11.2.3 Caracterização material das citações 11.2.3.1 Citações formais ou literais a) citação breve ou “curta” b) citação longa c) algumas observações comuns às citações curtas e longas 11.2.3.2 As citações conceituais ou paráfrases 11.2.3.3 As citações mistas 11.2.3.4 As citações em língua estrangeira 11.2.3.5 Citação de normas jurídicas e decisões judiciais 11.2.3.6 Citação de brocardos, expressões e termos latinos 11.2.3.7 Citação oral 11.2.3.8 Citação de trabalho em fase de elaboração 11.3 Observações 12 Notas de rodapé, notas de referência referência e notas explicativas 12.1 Conceito 12.1.1 Notas de referência 12.1.2 Notas explicativas 12.2 Aspectos gráficos das notas de rodapé e notas explicativas 13 Referências 13.1 Definições 13.2 Elementos da referência 13.2.1 Elementos essenciais 13.2.2 Elementos complementares 13.3 Regras gerais de apresentação de referências 13.4 Observações acerca do autor da referência bibliográfica 13.4.1 Sobrenome que indica parentesco 13.4.2 Obra ou documento elaborado por até três autores 13.4.3 Obra ou documento elaborado por mais de três autores 13.4.4 Obra elaborada por um organizador, coordenador, compilador ou editor 13.4.5 Obra escrita por entidade coletiva 13.4.5.1 Obra ou documento escrito por entidade coletiva da administração direta governamental 13.4.5.2 Obra ou documento escrito por entidade coletiva independente 13.4.5.3 Exceções 13.4.6 Publicação anônima ou não assinada 13.4.7 Publicações com mais de um volume 13.4.8 Autor referenciado mais de uma vez 13.4.8.1 Autor já referenciado com publicação de obra conjunta 13.5 Na falta de algum dado tipográfico tipográfico 13.6 Documento com mais de um local de publicação, editora ou data
13.7 Exemplos de referências mais utilizadas em em trabalhos jurídicocientíficos 13.7.1 Monografias 13.7.1.1 Consideradas no todo a) elementos essenciais b) elementos complementares 13.7.1.1.1 Dissertações, teses, etc. 13.7.1.2 Monografias consideradas em parte 13.7.1.2.1 Parte sem autoria especial 13.7.1.2.2 Parte com autoria especial 13.7.2 Monografia no todo em meio eletrônico 13.7.3 Seriados (revistas, jornais, boletins, etc.) 13.7.3.1 Considerados em parte 13.7.3.2 Artigos e/ou matérias em revista, boletim... 13.7.3.3 Artigos em jornal 13.7.3.3.1 Publicações periódicas periódicas eletrônicas 13.7.4 Documentos jurídicos 13.7.4.1 Legislação 13.7.4.1.1 Leis, decretos, portarias, etc. 13.7.4.2 Jurisprudência 13.7.4.2.1 “Jurisprudência” em home page 13.7.5 Pareceres 13.7.6 Livro de série ou coleção 13.7.7 Trabalhos apresentados em eventos científicos 13.7.8 Imagem em movimento 13.7.9 Obras inéditas Procedimentos acadêmicos e administrativos que envolvem o tcc Referências Apêndice A – declaração
4 Justificativa(s) O que levou o pesquisador a escolher o tema, o problema e a hipótese (se houver)? A(s) justificativa(s) são fatores decisivos para que uma pesquisa seja aceita ou não pela(s) pessoa(s) ou entidade(s) que irá (irão) orientá-la ou financiá-la. É nesse item que se demonstram sintética, mas abrangentemente, as razões teórico-práticas que tornam necessária ou relevante a realização da pesquisa. Deve-se ressaltar, consoante Lakatos e Marconi (1992, p. 103): a) o estágio em que se encontra a teoria respeitante ao tema b) as contribuições teóricas que a pesquisa pode trazer: – confirmação geral; – confirmação na sociedade particular em que se insere a pesquisa; – especificação para casos particulares; – clarificação da teoria; – resolução de pontos obscuros, etc. c) importância do tema do ponto de vista geral; d) importância do tema para os casos particulares e m questão; e) possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade abarcada pelo tema proposto; f) descoberta de soluções para casos gerais e/ou particulares, etc.
Exemplo:
Do ponto de vista econômico, o Project Finance é extremamente interessante, tanto no que diz respeito aos participantes, quanto no que concerne à população em geral, já que possibilita aumento nos índices de desenvolvimento econômico.
5 Problema A formulação do problema consiste em apresentar a dificuldade teórica ou prática com a qual se defronta e para a qual se deve encontrar uma solução. O problema é a questão ou dúvida a ser esclarecida. Exemplo:
A não-cumulatividade é um princípio constitucional ou técnica de arrecadação?
6 Hipótese A hipótese caracteriza-se por ser a possível resposta, ou solução, para o problema de pesquisa proposto. Ela é provisória, pois poderá, ao final da pesquisa, ser comprovada – se for verdadeira – ou refutada – caso seja falsa. Sendo confirmada, a hipótese transforma-se em tese. Hipótese é a solução provisória que se propõe para o problema formulado. Trata-se de solução provisória porque o desenvolvimento da pesquisa determinará sua validade: pode ser confirmada ou rejeitada. Sendo a hipótese uma suposição que carece de confirmação, pode ser formulada tanto na forma afirmativa quanto na interrogativa. Não contrariar as evidências e ser verificável são requisitos básicos da hipótese, pois sem verificação das hipóteses não há como desenvolver uma pesquisa. [...]. Nos estudos exploratórios e descritivos, não há necessidade de apresentar as hipóteses. (ANDRADE, 1997, p. 123).
Exemplo:
O provedor de acesso evidencia capacidade contributiva, condição clara para a incidência de tributos [...]
6.1 Embasamento Teórico O embasamento ou referencial teórico, de acordo com Macedo (2000, p. 56-7), compreende a definição de uma teoria de base, a indicação das fontes mais relevantes levantadas por meio de pesquisa preliminar sobre o tema e a definição da compreensão dos termos que serão utilizados no relato dos resultados da pesquisa (TCC). O pesquisador deve pautar sua investigação por um determinado referencial teórico – teoria de base ou marco teórico –, composto de princípios, categorias e conceitos que servirão de fundamento para o deslinde da pesquisa. O desenvolvimento de qualquer tipo de pesquisa exige o levantamento prévio de informações acerca do “estado da arte”. Essa pesquisa prévia tem o condão de [...] possibilitar uma visão geral e atual da temática pretendida; relacionar a temática com temas de outras áreas possibilitando uma visão interdisciplinar; identificar a posição teórica (discussão e tendência), definidas pelos vários doutrinadores e ajudar na seleção dos itens e subitens que poderão compor a estrutura provisória dos capítulos do relatório científico. (MACEDO, 2000, p. 57).
7 Metodologia
8 Plano Provisório Provisório de assunto
Na metodologia, deverão ser descritos os procedimentos adequados para a coleta dos dados que possibilitarão atingir o(s) objetivo(s) proposto(s) na pesquisa: os métodos e as técnicas de pesquisa. A metodologia adotada deve adequar-se ao tipo de pesquisa proposta pelo pesquisador: de campo, bibliográfica, documental, jurisprudencial...
O pesquisador vai mostrar a provável estrutura do trabalho de pesquisa: divisão em seções primárias – principais partes do trabalho, tais como introdução, corpo do trabalho, conclusão, referências – e seções secundárias, terciárias, quaternárias e quinárias, as “subseções” com as respectivas titulações, como se fosse um sumário.
Nas ciências, entende-se por método o conjunto de processos que o espírito humano deve empregar na investigação e demonstração da verdade. Técnicas são procedimentos científicos utilizados por uma ciência determinada no quadro das pesquisas próprias desta ciência. (CERVO; BERVIAN, 1996, p. 46). São consideradas [técnicas] um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência; são também, a habilidade para usar esses preceitos ou normas, na obtenção de seus propósitos. Correspondem, portanto, à parte prática de coleta dos dados. (LAKATOS; MARCONI, 1994, p. 107).
A análise dos métodos, face à sua complexidade e à diversidade dos seus propósitos, será apresentada em material didático próprio.
