apostila Serviço Social

Alberta Emilia Dolores de Goes

Oficina de Serviço Social I

Revisada por Alberta Emilia Dolores de Goes

APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Oficina de Serviço Social I , parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital oferece outras formas de solidificar seu aprendizado, por meio de recursos multidisciplinares, como chats, fóruns, aulas web, material de apoio e e-mail . Para enriquecer o seu aprendizado, você ainda pode contar com a Biblioteca Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e impresso, bem como acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no seu estudo são o suplemento que a Unisa Digital oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação completa, na qual o conteúdo aprendido influencia sua vida profissional e pessoal. A Unisa Digital é assim para você: Universidade a qualquer hora e em qualquer lugar! Unisa Digital

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 5 1 DA CARIDADE À PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ...... ............ ............ ............ .......... .... 7 1.1 Resumo do Capítulo .......................................................................................................................................................9 1.2 Atividades Propostas ...................................................................................................................................................10

2 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ......................................................11 2.1 A Criação da Primeira Escola de Serviço Social .................................................................................................11 2.2 Mary Richmond - Precursora da Profissão e do Primeiro Método de Trabalho do Serviço Social ................................................................................................................................................................................12 2.3 A Primeira Escola de Serviço Social no Brasil e os Diferentes Processos de Trabalho da Profissão ..........................................................................................................................................................................13 2.4 O Segundo Método de Trabalho do Serviço Social - Grupos ......................................................................14 2.5 O Terceiro Método de Trabalho do Serviço Social - o Desenvolvimento da Comunidade...............15 2.6 O Movimento de Reconceituação e o Processo de Trabalho do Serviço Social em Diferentes Décadas .....................................................................................................................................................16 2.7 A Prática Profissional do Assistente Social a partir de 1980 .........................................................................17 2.8 As Bases Teóricas do Serviço Social ao Longo da História ............................................................................19 2.9 Resumo do Capítulo ....................................................................................................................................................22 2.10 Atividades Propostas ................................................................................................................................................22

3 O SERVIÇO SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL ...................................................... 23 3.1 O Perfil dos Profissionais do Serviço Social no Brasil ......................................................................................29 3.2 Resumo do Capítulo ....................................................................................................................................................31 3.3 Atividades Propostas ...................................................................................................................................................32

RESPOSTAS COMENTADAS DAS ATIVIDADES PROPOSTAS ........................................ ........................................33 33 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................35

INTRODUÇÃO Caro(a) aluno(a),

O curso de Serviço Social tem como objetivo geral formar o profissional assistente social, com competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, com base no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, sendo fundamentado também pelo movimento contraditório da sociedade. A disciplina Oficina de Serviço Social I acompanhará todo o curso de Serviço Social, porque ela é responsável por trabalhar os aspectos teóricos das diferentes disciplinas que compõem a formação, sob uma visão da prática profissional. Neste módulo, a denominada Oficina de Serviço Social I, tem como objetivo trabalhar a inserção do aluno na universidade e a aproximação com a profissão e o pensamento científico, além de proporcionar um espaço de articulação entre os conteúdos teóricos-metodológicos do Serviço Social e o exercício da prática profissional. Podemos adiantar que a apostila funcionará como verdadeiro pano de fundo para o entendimento dos temas que iremos discutir. Acreditamos que ao final deste módulo você adquira como principais habilidades a capacidade de relacionar os processos teóricos e práticos da profissão, a partir de uma visão transformadora que se processe na práxis profissional. Esperamos, ainda, que você consiga distinguir os principais períodos históricos da profissão e que se reconheça em seu atual projeto ético-politico e ideológico. Desejamos que você tenha muito sucesso na aquisição desses conhecimentos e que conte conosco nos vários momentos do Curso. Nesse sentido, para melhor compreensão, procuramos ordenar os assuntos para facilitar a sua apreensão e entendimento. Dessa forma, a disciplina apresentará o recorte histórico da trajetória da profissão, as suas origens, as principais influências que originaram a prática profissional, os diferentes campos de atuação, os órgãos de representação profissional, o perfil dos profissionais (resultado de pesquisa), entre outros assuntos. Bons estudos! Profa. Alberta Emilia Dolores de Goes

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DA CARIDADE À PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Caro(a) aluno(a),

menos privilegiados, geralmente pessoas e famílias pobres.

Neste capítulo1, abordaremos aspectos relacionados ao surgimento da profissão. Para tanto, precisamos compreender que a existência de uma determinada modalidade de atuação profissional não nasce apenas de uma ideia, ou intenção. Esse nascimento está relacionado diretamente com o contexto social onde está inserido. Dessa forma, o que fundamenta o nascimento das profissões, em especial a do Serviço Social, é a realidade social, que só pode ser entendida frente ao movimento histórico da sociedade. Sociedade que é um produto de relações sociais, das ações recíprocas entre os homens, no complexo processo de reprodução social da vida. É dessa forma que entendemos o surgimento do Serviço Social como profissão na sociedade brasileira, seu assalariamento e a ocupação de um espaço na divisão social e técnica do trabalho, bem como na estruturação de um mercado de trabalho particular, resultante das relações históricas sociais, políticas e econômicas que moldam sua necessidade social e definem os seus usuários. (YASBEK, 2005, p. 13).

Um aspecto de fundamental importância é que o Serviço Social como profissão carrega a herança de suas origens se relacionarem à caridade. Inicialmente, as mulheres que pertenciam à burguesia, “moças boazinhas, piedosas, as ricas damas de caridade”, praticavam a assistência aos 1

Saiba mais

Símbolo do Serviço Social

Turmalina verde: pedra brasileira singela por excelência; ninguém procura falsificá-la. Simboliza a esperança e a sinceridade. •

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Estrela dos Reis Magos: lembra, num mesmo facho, a suprema caridade do Redentor e o elevado ideal dos Reis Magos, que, seguindo a renúncia dos próprios bens e da comodidade, encontraram a LUZ. Simboliza o espírito de fraternidade universal e de sacrifício pelo bem dos homens. Balança com a tocha: exprime o caráter da justiça social, mais moral que jurídica, mais à punição do que ao erro, preferindo a redenção. Simboliza que, pelo amor e pela verdade, tudo pode ser removido. Fonte: CFESS.

A assistência prestada era desenvolvida de modo assistencialista e paliativo, ou seja, prestava-se auxílio imediato às situações que também mereciam um “pronto-socorro”, não havia qualquer tipo de técnica ou método de trabalho. É necessário refletirmos que, desde a origem da pobreza, havia pessoas que se preocupavam com essa questão, principalmente a partir do nascimento da sociedade capitalista, quando o lucro deixou de ser um pecado ou uma situação imoral.

Texto base para fundamentação: Estevão (1984).


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A preocupação com os pobres e os problemas sociais e políticos que essa população mais fragilizada poderia criar passou a ser uma preocupação necessária à defesa da burguesia recém-chegada ao poder. O Estado e a Igreja formaram uma aliança com a divisão de tarefas para o desempenho de uma função apaziguadora. O Estado propôs a paz política (com toda violência necessária) e à Igreja cabia cuidar da situação social, por intermédio da caridade. A ideologia dominante era que “todos deveriam praticar o bem”. Os ricos deveriam cumprir seus deveres para com os pobres e estes deveriam fazer uma revisão pessoal (em relação à pobreza em que se encontravam). Chalmers (Inglaterra), Ozaman (França) e Von Der Heydt (Alemanha), a partir da segunda metade do século XIX, passaram a criar uma técnica organizada para o desenvolvimento da prática caritativa. Essa técnica propunha a divisão das paróquias em grupos de vizinhanças, com um responsável para a distribuição da ajuda material, assim como da prática educativa, que estava organizada principalmente pela forma de aconselhamento. As conferências de São Vicente de Paulo (1833) trouxeram como alicerce para a prática da caridade a necessidade da realização de visitas e ajudas em domicílio, creches, escolas de educação de delinquentes, cuidados e socorros a refugiados e imigrantes. O que estava organizado em pequenos bairros passou a incorporar a cidade inteira. Até esse momento, a assistência social não era praticada como uma profissão, mas como um trabalho voluntário. As damas de caridade procuravam conhecer as necessidades individuais e familiares e, a partir daí, dispunham as esmolas que conseguiam. Faziam visitas às casas dos pobres e necessitados, estudavam os pedidos de ajuda, conseguiam empregos para os desocupados, para prevenir os problemas relacionados à pobreza.

