uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade”, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de moral.
02) Compete à moral, como conjunto de normas reguladoras de comportamentos, chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais.
03) A distinção fundamental entre ética e moral decorre de explicação etimológica. No último dia 12 de outubro, dia das crianças, voluntários da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da CAIXA) e da ONG Moradia e Cidadania uniram-se para levar alegria e solidariedade a uma comunidade de catadores de papel: cerca de 40 crianças e 50 adultos que moram precariamente em um terreno próximo ao metrô, sem água, luz ou qualquer infraestrutura. Mesmo com todas as dificuldades, são pessoas que estão se organizando e, em breve, graças à sua força de vontade e à ajuda de voluntários, criarão uma cooperativa de catadores de material reciclável, que contribuirá para a inserção social dessas pessoas. Com base nas afirmativas do segundo parágrafo do texto “Ética e moral” e considerando a notícia reproduzida acima, julgue os itens subsequentes.
04) Pelo foco da ética, o comportamento dos voluntários da FENAE e da ONG Moradia e Cidadania é considerado louvável e relevante.
05) Depreende-se que deve haver um comprometimento moral que impulsiona as pessoas da
comunidade carente citada na notícia a se organizarem em um sistema de cooperativa, a fim de contribuírem para a inserção social de todos. “Portanto, nem por natureza nem contrariamente à natureza a virtude moral é engendrada em nós, mas a natureza nos dá a capacidade de recebê-la, e esta capacidade se aperfeiçoa com o hábito.” Aristóteles. Ética a Nicômacos. Brasília: E ditora da UnB, 2001.
Com base na citação de Aristóteles acima, é correto afirmar que : natureza. 06) O ser humano é mau ou bom por natureza.
07) A virtude moral não é algo inato ao ser humano. Julgue os itens a seguir, relativos a noções e conceitos de ética.
08) A ética ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo.
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09) Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever. Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil o Poder Executivo federal.
10) O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.
11) Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
12) É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
13) O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administração pública.
14) Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários. No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, julgue os seguintes itens.
15) O uso de vestimentas adequadas ao exercício da função pública é assunto que dispensa determinações pelo referido código de ética.
16) Com o intuito de fortalecer a consciência ética dos membros da organização, as comissões de ética podem divulgar, nos respectivos órgãos, decisões sobre a análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos.
17) Consiste em censura a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, que pode, ainda,
dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, encaminhar o expediente à comissão permanente de processo disciplinar do órgão, quando existir, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
18) Os empregados das sociedades de economia mista não estão subordinados ao disposto no Decreto nº 1.171/1994, para fins de apuração de seu comprometimento ético.
19) Na gestão pública, é imprescindível o respeito à individualidade do outro. 20) vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.
21) Ao servidor da PRF cabe preservar a identidade institucional do DPRF; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 3 de 15 22) A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.
23) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público. II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo. III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana. IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética. V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo. Estão corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas I, II, III e V. d) apenas as afirmativas II, III, IV e V. e) apenas as afirmativas I, II e III.
24) Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público: I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo. II. os titulares de cargo em comissão. III. os empregados de sociedades de economia mista. IV. os que, temporariamente, prestam serviços à Administração Pública Federal, desde que mediante retribuição financeira. Estão corretos os itens: a) I, II, III e IV b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II e III
25) As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal I. devem ter ampla divulgação, inclusive com o nome do servidor infrator, para que sirvam de exemplo e medida educativa. II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se os nomes dos interessados. III. devem ser encaminhadas, se for o caso, à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito. IV. quando resumidas em ementas, devem ser encami nhadas às demais comissões de ética. Estão corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV
26) As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal A) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam. B) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma ético profissional.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 4 de 15 C) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor. D) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional. E) têm competência para aplicar a pena de advertência.
27) Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal): a) as autarquias federais. b) as empresas públicas federais. c) as sociedades de economia mista. d) os órgãos do Poder Judiciário. e) os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
28) De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. II. desviar servidor público para atendimento a interesse particular. III. fazer uso, em benefício próprio, de informação privilegiada obtida em razão do cargo. IV. manter consigo, fora da repartição onde exerce suas funções, o computador portátil (notebook) que recebeu para uso no interesse do serviço. Estão corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV
29) Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22.6.1994: I. os empregados das empresas públicas federais. II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.). III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração. IV. os servidores do Poder Legislativo. V. os servidores do Poder Judiciário. Estão corretas a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, IV e V. c) apenas as afirmativas I e III. d) apenas as afirmativas I, II e III. e) nenhuma das afirmativas está correta.
30) De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante). II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública. III. exercer atividade no setor privado. IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata. V. representar contra seus superiores hierárquicos. Estão corretas: a) apenas as afirmativas I, II e IV.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 5 de 15 b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I e IV. d) apenas as afirmativas I, II, IV e V. e) apenas as afirmativas II e IV
Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.
31) São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.
32) A rapidez de resposta ao usuário pode ser caracterizada como uma atitude ética na administração pública.
33) Documentos encaminhados para providências podem ser alterados em situações específicas. 34) Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.
35) É desnecessária a autorização legal para a retirada de documentos que pertençam ao local de trabalho do servidor no órgão público.
36) Tendo como referência o Código de Ética, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, bem como as disposições pertinentes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consolidada com as suas várias alterações posteriores, analise as afirmações a seguir. I - O referido código só é aplicável aos servidores efetivos, não vinculando os servidores temporários. II - A comissão de ética tem como atribuição fornecer dados, para utilização nos processos de progressão funcional dos servidores. III - A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória. IV- A comissão de ética pode aplicar a pena de suspensão, prevista na Lei no 8.112, de 1990, considerada sua alteração no referido Decreto. (São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s) A) I B) I e III C) I e IV D) II e III E) II e IV
37) O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado para o cargo de Secretário de Comunicação Social do governo federal. Nessa hipótese, ele: I. terá que se afastar da direção da empresa jornalística. II. não poderá ter participação nos lucros da empresa. III. terá que informar à Comissão de Ética Pública a sua participação no capital social da empresa e indicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse. IV. deverá abster-se de participar de decisão, ainda que coletiva, que afete interesse da referida empresa. Estão corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV 38) Assinale a alternativa falsa.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 6 de 15 a) A ética é influenciada por questões culturais, pois o que ontem era considerado errado hoje pode ser certo. b) Moral é ação, e ética é reflexão. c) É no âmbito da ética que se define o certo e o errado. d) Existem diferentes morais, pois existem diferentes sociedades.
39) Assinale a alternativa verdadeira. a) Moral é um conjunto de normas individuais. b) Moral refere-se a normas de comportamentos universais. c) O conceito de moral equivale ao conceito de ética. d) A moral sofre a influência dos fatores culturais, tais como: costumes, hábitos alimentares, religião, crenças, entre outros. 40) Assinale a alternativa verdadeira. a) Ética é a reflexão das questões relacionadas ao direito tributário. b) Ética dita normas de comportamentos com o propósito de ser universais. c) Ética é ação e moral, reflexão. d) Ética refere-se a princípios que têm como propósito a universalidade. 41) Assinale a alternativa falsa. a) Ética e a moral no senso comum são entendidas como sinônimo. b) Ética é a reflexão da moral e da moralidade. c) Ética significa mores, no latim; moral significa ethos no grego. d) Moral são normas de comportamentos que são aprovadas ou reprovadas pelo grupo social. 