7.1 Técnicas de Documentação Dividem-se em documentação indireta – pesquisa documental e bibliográfica – e documentação direta – tal como entrevistas e questionários.
7.1.1 Documentação direta a) Documentação direta intensiva Divide-se em observação e entrevista. A entrevista consiste num diálogo estabelecido entre o pesquisador e uma pessoa que detenha informações de seu interesse. A observação direta intensiva pode ser, segundo Andrade (1997, p. 116): a) sistemática – quando planejada, estruturada; b) assistemática – não estruturada; c) participante – quando o pesquisador participa dos fatos a serem observados; d) não-participante – o pesquisador limita-se à observação dos fatos; e) individual – realizada por um pesquisador apenas; f) em equipe – pesquisa desenvolvida por um grupo de trabalho; g) na vida real – os fatos foram observados “em campo” ou em ambiente natural; h) em laboratório – os fatos são estudados em salas, laboratórios, ou seja, em ambiente artificial, embora o pesquisador procure, muitas vezes, reproduzir o ambiente real do fenômeno estudado.
b) Observação direta extensiva São exemplos de observação direta extensiva: formulários, testes, história de vida, entre outros.
9 Cronograma de de atividades atividades Nas etapas da pesquisa, deve-se indicar o tempo provável em que cada etapa será desenvolvida e completada (mesmo quando duas ou mais etapas estiverem sendo desenvolvidas simultaneamente). Deve-se responder ao “quando”. Sem levar em conta as peculiaridades próprias a cada modalidade de pesquisa, temos, basicamente, quatro etapas de uma pesquisa: a) planejamento – elaboração do projeto de pesquisa; b) coleta de dados – levantamento de bibliografias, documentos, entrevistas, observação...; c) análise dos dados – elaboração de resumos, fichamentos, resenhas, tabulação de dados estatísticos, análise qualitativa dos dados; d) elaboração do trabalho científico – sistematização dos dados levantados e analisados.
10 Referências As referências, apresentadas no projeto de pesquisa, abrangem monografias, artigos, publicações e documentos, tanto os impressos como os eletrônicos, utilizados, nas diferentes fases da pesquisa. Por ser composta de documentos impressos e eletrônicos essa parte não é mais nomeada “Bibliografia”, mas sim “Referências”, consoante a NBR 6023 (ABNT, 2002c). Para elaborar as referências, o pesquisador deve, então, valer-se das regras da ABNT – NBR 6023, alteradas em agosto de 2002, conforme exposto na seção secundária 13 da seção primária “Apresentação gráfica do projeto de pesquisa e do artigo c ientífico”.
2 Estrutura do Artigo Científico Os artigos científicos, de acordo com a NBR 6022 (ABNT, 2003a, p. 3), deverão apresentar os seguintes itens, na seqüência em que estão sendo expostos:
2.1 Elementos Pré-textuais a) título e subtítulo (se houver); b) autoria (nome do pesquisador); c) resumo na língua vernácula; d) palavras-chave na língua vernácula. 2.2 Elementos Textuais a) introdução; b) corpo do trabalho ou desenvolvimento (seções primárias, secundárias, terciárias...); c) conclusão.
2.3 Elementos Pós-textuais a) título e subtítulo (se houver) em língua estrangeira; b) resumo em língua estrangeira; c) palavras-chave em língua estrangeira; d) nota(s) explicativa(s); e) referências; f) glossário (elemento opcional); g) apêndice(s) (elemento opcional); h) anexo(s) (elemento opcional).
1 Título (e Subtítulo) O título corresponde a um termo, palavra, frase ou expressão que identifica o assunto ou conteúdo do artigo científico. O subtítulo, quando houver, presta-se a esclarecer ou complementar o título (ABNT, 2003a, p. 2). O título deve ser redigido com todas as letras em maiúsculas e em negrito. O subtítulo deve figurar na seqüência do título, separado daquele por dois pontos. O subtítulo deverá, ainda, ser redigido em letras minúsculas e sem destaque, com exceção de nomes próprios.
2 Autoria O autor é o criador, o responsável pela pesquisa de cunho teórico, prático ou teórico-prático, que tanto pode ser uma pessoa física como uma pessoa jurídica (autor-entidade). No artigo, deve-se indicar: Nome do(s) autor(es), acompanhado(s) acompanhado(s) de breve currículo que o(s) qualifique na área de conhecimento do artigo. O currículo, bem como os endereços postal e eletrônico, devem aparecer em rodapé indicado por asterisco na página de abertura ou, opcionalmente, no final dos elementos pós-textuais, onde também devem ser colocados os agradecimentos do(s) autor(es) e a data de entrega dos originais à redação do periódico. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2003a, p. 3).
3 Resumo Em artigos científicos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2003a, p. 3) recomenda que o resumo contenha, no máximo, 250 palavras. Neste item, o autor deverá apresentar, sinteticamente, os pontos relevantes da pesquisa, tais como a natureza do problema estudado, o objetivo da pesquisa, o método utilizado, os resultados resultados significativos, as principais conclusões, em forma de texto (ABNT, 2003b, p. 2). O texto deverá ser redigido na terceira pessoa do singular e o verbo deverá estar na voz ativa.
a validade das idéias através dos argumentos, ou seja, do raciocínio lógico, da evidência racional dos fatos, de maneira ordenada, classificando-os e hierarquizando-os; discussão – consiste na comparação das idéias; refutamse ou confirmam-se os argumentos apresentados, mediante um exercício de interpretação dos fatos ou idéias demonstrados. A exposição dos resultados da pesquisa, bem como a discussão desses resultados, podem ser apresentadas tanto na forma de texto como na modalidade de gráficos, tabelas e quadros, além de outras ilustrações como, por exemplo, desenhos, plantas, organogramas. A tabela é utilizada para a exposição de dados numéricos de freqüência, estatísticos, tais como idade, sexo, processos judiciais, contratos, por exemplo. As regras para elaboração de tabelas são estabelecidas pelo IBGE (1993 apud CURADO; SOUZA; MADEIRA, 2005).2 O título – que deve dar ao leitor uma noção clara acerca do seu conteúdo – e a respectiva numeração (Ex: Tabela 1 – Sentenças Arbitrais prolatadas em 2004) devem figurar no topo da tabela. A indicação da fonte deve figurar no rodapé da tabela, utilizando-se os mesmos critérios das citações para a atribuição de autoria. A tabela não deve ser fechada nas laterais. O gráfico, por sua vez, “serve para representar qualquer tabela de maneira simples” (CURADO, 2005, p. 16). Já o quadro é usado para a apresentação de informações não numéricas, de uma forma visualmente alternativa ao texto, geralmente mais esquemática. Tanto o gráfico como o quadro são considerados, pela ABNT, como ilustrações (ABNT, 2003a, p. 5). O título da ilustração deve figurar abaixo dela, precedido por sua identificação (Ex: Gráfico 1 – Seguro Rural no Estado de São Paulo, 20002005). Se a ilustração é de autoria do pesquisador, isso basta. Se for extraída de outra fonte, essa fonte deve ser indicada, pois é citação. Para fazer menção à fonte, usar sistema autor-data ou nota de rodapé.
3 Conclusão Aqui o pesquisador apresentará os resultados, as conclusões da pesquisa, seja ela bibliográfica/documental, de campo ou laboratorial. A conclusão não admite nenhuma idéia, nenhum fato ou argumento novo, pois consiste na s íntese interpretativa dos argumentos ou dos elementos contidos no desenvolvimento. Além de “Conclusão”, essa parte do trabalho poderá receber outras denominações: Conclusões, caso o pesquisador obtenha mais de uma resposta à(s) sua(s) hipótese(s) ou “Considerações finais”, se não houver uma conclusão (ANDRADE, 1997, p. 75). A ABNT (2002a, p. 5) dispõe que “é opcional apresentar os desdobramentos relativos à importância, síntese, projeção, repercussão, encaminhamento e outros,” na conclusão do trabalho.
3 Palavras-chave em língua estrangeira O título da seção – Palavras-chave – e as palavras-chave em si devem ser traduzidas para o mesmo idioma do resumo. Trata-se de um elemento obrigatório. Exemplo:
Inglês = Keywords; Espanhol = Palabras clave; Francês = Mots-clef ; Italiano = Parole- chiave; Alemão = Stichwörter.