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Em 1869, é fundada a Sociedade de Organização da Caridade, em Londres, que trazia diferentes princípios para o desenvolvimento da caridade. A partir desse momento, outras organizações se formaram em todos os países mais desenvolvidos, mas principalmente nos Estados Unidos. A ideia era a formação de pessoas para a realização dos serviços sociais e colocar em pauta a sua institucionalização.

http://www.julianofabricio.com/2011/02/aumenta-distancia-de-ricos-e-pobres.html

Saiba mais Alguns princípios para o desenvolvimento de caridade a partir da fundação da Sociedade de Organização da Caridade: 1. todos os casos deveriam ser registrados; 2. haveria uma comissão de avaliação de pedidos; 3. a ajuda deveria ser metódica e prolongada, até que os indivíduos voltassem às suas condições normais; 4. o assistido seria agente de sua própria readaptação, como também seus parentes, amigos e vizinhos; 5. as instituições de caridade iniciariam a lista de seus assistidos para formar um fichário central, com o objetivo de evitar abusos e repetições. (ESTEVÃO, 1984).

O Serviço Social passa a se profissionalizar, tornando-se socialmente necessário. Contam dessa época as questões humanísticas, como a declaração de boas intenções, principalmente para aqueles que seriam os pioneiros da profissão.



Saiba mais Para uma melhor compreensão dos termos utilizados neste capítulo, destacamos as principais diferenças entre eles, como segue: Assistência social: é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim definida na forma da lei: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993a). Serviço Social: é uma profissão regulamentada pela Lei Federal nº 8.662/93, que exige a graduação em Serviço Social em unidade de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (BRASIL, 1993b); Assistente social: é o profissional formado em Serviço Social; Serviços sociais: são serviços de atenção direta à população, públicos ou privados, com a finalidade de satisfazer as necessidades sociais nas áreas de saúde, educação, reabilitação, assistência social, habilitação e saneamento, atenção especial a crianças e adolescentes, aos idosos, às pessoas portadoras de deficiências, entre outras; Assistencialismo: é o oposto da política pública de Assistência Social. A política de assistência social é um direito, isto é, todos que um dia dela necessitarem poderão dela usufruir. Já as ações assistencialistas configuram-se como “doações”, que, não raro, exigem algo em troca; um exemplo são as famosas “doações” de cestas básicas, ligaduras em mulheres, os conhecidos “centros sociais” de parlamentares ou candidatos em troca de favores eleitorais. Portanto, o assistente social – isto é, devidamente formado em Serviço Social – trabalha no campo da Assistência Social, prestando serviços sociais, e participa no combate ao assistencialismo, através do fortalecimento dos direitos sociais na sociedade brasileira (ABEPSS). •

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1.1 Resumo do Capítulo Caro(a) aluno(a), Ao final do Capítulo 1, percorremos: A origem da profissão Serviço Social, que teve o seu nascimento baseado principalmente na prática da caridade e da filantropia. Nesse sentido, “todos deveriam praticar o bem”, então, os ricos deveriam colaborar para amenizar a condição daqueles que apresentavam necessidades e os pobres deveriam ser merecedores das benesses dos mais abastados. Destacamos, ainda, que nenhuma profissão tem sua origem descolada da história e do contexto social; dessa forma, as questões sociais emergentes naquele período contribuíram para essa demanda profissional.


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1.2 Atividades Propostas Vamos ver se você entendeu o que foi visto neste capítulo? Praticando... Responda às atividades propostas e caso tenha qualquer dificuldade não deixe de trazer as suas questões, como também participe dos chats para que tenhamos a oportunidade de esclarecê-las. 1. O Serviço Social enquanto profissão iniciou as suas atividades por intermédio de práticascaritativas, o que você compreende por essa afirmação? 2. Nesse período, a prática profissional era desenvolvida de forma assistencialista e paliativa, demonstrando pouca efetividade nas intervenções. Como você compreende essa forma de atuação? 3. Em sala de aula procure discutir com os seus colegas questões como caridade, filantropia e solidariedade; procurem refletir sobre essas temáticas na atualidade.

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AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Caro(a) aluno(a), No capítulo 2, você vai conhecer um pouco mais sobre o quadro evolutivo da profissão Servi-

ço Social, a partir da criação da sistematização do conhecimento e da criação de escolas de formação profissional.

2.1 A Criação da Primeira Escola de Serviço Social Como vimos no capítulo anterior, todo o conhecimento adquirido para o desenvolvimento do trabalho social era realizado de modo empírico, com embasamento alicerçado basicamente nos princípios religiosos. Dicionário Empírico que se apoia exclusivamente na experiência e na observação, e não em uma teoria, ou seja, sem noção científica. Fonte: http://www.dicio.com.br/empirico

Dessa maneira, considerando que o trabalho desenvolvido até então não conseguia reduzir os problemas sociais existentes, emerge a necessidade da busca de outros referenciais e da qualificação da profissão. Nesse contexto, na cidade de Amsterdã, em 1899, funda-se a primeira Escola de Serviço Social do mundo. Com isso, as explicações religiosas passam a ser substituídas por orientações científicas. Nesse período, com o nascimento da sociologia, o serviço social sofre grande influência dessa área do conhecimento, que passa a dar o aporte teórico à profissão.

E no Brasil, como estava organizado o Serviço Social? No contexto brasileiro, sofremos forte influência das teorias desenvolvidas nos Estados Unidos. A partir daí, importamos todo o material desenvolvido, desconsiderando as peculiaridades de cada realidade social e as diferenças entre os dois países. É importante destacar que se trata de uma época de profundas crises econômicas, com a pobreza e a miséria se alastrando, em consequência do acelerado crescimento urbano e industrial. O trabalho social era desenvolvido pelas damas de caridade que mantinham o ideário de que os pobres eram a causa de sua própria situação e que bastava uma ajuda inicial e alguns conselhos bem dirigidos para que se abrissem as portas das benesses que o capitalismo oferecia a todos indistintamente. As damas de caridade acreditavam, ainda, que seria necessário ajudar as famílias, já que poderiam colaborar com um maior número de pessoas e por perceberem que os pobres, de modo geral, tinham sempre muitos filhos. A partir desse cenário, surge o trabalho direcionado às famílias e aos “menores”, bem como de orientação sobre aspectos relacionados à hi-


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giene, adequação do comportamento em grupo, entre outros. E quem foi a primeira assistente social reconhecida?

É o que iremos ver no item a seguir.

2.2 Mary Richmond - Precursora da Profissão e do Primeiro Método de Trabalho do Serviço Social

Mary Richmond já era assistente social (norte-americana) no início do século XX. Ela foi considerada pioneira em nossa profissão, porque se propôs a estudar, registrar e sistematizar o trabalho desenvolvido até então. Foi a primeira que se dedicou a refletir e escrever a respeito do que era o Serviço Social e de como deveria ser exercido. Foi responsável também por distinguir pela primeira vez as diferenças entre assistência social, caridade e filantropia. Saiba mais O referencial de atuação profissional de Mary Richmond propunha ganhar a confiança, mostrar que queria ajudar (para o desenvolvimento individual), propondo-lhes alternativas, mostrando-lhes caminhos, exercendo influência sobre a consciência das pessoas.

Para Mary Richmond, fazer o Serviço Social implicava trabalhar a personalidade das pessoas e o seu meio social. Acreditava que a personalidade das pessoas, por motivos alheios à sua vontade e dependendo do meio social, poderia atrofiar, não realizando assim tudo o que era capaz quando lhe eram dadas as condições necessárias. Estudava e investigava o meio social da pessoa, por intermédio de entrevistas, conversas informais, visitas domiciliares, amigos, professores, patrões, entre outros. Anotando e fazendo relatórios minuciosos, acreditava que obteria um diagnóstico que descobriria quais as possibilida-

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des daquela pessoa vir a desenvolver a sua personalidade, como também investigava formas de conseguir ajuda do meio social para a sua causa. Mary Richmond chamou esse procedimento de “compreensões do meio social e da personalidade”, que seria o primeiro método de trabalho do Serviço Social, chamado de Serviço Social de Casos. Tinha como parâmetro que, caso o meio não pudesse mudar, o cliente mudaria o meio. Mary Richmond foi considerada pioneira no Serviço Social, principalmente porque deu um estatuto de seriedade à profissão e descobriu técnicas que possibilitaram o exercício profissional. Nessa época, várias instituições de filantropia já remuneravam seus profissionais. Perdia-se o caráter voluntário para constituir uma profissão dentro da divisão social do trabalho, na sociedade industrial capitalista e desenvolvida.

