Uma obra de referência no ensino do solfejo. De maneira didática e gradual o autor nos auxilia na aprendizagem do solfejo.Descrição completa
PARTE I
ÍNDICE SISTEMÁTICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO
O DIREITOÍNDICE E AS SUAS FONTES
Objecto e plano do curso ................................................................................................................
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PARTE I INTROD UÇÂO AO ESTUDO DO DIREI TO PRIVADO TÍTULO I O DIREITO E AS SUAS FONTES CA PÍT UL O 1 - NO ÇÃO DE DI RE IT O ................................................................................
25
CA PÍTU LO 2 - OS RAM OS DE DI RE IT O ........................................................................
2.3. Ramos de Direito Privado.................................................................................................. A- O Direito Civil e os Direitos Privados Especiais ....................................................... B- Direito comercial............................................................................................................. C- Direito do Trabalho........................................................................................................ D- Outros ramos de direito privado .................................................................................
32 32 33 34 34
CA PÍTU LO 3 - AS FON TE S DE DIR EI TO .......................................................................
35
3.1. Conceito e espécies.............................................................................................................. 3.2. A Lei ....................................................................................................................................... A- Noção e espécies............................................................................................................. B- A Constituição................................................................................................................. C- Lei da Assembleia da República .................................................................................. D- Decreto-lei do Governo ................................................................................................. E- Relação entre Lei e o Decreto-Lei ................................................................................. F- Decretos legislativos regionais...................................................................................... G- Regulamento...................................................................................................................
35 37 37 37 38 38 38 38 39
3.3. Publicação da lei .................................................................................................................. 3.4. Vigência da Lei..................................................................................................................... 3.5. Aplicação da Lei no Tempo................................................................................................ 3.6. A hierarquia das Leis ..........................................................................................................
40 41 41 42
CA PÍTU LO 4 - DI RE IT O CO MU NI TÁRI O......................................................................
44
4.1. O Estado português e o direito internacional ................................................................
44 7
ÍNDICE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO
8
4.2. As fontes de direito comunitário ...................................................................................... 4.3. Aplicação e interpretação do direito comunitário ......................................................... 4.4. Primazia do direito comunitário.......................................................................................
45 47 48
CA PÍT UL O 5. AS NOR MA S JU RÍD IC AS .........................................................................
48
5.1. Introdução ............................................................................................................................. 5.2. Estrutura da Norma Jurídica ............................................................................................. 5.3. Características das normas jurídicas................................................................................ 5.4. Classificação das normas jurídicas................................................................................... A- Normas prescritivas e normas permissivas ............................................................... A1-Normas sancionatórias ........................................................................................... B- Normas imperativas e normas supletivas................................................................... C- Normas remissivas ......................................................................................................... D- Normas não autónomas................................................................................................
48 49 50 50 50 51 51 52 52
5.5. Norma jurídica e sistema jurídico.................................................................................... A- Normas gerais e normas especiais............................................................................... B- Norma excepcional......................................................................................................... C- Hierarquia das normas..................................................................................................
53 53 53 54
CAP ÍTUL O 6. IN TE RP RE TAÇÂO E APL IC AÇÂO DO DI RE IT O ..........................
54
6.1. As formas de aplicação do direito ....................................................................................
54
6.2. Interpretação do Direito ..................................................................................................... A- A necessidade da interpretação e o seu conceito....................................................... B- Finalidade da interpretação .......................................................................................... C- Elementos da Interpretação .......................................................................................... D- O Resultado da Interpretação. As lacunas .................................................................
56 56 58 59 60
CAP ÍTUL O 7. O DI RE IT O COM ER CI AL E AS SUA S FO NT ES ............................
63
7.1. Fontes de direito comercial................................................................................................ A- Ideia geral........................................................................................................................ B- Direito Comercial e Constituição ................................................................................. C- Direito comercial e direito comunitário...................................................................... D- O Direito Comercial e a lei ordinária .......................................................................... E- O direito comercial e o costume ................................................................................... F-O direito comercial e a jurisprudência..........................................................................