42) A parte da filosofia que se dedica a pensar as ações humanas e os seus fundamentos e o esforço investigativo a respeito dos princípios, das razões, dos fundamentos de toda e qualquer moral chama-se: A) Imoral e moral, pois na origem da palavra significam usos e costumes, comportamentos, ações e reflexão. B) Ética, pois é neste campo do conhecimento que ocorre a reflexão sobre os comportamentos e se realiza o juízo de valor. C) Moral, pois as ações humanas que formam a moralidade da sociedade são decorrentes de interesses exclusivamente coletivos. D) Moral, pois todo processo de investigação que nasce do espírito crítico desenvolvido pela filosofia é transformado em normas de comportamento que são interiorizadaos pela sociedade. E) Ética, que está diretamente relacionada a crenças, ações humanas e caráter crítico e adaptativo; e às normas e comportamentos que se estabelecem em decorrência das mudanças sociais, políticas e culturais. 43) Toda produção humana consiste em criar condições para que o homem seja feliz. Todas as religiões, as filosofias de todos os tempos, as conquistas tecnológicas, as teorias científicas e toda a arte são criações humanas que procuram apresentar condições para a conquista da felicidade. (Aristóteles). Neste sentido, podemos afirmar que: A) Os valores não são determinados pelas questões do cotidiano, tais como: as religiões, as conquistas tecnológicas e a ciência. B) A moral e a ética são temporais e desenvolvem valores que permeiam as relações coletivas. C) A ética está relacionada a normas de comportamentos que são estabelecidas para a vida em sociedade. D) Os valores são influenciados pelo tempo, em decorrência das mudanças que ocorrem na sociedade. E) A moral analisa as razões dos comportamentos e realiza juízo de valor, no sentido de estabelecer o certo e o errado. 44) Assinale a afirmativa verdadeira. A) Os valores individuais sempre são considerados morais.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 7 de 15 B) Todas as normas de comportamentos estabelecidas por diferentes grupos sociais devem ser entendidas como a própria moral da sociedade. C) Cada pessoa atribui a fatos ou coisas pesos diferentes, portanto existe a necessidade do estabelecimento de normas de comportamento. D) Não existem diferenças entre valores individuais e valores coletivos, pois valores são sempre valores.
45) Assinale a alternativa verdadeira. A) Valores individuais são companheiros dos valores organizacionais. B) Os valores organizacionais são conseqüência de um processo estabelecido naturalmente pelos indivíduos na contratação. C) A organização é quem desenvolve nos indivíduos os seus valores individuais. D) A ética empresarial é uma questão de boa vontade e educação. E) Nenhuma das anteriores. 46) O fundador da Action Instruments, Jim Pinto, costumava dizer que: "Nós estamos construindo um capitalismo com coração". Segundo ele, sua empresa tem tentado construir um negócio fundado profundamente em princípios humanísticos, e dos empregados é esperado que tenham um ativo interesse no sucesso e na administração da Companhia. Deste caso, podemos afirmar que: A) os colaboradores que sentem seus valores compatíveis com os da organização são menos confiantes de que estarão no futuro trabalhando para o mesmo empregador. B) as integrações dos valores pessoais e organizacionais melhoram a moral organizacional, o que, por sua vez, viabiliza as relações entre superiores, colegas, subordinados e parceiros de negócios. C) em geral, os objetivos de uma organização são vistos como menos importantes por aqueles que sentem que existe um alinhamento entre os seus valores e os da companhia. D) quanto maior a compatibilidade entre valores pessoais e organizacionais, menor a tendência a concordar que os valores organizacionais são guiados por altos padrões morais. E) à medida que os colaboradores percebem que seus valores são compatíveis com os da organização, eles tendem a sentir que as pressões do trabalho afetam negativamente suas vidas fora dele. F) nenhuma das anteriores 47) Diante de conflitos de valores no ambiente de trabalho, quais posições morais devem adotar as organizações? Assinale a alternativa correta. A) Aguardar que o grupo por si só perceba a importância da integração entre o grupo de trabalho e estabeleça a ordem. B) Deixar que o grupo estabeleça aleatoriamente normas de comportamentos para as atividades de trabalho. C) Entender que é necessária a interdependência do grupo, prevalecendo sobre as normas da organização. D) Analisar as relações de interdependência do grupo, porém defender aquilo que, depois de uma avaliação responsável, se considera certo, justo e verdadeiro, e apresentar aos colaboradores através de um mecanismo de conscientização. 48) Como indica Bowers, o termo ética nos negócios pode ser repulsivo. Para ele e para outros, isso sugere a idéia imoral de aceitar um padrão duplo " uma ética para a vida particular e outra para as decisões dos negócios. Para outros, a ética nos negócios sugere uma jocosa contradição nos termos. (NASH, Laura L. Ética nas empresas: guia prático para soluções de problemas éticos nas empresas. Makron Books, 2001: 23). Assinale a afirmativa falsa. A) A preocupação com as questões morais deve ser realizada com o mesmo cuidado que se tem com as questões estratégicas. B) A necessidade de se estabelecer padrões morais no ambiente de trabalho é consequência dos diferentes comportamentos que se estabelecem no espaço organizacional. C) No ambiente de trabalho um problema pode ser solucionado por diferentes caminhos e muitas vezes atribuindo-se a eles diferentes escalas de valor. D) Ética empresarial no ambiente de trabalho é consequência de um sistema punitivo que passa a ser atribuído no exercício da profissão.
