CIPA 441

www.revistacipa.com.br CADERNO INFORMATIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Junho 2016 _ Ano 38 Nº 441 _ R$15

Disponível DESDE 1978

ENTREVISTA GILBERTO FUCHS

Presidente do Conselho Administrativo da ProAcústica

PESSOAS PESSOA S COM DEFICIÊNCIAS Adaptação no ambiente de trabalho é necessária para permitir a acessibilidade

MÁSCARAS

INOVAÇÕES INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DE DESIGN AMPLIAM A EFICIÊNCIA E TORNAM MAIS CONFORTÁVEL O USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

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ALTURAS Eleita em 1º lugar a marca mais lembrada para trabalhos em altura e premiada treze vezes no Top of Mind, este ano a Hércules prova mais uma vez sua força e reconhecimento. São mais de 27 anos levando a mais completa linha de soluções em proteção ao trabalhador. Uma história que reafrma nosso compromisso em desenvolver os melhores produtos e buscar sempre a máxima segurança.

Equipamentos de Segurança para Trabalhos em Altura

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As 10 Marcas Mais Lembradas em 2016

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EDITORIAL DESDE 1978

REVISTA CIPA - ANO XXXVIII - Nº 441 - junho de 2016 é uma publicação mensal da Cipa Fiera Milano Publicações e Eventos Ltda. Publicação específica para as áreas de Higiene, Segurança e Infortunística Laboral, destinada à Segurança Total do Homem, do Trabalho e da Empresa. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não expressam, necessariamente, a opinião da Revista CIPA. As matérias publicadas poderão ser reproduzidas, desde que autorizadas por escrito pela Cipa FM Publicações e Eventos Ltda., sujeitando os infratores às penalidades legais.

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POR UMA CORRETA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR O avanço da tecnologia e a evolução das relações trabalhistas não foram suficientes para modificar um cenário que se mantém em muitos ambientes de trabalho: desde os tempos da Revolução Industrial, o ruído persiste como um agente físico encontrado em inúmeros processos produtivos. Para abordar como a exposição constante ao barulho pode ser prejudicial à saúde do trabalhador, a revista Cipa traz nesta edição uma entrevista com Gilberto Fuchs, presidente do Conselho de Administração da ProAcústica, entidade que organizou a 3a Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora na cidade de São Paulo, com intuito de debater os impactos sonoros nos mais diferentes contextos e escalas urbanas, além de propor soluções de barreiras acústicas em diversos ambientes urbanos. Ainda sobre essa temática, o leitor pode conferir nesta edição o artigo “Pressão Sonora”, que aborda quais normas devem ser consideradas nos laudos sobre exposição ocupacional ao ruído para fins previdenciários. A matéria de capa, sobre máscaras de proteção respiratória, fornece um apanhado de informações pertinentes sobre as doenças causadas pelos contaminantes suspensos no ar, bem como os trabalhadores podem se proteger com os diversos tipos de EPIs disponíveis no mercado atualmente. Dentre variados temas técnicos inseridos nesta edição, a revista ainda apresenta reportagens sobre ergonomia e inclusão de trabalhadores portadores de deficiência, segurança em cabines de tratores e os prejuízos financeiros causados pelo descumprimento de normas de SST. Boa leitura!

Confiança mundial. A Salisbury by Honeywell, líder mundial na fabricação de EPIs, tem a LEAL como sua distribuidora exclusiva no Brasil. Com esta confiança é que trazemos o seu mais novo lançamento, o capuz para proteção contra os efeitos provenientes do arco elétrico. Com novo sistema de suspensão da lente, sem a necessidade de retirada do capuz, ele proporciona ao eletricista maior agilidade ao interromper a atividade por um curto período de tempo. Isto oferece uma maior visibilidade, respirabilidade, conforto e segurança durante o desempenho de suas tarefas. Este produto está em conformidade com normas internacionais Nível de proteção 40 Cal/cm² - Risco 04

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Sumário ENTREVISTA

28PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA 42 GASTOS COM SST

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PROACÚSTICA

COLUNAS Construir com Segurança .................................. 38 Abresst em Ação .............................................. 50 Previdência e Prevenção .................................... 60 Dicas de Prevenção ........................................... 72

ARTIGOS Gestão de Pessoas ............................................ 76 Avaliação de Ruído ........................................... 84 Processo Jurídico .............................................. 90

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SEÇÕES Tá na Rede ...........................................................8 SST Global ....................................................... 10

ERGONOMIA E INCLUSÃO

Cipa Notícias .................................................... 12 Fique Sabendo ................................................. 18

62 CABINES DE TRATORES

Repercussão ..................................................... 22 Acontece ......................................................... 86 Vitrine ..............................................................92 Leitor em Alerta................................................94 Agenda ............................................................96

LUVAS ISOLANTES SALISBURY. AS ÚNICAS QUE ATENDEM A NOVA NORMA NBR 16.295 IEC 60903:2014 QUE SUBSTITUIU A ANTIGA NBR 10.622.

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MTPS divulgará dados de acidentalidade A revista Cipa noticiou em seu portal na internet que o Ministério do Trabalho divulgará, em seu endereço eletrônico, os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa, identificado pela inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Determinada pela Portaria no 573, a divulgação dos dados deverão ser referentes a: CAT (Comunicações de Acidente de Trabalho), auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, pensão por morte decorrente de acidente de trabalho e auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho. Não serão publicados dados sigilosos, incluídos os que possam acarretar a identificação do segurado e os protegidos por sigilo fiscal.

Manual de Acidente do Trabalho é aprovado Foi aprovado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o Manual de Acidente do Trabalho, que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho. O manual será publicado em Boletim de Serviço e no portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do diretor de Saúde do Trabalhador.

Fundacentro cria primeiro aplicativo de ensino em SST Com o objetivo de levar conhecimentos de Segurança e Saúde no Trabalho para um maior número de pessoas, a Fundacentro criou um aplicativo de ensino em SST – o SST Fácil. O produto obteve o primeiro registro de software móvel para a instituição no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e está disponível para download na Google Play e, em breve, estará na App Store. De acordo com Jefferson Peixoto, chefe de ações educativas da instituição, “o objetivo não é testar conhecimentos prévios e, sim, conduzir o usuário à apropriação de conhecimentos. É um trabalho de mediação entre o educador Fundacentro e o educando usuário, na perspectiva da educação não-formal”. O aplicativo traz uma série de perguntas, divididas por temas e fases, e permite a interação entre os usuários. Os temas apresentados, inicialmente, são conceitos básicos em SST; transporte – motoboys e caminhoneiros; educação – SST nas escolas e jovem aprendiz; ergonomia; e segurança química – benzeno. Confira a matéria completa no site da revista Cipa, na seção “Notícias ”.

Nova nomenclatura para luvas A Coordenação-Geral de Normatização e Programas do DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) emitiu um comunicado no dia 17 de fevereiro com esclarecimentos acerca da nomenclatura das luvas de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética e de policloreto de vinila. Para fins de padronização com a legislação nacional em vigor, os EPIs (equipamentos de proteção individual) dos tipos de luvas citados acima para proteção contra agentes biológicos ou para proteção contra agentes químicos passarão a adotar nova nomenclatura no sistema CAEPI (Certificação de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual) e nos CAs (Certificados de Aprovação). Mais informações, bem como o comunicado na íntegra, podem ser conferidos no site da revista Cipa, na seção “Legislação ”.

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Angola: aumento de casos de estresse estresse laboral é um mal que tem aumentado na classe trabalhadora angolana e é mais frequente nos casos diagnosticados em exames de saúde ocupacional, realizados pelo Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, informou a diretora da referida instituição, Isabel Cardoso. Segundo ela, existem fatores extra empresas, como o trânsito e violência doméstica, que levam o indivíduo a chegar ao trabalho já com problemas que não são do meio laboral e depois gera o estresse laboral. “Não quer dizer que quem tem o estresse laboral necessita de ter fatores externos, pois, basta que tenha fatores internos para o desenvolver. É um problema sério e que vai causar de alguma forma o aumento do absenteísmo”, considerou. Tanto em Angola como no mundo todo há registros de aumento dos casos de estresse por razões distintas, como: o trabalhador temer pelo seu futuro; não saber se ficará ou não na empresa; possuir problemas sérios em termos de dívidas, contas por pagar; etc.

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China registra redução de acidentes egundo o órgão de supervisão da área de SST da China, o registro de segurança no trabalho no país melhorou nos primeiros quatro meses de 2016, com queda dos números de acidentes e mortes. Conforme o levantamento, o número dos acidentes de produção caiu 14,4% em termos anuais, chegando a 13.859. Os acidentes deixaram 7.385 mortos, uma redução anual de 17,9%, de acordo com um comunicado publicado no site da Administração Geral da Supervisão de Segurança do Trabalho. Os acidentes em minas de carvão, no entanto, subiram 40% anualmente entre janeiro e abril.

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Comissão Europeia propõe limitar 13 produtos químicos cancerígenos Comissão Europeia recomendou alterações à Diretiva Oficial de agentes cancerígenos e mutagênicos (2004/37/CE) para limitar a exposição a 13 produtos químicos cancerígenos no local de trabalho, incluindo “sílica cristalina respirável”. Segundo a EU-OSHA (Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho), o câncer é estimado em cerca de 53% das mortes relacionadas ao trabalho na UE (União Europeia), totalizando mais de 100 mil mortes por ano. A Comissão propõe limitar a exposição dessas substâncias, incluindo valores-limite, novos ou alterados. Estes valores-limite serão fixados a uma concentração máxima para a presença de um cancerígeno químico no ar do local de trabalho, bem como promovem a consistência por meio da definição “level playing field ” para todos os usuários e um objetivo comum para os empregadores, os trabalhadores e as autoridades de execução. A proposta baseia-se em evidências científicas e segue amplos debates com cientistas, empregadores, trabalhadores, representantes dos Estados-Membros e inspetores do trabalho. A proposição leva a um sistema mais eficaz de proteção da saúde dos trabalhadores e melhoria da equidade no mercado único.

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Espanhóis e portugueses se unem pela prevenção de acidentes de trabalho acidente de trabalho é um problema de cidadania, mais do que um problema do trabalho”, afirmou Pedro Pimenta Braz, no lançamento da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovida junto a entidade espanhola ITSS (Inspeção do Trabalho e Segurança Social). O dirigente da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) falou que este pretende “ser o primeiro instrumento que levará o país a conseguir chegar a 2020 com uma redução da taxa de acidentes de trabalho em 30%”. A meta da redução de acidentes de trabalho consta na Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020. A campanha, que vai acontecer entre maio de 2016 e outubro de 2017, envolverá um grupo de trabalho, com a ACT e representantes dos parceiros sociais e institucionais, com o objetivo de reduzir os acidentes, divulgar métodos de investigação e análise, envolver trabalhadores, empregadores e instituições do Estado. Os principais eixos de intervenção passam pela “informação, formação e sensibilização” por meio de instrumentos com a identificação de “boas práticas”, tendo como alvo “regiões e categorias profissionais mais vulneráveis”.

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Dräger promove curso a distância sobre saúde e segurança

k c o t s r e t t u h S : o t o F

ntre 2013 e 2014, clientes e demais parceiros da Dräger eram convidados a conhecer as instalações da companhia e a participar de treinamentos. Nesse período, os chamados Dräger Days propiciaram a capacitação de cerca de três mil pessoas. Entre maio e dezembro de 2015, a empresa colocou na estrada seu Dräger Truck, que percorreu mais de 20 mil quilômetros, visitou 47 cidades de 19 estados e treinou quase sete mil profissionais. Agora, em 2016, a Dräger dá mais um passo à frente e chega aos quatro cantos do País, sem nem deixar sua sede, em Barueri (SP). Valendo-se do meio digital, a Dräger pretende contribuir contribuir com a formação profissional de, em média, 10 10 mil pessoas. Denominados webinars , os cursos a distância abordarão os mais variados tópicos pertinentes a Hospitais e Segurança, os dois segmentos de atuação da companhia. “No primeiro caso, falaremos sobre ventilação ventilação mecânica, ventilação neonato, desafios do Centro Cirúrgico, integração hospitalar, entre outros. Quanto à segurança, abordaremos a NR-33 e riscos de espaços confinados no Brasil, a NR-9 em sua totalidade e aplicação correta do PPR, mitos e verdades relacionados ao detector de gás, etc.”, esclarece Rogério Caramante, Head de Marketing Dräger Brasil. Entre maio e dezembro estão programados mais de 20 temas. Os responsáveis por ministrar os treinamentos são especialistas de produtos da Dräger – profissionais treinados na matriz, na Alemanha e nos Estados Unidos. Como especifica Caramante, o objetivo do webinar é é dar sequência ao programa de educação continuada da Dräger, iniciado com os Dräger Days e consolidado com o Dräger Truck. “Ao compartilhar conhecimento, contribuímos com a qualificação de brasileiros que atuam na saúde e segurança, auxiliando-os na superação de seus muitos desafios diários. Isso tem impacto direto na qualidade da assistência ao paciente ou no nível de proteção e prevenção a acidentes”, acidentes”, diz. Para oswebinars , a Dräger conta com uma sala de treinamento virtual, que tem capacidade para até 25 participantes presenciais. O espaço possui três câmeras HD e sistema de luz e som de alto desempenho. Os cursos são abertos a todos os interessados, inclusive estudantes. estudantes. Basta se cadastrar pelo link https://www.eventials.com/draeger/ . O único pré-requisito é um computador com conexão à internet . Os inscritos poderão ter acesso aos treinamentos ao vivo e gravados. Ao final, os alunos receberão por e-mail o o conteúdo ministrado em aula.

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Novo ministro do Trabalho toma posse oi empossado no dia 12 de maio para o cargo de ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira Oliveira. A cerimônia de posse foi realizada no Palácio do Planalto, oportunidade em que outros ministros foram nomeados para a composição do governo do presidente interino Michel Temer. Formado em Administração de Empresas pela Universidade Luterana do Brasil, de Porto Alegre, Nogueira (PTB-RS) (PTB -RS) especializou-se em Gestão Pública pela FaFaculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No dia da posse, o novo ministro do Trabalho recebeu em seu gabinete o presidente da Fundacentro, Luiz Henrique Rigo Muller, que destacou a importânc ia da instituição no cenário da segurança e saúde dos trabalhadores.

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o ã ç u d o r p e R : o t o F

Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho e acordo com o vice-presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano com indenizações e tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Entre os fatores que contribuem para essas ocorrências estão a alta rotatividade de mão de obra, a existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada. Há ainda a falta de atuação do Estado em razão de restrições e cortes orçamentários e do sucateamento de suas instituições, entre elas o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, o que diminui a efetividade da fiscalização para cumprimento das normas de proteção.

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Reymaster passa a distribuir EPIs empresa Reymaster Materiais Elétricos passou a distribuir diferentes marcas e produtos de EPIs ( Equipamentos Equipamentos de Proteção I ndividual) para todo o Brasil. A opção por fornecer este tipo de produto partiu do crescimento crescimento do mercado de EPI, motivada pela NR-10 e, principalmente, pela necessidade dos clientes encontrarem tudo o que precisam em um só lug ar. A NR-10 NR-10 busca garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. “A Reymaster integra integra as ações que buscam a conscientização do trabalhador e das empresas em minimizar riscos de acidentes com métodos de preve nção e uso de EPIs”, EPIs”, afirma o diretor da Reymaster Marco Antônio Stoppa. A empresa oferece capacetes, protetores auriculares, respiradores, luvas, materiais de raspa, creme de proteção, óculos de segurança, vestimentas, EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) como extintores de incêndio, calçados de segurança e cintos para trabalho em altura.

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Curso sobre segurança e trabalho em altura o dia 10 de maio, o Seconci-TO (Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Tocantins), localizado na sede do Sinduscon-TO (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins), na cidade de Palmas, ofereceu aos associados capacitação profissional sobre Normas Regulamentadoras. O curso, gratuito, durou cerca de duas horas e abordou a NR35 (Trabalho em Altura). A norma fala dos requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução. “A utilização de acesso por corda é um anexo novo da NR-35 (entrou em vigência em 2012). Então, a intenção é conscientizar as empresas de que seguir esta norma não é um gasto e, sim, um investimento, tanto para empresa quanto para o trabalhador”,, disse Neirismar Oliveibalhador” ra da Silva, instrutora de segurança no trabalho do Senai.

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Ensaio de flamabilidade Ministério do Trabalho credenciou o Senai Cetiqt, do Rio de Janeiro, para realizar ensaios de flamabilidade do manequim instrumentado e todos os ensaios que fazem parte dos requisitos de avaliação de performance. Será possível exeutar uma variedade de testes para pesquisa de materiais, controle de qualidade e para documentar o desempenho de produtos.

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o h l a b a r T o d o i r é t s i n i M / o i l í s a B s a c u L : o t o F

Cooperação Brasil/China novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, manifestou sua disposição em firmar com a China um acordo de cooperação bilateral na área de saúde e segurança do trabalho. No dia 16 de maio, o ministro recebeu a delegação estrangeira, chefiada pelo vice-ministro chinês da Administração Estatal de Segurança do Trabalho, Xu Shaochun. A delegação chinesa visitou Brasília e o Rio de Janeiro para conhecer as boas práticas do Brasil na área de Inspeção do Trabalho. A proposta de acordo bilateral está em discussão há três meses entre os dois ministérios. A experiência do Brasil na formulação e revisão das Normas Reguladoras de SST (Saúde e Segurança no Trabalho), utilizando o modelo de diálogo tripartite, a certificação de Equipamentos de Proteção Individual, e as normas de segurança e saúde ocupacional na área de mineração também foram apresentadas à delegação chinesa.

Acidentes com motoboys e mototaxistas em pauta

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Instrutherm recebe acreditação RBC á 31 anos atuando em todo o Brasil com equipamentos de medição, e há 10 com laboratório próprio e serviços de calibração, a Instrutherm acaba de conquistar a acreditação para emissão de certificados RBC para as áreas de físico-química e de pressão, com aprovação da CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro). Os equipamentos aprovados são: detectores de gases de monóxido de carbono e metano, manômetro, vacuômetro e manovacuômetro. A expectativa é que a empresa continue expandindo o portfólio de serviços RBC para as outras áreas e equipamentos nos próximos anos. Atualmente, a empresa dispõe de um portfólio que ultrapassa 500 itens para diferentes mercados: segurança e medicina do trabalho, laboratório, mecânica, eletroeletrônica, agrícola, entre outros.

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o ã ç a g l u v i D : o t o F

Capuzes acoplados e conjugados onforme orientação do CGNOR, para a obtenção do CA (Certificado de Aprovação) de capuzes acoplados e conjugados (Riscos Térmicos – Calor e Chama), estes devem ser enviados primeiramente para a Fundacentro, que fará o ensaio dos visores/protetores faciais e verificará sua adaptação no conjugado ou no EPI (equipamento de proteção individual) acoplado. Depois disso, o EPI deve ser enviado para o laboratório(s) que realizará(ão) os demais ensaios. Importante salientar que, caso qualquer parte do conjunto/conjugado tenha partes metálicas, o capacete utilizado deve ser Classe A; mesmo que o protetor facial e/ou capacete já possua CA, este deve ser enviado com os capuzes primeiramente para a Fundacentro. O CA do EPI conjugado poderá ser marcado somente no capuz.

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s acidentes de trabalho com motoboys e mototaxistas foram tema de uma audiência pública ocorrida no dia 23 de maio na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o autor do requerimento para o debate. O objetivo foi discutir as atividades dos profissionais na área de transportes de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso da motocicleta. A intenção do senador é avançar no debate sobre o número de acidentes e de mortes de trabalhadores causados pelo uso da motocicleta. Segundo o senador, a audiência foi um pedido das entidades que representam esses trabalhadores. Além disso, a audiência serviu para instruir a análise do Projeto de Lei do Senado no 82/2011, que disciplina o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas. O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-R J), altera leis para que diminuam os acidentes envolvendo motocicletas.