63 63 63 63 64 64 65
7.2. A Interpretação da Lei Comercial ..................................................................................... 7.3. A Integração das Lacunas da Lei Comercial ................................................................... 7.4. Aplicação da Lei Comercial ...............................................................................................
65 65 66
7.5. O direito comercial e os outros ramos de direito .......................................................... A- Direito Civil .................................................................................................................... B- Direito internacional privado........................................................................................ C - Direito Penal................................................................................................................... D - Direito Processual Civil................................................................................................ E- O direito dos consumidores .......................................................................................... F-O direito comercial na dicotomia direito público—direito privado ........................
66 66 67 68 68 69 70
O DIREITOÍNDICE E AS SUAS FONTES
TÍTULO II NOÇÕES ELEME NTARES DE DIREI TO PRIVADO CA PÍTU LO 8. O DI RE IT O PR IVAD O E AS PE SS OA S ..............................................
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8.1. Conceitos fundamentais..................................................................................................... A- Pessoa, pessoas singulares e pessoas colectivas ........................................................ B- Personalidade e capacidade .......................................................................................... C- Capacidade civil e capacidade comercial ...................................................................
71 71 71 72
8.2. As pessoas humanas, os consumidores e os comerciantes em nome individual .... 8.3. As pessoas colectivas .......................................................................................................... A- Natureza.......................................................................................................................... B- Espécies ............................................................................................................................ C- Aquisição da personalidade jurídica ........................................................................... D- Capacidade da pessoa colectiva................................................................................... E- Representação da pessoa colectiva............................................................................... F- Responsabilidade da pessoa colectiva .........................................................................
72 73 74 74 75 75 76 76
8.4. Pessoas colectivas, consumidores e comerciantes ......................................................... 8.5. Sociedade civil, sociedade comercial e sociedade civil sob forma comercial.........
77 78
CA PÍTU LO 9. O DI RE IT O PR IVAD O DO S BE NS .......................................................
80
9.1. Conceitos fundamentais..................................................................................................... 9.1.1. Os bens ........................................................................................................................ 9.1.2. Os direitos................................................................................................................... A- Propriedade de coisas corpóreas e propriedade intelectual ......................... B- Direitos reais ......................................................................................................... C- Propriedade e os direitos reais menores .......................................................... D- Direitos de crédito ............................................................................................... E- Participações sociais e valores mobiliários ....................................................... F- Direitos da personalidade ...................................................................................
80 80 81 81 82 82 84 84 85
9.2. O património ........................................................................................................................ 9.2.1.Conceito e funções do património ........................................................................... 9.2.2. O património como garantia geral dos credores .................................................. A- Indivisibilidade do património. A responsabilidade ilimitada .................... B- Patrimónios separados, responsabilidade limitada e personalidade colectiva....................................................................................... 9.2.3. As garantias especiais das obrigações .................................................................... 9.2.3.1.Garantias reais............................................................................................... A- Penhor ................................................................................................................ B- Hipoteca.............................................................................................................. C- Privilégios creditórios ...................................................................................... D. Direito de retenção............................................................................................ E- Consignação de rendimentos .......................................................................... 9.2.3.2. Garantias pessoais das obrigações ............................................................ A- Fiança..................................................................................................................
85 85 86 86
CA PÍT UL O 10. FAC TO JU RÍDI CO ......................................................................................
93
10.1. Noção. Facto e norma ........................................................................................................
93
87 89 89 89 90 90 91 91 92 92
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ÍNDICE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO
10.2. Os factos jurídicos no Código civil ................................................................................ 10.2.1. O sistema. Parte geral e partes especiais............................................................. 10.2.2. O Contrato, o Negócio Jurídico, o Acto Jurídico e o Facto Jurídico................ 10.2.3. O Contrato............................................................................................................... A- O regime do contrato entre a espécie e o género ........................................ B-Noção de contrato ............................................................................................. C- O princípio da liberdade contratual e as suas restrições ........................... D- Força vinculativa dos contratos..................................................................... E- Classificações de contratos ............................................................................. a) Contratos típicos e contratos atípicos........................................................ b) Contratos formais ou solenes e não formais ou consensuais................ c) Contratos gratuitos e onerosos ................................................................... d) Contratos reais e obrigacionais .................................................................. F- Validade e Invalidade dos Contratos ............................................................ 10.2.4. Negócios unilaterais .............................................................................................. 10.2.5. O tempo como facto jurídico ................................................................................ A- Prescrição.......................................................................................................... B- Caducidade ....................................................................................................... C- Usucapião ......................................................................................................... 10.2.6. Os factos ilícitos......................................................................................................