4 Nota(s) Explicativa(s) Segundo a NBR 6022 (ABNT, 2003a, p. 4), “a numeração das notas explicativas é feita em algarismos arábicos, devendo ser única e consecutiva para cada artigo. Não se inicia a numeração a cada página.” Sobre a elaboração e a apresentação das notas explicativas, vide seção secundária 12 da seção primária “Apresentação gráfica do projeto de pesquisa e do artigo científico”.
5 Referências Para elaborar as referências, o pesquisador deve utilizar as regras da ABNT – NBR 6023, alteradas em agosto de 2002, conforme exposto na seção secundária 13 da seção primária “Apresentação gráfica do projeto de pesquisa e do artigo científico”. As referências, como já mencionado anteriormente, abrangem todas as fontes, independente do seu suporte físico (bibliografias, vídeos, CDROMs, entrevistas, questionários, documentos eletrônicos, etc.), consultadas ou utilizadas para elaboração do artigo científico. A referência é o elenco final, em ordem alfabética, dos autores ou documentos consultados. Pode ou não ser numerada.
6 Apêndice(s) e Anexo(s) Enquanto o apêndice apresenta as inclusões elaboradas pelo próprio autor para esclarecer ou complementar o trabalho, o anexo destaca as inclusões de documentos – projetos de leis, normas, textos legislativos, estatísticas, acórdãos na íntegra, quadros sinóticos, questionários, entrevistas na íntegra, gráficos, jurisprudência, etc. – ou contribuições, apresentados por outro autor com a finalidade de complementar o trabalho. A identificação do apêndice [ou anexo] deve ser seqüencial, utilizando-se as letras do alfabeto, grafadas em maiúsculas e separadas do título por travessão. Exemplo:
Apêndice D – Entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal... Anexo C – Decreto...
1 Papel O papel de impressão de trabalhos científicos, tais como projeto de pesquisa e artigo científico, deve ser o A4 (21 cm x 29,7 cm), branco.
2 Tinta A tinta a ser utilizada, em se tratando de impressão em computador, é a de cor preta, “[...] com exceção das ilustrações,” que poderão ser coloridas (ABNT, 2005, p. 7).
3 Fonte Para todos os elementos do trabalho, desde a capa, o texto, até o último elemento pós-textual, pós-textual, tal como referências, anexos, apêndices – o tamanho da fonte é 12. Para elaborar citações longas – com mais de três linhas – notas de rodapé, referências e legendas de ilustrações e tabelas, a fonte deverá ser a de tamanho 10.
3.1 Tipo de Fonte Arial ou Times New Roman
4 Margens Superior e Esquerda – 3 cm Inferior e Direita – 2 cm
5 Folha Os trabalhos científicos devem ser escritos em apenas uma das faces do papel A4 – folha.
6 Capa e Página de Rosto 6.1 Capa a) Nome da Instituição e do Programa: centralizados, em negrito e em letras maiúsculas, à margem da folha.
b) Qualificação do Curso – “Especialização em Direito ...” : centralizado, em negrito e todo em letras maiúsculas, a um espaço de 1,5 cm do nome da Instituição e do Programa. c) Nome do Aluno (autor da pesquisa): centralizado, em negrito, em letras maiúsculas, a nove espaços de 1,5 cm da qualificação do curso (sugestão); d) Título principal do trabalho: centralizado, em negrito e em letras maiúsculas. O título deve ser claro e preciso, identificando o conteúdo e possi bilitando ao leitor a recuperação da informação. Se houver subtítulo, este deverá figurar após o título, depois de dois
pontos e será grafado em letras minúsculas. Havendo nome próprio fazendo parte do subtítulo, deverá ser grafado com a inicial maiúscula. O título e o subtítulo figuram a nove espaços de 1,5 cm do nome do pesquisador. e) Local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado o trabalho: centralizado, em negrito, a 24,5/25 cm. da borda superior ( a 22 cm da margem superior) da página. f) Data – corresponde ao ano de entrega do projeto de pesquisa ou do TCC (depósito): centralizado, em negrito, a 26 cm da borda superior ( a 23 cm da margem superior) da página, ou a um espaço de 1,5 cm do local.
6.2 Página de Rosto (ou folha de rosto) a) O nome do aluno – autor da pesquisa – grafado em letras maiúsculas, negrito, centralizado, na margem superior, ou seja, a 3 cm da borda superior da folha; b) Título principal do do trabalho: centralizado, em negrito e em letras letras maiúsculas. O título deve ser claro e preciso, identificando o seu conteúdo e possibilitando ao leitor a recuperação da informação. Se houver subtítulo, este deverá figurar após o título, depois de dois pontos e será grafado em letras minúsculas. Havendo nome próprio fazendo parte do subtítulo, deverá ser grafado com a inicial maiúscula. O título e o subtítulo figuram a dezoito espaços de 1,5 cm do nome do autor da pesquisa. c) A nota explicativa da natureza do trabalho: deverá ser redigida em fonte Arial ou Times New Roman 12, em espaço simples entre linhas, a dois espaços de 1,5 cm do título do trabalho, em redondo (sem destaque = sem negrito), recuada de 6 cm da margem esquerda, com a seguinte redação: – (Pré) Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo letivo de ___, sob orientação do(a) professor(a) Prof( Prof(a.) Mestre (Doutor(a)) ______. – Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito..., sob orientação do(a) professor(a) Prof(a.) Mestre (Doutor(a)) ______. d) Local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado – SÃO PAULO – grafado em maiúsculas, negrito, centralizado, a 25 cm da borda superior ( a 22 cm da margem superior); e) Data – corresponde ao ano de entrega do projeto de pesquisa ou do TCC (depósito): centralizado, em negrito, a 26 cm da borda superior ( a 23 cm da margem superior) da página ou a um espaço de 1,5 cm do local.
Exemplo de capa:
Exemplo de folha de rosto:
FGV - GVlaw
JOSÉ DA SILVA SANTOS
DIREITO DA ECONOMIA E DA EMPRESA
JOSÉ DA SILVA SANTOS
O FORO DE ELEIÇÃO NAS RELAÇÕES BRASILEIRAS DE CONSUMO O FORO DE ELEIÇÃO NAS RELAÇÕES BRASILEIRAS DE CONSUMO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito, na área de concentração de Direito da Economia e da Empresa, sob orientação do Prof. Dr. Dr. Roberto França de Vasconcelos.
SÃO PAULO
SÃO PAULO
2006
2006
7 Espacejamentos
Exemplo:
O texto deve ser digitado em espaço de 1,5 cm. Os títulos das seções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por dois espaços de 1,5 cm, ou seja, começa-se a escrever no terceiro espaço de 1,5 cm.
1 RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Responsabilidade civil por erro médico
Exceções:
8.2 Títulos sem indicativo numérico
o espaçamento entre linhas, nas notas de rodapé, nas citações longas e entre linhas de uma mesma referência deve ser simples.
1.1.1 Responsabilidade Civil por erro médico decorrente de cirurgia estética
“Os títulos, sem indicativo numérico – tais como resumos, sumário, referências, glossário, apêndice(s), anexo(s) – devem ser centralizados, conforme a NBR 6024.” (ABNT, 2002a, p. 6).
7.1 Distribuição do texto Deve-se distribuir o texto do artigo de forma a evitar que o título de uma seção primária, secundária, terciária... (título e subtítulo...) apareça no final de uma página e o texto da referida seção se encontre na página seguinte. Também é importante evitar isolar palavras ou uma só linha de texto numa página (as chamadas “linhas viúvas”).
8.3 Subtítulos (seções secundárias, terciárias, quaternárias, quinárias)
8 Títulos
9 Numeração das páginas
Os títulos das seções primárias devem ser redigidos em letras maiúsculas e em destaque (negrito, itálico ou sublinhado). Deve-se utilizar apenas um tipo de destaque em cada seção. Exemplo:
1 CONTRATOS DE ADESÃO 1.1 A visão do Superior Tribunal de Justiça acerca dos Contratos de Adesão
8.1 Indicativos de seção “O indicativo numérico de uma seção – número ou grupo numérico – precede seu título, alinhado à esquerda, separado separado por um espaço de caractere.” (ABNT, 2002a, p. 6). Utiliza-se algarismos arábicos a fim de se proceder à numeração das seções. O indicativo das seções primárias segue a seqüência dos números inteiros a partir de 1. O indicativo de uma seção secundária é constituído pelo indicativo da seção primária a que pertence, seguido do número que lhe for atribuído na seqüência do assunto e separado por ponto. Repete-se o mesmo processo em relação às demais seções.