Saiba mais Mary Richmond, em 1917, publicou o livro cial individual .


Caso so-


2.3 A Primeira Escola de Serviço Social no Brasil e os Diferentes Processos de Trabalho da Profissão

Em 1936, cria-se a primeira Escola de Serviço Social brasileira. Fundada na cidade de São Paulo, primeira do gênero no Brasil, que se associa à Pontifícia Universidade Católica (PUC). A emergência da profissão na sociedade industrializada esteve associada à progressiva intervenção do Estado nos processos reguladores da vida social. No Brasil, as particularidades desse processo mostram que o Serviço Social como profissão se institucionalizou e se legitimou a partir dos anos 1930, como um dos recursos mobilizados pelo Estado e empresariado, e ainda com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento da questão social,2 sobretudo nas expressões referentes às condições de vida dos segmentos mais empobrecidos da população. Foi também quando as ações de caráter assistencial, religiosas e filantrópicas desenvolvidas pela solidariedade social se mostravam insuficientes para dar conta das necessidades dessa população (YASBEK, 2005, p. 14); Nesse período, coube ao Estado ser o regulador da condução das políticas econômicas e sociais do país. A Igreja Católica participou na estruturação do perfil da profissão no país, responsável pelo ideário, pelos conteúdos e pelo processo de formação dos primeiros assistentes sociais brasileiros. As contribuições do Serviço Social nesse momento incidiram sobre os valores e comportamentos dos seus “clientes”, na perspectiva de sua integração na sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes. Tratava-se de um enfoque individualista, psicologizante e moralizador da questão, que tinha como referenciais o pensamento social da Igreja, de cunho humanista conservador e contrário aos ideários liberais e marxistas (YASBEK, 2005, p. 15); Nessa época, as principais atribuições dos assistentes sociais eram as prestações de assistên-

cia material, as prevenções, as desorganizações e as decadências das famílias proletárias, a regularização legal das famílias (casamentos), fazer encaminhamentos, colocação em empregos e abrigos provisórios, fichário dos assistidos, cursos de formação moral, entre outros.

Principais atividades realizadas: 

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regularização da situação conjugal por uma certidão de casamento ou certidão de nascimento dos filhos, para evitar relações promíscuas ou perigosas; manter a ordem, harmonizar as classes sociais e edificar a boa família, o bom operário, o homem e a mulher sadia; o assistente social trabalhava para modificar o comportamento das famílias e das pessoas com o objetivo de melhorar seus comportamentos e as suas condições quanto à higiene e à ordem.

http://www.vetorial.net/site/?n_link=charges&charges_id=157.

Questão social é aqui entendida como o conjunto de manifestações da desigualdade social constitutiva na sociedade capitalista. 2


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A criação do Conselho Nacional de Serviço Social, em decreto-lei de 1938, é um sintoma da preocupação do Estado Novo com a questão da assistência social pública. Em 1942, cria-se a Legião Brasileira de Assistência (LBA), com o

objetivo de trabalhar em favor do progresso do Serviço Social. A LBA promoveu o apoio efetivo às escolas de Serviço Social já existentes e possibilitou o incremento para o surgimento das novas escolas.

Atenção Em 1948 é criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na reconstrução política e social do mundo pós 2ª Guerra Mundial, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas referendou, em 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, definindo que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social; têm o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; ninguém será mantido em escravidão ou servidão ou submetido à tortura (ONU, 1948).

Com o crescimento das demandas por bens e serviços por parte de trabalhadores, o Estado brasileiro se viu pressionado a desenvolver ações sociais, particularmente na década de 1940. Passou a intervir diretamente no processo de reprodução das relações sociais, assumindo o papel de seu regulador, viabilizando tanto o processo

de acumulação capitalista quanto o atendimento das necessidades sociais da população. Assim, com a criação de políticas sociais, abriu-se no serviço público estatal um mercado de trabalho para o emergente Serviço Social brasileiro (YASBEK, 2005, p. 15).

2.4 O Segundo Método de Trabalho do Serviço Social - Grupos O segundo método de trabalho do Serviço Social foi o trabalho com grupos. Com o aprofundamento da crise capitalista, tornou-se evidente a necessidade de se trabalhar com grandes demandas; então, o Serviço Social de Casos já não dava conta desse processo. Kurt Lewin, psicólogo alemão, judeu, exilado nos Estados Unidos, elaborou uma teoria a respeito de grupos. “Os grupos tem uma dinâmica que, sendo trabalhada poderia oferecer resultados práticos no tratamento psicológico.” (ESTEVÃO, 1984). A prática da psicologia de grupos passou a ser utilizada nas diversas áreas de atividade. Os assistentes sociais também passaram a se fundamentar nessas teorias e a trabalhar com grupos.

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Em 1935, Gisela Konopka, assistente social americana, escreveu um dos clássicos do Serviço Social de Grupos e apresentou a necessidade de se encontrar um formato de trabalho que refletisse sobre como vencer a solidão dos grandes centros urbanos, desenvolver laços de amizade e criar a perspectiva de ajuda mútua entre as pessoas.

Curiosidade Você sabe qual é a origem do termo ‘Serviço Social’? A expressão ‘serviço social’ é de origem anglo-saxônica e foi utilizada pela primeira vez nos EUA, em 1904, para designar uma escola em Boston para profissionais que atuavam com assistência social. Na época, o conceito tinha forte ligação com práticas benemerentes.



2.5 O Terceiro Método de Trabalho do Serviço Social - o Desenvolvimento da Comunidade

O desenvolvimento de comunidade foi o terceiro método de trabalho do Serviço Social, que consistia em trabalhar a comunidade como “a arte e o processo de desenvolver os recursos potenciais e os talentos de grupos e indivíduos e dos indivíduos que compõem esses grupos.” (ESTEVÃO, 1984). Tratava-se de “um processo de adaptação e ajuste do tipo interativo e associativo e mais uma tendência para conseguir o equilíbrio entre os recursos e necessidades.” (ESTEVÃO, 1984). A ideia de organizar a comunidade passa a Atenção POSTURA PROFISSIONAL DA ÉPOCA O assistente social buscava a neutralidade, a frieza, o distanciamento em relação aos problemas tratados e o aprimoramento dos métodos. Deveria ser quimicamente puro, inodoro, incolor e insípido (EGG).

ser interessante quando se descobriu que, juntamente aos esforços dos grupos e das populações locais, agregava-se o esforço dos governos para promover a melhoria das condições econômicas, sociais e culturais das comunidades. No pós-guerra, com o socialismo na Europa Oriental e na China, o mundo já tendo sido repartido em blocos de interesses opostos, era necessário oferecer aos países “de terceiro mundo” na área de influência dos Estados Unidos uma alternativa para a proposta socialista. O trabalho com a comunidade é outro espaço que vai ser conquistado pela profissão e o desenvolvimento da comunidade passa a ser um método de trabalho privativo do Serviço Social. Em 1960, chega ao Brasil e à América Latina o método de desenvolvimento de comunidade, que trazia vagas noções de doença social, anormalidade, necessidade de equilibrar os pontos de estrangulamento social e de desequilíbrio, evoluindo depois para as ideias de subdesenvol-

vimento e atraso econômico. As ideias desenvolvimentistas povoam o cenário, visam a tirar os países da América Latina do atraso, trazê-los para a modernidade capitalista, fazer um esforço conjunto povo-governo para promover o progresso “cinquenta anos em cinco”. A proposta central era industrializar o país “a toque de caixa”, mesmo que o investimento de capital viesse do estrangeiro. Na década de 1960, o Serviço Social se expande ao assumir propostas desenvolvimentistas, também em plena expansão em países latino-americanos. O método de desenvolvimento de comunidade “cai como uma luva” e vai contribuir com o processo de mudança exigido pelo desenvolvimento; enfim, grandes problemas estruturais terão soluções técnicas. Com o crescimento das indústrias, o Serviço Social de empresas encontra campo fértil para o desenvolvimento de seu trabalho, assim como ocorre a abertura para campo de trabalho na área pública institucional.

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Atenção “O Serviço Social é filho da cidade e da indústria.” (ESTEVÃO, 1984).