10.3. Os actos de comércio......................................................................................................... 10.3.1. Noção e espécies de actos de comércio............................................................... 10.3.2.Natureza jurídica dos actos de comércio............................................................. 10.3.3. O regime jurídico dos actos de comércio............................................................
107 107 108 110
CA PÍT UL O 11. A TRA NS MI SS ÃO DO S BEN S ..............................................................
11.4.Direitos de crédito .............................................................................................................. A- Cessão de créditos ........................................................................................................ B- Transmissão de dívida.................................................................................................. C- Cessão da posição contratual ......................................................................................
114 114 115 115
11.5. Propriedade industrial, estabelecimento comercial e participações sociais .......... 11.6. Direitos da personalidade................................................................................................
116 116
PARTE II OS OPERADORES ECONÓMICOS TÍTULO I COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL CAPÍTULO 12. COMERC IANTE EM NO ME INDIVI DUAL COM RE SP ON SA BI LI DA DE IL IM ITA DA ..................................................
122
12.1. Aquisição da qualidade de comerciante ....................................................................... A - Condições Relativas à Pessoa.....................................................................................
122 122
10
O DIREITOÍNDICE E AS SUAS FONTES
B - Condições Relativas à Actividade.............................................................................. a) Em nome próprio ..................................................................................................... b) A título profissional .................................................................................................
123 123 124
12.2. A Identificação de Comerciante em Nome Individual............................................... 12.3. O Registo do Comerciante em Nome Individual........................................................ 12.4. Responsabilidade do Comerciante em Nome Individual .........................................
124 124 124
CAPÍTULO 13. O ESTABELECIM ENTO IND IVIDUAL DE RE SP ON SA BI LI DA DE LI MI TAD A ...............................................
125
13.1. Conceito, função e natureza jurídica ............................................................................. 13.2. Constituição do E.I.R.L. ....................................................................................................
125 126
13.3. O Funcionamento do E.I.R.L. .......................................................................................... A- Administração ............................................................................................................... B- Elaboração, fiscalização e publicação das contas...................................................... C- A afectação dos resultados .......................................................................................... a) Reserva legal ............................................................................................................... b) Dividendo ...................................................................................................................
127 127 127 127 127 127
13.4. Extinção do E.I.R.L. ...........................................................................................................
127
TÍTULO II AS SOCIEDADES COMERCIAIS CA PÍTU LO 14. NO ÇÃO DE SO CI ED AD E CO ME RC IA L ..........................................
129
14.1. O contrato de sociedade ...................................................................................................
129
14.2. A comercialidade da sociedade....................................................................................... A- Objecto comercial.......................................................................................................... B- Forma comercial ............................................................................................................
131 131 131
14.3. A personalidade jurídica.................................................................................................. 14.4. O protagonismo das sociedades irregulares ................................................................
133 124
CAPÍTUL O 15. A CON STI TUI ÇÃO DA SOCIED ADE COMER CIA L .................
134
15.1. A formação do acordo entre os sócios fundadores...................................................... 15.1.1 As partes contratantes ............................................................................................ A- Número de sócios............................................................................................ B- Pessoas singulares............................................................................................ C- Pessoas colectivas ............................................................................................ 15.1.2. Elementos ou cláusulas do contrato.................................................................... 15.1.3. Cláusulas obrigatórias gerais ............................................................................... A - Objecto social .................................................................................................. B – O tipo de sociedade........................................................................................ C- Montante, divisão e realização do capital social ......................................... D – Firma da sociedade........................................................................................ E – Sede da sociedade .......................................................................................... 15.1.4. Cláusulas obrigatórias especiais ..........................................................................
15.1.4.1. Cláusulas obrigatórias especiais da sociedade por quotas ............... A - Valor da quota e identificação do titular ................................................... B - Realização das entradas................................................................................