Os subtítulos devem ser grafados apenas com as iniciais em letras maiúsculas e em destaque (negrito, itálico ou sublinhado). Assim como o título, quando o s ubtítulo é numerado, deve figurar à margem esquerda. As páginas devem ser numeradas no canto superior direito. A numeração, contudo, só é inserida a partir do início da parte textual (tema, no caso de projeto ou introdução, no de artigo), conforme a seguir exposto. Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única seqüência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal. (ABNT, 2002a, p. 6).
10 Parágrafos Os parágrafos devem ser separados uns dos o utros por um espaço de 1,5 cm. Os parágrafos devem iniciar, na primeira linha, a 1,25 cm da margem esquerda. Os parágrafos do texto devem ser justificados, exceto os das referências, que são alinhados à esquerda.
11 Citações
11.2.1.2 Conceptuais
As citações são recursos importantes para o pesquisador, pois trazem informações que servem de suporte à sua argumentação, quer confirmando, quer contrariando sua(s) hipótese(s). Contudo, o pesquisador deve atentar para as regras de citação, a seguir expostas, a fim de não incorrer na prática de plágio, que consiste, essencialmente, na utilização de idéias, textos, frases, obras de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, sem a devida atribuição da autoria. A lei n. 9.610/98, no seu art. 7 o, estabelece as espécies de obras intelectuais protegidas e, dentre elas, figuram:
Quando, com sínteses pessoais, o pesquisador reproduz fielmente as idéias de terceiros (paráfrase).
I– os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; [...] XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; [...] XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
11.1 Conceito Segundo a norma NBR 10520, da ABNT (2002b, p. 1), citação é a “menção [no texto] de uma informação extraída de outra fonte.” Essa menção pode ser apresentada no corpo do texto ou em nota de rodapé.
11.2 Classificação das citações As citações podem ser
11.2.1 Quanto aos aspectos externos de elaboração 11.2.1.1 Formais Quando nelas se transcrevem fielmente as palavras textuais de outrem (ipsis litteris). Exemplo:
“Do ponto de vista da racionalidade econômica, o princípio fundamental do Direito é o pacta sunt servanda.” (ARIDA, 2005, p. 17).
Exemplo:
Para a economia, o Direito fundamenta-se, precipuamente, na norma principiológica pacta sunt servanda (ARIDA, 2005, p. 17).
11.2.1.3 Mistas Caracterizam-se pela inserção, na mesma parte do texto, de alguns termos ou expressões literais extraídos de outros documentos ou publicações e de elaborações de sínteses pessoais, acerca das idéias de um ou mais autores que tratam do mesmo assunto. Exemplo:
O Direito Contratual na atualidade, diz Teresa Negreiros, tem como característica estar situado num “quadro de referências principiológicas” (COSTA, 2005, p. 42).
11.2.2 Quanto ao documento consultado 11.2.2.1 Diretas A ABNT (2002b, p. 2) define como citação direta a “transcrição textual de parte da obra do autor consultado.” Entende-se, ainda, como citação direta, a citação do texto original, ou seja, de primeira mão (fonte primária).
11.2.2.2 Indiretas A citação indireta, por sua vez, constitui-se na reprodução das idéias expostas em um ou vários textos ou por um ou diferentes autores, por meio de um novo texto, elaborado pelo pesquisador. São as paráfrases ou citações conceituais. Segundo a ABNT (2001b, p. 2), a citação indireta é um “texto baseado na obra do autor consultado.”
11.2.2.3 Citação de citação A citação de citação ficará caracterizada quando o pesquisador utilizar-se de uma citação – direta ou indireta – de “segunda mão”, ou seja, extraída de obras diversas da original. Trata-se de citação por meio de fonte secundária. Quando a citação for “citação de citação”, utiliza-se a expressão latina apud , que significa “segundo”, “citado por”. A “citação de citação” é correta, porém deve ser evitada, pois a consulta ao original da obra deve ser efetuada, sempre que possível. O autor poderá utilizar-se desse recurso apenas quando a obra for rara, não estiver traduzida para o português – se o autor não souber ler na língua original em que a obra foi editada – ou estiver esgotada, por exemplo. Quando usar o apud e o sistema autor-data, deve-se elencar o nome do autor citado indiretamente e o ano de publicação da obra, além do nome, ano de publicação e página da publicação à qual o pesquisador teve acesso. Exemplo:
Consoante Newton Silveira (1982 apud BARBOSA, 2003, p. 577), “pode-se falar, assim, em uma novidade relativa, consistindo não na forma abstratamente considerada, mas na forma efetivamente utilizada como modelo.”
11.2.3.1 Citações formais formais ou literais a) citação breve ou “curta” Uma citação considera-se breve ou curta quando ela possui até três linhas. Ela será transcrita no corpo do texto e colocada entre aspas duplas. Caso haja uma citação dentro da citação, utilizam-se aspas simples para indicá-la. Exemplo:
Houve, por assim dizer, um despertar geral de consciência ambientalista ou consciência ecológica, provocada pela intensidade de desastres ecológicos resultando “[...] na necessidade da proteção jurídica do meio ambiente, com o combate pela lei de todas as formas de perturbação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico [...]” (SILVA, 2000, p. 33). Além do sistema autor-data-página, utilizado no exemplo acima, a referência bibliográfica da citação poderá ser feita através do sistema numérico, conforme exemplo apresentado infra. As chamadas com números elevados – sistema numérico – entram depois dos sinais de pontuação e após as aspas. Consoante a ABNT (2002b, p. 4, grifos nossos), no sistema numérico, [...] a indicação da fonte é feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos, remetendo à lista de referências ao final do trabalho, do capítulo ou da parte, na mesma ordem em que aparecem no texto. Não se inicia a numeração das citações a cada página. O sistema numérico não deve ser utilizado quando há notas de rodapé.
11.2.3 Caracterização material material das citações As citações devem ser apresentadas, no texto, em conformidade com as seguintes normas técnicas propostas pela ABNT (2002b, p. 2): Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas, e quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas. Especificar no texto a(s) página(s), volume(s), tomo(s) ou seção(ões) da fonte consultada, nas citações diretas. Este(s) deve(m) seguir a data, separado(s) por vírgula e precedido(s) pelo termo, que o(s) caracteriza, de forma abreviada. Nas citações indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional.
Exemplo:
“O contrato eletrônico é caracterizado por empregar meio eletrônico para sua celebração. Apresenta quanto à capacidade, objeto, causa e efeitos as mesmas regras a serem aplicadas aos contratos celebrados por meio físico.” 3
3 FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico . Porto Alegre: Síntese, 2004. p. 187.
b) Citação longa A citação longa é aquela que possui mais de três linhas (no texto do pesquisador); quando for uma citação direta, ou seja, ipsis litteris, deve ser destacada do texto, recuada 4 cm (quatro centímetros) da margem esquerda, com corpo menor (sugere-se a utilização de fonte 10), sem aspas e com espaço simples entre as linhas. (ABNT, 2002b, p. 2).