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No entanto, o Serviço Social passa por uma crise existencial e inicia-se um processo de reflexão sobre a prática profissional. O principal questionamento se dá pela impossibilidade de manter a neutralidade, a importação de técnicas e métodos de outros países que não incorporavam a realidade brasileira, não traziam os resultados esperados, mantinham um distanciamento das questões de classe, entre outros. O Serviço Social passa a questionar as questões políticas, porque, por mais bem-intencio-

nados que os assistentes sociais fossem, era evidente que o que se fazia não era suficiente para responder às verdadeiras questões. Em 1965, o Serviço Social descobre a luta de classes. Nesse sentido, os assistentes sociais deixaram de falar em pobres, carentes, patologia social, desenvolvimento da comunidade e passaram a buscar mudanças em outros paradigmas, como: estrutura, trabalhadores, compromisso com a população e revolução.

2.6 O Movimento de Reconceituação e o Processo de Trabalho do Serviço Social em Diferentes Décadas

Nos anos 1960, a profissão questionou seus referenciais e, assumindo as inquietações e insatisfações daquela conjuntura histórica, iniciou em toda a América Latina um amplo movimento de renovação em diferentes níveis: teórico, metodológico, técnico/operativo e político. Esse movimento, denominado Movimento de Reconceituação, impôs aos assistentes sociais a necessidade de construir um novo projeto profissional, comprometido com as demandas e interesses da população usuária dos serviços (YASBEK, 2005). Saiba mais Em 1967 foi realizada a reconceituação do Serviço Social brasileiro. Realizado o 1º Seminário de Teorização do Serviço Social, em Araxá (MG), evento histórico no processo de “teorização” e “reconceituação” do Serviço Social brasileiro, que propôs ações profissionais mais vinculadas à realidade social e política do país. Organizado pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, o evento reuniu 38 assistentes sociais de vários estados brasileiros, produzindo o “Documento de Araxá”.

Movimento de Reconceituação: movimento criado para mudar os conceitos, as crenças e as bases teóricas do Serviço Social. Questionava-se tudo o que o Serviço Social fazia. Até o momento, todo o trabalho desenvol-

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vido estava vinculado às bases da burguesia, então trabalhar em instituições públicas significava fazer o jogo do sistema. Ajudar materialmente significava ser paternalista ou assistencialista. Cria-se o método de trabalho baseado no “materialismo histórico e dialético”, segundo a doutrina marxista. O Serviço Social coloca em pauta as lutas de classes, as contradições de tese, antítese e síntese, de formas de ser e ler a realidade, de ideologia, entre outros. Movimento de Reconceituação: assimilou as exigências conjunturais da sociedade brasileira, concentrando-se na tarefa de adequar o Serviço Social à necessidade do Estado e da grande empresa monopolista: 

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Questão social: como necessidade de se levar em consideração os interesses da classe operária em formação. Os grupos burgueses são os que mais vão contribuir para que a profissão exista socialmente; Os assistentes sociais vão trabalhar especialmente sobre os direitos trabalhistas (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), trabalhos educativos, saúde e em instituições filantrópicas e de caridade; A partir da década de 1960/1970, am-



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pliou-se a rede de serviços sociais e também a demanda do trabalho do assistente social, permitindo à profissão efetivo avanço nas esferas acadêmica e institucional, quer no âmbito público, quer no âmbito privado. O assistente social ganhou legitimidade como profissional no campo da intervenção social, na prestação de serviços sociais, particularmente assistenciais, na administração e repasse de recursos e na viabilização do acesso da população a programas e serviços;

Na década de 1970, com o fim do projeto revolucionário para a América Latina e, por outro lado, com o fim do “milagre brasileiro”, o movimento de reconceituação acabou. E, nos anos 1970, os assistentes sociais sentiam-se intimidados em apresentar sua prática profissional, enfim, o seu dia a dia.

Saiba mais Em 1970 foi realizado o Seminário de Teresópolis Realiza-se, em Teresópolis (RJ), um seminário para estudar a “metodologia do Serviço Social”. O evento foi idealizado para ser uma continuidade do histórico “Seminário de Teorização do Serviço Social”, realizado em Araxá (MG), em 1967. O seminário reuniu 35 assistentes sociais, que, divididos em dois grupos, inseriram a metodologia empregada dentro de um esquema científico e introduziram algumas mudanças na terminologia tradicional. Ao contrário do seminário de Araxá, o de Teresópolis não produziu um documento final e o Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, instituição responsável pelo evento, publicou os relatórios de cada grupo separadamente.

2.7 A Prática Profissional do Assistente Social a partir de 1980 Para uma maior compreensão acerca do campo de atuação profissional das atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais, faremos um breve resgate cronológico da década de 1980 até a atualidade: Anos 1980 

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Anos 1990 

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Participação nos movimentos sociais: o assistente social trabalhava como assessor político desses movimentos; Objeto de intervenção: mudar o comportamento ou o meio, mas contribuir para a organização e mobilização social nas lutas específicas. Exemplo: lutas por creche ou por direitos sociais com vistas a derrotar o capitalismo.

Reprocessamento da prática e da crítica na dinâmica das relações de cooperação e conflito do Estado com a sociedade; Ocorrem mudanças nas dinâmicas dos próprios movimentos sociais, que não se articulam tanto pelos bairros ou problemas, mas por engajamento de sujeitos específicos, como negros, mulheres, vítimas, homossexuais, enfim, na luta contra as discriminações. Exemplo: luta das chamadas minorias, ou seja, conjunto social que se encontra, se sente e se representa como discriminado e oprimido na sociedade, nas relações sociais de gênero, orientação sexual, raça, cultura, entre outros.


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http://www.aderjurumirim.org/site/noticias/Pobreza-mantem-Amazonia-distante-do-pais/1384.html

Na Atualidade 

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Para uma análise do Serviço Social na atualidade, é necessário situá-lo no contexto das transformações societárias que caracterizam a sociedade brasileira dos últimos anos – em tempos de globalização; Tempos em que a economia e o ideário neoliberal intensificam as desigualdades sociais, com suas múltiplas faces; tempos em que crescem as massas descartáveis, “sobrantes” e à margem dos direitos e dos sistemas de proteção social. É bom lembrar que, nos últimos anos, o Brasil se colocou entre os países mais desiguais do mundo; Esse cenário de mudanças interpela o Serviço Social em dois aspectos: as novas manifestações e expressões da questão social e os processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social em geral; Assim, quanto à questão social e suas sequelas para os que vivem do trabalho e para os mais empobrecidos da sociedade, âmbito em que se desenvolve a intervenção profissional, observa-se que as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho (com os processos de flexibilização produtiva, os avanços tecnológicos e informacionais, a robótica etc.) e, sobretudo, nas formas de organização das relações de trabalho,

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trazem graves consequências para o tecido social em geral. Configura-se um novo perfil para a questão social, com a precarização, insegurança e vulnerabilidade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores, que perdem suas proteções e enfrentam o desemprego e o crescimento do trabalho informal (hoje, mais da metade da força de trabalho do país e as formas precarizadas de trabalho, sobretudo o feminino e o infantil), o achatamento salarial e o aumento da desproteção social (YASBEK, 2005); São novas e velhas questões com que os Assistentes Sociais convivem cotidianamente: a violência doméstica, da qual são vítimas mulheres, crianças, adolescentes e idosos; a droga, a AIDS, a discriminação por questões de gênero e etnia; a moradia na rua ou em habitações precárias e insalubres; as crianças e adolescentes sem proteção; os doentes mentais; as dificuldades dos portadores de deficiência; o envelhecimento sem recursos; a fome e a alimentação insuficiente, entre outras tantas questões e temáticas relativas à pobreza e à exclusão social (YASBEK, 2005);

http://bolaearte.wordpress.com/2010/11/29/a-guerra-no-rio-em-apenas-uma-imagem/


Oficina de Serviço Social I 

Temos, na sociedade, a perda do poder por parte das classes subalternas, com menor poder de organização, enfrentamento e articulação da população do que nos anos 1960/1970. Na sociedade, há um individualismo crescente, a ideologia neoliberal, o mundo globalizado, a perda de postos de trabalho, o corte nas políticas sociais, entre outros.

