Competência STF
Competência STJ
Competência TRFs
Competência juízes federais
PROCESSAR E JULGAR ADIN DE LEI
FEDERAL OU ESTADUAL; ADECON DE LEI FEDERAL; INFRAÇÕES PENAIS COMUNS (PRESIDENTE,VICE, GOVERNADORES MEMBRO CN, MINISTROS STF, PGR); INFRAÇÕES PENAIS COMUNS E NOS CRIMES DE DESEMBARGADORES RESPONSABILIDADE DOS TJ, MEMBROS (MINISTROS DE TCE, MEMBROS TRF E JUÍZES FEDERAIS DE ESTADO, DO TRABALHO, SUA ÁREA DE COMANDANTE EMA MEMBROS DOS JURISDIÇÃO, INCLUÍDOS QDO NÃO CONEXOS CONSELHOD OU OS DA JM E DA JT E OS COM O PRESIDENTE, TRIBUNAIS DE CONTAS MEMBROS DO MPU, MEMBROS DOS DOS MUNICÍPIOS, RESSALVADA A TRIBUNAIS MEMBROS DO MPU COMPETÊNCIA DA JE SUPERIORES, DO TCU QUE OFICIEM PERANTE E CHEFES DE MISSÃO TRIBUNAIS DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE) HABEAS CORPUS (PACIENTES: PRESIDENTE, VICE, MEMBROS CN,MINISTROS STF, PGR, MINISTROS DE ESTADO, COMANDANTES EMA, EMA, MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MEMBROS TCU, CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE)
HABEAS CORPUS COATOR OU PACIENTE (GOVERNADOR, DESEMBARGADORES DOS TJ, MEMBROS TCE, MEMBROS TRF E DO TRABALHO, HABEAS CORPUS MEMBROS DOS QUANDO A CONSELHOD OU AUTORIDADE COATORA TRIBUNAIS DE CONTAS FOR JUIZ FEDERAL DOS MUNICÍPIOS, MEMBROS DO MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS) COATOR MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE EMA) EMA)
HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA (PRESIDENTE, MESAS DA CAMARA E DO SENDAO, TCU, PGR, PRÓPRIO STF)
HABEAS DATA E HABEAS DATA E MANDADO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SEGURANÇA CONTRA (MINISTRO DE ATO DO PRÓPRIO ESTADO, TRIBUNAL OU DE JUIZ COMANDANTES EMA) FEDERAL
JULGAR EM RECURSO ORDINÁRIO AS LITÍGIO ENTRE ESTADO CAUSAS EM QUE ESTRANGEIRO OU FOREM PARTES ORGANISMO ESTADO ESTRANGEIRO INTERNACIONAL E A DE UM LADO E DO UNIÃO, ESTADO, DF OU OUTRO MUNICÍPIO OU O TERRITÓRIO PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS
AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS
AS CAUSAS E OS CONFLITOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, A UNIÃO E O DF, OU ENTRE UNS E OUTROS, INCLUSIVE AS RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADM INDIRETA
AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPREA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JE E À JT
CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AUTORIDADES ADM E JUDIC DA UNIÃO, OU ENTRE AUTORIDADES JUDIC DE UM ESTADO E ADM DE OUTRO OU DO DF, OU ENTRE O DF E A UNIÃO
AS CAUSAS FUNDADAS EM TRATADO OU CONTRATO DA UNIÃO COM ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO SOLICITADA POR ESTADO ESTRANGEIRO AÇÃO EM QUE TODOS OS MEMBROS DA MAGISTRATURA SEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE HOMOLOGAÇÃO DE INTERESSADOS, E SENTENÇAS AQUELA EM QUE MAIS ESTRANGEIRAS E A DA METADE DOS CONCESSÃO DE MEMBROS DO EXEQUATUR ÀS TRIBUNAL DE ORIGEM CARTAS ROGATÓRIAS ESTEJAM IMPEDIDOS OU SEJAM DIRETE OU INDIRETAMENTE INTERESSADOS OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE CONFLITOS DE O STJ E QUAISQUER COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS, ENTRE TRIBUNAIS, ENTRE TRIBUNAL E JUÍZES TRIBUNAIS SUPERIORES OU NÃO VINCULADOS, ENTRE JUÍZES ENTRE TRIBUNAIS SUPERIORES E VINCULADOS A QUALQUER OUTRO TRIBUNAIS DIVERSOS TRIBUNAL
EM RECURSO ORDINÁRIO CRIME POLÍTICO
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS AO TRIBUNAL
OS CRIMES PREVISTOS EM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL, QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO NO PAÍS, O RESULTADO TENHA OU DEVESSE TER OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, OU RECIPROCAMENTE
AÇÕES CONTRA O CNJ E CNMP
O MANDADO DE INJUNÇÃO QUANDO A ELABORAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA FOR ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE, CN, CAMARA, SENADO, MESAS CAM E SENADO, TCU, TRIBUNAIS SUPERIORES OU DO PRÓPRIO STF