Quando houver intervenção do autor da pesquisa, na citação, ela deve figurar entre colchetes. Exemplo: Considerando que todos nascemos livres e igualmente dotados de razão [concepção jusnaturalista], e considerando que não herdamos um conjunto de necessidades [...] de berço podemos, por este motivo, ascender, assim como descender, a escala hierárquica das instituições políticas e sociais, onde nenhuma qualidade específica pode ser socialmente designada. 5
Exemplo:
Acerca da contratação entre ausentes, no comércio eletrônico, Maria Eugênia Reis Finkelstein afirma que: Quando tratamos de contratos epistolares, entre ausentes, há que se verificar que o grande cuidado que se toma é referente à possibilidade de recebimento e ciência da proposta ou da aceitação. Pelo correio, é óbvio que isso demanda certo tempo. Mas nos contratos celebrados eletronicamente está-se diante de outra realidade. As partes contratantes podem estar em conferência em tempo real (on line ) e verem-se reciprocamente através do monitor por meio de câmeras instaladas no computador. 4
A fim de que uma citação longa não caracterize plágio é importante que o pesquisador atente, também, para a sua extensão. Não há um critério padrão que indique qual é o número máximo de linhas permitido para a citação literal de um texto, mas Mezzaroba e Monteiro (2003, p. 255) propõem como parâmetro citações de até quinze linhas.
c) Algumas observações comuns às citações curtas e longas Caso a referência seja expressa por intermédio do sistema autordata e venha após a citação literal, deve figurar depois da pontuação que finaliza a citação e ser grafada em redondo, ou seja, sem qualquer destaque (itálico, negrito ou sublinhado) e seguida de ponto. Exemplo:
Redações que se utilizam de expressões radicais, como “unicamente”, “exclusivamente”, “apenas” e assemelhadas, levam-nos à irrefragável conclusão de que estamos diante de direitos insuscetíveis de liberalização, por conduto da legislação comum. (BASTOS; BRITO, 1982, p. 79).
4 2004, p. 205.
Caso haja corte na citação (supressão), ele deve ser representado por reticências entre colchetes. Exemplo:
vide exemplo anterior.
11.2.3.2 As citações conceituais conceituais ou paráfrases Serão transcritas no corpo do texto de maneira corrente e sem aspas. Deve-se, no entanto, proceder à referência da citação conceptual, quer através do sistema numérico (nota de rodapé), quer através do sistema autor-data. Segundo a ABNT (2002b, p. 2), a indicação da página consultada, nas citações indiretas (paráfrases) é opcional.
11.2.3.3 As citações citações mistas As citações mistas também devem ser transcritas no corpo do texto, colocando-se entre aspas os termos e expressões textuais (literais) tirados dos documentos consultados. Nas citações mistas, também é obrigatória a indicação das respectivas referências.
11.2.3.4 As citações em língua estrangeira O texto científico deve ser redigido em um único idioma, seja ele o pátrio ou, caso o pesquisador esteja desenvolvendo sua pesquisa em outro país e venha a defendê-la ali, a língua oficial daquela localidade (ex: EUA, Inglaterra, Canadá, Austrália – inglês; França, Bélgica, Canadá (Québec) – francês; Argentina, Espanha – espanhol etc.). etc.). Por isso, o pesquisador deverá traduzir a fonte estrangeira a ser citada, para o idioma em que a pesquisa está sendo redigida,
5 GRANJO, Maria Helena Bittencourt. Agnes Heller : filosofia, moral e educação. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 104.
colocando ao final da tradução, entre parênteses – sistema autor– data, a expressão “tradução nossa”. O texto original deverá ser reproduzido no rodapé, onde também deverá constar, mais uma vez, a sua referência. A citação traduzida deverá seguir o padrão proposto para as citações curtas e longas.
11.2.3.6 Citação de brocardos, expressões expressões e termos latinos É permitida, pois tradicionalmente fazem parte da linguagem jurídica. Ao se utilizar de um deles, o autor deverá destacá-los, usando para tal o itálico. Não se deve, contudo, abusar do uso de expressões latinas, sendo preferível a sua substituição por um termo técnico-jurídico correspondente.
Exemplo: A Corte Européia de Justiça, um órgão da União Européia, está sediada em Luxemburgo e decide disputas entre instituições da União Européia (EU) e seus estados membros, acerca da interpretação e aplicação da legislação e dos tratados da União Européia. (COHEN; OLSON, 2003, p. 341, tradução nossa). 6
Exemplo:
lex mercatoria; ad quem; peculium; praeter contractum, etc.
11.2.3.7 Citação Oral 11.2.3.5 Citação de normas jurídicas jurídicas e decisões judiciais judiciais São realizadas, usualmente, de modo literal, o que não exclui a possibilidade de citá-las através de paráfrase. Quando a citação de norma jurídica ou decisão judicial for efetuada literalmente, ela vem precedida da expressão latina in verbis, que significa “com as palavras”. Henriques e Medeiros (1999, p.115) ressaltam que: [...] – em se tratando de norma jurídica conhecida, suficiente é citar-lhe o nome mesmo, usando-lhe a sigla correspondente: Código Civil (CC), Código de Processo Penal (CPP), Código de Processo Civil (CPC) etc.; – as normas sujeitas a alterações constantes, como é o caso da Lei do Inquilinato, devem ser citadas com maior precisão; dir-se-á então: “Lei do Inquilinato vigente”, ou “Lei do Inquilinato em vigência” ou mesmo “Lei do Inquilinato (Lei n. 8.248 de 18-10-1991)”.
Caso o pesquisador cite apenas a ementa de uma decisão judicial ou o nome e/ou número da legislação, basta, se estiver utilizando o sistema autor-data, informar a Jurisdição – BRASIL ou SÃO PAULO, ano e página. Nas referências deve-se indicar todas as informações relativas à decisão e à publicação de onde foi extraída.
6 “The European Court of Justice, an organ of the European Union is based in Luxembourg and resolves disputes between EU institutions and member states over the interpretation and application of EU treaties and legislation.” (COHEN; OLSON, 2003, p. 341).
São as menções a informações coletadas em palestras, conferências, entrevistas, anotações de aula. Após a citação – que obedece às normas propostas para as demais citações ou seja, é transcrita entre aspas, quando for curta e é destacada do texto, recuada (4 cm), em espaço simples, com fonte menor (tamanho 10), se for longa – deve ser consignada entre parênteses a expressão “ informação verbal”, “[...] mencionando-se os dados disponíveis [referência], somente em nota de rodapé.” (ABNT, 2002b, p. 2, grifos nossos). Exemplo: Com isso, as partes contratuais não são mais seres dotados de livre arbítrio, mas seres fictícios, juridicamente construídos, que firmam um contrato, acionável em termos de infortúnios, em termos de cálculos razoáveis. Aqui percebemos que as partes concretas passam a ser uniformizadas por esses padrões e começam a reproduzi-los (informação verbal). 7
7 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Anotações da disciplina “Direito e Liberdade” ministrada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, em maio de 1996.
11.2.3.8 Citação de trabalho em fase de elaboração Caso utilize texto ou parte de um texto que se encontra em processo de elaboração, o pesquisador deverá inserir entre parênteses, após a citação, essa informação (em fase de elaboração). No rodapé, deverá elencar todos os dados disponíveis sobre o texto citado. Exemplo:
Sobre o caráter vinculante de um parecer consultivo, emitido pela Corte Internacional de Justiça, assim se posiciona o prof. Salem Hikmat Nasser: Um parecer consultivo não pretende ser vinculante. Tampouco pretende resolver de modo definitivo uma controvérsia entre dois Estados ou entre um Estado e uma organização internacional (ou um órgão da mesma). A discussão sobre um possível efeito vinculante dos pareceres consultivos existe, no entanto (em fase de elaboração).8
11.3 Observações a) Utilizam-se aspas simples quando houver uma citação dentro de outra citação ou quando se quiser realçar alguma palavra ou expressão, que se encontra inserida numa citação curta. b) Quando o autor quiser dar ênfase a palavra, expressão ou fr ase da citação, deverá utilizar itálico ou negrito ou, ainda, grifo. c) O itálico é usado, também, para se grafar palavras e locuções em outros idiomas, inclusive as latinas. Quando o autor da citação fizer algum destaque no trecho citado, deve-se d) fazer constar, entre parênteses, a expressão “grifo(s) do autor”. Caso o autor da pesquisa deseje destacar alguma palavra, expressão ou frase da citação, deverá, ao final dela, fazer constar entre parênteses a expressão “grifo(s) nosso(s)”. e) Se o pesquisador tiver adotado o sistema de chamada autor-data e houver coincidência entre os sobrenomes de dois ou mais autores citados e de data de publicação das obras, acrescentam-se as iniciais dos seus respectivos prenomes. Se a coincidência persistir, colocam-se os prenomes por extenso. (ABNT, 2002b, p. 3). f) “As citações de diversos documentos de um mesmo autor, publicados num mesmo ano, são distinguidas pelo acréscimo de letras minúsculas após a data e sem espacejamento.” (ABNT, 2002b, p. 3). g) “As citações indiretas de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente, têm as suas datas separadas por vírgula.” vírgula.” (ABNT, 2002b, p. 3). 8 NASSER, Salem Hikmat. Conseqüências jurídicas da edificação de um muro no terr itório palestino ocupado. São Paulo, 2005.
h) “As citações indiretas de diversos documentos de vários autores, mencionados simultaneamente, devem ser separadas por ponto e vírgula, em ordem alfabética.” (ABNT, 2002b, p. 3).