144 144 145
15.1.4.2. Cláusulas obrigatórias especiais da sociedade anónima................... A - Capital social e acções ................................................................................. 1)Valor nominal e número de acções ............................................................. 2)Transmissão das acções ................................................................................ 3) Categoria de acções ...................................................................................... 4) Espécies de acções ........................................................................................ 5) Capital diferido............................................................................................. B- Emissão de obrigações ................................................................................... C- Estrutura da administração e fiscalização .................................................. I- Modelo latino................................................................................................. II - Modelo anglo-saxónico .............................................................................. III - Modelo germânico .................................................................................... 15.1.5. As cláusulas facultativas ....................................................................................... 15.1.6. O regime da sociedade e as cláusulas facultativas ............................................ 1. Cláusulas facultativas em sociedades por quotas ........................................ 2. Cláusulas facultativas em sociedades anónimas.......................................... A- Obrigações e direitos dos accionistas ....................................................... B- Acções e obrigações ..................................................................................... C- Assembleia geral .......................................................................................... D- Conselho de administração........................................................................ E- Conselho fiscal.............................................................................................. F - Comissão de auditoria................................................................................ G- Conselho de administração executivo...................................................... H- Conselho geral e de supervisão ................................................................ I- Alteração do contrato ................................................................................... J- Dissolução da sociedade ..............................................................................
15.2. A forma legal do contrato................................................................................................. 15.3. O registo comercial............................................................................................................
161 161
CAPÍTULO 16. A PERSONA LIDADE J URÍDICA DA SOCIEDA DE CO ME RC IA L .................................................................................................
162
16.1. Os atributos da personalidade jurídica......................................................................... A- Identificação .................................................................................................................. B- Sede social ...................................................................................................................... C- Nacionalidade ............................................................................................................... D- Capacidade .................................................................................................................... E- Património ......................................................................................................................
162 162 162 162 163 163
16.2. Órgãos da pessoa colectiva .............................................................................................. 16.2.1. Tipicidade orgânica ............................................................................................... 16.2.2. Sociedade por quotas............................................................................................. 16.2.3. Sociedade anónima(remissão) ..............................................................................
164 164 165 166
CAP ÍTUL O 17. A VIDA DA SOC IE DAD E COME RC IA L .........................................
167
17.1. As regras de vida da sociedade comercial.....................................................................
167
12
O DIREITO ÍNDICE E AS SUAS FONTES
17.2. A realização do objecto social ......................................................................................... A- Actos de gestão ............................................................................................................. B- Actos de representação .................................................................................................
169 169 170
17.3. Deliberações dos sócios.................................................................................................... A- Competências ................................................................................................................ B- Formas de deliberação.................................................................................................. a) Assembleia geral com convocação prévia.............................................................. b) Deliberações unânimes por escrito ......................................................................... c) Assembleias universais ............................................................................................. C- Maioria ........................................................................................................................... D- Prova das deliberações. As actas ................................................................................ E- Em especial, a assembleia geral previamente convocada .......................................
173 173 173 173 173 174 174 174 175
17.4. Aprovação das contas e aplicação dos resultados........................................................ 17.4.1. Apuramento dos resultados. Aprovação das contas......................................... A- Sociedades Anónimas de modelo latino ou anglo-saxónico ...................... B- Sociedades Anónimas de modelo germânico ............................................... C- Sociedades por quotas...................................................................................... D- Recusa da aprovação ........................................................................................ E- Invalidade da deliberação ................................................................................ 17.4.2 Aplicação dos resultados ......................................................................................
178 178 178 179 179 179 180 180
CA PÍT UL O 18. O CA PI TAL SO CI AL .................................................................................
182
18.1. Montante do capital social............................................................................................... 18.2 Divisão e subscrição do capital social ............................................................................
182 182
18.3. Realização do capital ........................................................................................................ A- Entradas em espécie ..................................................................................................... B- Entradas em dinheiro ................................................................................................... I- Realização imediata e realização diferida............................................................... II- Prova do pagamento e movimentação da conta bancária .................................. 18.4. Conservação do capital social.......................................................................................... A- Princípio da intangibilidade do capital social .......................................................... B- Perda de metade do capital social.............................................................................. C- Capital social e garantia dos credores ........................................................................