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Prática profissional necessária 

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Fortalecimento do sujeito na prática profissional, com intervenções que proponham o enriquecimento da vida individual e coletiva, para que as pessoas possam enfrentar essas condições de perda de poder, de patrimônios afetivos, familiares, culturais, econômicos, para mudanças de relações e trajetórias de vida; Trabalho em rede de relações particulares e gerais para o fortalecimento do su jeito. O objeto de intervenção é as relações estruturais e processuais. Redes de fortalecimento da cidadania, da identidade e da autonomia dos sujeitos;

Rede é uma articulação de atores em torno de uma questão disputada; Na intervenção em rede, o profissional se vê como sujeito inserido nas relações sociais para fortalecer as relações dos sujeitos com vistas à ampliação do seu poder e de seus patrimônios (nesse caso, não só materiais, mas afetivos, relacionais, culturais, entre outros); É inserido nesse contexto, desafiado pelas mudanças em andamento, convivendo cotidianamente com a violência da pobreza e com as incontáveis faces da exclusão social que o assistente social brasileiro trava o embate a que se propõe: construir um projeto ético-político na direção de uma sociabilidade mais justa, mais igualitária, na qual direitos sociais sejam observados. Sem dúvida, nesse momento em que cresce a consciência mundial de que é preciso reduzir as desigualdades sociais, defender direitos e enfrentar a pobreza e a exclusão social, o assistente social é um profissional habilitado a propor, elaborar e executar políticas, programas e serviços no campo da iniciativa governamental, empresarial e/ou da sociedade civil organizada (YASBEK, 2005).

2.8 As Bases Teóricas do Serviço Social ao Longo da História

Saiba mais

O Serviço Social brasileiro sofre no período de 1930-1940, com a influência franco-belga, sob a égide do pensamento de São Tomás de Aquino, o tomismo.

Tomismo: é a doutrina ou filosofia escolástica de São Tomás de Aquino (1225-1274), adotada oficialmente pela Igreja Católica e que se caracteriza, sobretudo, pela tentativa de conciliar o aristotelismo com o cristianismo. O tomismo se afirma e se caracteriza como o início da Filosofia no pensamento cristão e, por conseguinte, como o início do pensamento moderno, enquanto a Filosofia é concebida como construção autônoma e crítica da razão humana. Para saber mais: http://pt.wikipedia.org/wiki


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Nas décadas de 1940 e 1950, destaca-se a influência norte-americana, por intermédio das várias correntes do pensamento de matriz positivista.

O amplo movimento de renovação desencadeado em meados dos anos 60 representou em relação ao serviço social tradicional, uma profunda mudança expressa em complexos processos: a laicização do serviço social, a instauração do pluralismo teórico, ideológico e política da profissão, a diferenciação da categoria e das concepções profissionais sob diversas matrizes do pensamento, a sintonia da polêmica teórico-metodológica profissional com as discussões nas ciências sociais, a formação de segmentos de vanguarda voltados para a pesquisa. (NETTO, 1996, p. 135).

Saiba mais Para Augusto Comte (1798-1857), o positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do iluminismo, das crises social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial. Em linhas gerais, ele propõe à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a Teologia e a Metafísica (embora incorporando-as em uma Filosofia da História). Assim, o positivismo associa uma interpretação das ciências e uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte. Para saber mais: http://pt.wikipedia.org/wiki

Para alguns autores, o Serviço Social latino-americano desenvolveu-se em 5 fases, que prevaleceram as seguintes concepções da profissão: 

Do final dos anos 1950 até meados dos anos 1960, prevalece ainda a influência norte-americana, por intermédio do ideário que se convencionou chamar desenvolvimentista.

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Saiba mais Dá-se o nome desenvolvimentismo a qualquer tipo de política econômica baseada no crescimento da produção industrial e da infraestrutura, com participação ativa do Estado, como base da economia, e o consequente aumento do consumo. O desenvolvimentismo é uma política de resultados e foi aplicado essencialmente em sistemas econômicos capitalistas, como no Brasil (governo JK e no governo militar, quando ocorreu o “milagre econômico brasileiro”) e na Espanha (franquismo). Para saber mais: http://pt.wikipedia.org/wiki

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A partir de 1965, desencadeia-se um amplo processo de renovação do Serviço Social latino-americano, o movimento de reconceituação, que se desdobrou em diferentes tendências, entre as quais se destaca a modernização em suas diferentes expressões – funcionalista, fenomenológica, eclética e de inspiração marxista, sob a perspectiva de ruptura com o Serviço Social tradicional.

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concepção benéfico-assistencial: uma forma tecnificada de exercer a caridade e a filantropia, que prevaleceu na formação das primeiras gerações de assistentes sociais, especialmente os graduados em escolas católicas; a concepção paramédica e/ou parajurídica: se relaciona à ação das visitadoras domiciliares, auxiliares do médico ou dos serviços judiciários, no período de 1920-1950; a concepção asséptico-tecnocrática: na qual o objetivo único da profissão é oferecer o Serviço Social, sob pretensa neutralidade político-ideológica, a partir da influência norte-americana na formulação dos 3 métodos básicos da profissão: o serviço social de caso, o serviço social de grupo e o serviço social de comunidade; a concepção desenvolvimentista: inspirada no ideário da Aliança para o Progresso, patrocinada pelo governo norte-americano, na década de 1960; a concepção conscientizadora revolucionária: emergiu como “movimento de reconceituação”, a partir de 1965.

Outra abordagem é aquela que assinala 4 fases históricas para o Serviço Social:



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a fase pré-técnica: na qual estariam os rudimentos dos modernos serviços sociais, ou seja, as várias funções assistenciais sob a forma de caridade, beneficência ou filantropia; a fase técnica: com o desenvolvimento do capitalismo e a transição das sociedades pré-industriais ao capitalismo industrial, há uma crescente tecnificação das formas de assistência pública; a fase pré-científica: após a Segunda Guerra Mundial, observa-se um alto nível de tecnificação e um embasamento teórico mais consistente da ação profissional; a fase científica: na qual se observa uma ruptura epistemológica do Serviço Social, que passa a preocupar-se em apreender a natureza contraditória essencial e substancial dos fenômenos que aborda, pondo em questão limitações teóricas, metodológicas e axiológicas da profissão.

A partir de 1965, os movimentos de reconceituação negam o Serviço Social – que agora é qualificado como tradicional – e procuram superá-lo numa síntese; como esse processo é histórico, é possível que esta síntese, ao gerar contradições no decorrer do tempo, se transforme em alguma tese nova. Precisamente, são contradições que motivarão os assistentes sociais a fazer surgir um Serviço Social que concretize ações que concorrerão a liberar o homem das estruturas que o oprimem e que o repudiam. O Serviço Social, como qualquer outra atividade profissional, não tem faculdade de se autodeterminar nem de, por si mesmo, fixar o efeito qualitativo da sua prática. As práticas profissionais, quaisquer que sejam, têm que ser inseridas no movimento geral das relações entre as classes e visualizadas como expressão dos seus interesses, organizando respostas distintas à contradição que existe entre elas (SILVA, 1996).

Para outros autores, o processo do Serviço Social é dialético. A superação de cada etapa cria uma nova, que a contém e a nega. A etapa da assistência social constitui a tese e durou de 1869 (fundação da Charity Organization Society – COS, de Londres) até 1917 (aparecimento do Social Diagnosis de Mary E. Richmond).

Atenção O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos, no universo da família, do trabalho e do “não trabalho”, da saúde, da educação, dos(as) idosos(as), da criança e dos(as) adolescentes, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de assistência social. Os(as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares (CFESS).


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2.9 Resumo do Capítulo

Caro(a) aluno(a), Ao fecharmos este capítulo, ressaltamos que pudemos estudar as seguintes temáticas: 

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O processo histórico da sistematização das primeiras atividades profissionais da profissão e a criação das Escolas de Serviço Social; Evidenciamos que a assistente social Mary Richmond teve um papel de destaque, pois foi a primeira a se debruçar e escrever sobre a prática profissional. A sua principal ênfase estava baseada no Serviço Social de Casos e, em 1917, publicou o livro Caso Social Individual ; Apresentamos outros métodos que foram incorporados posteriormente ao trabalho do assistente social, como o Serviço Social de Grupos e o Desenvolvimento de Comunidade; Proporcionamos o conhecimento de que, no Brasil, o primeiro curso de Serviço Social ocorreu em 1936 na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Embora esse período tenha sido rico do ponto de vista da apropriação de uma metodologia de trabalho, em relação a uma reflexão crítica, o assistente social ainda tinha a sua prática profissional alinhada aos interesses do capitalismo; Apresentamos o Movimento de Reconceituação e a sua importância para a profissão; Explicitamos a prática profissional do assistente social da década de 1980 à atualidade; E, para finalizarmos, explanamos sobre as bases teóricas da profissão ao longo de sua história.