12 Notas de Rodapé, Notas Notas de Referência e Notas Explicativas Explicativas 12.1 Conceito A Associação Brasileira de Normas Técnicas (2002b, p. 2) estabelece que: Notas de rodapé são as “[...] indicações, observações ou aditamentos ao texto feito pelo autor, tradutor ou editor, podendo também aparecer na margem esquerda ou direita da mancha gráfica.” “Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto for abordado” são denominadas notas de referência. São explicativas as “notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não possam ser incluídos no texto.” Não se utiliza nota de rodapé em artigo. As notas explicativas e de referência são, assim, numéricas. Em artigo as notas explicativas vão ao final, antes das referências.
12.1.1 Notas de referência Quando se utiliza o sistema numérico para referenciar a fonte utilizada, as notas de referência são indicadas por números arábicos, sobrescritos, em ordem crescente, contínua, na mesma seção. Ao se iniciar uma nova seção, recomeça a contagem das notas de rodapé, em ordem crescente. A primeira citação de uma obra deve ter sua referência completa, no rodapé da mesma página onde se encontra a citação (nota), nos moldes previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, na NBR 6023, de agosto de 2002. De acordo com a ABNT (2002b, p.5-6, grifos no original): As subseqüentes citações da mesma obra podem ser referenciadas de forma abreviada, desde que não haja referências intercaladas de outras obras do mesmo autor. Na indicação destas referências subseqüentes, podem ser adotadas as expressões latinas: a) apud – citado por, conforme, segundo; b) ibidem ou ibid . – na mesma obra; c) idem ou id. – mesmo autor; d) opus citatum ou op. cit. – obra citada; na mesma obra; e) passim – aqui e ali; em diversas passagens; f) sequentia ou et seq. – seguinte ou que se segue. g) Loco citato ou loc. cit. – no lugar citado; h) Cf. – confira, confronte.
Das expressões anteriormente elencadas, somente a expressão apud pode ser utilizada, também, no corpo do texto, as demais, apenas
em notas de referência. Idem, ibidem e cf. são expressões que devem constar tão somente na mesma página ou folha em que se localiza a citação a que se remetem.
12.1.2 Notas explicativas As notas explicativas são indicadas por algarismos arábicos, “[...] devendo ter numeração única e consecutiva para cada capítulo ou parte. Não se inicia a numeração a cada página.” (ABNT, 2002b, p. 6).
12.2 Aspectos gráficos das notas de rodapé rodapé e notas explicativas Em se tratando de nota de rodapé a ABNT (2002b, p. 5) dispõe que: Deve-se utilizar o sistema autor-data para as citações no texto e o [sistema] numérico para notas explicativas. As notas de rodapé podem ser conforme 7.1 e 7.2 [conforme o disposto sobre as notas explicativas e de referência] e devem ser alinhadas, a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas e com fonte menor.
As passagens citadas ou documentadas no texto relacionam-se com as respectivas notas através do número de chamada colocado sempre no fim da citação ou passagem a ser documentada. Trata-se de número arábico, sobrelevado com relação à linha (Exemplo1). As notas bibliográficas de rodapé serão escritas em espaço simples, contendo os seguintes elementos e obedecendo às seguintes normas: 1 A fonte da nota de rodapé ou explicativa é a mesma utilizada para a elaboração das citações longas, ou seja, 10. 2 Número de chamada (sobrescrito ou entre parênteses), como no texto.
13 Referências Notas quanto à elaboração das referências
13.1 Definições Para os efeitos da Norma NBR 6023 (2002c, p. 2) aplicam-se as seguintes definições:
13.1.1 Autor(es): pessoa(s) física(s) responsável(eis) pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento.
13.1.2 Autor(es) entidade(s): instituição(ões), organização(ões), empresa(s), comitê(s), comissão(ões), evento(s), entre outros,
responsáveis por publicações em que não se distingue autoria pessoal.
13.1.3 Capítulo, seção ou parte: divisão de um documento, numerado ou não.
13.1.4 Documento: qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade, que possa servir para consulta, estudo ou prova; inclui impressos, manuscritos, registros audiovisuais, sonoros, magnéticos e eletrônicos, entre outros.
13.1.5 Edição: Todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz. Pertencem à mesma edição de uma obra todas as suas impressões, reimpressões, tiragens, etc., produzidas diretamente ou por outros métodos, sem modificações, independentemente do período decorrido desde a primeira publicação.
13.1.6 Editora: Casa publicadora, pessoa(s) ou instituição responsável pela produção editorial. NOTA – Não confundir com a designação do editor, utilizada para indicar o responsável intelectual ou científico que atua na reunião de artigos para uma revista, jornal etc. ou que coordena ou organiza a preparação de coletâneas.
13.1.7 Monografia: item não seriado, isto é, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um número preestabelecido de partes separadas.
13.1.8 Publicação Periódica: publicação em qualquer tipo de suporte, editada em unidades físicas sucessivas, com designações numéricas e/ou cronológicas e destinada a ser continuada indefinidamente. NOTA – Não confundir com “coleção” ou “série editorial”, que são recursos criados pelos editores ou pelas instituições responsáveis, para reunir conjuntos específicos de obras que recebem o mesmo tratamento gráfico-editorial (formato, características visuais e tipográficas, entre outras) e/ou que mantêm correspondência temática entre si. Uma coleção ou série editorial pode reunir monografias (por exemplo: Coleção Baderna, Série Grandes Temas da Atualidade, Série Literatura Brasileira, Série Relatórios), ou constituir publicação editada em partes, com o o bjetivo de formar futuramente uma coleção
completa (por exemplo: Série Século XX, Série Bom Apetite, entre outras).
13.1.9 Referência: Conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual.
13.1.10 Separata: Publicação de parte de um trabalho (artigo de periódico, capítulo de livro, colaborações em coletâneas etc.), mantendo exatamente as mesmas características tipográficas e de formatação da obra original, que recebe uma capa, com as respectivas informações que a vinculam ao todo, e a expressão “ Separata de” em evidência. As separatas são utilizadas para distribuição pelo próprio autor da parte, ou pelo editor (grifos nossos).
13.1.11 Subtítulo: Informações apresentadas em seguida ao título, visando esclarecê-lo ou complementá-lo, de acordo com o conteúdo do documento.
13.1.12 Suplemento: Documento que se adiciona a outro para ampliálo ou aperfeiçoá-lo, sendo sua relação com aquele apenas editorial e não física, podendo ser editado com periodicidade e/ou numeração própria.
13.1.13 Título: Palavra, expressão ou frase que designa o assunto ou o conteúdo de um documento.
13.2 Elementos da Referência A referência é constituída de elementos essenciais e, quando necessário, acrescida de elementos complementares.
13.2.1 Elementos Essenciais São as informações indispensáveis à identificação do documento. Os elementos essenciais estão estritamente vinculados ao suporte documental e variam, portanto, conforme o tipo.
13.2.2 Elementos Complementares São as informações que, acrescentadas aos elementos essenciais, permitem melhor caracterizar os documentos.
13.3 Regras gerais de apresentação de referências 13.3.1 Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em seqüência padronizada.
13.3.2 Para compor cada referência, deve-se obedecer à seqüência dos elementos, conforme apresentado nos modelos das seções subseqüentes.
13.3.3 As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas entre si si por espaço de 1,5 cm (grifos nossos).
13.3.4 A pontuação segue padrões internacionais e deve ser uniforme para todas as referências.
13.3.5 O recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Isto não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou de responsabilidade, cujo elemento de entrada é o próprio título, já destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas.