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TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Adicional de insalubridade para assistente social

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de maio o Pro jeto de Lei nº 430/15, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) , que trata das condições de trabalho dos assistentes sociais. De acordo com a Agência Câmara, a autora do projeto explicou que esses profissionais vão a lugares que, às vezes, nem a polícia entra: “São profissionais do acolhimento, são profissionais do sim para as populações mais carentes. Nada mais justo do que dar-lhes todos os direitos que os demais trabalhadores têm”. O relatório aprovado, da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças infectocontagiosas, em áreas e locais insalubres ou em situações de c alamidade pública. O projeto segue agora, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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MATO GROSSO DO SUL

Trabalhador se acidenta sem EPI, mas recebe indenização

Uma empresa que atua na fabricação e comercialização de vidros temperados em Dourados (MS) foi condenada pela maio ria da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar um trabalhador que sofreu uma lesão no antebraço direito e tendão, precisou passar por cirurgia e ficou afastado para tratamento por seis meses. A empresa alegou culpa exclusiva da vítima, por estar sem o EPI, mas as duas instâncias da Justiça do Trabalho reconheceram a responsabilidade civil da reclamada.“Certamente, se estivesse utilizando o referido EPI, as lesões seriam menos graves, mas o acidente teria ocorrido de qualquer forma. Na verdade, o infortúnio ocorreu devido à falta de organização no setor e à ausência de medidas de proteção adequadas”, afirmou na sentença a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Izabella de Castro Ramos.

AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO

Gestantes não podem exercer atividade insalubre De acordo com o novo artig o 394-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), acrescentado pela Lei nº 13.287/2016, as trabalhadoras grávidas ou que estiverem em período de amamentação precisam ser afastadas, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local seguro. A Lei nº 13.287 foi publicada no DOU ( Diário Oficial da União) no dia 11 de maio.

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EM ANÁLISE

Urgência no pagamento de indenizações por acidentes

CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE

Camareira que limpava motel receberá benefício adicional

Uma camareira que trabalhava na limpeza das instalações de um motel obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Embora a perícia tenha afastado a caracterização da insalubridade, por “ausência de enquadramento legal”, a juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim (MG), considerou aplicável o disposto no Anexo 14 da NR-15. Segundo a juíza, o fato de a norma não prever expressamente como insalubres as atividades de limpeza das instalações sanitárias de motéis, não exclui o direito no caso. “Em se tratando de local com grande circulação e rotatividade de pessoas, a higienização dos apartamentos e suítes, com recolhimento do lixo deixado pelos clientes, nos quais havia inclusive preservativos usados, equipara-se à coleta de lixo urbano prevista na citada NR”, fundamentou.

LOCALIZAÇÃO DE EPIs

Abraseg lança aplicativo

Com o objetivo de facilitar a todos os consumidores a busca por EPIs (equipamentos de proteção individual) e demais produtos de Saúde e Segurança no Trabalho, a Abraseg (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Equipamentos e Produtos de Segurança e Proteção ao Trabalho) lançou o aplicativo “Ache EPI”, que verifica o local onde o usuário está e informa as revendas que estão ao seu redor, permitindo, por meio do Google Maps, que este se dirija à revenda, a pé, de carro, bicicleta, transporte coletivo ou taxi. Também apresenta uma lista de revendedores por cidades. Ainda em versão Beta, já está disponível no Google Play e App Store.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado debateu, em audiência pública no dia 13 de abril, alternativas que viabilizem decisões judiciais mais rápidas e eficientes em relação aos acidentes de trabalho. Uma das principais críticas foi a demora das indenizações chegarem aos acidentados. Segundo a Agência Senado, ainda é polêmica a transferência da competência da justiça estadual para a justiça federal no julgamento de causas decorrentes de acidentes de trabalho em que a União seja parte. Os assuntos debatidos constam na Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame de emendas recebidas em Plenário.

PERÍCIA MÉDICA

Portaria regulamenta colaboração entre órgãos Os ministérios da Saúde e do Trabalho publicaram no dia 12 de maio, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria Interministerial MS/MTPS Nº 3, que regulamenta a atuação de órgãos e entidades integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde) no processo de avaliação pericial para concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença. O texto estabelece que a colaboração do SUS somente ocorrerá nos casos de impossibilidade de realização da perícia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quando houver incapacidade física ou técnica de implementação das atividades ou, ainda, nos caso s em que não for possível oferecer o atendimento adequado aos segurados da Previdência. A estratégia de ação de que trata a Portaria é de caráter nacional, devendo ser observada pelas Secretarias de Saúde dos estados, municípios, Distrito Federal e pelo INSS.

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Trabalho e danos: MPT em SP abre 3 ações diárias por doenças e acidentes

Obras na Vila Olímpica são embargadas e interditadas A SRTE-RJ (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro), em conjunto ao Ministério do Trabalho, interditaram no dia 9 de maio quatro obras e embargaram outra na Vila dos Atletas, por existir riscos iminentes de mortes de trabalhadores. Foram constatadas diversas irregularidades nas obras da Vila dos Atletas, como falta de proteção adequada dos trabalhadores e de condições de trabalho, horários prémarcados e falta de vínculo empregatício. A obra da torre de TV da área olímpica, de responsabilidade do Comitê Rio2016, foi interditada após irregularidades nos serviços sobre andaimes. Desde que o Rio de Janeiro se prontificou a organizar as Olimpíadas, 11 trabalhadores morreram em obras ligadas à competição. Fonte: UOL (09/05)

Afastadas do trabalho por causa do câncer, 1.105 pessoas acionaram o INSS Em Manaus (AM), a vida da funcionária pública Lucina Soares mudou depois que ela foi diagnosticada com câncer de mama e precisou solicitar afastamento do trabalho. Desde janeiro de 2015, ela recebe pelo INSS o auxílio-doença. Lucina é uma das 1.105 pessoas que passaram a depender de benefícios do INSS, no ano passado, após serem afastadas

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do emprego por causa do câncer. Conforme levantamento do INSS, no ano passado foram emitidos 971 auxíliosdoença e outras 134 aposentadorias por invalidez. Nos primeiros quatro meses deste ano, segundo o INSS, o órgão emitiu 309 auxílios-doença e 39 aposentadorias por invalidez. Fonte: D24am (09/05)

Brasil é 4o no mundo em acidentes de trabalho A Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região alertou que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o País em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Para Fabio Soares, juiz do Trabalho, “a legislação brasileira é super-rigorosa, temos 36 normas regulamentadoras das condições de trabalho que trazem um rol exaustivo, tratam especificamente de várias atividades, como construção civil, ergonomia, luminosidade no ambiente de trabalho, as normas são muito detalhistas. Não é falta de norma, é falta de cumprimento e fiscalização”, analisou. Segundo Soares, o setor de construção civil é um dos maiores responsáveis pelo grande número de acidentes. Fonte: Agência Brasil (29/04)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) registra média de três processos por dia, no estado de São Paulo, para investigar empresas onde trabalhadores foram afastados em virtude de acidentes ou doenças ligadas às atividades. As estatísticas de 2015 obtidas pelo por tal G1, por meio das procuradorias paulistas, se refletem no calvário de famílias à espera de indenizações e despesas extras pagas pela União por causa da negligência de parte dos empregadores. Entre os 1,1 mil procedimentos instaurados contra companhias públicas e privadas no ano passado, o MPT somou 1 mil na Grande São Paulo e Baixada Santista; enquanto os demais foram abertos no interior. O total é o dobro do contabilizado durante 2013. De acordo com o Minitério do Trabalho, houve 239,2 mil acidentes de trabalho no estado de São Paulo durante 2014, entre eles, 62 mil na capital paulista e 6,1 mil em Campinas. Deste total de casos nos municípios paulistas, 5,1 mil foram classificados como doenças decorrentes das atividades. As principais causas de afastamento ligadas ao trabalho em 2014 foram fraturas ao nível do punho e mãos, dorsalgia (dor nas costas) e fratura da perna. Fonte: G1 (11/05)

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entrevista

por Débora Luz

GILBERTO FUCHS

a c i t s

ú c A o r P / o ã ç a g l u v i

D : o t o F

O IMPACTO DO RUÍDO Exposição ao barulho constante pode causar a perda de audição, bem como agravar o estresse no trabalho 24


e acordo com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e a OMS (Organização Mundial de Saúde), o ruído pode perturbar o trabalho, o descanso, o sono, a comunicação entre os seres humanos e causar uma série de acidentes, inclusive no âmbito laboral. A Opas/OMS estima que cerca de 278 milhões de pessoas no mundo inteiro têm perdas auditivas bilaterais e de grau moderado a profundo. A principal preocupação é com o impacto negativo que tais perdas podem trazer no desenvolvimento da pessoa, no que diz respeito à linguagem, educação e relação social, bem como pode ocasionar dificuldades vocacionais e, consequentemente, econômicas. Nesse sentido, a cidade de São Paulo recebeu no dia 28 de abril a terceira edição da Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora para debater e sensibilizar os diversos públicos sobre educação, saúde e poluição sonora nos centros urbanos; mobilidade, ruído e vibração; construção civil e fontes de ruído. O evento aproxima a iniciativa privada do poder legislativo no desafio de aprofundar as articulações políticas, visando a criação e a implementação de Projetos de Leis, como o PL nº 75/2013 (Mapa do Ruído Urbano), que fixa metas e prazos para redução de barulho na cidade. Para falar do tema, a revista Cipa entrevistou Gilberto Fuchs, presidente do Conselho Administrativo da ProAcústica (Associação Brasileira para a Qualidade Acústica), entidade que promoveu o evento em conjunto com a Câmara Municipal de São Paulo. Fuchs é mestre em Ciências em Engenharia Mecânica com ênfase em acústica e vibração pela COPPE-UFRJ, graduado em engenharia mecânica pela UFRJ, e atua nas áreas de ensaios acústicos, acústica ambiental, ruído de meios de transporte, controle de ruído de vibrações, testes automotivos, qualidade acústica e psicoacústica.

D

Quem trabalha em locais com ruídos pode ter problemas auditivos?

Sim, a exposição continuada a altos níveis de pressão sonora pode levar a perdas auditivas permanentes. A exposição a um nível excessivamente alto pode causar um dano instantâneo e irreversível, como no caso de uma explosão ou algo parecido. Porém, via de regra, a lesão é progressi-

va e cumulativa. Mas os impactos negativos do ruído não afetam apenas a audição. Além da lesão auditiva, o que o ruído pode causar à saúde?

Existem vários estudos que correlacionam a exposição ao ruído com diversos distúrbios, como a elevação da pressão arterial, distúrbios do sono, irritabilidade, estresse, etc. Qual o nível de ruído que pode causar a perda auditiva?

A perda auditiva pode ser temporária ou permanente e a extensão dos danos ao aparelho auditivo depende de pelos menos três fatores: o nível de pressão sonora ao qual o indivíduo é exposto, a duração e periodicidade da exposição e as frequências contidas no ruído. Outros fatores como a combinação com algumas substâncias químicas potencializam o desenvolvimento de perdas auditivas. Até que nível o ruído é “aceitável”?

Em linhas gerais, níveis acima de 85 dB (A) por oito ou mais horas diárias representam um risco real para a saúde auditiva dos trabalhadores. Quais são as atividades que mais colocam em risco a audição do trabalhador?

É difícil listar as mais arriscadas. Qualquer atividade que combine altos níveis de pressão sonora com longos períodos de exposição é potencialmente perigosa. Desde um atendente de telemarketing a um técnico de manutenção de aeronaves. De um operador de prensa em uma estamparia até um garçom de uma boate. Como se adaptar a um ambiente de trabalho barulhento?

Quando falamos de ambientes, temos dois princípios básicos que devem ser entendidos e utilizados: o isolamento e a absorção acústica. O isolamento é usado para evitar que o ruído externo seja transmitido para dentro do ambiente que se deseja proteger. A absorção é usada para tornar o ruído interno de um ambiente mais controlado.

OS IMPACTOS NEGATIVOS DO RUÍDO NÃO AFETAM APENAS A AUDIÇÃO junho_2016

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entrevista E como o trabalhador pode se prevenir?

Qual sua análise da 3 a Conferência Municipal?

Sempre se deve tentar reduzir o ruído na fonte, mas quando isso é impraticável, pode-se isolar a fonte com algum tipo de barreira ou antepara. Se ainda assim o ruído no local de trabalho for por muito elevado, os indivíduos devem usar protetores auditivos.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Conferência debateu a necessidade de criar uma agenda positiva, com conteúdo claro e ob jetivo para pautar planos de governos dos candidatos que irão administrar a cidade de São Paulo nos próximos anos. Na oportunidade, foram debatidas ações para diminuir ou mitigar os impactos sonoros nos mais diferentes contextos e diferentes escalas urbanas, desde soluções de barreiras acústicas em obras de infraestrutura, passando por soluções acústicas em canteiros de obras, mobilidade urbana e logística de transportes, até ações como estimular o consumo de eletrodomésticos menos ruidosos. Além, da expectativa por diretrizes eficazes para a atuação legislativa e administrativa, com ênfase no diagnóstico, na gestão, no controle e combate à poluição sonora que, de acordo com a OMS, é o segundo maior agente poluidor depois da poluição do ar e consequentemente um problema de saúde pública. Contribuíram para o evento mais de 20 especialistas em acústica, educação, saúde, gestão e planejamento urbano, construção civil, aspectos jurídicos, legislação e normas, movimentos sociais, jornalismo, entre outros, além de mais de 45 apoiadores.

E quanto aos que trabalham com telemarketing?

Salas mal tratadas acusticamente, baixa qualidade das linhas telefônicas e equipamentos mal ajustados ou defeituosos representam riscos para esses trabalhadores. A prevenção está na boa qualidade acústica das ligações e dos ambientes onde esses profissionais trabalham. O ruído do trânsito também é prejudicial?

Não é comum o ruído de trânsito superar os valores de exposição considerados arriscados, mesmo que ultrapassem os 85dB(A) em vários momentos, mas em alguns casos isso pode acontecer. Já motociclistas que alteram os escapamentos de suas motos, podem ficar expostos a níveis arriscados.

Quais são as ações da ProAcústica? Se uma pessoa entra em contato com um barulho de 90 dB(A) , mas passa por um período de descanso em casa, sem ruído, dá pra recuperar o dano?

Sim, a exposição a níveis dessa ordem por curtos períodos de tempo e sem repetições constantes causa danos reversíveis. O nosso aparelho auditivo dispõe de mecanismos de defesa que ajudam nesse processo. Entretanto, se essa exposição é repetida muitas vezes e se estende por longos períodos, o dano pode se tornar permanente. Como promover a mudança de hábitos e conscientização na população?

É importante que as campanhas de conscientização sobre os males causados pelo ruído ganhem as escolas de educação fundamental. As crianças devem aprender desde cedo os riscos aos quais elas ficam expostas quando ouvem sons muito altos. Este é um tema que deveria entrar definitivamente no currículo das escolas.

Pretendemos criar um banco de dados de sistemas construtivos e ensaios de campo em conjunto com outras entidades do setor. A pesquisa de mapeamento do mercado de acústica, realizada e divulgada pela ProAcústica é um grande começo e envolveu todos os associados, mostrando que a entidade tem uma imagem excepcional perante o mercado em geral, com 84% de aprovação. No próximo biênio estará em pauta também a criação de uma Certificação de Qualidade para empresas associadas da ProAcústica e de um “Selo Acústico” para classificar edificações com bom desempenho acústico. Essa tarefa, que já vinha sendo avaliada, será posta em discussão para tomar forma. Já do ponto de vista do aperfeiçoamento técnico de profissionais da área, a intenção é manter a realização dos ensaios interlaboratoriais e também viabilizar a implementação do “Ruidômetro”, aplicativo para os usuários qualificarem a acústica de restaurantes. A forte atuação da ProAcústica em promover cursos rápidos e de aperfeiçoamento de profissionais da área deverá ser mantida. n

NÍVEIS ACIMA DE 85 DB(A) POR 8 OU MAIS HORAS DIÁRIAS REPRESENTAM UM RISCO REAL 26


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Proteção Respiratória

por Adriana do Vale Vale

PERIGO NO AR Características dos contaminantes presentes no ambiente determinam o tipo de máscara a ser utilizada

O

ar é um elemento essencial à vida, mas a industrialização o polui, principalmente nos grandes centros urbanos, causando grande impacto à saúde de todos. Nos ambientes de trabalho, em que os processos produtivos geram contaminantes respiráveis (químicos e biológicos), os riscos à saúde dos trabalhadores são ainda maiores, em função do nível de exposição. Dessa forma, não é de hoje que a indústria investe no aperfeiçoamento dos equipamentos de proteção respiratória. As máscaras ou respiradores são utilizados há tempos, mesmo antes da industrialização se intensificar em todo o mundo, principalmente nas atividades com poeiras, como a mineração. Não dentro dos padrões atuais, mas já visavam diminuir os riscos. No Brasil, a partir da década de 1950, com a criação de grandes empresas do ramo de petróleo, siderúrgico, metalúrgico, de mineração e outras, as exigências de proteção e a utilização de novos tipos d e protetores respiratórios se intensificaram, atraindo, na década de 1970, 1970, grandes fabricantes desses equipamentos. A publicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em 1978, também foi determinante para que os equipamentos fossem forne-

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cidos aos trabalhadores. No entanto, foi na década de 1980, segundo José Antonio Puppio, diretor da Air Safety, que ocorreu o grande boom da proteção respiratória no Brasil, com as NBRs (Normas Brasileiras) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Programa de Proteção Respiratória

Em 1994, a Fundacentro publicou o Programa de Proteção Respiratória – Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores, um guia com práticas aceitáveis para os usuários desses equipamentos, com informações e orientações sobre o modo apropriado de selecionar, usar e cuidar, além de conter os requisitos para as empresas realizarem melhorias no PPR (Programa de Proteção Respiratória). Segundo Antonio Vladimir Vieira, chefe do Serviço de Equipamentos de Segurança da Fundacentro, esta publicação foi necessária devido a denúncia de sindicatos de trabalhadores de que os respiradores que estavam sendo utilizados não ofereciam nenhuma proteção. “Essa denúncia fez com que houvesse uma melhoria na qualidade dos equipamentos e moralizou a utilização, pois não basta ‘dar’ o respirador, ele deve ser adequado tecnicamente aos riscos presentes e ter a eficiência necessária, além de oferecer conforto para o usuário”, usuário”, destaca destac a Vieira.