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49) Assinale a alternativa falsa. A) No ambiente de trabalho os processos decisórios demandam, muitas vezes, aspectos relacionados a moralidade ou imoralidade. B) A confiança é a base para o estabelecimento de parcerias duradouras no ambiente organizacional. C) No ambiente de trabalho as palavras honestidade e justiça devem permear as relações comerciais. D) A ética no ambiente de trabalho estabelece que nas relações de negócios será feito o que é viável e não o que é moral. 50) Assinale a alternativa verdadeira: A) As normas de comportamentos são sempre normas morais. B) O código de conduta corresponde a normas de comportamentos que servem para todas as situações do cotidiano. C) Os códigos de conduta de todas as organizações devem ser idênticos. D) O código de conduta tem por objetivo principal viabilizar a consciência no exercício da profissão. 51) Assinale a alternativa verdadeira: A) O código de ética pode ser adquirido ou copiado de qualquer organização. B) Para que o código de ética tenha consistência, é desnecessária a apresentação das punições. C) O código de ética tem como propósito garantir aos colaboradores a possibilidade de ser decentes no exercício da profissão. D) As organizações devem ter, para cada nível hierárquico, um código de ética diferenciado. 52) Assinale a alternativa verdadeira: A) O processo de elaboração de um código de ética é um exercício de elaboração conjunta entre os diferentes colaboradores do corpo diretivo. B) O processo participativo é um dos instrumentos para a interiorização das normas que compõem o código de ética. C) elaboração do código de conduta é estabelecida de cima para baixo , ancorada em princípios que sustentem as relações no ambiente organizacional. D) As normas do código de ética servem tanto para as nossas relações do cotidiano quanto para o exercício profissional. 53) Assinale a alternativa falsa: A) Pior que não ter um código de ética é ter um que não represente a prática dos colaboradores no exercício da profissão. B) O código de ética é um instrumento informal que é legitimado pelos colaboradores. C) O código de ética corresponde a normas de comportamentos no exercício da profissão. D) Via código de ética é possível estabelecer uma relação de confiança com seus c olaboradores, clientes e parceiros de negócios. 54) De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público: I. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administração e beneficie o cidadão. III. ser assíduo e frequente ao serviço. IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Estão corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 9 de 15 De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público: I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão. II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados. III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo. IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público. V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética. Estão corretas: a) apenas as afirmativas I, II, IV e V b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I, II, III, e V. d) apenas as afirmativas I, II e V. e) apenas as afirmativas I e II. 56) João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada: A) pelo Ministério da Justiça. B) pelo Presidente da República. C) pelo Ministro Chefe da Casa Civil. D) pela Comissão de Ética Pública. E) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado. 57) Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação: A) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso. B) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. C) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso. D) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ci ência do faltoso. E) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso. 58) Assinale a alternativa que não apresenta fatores que afetam positivamente a ética administrativa. A) Políticas organizacionais e códigos de conduta que dirigem a tomada de decisão. B) Experiências pessoais e modelo ético familiar coerentes com os padrões da sociedade. C) Normas e valores da sociedade. D) Proteção das pessoas com comportamentos não éticos, quando este comportamento é justificado com benefícios reais para a organização. 59) São vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, 22.06.94), exceto: A) Proceder a prática religiosa no recinto do serviço. B) Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. C) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular. D) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. E) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. 60) Pelo Código de Ética do Servidor Público Civil (Decreto 1.171 de 22.06.94), a sanção aplicada pela comissão de ética é de: A) Multa. B) Advertência.