2.10 Atividades Propostas Vamos ver se você entendeu o que foi visto neste tópico? Praticando... Para que você possa certificar-se que entendeu o que foi abordado neste capítulo, apresentaremos alguns questionamentos. É importante que você procure respondê-los e, caso encontre dúvidas em alguma questão, volte, releia o texto e, se restar a necessidade de esclarecimento, conte conosco para auxiliá-lo. 1. Qual foi a importância de Mary Richmond para o Serviço Social? 2. Que relação é possível fazer entre o surgimento do método de desenvolvimento da comunidade e o momento histórico, político e social do país? 3. Qual é o significado do Movimento de Reconceituação para o Serviço Social? 4. Na atualidade o assistente social se vê desafiado a intervir nas “velhas e novas demandas sociais”, procure identificar quais seriam essas demandas?

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O SERVIÇO SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Caro(a) aluno(a), Neste capítulo3, apresentaremos o conteúdo voltado principalmente às principais indagações de nossos alunos(as), que normalmente giram em torno de informações sobre a prática profissional e o exercício da profissão. Saiba mais Exercício da Profissão Somente podem exercer a profissão de assistente social os portadores de diploma em Curso de Graduação em Serviço Social, reconhecido e registrado no Ministério da Educação. O exercício da profissão requer registro prévio no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a denominação assistente social é privativa dos habilitados na forma da lei.

Saiba mais Habilidades Profissionais O assistente social tem habilidades para o manejo de métodos, técnicas e instrumentos nas áreas de pesquisa, administração, planejamento, supervisão, consultoria, assessoria, comunicação e marketing social, educação, organização popular e trabalho social com indivíduos, grupos, famílias e comunidades.

Saiba mais Funções Exercidas pelos Profissionais do Serviço Social O assistente social atua no âmbito dos serviços sociais em geral, desempenhando funções de assistência direta aos usuários, direção, gerenciamento, chefia, supervisão, assessoria, consultoria, pesquisa, docência, planejamento, gestão de bancos de dados em políticas e serviços sociais, entre outros.

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Texto base para fundamentação: Silva (1996).


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Saiba mais Data comemorativa 15 de maio – Dia do Assistente Social 1962 Criação do Dia do Assistente Social O dia do assistente social foi instaurado pelo Decreto n° 994, de 15 de maio de 1962, que regulamentou a Lei n° 3.252, de 27 de agosto de 1957, dispondo sobre o exercício da profissão. O dia 15 de maio foi sugerido como a data da categoria pelo assistente social Francisco de Paula Ferreira, durante o I Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado em São Paulo, em 1947. Inicialmente recusada, a data foi sugerida por ser o aniversário da encíclica Rerum Novarum , publicada pelo Papa Leão XIII, em 15 de maio de 1891, que abordava as condições dos operários da época (CRESS/SP).

Saiba mais O instrumental técnico do Serviço Social abrange: Entrevistas, triagens socioeconômicas, estudo para a caracterização social, econômica, política e cultural dos indivíduos, famílias, comunidades e segmentos populacionais, estudos psicossociais, visitas domiciliares, relatórios sociais (laudo social, parecer técnico, entre outros) participação em reuniões técnico-administrativas, grupos operativos, orientação social, oficinas, grupos socioeducativos, observação, leitura, registro, organização e sistematização da informação e documentação, dinâmicas de grupos, treinamento de equipes, educação social e política, organização e mobilização de grupos populares, trabalho em equipe, contatos interprofissionais e interinstitucionais, cadastro de recursos e serviços sociais públicos e privados, entre outros.

Saiba mais Código de Ética Profissional (de 13/03/1993) Define para o assistente social os princípios éticos fundamentais que fazem parte do projeto ético-político da profissão e tem como valor central “a liberdade”, comprometida com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Afirma a defesa dos “direitos humanos” e a recusa do arbítrio e de preconceitos de qualquer natureza; defende a “equidade e a justiça social”, na perspectiva da “universalização” do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais; propõe a ampliação e consolidação da “cidadania”, como condição para a garantia dos “direitos civis, políticos e sociais” às classes trabalhadoras, e a defesa da “democracia”; e, do ponto de vista do exercício profissional, exige o compromisso com a “competência” e a “qualidade dos serviços” prestados, o que supõe o “aprimoramento intelectual, a formação acadêmica qualificada, a garantia do pluralismo”, além de uma nova relação com os usuários dos serviços oferecidos e articulação com “outras categorias profissionais”, na construção de uma nova ordem social. Os indiscutíveis avanços desse Código de Ética, que além dos princípios éticos fundamentais apresenta os direitos, deveres e impedimentos ético-legais do trabalho do assistente social, expressam o acúmulo do debate profissional dos últimos vinte anos do Serviço Social brasileiro (YASBEK, 2005, p. 27).

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O currículo da formação acadêmica O currículo da formação acadêmica se organiza, conforme as Diretrizes Curriculares, a partir de três áreas ou núcleos: 1. núcleo de fundamentação teórico-histórica das configurações socioeconômicas, culturais, políticas e teóricas do ser social; 2. núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; 3. núcleo de fundamentação do trabalho profissional. Esses núcleos se organizam nas disciplinas teóricas, oficinas, outras atividades curriculares complementares, estágio curricular supervisionado obrigatório (a partir do 5º semestre) e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), momento em que o aluno produz uma sistematização de conhecimentos teórico-práticos adquiridos no curso. A formação do assistente social é de natureza generalista, de modo que o profissional possa recriar continuamente suas alternativas de trabalho, mobilizar recursos humanos e materiais, em face de situações em mudança e de crescente complexidade, comunicar-se, negociar relações diversas e partilhar seus compromissos ético-profissionais com seus usuários e com outros profissionais. Por essa característica – o caráter generalista da formação e da intervenção –, para muitos o Serviço Social é identificado como uma das profissões do futuro (YASBEK, 2005).

O perfil do candidato a assistente social É preciso ressaltar que não existe um perfil determinado rigidamente, mas a escolha pela profissão requer algumas características: •

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capacidade de comunicação e expressão; interesse pelas Ciências Humanas, especialmente a Filosofia, a Sociologia, a Antropologia, a Política, a Psicologia, a Economia Política e a Educação; curiosidade, senso crítico e interesse pela investigação científica na área social; interesse em compreender as relações sociais e contribuir para a construção da justiça social, da democracia e da cidadania plena; interesse em compreender os fenômenos sociais, opinar a respeito e propor alternativas para modificar a realidade social; interesse em contribuir para a solução de problemas sociais de indivíduos, famílias, grupos, comunidades e segmentos populacionais, por intermédio de procedimentos profissionais de base científica; confiança na capacidade de autossuperação histórica de indivíduos, famílias, grupos, comunidades e sociedades, em busca de melhores condições de vida; amplo interesse pelas diversas expressões da cultura, especialmente quanto às crenças, valores, representações e modo de vida das camadas e classes sociais.


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O Serviço Social e a Regulamentação da Profissão Como já vimos anteriormente, o primeiro curso de Serviço Social no Brasil surgiu em 1936, no entanto a regulamentação da profissão só ocorreu em 1957. O processo de reconceituação gestado pelo Serviço Social desde a década de 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocrática conservadora e construir coletivamente um projeto ético-político profissional expresso no currículo mínimo de 1982, nas diretrizes curriculares de 1996 e no Código de Ética de 1986 e 1993, nos quais as políticas sociais e os direitos estão presentes como uma importante mediação para a construção de uma nova sociabilidade. Trata-se de uma profissão de nível superior, que exige de seus(as) profissionais formação teórica, técnica, ética e política, orientando-se por uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de Ética (ABEPSS). Curiosidade

No Brasil e em outros países de Língua Portuguesa, a denominação para a profissão é Serviço Social e, para o profissional, é assistente social. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, diz-se Social Work e social worker . Nos países hispano-americanos, as denominações são Trabajo Social e trabajador social . Na França e na Bélgica, Assistance Social e assistant social/sociale. Os indiscutíveis avanços desse Código de Ética, que além dos princípios éticos fundamentais apresenta os direitos, deveres e impedimentos ético-legais do trabalho do assistente social, expressam o acúmulo do debate profissional dos últimos vinte anos do Serviço Social brasileiro. (YASBEK, 2005, p. 27).