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Tal fato levou o Ministério do Trabalho a publicar a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, que estabeleceu a todas empresas que fazem uso de equipamentos de proteção respiratória a obrigação de implementarem um PPR e seguirem, além do disposto nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, as recomendações da Fundação. Tipos e modelos

Existem vários tipos e modelos de protetores respiratórios, em função das muitas aplicações a que se destinam, mas basicamente os três principais são: os equipamentos filtradores de partículas em suspensão, os equipamentos filtradores filtradores de gases e os equipamentos de suprimento de ar. O chefe do Serviço de Equipamentos de Segurança da Fundacentro explica que os respiradores que utilizam filtros de purificadores de ar, que são dependentes da atmosfera ambiente (semifaciais descartáveis, semifaciais e faciais inteiras com utilização de cartucho e respiradores motorizados), só podem ser utilizados quando a porcentagem de oxigênio é maior ou igual a 18% ao nível do mar. Já os respiradores de adução de ar, que são independentes da atmosfera ambiente (linha de ar comprimido e máscara autônoma), podem ser utilizados abaixo de 18% de oxigênio, porém, nunca abaixo de 12,5%, pois se trata de uma Situação Imediatamente Perigosa a Vida (IPVS). Nesses casos, os respiradores indicados exigem maiores recursos e são os da linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva combinado com cilindro auxiliar para escape ou a máscara autônoma de demanda com pressão positiva. Segundo Vladimir, os utilizados em

Antonio Vladimir Vieira, da Fundacentro

maior escala, sem dúvida, são os respiradores do tipo descartáveis, mas faz um alerta: “muitas vezes usados de forma inadequada”. Esses respiradores são os mais simples. Alguns modelos possuem válvula de inalação e/ou exalação, que direcionam o fluxo do ar conforme a fase do ciclo respiratório. A válvula de exalação deixa sair o ar expirado pelo usuário para o meio amam biente. Durante Durante a fase de inspiração, a válvula de exalação fica fechada, obrigando o ar que será inspirado a passar pelo filtro. A válvula de inalação, fechada durante a fase de expiração, impede que o ar saturado de umidade proveniente do ar expirado, atinja o material filtrante. Os contaminantes que exigem prote-

ção são muitos e as características de cada um determinam o tipo de respirador a ser utilizado. “Uma correta identificação do risco respiratório irá direcionar uma correta escolha do respirador”, enfatiza João Adalberto Corder, especialista em Desenvolvimento de Aplicações em Proteção Respiratória da 3M, que detalha: “basicamente, se identifica um contaminante mais tóxico quanto menor for seu limite de tolerância, ou seja, a capacidade de causar doenças com pequena exposição, consequentemente, consequentemente, exigem o uso de de respiradores mais eficientes. E há contaminantes que demandam tecnologias especiais, porém, é complicado mencioná-las, pois dependem de muitos fatores, como vedação, compatibilidade, processo de troca, treinamento no uso e não somente de uma leitura direta, mas uma análise da exposição e caracterização do ambiente, entre outros aspectos” asp ectos”,, salienta. No entanto, o especialista em Desen-

A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO RISCO RESPIRATÓRIO RESPIRATÓRIO IRÁ DIRECIONAR A ESCOLHA DA MÁSCARA MAIS INDICADA 30


Doenças causadas por alguns contaminantes inalados é causada pelas partículas da sílica, muito comum nas indústrias cerâmicas, minerações, pedreiras e metalúrgicas, provocando uma redução na capacidade respiratória. ▲ Asbestose: provocada pelas fibras do asbesto (amianto), que reduz a capacidade de transferência de oxigênio para o sangue, além de câncer. ▲ Antracose: também conhecida como “doença do pulmão preto” ou “ doença dos mineiros”. É causada pela inalação de partículas de carvão mineral. ▲ Bissinose: é causada principalmente pelas partículas de algodão, comum nas indústrias têxteis. Provocam redução na capacidade respiratória, febre e tosses frequentes. Pulmão dos Fazendeiros: é provocada pela inalação de partículas dos cereais (sementes), madeiras ou fenos. Causam um tipo de cicatrização nos pulmões, febre, calafrios, tosse, dores musculares e redução na capacidade de respiração. ▲ Silicose:

▲ Doenças

mais comuns:

bronquites, resfriados crônicos, alergias e sinusites são também provocadas pela inalação de contaminantes.

RESPIRADORES DEVEM VEDAR CORRETAMENTE O ROSTO DO USUÁRIO EM TODO O PERÍODO DE TRABALHO Felipe Juan Gotola, da Dräger

volvimento de Aplicações em Proteção Respiratória da 3M ressalta que todo respirador deve ter filtro adequado ao risco, com tecnologia para proporcionar segurança durante todo o tempo de trabalho e capacidade de vedar corretamente o rosto do usuário, com conforto suficiente para garantir o uso, além de ser compatível com outros EPIs. “O respirador ideal é aquele que o usuário se adapta mais facilmente e com a proteção comprovada”. Para isso, os avanços em materiais têm contribuído bastante. Segundo Felipe Juan Gotola, especialista em Marketing e Produtos da Dräger, os respiradores antigos como mencionado, eram confeccionados em couro ou lã, que não permitiam a perfeita vedação ou não possuíam proteção contra o fogo, hoje em dia, os materiais utilizados como o EPDM (borracha de Etileno-

-Propileno-Dieno) ou silicone, proporcionam a perfeita vedação, que pode ser comprovada por meio do Fit Test. Tais materiais, além de oferecerem maior vedação ao rosto dos usuários, suportam temperaturas elevadas, sem falar no aspecto ergonômico, que garante maior conforto. “A ergonomia é um assunto interessante no que diz respeito aos equipamentos respiratórios, pois antes dos anos de 1990 não se fazia mensuração ao peso do equipamento autônomo, por exemplo. Dessa forma, as empresas utilizavam na fabricação componentes de aço no cilindro, o que gerava um acréscimo grande de peso. Mas com a NBR 13716, de 1996, foi feita a inserção do peso máximo, restringindo-o a 18 kg. Após isso, as empresas passaram a utilizar mais cilindros de fibra de carbono, bem mais leves”, cita Gotola. Afim de regular as especificações técnicas e de qualidade dos equipamentos de proteção respiratória, o Brasil conta com as NBRs da ABNT, que são signatárias da ISO (International Organization junho_2016

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for Standartization), que por sua vez segue outras normas europeias e americanas, respaldando os produtos aqui produzidos e comercializados. De acordo com Gotola, o CA (Certificação de Aprovação) exigido pelo Ministério do Trabalho também é instrumento que garante a qualidade dos produtos, pois obriga a realização dos ensaios descritos nas NBRs. Ele ainda lembra que alguns respiradores contam com o certificado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Eficiência dos testes

Em relação aos ensaios, o especialista da Dräger destaca que um dos principais é o de resistência à respiração, no qual se mede o fluxo de ar que o respirador proporciona ao usuário. Há ainda o teste de saturação do filtro, no caso dos particulados, feito com cloreto de sódio ou com óleo de parafina. Quando o ensaio do filtro aprovado é feito com o cloreto de sódio, este possui a marcação (S), que significa que foi aprovado apenas para partículas solidas. Já quando o teste é feito com óleo de parafina,

y t e f a S r i A : o t o F

João Adalberto Corder, da 3M

possui a marcação (SL), que significa que foi aprovado para partículas sólidas e líquidas. Sendo a vedação um item indispensável à segurança dos trabalhadores, não poderia deixar de ter seu ensaio, que confirma se o respirador realmente tem esta propriedade. No entanto, Corder salienta que a NR-6 (Equipamento de Proteção Individual) classifica os respiradores quanto à aplicação a determinados riscos, mas não define qual é o adequado ao rosto do usuário, afinal, são muitos os formatos e tamanhos. Mas é necessário adequar o EPI ao indivíduo e torná-lo consciente de que a vedação deve ser correta cada vez que vestir o respirador. Com as NBRs atualizadas sistematicamente, assim como suas plataformas de tecnologia e ensaios, além das mudanças ocorridas nas aprovações de alguns produtos pelo sistema de geren-

ciamento da qualidade e regulamentos implementados pelo Inmetro, Corder acredita que no quesito avaliação da qualidade, o País evoluiu bastante. “Também temos as comissões de estudo dentro dos Comitês de Estudo de Normas da ABNT, ou seja, mecanismos para desenvolver um bom trabalho, inclusive, com um representante do Brasil dentro dos comitês de normatização da ISO internacional”, comenta. Quanto ao mercado brasileiro, o especialista avalia que há bons produtos no País, que estão alinhados com o resto do mundo quanto aos modelos e há uma fabricação forte para atender o mercado interno, apesar de serem encontrados muitos produtos importados. O grande fator a ser mudado, em sua opinião, são as exigências em relação à comprovação da proteção efetiva. “Acredito que o programa E-social pode trazer alguma contribuição, quando exigir a comprovação da eficácia da proteção promovida pelo EPI. Mercados mais exigentes tornam os produtos comercializados melhores”, enfatiza. O mercado de proteção respiratória é grande devido as ineficiências de seu parque industrial, segundo o gerente de Produto Proteção Respiratória América Latina da MSA do Brasil, onde os processos de fabricação propiciam vazamentos que, somados a ausência de controles responsáveis, levam à necessidade de utilização da proteção individual. “Há alguns anos, graças ao cenário econômico, muitas fabricantes internacionais de EPIs estabeleceram-se no Brasil e juntamente com as nacionais tornaram a fabricação local extrema-

É NECESSÁRIO ADEQUAR O EPI A CADA TRABALHADOR E TORNÁ-LO CONSCIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VEDAÇÃO 32


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PRATICAMENTE 50% DOS PROTETORES RESPIRATÓRIOS COMERCIALIZADOS NO BRASIL SÃO IMPORTADOS mente competitiva, porém, na atual conjuntura temos percebido que praticamente 50% dos produtos comercializados no País são importados”, observa Barbosa. Processo de escolha

Os equipamentos de proteção respiratória são indispensáveis à proteção dos trabalhadores contra a inalação dos contaminantes gerados por agentes químicos, como poeiras, névoas, fumos, gases e vapores, agentes biológicos ou, ainda, em caso de deficiência de oxigênio. Mas só oferecem a real segurança se estiverem em conformidade com os contaminantes e ao mesmo tempo oferecerem conforto aos usuários, para que realmente sejam usados durante toda a execução da tarefa. Os profissionais responsáveis pela escolha precisam se ater a vários procedimentos, que devem levar em con-

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sideração a natureza do risco, as características da operação ou do processo, a localização da área perigosa em relação à área segura, com ar respirável, o tempo que o respirador deve ser utilizado, a atividade do trabalhador na área de risco, as características físicas, a capacidade funcional, as limitações dos vários tipos de respiradores e, ainda, fatores, de proteção e vedação dos respiradores, conforme descreve a técnica de segurança do trabalho Marina dos Santos Alves, responsável pela Linha de Produtos para Proteção à Cabeça da SP Equipamentos. A grande ferramenta para implantar os procedimentos corretos e, assim, definir os respiradores mais indicados a cada tipo de exposição é o Programa de Proteção Respiratória desenvolvido pela Fundacentro que, no item 4.2.2.2., estabelece todas as etapas a serem seguidas. n

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por Adriane do Vale

BARREIRA EFICAZ Em busca de reduzir a exposição aos contaminantes respiráveis, indústria promoveu grandes avanços tecnológicos r e g ä r D : o t o F

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ários segmentos industriais aplicam os chamados Controles de Engenharia, que se valem de métodos preventivos alternativos e do uso da tecnologia para reduzir a exposição aos contaminantes do ar ao mínimo possível. No entanto, mesmo com a execução dos controles, nem sempre o ambiente é completamente seguro. Por esse motivo, o trabalhador precisa de proteção respiratória para evitar o contato com determinadas substâncias, que podem ser prejudiciais à saúde. A técnica de segurança do trabalho responsável pela Linha de Produtos para Proteção à Cabeça da SP Equipamentos, Marina dos Santos Alves, explica que esses controles também são implantados visando o gerenciamento dos contaminantes ambientais e partem da escolha do processo de fabricação, dos equipamentos e do projeto da planta, que deve incluir: isolamento, emprego de substâncias menos tóxicas, ventilação/exaustão adequadas, filtros, lavadores de gases e o acompanhamento dos efluentes. Sendo o número de contaminantes respiráveis muito grande, como desenvolver equipamentos que cubram tantos riscos e permitam o trabalho seguro? João Adalberto Corder, especialista em Desenvolvimento de Aplicações em Proteção Respiratória da 3M, informa que o número

Capacete modelo M-407 da 3M

conhecido de contaminantes e seus efeitos sobre a saúde do trabalhador gira em torno de duas mil substâncias, mas existem muitas outras desconhecidas, além daquelas sem os efeitos comprovadamente prejudiciais à saúde. Nesse sentido, a indústria desenvolve muitas pesquisas ao redor do mundo para encontrar soluções voltadas às mais diversas situações e existem órgãos institucionais em muitos países que promovem estudos para avaliação dos efeitos à saúde. Entretanto, o tempo para conclusões definitivas é longo. João Adalberto comenta que não é possível afirmar que existam respiradores para todos os tipos de contaminantes, mas pode-se dizer que existe proteção respiratória disponível para todas as situações de exposição. Filtros

A função de um equipamento de proteção respiratória é fornecer ar livre de contaminantes. Alguns, através de filtração, conseguem retirar as partículas que estão presentes em suspensão no ar, outros filtram os gases. Desse modo, permitem que o usuário respire ar do ambiente contaminado limpo, graças ao uso dos filtros presentes nos equipamentos. Mas há situações em que é impossível obter ar com qualidade respiratória por meio da filtração. Nesses casos, os equipamentos que fornecem ar respirável aos usuários são chamados equipamentos de suprimento de ar. Para o especialista da 3M, os principais avanços em protetores respiratórios ocorreram com o uso de carvão ativado nos filtros químicos pelo processo de adsorção dos contaminantes em estado gasoso. “Nesses processos de captura de moléculas dos contaminantes químicos havia dúvidas quanto ao tempo de saturação do filtro e, durante algum tempo, esse momento era definido quando o usuário sentia o cheiro do contaminante, o que determi-

nava a troca do filtro por estar com a área de captura saturada. Ao longo do tempo, tivemos conhecimento que alguns contaminantes não tinham cheiro, o que levou ao uso de cálculos matemáticos para definir o momento da troca. Atualmente, existem tecnologias que utilizam indicadores de mudança de cor para determinar a saturação do filtro”, comenta. “Outra evolução são as melhorias nos filtros mecânicos para filtração de particulados, devido ao avanço nos tratamentos das fibras, o que proporcionou a fabricação de um respirador em que toda sua extensão é formada de filtro, reduzindo o peso e tamanho, tornando-o muito mais confortável e com menor custo”, completa Corder. Grandes avanços em proteção respiratória, de acordo Felipe Juan Gotola, especialista em Marketing e Produtos da Dräger, foram obtidos já na 1a Guerra Mundial, com as máscaras de uso militar, quando eram gerados aerossóis altamente tóxicos nos campos de batalha, forçando o desenvolvimento de filtros extremamente eficientes contra particulados. Gotola ainda destaca que, hoje em dia, os protetores respiratórios são produzidos com grande variedade de materiais, como o neoprene, e de diversos tamanhos e formas. “Os novos protetores respiratórios são dotados de membranas de comunicação, acessórios para equipamentos de comunicação, de radiocomunicação e contam com protetores de borracha para a cabeça.” Ele ainda ressalta que a redução no peso dos equipamentos, algo em torno de 35%, foi alcançada com a aplicação dos novos materiais. Já o gerente de Produto Proteção Respiratória América Latina da MSA do Brasil, Cleiton Cunha Barbosa, avalia que os principais avanços remetem às tecnologias utilizadas em máscaras autônomas, em que a eletrônica e o desenvolvimento de softwares elevaram ainda mais o grau de proteção no que se refere à telemetria, comunicação e gerenciamento do equipamento e da atividade do usuário. n

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Coluna

Sérgio Ussan, Engenheiro civil e de segurança no trabalho e-mail: [email protected]

Construir com Segurança


Terceirização na construção civil Até que ponto essa medida influencia a segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras?

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m outubro de 2013 escrevi o texto “Terceirização – Um foco a ser abordado ”, publicado nesta coluna da revista Cipa, e hoje retorno ao tema, considerando que há muito a ser discutido sobre a proibição da terceirização em obras de construção. O assunto é amplo para ser abordado de forma profunda, mas a ideia é levar os leitores à analise dos itens elencados a seguir para ver se aprovam ou desaprovam os mesmos, passando a discuti-los de forma técnica, desapaixonada e em busca de uma situação coerente com a realidade do cenário atual da construção civil. Cabe iniciar chamando a atenção para três termos: terceirização, precarização e empreitada – amplam ente usados no País, especialmente quando se trata do setor de construção civil. Terceirização é o processo de repassar um ser viço a outro, sendo comum na construção civil quando uma empresa, de engenharia, não possui mão de obra especializada para determinado servi ço e contrata outra empresa, de prestação de serviços, que possui esta mão de obra. Já a empreitada ocorre quando um escritório de engenharia contrata outra empresa de engenharia e a esta repassa parte ou a totalidade dos serviços a executar. A precarização, por sua vez, ocorre quando uma empresa de engenharia repassa serviços a outra empresa, de engenharia ou não, sendo que esta apresenta condições escassas, insu-

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ficientes ou inconsistentes no atendimento da legislação que rege a relação empregador/empregado. Como é fácil notar, não se faz necessário, no momento e neste curto espaço, ampliar a visão da empreitada, pois a mesma é regida por legislação vigente e não possui contraditório sobre sua atuação. Em relação à precarização, também não se faz necessário muito espaço, pois a mesma deve ser, como dito acima, banida da relação empregador/empregado, por ser danosa tanto nas relações comerciais e, principalmente, nas relações humanas, pois ela coloca o trabalhador em situações subumanas, com total desrespeito à legislação vigente. Dessa forma, podemos nos aprofundar no tema da terceirização, a começar pelas suas principais características: ◗ A

construção civil caracteriza-se por ter serviços de curto espaço de tempo e sem continuidade, tais como: fundação, estrutura, alvenaria, telhado, entre outros; ◗ Manter empregados próprios significa manter estrutura de pessoal assoberbada pela admissão e demissão de empregados em períodos determinados pelo tempo em que a tarefa do trabalhador estará em andamento; ◗Com mão de obra própria, a empresa deverá se preocupar com contratos de experiência para garantir que o candidato à vaga está devidamente preparado para a função e, caso negativo, providenciar seu desligamento, fato que prejudica tanto a empresa quanto o empregado. O mesmo ocorrerá quando da conclusão dos serviços para os quais o trabalhador foi contratado no que se refere ao aviso prévio e todas suas peculiaridades; ◗ Para o empregado, ao ser dispensado, ocorre o início de uma ação sempre dolorosa, a procura de um novo emprego; ◗ Nesta situação, o empregado irá se valer do seguro desemprego e, ao mesmo tempo, se dedicar à informalidade, prestando “bicos” sem qualquer relação de emprego; ◗ Do projeto até a entrega da obra é enorme a quantidade de atividades a serem executadas, não havendo profissionais que possam exercer várias delas, sendo daí decorrente a alta rotatividade da mão de obra neste tipo de empreendimento.