13.3.6 As referências constantes em uma lista padronizada devem obedecer aos mesmos princípios. Ao optar pela utilização de elementos complementares, estes devem ser incluídos em todas as referências daquela lista.
13.3.7 Documento em meio eletrônico Entende-se por meio eletrônico: disquetes, CD-ROM, disco rígido, correio eletrônico, Home Pages (sites), etc.
13.3.7.1 As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentos referenciados em meio físico, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico.
13.3.7.2 Quando se tratar de obras consultadas on line, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão
“Disponível em:” e a data de de acesso ao documento, precedida precedida da expressão “Acesso em:”, opcionalmente acrescida dos dados referentes a hora, minutos e segundos. NOTA – Não se recomenda referenciar material eletrônico de curta duração nas redes.
13.3.8 Usam-se letras maiúsculas: no(s) sobrenome(s) principal(is) do(s) autor(es); nos nomes de entidades coletivas, quando a entrada é direta; na primeira palavra da referência, quando a entrada é por título; nos títulos de eventos (congressos, encontros,...); nos nomes geográficos, quando se tratar de instituições governamentais da administração direta.
13.3.9 A edição da obra deve constar apenas se ela (a obra) se encontrar em segunda edição ou em edições posteriores. Quando, na folha de rosto do livro, não constar a edição da obra, significa que é a primeira edição, logo, não constará na referência bibliográfica (Ex: 2. ed.; 10. ed.).
13.4.3 Quando a obra ou documento for elaborada por mais de três autores Indica-se o nome do primeiro autor seguido da expressão latina et. al. (et alii), que significa “e outros”. Exemplo:
VISCUSI, W. Kip et al.
13.4.4 Quando houver um organizador (Org.), coordenador (Coord.), compilador (Comp.), editor (Ed.) Acrescenta-se, entre parênteses, a abreviatura pertinente, após os nomes, em caixa alta e baixa (inicial maiúscula e demais minúsculas). Exemplo:
FARIA, José Eduardo (Org.). Regulação, Direito e Democracia. São Paulo: Perseu Abramo, 2002.
13.4.5 Obra escrita por entidade coletiva 13.4.5.1 Quando a obra ou documento for escrita por entidade
13.3.10 Quando se fizer a referência à editora, não deve constar a
coletiva, sendo esta órgão da administração governamental direta (Ministérios, Secretarias e outros), deve-se entrar pelo nome geográfico que indica a esfera de subordinação (País, Estado ou Município), ou pelo nome do órgão superior.
palavra editora, nem sua abreviatura ou a qualquer outro elemento que designe a natureza jurídica ou comercial da editora, desde que dispensáveis à sua identificação. (Ex: São Paulo: Revista dos Tribunais; São Paulo: Saraiva, São Paulo: LTr...)
13.4 Observações acerca do AUTOR da referência bibliográfica 13.4.1 Quando o autor possuir sobrenome que indica parentesco O designativo de parentesco – Júnior, Neto, Filho, Sobrinho – entra logo após o último sobrenome do autor.
Exemplo:
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SÃO PAULO (Município). Câmara Municipal.
13.4.5.2 Quando a obra ou documento for escrita por entidade coletiva independente, entra-se diretamente pelo nome da entidade, que deve ser grafado por extenso. extenso. Quando houver duplicidade de nomes, deve-se acrescentar, no final, a unidade geográfica que identifica a jurisdição, entre parênteses.
Exemplo:
RIDOLFO NETO, Arthur.
13.4.2 Quando a obra ou documento documento for elaborada por até três autores Mencionam-se os nomes de todos na mesma ordem em que constam da publicação, separados por ponto e vírgula. Exemplo:
LEMES, Selma; MARTINS, Pedro B.; CARMONA, Carlos A. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
Exemplo:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP). BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). BIBLIOTECA NACIONAL (Portugal).
13.4.5.3 Exceções à regra da obra escrita por entidade coletiva
13.4.8.1 Autor já referenciado com publicação de obra conjunta
Os anais de congressos e os trabalhos de cunho administrativo, legal, etc., cuja entrada é feita pelo nome do evento.
Quando um autor já referenciado tiver publicado obra conjunta com um ou mais autores, nessa segunda obra se faz necessária a repetição de seu nome e prenome, co nforme exemplo a seguir.
Exemplo:
Exemplo:
CONGRESSO NACIONAL SOBRE A REFORMA PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, 1., 2001, São Paulo. Anais... São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, 2001. 2 v.
SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Rodovias Federais: delegação a Estados, concessão e encampação, Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 16, p. 65-76, abr./jun. 2004. SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros/Sociedade Brasileira de Direito Público, 2005.
13.4.6 Publicação anônima ou não assinada Quando a publicação for anônima ou não assinada (artigo de revista e de jornal, por exemplo), entra-se diretamente pelo título, sendo a primeira palavra do título impressa em letras maiúsculas. Caso o título inicie por artigo (definido ou indefinido), ou monoss ílabo, este deve ser incluído na indicação da fonte.
13.5 Quando faltar algum dado tipográfico utiliza-se dos seguintes recursos,
Exemplo:
entre colchetes: s. l. = sem local (sine loco) s. n. = sem editora (sine nomine) s. l.: s. n. = sem local e sem editora
DE OLHO no futuro. Jornal do Advogado, São Paulo, ano XXXI, n. 301, p. 5., dez. 2005.
13.6 Quando o documento incluir mais de um local de publicação, editora
13.4.7 Publicações com mais de um volume Publicações que possuem mais de um volume são referenciadas indicando-se em algarismo(s) arábico(s) a quantidade de volumes , seguida da abreviatura de volume (v.).
ou data, indica-se na referência bibliográfica o mais destacado. Se não houver destaque, indica-se o primeiro local, a primeira editora e a data mais recente. Se houver mais de um local de publicação, editora ou data, com igual destaque, pode-se consignar todos os dados. Exemplo:
Exemplo:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1994. 7 v.
IZUMINO, Wânia Passinato. Justiça e violência contra a mulher : o papel do poder judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo: Annablume/FAPESP, 1998.
13.4.8 Autor referenciado mais de uma vez
13.7 Exemplos de referências mais utilizadas em trabalhos jurídico-
Quando houver repetição de um autor, não é necessário escrever novamente o seu sobrenome e prenome. Basta que se coloque um traço com seis toques, seguido de ponto.
científicos
Exemplo:
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas . São Paulo: Saraiva, 1984. _______. Comentários à Lei das S.A. São Paulo: Saraiva, 1997. 4 v.
13.7.1 Monografias – livros, folhetos, separatas, dissertações, etc. 13.7.1.1 Consideradas no todo a) Elementos essenciais: autor(es), título, edição, local, editora e data de publicação.
b) Elementos complementare complementares: s: número total de páginas, tamanho
13.7.1.2.2 Parte com com autoria autoria especial especial (trabalhos de
da obra, nome da coleção, página inicial e final em que figura a bibliografia da obra, ISBN da obra, etc.
congressos, capítulos de livros...) AUTOR(ES) da parte. Título da parte referenciada. In: AUTOR(ES) da obra, Prenomes. Título. Edição. Local: Editora, ano de publicação. Localização da parte referenciada.
AUTOR(ES). Título. Edição. Local: Editora, ano de publicação da obra. Exemplo:
Exemplo:
ZYLBERSTAJN, Décio; SZTAJN. Direito e Economia: análise econômica do Direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
DIAS NETO, Theodomiro. As áreas do Direito e especificidades em matéria de pesquisa. In: NOBRE, Marcos et. al. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005. cap. V. p. 175-9.
13.7.1.1.1 Dissertações, teses, etc.
13.7.2 Monografia no todo em meio eletrônico
Nessa modalidade de referência, “[...] devem ser indicados em nota o tipo de documento (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso etc.), o grau, a vinculação acadêmica, o local e a data da defesa, mencionada na folha de aprovação (se houver)” (ABNT, 2002c, p. 20).
Entende-se por meio eletrônico: disquetes, CD-ROM, disco rígido, e-mails, home pages, etc.
13.7.2.1 As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentos monográficos no todo, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (vide seção 13.3.7.2).