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 10 de 15 C) Suspensão. D) Censura. E) Repreensão.
GABARITO 01 - C 11 - C 21 - C 31 - C 41 - C 51 - C
02 - E 12 - C 22 - E 32 - C 42 - B 52 - B
03 - E 13 - E 23 - E 33 - E 43 - D 53 - B
04 - E 14 - E 24 - E 34 - E 44 - C 54 - C
05 - C 15 - E 25 - C 35 - E 45 - E 55 - B
06 - E 16 - C 26 - B 36 - E 46 - B 56 - D
07 - C 17 - C 27 - D 37 - C 47 - D 57 - B
08 - E 18 - E 28 - A 38 - A 48 - D 58 - D
09 - C 19 - C 29 - D 39 - D 49 - D 59 - A
10 - E 20 - C 30 - B 40 - D 50 - D 60 - D
Comissão de Ética Pública Perguntas e Respostas I – Presentes e Brindes 1. Qual é a regra geral do Código de Conduta sobre presentes? É proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença.
2. Quando se considera que um presente foi oferecido em razão do cargo da autoridade? Considera-se que o presente foi dado em função do cargo sempre que o ofertante: a) estiver sujeito à jurisdição regulatória do órgão a que pertença a autoridade; b) tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão que possa ser tomada pela autoridade em razão do cargo; c) mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a autoridade; d) represente interesse de terceiro, como procurador ou preposto, de pessoa, empresas ou entidade compreendida nas hipóteses anteriores.
3. Em que casos a aceitação de presente é permitida? A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses: a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence; b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.
4. Em que casos a recusa do presente pode ser substituída por sua doação? Às vezes, a devolução do presente não pode ser imediata, ou porque a autoridade não o recebeu pessoalmente, ou até porque pode causar constrangimento recusá-lo de imediato. Se a devolução posterior implicar despesa para a autoridade ela poderá, alternativamente, doá-lo na forma prevista na Resolução CEP nº 3.
5. A quem o presente pode ser doado?
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 11 de 15 A doação pode ser feita a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública. Se o presente for um bem não perecível (ex.: relógio, eletrodoméstico etc.), a entidade deverá comprometer-se, por escrito, a aplicá-lo, ou o seu produto, em suas atividades; os bens perecíveis (alimentos, por exemplo) serão consumidos pela própria entidade. Se for um bem de valor histórico, cultural ou artístico, deverá ser transferido ao IPHAN para que este lhe dê o destino adequado. Comissão de Ética Pública
6. Que cuidado deve ser tomado para que a doação de presente se processe de forma clara? A doação deve ser registrada na agenda de trabalho da autoridade ou em registro específico que torne possível o seu controle futuro. Além disso, no caso de doações a entidade de caráter assistencial ou filantrópico, esta deve se comprometer, por escrito, a aplicar o bem, ou o seu produto, em suas atividades institucionais.