Vantagens Em continuidade, cabe ainda analisar as vantagens para o trabalhador estar ligado legalmente a uma empresa que desenvolve atividades como terceirizada de outra empresa: ◗ Como

a empresa terceirizada sempre possuirá contrato com outras empresas, o trabalhador terá garantia de emprego sem se preocupar em ser dispensado quando da conclusão de sua atividade na obra em que atua. Ele simplesmente irá para outra obra e continuará normalmente em seu emprego; ◗ A situação anterior leva de forma clara à diminuição, ou eliminação, da alta rotatividade de mão de obra, caso não fosse possível a terceirização. Comentários relevantes sobre este tema podem assim ser apresentados: ◗ Para

o trabalhador que desfruta de um emprego em empresa que atende toda a legislação trabalhista e possui em seu local de trabalho condições corretas de meio ambiente de trabalho, conforme as normas do Ministério do Trabalho, o que interessa é que ele desfruta de todas as situações determinadas pela legislação e que protegem o trabalhador brasileiro; ◗O trabalhador sempre preferirá estar ligado a uma empresa que garantirá seu emprego por prestar serviços em várias obras de seus clientes e não estar ligado à empresa que o dispensará quando do término de sua atividade na obra; ◗ A empresa que contrata empresas terceirizadas, ao exigir destas o cumprimento da legislação vigente, estará colaborando com a garantia de emprego dos trabalhadores terceirizados; ◗ Uma empresa pode colocar trabalhadores de outra empresa para serviços de fundação, movimentação de terra, montagem de elevadores, colocação de esquadrias e não pode colocar trabalhadores de outra empresa que fornece mão de obra para a execução de alvenaria e reboco. Como isso pode ser possível, se os locais de trabalho são os mesmos, os riscos a que todos estão

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Coluna sujeitos são os mesmos e a relação trabalhista é legalmente atendida? ◗Dizer que alguns serviços, como fundação e elevadores, precisam de mão de obra especializada e, portanto, podem os trabalhadores ser de outra empresa, é desconhecer o quanto é especializado o serviço de um carpinteiro, ferreiro ou pedreiro. Quem não considera estes serviços especializados deve imaginar que os mesmos facilmente seriam executados por engenheiro, médico ou advogado com a mesma qualidade e eficiência; ◗ Importante lembrar que, para cada dispensa de um trabalhador, são disponibilizados dispositivos para o uso do auxílio desemprego e a retirada do fundo de garantia, e sabemos que estas ferramentas servem de apoio para o desempregado (aquele trabalhador que não tem emprego e não aquele que tinha emprego e foi dispensado pela culpa da terceirização) e financiamento de novos empreendimentos. A dispensa de um trabalhador é cara para a empresa e para o País, pois a primeira investiu em treinamento e fidelidade à ela e o segundo gera novos empregos. Normalmente, os motivos alegados ao exigir o término da terceirização são, de fato, motivos para proibir a precarização da mão de obra. Não atender a legislação, mantendo seus empregados sem condições corretas de contrato e meio ambiente de trabalho, não é característica de empresa terceirizada e, sim, de empresa que não deveria estar no mercado.

Reflexões importantes ◗ Acabar

com a terceirização acabará com as relações promíscuas e ilegais entre trabalhador e empregador? ◗ Por que não responsabilizar o contratante maior pelas não conformidades quanto às relações capital/trabalho que venham a ocorrer em uma obra? ◗ A rotatividade de mão de obra oriunda de empresas que possuem apenas uma obra em andamento e que dispensam

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trabalhadores ao término de cada etapa é benéfica ao empregador, ao empregado e ao País? ◗O que falta para definir, de forma clara, o que é terceirização na construção civil, uma atividade imprescindível a este segmento industrial? ◗ A quem interessa combater a realidade de que trabalhadores, independente do empregador, desfrutem de uma correta relação empregado/empregador e de legais e corretas condições de meio ambiente do trabalho? ◗ É possível afirmar que terceirização, quarteirização ou quinterização é irrelevante se o trabalhador recebe seu salário corretamente e trabalha em ambiente salubre, protegido? Resumindo, a preocupação de todos (empregador, empregado e governo) deve ser voltada para que o trabalhador tenha atendidas as seguintes situações (que podem ser ampliadas segundo a visão da cada leitor): ◗

Relação de emprego legalmente estabelecida; ◗ Salários, leis sociais e benefícios mantidos em dia pelo empregador; ◗ Condições de segurança proporcionadas pelo empregador e seguidas pelo trabalhador; ◗ Manutenção de constantes treinamentos para os trabalhadores, visando sua segurança; ◗ Manutenção de auditorias oficiais ou privadas na documentação relativa à proteção do trabalhador. Cabe repetir que o tema é longo e passível de várias abordagens e discussões que, se ocorrerem, devem sempre ser baseadas em conceitos lógicos e que atendam a realidade da construção civil, deixando de lado o “achismo” ou as posições sem qualquer base fática. O leitor, após sua análise pessoal do texto aqui exposto, poderá responder a pergunta “Por que ser contra a terceirização na construção civil?” ou, então, achar que este tipo de pergunta não é racional e está fora de contexto. Como sempre, o contraditório será bem-vindo. n

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Gastos com SST

por Luciana Fleury

ALTO PREÇO A PAGAR Descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho pode render sérios prejuízos; multas ultrapassaram o montante de R$ 450 milhões em 2015 ão são baixos e triviais os valores envolvidos no atendimento integral das normas e regulamentações relativas à segurança do trabalho. Treinamentos contínuos, fornecimento e reposição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), elaboração e execução do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são, por exemplo, alguns dos itens que fazem parte de uma vasta lista de pontos a serem observados. No entanto, especialistas em direito do trabalho garantem: por maior que seja o total revelado por uma planilha aferindo todos os gastos dispendidos com a segurança das equipes, ele será sempre menor e mais fácil de administrar do que os custos de assumir o risco do não cumprimento, expondo-se a penalidades surgidas de fiscalizações e a indenizações diante da ocorrência de acidentes. Em 2015, o total de multas impostas a empresas que deixaram de cumprir com as regras de segurança do trabalhador chegou a R$ 452 milhões, um montante 17% superior ao do ano anterior. Tudo indica que o valor poderia ser ainda maior, caso a capacidade de fiscali-

N


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Gastos com SST

zação pelo Ministério do Trabalho fosse ampliada. No ano passado, foram realizadas 96.613 ações fiscais que resultaram em 71.246 notificações (quando há a concessão, pelo auditor-fiscal do trabalho, de prazo para regularização da situação encontrada), 107.317 autuações (que é o início do processo que pode resultar em multas) e 4.436 interdições. Estas ações de fiscalização atingiram 14 milhões de trabalhadores, o equivalente a apenas 35% do total de profissionais com carteira assinada contabilizados em 2015. “Atualmente, a Inspeção do Trabalho conta somente com aproximadamente 2.500 auditores fiscais do trabalho para atender a todo o território nacional. Ano passado nossa capacidade de intervenção ficou ainda mais limitada em razão da greve dos auditores”, comen-

Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do DSST

ta Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, afirmando que foram encaminhadas novas solicitações de autorização para a realização de concurso para a contratação de mais auditores. Segundo Lima, os regulamentos técnicos de segurança e saúde no trabalho são formulados em conjunto aos empregadores e trabalhadores, visando ajudar a promover o seu cumprimento. “Os números da fiscalização, entretanto, demonstram que ainda há um grande número de empregadores infratores. O grande desafio a ser ven-

cido é termos um planejamento cada vez mais focado nas atividades econômicas que mais acidentam e adoecem os trabalhadores”, afirma. Esta limitação de fiscalização não deve, porém, ser enxergada como uma brecha vantajosa para o descumprimento por parte das empresas. São vários os prejuízos resultantes de um flagrante de não cumprimento, lembrando que, apesar do baixo número de auditores, denúncias anônimas podem ser feitas pelos trabalhadores, gerando uma ação de fiscalização. Penalidades

Os valores mínimos e máximos das multas a serem aplicadas pelo não atendimento aos preceitos legais sobre segurança e saúde do trabalhador estão descritos na NR-28 (Penalidades e Mul-

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ATINGIRAM APENAS 35% DO TOTAL DE PROFISSIONAIS COM CARTEIRA ASSINADA EM 2015 44


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Gastos com SST

tas) do Ministério do Trabalho. Com relação à medicina do trabalho, podem ser no valor de três a trinta vezes o valor de referência, variando de 378 a 3.782 UFIRs (Unidades de Referência Fiscal) , de acordo com o tipo da infração e o número de empregados na empresa. Já as multas de segurança do trabalho variam de 5 a 50 vezes o valor de referência, ou seja, de 630 a 6.304 UFIR. Caso haja reincidência do descumprimento da mesma norma ou o empregador ofereça dificuldades à fiscalização, a multa aplicada terá o valor máximo. A multa, porém, não é a primeira nem única ação passível de um auditor. Apesar disso, a identificação de irregularidades no cumprimento de re*

Rodolpho de Macedo Finimundi, advogado

gulamentações de segurança do trabalho sempre irá resultar em algum tipo de custo para a empresa. “Dependendo da situação encontrada, pode ser dado um prazo para a regularização. A empresa se livra da multa, mas terá de arcar com os dispêndios financeiros para sua adequação”, explica o advogado Rodolpho de Macedo Finimundi, coordenador da área de direito do trabalho do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, indicando uma circunstância que pode até mesmo

complicar o caixa da companhia, pela correção ser urgente e não prevista no orçamento. O maior impacto no fluxo financeiro a que empresa está sujeita é ter a interdição de parte ou da totalidade da produção até que o problema localizado seja plenamente resolvido, gerando interrupção em seu faturamento. E não para por aí. “Atualmente tem sido praxe do Ministério Público do Trabalho ajuizar as chamadas ações coletivas, quando se identifica que uma prática do empregador prejudica a coletividade dos funcionários em si ou de uma determinada equipe. Geralmente, as eventuais condenações têm um impacto maior porque visam atender aos interesses de um conjunto de pesso-

O MAIOR IMPACTO NO FLUXO FINANCEIRO PARA A EMPRESA É A INTERDIÇÃO DE PARTE OU DA TOTALIDADE DA PRODUÇÃO 46


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Gastos com SST

A INDENIZAÇÃO DEVE CUMPRIR UMA FUNÇÃO PUNITIVA PEDAGÓGICA E REPARAR O DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR

as, chegando a milhões de reais, dependendo da capacidade econômica da empresa”, complementa Finimundi.

Denis Rodrigues Einloft, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas

Falsa economia

Se não são poucos os prejuízos financeiros originados do flagrante de descumprimento por uma fiscalização, eles são bem maiores diante de um acidente de trabalho ou do surgimento de doenças ocupacionais causados pelo não atendimento às normas. “É algo que não compensa”, sentencia Denis Rodrigues Einloft, advogado do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho e presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas. “Deixar de disponibilizar óculos de segurança, na

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tentativa de economizar num item que deve custar por volta de três reais ou até menos, pode gerar um acidente que leve a perda da visão de um dos olhos, ocasionando uma indenização por danos morais com valores entre 50 mil a 100 mil reais”, diz o advogado. Tanto Einloft quanto Finimundi destacam uma nova postura do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) que vem se somar a estas desvantagens: o pedido de ressarcimento dos custos com os benefícios previdenciários pagos a profissionais afastados

(ou a familiares indenizados no caso de morte). “Uma vez verificada a culpa da empresa, o governo tem passado a ajuizar ações regressivas para recuperar os custos dispendidos na assistência à saúde e demais benefícios pagos”, alerta Finimundi. A cobrança do INSS é algo que tem se tornado cada vez mais comum, pegando as empresas de surpresa. Inesperadas e impossíveis de se prever, no entanto, são as indenizações por acidentes com morte, que podem, ainda, envolver o pagamento de pensão a dependentes. Para Einloft, a maioria das ações rendem indenizações “tímidas”. “Muitas vezes, o valor de indenização por morte não passa da casa dos 100 mil reais”, diz, defendendo que o montante deveria ser muito mais subs-

Segurança do Trabalho e Meio Ambient Desde 1991

Encargos

Ano

Quantidade de Multas Impostas

Valor das Multas Impostas

2014

111.276

373.270.325,83

2015

132.150

452.156.982,35

PERITO ASSISTENTE TÉCNICO PROCESSOS TRABALHISTAS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; ACIDENTES DE TRABALHO; CIVIL / AMBIENTAL. MÃO DE OBRA TÉCNICA – POR HORA ASSESSORIA E CONSULTORIA P.P.R.A / L.T.C.A.T; VASOS DE PRESSÃO / CALDEIRAS; LAUDO ELÉTRICO / PÁRA – RAIOS; LAUDO ERGONÔMICO (Softer 3D); LAUDO INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE; P.C.M.A.T; P.G.R; CURSOS E TREINAMENTOS C.I.P.A.; BRIGADA DE INCÊNDIO; OPERADOR DE EMPILHADEIRA; OPERADOR DE PONTE ROLANTE; NR-35; NR-10; PALESTRAS S.I.P.A.T. •

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Fonte: Ministério do Trabalho

• •

tancial. “Considero que, tanto para lesões quanto morte, os valores não correspondem aos efeitos e complicações trazidos para o trabalhador ou à sua família”, afirma. “A indenização tem duplo papel. Precisa cumprir uma função punitiva pedagógica, ou seja, fazer com que o empregador aprenda que ele não deve repetir o ato e, ao mesmo tempo, reparar o dano sofrido pelo trabalhador”, defende. Não são incomuns, porém, pedidos de indenizações milionárias. Finimundi relata o caso, ocorrido há dois anos, de um cliente que, pela morte de um profissional ocasionada pela explosão de um maquinário, foi condenado inicialmente a pagar R$ 3 milhões por danos morais, mais uma pensão correspondente ao salário mensal do empregado até a viúva completar 65 anos. “Recorremos e conseguimos reverter, com a indenização caindo para 500 mil reais e estabelecendo uma pensão mensal de 75% do salário. Mesmo assim, é sempre algo impactante para as finanças da empresa”, reforça. E isso sem falar nos valores relacionados a processos na Justiça, como a própria consultoria jurídica. No processo comentado por Finumundi, o cliente precisou desembolsar 27 mil reais só de custas.

ganizacionais para o empreendimento envolvido que, na ponta do lápis, também derivarão em perdas financeiras. “Muitas vezes, independente do porte, as companhias treinam e investem na formação de seus funcionários. Diante de um afastamento por acidente ou da morte deste profissional, a empresa perderá a experiência adquirida e a confiança construída e terá de buscar no mercado outra pessoa, refazendo toda esta trajetória. Um custo que, sem dúvida, deve ser considerado”, relata Einloft. Outros impactos indiretos são sentidos internamente, no clima organizacional, algo intimamente ligado à produtividade das equipes, e externamente, com os invitáveis arranhões à imagem corporativa diante da divulgação pública das ocorrências. Afinal, não é um bom negócio ser reconhecida como uma empresa que promove um ambiente inseguro a seus trabalhadores. Por tudo isso e sem sequer entrar em graves efeitos sociais de profissionais mutilados ou tornados incapazes de executar suas funções e da perda de vidas humanas em situações que poderiam ser evitadas, os entrevistados defendem veemente a consulta permanente às orientações de técnicos e engenheiros de segurança do trabalho e o atendimento integral à legislação vigente.

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Prejuízos “invisíveis”

Para além das questões apontadas, a ocorrência de acidentes pela não observância dos regulamentos relacionados à segurança e saúde do trabalhador gera também uma série de problemas or-

(* ) O valor da UFIR está congelado em

R$ 1,0641 em todo o País, menos no Estado do Rio de Janeiro, que adota reajustes anuais, e está fixado em R$ 3,0023 para o ano de 2016.

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Coluna

Ricardo Pacheco, Médico do trabalho, especialista em Saúde Ocupacional e vice-presidente da Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho)

Abresst em Ação

Vírus zika no foco das empresas de SST


Profissionais devem orientar os colaboradores sobre a importância de se proteger

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os últimos dois anos, o mosquito transmissor da dengue (Ae- des aegypti ) passou a transmitir também a febre chikungunya e o vírus zika, relacionado ao aumento de casos de microcefalia no Brasil. De fevereiro até o início de abril de 2016, foram notificados 91,3 mil dos casos da doença no Brasil. Também foram apresentados novos dados de dengue e chikungunya. O primeiro boletim epidemiológico com dados registrados do vírus zika aponta 91.387 casos prováveis da doença em todos os estados brasileiros até o dia 2 de abril. A taxa de incidência, que considera a proporção de casos, é de 44,7 casos para cada 100 mil habitantes. A transmissão autóctone do vírus no País foi confirmada a partir d e abril de 2015, com a confirmação laboratorial no município de Camaçari (BA). O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de zika em fevereiro deste ano. Desde então, estados e municípios vinham preparando seus sistemas de registros para encaminhar estas notificações ao Ministério da Saúde. Antes disso, o monitoramento do vírus era realizado por meio de vigilância sentinela. A região Sudeste teve 35.505 casos prováveis da doença, seguida das regiões Nordeste (30.286); Centro-Oeste (17.504); Norte (6.295) e Sul (1.797). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 113,4 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (53,5); Sudeste (41,4); Norte (36,0); Sul (6,1).

N

Para enfrentar a situação, o profissional da área de Saúde e Segurança do Trabalho deverá informar-se sobre as atualizações que o Ministério da Saúde preparou. Trata-se de uma série de informes e protocolos produzidos conjuntamente entre Ministério da Saúde, secretarias da saúde de estados e municípios, universidades, especialistas de diversas áreas da medicina, epidemiologia, estatística, geografia e laboratório sobre dengue, chikungunya, zika e a relação deste vírus com microcefalia, para subsidiar gestores e profissionais de saúde. O Brasil tem um programa permanente de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti , com ações compartilhadas entre União, estados e municípios, durante todo o ano. Nas duas primeiras semanas de abril, terceiro ciclo da campanha contra o vetor, as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti já alcançaram 8,49 milhões de imóveis brasileiros. Foram 6,9 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 1,5 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve a recusa para acesso. Em todo o País, as visitas aos imóveis contam com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 49,2 mil agentes de controle de endemias, com apoio de aproximadamente cinco mil militares das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Prevenção Aos profissionais da saúde, segurança e higiene ocupacional fazem-se necessárias as seguintes observações: ◗ Avaliem

o risco epidemiológico para infecção por vírus da dengue, chikungunya e zika, orientando quanto às ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti ; ◗Orientem para que se evite ir a lugares com presença do mosquito e para a necessidade de eliminar possíveis criadouros existentes em casa, como o acúmulo de água em latas, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasos de plantas, jarros de flores, garrafas,

caixas d´água, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros; ◗ Orientem também para o uso de telas nas portas e janelas para o mosquito não entrar; ◗ Ressaltem, principalmente para as gestantes, as medidas para a proteção contra a picada do mosquito: vestir calça e blusa de mangas compridas e, se portar roupas que deixem áreas do corpo expostas, usar repelente. É importante verificar atentamente no rótulo a concentração do repelente e a definição da frequência do uso para gestantes; ◗ Busquem os meios disponíveis para garantir o acesso aos métodos contraceptivos e promova estratégias de educação em saúde sexual e reprodutiva envolvendo mulheres, homens, jovens e adolescentes, reforçando o planejamento reprodutivo e fornecendo subsídios para a escolha livre e informada; ◗Para as gestantes, orientem quanto à suplementação de ácido fólico e sulfato ferroso conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; ◗ Ofertem o teste rápido de gravidez e intensifiquem a busca ativa de mulheres no início da gestação para que possam iniciar o pré-natal ainda no 1º trimestre (até a 12º semana). A busca ativa das gestantes faltantes ao pré-natal também deve ser intensificada. Realizar ultrassonografia obstétrica ainda no 1º trimestre; ◗ Intensifiquem as orientações sobre a importância de realização dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde, incluindo o teste rápido para sífilis e HIV, e a realização de vacinação de rotina para as gestantes. Investiguem e mantenham o registro das informações na caderneta ou cartão da gestante sobre a ocorrência de infecções, rash cutâneo, exantema ou febre. ◗ As consultas de Puericultura na Atenção Básica devem ser mantidas para os recém-nascidos com microcefalia, com atenção especial ao seu crescimento e desenvolvimento. n

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Ergonomia e inclusão

por Renata Costa

ADAPTAÇÕES SOB MEDIDA Preparar estações de trabalho para pessoas com deficiência física ainda é um desafio para empresas brasileiras

C

onhecida como “lei de cotas”, a Lei nº 8.213/91 completa 25 anos em julho. Por meio dela, ficou estabelecido no Brasil que todas empresas com mais de 100 empregados, não importa o setor de atuação, destinem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência (PcDs). Após esses 25 anos, os números indicam que a lei tem sido efetiva para a inserção desses trabalhadores no mercado profissional. Segundo dados do Censo Populacional de 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no País, os PcDs correspondem a 23,6% do total da população empregada. Já uma pesquisa concluída em 2015 pelo Ministério do Trabalho aponta que essa participação aumentou mais 20% entre 2010 e 2015. Atualmente, mais de 90% desses postos de trabalho estão em em-