Exemplo:
SCHAPIRO, Mario Gomes. Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do ambiente de inovação tecnológica. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
13.7.1.2 Monografias consideradas consideradas em parte parte 13.7.1.2.1 Parte sem autoria especial (trechos, capítulos, etc.) AUTOR(ES) da parte. Título. Edição. Local: Editora, ano de publicação. Localização da parte referenciada (volume. capítulo. página inicial-final da parte). Exemplo:
FLORENZANO, Vincenzo D. Sistema financeiro e responsabilidade social: uma proposta de regulação fundada na teoria da justiça e na análise econômica do direito. São Paulo: Textonovo, 2004. cap. 3. p. 45-69.
Exemplo:
HUDSON, Heather E. Access to the digital economy: issues in rural and developing regions. Disponível em: < http://www.usfca.edu/fac-staff/ hudson/papers/Access%20to%20the%20Digital%20Economy.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2006. FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político. São Paulo: Melhoramentos, 1996. 1 CD ROM.
13.7.3 Seriados (revistas, jornais, boletins, etc.)
13.7.4 Documentos Jurídicos 13.7.4.1 Legislação (constituições, emendas constitucionais, textos legais e normas emanadas das entidades coletivas públicas e privadas)
13.7.3.1 Considerados em parte (fascículos, suplementos, números especiais, etc.) TÍTULO DA COLEÇÃO. Título do fascículo, suplemento de número especial. Local: Editora, Indicação de volume, número e data. REVISTA DO ADVOGADO. Direito Empresarial no Novo Código Civil. São Paulo: AASP, n. 71, ago. 2003.
13.7.4.1.1 Leis, decretos, portarias, etc. JURISDIÇÃO (país, estado ou município ou nome da entidade coletiva, no caso de se tratar de normas). Título (especificação da legislação, número e data). Indicação da publicação oficial ou que transcreveu a legislação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre parênteses.
13.7.3.2 Artigos e/ou matérias matérias em Revista, boletim... boletim... AUTOR(ES) do artigo. Título do artigo. Título do periódico , local de publicação, número do volume e/ou ano, número do fascículo, página inicial-final do artigo, data (mês abreviado e ano). Exemplo: Exemplo:
FARACO, Alexandre; PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; COUTINHO, Diogo. Universalização das Telecomunicações: uma tarefa inacabada. Revista de Direito Público da Economia, São Paulo, ano 1, n. 02, p. 9-58, 2003.
13.7.3.3 Artigos em jornal AUTOR(ES) do artigo. Título do artigo. Título do Jornal, local de publicação, data da publicação, seção, caderno ou parte do jornal e a paginação correspondente. Se não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo antecede a data (vide exemplo da seção 13.4.6). Exemplo:
MONTEIRO, Luciana; SILVA JÚNIOR, Altamiro. Após foco em tecnologia, fundos de private equity buscam novas áreas. Valor Econômico, São Paulo, ano 6, n. 1430, 17 jan. 2006. Finanças, p. C1.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2006. – Exemplos de Emenda Constitucional, Resolução e Código BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000. Constituição da República Federativa do Brasil . Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. 27. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. (Saraiva de Legislação). BRASIL. Resolução n. 7, de 27 de abril de 2005. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2006.
13.7.3.3.1 Publicações Periódicas Periódicas Eletrônicas Eletrônicas (Jornais, Revistas e Boletim) AUTOR(ES). Título do artigo. Título da Revista. Local de Publicação, volume, número, páginas inicial-final do artigo, mês (abreviado) e ano de publicação. Notas complementares (opcional). Informações sobre a descrição do meio ou suporte. Exemplo:
GOMES, Luis Flávio. Súmulas vinculantes e independência judicial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 739, maio 1997. 1 CD ROM.
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo Código Civil Comentado . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 9
9 Em se tratando de referências de Constituições, códigos, legislações esparsas, etc. anotados ou comentados, a autoria passa a ser ser do autor das anotações, dos comentários ou do organizador (como no exemplo) e não mais do Poder Público ou entidade que criou a norma.
13.7.4.2 Jurisprudência (Acórdãos, decisões, sentenças, súmulas, enunciados das Cortes ou Tribunais) JURISDIÇÃO (país, estado ou município). Órgão Judiciário Competente. Título (natureza da decisão ou ementa). Número do recurso (agravo de instrumento; agravo de petição; apelação civil; apelação criminal; mandado de segurança, etc.). Partes litigantes (quando houver). Nome do Relator precedido da palavra “Relator” e de dois pontos. Local. Data do acórdão, sempre que houver. Indicação da publicação que divulgou o acórdão, decisão, sentença, etc. de acordo com as normas propostas. Exemplo:
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança. Matéria Criminal. Crime Falimentar. Empresa de auditoria. Determinação de envio de documentos. Impossibilidade. Manutenção do sigilo profissional. Segurança concedida. Mandado de Segurança n. 439.060.3/0-00-SP. Relator: Desembargador Péricles Piza. São Paulo, 15 dez. 2003. Boletim AASP, São Paulo, n. 2400, p. 3329-31, 3-9 jan. 2005. – Exemplo de Súmula BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 1 4. In: _____. Súmulas. São Paulo: AASP, 1994. p. 16.
13.7.4.2.1 “Jurisprudência” em Home Page JURISDIÇÃO (país, estado ou município). Órgão Judiciário Competente. Título (natureza da decisão ou ementa). Tipo e número do recurso (agravo de instrumento; agravo de petição; apelação civil; apelação criminal; mandado de segurança, etc.). Partes litigantes (quando houver). Nome do Relator precedido da palavra “Relator” e de dois pontos. Data do acórdão, sempre que houver. Indicação da publicação que divulgou o acórdão, decisão, sentença, etc. de acordo com as normas propostas. Voto vencedor e voto vencido (facultativo). Informações sobre a descrição do meio ou suporte.
Exemplo:
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (14a Câmara Cível). Embargos à execução. Alegação de dação em pagamento de animais por conta do débito representado pelo título. Notas fiscais de produtor trocadas entre as partes que se referiram à compra e venda com pagamento à vista. Ausência de qualquer outra prova a desmentir a versão do apelado. Apelação Improvida. Apelação Cível n. 198041014. Relator: Desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco. J. em 06/08/1998. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2001.
13.7.5 Pareceres AUTOR(ES) (pessoa ou instituição). Ementa. Tipo e número do parecer. Relator (se entrar pelo nome do órgão). Data do parecer. Referenciação da publicação que transcreveu o parecer. Exemplo:
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Acompanhamento Econômico. Parecer n. 308 COGSE/SEAE/MF. 10 ago. 2001. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2006.
13.7.6 Livro de Série ou Coleção AUTOR(ES). Título da obra. Edição. Local: Editora, ano de publicação. Número de páginas da obra (nome da coleção, número da obra). Exemplo:
LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). DNA: como meio de prova da filiação. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. (Grandes Temas da Atualidade, 1).
13.7.7 Trabalhos apresentados em eventos científicos (congressos, simpósios, jornadas, etc.) AUTOR(ES). Título do trabalho: subtítulo. In: NOME DO EVENTO, número (se houver), ano, local de realização. Título da publicação. Local de publicação: Editora, data, página inicial-final do trabalho (parte referenciada). Exemplo:
BRASIL. Projeto de Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 2, 1997, São Paulo. Anais do Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo: s. ed., 1997. p. 513-526.
13.7.8 Imagem em movimento (filmes, videocassetes, DVD...) TÍTULO principal (Designação do material – fita ou filme-vídeo). Indicação de responsabilidade (diretores, produtores, narradores). Local. Data e especificação do suporte em unidades físicas. Exemplo:
PODER (vídeo). Série Diálogos Impertinentes. Direção de Gabriel Priolli e Eduardo Ramos. São Paulo: TV PUC – São Paulo, s.d. 1 fita, color., son., v.o.
13.7.9 Obras inéditas – Trabalhos e documentos não publicados * Adotar as normas para monografias. Indicar em nota a origem do documento (palestas, notas de aula, cartas, manuscrito, digitado, mimeografado, no prelo...) Exemplo:
ARNOUD; Jean André.; JUNQUEIRA, Eliane (Orgs.). Dicionário Política, Direito e Globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. No prelo.