183 184 184 184 185 186 186 187 188
18.5.Capital social e capital próprio ........................................................................................ 18.5.1. O capital social como parte do capital próprio.................................................. 18.5.2. Prémios de emissão................................................................................................ 18.5.3. Reserva Legal .......................................................................................................... 18.5.4. Reservas estatutárias.............................................................................................. 18.5.5. Reservas livres ........................................................................................................ 18.5.6. Resultados transitados .......................................................................................... 18.5.7. Outras reservas....................................................................................................... 18.5.8. Prestações suplementares ..................................................................................... 18.5.9. Suprimentos e capital próprio.............................................................................. 18.5.10. Prestações acessórias e capital próprio ............................................................. 18.5.11.O artigo 35.º e a perda de metade do capital ....................................................
189 189 190 190 190 190 190 190 191 191 192 193
13
ÍNDICE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO
CAP ÍTUL O 19. DI RE IT OS E OBRI GA ÇÕES DOS SÓCI OS .....................................
194
19.1. Direitos dos sócios ............................................................................................................ 19.1.1.- Direitos individuais.............................................................................................. A- Direitos individuais nas sociedades por quotas .................................................. B- Direitos Individuais nas SA .....................................................................................
194 194 194 195
19.1.2.- Direitos atribuídos apenas a accionistas titulares de certa percentagem de capital ...................................................................................... A-. Direito à informação nas sociedades anónimas .................................................. B-. Direito especial na escolha de administradores................................................... C. Convocação de assembleias gerais .........................................................................
195 195 195 195
19.2. Obrigações dos sócios....................................................................................................... 19.2.1. Obrigações legais ................................................................................................... A- Obrigação de entrada ............................................................................................... B- Obrigação de participar nas perdas........................................................................ 19.2.2. Obrigações contratuais.......................................................................................... A- Obrigação de prestações suplementares ............................................................... B- Suprimentos .............................................................................................................. B1- Contrato de suprimento.................................................................................... B2- Obrigação de suprimentos................................................................................ C- Obrigação de prestações acessórias........................................................................ D- Sociedade anónima e suprimentos e prestações suplementares .......................
195 196 196 196 197 198 199 199 201 202 206
CA PÍT UL O 20. SO CI ED AD ES COL IG AD AS .................................................................
207
20.1. Conceito............................................................................................................................... 20.2. Relação de simples participação..................................................................................... 20.3. Participação recíproca ....................................................................................................... 20.4. Relação de domínio...........................................................................................................
207 207 208 208
20.5. Relação de grupo ............................................................................................................... 20.5.1. Grupo paritário....................................................................................................... 20.5.2. Domínio total e subordinação ............................................................................. A- Domínio total ............................................................................................................ B- Contrato de subordinação ........................................................................................
209 209 210 210 211
CA PÍT UL O 21. MO DI FI CA ÇÕES DA SO CI ED AD E ...................................................
211
21.1. Introdução.Espécies de modificações ............................................................................
211
21.2. As alterações do contrato.................................................................................................. 21.2.1. O principio da alterabilidade dos contratos de sociedade............................... 21.2.2. Limites à Alteração do Contrato .......................................................................... 21.2.3. Processo de alteração do contrato de sociedade................................................ 21.2.4. Alterações expressamente reguladas .................................................................. A- aumento do capital ................................................................................................... B- redução do capital .....................................................................................................
212 212 212 213 214 214 215
21.3. Fusão de sociedades .......................................................................................................... 21.4. Cisão das sociedades......................................................................................................... 21.5. Transformação de sociedades .........................................................................................
215 217 218
14
O DIREITOÍNDICE E AS SUAS FONTES
CA PI TU LO 22. A EX TI NÇÃO DA SOC IE DA DE ...........................................................
220
22.1.O processo de extinção ...................................................................................................... 22.2. A dissolução da sociedade ............................................................................................... 22.3. A liquidação da sociedade ............................................................................................... 22.4. Partilha dos bens sociais ..................................................................................................