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presas sob a vigência da lei de cotas. Os números são bastante significativos e indicam que as empresas devem cada vez mais estar preparadas para receber essa mão de obra, fazendo as mudanças físicas necessárias para permitir a acessibilidade desses profissionais ao local de trabalho. Do ponto de vista da ergonomia (que, segundo definição da Associação Internacional de Ergonomia, é uma disciplina científica relacionada ao entendimento das relações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas) aplicada ao ambiente de trabalho, não há uma lei específica que recomende ou indique caso a caso as adaptações ou mudanças que os empregadores devem realizar para receber PcDs. “Percebemos que os empregadores que já investem em ergonomia têm mais facilidade para aplicar o conceito também a esses trabalhadores, já que a norma regulamentadora é uma só, a NR-17, do Ministério do Trabalho”, explica a professora Ana Cristina Limonge França, da FIA ( Fundação Instituto de Administração), em São Paulo. Orientação às empresas

Em 2007, com o objetivo de facilitar a inclusão dos PcDs por parte das empresas, a Secretaria de Inspeção do Trabalho lançou o manual “A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. O material especifica que, para as empresas realizarem as adaptações para os trabalhadores com deficiência, devem ser feitos ajustes de maquinaria, de equipamentos e das estações de trabalho. O investimento em ergonomia deve ser realizado principalmente por meio dos chamados “apoios especiais”, que incluem tecnologia de acesso ao computador e à internet para pessoas com deficiência motora e visual, sintetizadores de voz, sinalização e alarmes luminosos e sonoros, serviço de mensagens e vibracall em telefones para junho_2016

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AS EMPRESAS DEVEM FAZER MUDANÇAS FÍSICAS NECESSÁRIAS PARA PERMITIR A ACESSIBILIDADE DE PcDs

deficientes auditivos, entre outros. Embora sejam tecnologias acessíveis, ainda são difíceis de serem encontradas nas empresas, de acordo com os especialistas entrevistados. “Na realidade, a questão da ergonomia ainda é recente na pauta das empresas em geral. O que levantamos é que tem crescido a preocupação com o tema por conta do aumento na fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, que avalia a ergonomia e segurança para todos os trabalhadores, não apenas para aqueles com deficiência”, afirma o engenheiro David Gurevitz, diretor da Clínica Delphi, consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, sediada no Rio de Janeiro. A pesquisa realizada pela Delphi mostra que a fiscalização dos riscos ergonômicos no trabalho aumentou

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em mais de 30% em 2015 em relação a 2014. Caso a empresa fiscalizada não desenvolva ações satisfatórias em ergonomia, pode receber notificação, multa ou até mesmo ser interditada. Além disso, dependendo da irregularidade, o especialista afirma que os valores de multa podem ser acima de R$ 6,7 mil e chegar até R$ 80 mil. Necessidade de ajustes

Para os novos negócios, Gurevitz recomenda que a preocupação com a ergonomia faça parte do projeto arquitetônico. “Antes de qualquer reforma ou obra, o empresário tem de procurar o auxílio de um especialista para que seu projeto respeite os espaçamentos mínimos e leve a acessibilidade em conta já pensando em possíveis trabalhadores com defici-

ência. No caso de cadeirantes, por exemplo, é preciso espaço físico para a passagem da cadeira de rodas, acesso via elevador, rampas e banheiro adaptado”, diz. Além dessa primeira preocupação, há uma espécie de “ajuste fino” ergonômico, que diz respeito, por exemplo, à altura da cadeira, ao apoio para pés e à iluminação do monitor de computador, adaptações que são totalmente personalizadas. Dessa maneira, um técnico de segurança no trabalho é quem deve realizá-las de forma específica para cada trabalhador. “É importante enfatizar que todos temos necessidades especiais quando se trata de ergonomia”, destaca Gurevitz. Como nem sempre são possíveis adaptações físicas no ambiente de

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trabalho, o engenheiro diz que tem visto muitas empresas fazerem o caminho inverso. “Se não posso mudar meu ambiente, posso pensar nas pessoas que se adequem melhor a ele do ponto de vista ergonômico”. O especialista relembra o caso de um cliente que precisava de profissionais para trabalhar em um ambiente muito ruidoso. No caso, os profissionais precisavam utilizar plug-ins de proteção, mas ainda assim o ambiente era estressante: o barulho incomodava e ninguém conseguia conversar durante a atividade. “A empresa fez então um teste com um funcionário surdo e ele teve uma produtividade imensa. Estava aí a solução”, exemplifica Gurevitz.

Essa tem sido a linha de raciocínio seguida pela gestão de Recursos Humanos da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Embora não consiga contratar cadeirantes, por estar alocada em um prédio que não possui acessibilidade para cadeira de rodas, a entidade, que possui pouco mais de 60 0 funcionários, conseguiu atingir sua cota de 4% de trabalhadores com deficiência. “Apostamos em adaptações simples do mobiliário e dos equipamentos e temos um técnico em Segurança do Trabalho que está sempre verificando a necessidade de ajustes”, conta Kelly Cristina Camilo dos Anjos, gerente de Recursos Humanos da AASP. Além de cumprir com a obrigatoriedade legal,

Kelly comenta que a taxa de retenção de funcionários com deficiência é bastante alta. “O tempo mínimo de permanência é de cinco anos, em média, mas temos um PcD que está conosco há 12 anos”. Análise constante

Fora de escritórios, há áreas de atuação em que a contratação para PcDs é bem mais complexa – como é o caso da construção civil. Diante da dificuldade de inserir esses profissionais no mercado, o Seconci-SP (Serviço Social da Construção de São Paulo) e o Sinduscon-SP (Sindicato da Construção de São Paulo) realizaram um estudo de viabilidade para inserção segura dos PcDs na construção civil,

EM COMPARAÇÃO A 2014, A FISCALIZAÇÃO DOS RISCOS ERGONÔMICOS NO TRABALHO AUMENTOU MAIS DE 30% 56


O ergonomista João Barbosa, gestor de serviços da Ergonomos, prestadora de serviços relacionados a ergonomia e segurança do trabalho, dá algumas orientações para as empresas:

Providências básicas ◗Conheça as

habilidades, capacidades e impedimentos/limitações de cada funcionário com alguma deficiência; ◗Analise as exigências e características de cada atividade a ser desenvolvida por cada função e esquadrinhe o ambiente de trabalho nos aspectos físicos, cognitivos e de acessibilidade; ◗ Casando as habilidades do funcionário com o ambiente e ferramentas adequadas, a autoestima do profissional será elevada e ele dará o máximo retorno à empresa em termos de produtividade; ◗ Dissemine a prática da ergonomia como parte da cultura da empresa, explicando aos funcionários sobre o fato de que todos temos necessidades específicas; ◗Prepare os gestores das áreas que receberão os PCDs para que eles conheçam suas habilidades e impedimentos/limitações.

Estudo

Erros mais comuns ◗ Não

identificar as reais capacidades e limitações de cada indivíduo e do conhecimento que este tem do trabalho; ◗ Não preparar gestores e líderes sobre as capacidades dos trabalhadores com deficiências; ◗ Não procurar assessoria adequada para orientar funcionários sobre as questões envolvidas na inclusão e as capacidades dos PcDs.

mais especificamente em canteiros de obras. A partir da pesquisa, foi feito um ranking das funções mais ou

ra contratação e inserção desses trabalhadores. “A inserção de PcDs em uma obra é muito complexa, porque a mudança de ambiente é constante – no começo, o local é plano, depois há escavações, a obra vai se verticalizando e tudo muda todos os dias, o que dificulta demais para pessoas com alguns tipos de deficiência, como baixa visão e cadeirantes”, explica o médico Douglas Queiroz, gerente de Saúde Corporativa do Seconci-SP. “Além disso, há o problema das ferramentas utilizadas, que precisariam ser adaptadas para alguns perfis específicos, bem como o equipamento de segurança. Não há luvas, por exemplo, para mão em garra, condição em que os dedos ficam muito curvos”.

menos recomendadas de acordo com o tipo de deficiência – o objetivo é que as empresas tenham um guia pa-

O levantamento do Seconci-SP e do Sinduscon-SP foi realizado junto a 21 empresas na capital paulista. No total, entre os trabalhadores, foram contabilizados somente 18 funcionários com deficiências, porém nem todos com atuação em canteiro de obras. Junto a essas empresas, foram levantadas 18 das funções mais comuns em obras – de pintor a operador de escavadeira - e analisadas as características e demandas de cada uma delas.

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Depois, os especialistas analisaram se portadores de deficiência poderiam assumir cada um desses postos de trabalho, classificando-os como “recomendado”, “recomendado parcialmente” ou “não recomendado”. Como resultado dessa análise, apenas três tipos de deficiências foram considerados limitadores para todas as atuações em canteiro de obras: deficiência física de membros superiores, pessoas ostomizadas (as que foram submetidas a cirurgias que deixam orifícios no abdome - para saída de fezes, urina, ou para realizar a alimentação – ou na traqueia, para facilitar

O que determina a Lei nº 8.213/91 Art.93 – A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I – até 200 empregados ------ 2% II – de 201 a 500 --------------- 3% III – de 501 a 1.000 ------------ 4% IV – de 1.001 em diante ------ 5%

o fluxo respiratório), cegueira ou com baixa visão e deficiência intelectual severa ou profunda. As demais deficiências analisadas receberam a classificação “recomendado” ou “recomendado parcialmente”: nanismo, deficiência física de membros inferiores, deficiência auditiva e intelectual moderada. “Apesar das dificuldades e especificidades, o estudo prova que é possível, desde que se conheça bem as funções e suas demandas, inserir uma pessoa com deficiência em um setor tão específico, como o da construção civil, sem desrespeitar os princípios da ergonomia”, afirma o médico. n

A INSERÇÃO DE PcDs EM UMA OBRA É MUITO COMPLEXA, PORQUE A MUDANÇA DE AMBIENTE É CONSTANTE 58


EQUIPE COM SAÚDE = EQUIPE MOTIVADA! AGENDE JÁ NOSSA PALESTRA.

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Coluna

Remígio Todeschini Doutor em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações e diretor-executivo do Instituto de Previdência de Santo André (SP)

Previdência e Prevenção


Cautela com o público feminino Participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu e o número de acidentes entre elas também

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volume de mulheres participantes do mercado formal de trabalho cresceu 11% entre 2006 e 2014, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), desenvolvida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Conforme o levantamento, o número saltou de 36,5% para 40,6% neste período de oito anos. Por conta dessa maior participação das mulheres no mercado de trabalho, também houve um crescimento dos acidentes entre elas. E esses acidentes acometem principalmente as mais jovens (entre 18 e 34 anos) e com menor experiência. O Anuário Es tatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério do Trabalho registra um crescimento significativo da acidentalidade neste mesmo período entre as mulheres de 13,2%, na comparação entre os percentuais de 2006 e 2014. No comparativo em números absolutos de acidentes em oito anos, a acidentalidade de gênero cresceu 86%, conforme indica a tabela abaixo, que aponta a acidentalidade entre homens e mulheres:

O

HOMENS /MULHERES

2006

%

2010

%

2014

%

HOMENS

391.575

76,4

502.747

71,6

478.917

68,9

MULHERES

120.655

23,5

198.747

28,3

225.200

31,08

TOTAL

512.230

100

701.494

100

704.117

100

Principais fatores de risco

Segundo dados da Previdência, apresentados na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em abril de 2015, as principais causas desta acidentalidade de gênero foram decorrentes da organização do trabalho e das condições de trabalho inadequadas. Os traumas e a LER/DORT tiveram uma incidência de 67% de comunicações e benefícios registrados. Os riscos e fatores desta acidentalidade, entre outros, foram: falta de proteção de má quinas, falta de proteção coletiva e individual, o excesso de peso, estresse, ritmo excessivo de trabalho, repetitividade e postura inadequada. A Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio de sua Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador, divulgou em 2008 um estudo geral sobre os acidentes fatais ocorridos entre agosto de 2001 e dezembro de 2007. Os relatos são estarrecedores. Uma das ocorrências, em uma empresa média do setor de serviços de limpeza, envolveu três mulheres, sendo que duas vieram a falecer por estarem fazendo limpeza com solvente e enceradeira, quando houve uma explosão em decorrência da utilização de solvente para limpeza em ambiente fechado. Outro acidente fatal feminino ocorreu em uma metalúrgica média, em ambiente fechado, quando foi acionada uma bomba em setor químico impregnado por solventes, com explosão e fogo. Esses relatos mostraram falhas gritantes na proteção e prevenção de acidentes. Diversos fatores contribuíram para esses acidentes fatais, segundo os auditores fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul: falhas na antecipação/detecção de risco ou perigo; ausência total da análise de riscos; falta de planejamento ou de preparação para o trabalho; procedimentos de segurança inexistentes; e ausência ou insuficiência de supervisão. Nestes casos relatados, se houvesse sistemas ou dispositivos de proteção, tanto coletiva como individual, as mortes teriam sido evitadas. Mudança de cenário

Podem ser adotadas diversas medidas em âmbito governamental e empresa rial, inclusive com a participação dos Sesmts (Ser viço Especializado em Engenharia de Segurança e M edicina do

Trabalho) e das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para diminuir a acidentalidade feminina: 1. Intensificar a formação constante em Saúde e Segurança do Trabalho e organizar campanhas de prevenção dirigidas ao público feminino em locais onde as mulheres estão expostas a diversos riscos. A presença feminina, por exemplo, é grande em hospitais, setores de serviços em geral e em diversos subsetores da indústria de transformação, tais como indústria farmacêutica e de cosméticos, além do comércio em geral; 2. Que o Ministério do Trabalho altere a NR-4 quanto à exigência mínima de mulheres técnicas e engenheiras de Segurança do Trabalho. Determinado quantitativo de mulheres empregadas exigirá a presença de profissionais mulheres na área de SST, reforçando a cultura de prevenção e uma relação mais humana nos locais de trabalho; 3. O quadro de acidentalidade, mostrado neste artigo, reforça a necessidade de vigilância constante por parte dos SESMTs e CIPAs quanto ao cumprimento de diversas normas regulamentadoras. A atenção deverá ser permanente, quanto às seguintes NRs: Programa de Prevenção de riscos ambientais (PPRA - NR-9); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO - NR7); NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual; NR-1 – Disposições gerais; NR 12 – Máquinas e equipamentos, NR-17 – Ergonomia; entre outras. O conjunto dessas medidas ajudará a fortalecer a cultura da prevenção e diminuir também a acidentalidade crescente das mulheres devido sua maior presença no mercado de trabalho. Evitará, também, dissabores futuros quanto às possíveis ações regressivas da Previdência, além dos embargos e interdições da fiscalização nos locais de trabalho. n

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Cabines de Tratores

por Gustavo Paes

MAIS CONFORTO

E PROTEÇÃO Mercado aposta em tratores cabinados para garantir mais segurança aos trabalhadores do campo NR-31 (Norma Regulamentadora) de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, publicada em 2005 e alterada em 2011 pelo Ministério do Trabalho, determina as condições de segurança do trabalhador rural. Ela estabelece que o empregador deve avaliar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de proteção. Entre outros pontos, também prevê que somente podem ser utilizadas máquinas e equipamentos móveis motorizados que ofereçam proteção, além de obrigar o trabalhador a utilizar cinto de segurança. Medidas prudentes, considerando que o Brasil é líder em número de acidentes fatais com tratores, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). São três mil acidentes por ano, muitos deles fatais.

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Com a entrada em vigor da NR-31, os tratores mais antigos tiveram de ser adaptados. E, os novos, obrigados a sair de fábrica já equipados com a estrutura de proteção contra capotamento. “A NR-31 foi um divisor de águas e trouxe mais segurança para o trabalhador, fazendo com que os acidentes fatais com tratores diminuíssem significativamente no Brasil”, afirma o engenheiro de Segurança do Trabalho e instrutor do Senar-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso do Sul), Alberto Ribeiro de Almeida. Houve uma reação positiva da indústria, que correu para se adaptar à regulamentação. As grandes e tradicionais marcas incorporaram muitos itens de segurança às suas máquinas. Os tratores nacionais ganharam elementos como arco de proteção contra capotamento (EPC), proteções fixas de partes móveis, dispositivos de acionamento, buzina, espelho retrovisor, pisca-alerta, cinto de segurança e sinal sonoro de ré. Outros avanços fo-

ram as chaves de segurança evitando a partida sem acionar o pedal de embreagem e as luzes de trabalho. Por meio das exigências da NR-31, aspectos de segurança passaram a ser considerados também prioritários nas empresas. “Antes da NR-31, as engenharias dos fabricantes de máquinas agrícolas instalados no Brasil já procuravam desenvolver seus produtos seguindo normas tipo ABNT, ISO, entre outras, mas isso não estava regularizado”, afirma o gerente de Assuntos Regulatórios da AGCO América do Sul, Luis Renato Souza. “Os tratores Massey Ferguson, por exemplo, são equipados com estrutura de proteção contra capotamento desde 1989”, exemplifica. Realidade no campo

A situação, no entanto, pouco mudou para o produtor, segundo o diretor do Núcleo de Ensaios de Máquinas Agrí-

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Cabines de Tratores

Eleandro Novllo,gerente de engenharia

colas da Universidade Federal de Santa Maria, José Fernando Schlosser. “Quase nada aconteceu. As normas regulamentadoras 12 [que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas] e 31 são quase desconhecidas no campo e por técnicos que assistem os agricultores. Enquanto que nas máquinas o cumprimento das exigências destas normas é bastante alto, no campo é mínimo”, reclama Schlosser. “Não ve jo os agricultores sendo motivados a adotar regras deste teor, a não ser quando há atuação do Ministério Público ou do Ministério do Trabalho”, acrescenta. A maior parte dos produtores desconhece as normas e os que as conhecem estão ainda na fase de implantação e adequação a elas, segundo observa o engenheiro agrônomo. E onde entram as cabines? A NR-31 não exige o uso de cabines, mas ela é uma forma efetiva para garantir a segurança dos operadores, principalmente em casos de tombamento. “A cabine também assegura uma vida útil mais longa a equipamentos sofisticados dos tratores, como sensores e o GPS”, destaca Almeida, que é instrutor do Senar-MS há sete anos. O equipamento também protege o operador durante a aplicação de herbicidas e reduz os efeitos danosos da exposição a sol, chuva, calor, frio e a pó; além de ampliar o conforto, em função da possibilidade de se instalar um sistema de ar-condicionado. Altas temperaturas afetam a atenção e aumentam o estresse, entre outros danos, e podem provocar acidentes. Por outro lado, o tra-