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Os Órgãos de Representação Profissional A categoria dos assistentes sociais conta com três entidades representativas: 

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conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS): regulamentado pela Lei nº 8.662/93, objetiva disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Os CRESS são responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres dos profissionais registrados e obedecem à Política Nacional de Fiscalização do conjunto. Anualmente, há uma reunião do conjunto para a tomada de diversas deliberações relativas a ações da categoria profissional. As decisões podem ser acessadas nos relatórios dos encontros nacionais; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS): criada em 1946, denominada então Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) e formada por três unidades de ensino preocupadas com a formação profissional em Serviço Social, que ainda engatinhava. Em 1998, passou a denominar-se ABEPSS, incorporando a dimensão de pesquisa (e não somente de ensino) em suas preocupações. A ABEPSS é uma entidade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com foro jurídico em Brasília, mas sua sede é itinerante, a cada dois anos, conforme mudança da diretoria. É constituída pelas Unidades de Ensino de Serviço Social, por sócios institucionais colaboradores e por sócios individuais. Cabe ressaltar que nem todas as Unidades de Ensino de Serviço Social são filiadas à ABEPSS; portanto, a filiação depende de uma opção acadêmico-política, isto é, de identificação com as finalidades da ABEPSS;



O seu principal objetivo tem sido assegurar a direção político-pedagógica impressa nas Diretrizes Curriculares de 1996, essencial para possibilitar a formação de profissionais críticos e competentes. A ABEPSS realiza, a cada dois anos, o Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). O último ocorreu em dezembro de 2008, em São Luís do Maranhão e o próximo está previsto para 2010; Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO): é a instância representativa dos estudantes de Serviço Social em âmbito nacional e concentra-se em questões como a qualidade da formação profissional, os rumos da universidade brasileira, entre outras. A ENESSO, além dos representantes nacionais, possui coordenações regionais e realiza, anualmente, o Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social, quando elege sua diretoria (nacional e regional) e estabelece as diretrizes de trabalho para o ano seguinte. O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) é organizado pelas três entidades e ocorre a cada três anos. O último CBAS – o XII – foi realizado em 2007, em Foz do Iguaçu (PR) e o próximo está previsto para 2010. •

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Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) Compromisso ético, político e profissional

Em resposta à histórica requisição social, bem como às finalidades, objetivos, valores e princípios com direção ética e política da profissão, os assistentes sociais brasileiros possuem compromisso com a classe trabalhadora e os processos emancipatórios na perspectiva de uma sociedade igualitária. O projeto ético e político do Serviço Social, que orienta o exercício e a formação profissional, resultou de um processo histórico de construção coletiva, sob a direção das entidades nacionais da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO). Esse projeto de profissão e sociedade é explicitado no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS, em 1996.


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No cotidiano, os profissionais devem promover estratégias técnico-políticas nos diversos espaços socioinstitucionais que concretizem princípios como: 

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ampliação da liberdade, concebida como autonomia, emancipação e pleno desenvolvimento dos indivíduos; defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo; defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia (socialização da riqueza socialmente produzida e da participação política); defesa da equidade e da justiça social, universalizando o acesso a bens e serviços relativos a programas e políticas sociais e a sua gestão democrática; compromisso com a qualidade na prestação dos serviços, competência profissional e articulação com outros profissionais e trabalhadores (CFESS).

As principais legislações: São de interesse profissional, entre outras: 

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Sites

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Conselho Federal de Serviço Social: www.cfess.org.br; Para saber mais sobre o histórico do conjunto CFESS/CRESS, acesse: http:// www.cfess.org.br/cfess_historico.php; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social: www.abepss. org.br; Associação Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social (ALAETS): http:// www.ts.ucr.ac.cr/alaets.htm; Executiva Nacional de Estudantes em Serviço Social (ENESSO): http://www. enessomess.hpg.ig.com.br/

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Lei Federal nº 8662, de 7 de junho de 1993: dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993: Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências; Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006: aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS); Decreto nº 1744, de 8 de dezembro de 1995: regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso; Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994: dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá providências; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá providências; Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde: dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;



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Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 – Sistema Único de Saúde (SUS): dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 (pessoas portadoras de transtornos mentais): dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989 (pessoas portadoras de deficiência): dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração

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social, sobre a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências; Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Saiba mais Para saber mais, consulte o site www.cress-sp.org.br, que disponibiliza as diferentes legislações na íntegra.

3.1 O Perfil dos Profissionais do Serviço Social no Brasil A partir da pesquisa desenvolvida pelo CFESS, como organizador, os diversos CRESS e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), sob a Coordenação da Professora Rosa Prédes, apresentaremos o perfil profissional dos assistentes sociais no cenário brasileiro. A primeira parte da coleta de dados foi realizada por cada um dos 24 CRESS e 3 seccionais de base estatal, a partir dos dados colhidos durante a inscrição profissional nestes, e como segunda etapa da coleta foi elaborado um questionário, que foi respondido pelos(as) assistentes sociais participantes dos eventos comemorativos no dia dos(das) assistentes sociais, no mês de maio de 2004. Desse modo, apresentaremos a síntese do perfil dos assistentes sociais no Brasil no ano de 2005. 

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Perfil geral das(os) assistentes sociais, no qual são apresentados os indicadores sobre sexo, idade, religião, per-

tença étnico-racial, orientação sexual, situação conjugal e número de filhos:4 Confirmada a tendência histórica da profissão, a categoria de assistentes sociais ainda é predominantemente feminina, ou seja, 97% dos assistentes sociais são mulheres.

Possui a maior prevalência nas idades de 35 a 44 anos (38%) e 25 a 34 anos (30%), mas com significativo percentual entre 45 e 59 anos (25%).

Do ponto de vista da religião, 68% são católicos, 13% protestantes, 10% espíritas/kardecistas, 8% não têm religião e 1% se distribui em diferentes religiões. Quanto à assiduidade religiosa, 76% mantêm frequência religiosa e 24% não.

Para um melhor visualização, arredondamos os percentuais.


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As assistentes sociais entrevistadas se identificam na pertença étnico-racial como: 72% brancas; 20% negras; 4% pardas; 1% morena; e 3% distribuídas em diferentes caracterizações.

Renda total na área de Serviço Social:

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até 3 salários-mínimos – 16%; mais de 9 salários-mínimos – 19%; de 7 a 9 salários-mínimos – 20%; de 4 a 6 salários-mínimos – 45%.

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Carga horária de trabalho: 51% – 40 horas semanais; 29% – 30 horas semanais; 8% – mais de 40 horas semanais; 7% – 20 horas semanais; 3% – 24 horas; 2% – menos de 20 horas semanais. •

Sobre sua condição conjugal, os(as) assistentes sociais responderam: 53% casados(as) e 47% solteiros(as).

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Quantidade de filhos: 44% nenhum; 20% um; 24% dois; 12% três ou mais. •

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Formação/titulação: graduado – 55%; especialista – 36%; mestre(a) – 7%; doutor(a) – 1%; pós-doutor(a) – 1%. •

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Quanto à orientação sexual: 95% se declararam heterossexuais, seguidos pelas condições de homossexuais (3%) e bissexuais (2%).

Natureza da instituição do principal vínculo empregatício: público estatal – 78%; privado – 13%; terceiro setor (Organizações Não Governamentais – ONGs) – 7%; diferentes setores – 2%.

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Quantidade de vínculos empregatícios na área do Serviço Social: um vínculo – 77%; dois vínculos – 10%; nenhum – 12%; três ou mais – 1%.

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Em linhas gerais, a pesquisa revelou que, no perfil profissional do assistente social no Brasil, sobrepõe-se o profissional do sexo feminino, com idade predominante entre 35 e 44 anos, católica praticante, que se autodeclara branca, heterossexual e casada e, predominantemente, sem filhos ou com uma prole de dois filhos; Verifica-se que prevalece o estabelecimento de um vínculo empregatício, embora a ausência de vínculos permaneça em segundo lugar; A pesquisa confirma a tendência histórica da inserção do Serviço Social em instituições de natureza pública estatal, seguidas de instituições privadas, que empregam mais os assistentes sociais do que o terceiro setor; Prevalece, ainda, a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, seguida pela de 30 horas;



Quanto à formação profissional, amaioria das profissionais ainda não teve acesso à pós-graduação, já que mais da metade possui apenas a graduação.