220 221 223 223
TÍTULO III AS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES CA PÍTU LO 23. RE GI ST O COM ER CI AL ...........................................................................
225
23.1. Função do registo comercial ............................................................................................
225
23.2. Âmbito do Registo Comercial ......................................................................................... A- Sujeitos do Registo Comercial .................................................................................... B- Actos sujeitos a registo ................................................................................................. C- Actos de Registo ............................................................................................................ D- Processo de registo ....................................................................................................... E- Espécies de registo. Impugnação ................................................................................
226 226 226 227 227 228
23.3. Efeitos do registo ............................................................................................................... 23.4. Sanções para a falta de registo ........................................................................................ 23.5. O Registo Comercial e o registo para efeitos fiscais .................................................. 23.6. O Registo Comercial e o Registo Nacional das Pessoas Colectivas.........................
228 229 229 230
CA PÍTU LO 24. A ES CR IT UR AÇÃO ME RC AN TI L .......................................................
230
24.1. A obrigatoriedade da escrituração. Contabilidade e escrituração............................ 24.2. A contabilidade e os livros .............................................................................................. 24.3. Escrituração dos livros ...................................................................................................... 24.5. Conservação dos livros e documentos........................................................................... 24. 6. O sigilo comercial............................................................................................................. 24.7. Força probatória da escrituração mercantil .................................................................. 24.8. Sanções para violação das regras ...................................................................................
231 231 233 234 234 234 235
CA PÍT UL O 25. BA LA NÇO E CO NTAS ..............................................................................
236
25.1. Obrigação de dar balanço ................................................................................................ 25.2. Direito da contabilidade e código das sociedades comerciais.................................. 25.3. Depósito e Publicação dos documentos........................................................................
236 237 238
TÍTULO IV OUTROS OPERADORES ECONÓMICOS CA PÍT UL O 26. A CO OP ERAT IVA ......................................................................................
239
CAPÍTULO 27. ORGANI ZAÇÕES PARA A COOPER AÇÃO DE EMPRESAS ..
241
27.1. Agrupamentos complementares de empresas ............................................................. 27.2. Agrupamentos Europeus de Interesse Económico...................................................... 27.3. O consórcio ......................................................................................................................... 27.4. Associação em participação .............................................................................................
241 243 244 247 15
ÍNDICE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO
PARTE III OS BENS DO COMERCIANTE CA PÍT UL O 28. INT RO DU ÇÃO .............................................................................................
251
28.1. Activo e passivo .................................................................................................................
251
28.2 As garantias especiais das obrigações ............................................................................ 28.2.1 Ideia geral ................................................................................................................. 28.2.2.Da fiança comercial às garantias autónomas ...................................................... 28.3. A função interna do património. Ordem de sequência .......................................
252 252 252 255
TÍTULO I DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Introdução .........................................................................................................................................
256
CAPÍTULO 29. A PATENTE E OUTR AS CRI AÇÕES INDUSTRI AIS..................
259
16
29.1. A Patente ............................................................................................................................. 29.1.1. Objecto da patente ................................................................................................. 29.1.2. Classes de patentes ................................................................................................ A- Patentes de produto, de processo e de uso ........................................................... B- Patente nacional, europeia e internacional ............................................................ 29.1.3. Direito à patente ..................................................................................................... 29.1.4. Processo de concessão ........................................................................................... 29.1.5. Conteúdo do direito............................................................................................... 29.1.6. O exercício do direito. As licenças obrigatórias................................................. 29.1.7. A patente como objecto de negócios ................................................................... A- Transmissão............................................................................................................... B- Licença de exploração............................................................................................... 29.1.8. Extinção da patente................................................................................................ A- Nulidade da Patente................................................................................................. B- Anulabilidade ............................................................................................................ C- Caducidade................................................................................................................ D- Renúncia..................................................................................................................... E- Perda e expropriação por utilidade pública ..........................................................