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AS CABINES PROTEGEM O OPERADOR DURANTE A APLICAÇÃO DE HERBICIDAS balho em temperaturas muito baixas também é prejudicial. “Não podemos negar o quão se torna menos agressivo ao operador da máquina, seja no forte do inverno ou no alto do verão, estar protegido por uma cabine”, diz Souza. O equipamento garante uma condição laboral mais saudável, com menor número de afastamentos por questões de saúde, qualidade maior do trabalho, maior rendimento e satisfação. “O retorno para o empregador é certo”, completa o gerente de Assuntos Regulatórios da AGCO América do Sul. Comuns em colheitadeiras, as cabines se popularizaram em tratores há cerca de seis anos e o número de máquinas cabinadas vem crescendo. Vários fabricantes se instalaram no Brasil e algumas indústrias de tratores disponibilizam seus modelos com cabines originais de fábrica. Outras

oferecem cabines adaptativas a qualquer modelo de trator, chamadas de cabkits, compostas por partes de vidro para serem afixadas em torno da capota original do trator. O acessório, também conhecido como after market (após a comercialização, em inglês) é encontrado no mercado por preços que variam de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Os especialistas ressaltam que é seguro instalar uma cabine, desde que ela tenha qualidade construtiva. “Qualidade significa ter um arco de proteção embutido na cabine ou esta prever o encaixe sobre o arco de proteção original do trator e também a estanqueidade para evitar a entrada de ruído, pó e substâncias químicas em suspensão no ar”, avalia o professor da UFSM. Até mesmo modelos mais antigos podem receber o equipamento. “Tanto os de posto plataformado, como

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Cabines de Tratores

os de posto acavalado. Os primeiros mais facilmente”, sublinha Schlosser. A viabilidade econômica depende do custo de aquisição da cabine e estado de conservação em que se encontra o trator, pois, se ele estiver em más condições, é preferível a substituição. Schlosser lembra que, em algumas operações, como a aplicação de agroquímicos, a cabine pode ser um problema se o equipamento não for de boa qualidade. “Se for para equipar o trator com uma cabine de péssima qualidade é melhor deixá-lo com o posto aberto”, afirma o especialista. Mudança do cenário

Ainda que de forma gradativa, o mercado brasileiro vem mudando. Até pouco tempo, 100% dos modelos de tratores agrícolas vendidos no País eram abertos. Hoje, a estimativa é de que sejam 60%. O número

Adriana Turqueti, especialista de produto da New Holland

de tratores cabinados vem crescendo, tanto que a peça é um dos itens incluídos no Programa Mais Alimentos, do governo federal. Depende muito se a cabine é original da marca ou adaptada, mas ela faz o custo total de um trator agrícola aumentar cerca de 15%, quando equipado com cabine de fábrica. Geralmente, o acessório tem um custo de R$ 20 mil. Na Europa, cerca de 90% dos tratores já saem de fábrica com cabines. A explicação para isso é que no Velho Mundo as propriedades possuem áreas menores e muitas das operações são feitas pelos proprietários da terra, em função da carência de mão

de obra. Mas, mesmo no Brasil, essa relação também tem novos números. Com a sucessão familiar, os filhos dos fazendeiros que estão assumindo a gestão das propriedades investem em máquinas mais modernas, com cabines climatizadas e com GPS. Por aqui, os tratores com cabine são as versões de maior potência. O custo do benefício é proporcionalmente maior quanto mais simples for a máquina. “Em um trator de 50 cavalos de potência, a diferença de preço entre ter ou não a cabine chega a 25%. Em modelos com 100 cavalos, a relação cai para 15%”, calcula o doutor em Agronomia Renato Levien, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Os tratores de maior potência (acima de 200 cavalos) são disponibilizados somente com posto de operação do tipo cabinado. No entanto, tratores abaixo desta faixa de potência são comercializados sem cabine. São os tratores do tipo plataformados, que, mesmo sem cabine, devem possuir o EPCC. Para atender à NR-12, os tratores estreitos (bitola inferior a 1,150 metro), destinados às culturas perenes (pomares, café e videiras) também passaram a adotar postos de operação com cabine. A nova legislação inclusive vem estimulando o lançamento de tratores cabinados. Nas últimas edições das principais feiras agropecuárias, os produtores rurais têm dado preferência a tratores com versões cabinadas. Interesse nos cabinados

Na Agrale, que fabrica 22 modelos de tratores com potência de 15 a 215 cavalos, todos têm versões abertas e cabinadas. Na faixa de potência até 85 cavalos, 90% ainda deles são


ATÉ POUCO TEMPO, 100% DOS MODELOS DE TRATORES VENDIDOS NO PAÍS ERAM ABERTOS. HOJE, A ESTIMATIVA É DE 60% 66


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Cabines de Tratores

abertos. No entanto, todas as máquinas com potência superior a 200 cavalos já são cabinadas. “É uma tendência muito forte. A relação entre cabinados e descabinados está mudando rapidamente”, afirma o gerente de Engenharia, Eleandro Novello. Nas máquinas especialmente adaptadas para o trabalho nas lavouras de culturas mais adensadas, como frutas e café, a proporção já é de 50%, de acordo com o executivo. Os tratores cafeeiros são usados na operação de pulverização para o combate da ferrugem do café. Já os tratores fruteiros são empregados em operações especiais de manejo e tratos culturais, principalmente na aplicação de defensivos fitossanitários sobre a copa das plantas da cultura. “Esses tratores exigem cabine e ar condicionado para proteção do é preferível que o trator seja utilizado operador, até pela ausência de mo- como valor da entrada para aquisição vimentação de vento nesses locais”, de uma nova máquina, e o valor da explica o executivo. cabine, utilizado para o financiamenNa montadora Valtra, 60% dos to”, explica. tratores não possuem cabines e 40% O executivo diz que os tratores casão cabinados, mas a relação muda binados de fábrica são testados e hode acordo com a potência. “Quan- mologados de acordo com as Normas to maior a potência, maior a aquisi- de Segurança (Teste de R.O.P.S – Roll ção de tratores cabinados”, afirma o Over Protective Struture ) e protegem o supervisor de Marketing do Produto operador, caso a máquina venha a soTratores, Winston Quintas. frer algum acidente, pois todo o desenA fábrica da Valtra disponibiliza to- volvimento do produto é feito com badas as peças para que um trator usado se no peso e na estrutura de cada linha com plataforma possa receber uma ca- de trator. “Há vários estudos que probine nova. A aquisição da cabine para vam que a produtividade do operador o trator usado pode ser realizada em é maior quando o mesmo trabalha em qualquer uma das concessionárias da um trator com cabine”, salienta. “Isso marca. Mas, segundo Quintas, depen- faz com que a fadiga na operação sedendo do ano e do valor de merca- ja menor, consequentemente, aumendo do trator usado, a operação não é ta a produtividade”, completa o superrecomendada. “O valor de uma cabi- visor de marketing. ne nova pode ser Na New Holland o portfólio de o mesmo valor do produtos está voltado para cabinados, trator. Nesse caso, pois as demandas de campo estão exigindo janelas de trabalho menores e consequentemente tratores maiores, que em grande parte são modelos Everton Pezzi, da Massey Ferguson cabinados. Mas a empresa não pode o ã ç a g l u v i

D : o t o F

A NOVA LEGISLAÇÃO VEM ESTIMULANDO O LANÇAMENTO DE TRATORES CABINADOS

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Winston Quintas, da Valtra

deixar de atender os pequenos agricultores, que pedem tratores sem cabines. “Todos os futuros projetos, bem como todos os lançamentos de tratores abaixo de 180 cavalos feitos nos últimos três anos têm, pelo menos como opção, a oferta da cabine”, salienta a especialista de produto da New Holland, Adriana Turqueti. A executiva estima que os modelos com cabine, para tratores pequenos (até 100 cavalos) respondem por 30% do volume de produção. Para os modelos médios (entre 100 e 180 cavalos) sobe para 60%, e para os modelos grandes (acima de 180 cavalos) é de 100%. A empresa mantém tratores sem cabine no portfólio de produtos. Essas máquinas atendem a pequenos produtores e de diversas culturas. Geralmente na agricultura familiar, em que a compra do primeiro trator substitui o trabalho manual ou de tração ani-

mal, opta-se por tratores sem cabine, explica Adriana. “Além do mais, como as cabines seguem todos os padrões de segurança globais da companhia, que excedem as exigências da NR-31, seu custo muitas vezes ultrapassa o que os pequenos agricultores podem pagar. Via de regra todos os nossos tratores abaixo de 180 cavalos têm essa opção válida”, completa. Guiada pela requisição de maior conforto, principalmente devido às condições climáticas do Brasil, onde uma cabine com ar-condicionado é quase imprescindível, a demanda pelo acessório já existia. Após alguns anos, porém, essa tendência foi reforçada pela necessidade de proteção do operador nas aplicações de defensivos. “As empresas exportadoras [açúcar, café, frutas] nos demandaram também a cabine para atender às exigências dos mercados compradores. “A NR-31 vem coroar essa tendência”, acresceta. Na Budny Tratores e Implementos, que produz desde microtratores de 28

cavalos até tratores com 105 cavalos de potência, os seis modelos do portfólio têm a opção cabinado. Empresa especializada em tratores de alta tecnologia para o produtor rural de pequeno, médio e grande portes, e para a agroindústria em geral, a companhia comercializa mais os tratores sem cabine. O carro-chefe é o BDY 7540, de 75 cavalos. O modelo tem um motor turbo, de quatro cilindros e 3.857 cilindradas e responde por cerca de 30% das vendas. “O agricultor familiar compra mais os tratores sem cabine. Se ele preferir cabinado, paga um pouco mais”, afirma o supervisor de Marketing, André Canalle. O equipamento custa R$ 25 mil. Os tratores de maior potência, como o modelo BDY 10540, que tem como destaque o motor MWM com turbo compressor, de quatro cilindros e 3.922 cilindradas, saem mais na versão cabinada. Os clientes são produtores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A versão cabina-


da traz conforto e bem-estar e protege o operador durante as aplicações de herbicidas. “Imagina passar, oito, dez, 12 horas arando a terra em um trator sem ar-condicionado num calorão como o do Centro-Oeste. Na época de colheita, as máquinas nem param”, completa o executivo. Demanda dos produtores

Nas concessionárias da sul-coreana LS Tractor, que produz tratores de 40 a 105 cavalos de potência, voltados principalmente à agricultura familiar, os vendedores estão percebendo um maior interesse dos agricultores nos cabinados. A empresa também fabrica tratores sem cabine, mas está priorizando o lançamento de cabinados. Um dos últimos lançamentos é o R60C. O trator, que se destaca pelo baixo consumo de combustível e de emissão de gases e de reduzido nível de ruído e de vibração, é um “coringa” e pode ser usado em várias atividades agropecuárias, conforme o gerente de Marketing, Cristiano Duma. Ele diz que os clientes que procuram modelos com cabine elegem como prioridade o conforto na hora de trabalhar. “Até alguns anos, as colheitadeiras eram vendidas sem cabine, mas o mercado foi vendo as vantagens, como maior tempo de trabalho, maior produtividade ou possibilidade de colocação de equipamentos eletrônicos que sofrem com pó. Ho je não se vê mais estes equipamentos sem cabines. Em tratores, o processo está no mesmo caminho”, avalia. Na Massey Ferguson, as vendas de tratores cabinados seguem os números do mercado nacional brasileiro, com cerca de 40% das transações realizadas pela companhia. Mas essa não é uma margem fixa, pois altera de acordo com

HÁ ESTUDOS QUE PROVAM QUE A PRODUTIVIDADE DO OPERADOR É MAIOR QUANDO ELE TRABALHA EM UM TRATOR COM CABINE junho_2016

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Cabines de Tratores

a potência da máquina. “Quanto maior a potência, maior é adesão dos produtores por cabines” afirma o supervisor de Marketing do Produto Tratores da Massey Ferguson, Everton Pezzi. O carro-chefe é o modelo MF 4275 Cabinado. Suas opções de configurações atendem às mais diversas necessidades de produtores de inúmeras culturas, como arroz, soja, milho, fumo, batata, frutas e até o pecuarista. A cabine do MF 4275 permite que o operador trabalhe longas jornadas protegido das intempéries e defensivos agrícolas, tornando o trabalho mais prazeroso e seguro. “Nos tratores cabinados, o operador possui um ambiente climatizado e ergonomicamente projetado. Ao final da jornada de trabalho, essa diferença é gritante. Além disso, os operadores ficam menos expostos às ações de intempéries”, assinala Pezzy. As vantagens da cabine são notadas no cultivo de arroz irrigado. “As operações em lavouras de arroz, on-

Cristiano Duma, da LS Tractor

de o posto do operador é tomado pelo barro originado pelo procedimento, é muito claro que a opção cabinada faz toda a diferença”, destaca o supervisor de marketing. A cabine também é considerada um benefício em outras aplicações, como a pulverização. “Com o equipamento, o operador fica mais protegido da ação dos defensivos”, ressalta. Embora seja possível instalar cabines em tratores antigos, Pezzy não recomenda a operação, pois nunca será o mesmo que um trator que saia com a cabine de fábrica. “Os produtos oferecidos no mercado podem apresentar problemas de vedação e eficiência de ar-condicionado, e isso não tem como corrigir”, aponta. Outro fator que é muito prejudicado é a questão da ergo-

nomia, segundo ele. “Os fechamentos oferecidos no mercado normalmente apresentam aspectos desfavoráveis ao conforto do operador”, critica. A Agritech-Yanmar fabrica as duas linhas de tratores, sendo que os modelos sem cabine atendem à demanda dos pequenos agricultores. “O agricultor familiar é o maior mercado para a venda de tratores sem cabine, pois ainda não há uma exigência quanto ao uso deste dispositivo”, afirma o instrutor técnico de pós-vendas da empresa, Jonas Giesel. Ele cita o exemplo da cultura da uva “latada”, onde não é possível a entrada de tratores muito altos. “Cabines para esse mercado ainda estão em desenvolvimento”, diz. O mercado nacional de tratores ainda tem a predominância dos modelos sem cabine. O preconceito de parte dos agricultores de que os cabinados são muito caros prejudica uma maior expansão, segundo Giesel. “Um dos fatores que explica isso é a cultura de que tratores cabinados são itens de ‘luxo’ ou caros demais para serem absorvidos em pequenas e médias propriedades, que representam a maior parte da frota nacional”, analisa o instrutor. Apesar da resistência, os tratores cabinados estão conquistando mais espaço. “A legislação fez com que aumentassem as vendas em muitas regiões do País, principalmente em fazendas certificadas internacionalmente, onde só é possível adquirir um trator se ele for cabinado. Mas ainda é um processo em evolução”, frisa. n

(*) Matéria publicada originalmente na


revista Máquinas & Inovações Agrícolas (Edição 31)

AS CABINES AJUDAM A EVITAR A ENTRADA DE RUÍDO, PÓ E DIVERSAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS EM SUSPENSÃO NO AR 70


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Coluna

Jaques Sherique Engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, presidente emérito da Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho (ABEST), diretor secretário da Sobes e sócio diretor da Sherique Consultoria

Dicas de Prevenção


O CPC e a atuação dos peritos Novo Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho quando a CLT é omissa

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novo CPC (Código de Processo Civil), instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, vem provocando mudanças substanciais no rito processual, no sentido de tornar a prestação jurisdicional mais célere. Embora seja uma legislação civil, o CPC é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é omissa. Os advogados, e também peritos e assistentes técnicos que atuam na Justiça do Trabalho, Civil e Federal, devem conhecer este código na parte que trata da prova pericial. Isso porque os peritos são auxiliares da Justiça, além de outras atividades cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária. Eles devem ter sólida formação técnica; amplo domínio da legislação; atributos de caráter e personalidade; integridade; independência; equilíbrio; isenção, além de facilidade de comunicação e de relacionamento, não podendo constar contra ele qualquer impedimento ou suspeição. O perito pode ser recusado por impedimento ou suspeição quando o juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação,

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nomear novo perito. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados de órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na internet ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção desse cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um p erito e, à parte, indicar mais de um assistente técnico. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. O artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico do trabalho e o engenheiro de segurança do trabalho para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e/ou da periculosidade, bastando que para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado. O perito tem o dever de cumprir os prazos que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada no prazo de 15 dias, contados da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito. Ciente da nomeação, o perito apresentará em cinco dias: a sua

proposta de honorários e o seu currículo, com comprovação de especialização e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos. Incumbindo ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Desempenho de funções

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento. O perito pode ser substituído quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico e sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Nesse tipo de caso, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. O perito substituído restituirá, no prazo de 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de cinco anos. Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários pode-

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Coluna rá promover execução contra o perito, na forma deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou d eclara a verdade. O andamento de um processo trabalhista segue o seguinte rito em relação às atividades do perito: 1 - Recebe notificação de nomeação pelo juiz. No mesmo despacho é convocado a estimar honorários; 2 - Entrega no protocolo do Tribunal sua petição com a estimativa dos honorários; 3 - Recebe notificação da Vara para que seja iniciada a perícia, fixando-se prazo para entrega do laudo; 4 - O perito vai à secretaria da Vara e retira os autos, assinando o livro de carga de peritos; 5 - Realiza a atividade pericial e elabora seu laudo; 6 - Entrega laudo no protocolo através de petição; 7 - Requer liberação de honorários; 8 - Aguarda número de alvará; e 9 - Fica à disposição para esclarecimentos. O juiz indeferirá a perícia quando: a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras pro-

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vas produzidas; e a verificação for impraticável. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição. Calendário

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Se for determinada a produção de prova pericial, o juiz deve estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. Ele nomeará o perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. As partes serão intimadas para manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 dias, esclarecer o ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das par tes, do juiz ou do órgão do Ministério Público e divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito e indicar assistente técnico. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não e stão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com pré-

via comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias. Ciente da nomeação, o perito apresentará em cinco dias a proposta de honorários. As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco dias, após o que o juiz arbitrará o valor. O juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cada parte adiantará a remuneração do assisten-

te técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perí cia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente. Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado e paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respec tivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. n

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Gestão de Pessoas por Wandercleiton da Silva Cardoso e André Luiz Caulit Silva

FOCO NO ZERO ACIDENTE Influência da gestão de pessoas nos indicadores de saúde e segurança do trabalho

o mundo, ocorrem cerca de 250 milhões de acidentes gativos não somente nos trabalhadores e suas famílias, mas de trabalho e 160 milhões de doenças relacionadas ao também na sociedade devido ao enorme custo gerado, partrabalho, segundo dados da OIT (Organização Internacional ticularmente no que diz respeito à perda de produtividade e do Trabalho). No que se refere aos acidentes fatais, ocorrem a sobrecarga dos sistemas de seguridade social. cerca de 1,1 milhões de acidentes, excedendo os acidentes Portanto, a política de gestão de pessoas com foco no zede trânsito (999 mil), a violência (563 mil), as guerras (502 ro acidente vem se mostrando eficaz para controle dos acimil) e a Aids (312 mil). A OIT estima ainda que as doenças dentes ocupacionais e redução de custo nas grandes corpo relacionadas ao trabalho se duplicarão em 2020, se não fo- rações. Tudo isso porque sabemos que o principal ativo de rem implantadas medidas preventivas. uma organização é o ser humano, e este precisa ser motivaOs indicadores de segurança são instrumentos que permi- do, além de conhecer seus direitos e deveres. É preciso satem avaliar a segurança em um determinado momento, bem ber administrar, efetuar uma gestão eficaz e, antes de mais como a sua evolução ao longo do tempo, quer essa seguran- nada, é necessário saber que administrar significa possuir ça seja referente a elementos diferenciados, como a um con- um conjunto de esforços que tenham por objetivo o plane junto da organização em avaliação. A prevenção, no entanto, jamento, a organização, a direção ou liderança, a coordeé mais eficaz e tem menos custo que o tratamento e a rea- nação e o controle das atividades de um grupo de pessoas bilitação. Todos os países podem adotar medidas concretas que tenham os objetivos em comum. para melhorar sua capacidade de prevenção das enfermidaQuando se fala em gestão de pessoas, não se pode des profissionais ou relacionadas ao trabalho, segundo a OIT. pensar que esta é uma realidade que sempre exis tiu, nem A ausência de uma prevenção e política adequada para sempre se pensava nas pessoas como sendo o principal controle de acidentes de trabalho têm profundos efeitos ne- ativo de uma organização.