7. O que caracteriza um brinde cuja aceitação é permitida? Brinde é a lembrança distribuída a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. O brinde não pode ter valor superior a R$ 100,00. Além disso, sua distribuição deve ser generalizada, ou seja, não se destinar exclusivamente a uma determinada autoridade. Finalmente, não pode ser aceito brinde distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade a intervalos menores do que doze meses.
8. O que fazer com brinde de valor superior a R$ 100,00? Brinde de valor superior a R$ 100,00 será tratado como presente. Em caso de dúvida quanto ao valor do brinde, a autoridade poderá solicitar a sua avaliação junto ao comércio. Ou, se preferir, dar-lhe logo o tratamento de presente.
9. Aceitação de up grade de classe em viagem aérea, como cortesia, configura transgressão ao Código de Conduta? O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda o recebimento de presentes (art. 9º) e de favores de particulares que permitam situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade (art. 7º). Assim, configura transgressão ao Código de Conduta a aceitação de up grade por autoridade, esteja ela em missão oficial ou particular, extensível essa vedação a seus familiares. Tal vedação não se aplica quando a acomodação da autoridade, ou de seus familiares, em classe superior, resultar de problema técnico, como o excesso de passageiros na classe de origem, nem quanto o upgrade resultar de programa de milhagem, que seja de participação aberta e cujas regras sejam comuns a todos os participantes.
10. Diretor de empresa pública recebe da companhia Y, que lhe presta serviços de segurança, um aparelho de TV para ser sorteado entre os funcionários. Pode o presente ser aceito se os diretores da empresa pública, abrangidos pelo Código de Conduta, não participarem do sorteio? Não. O principal objetivo do Código de Conduta é estabelecer um novo padrão de relacionamento entre o setor público e o setor privado, de modo a que se promova a confiança da sociedade na motivação ética que cerca as decisões governamentais. Além disso, o mecanismo do sorteio, se generalizado, poderá constituir forma indesejável de evitar a aplicação da norma que veda a aceitação de presente.
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11. Empresa distribuidora de filmes promove regularmente sessões de cinema para o lançamento de filmes novos. Convida para o evento diversas autoridades públicas, especialmente da área de cultura. O convite pode ser aceito? Trata-se de convite para um típico evento promocional regular de empresa privada, cujo valor intrínseco é, por certo, inferior a R$ 100,00. Tem, portanto, as características de um brinde e pode ser aceito.
12. Secretário de Ministério recebeu pelo correio um produto recém lançado pelo fabricante. Trata-se de uma promoção de caráter geral. Produtos similares importados custam menos de R$100,00 e a expectativa é que o produto nacional venha a custar menos ainda que os importado. Ele pode receber? Sim. O produto cumpre todas as características de brinde. Não poderia apenas se essa empresa já houvesse destinado à mesma autoridade outro brinde nos últimos doze meses.
13. Empresa privada, por ocasião do seu aniversário de fundação, editou livro com reproduções de obras de arte, cujo valor estimado no mercado livreiro é inferior a R$ 100,00. Pretende distribuí-los entre seus clientes, inclusive dirigentes de entidades públicas. Pode autoridade submetida ao Código de Conduta aceitar o livro? Sim. O livro preenche as características de brinde. Como no caso anterior, só não poderia ser aceito se a empresa houvesse destinado à mesma autoridade outro brinde nos últimos doze meses.
14. Por ocasião das festas de final de ano, a autoridade recebeu coletânea de material de promoção de determinada empresa, todos gravados com seu logotipo, a saber: agenda, relógio, canetas de três tipos diferentes e valise para pequenas viagens. Ele pode aceitar? Não, caso o valor do conjunto dos bens supere R$100,00. Sim, caso esse valor seja inferior a R$100,00 e não tenha havida recebimento de outro brinde nos doze meses anteriores.