29.2. Modelos de Utilidade ....................................................................................................... 29.2.1. Modelo de utilidade e patente ............................................................................. 29.2.2. Objecto e requisitos................................................................................................ 29.2.3. Classes...................................................................................................................... 29.2.4. Processo de concessão ........................................................................................... 29.2.5. Conteúdo do direito............................................................................................... 29.2.6. Exercício do direito. As licenças obrigatórias .................................................... 29.2.7. Extinção do direito ................................................................................................. ............................................................................................................................................... 29.3. Desenhos ou Modelos ...................................................................................................... 29.3.1. Noção e objecto....................................................................................................... 29.3.2. Requisitos da concessão ........................................................................................ 29.3.3. Direito ao desenho ou modelo ............................................................................. 29.3.4. Processo de registo................................................................................................. 29.3.5. Conteúdo do direito...............................................................................................
29.3.6. O desenho ou modelo como objecto de negócios .............................................. A-Transmissão................................................................................................................ B-Licenças contratuais................................................................................................... 29.3.7. Extinção do direito .................................................................................................
272 272 272 273
29.4. O desenho ou modelo comunitário................................................................................
273
CA PÍTUL O 30. A MAR CA E OUT RO S SI NAI S DI ST IN TI VOS ............................
274
30.1. Marcas .................................................................................................................................. 30.1.1. Função da marca .................................................................................................... 30.1.2.O direito à marca..................................................................................................... 30.1.3. A aquisição do direito à marca............................................................................. 30.1.4. Composição da marca ........................................................................................... 30.1.5. Marcas proibidas.................................................................................................... A- marcas proibidas por falta de capacidade distintiva........................................... A-1. Marcas descritivas ............................................................................................ A-2. Marcas genéricas .............................................................................................. A-3. Marcas constituídas pela forma necessária... ............................................... A-4. Marcas constituídas exclusivamente por cores............................................ B- marcas proibidas: marca enganosa......................................................................... C- marca proibida por indisponibilidade do sinal .................................................... C-1. Indisponibildade absoluta............................................................................... C-2. Indisponibilidade relativa ............................................................................... 30.1.6. Âmbito de protecção.............................................................................................. A- duração....................................................................................................................... B- o princípio da especialidade.................................................................................... C-o princípio do esgotamento da marca .................................................................... 30.1.7. A marca como objecto de negócios...................................................................... A- transmissão da marca............................................................................................... B- licenças contratuais ................................................................................................... 30.1.8. Extinção do direito à marca .................................................................................. A- nulidade ..................................................................................................................... B- anulação...................................................................................................................... C- caducidade ................................................................................................................. D- renúncia......................................................................................................................
30.3. Denominações de origem e indicações geográficas .................................................... 30.3.1. Noção ....................................................................................................................... A- Denominação de origem.......................................................................................... B-Indicações geográficas ............................................................................................... 30.3.2. Propriedade e uso .................................................................................................. 30.3.3. Demarcação regional ............................................................................................. 30.3.4. Processo de registo................................................................................................. 30.3.5. Conteúdo e duração do direito ............................................................................ 30.3.6. Extinção do direito .................................................................................................
TÍTULO II O ESTABELECIMENTO COMERCIAL CA PÍT UL O 31. O ES TAB EL EC IM EN TO CO ME RC IA L .............................................
287
31.1.Noção e elementos.............................................................................................................. 31.2. O aviamento e a clientela ................................................................................................. 31.3. Estabelecimento e realidades afins ................................................................................ 31.4. O Direito de Estabelecimento na CE ............................................................................. 31.5. Espécies de estabelecimento comercial ......................................................................... 31.6. Os Centros Comercias ......................................................................................................
287 288 289 290 290 291
31.7. Regime jurídico do Estabelecimento Comercial ......................................................... A- Trespasse do Estabelecimento Comercial ................................................................. B- Cessão da Exploração de Estabelecimento Comercial.............................................
291 292 294
31.8. Natureza jurídica do Estabelecimento .......................................................................... A- O problema .................................................................................................................... B- Doutrina da universalidade ......................................................................................... C- Doutrina do bem imaterial ou coisa incorpórea....................................................... D- O Estabelecimento Comercial é um objecto de negócios
294 294 295 296
TÍTULO III A MOBI LIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CA PÍT UL O 32. A CI RC UL AÇÃO DO S CR ÉDI TO S ......................................................