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É notável que o comportamento destes indivíduos corrobore para a diminuição dos acidentes e afastamentos ocupacionais do trabalho, sendo, atualmente, a gestão de pessoas e a motivação interpessoal os principais pilares para alcançar o zero acidente no ambiente industrial. A partir do momento em que uma organização passa a adotar o enfoque sistêmico, ela passa a ter algumas características, como a interdependência das partes; ênfase nos processos, já que uma organização possui sempre uma continuidade, não há como ela permanecer estática; probabilismo, uma vez, que nunca se tem a absoluta certeza das coisas que devem acontecer, e do que é melhor; multidisciplinaridade, já que em uma organização sistêmica se deve buscar contribuir com outros campos do conhecimento. A administração de Recursos Humanos enfrentou diversos desafios para mostrar realmente sua necessidade e importância dentro das organizações, até que se chegou ao ponto de notar o funcionário como um parceiro, já que o processo produtivo depende de uma ação conjunta. Modelo de gestão de pessoas

Se o modelo de gestão de pessoas adotado tiver o propósito de aumentar a produtividade e a motivação da equipe, consequentemente os indicadores de segurança e saúde serão mais facilmente controlados, sendo assim, possível atingir o zero acidente. Tendo em vista a necessidade de rever a situação dos riscos nos ambientes de trabalho no Brasil, expressa pelo número de acidentes do trabalho verificados ano a ano, e considerando os prejuízos causados à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, além dos custos em que incorrem as políticas públicas na área social, as empresas privadas tem priorizado a adoção, em conjunto com o Ministério do Trabalho, de políticas que permitam avaliar e controlar a atual situação. Os riscos de ocorrência de acidentes típicos e doenças ocupacionais variam para cada ramo de atividade econômica, em função de tecnologias utilizadas, condições de trabalho, características da mão-de-obra empregada, medidas de segurança adotadas, modelo de gestão de pessoas dentre outros fatores. Ocorrido um acidente de trabalho, suas consequências podem ser categorizadas em: ❖ Simples assistência médica - o segurado recebe atendimento médico e retorna imediatamente às suas atividades profissionais; ❖ Incapacidade temporária - o segurado fica afastado do trabalho por um período, até que esteja apto para

retomar sua atividade profissional. Para a Previdência Social é importante particionar esse período em inferior a 15 dias e superior a 15 dias, uma vez que, no segundo caso, é gerado um benefício pecuniário, o auxílio-doença; ❖ Incapacidade permanente - o segurado fica incapacitado para a atividade profissional que exercia à época do acidente. A incapacidade permanente pode ser total ou parcial. No primeiro caso, o segurado fica impossibilitado de exercer qualquer tipo de trabalho e passa a receber uma aposentadoria por invalidez. No segundo, o segurado recebe uma indenização pela incapacidade sofrida (auxílio-acidente, pago mensalmente e incorporado à aposentadoria futura), embora considerado apto para o desenvolvimento de outra atividade profissional. ❖ Óbito - pelo falecimento do segurado em decorrência do acidente do trabalho, será concedida uma pensão, caso haja dependentes. Conhecidos os riscos de acidente, as empresas devem procurar eliminá-los ou minimizá-los através da adoção de medidas preventivas. Um passo importante no sentido de prevenir os acidentes é reunir um conjunto de estatísticas confiáveis, que permita calcular e acompanhar a evolução dos indicadores de acidentes e doenças do trabalho, traçando, assim, políticas de prevenção mais eficientes. Caso prático

Os fundamentos da gestão de pessoas com foco no zero acidente em obras de engenharia estrutural de grande porte pode ser compreendido a partir da experiência profissional e capacitação técnica da equipe de engenharia de implantação de grandes obras de engenharia estrutural no terminal de minério e carga geral da diretoria portos sudeste da Vale S/A. A supervisão de engenharia de implantação de projetos da diretoria de portos sudestes da Vale, localizada no Complexo de Tubarão, em Vitória (ES), atua sob um modelo de gestão de pessoas com foco no zero acidente em obras de engenharia estrutural de grande porte, onde a ideia proposta é ter na equipe um mix de pessoas com experiência profissional e capacitação técnica a fim de garantir os indicadores de segurança. Antes de mais nada, é preciso entender que toda organização funciona a partir dos processos de comunicação. A dinâmica organizacional só é possível quando seus diversos agentes estão interligados e integrados. A interligação e integração ocorrem por meio das redes de comunicação pessoal, funcional ou interpessoal. O desenho organizacional é importante para assegurar que

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Figura 1

as redes de comunicação sejam eficazes e fluam bem, permitindo o intercâmbio de informações e o correto procedimento entre as partes que compõem o todo organizacional. A Figura 1 apresenta o modelo de gestão de pessoas aplicado na supervisão de implantação de projetos estruturais na Vale S/A. Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa hoje o 4º lugar no mundo em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição : 3.925 óbitos para 23.648.341 trabalhadores. O primeiro a divulgar a filosofia do acidente com danos à propriedade foi o engenheiro Herbert William Heinrich, na sua obra intitulada Industrial “accident prevention”, na década de 1930. O engenheiro Frank Bird Jr., autor da obra “damage control ”, aprimorou a estatística apresentada por Heinrich na década de 50, sendo assim, a Figura 2 apresenta a pirâmide de Bird para a análise de mais de um milhão de acidentes. A representação em pirâmide nos mostra a magnitude estatística desses estudos e também a cadeia de eventos (causas e efeitos) que resultam em danos nas pessoas e nos recursos materiais da organização, e o grande significado que há em levantar e tratar os famosos “quase acidentes”. Outra constatação importante apresentada na pirâmide de Bird são os níveis dos quais não temos controle, ou seja, só po- Figura 2

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demos atuar a partir da identificação e controle sobre os perigos, pois são os perigos que possuem o potencial para resultar em quase acidente, danos e até mesmo a morte. O planejamento, a avaliação e a gestão do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional da organização devem abranger as habilidades adequadas, os procedimentos necessários, as avaliações de riscos, planejamento de tarefas, programas de gestão e saúde, controles coletivos e individuais para proteção dos colaboradores. O gerenciamento dos perigos e riscos: práticas fora de padrão, atos e condições inseguras em equipamentos e infraestrutura. A Figura 3 apresenta a pirâmide com os níveis adicionais de prevenção. Nessa nova pirâmide, é possível observar que, ao acrescentarmos as novas bases, diminuímos as outras áreas da Pirâmide, o que também demonstra que quanto mais abrangente for o planejamento, menores (em quantida-

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Figura 3

de e em gravidade) serão os perigos, minimizando as situações onde não temos controle (incidentes, danos à propriedade e danos às pessoas). A Figura 4 exemplifica a pirâmide da supervisão de engenharia de projetos da Vale na Diretoria Portos Sudeste. Portanto, a prevenção de acidentes e perdas ocorre com um planejamento criterioso, com o gerenciamento das medidas de controle necessárias e com investigações eficientes das ocorrências de incidentes (acidentes e quase acidentes). Importância dos líderes

Para se obter mudanças na empresa, ter um ambiente agradável para se trabalhar ou obter um comportamento, os chefes e líderes utilizam-se de diversas formas de comunicação, que é o meio pelo qual eles transmitem suas ideias e recebem as propostas dos seus colaboradores. Por meio do exercício da comunicação, as pessoas podem fazer grandes progressos na melhoria do seu desempenho ou no seu próprio desenvolvimento profissional. As competências técnicas de liderança são atributos fundamentais de uma organização para alcançar os resultados e metas coorporativas. Sendo assim, os líderes e gestores devem se comportar adequadamente a fim de garantir que os resultados sejam atingidos durante a execução de suas tarefas. A terminologia “competência técnica” varia de forma substancial, ou seja, modelos diferentes usam expressões diferentes para descrever essencialmente os mesmos conceitos, como: “assumir o controle”, com “capacidade de decisão”, ou “coragem gerencial”. Para juntar todos os modelos de liderança, foi necessário criar uma linguagem co- Figura 4

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mum que traduzisse as competências de diversos modelos em uma estrutura passível de análise. Desta forma, o primeiro passo foi diferenciar dois tipos de competências: práticas e técnicas. As competências práticas estão relacionadas com o que as pessoas fazem ao exercer suas funções, para obter resultados como, por exemplo, um líder de pro jetos poder “orientar uma equipe”, “direcionar uma empresa”, “colocar o foco no cliente” ou “tomar uma decisão”. As competências técnicas são características que as pessoas trazem para a função, que lhes permitem exercer as tarefas de liderança. Um líder de projeto pode, por exemplo, demonstrar capacidade de “pensamento estratégico”, “iniciativa” e “entusiasmo” como atributos pessoais. Estes atributos são a matéria-prima do desempenho. São as habilidades necessárias para exercer a função. As competências práticas são as atitudes tomadas a partir dos próprios atributos relacionados às competências técnicas: não é possível “tomar decisões duras” (prática) sem um alto grau de “autoconfiança” (técnica). Os conhecimentos técnicos necessários ao desempenho de uma função não garantem, obrigatoriamente, os comportamentos necessários a esse desempenho. No entanto, eles aumentam muito a probabilidade dos comportamentos necessários se repetirem, ao longo do tempo. Neste contexto no que tange a comportamento seguro relacionado a acidentes de trabalhos, podemos citar que, caso o indivíduo apresente um comportamento alinhado a política da empresa, as metas relacionadas ao zero acidente serão mais facilmente cumpridas. A fim de garantir que as metas de segurança do traba-

lho sejam cumpridas, a empresa deve adotar um modelo de gestão de pessoas que possua habilidades e características que, somadas, promovam a sinergia da equipe. Existem atributos universais de liderança devem ser explorados quando se dese ja atingir metas relacionadas à segurança e saúde. Estes atributos são: capacidade mental, inteligência emocional, conhecimentos técnicos, desenvolvimento pessoal e ego saudável. Também é necessário que o líder seja capaz de direcionar a equipe, influenciar pessoas, estabelecer relacionamento e fazer acontecer. Todos estes atributos universais são dependentes de uma correta e eficiente comunicação para se tornarem eficazes em uma organização. A liderança eficaz exige um alto nível de inteligência para gerenciar as complexidades inerentes ao papel e do líder. Logo, a inteligência ou capacidade intelectual elevada é essencial. Entretanto, líderes eficientes também demonstram astúcia na interpretação de pessoas e de seus sentimentos não verbalizados. São capazes de antever as reações de outras pessoas ao que podem dizer ou fazer, têm contato com o moral e o ambiente de trabalho e estão cientes da dinâmica interpessoal e política entre as pessoas em toda a organização. Para se atingir o zero acidente, o conhecimento técnico é um requisito base para o desempenho eficaz desta política de segurança e saúde. Nessa categoria, pode-se incluir a capacidade de tomar decisões acertadas e o uso da compreensão adquirida com a experiência. Neste contexto, pode-se afirmar que líderes eficientes são curiosos e ávidos por conhecimentos, querem defrontar novas situações e aprender fazendo. Eles possuem a mente flexível e estão sempre dispostos a levar em consideração outros pontos de vista. Além disso, enxergam os erros como oportunidades valiosas de aprender e incentivam outras pessoas a fazer o mesmo. É necessário também que os líderes sejam eficientes, autoconfiantes e decididos. Porém, o seu ego, precisa ser saudável a ponto de permitir que admita quando este estiver errado, pois dessa forma é possível corrigir os erros antes que aconteçam catástrofes. Os líderes eficientes são altamente previdentes, impulsionam as mudanças, correm riscos, agitam as coisas, buscam melhorias mesmo nas operações mais bem administradas e agem de forma decisiva ao invés de deixar que as circunstâncias e os acontecimentos orientem seu comportamento. Muitos desses profissionais são também inquietos e impacientes, sempre buscando novas opor tunidades para agir, estão sempre buscando atingir metas financeira e incentivando pessoas a trabalhar com segurança, pois certamente terão sobre controle o zero acidente. Em suma, o comportamento seguro e o zero acidente estão diretamente ligados à capacidade de gestão do líder, pois ao influenciar pessoas estas irão desenvolver as atividades focadas em atingir as metas financeiras e de segurança e saúde da empresa. n

engenheiro de projetos estruturais na Vale S/A, docente nos cursos de engenharias na Faculdade Multivix, pós-graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Cândido Mendes e mestre em Engenharia de Materiais e Metalurgia pelo Instituto Federal do Espírito Santo Wandercleiton da Silva Cardoso ,

gestor da engenharia de projetos estruturais na Vale, especialista em gestão de pessoas pela Universidade Estácio de Sá, pós- graduado em engenharia de manutenção pela Faculdade Multivix André Luiz Caulit Silva,

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Avaliação de ruído por Guilherme José Abtibol Caliri

PRESSÃO SONORA Para fins previdenciários, laudo sobre a exposição ocupacional ao ruído deve se basear na NR-15 ou NHO-01?


ocê já ouviu falar que para realizar uma avaliação de ruído (audiodosimetria) para fins trabalhistas (PPRA, laudo de insalubridade) deve-se usar o incremento de duplicação de dose ( IDD) = 5, e para fins previdenciários (LTCAT E PPP) o incremento de duplicação de dose (IDD) = 3? Vamos analisar de onde vem essa confusão. Nas instruções normativas do INSS, sendo a mais recente a IN INSS/ PRESS 75/2015, sempre constou que, para avaliação de ruído, deve-se usar “os limites de tolerância da NR-15, e as metodologias e procedimentos da NHO-01”. “Art. 280. A exposição ocupacional ao ruído dará ensejo a caracterização de atividade exercida em condições especiais quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de 80 dBA, 90 dBA ou 85 dBA, conforme o caso, observado o seguinte: IV - a partir de 1º de janeiro de 2004 será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição Normalizado - NEN se situar acima de 85 dB (A) ou

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for ultrapassada a dose unitária, conforme NHO- 01 da Fundacentro, sendo facultado à empresa a sua utilização a partir de 19 de novembro de 2003, data da publicação do Decreto nº 4.882, de 2003, aplicando:

a) os limites de tolerância definidos no Quadro do Anexo I da NR-15 do MTE; e b) as metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da Fundacentro.”

Vamos interpretar o texto por partes:

a) Quando o Nível de E xposição Normalizado (NEN ) se situar acima de 85 dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária, conforme NHO- 01 da Fundacentro.

A única norma nacional que cita o que é o NEN é a NHO01, e o define como: “nível de exposição, convertido para uma jornada padrão de oito horas diárias, para fins de comparação com o limite de exposição”. Significa que para jornadas diferentes de oito horas você deverá normali-

zar esses valores para compará-lo com o limite de tolerância de 85 dBA. Exemplo: o limite de tolerância para uma jornada de seis horas é 87 dBA. Caso meu Nível Médio (Lavg) seja 87 dBA, significa que alcançou o limite de tolerância (100% da dose). Quando o meu Lavg for convertido pela fórmula do NEN, ajustada para o IDD=5, irá resultar no valor de 85 dBA, que também corresponde a 100% de dose para a jornada de oito horas. O que o NEN faz nada mais é do que converter o Lavg de uma jornada diferente de oito horas para um valor correspondente à uma jornada de oito horas. Daí é possível comparar o resultado com o limite de tolerância de 85 dBA automaticamente. Você já viu no formulário do PPP uma coluna para informar o limite de tolerância? Não. Porque não existe. Qualquer valor de Lavg que você lançar no PPP será automaticamente comparado com o limite de tolerância de 85 dBA pelo INSS. Digamos que em uma audiodosimetria o Lavg obtido foi de 86,5 dBA. Está acima ou abaixo do limite de tolerância? Depende. Se a jornada de trabalho for de seis horas, o limite será 87 dBA, então meu Lavg estará abaixo. Agora, se lançarmos esse valor direto no PPP, o INSS irá comparar automaticamente o resultado com 85 dBA, e entender que ultrapassou o limite de tolerância. Daí a necessidade de se calcular o NEN. Após calcular o NEN, meu Lavg será de 84,4 dBA, abaixo do limite de 85 dBA e mantendo a mesma correlação de intensidade sonora.

b) Aplicando: a) os limites de tolerância definidos no Quadro do Anexo I da NR-15 do MTE; e b) as metodologias e os procedimentos definidos na NHO-01 da Fundacentro.”

Ao analisar a tabela de limites de tolerância do Anexo I da NR-15, é possível verificar que toda vez que se aumenta cinco dBA em relação a um determinado nível, o tempo de exposição cai pela metade, pois os limites de tolerância da NR-15 foram calculados com um IDD=5. O conceito de IDD é “incremento em decibéis que, quando adicionado a um de terminado nível, implica a duplicação da dose de exposição ou a redução para a metade do tempo máximo permitido”. Já a NHO-01 baseou seus limites em um IDD =3, o que gerou limites de tolerância diferentes. Nota-se que o Nível Critério (nível médio para o qual a exposição, por um período de 8 horas, corresponderá a uma dose de 100%), tanto para a NR-15 quanto para NHO-01 são iguais (85 dBA). Desta forma, não é possível utilizar o IDD= 3 da NHO para o cálculo da audiodosimetria e comparar o resultado com

TEMPO DE EXPOSIÇÃO (HORAS) 8 HORAS

LIMITE NR-15 (DBA) 85

LIMITE NHO-01 (DBA) 85

4 HORAS 2 HORAS 1 HORAS

90 95 100

88 91 94

os limites de tolerância da NR-15, pois são limites de tolerância diferentes. Veja abaixo alguns exemplos: O que fica claro ao analisar a alínea “b”, do item IV do Art. 280 é que se deve utilizar as “Metodologias e Procedimentos da NHO- 01”, não seus limites de tolerância, que foram baseados em um IDD=3. Mas o que seriam metodologias e procedimentos? A metodologia do Anexo 1 da NR-15 consiste em ajustar o decibelímetro com curva de compensação A, circuito de resposta lento, e caso haja exposição a diferentes níveis de ruído, deve-se calcular o CN/TN; e só. É uma metodologia antiga, para uso de decibelímetro, em uma época onde não era acessível o uso do audiodosímetro. Já a NHO fornece: definições, símbolos e abreviaturas para avaliação de ruído; metodologia para avaliação da exposição de um trabalhador ao ruído contínuo ou intermitente por meio da dose diária; utilizando medidor integrador de uso pessoal; utilizando medidor portado pelo avaliador; avaliação da exposição de um trabalhador ao ruído contínuo ou intermitente por meio do nível de exposição. Já em relação aos procedimentos especifica: a abordagem dos locais e das condições de trabalho; especificações dos equipamentos de medição; procedimentos gerais de medição; procedimentos específicos de medição de ruído contínuo ou intermitente; procedimentos específicos de medição de ruído de impacto; interpretação dos resultados e etc., suprindo assim uma lacuna existente na NR-15. Dessa forma, para atender a legislação previdenciária ou trabalhista devemos usar o IDD=5. O INSS autorizou a utilização apenas da “metodologia e procedimentos da NHO-01” e não seus limites de tolerância baseados no IDD= 3. Espero ter ajudado na compreensão deste assunto para evitar que mais informações erradas sejam utilizadas, divulgadas, ou cobradas por profissionais de SST em relação à avaliação da exposição ocupacional ao ruído. n

Guilherme José Abtibol Caliri, engenheiro de Segurança do Trabalho na Infraero (AM), mestre em Ciências de Florestas Tropicais, pós-graduado em Higiene Ocupacional e pós-graduado em Gestão Ambiental

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Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho NO BRASIL, O DIA 28 DE ABRIL TAMBÉM É LEMBRADO COMO UMA DATA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS por Débora Luz