15. Autoridade recebeu um presente pelo correio. Supõe que o referido presente tenha algum valor artístico. O que fazer? Caracterizada a impossibilidade de devolução sem que a autoridade tenha que incorrer em custos pessoais de remessa, deve o presente ser encaminhado para o IPHAN, acompanhada de expediente da autoridade dirigido ao seu presidente. O IPHAN procederá ao seu exame, confirmará ou não o valor artístico e dará a destinação legal cabível. É bom lembrar que a autoridade deverá manter o registro dos presentes destinados ao IPHAN, bem como aqueles doados a instituições beneficentes, para fins de eventual controle.
16. Pode autoridade aceitar convites para assistir a shows artísticos ou evento esportivo sem ônus? A autoridade pode aceitar convite para show, evento esportivo ou simular: por razão institucional, quando o exercício da função pública recomendar sua presença; quando se tratar de convite cujo custo esteja dentro do limite de R$ 100,00, estabelecido no artigo 2º, parágrafo único, inciso II, do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Nesses casos, deve a autoridade assegurar transparência, o que pode ser feito por meio de registro da participação e suas condições em agenda de compromissos de acesso público.
II - Seminários e Outros Eventos
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 13 de 15 1. Qual a regra geral que disciplina a participação de autoridades vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e eventos similares? A participação em seminários ou eventos semelhantes pode se dar por interesse institucional da entidade pública ou por interesse particular da autoridade. Quando se tratar de participação por interesse institucional, regra geral, caberá à própria entidade pública a cobertura dos respectivos custos. A participação por interesse particular da autoridade pode ser custeada pelo patrocinador do evento, desde que não haja conflito de interesse com o exercício da função pública e não se trate de empresa ou entidade submetida à jurisdição da autoridade interessada.
2. Em que casos a participação em seminário ou evento similar por interesse institucional pode ter seu custo coberto por terceiro? A regra geral é que a participação por interesse institucional terá seus custos a cargo da própria entidade pública. Excepcionalmente, a autoridade poderá aceitar descontos nos custos de transporte, estada ou taxa de inscrição, desde que não se trate de benefício pessoal exclusivo. Os custos da participação também poderão ser cobertos por organismo internacional do qual o Brasil faça parte, governo estrangeiro e suas instituições e instituição acadêmica, científica ou cultural. O custeio das despesas de participação por entidade ou associação de classe só é permitido quando ela não esteja sob a jurisdição regulatória do órgão a que pertença a autoridade, nem possa ser beneficiária de decisão da qual ela participe a referida autoridade, seja individualmente, seja em caráter coletivo.
3. Nos casos em que a participação for por interesse particular, que cuidados deve tomar a autoridade abrangida pelo Código de Conduta? Naturalmente, a participação não pode se efetuar em prejuízo de qualquer espécie ao desempenho da função pública. A cobertura das despesas de participação, bem como eventual remuneração, deverão ser tornadas públicas e o seu patrocinador não pode ter interesse em decisão que possa ser tomada pela autoridade, seja individualmente, seja em c aráter coletivo.
4. Como tornar pública a cobertura de custos ou eventual remuneração por participação em seminário ou evento similar no interesse particular da autoridade? A autoridade poderá manter registro específico ou fazer constar de sua agenda de trabalho. Em qualquer dos casos, o registro deverá ficar disponível para consulta por qualquer interessado. Uma solução prática recomendada é torná-lo disponível para consulta na página da Internet da instituição pública onde a autoridade exerce suas funções.
5. Quem decide se uma participação é de caráter institucional ou particular? Essa decisão é ato de gestão que cabe à direção da entidade pública.
6. Qual o tratamento que deve ser dispensado a convites para participação em eventos de confraternização social ou de lazer? Não há vedação para que a autoridade participe de eventos de confraternização social, em razão de relações de amizade ou parentesco. O importante é que a participação ou o próprio evento não sejam financiados por entidade com interesse em decisão da sua alçada, seja individual ou coletivamente.