OS CRIMES DE INGRESSO OU PERMANÊNCIA IRREGULAR DE ESTRANGEIRO, A EXECUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA, APÓS O EXEQUATUR, E DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, APÓS A HOMOLOGAÇÃO, AS CAUSAS REFERENTES À NACIONALIDADE, INCLUSIVE A RESPECTIVA OPÇÃO, E À NATURALIZAÇÃO
O MANDADO DE INJUNÇÃO QUANDO A ELABORAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA FOR ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO, ENTIDADE OU AUTORIDADE FISCAL, DA ADM DIRETA OU INDIRETA, EXETUADOS OS CASOS DE COMPETÊNCIA DO STF, ÓRGÃOS DA JM, DA JE, DA JT E DA JF OS CRIMES POLÍTICOS E AS INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS OU EPS, EXCLUÍDAS AS CONTRAVENÇÕES E RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JM E DA JE
NA HIPÓTESE DE GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS O PGR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DOS QUAIS O BR SEJA PARTE, PODERÁ SUSCITAR, PERANTE O STJ, EM QUALQUER FASE DO INQUÉRITO OU PROCESSO, INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JF OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E, NOS CASOS DETERMINADOS POR LEI, CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E A ORDEM ECONÔMICO FINANCEIRA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE NAVIOS OU AERONAVES, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JM DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS
STF
11 MINISTROS
STJ
TRF
NO MÍNIMO 33 MINISTROS
NO MÍNIMO 7 JUÍZES, RECRUTADOS QUANDO POSSÍVEL NA RESPECTIVA REGIÃO
TST
TRT
TSE
27 MINISTROS
NO MÍNIMO 7 JUÍZES, RECRUTADOS QUANDO POSSÍVEL NA RESPECTIVA REGIÃO
NO MÍNIMO 7 MEMBROS
SEGUE QUINTO 1/3 DENTRE CONSTITUCIONA SEGUE QUINTO JUÍZES DOS L E OS DEMAIS CONSTITUCIONA TRFs; 1/3 MEDIANTE L E OS DEMAIS DENTRE PROMOÇÃO DE DENTRE JUÍZES DESEMBARGADO JUÍZES FEDERAIS DOS TRTs RES DOS TJs; COM MAIS DE 5 ORIUNDOS DA 1/3, EM PARTES ANOS DE MAGISTRATURA IGUAIS, DENTRE EXERCÍCIO, POR DE CARREIRA ADVOGADOS E ANTIGUIDADE E INDICADOS PELO MEMBROS MP (+ MERECIMENTO, PRÓPRIO TST 10 ANOS) ALTERNADAMEN TE
SEGUE QUINTO CONSTITUCIONA L E OS DEMAIS MEDIANTE PROMOÇÃO DE JUÍZES DO TRABALHO POR ANTIGUIDADE E MERECEIMENTO, ALTERNADAMEN TE
NOMEADOS NOMEADOS NOMEADOS NOMEADOS PELO PELO PELO PELO PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE APÓS APROVADA APÓS APROVADA APÓS APROVADA APÓS APROVADA ESCOLHA PELA ESCOLHA PELA ESCOLHA PELA ESCOLHA PELA MAIORIA MAIORIA MAIORIA MAIORIA ABSOLUTA DO ABSOLUTA DO ABSOLUTA DO ABSOLUTA DO SENADO SENADO SENADO SENADO MAIS DE 35 E MENOS 65 ANO. MAIS DE 35 E BRASILEIROS MENOS 65 ANO. NATOS
MAIS DE 30 E MENOS DE 65 ANOS
MAIS DE 35 E MENOS 65 ANO.
MAIS DE 30 E MENOS DE 65 ANOS
TRE
MEDIANTE ELEIÇÃO PELO VOTO SECRETO: MEDIANTE 2 JUÍZES ELEIÇÃO PELO DENTRE VOTO SECRETO: DESEMBARGADO 3 JUÍZES RES DO TJ; 2 DENTRE OS JUÍZES DENTRE MINISTROS DO JUÍZES DE STF, DOIS JUÍZES DIREITO DENTRE ESCOLHIDOS MINISTROS DO PELO TJ + TJ + POR ESCOLHA PELO NOMEAÇÃO DO TRF DE 1 JUIZ PRESIDENTE DA DO PRÓPRIO TRF REP. 2 JUÍZES + NOMEAÇÃO DENTRE 6 PELO ADVOGADOS DE PRESIDENTE DA NOTÁVEL SABER REP. DE 2 JUÍZES JURÍDICO E DENTRE IDONEIDADE ADVOGADOS DE MORAL, NOTÁVEL SABER INDICADOS PELO JURÍDICO E STF IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TJ
A CF NÃO MENCIONA
A CF NÃO MENCIONA
STM
JME
15 MEMBROS COM MANDATO DE 2 ANOS ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO
15 MINISTROS VITALÍCIOS
3 DENTRE OFICIAIS GENERAIS DA MARINHA, 4 DO EXERCITO E 3 DA AERONÁUTICA E 5 DENTRE CIVIS ESCOLHIDOS PELO PRESIDENTE DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE 35 ANOS ( 3 ADVOGADOS COM MAIS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE E 2 DENTRE JUÍZES AUDITORES E MEMBROS DO MP DA JM. NOMEADOS PELO PRESIDENTE APÓS APROVADA ESCOLHA PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
OLHAR ACIMA
CNJ
EM 1º GRAU JUÍZES DE DIREITO E CONSELHOS DE JUSTIÇA. 2º GRAU PELO TJ OU POR TJM (PARA ESTADOS QUE O EFETIVO SEJA SUPERIOR A 20 MIL INTEGRANTES)
NDO O PRESIDENTE DO STF OS DEMAIS MEMBROS SERÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE APÓS APROVAÇÃO DO