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28 de Abril é conhecido como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2003, em alusão ao ocorrido nesta data, em 1969, ano em que 78 trabalhadores de uma mina no Estado de Virgínia, nos Estados Unidos, morreram devido a uma explosão. Muito anos depois, campanhas ao redor do mundo continuam lutando por mais segurança e saúde nos ambientes de trabalho. No Brasil, a Lei n0 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data homenageia, mas também volta as atenções e preocupações para o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. Em 2016, o mote da OIT está voltado ao “Estresse no trabalho – Um desafio coletivo”. Atualmente, muitos trabalhadores estão enfrentando uma pressão maior para atender às exigências de trabalho. Os riscos psicossociais, tais como o aumento

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da concorrência, que motiva altas expectativas sobre o desempenho dos colaboadores e, por consequência, mais horas trabalhadas, estão contribuindo para o local de trabalho se tornar um ambiente cada vez mais estressante. É o que afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder: “a globalização e as mudanças tecnológicas têm transformado padrões de trabalho e de emprego, muitas vezes contribuindo para intensificar o estresse relacionado ao trabalho. Os altos níveis de desemprego, em particular na ausência de medidas adequadas de proteção social, também podem ter consequências indesejáveis para a saúde mental dos trabalhadores”. O estresse relacionado ao trabalho afeta pessoas de todas as profissões, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, da mesma maneira, segundo o diretor-geral da OIT. “Ele pode seriamente prejudicar não apenas a saúde dos trabalhadores, mas, também, e com frequência, o bem-estar de suas famílias”, afirmou Ryder em comunicado. O estresse dos trabalhadores têm consequências nas em-

presas, na forma de redução do desempenho geral, au- transtornos mentais a doenças cardiovasculares. O estresmento das faltas e da rotatividade de pessoal, além de se no trabalho também pode levar a problemas compordificuldades nas relações de trabalho. “Mais dados e aná- tamentais, incluindo abuso de álcool e drogas, aumento lises são necessários para quantificar totalmente os custos fi- do tabagismo e distúrbios do sono. nanceiros de estresse no trabalho, mas já é muito claro que o “Todos esses problemas são associados à falta de motivafardo é considerável”, disse Ryder. ção, satisfação, comprometimento e desempenho no trabaO Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho tem co- lho, também às faltas e rotatividade de funcionários e apomo foco a carga que incide sobre a saúde e o bem-estar sentadoria antecipada. Tudo isso pode levar à diminuição da dos trabalhadores em todo o mundo devido ao estresse no produtividade, competitividade, além de arranhar a reputaambiente de trabalho. ção das organizações”, afirmou Julietta Rodriguez, da área Seguindo esse foco, a Meta 8 do Objetivo 8 da Agenda 2030 de saúde do trabalho da OPAS/OMS (Organização Pan-Ameda ONU (Organização das Nações Unidas) para o Desenvolvi- ricana da Saúde/Organização Mundial da Saúde), durante mento Sustentável pede “ambientes de trabalho seguros para uma webconferência promovida pela entidade sobre o tema. todos os trabalhadores”. E garantir locais de trabalho seguros vai além da proteção da segurança física dos trabalhadores, Buscando soluções se estendendo ao seu bem-estar mental e psicológico. Para tentar sanar esses problemas, a OIT e a OMS emitiram diEstudo recente citado no relatório da OIT sobre o tema in- retrizes e recomendações, entre elas a promoção do empodedicou que mais de 40 milhões de pessoas são afetadas por ramento do trabalhador, assim como a adoção do conceito da estresse relacionado ao trabalho na União Europeia, e que OIT de “trabalho decente”, cujos elementos incluem emprego o custo estimado da depressão relacionada ao trabalho é justo, respeito pelos direitos humanos, regras laborais, proteção de 617 bilhões de euros por ano. ao meio ambiente, transparência e diálogo social. De acordo com a ONU, as causas mais comuns de estresse A OIT também recomenda que os países incluam em suas lisno trabalho são os riscos psicossociais relacionados à orga- tas de doenças ocupacionais o estresse e os transtornos mennização do trabalho, bem como as condições externas que tais, garantindo, assim, que esses possam ser identificados, podem influenciar o desempenho do trabalhador, sua satis- quantificados e posteriormente tratados. fação na ocupação e, claro, sua saúde. A OPAS/OMS também emitiu recomendações, orientaEmbora o impacto do estresse no local de trabalho ten- ções e intervenções para a prevenção de problemas de de a variar de um indivíduo para o outro, ele é conheci- saúde mental devido a riscos psicossociais e publicou a sédo por trazer consequências para a saúde que vão desde rie “Protecting workers’ health” (Protegendo a saúde dos

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trabalhadores), que tem como objetivo promover medidas e políticas para minimizar a exposição a esses problemas. De acordo com as recomendações da OMS, a política de trabalho apropriada deve ser baseada nos seguintes princípios éticos: cobrir todas as exposições perigosas dentro do ambiente de trabalho; aplicar normas de bom comportamento, atenção e responsabilidade; incluir abordagens que impeçam comportamentos antiéticos, agindo sobre eles, caso ocorram; e promover a responsabilidade e prestação de contas de todos no local de trabalho. Atos e debates

Com ações em todo o Brasil, o dia 28 de abril concentrou ações preventivas, palestras, debates e sessões solenes promovidos por órgãos governamentais, sindicatos, empresas públicas e privadas. A revista Cipa fez um levantamento sobre as principais atividades relacionadas à data. Confira: ❖Ministério

do Trabalho

O Ministério do Trabalho participou da campanha “Abril Verde”, que busca alertar sobre os acidentes de trabalho. O objetivo foi estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, além de alertar para a importância de práticas que reduzam os números de acidentes. ❖

Campinas (SP)

Das 9h às 14h, houve um ato para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho e da grande contaminação dos trabalhadores da Shell-Basf. O caso, ocorrido em Paulínia, provocou a morte de 75 trabalhadores, a maioria causada por câncer. O Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), o Sindicato Químicos Unificados, a Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) e a Intersindical Central da Classe Trabalhadora realizaram o ato no local onde será construída uma nova unidade do Hospital do Câncer de Barretos, voltada a diagnósticos de câncer. Além do ato, houve a exibição do filme “O Lucro Acima da Vida”, inspirado na luta real dos ex-trabalhadores Shell-Basf pelo direito à vida e condenação das multinacionais pelos danos causados aos trabalhadores e ao meio ambiente. ❖CUT

(PE)

Integrantes de sindicatos, da CUT (Central Única de Trabalhadores) e de movimentos sociais realizaram um ato

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em frente à FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco), em Santo Amaro, com carros de som e faixas. ❖Seminário

(RJ)

Organizado pela UGT-RJ (União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro), o seminário de celebração do 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, foi realizado no dia 12 de maio e promoveu um debate sobre saúde e segurança do trabalho como alternativas à melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Ao final do evento foi proposta a criação de uma comissão de estudos para a elaboração de um documento a ser encaminhado ao ministro do Trabalho com as demandas dos trabalhadores referentes à SST. ❖TRT/RJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e entidad es parceiras realizaram o evento “Trabalho seguro e gestão do estresse no ambiente laboral: um desafio olímpico”, no dia 25 de abril. A ação ocorreu no âmbito do Programa Trabalho Seguro e em comemoração ao Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. Composto por palestras de especialistas das instituições organizadoras, o evento abordou assuntos que se encontram em destaque este ano, como “Estresse no trabalho: um desafio coletivo”. ❖Fundacentro

(PE)

O “Sofrimento mental no trabalho: um inimigo silencioso” foi o tema de um simpósio coordenado pelo grupo que desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro, o GETRI N 6 (Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). O simpósio é uma iniciativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Na ocasião, foram promovidas diversas palestras: “Meio Ambiente do Trabalho e Enfermidades Profissionais”; “Intervenções Psicossociais como Proposta de Promoção de Saúde Mental no Trabalho”; “A Saúde dos Trabalhadores da Saúde”; “Estresse e Transtorno Mental”; além dos paineis “Contemporaneidade: repercussões no psiquismo” e “Adoecimento Mental nos Setores Bancário e de Transportes”. Participaram magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, órgãos públicos e organizações não governamentais, além de estudantes.

❖Fundacentro

(PA)

Em Belém, no Pará, a Fundacentro realizou nos dias 25 e 26 um seminário Alusivo ao Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. ❖Brasília

(DF)

Na sede do Sinduscon foi realizada uma palestra no dia 28 de abril, com base no tema da OIT (estresse). Foram duas palestras proferidas por Antonio Santana Costa, médico do Trabalho e psiquiatra da OIT. No dia 29, no Plenário da Câmara dos Deputados, houve uma sessão solene convocada pelo deputado federal Vicentinho para apresentar o banimento do uso do amianto. ❖Fundacentro

(PR)

No Paraná, a Fundacentro realizou um evento alusivo ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento, que neste ano integraou as comemorações dos 50 anos da criação da Fundacentro, contou com o apoio de várias instituições parceiras no Estado. As atividades foram realizadas no auditório da Fundacentro, em Curitiba. A programação foi composta por diversas palestras: “O estresse e as pesquisas recentes relacionadas sobre o tema”; “Estresse, como lidar com este problema”; “Mente e corpo estresse, prevenção e atenção plena”; “Ações voltadas para a Prevenção do Ruído”; “ Proteção auditiva com testes de vedação para plugs e abafadores”. ❖Fundacentro

(RS)

O Centro Estadual/RS da Fundacentro realizou no dia 28 o Encontro Comemorativo ao Dia 28 de Abril – Dia Internacional de Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho, na cidade de Uruguaiana, fronteira com a Argentina, em parceria com o Sindicato dos Técnicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Senac, abordando o tema Estresse no Trabalho. ❖Santos

(SP)

No auditório do Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista), a Fundacentro e parceiros realizaram o II Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores na Baixada Santista. ❖Fundacentro

(SP)

Na capital paulista, a Fundacentro preparou a palestra “Estresse no trabalho”, realizada no dia 27 de abril, no auditório da entidade. Aberto ao público, o evento contou com a participação das pesquisadoras Tereza Luiza Ferreira dos Santos, Maria Maeno e Daniela Sanches. ❖Guarulhos

(SP)

No dia 29 de abril, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos foi realizado o 21º Seminário de Segurança e Saúde do Trabalhador. ❖Vitória

(ES)

Com o objetivo de enfatizar as medidas que vêm sendo implementadas pelos atores sociais para a redução do número de acidentes de trabalho, além de prestar homenagem póstuma às vitimas, a Fundacentro no Espírito Santo realizou um evento para sensibilizar os participantes sobre a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho. n

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Artigo

Processo Jurídico por Saulo Cerqueira de Aguiar Soares


RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Clínicas e consultorias de SST podem sofrer condenação solidária no caso de indenizações por acidentes de trabalho o Brasil, parcela significativa dos empreendedores contratam consultorias de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador), em parte clínicas de medicina do trabalho, para cumprirem as normas relativas à SST, visando reduzir os riscos inerentes ao trabalho e evitar acidentes e doenças ocupacionais. Contudo, quando ocorrem acidentes do trabalho e a empresa contratante é condenada a pagar indenização, caberia essa advertência financeira somente a ela? E a consultoria de SST, ficaria impune? Em solução a esse cenário, uma elogiável tendência vem sendo observada na Justiça Federal do Trabalho nas

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ações que discutem a responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: a condenação solidária da clínica de medicina do trabalho. A responsabilidade solidária tem amplo embasamento legal. Se extrai da NR-1, por exemplo, no item 1.6.1, que a clínica de medicina do trabalho é solidariamente responsável à empresa que contrata seus serviços, pelos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Na CLT, art. 2°, §2°, se define que todas as empresas têm legitimidade para integrar a lide, devendo responder de forma solidária pelas indenizações condenadas. E, no Código Civil, a responsa-

bilidade solidária tem fundamento no artigos 264 e 942, visto que quando a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Além disso, o art. 2° da CLT estipula que cabe a empresa assumir os riscos da sua atividade econômica. E, é um risco econômico empresarial sofrer condenação por responsabilidade solidária. A responsabilidade solidária é de todos os envolvidos da relação jurídica, ou seja, empresa principal e clínica de medicina do trabalho que possuía contrato de prestação de serviços. A clínica de medicina do trabalho, sabendo previamente que poderá ser condenada por acidentes do trabalho ocorridos no estabelecimento empresarial das empresas contratantes, empenhará todos esforços para realizar um serviço de qualidade. Essa louvável tendência processual consiste na atuação dos advogados dos reclamantes de fazer integrar a clínica de medicina do trabalho no polo passivo da ação trabalhista, e sob o argumento que é uma violação ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade que a empresa principal suporte desacompanhada uma condenação por acidente do trabalho. Renomados advogados consideram que sempre é pertinente litigar em conjunto nas ações de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, pois é b enéfico para o trabalhador, uma vez que haverá o ingresso de outro réu que irá garantir, conjuntamente com seu empregador, o crédito trabalhista que demanda. Com o processo já em andamento, caso o trabalhador não tenha ingressado contra a consultoria de SST, cabe à empresa ré utilizar-se do instrumento processual do chamamento ao processo, que é uma modalidade de intervenção de terceiros, prevista no art. 130 do novo CPC (Código de Processo Civil). É uma intervenção facultada ao réu para requerer um terceiro responsável solidário pelas obrigações. No entanto, se decidir por não fazer, não fica inviabilizado o direito de regresso, que pode ser feito futuramente em processo autônomo. Condenação solidária

A título elucidativo, é plenamente possível, por parte do patrono do reclamante, do magistrado federal trabalhista e do membro do Ministério Público do Trabalho, constatar a real responsabilidade que a clínica de medicina do trabalho tem com sua atuação, pois elas podem promover exames ocupacionais pró-forma para seus contratantes, devendo ser condenada solidariamente por todos os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais nas quais

as empresas que contratam seus serviços forem condenadas, suportando os efeitos da indenização. São inúmeras as vantagens de demandar também em desfavor da clínica de medicina do trabalho, desde a pedagógica e preventiva de eliminar a impunidade, ao fato jurídico de ter mais uma garantia de recebimento do crédito, aos argumentos processuais de economia processual e harmonização de julgados. Ainda, o princípio da comunhão das provas garante que as provas produzidas, como a pericial, pode prejudicar qualquer uma das partes. Conforme o art. 852-I, § 1º da CLT, o juiz deve adotar a decisão que atenda aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. E é indubitável que o combate a impunidade é um atendimento aos fins sociais e do bem comum. No que se refere a fixação do valor da condenação, tem inspiração no enunciado n° 51 da Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, que dispõe que “o valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo”. Nesse intervalo de tempo, nas sentenças, os magistrados da Justiça Federal do Trabalho, nos termos da Recomendação conjunta n° 02/2011 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), já providenciam o envio de uma cópia da sentença para a Procuradoria Federal para que ingresse com ação regressiva contra as empresas condenadas, inclusive à consultoria de SST, conforme o art. 120 da Lei n° 8.213/91. É preciso lutar pelo aprimoramento da saúde e segurança do trabalho, não sendo mais aceitável que as clínicas de medicina do trabalho alcancem somente o bônus dos lucros e não suportem o ônus dos acidentes do trabalho, pois essa condição é cara, injusta e desumana. Por fim, fica evidenciado que a generalização processual da condenação solidária das clínicas de medicina do trabalho tem verdadeiro potencial de transformar a realidade desse país, reduzindo radicalmente a quantidade de acidentes. A condenação da clínica a pagar indenização por danos materiais, morais, existenciais, estéticos, pensão mensal vitalícia e ação regressiva previdenciária é, portanto, um grande avanço jurisprudencial e uma via de sucesso para se alcançar a efetiva proteção da saúde dos trabalhadores, sendo uma tendência judicial irreversível e que deve ser vigorosamente estimulada. n

Saulo Cerqueira de Aguiar Soares é médico do trabalho,

mestrando e especialista em Direito do Trabalho (PUC-MG)

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Capacete de proteção Os capacetes de proteção Leal são aprovados pelo Inmetro, fabricados em polietileno de alta densidade e material não condutivo. Apresenta alta resistência dielétrica, permite o uso de abafadores e a fixação de viseiras de proteção. Segundo a fabricante, os capacetes estão disponiveis em diferentes modelos, como a opção em aba frontal, aba reduzida e aba total. www.leal.com.br

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Acesso a locais altos

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Esta é uma seção especial da revista Cipa para publicar fotos, encaminhadas por leitores, de situações de riscos e de ambientes inapropriados a que trabalhadores possam estar expostos. Ao se deparar com um flagrante dessa natureza, envie sua foto e comentários. As imagens serão publicadas mediante informação, no envelope ou no correio eletrônico, do nome completo, endereço, e-mail e profissão do leitor.

A foto foi tirada na Avenida Newton Monteiro de Andrade, abaixo do viaduto Teresa Delta, na cidade de São Bernardo do Campo (SP), onde trabalhadores estavam realizando atividade a aproximadamente 14 metros de altura, sem nenhum tipo de EPI (equipamento de proteção individual). Detalhe para a escada utilizada que não estava ancorada.

Maciel Serigiolle Mendes, técnico de Segurança do Trabalho. São Bernardo do Campo (SP). [email protected]

*CORRESPONDÊNCIA PARA A SEÇÃO

LEITOR EM ALERTA

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Impacto na SST Local: São Paulo (SP) Realização: Vendrame Consultores Informações : Tel: (11) 2262-4733 [email protected] www.vendrame.com.br

Formação – 40hs Local: Centro de treinamento (Rua Conde de Irajá, 131 – Vila Mariana, São Paulo/SP) Realização: Paula Scardino Consultoria

28 DE JULHO

Curso: Gestão dos

Documentos de Segurança e Saúde no Trabalho Local: São Paulo (SP) Realização: Vendrame Consultores Informações: Tel: (11) 2262-4733

[email protected] www.vendrame.com.br 30 DE JULHO

Curso: NR-35 -

Treinamento avulso Local: Itapecerica da Serra (SP) Realização: Rochacara Ecofire Informações: Tel: (11) 4666-4046

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98

Informações: Tel: (11) 3499-1009/ 3499-

6061/ (11) 99267-3526 [email protected] ou [email protected] www.paulascardino.com.br 27 DE AGOSTO

Curso: NR-35 –

Treinamento avulso Local: Itapecerica da Serra (SP)

24 DE SETEMBRO

Curso: NR-35 –

Treinamento avulso Local: Itapecerica da Serra (SP)

Formação – 40hs Local: Centro de treinamento (Rua Conde de Irajá, 131 – Vila Mariana, São Paulo/SP) Realização: Paula Scardino Consultoria Informações: Tel: (11) 3499-1009/ 3499-

6061/ (11) 99267-3526 [email protected] ou [email protected] www.paulascardino.com.br 29 DE OUTUBRO

Realização: Rochacara Ecofire

Curso: NR-35 –


Treinamento avulso Local: Itapecerica da Serra (SP) Realização: Rochacara Ecofire

[email protected]fire. com.br www.rochacara.ecofire.com.br 5 A 7 DE OUTUBRO

XXI FISP - Feira Internacional de Segurança e Proteção Local: São Paulo (SP) Realização: Abraseg,


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Curso: NR-10 –

Animaseg e Sindseg Organização: Grupo Cipa Fiera Milano


Informações:

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(11) 5585-4355

Tel: (11) 4666-4046

22 E 23 DE OUTUBRO


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Curso: NR-33 –



Curso: NR-35 –



19 A 23 DE SETEMBRO


Formação – 40hs Local: Centro de treinamento (Rua Conde de Irajá, 131 – Vila



17 A 21 DE OUTUBRO


26 DE NOVEMBRO

Treinamento avulso Local: Itapecerica da Serra (SP) Informações: Tel: (11) 4666-4046


CIPA 441

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