296
32.1. Dos créditos aos valores mobiliários ............................................................................. 32.2. A Letra.................................................................................................................................. 32.2.1. As funções da letra ................................................................................................. 32.2.2. A Criação da letra................................................................................................... 32.2.3. O aceite da letra ...................................................................................................... 32.2.4. Pagamento da letra ................................................................................................ 32.2.5. A circulação da letra. O endosso.......................................................................... 32.2.6. O aval ....................................................................................................................... 32.2.7. Responsabilidade do sacador e dos endossantes .............................................. 32.2.8. Protesto da letra...................................................................................................... 32.2.9. Responsabilidade solidária dos obrigados cambiários ....................................
298 299 299 300 300 300 301 303 304 304 305
PARTE IV ACTIVIDADE COMERCIAL TÍTULO I CONTRATOS COMERCIAIS CA PÍT UL O 33. INT RO DU ÇÃO .............................................................................................
309
33.1. Razão de ordem. Sistematização .................................................................................... 33.2. Elementos do Contrato ..................................................................................................... 33.2.1. Elementos comuns ................................................................................................. 33.2.2. Elementos Especí ficos............................................................................................
309 310 310 311
18
O DIREITOÍNDICE E AS SUAS FONTES
33.3. Formação do Contrato....................................................................................................... 33.4. Efeitos jurídicos .................................................................................................................
312 314
TÍTULO II CONTRATOS DE AQUSIÇÃO DE DIREITOS SOBRE COISAS CA PÍT UL O 34. CO MP RA E VE ND A ...................................................................................
316
34.1. Noção e figuras afins ......................................................................................................... 34.2. Modalidades e regime jurídico....................................................................................... 34.3. Objecto ................................................................................................................................ 34.4 Efeitos ................................................................................................................................... 34.5. A reserva de propriedade ................................................................................................. 34.6. Forma ................................................................................................................................... 34.7. O registo da aquisição do direito ...................................................................................
316 317 317 318 320 321 321
CAPÍTULO 35. CONTRATO-PROMES SA DE COM PRA E VEN DA COM EFI CÁC IA RE AL ..........................................................................................
322
35.1. Noção ................................................................................................................................... 35.2. Efeitos jurídicos ................................................................................................................. 35.3. Efeitos patrimoniais.......................................................................................................... 35.4. Forma e regime...................................................................................................................
322 323 324 325
CA PÍT UL O 36. LO CA ÇÃO .......................................................................................................
326
36.1. Noção, espécies e natureza .............................................................................................. 36.2. Efeitos jurídicos ................................................................................................................ 36.3. Efeitos patrimoniais.......................................................................................................... 36.4 O sistema legal .................................................................................................................... 36.5. Forma ................................................................................................................................... 36.6. A extinção do contrato ......................................................................................................
TÍTULO III CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA ACTIVIDADE CA PÍTU LO 38. CO NT RAT O DE EM PR ÉST IM O .........................................................
41.3. Modalidades ....................................................................................................................... A- com ou sem poderes de representação...................................................................... B- com ou sem exclusivo ................................................................................................... 41.4. Cessação do contrato ......................................................................................................... A- causas.............................................................................................................................. B- efeitos especiais..............................................................................................................
341 341 341 341 341 343
CAP ÍTUL O 42. O CO NT RATO DE CO NCE SSÃO CO ME RC IA L ..........................
TÍTULO V RESPONSABILIDADE CIVIL CA PÍT UL O 44. RE SP ON SA BI LI DA DE CI VI L ..............................................................
352
PARTE V O MERCADO E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA TÍTULO I CONTRATOS COMERCIAIS CAP ÍTUL O 45. PR OI BI ÇÃO DA S CO LI GAÇÕES DE EM PRE SAS .......................
360
CAPÍTUL O 46. A PROI BIÇÃO DO ABUS O DA POSI ÇÃO DOMI NANT E .......
363
CAPÍTULO 47. FISCAL IZAÇÃO DAS CONCENT RAÇÕES DE EMPRES AS ...
364
CA PÍT UL O 48. RE GI ME DE AJ UD AS ESTATA IS ........................................................
365
CO NC LUS ÃO ...............................................................................................................................