7. A participação em evento, no interesse institucional, para proferir palestra, pode ser remunerado pelo promotor?
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 14 de 15 Não. Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, e na resolução CEP nº 02, de 24.10.2000, nas participações em eventos no interesse institucional as autoridades devem eximir-se de aceitar qualquer tipo de remuneração por palestra.
8. É possível a autoridade vinculada ao Código de Conduta aceitar convite para assistir ou participar de festejos por ocasião do Carnaval? Não. Se o convite partir de empresa privada, com ou sem a cobertura de transporte e estada. Sim, caso o convite tenha origem em entidade pública estadual ou municipal. Naturalmente, não há restrições a que a autoridade participe dos festejos do Carnaval, desde que por sua própria conta.
9. Fornecedor de serviços de desenvolvimento de aplicativos para computadores realiza evento anual em que promove o debate sobre temas relevantes em matéria de tecnologia da informação. Convida, com todas as despesas de participação pagas, seus principais clientes, entre os quais algumas entidades públicas. É possível à autoridade aceitar o convite? A participação somente pode se efetivar no interesse institucional da entidade pública, jamais por interesse particular, uma vez que o promotor do evento tem interesse em decisão sua, de forma individual ou colegiada. Sendo de interesse institucional, a cobertura dos custos de participação deve ficar por conta da entidade pública, a não ser que no contrato de prestação de serviço entre a entidade pública e a empresa privada esteja expressamente previsto que custos dessa natureza são cobertos pelo fornecedor.
10. Fundação de pesquisas em área de atuação profissional da autoridade a convida para fazer palestra, com apresentação de trabalho escrito especialmente desenvolvido para a ocasião, pelo qual propõe pagar R$ 1000,00. Pode a autoridade aceitar? Sim. A autoridade, no seu interesse particular, pode aceitar o convite e o pagamento, desde que torne pública as condições financeiras para essa participação e o trabalho não conflite com o exercício do cargo público, nem se valha de informações privilegiadas.
11. Organismo multilateral do qual o Brasil faz parte convida a autoridade para integrar missão de análise a outro País. Essa participação não ensejará nenhuma remuneração. Pode a autoridade aceitar? Se a participação for de interesse institucional, as despesas de transporte e estada poderão ser custeadas por organismo multilateral. Se a participação for de interesse pessoal não poderá haver ônus para os cofres públicos.
12. A autoridade é convidada para integrar missão de organismo multilateral a outro País, com remuneração paga por esse organismo. É possível aceitar o convite sem contrariar o Código de Conduta? Pelo Código de Conduta, tal participação somente pode se dar em atenção a interesse pessoal, respeitada a legislação vigente de pessoal. Nesse caso, as condições financeiras da participação devem merecer registros específicos para eventual controle, não podendo haver ônus para os cofres públicos. (ver, também, resposta à pergunta nº 9).
13. Associação civil, sem fins lucrativos, representativa de interesses de segmento da economia patrocina seminário técnico para o qual convida autoridade, com cobertura de todos os custos, inclusive visita de trabalho a instituições privadas no País e no exterior, com atuação na mesma área de interesse. É possível participar?
Apostilas Objetiva - www.digshop.com.br - Página: 15 de 15 Sim, seja no interesse institucional, seja no interesse pessoal da autoridade. Caso a participação seja de interesse pessoal, não devem representar conflito com o exercício do cargo público e as condições financeiras da participação devem merecer registros, para eventual controle (ver, também, resposta à pergunta nº 9).
14. Entidade, utilizando benefícios da lei de incentivo à cultura, patrocinou peça teatral, para a qual convidou autoridade. É possível aceitar o convite? Como regra geral, é vedado o recebimento de presentes. Caracterizado como presente, o convite não pode ser aceito. No entanto, caso o evento seja promocional, restrito a audiência de convidados, pode reunir as características de brinde passível de aceitação; para isso, o promotor não pode ter destinado à autoridade outro brinde nos últimos 12 meses e seu valor de mercado deve ser inferior a R$ 100,00. (ver perguntas sobre presentes e brindes).