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Saiba mais 

De acordo com o CFESS, atualmente no Brasil existem 104 mil assistentes sociais, sendo que 61 mil estão inscritos nos CRESS em exercício profissional.

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Sites relacionados:

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): http://www.ibge.gov.br; Ministério da Previdência Social e Assistência Social: http://www.mpas.gov.br/ e http://www.previdenciasocial.gov.br; Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): http://www.mds.gov.br/cnas/; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: http://www.desenvolvimentosocial.gov.br; Ministério da Saúde: http://portal.saude.gov.br/saude;

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Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente: http://www. mj.gov.br/sedh/ct/conanda/conselhos. htm; Unesco/Brasil: http://www.unesco.org. br/; Unicef: http://www.unicef.org.br/; Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS): http://www.ifsw.org; Ministério da Educação (MEC): http:// www.mec.gov.br/; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): http://www.mte.gov.br/; Biblioteca Virtual de Direitos Humanos: http://www.direitoshumanos.usp.br; Ministério da Justiça (MJ): http://www. mj.gov.br/; Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana: http://www.necvu.ifcs.ufrj.br; Fórum Social Mundial (FSM): http:// www.forumsocialmundial.org.br; Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS): http://www.rits.org.br; Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED): http://www.abed.org.br.

3.2 Resumo do Capítulo

Caro(a) aluno(a), Neste capítulo pudemos apresentar a você as principais orientações e embasamento em relação ao processo acadêmico da formação em Serviço Social, bem como questões importantes relacionadas ao exercício profissional do assistente social. Desse modo, destacamos: 

Tratar-se de uma profissão regulamentada e que após a formação acadêmica, para exercê-la, o profissional deve se inscrever no órgão de regulamentação profissional, que em nosso caso é o CRESS (Conselho Regional de Serviço Social);


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O perfil dos profissionais assistentes sociais no Brasil, a partir da pesquisa realizada pelo CFESS, em 2005, tem como principais características ser uma profissão eminentemente feminina, com idade predominantemente entre 35 e 44 anos, católica praticante, que se autodeclara branca, heterossexual e casada e, predominantemente, sem filhos ou com uma prole de dois filhos. A pesquisa confirma a tendência histórica da inserção do Serviço Social em instituições de natureza pública estatal, seguidas de instituições privadas, que empregam mais os assistentes sociais do que o terceiro setor. Quanto à formação profissional, a maioria dos profissionais ainda não teve acesso à pós-graduação, já que mais da metade possui apenas a graduação; A indicação de sites com legislações de relevância na área de Serviço Social.

3.3 Atividades Propostas

Vamos ver se você entendeu o que foi visto neste capítulo? Praticando... Se não encontrar dificuldades, certamente compreendeu, e caso encontre alguma releia o texto novamente e conte com o suporte dos e-mails e chats para que possamos auxiliá-lo(a). 1. Na atualidade, a atuação do assistente social pode ser desenvolvida de que maneira? 2. Qual é a diferença fundamental entre a política de assistência social e as práticas assistencialistas?

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RESPOSTAS COMENTADAS DAS ATIVIDADES PROPOSTAS

CAPÍTULO 1 1. Quando se fala em práticas caritativas se pressupõe atividades de ajuda a outras pessoas. Essas ajudas são desenvolvidas de forma pontual, ou seja, de modo esporádico, que não contemplam uma continuidade. Normalmente são desenvolvidas com algum tipo de auxílio por intermédio de ajuda financeira ou pelo fornecimento de bens materiais (cestas básicas, roupas, gás, entre outros). A principal crítica a essa forma de ajuda é que ela não resolve a origem do problema, apenas ameniza a situação presente. Não modifica o contexto. Implica inclusive em uma relação de poder na qual “um pode e ajuda” e “o outro é necessitado e recebe”. 2. Quando falamos em uma prática assistencialista queremos dizer que se trata de um apoio temporário, ou seja, visa a auxiliar em um momento de dificuldade, seria quase um favor. É o oposto da política pública de Assistência Social. A política de Assistência Social é um DIREITO, isto é, todos que um dia dela necessitarem poderão dela usufruir. Já as ações assistencialistas configuram-se como “doações”, que, não raro, exigem algo em troca: um exemplo são as famosas “doações” de cestas básicas, ligaduras em mulheres, os conhecidos “centros sociais” de parlamentares ou candidatos em troca de favores eleitorais. Portanto, o assistente social – isto é, devidamente formado em Serviço Social – trabalha no campo da Assistência Social, prestando serviços sociais e participa no combate ao assistencialismo, através do fortalecimento dos direitos sociais na sociedade brasileira (ABEPSS). A prática paliativa, como discutimos na questão 1, é uma ação que não resolve a situação efetivamente, ou seja, não persegue a origem do problema, apenas ameniza a situação que está acontecendo naquele momento. 3. Filantropia – a origem da palavra vem do grego, filos (amor), antrópos (homem), e significa “amor à humanidade”. Comumente essa denominação é utilizada para se referenciar a atividades sem fins lucrativos, a campanhas de donativos, trabalhos comunitários ou experiências para ajudar “outras pessoas”. Nesse sentido, as pessoas que trabalham nessas ações, em geral, praticam trabalhos voluntários para apoiar uma determinada campanha ou instituição e, para tanto, não recebem nenhuma forma de remuneração. É mais uma forma de ajuda ou favor a outrem e essa ajuda não se caracteriza em um direito. Caridade – igual à resposta 1; e Solidariedade seria a união de forças em busca de amenizar dificuldades alheias. É também uma forma de ajuda caracterizada como um favor e não uma obrigação ou direito. Na atualidade é um termo muito utilizado, principalmente pela mídia, sociedade e poder público. Nesse sentido, o Estado utiliza da solidariedade da sociedade pelas ações que deveriam ser de sua inteira responsabilidade.


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CAPÍTULO 2 1. Embora na atualidade os métodos de Mary Richmond sejam vistos como ultrapassados, ela foi reconhecidamente uma personalidade de grande importância para o Serviço Social, principalmente porque foi a primeira assistente social a se debruçar sobre os aspectos teóricos, com o intuito de criar instrumentos técnicos que subsidiassem a profissão, abandonando os aspectos empíricos que existiam até então. 2. Nesse período, o país estava em ampla expansão econômica, entretanto o crescimento econômico não diminuiu os problemas sociais brasileiros; ao contrário, houve o êxodo rural para os grandes centros urbanos, o que trouxe questões relacionadas ao grande contingente populacional sem infraestrutura nas cidades. O método de desenvolvimento de comunidade “serviu como uma luva” para os objetivos governamentais, já que, além de trabalhar com indivíduos e grupos, o assistente social trabalhava na comunidade e com grandes grupos populacionais no meio onde viviam. 3. O Movimento de Reconceituação teve seu início na América Latina, chegando ao Brasil com pelo menos cinco anos de atraso. Isso ocorreu principalmente porque no Brasil vivíamos em plena ditadura militar. O Movimento de Reconceituação foi um marco porque oportunizou o questionamento do uso de técnicas e métodos importados dos Estados Unidos e principalmente da “neutralidade” profissional, bem como a partir de então o Serviço Social se torna laico, buscando aparato técnico e teórico principalmente nas Ciências Sociais. 4. A ausência de alimentos, a miséria, o desemprego, a desigualdade social, a violência doméstica (contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos) e a estrutural, a discriminação e o preconceito, a epidemia da AIDS (entre outras), as questões relacionadas às drogas, às questões de gênero e etnia, as moradias insalubres e precárias, como também a falta de moradia, entre outros. CAPÍTULO 3 1. O assistente social tanto pode desenvolver atividades diretas com os usuários dos diferentes serviços, como também pode estar envolvido em atividades de planejamento, gestão, assessoria, consultoria, pesquisa, docência, entre outros. 2. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social passou a ser considerada um direito dos cidadãos e é uma política pública que foi regulamentada a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já as práticas assistencialistas são realizadas em forma de caridade, ajuda pontual, favor e às vezes em forma de troca de favores, inclusive eleitorais.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. ______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 out. 1989. ______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990a. ______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990b. ______. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1990c. ______. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 8 dez. 1993a. ______. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 8 jul. 1993b. ______. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 jan. 1994. ______. Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 dez. 1995. ______. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, 9 abr. 2001. ______. Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 out. 2003. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 2006. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993. Código de ética do assistente social. Diário Oficial da União, Brasília, 8 jun. 1993. Unisa | Educação a Distância | www.unisa.br

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apostila Serviço Social

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