eBook Esocial

Da imigração ao eSocial

E BOOK

A evolução das relações trabalhistas no Brasil

Índice E BOOK 1

O início das relações trabalhistas no Brasil

1.2

Sindicalismo brasileiro

2

A criação da Constituição das Leis do Trabalho

3

O impacto da Ditadura Militar nos direitos trabalhistas

4

O reestabelecimento das conquistas dos trabalhadores

4.1 eSocial: Relacionamento trabalhista direto e transparente

ÍNDICE

5

Linha do tempo da evolução das relações trabalhistas no Brasil

6

Conclusão

7

Referências

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Introdução E BOOK Este e-book propõe uma viagem no tempo para compreender o caminho percorrido entre a luta pelos direitos básicos trabalhistas até o impacto da tecnologia da informação nas relações entre empregadores, empregados e governo. Todos os capítulos dessa história foram essenciais para a configuração atual do cenário trabalhista no Brasil e nos ajudam a compreender como chegamos até aqui e quais objetivos ainda precisam ser perseguidos. Por isso, embarque no próximo navio e entenda as dificuldades e as lutas vividas pelos primeiros imigrantes do Brasil. Em seguida, pegue carona em um trem e veja como as conquistas trabalhistas obtidas no século 19 impulsionaram os primeiros movimentos sindicais. Nas ondas do rádio, acompanhe as notícias sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e como ela impactou na vida profissional dos cidadãos. Pelas manchetes dos jornais, confira as medidas tomadas pelo regime militar contra os direitos conquistados pelos trabalhadores. Fique ligado às notícias na TV e conheça a Constituição Brasileira que evoluiu e solidificou as relações trabalhistas. E, finalmente, conectado à internet, não perca nenhuma novidade sobre o eSocial, programa do governo que promete revolucionar e simplificar a burocracia envolvida nas informações trabalhistas.

Boa viagem!

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1 Início das relações

trabalhistas no Brasil

Podemos considerar que as estruturas das relações de trabalho no Brasil começaram a sofrer intensas transformações por volta da década de 1850, quando imigrantes europeus já dividiam o trabalho agrícola com escravos. Neste período, movimentos abolicionistas ganharam força e a Inglaterra fazia cada vez mais pressão para que o Império acabasse com a escravidão. Diante deste cenário e da crescente industrialização e demanda na produção cafeeira, os escravos estavam cotados como mercadoria de alto valor, o que acabava reduzindo o lucro dos fazendeiros. Dessa forma, enxergou-se na mão de obra imigrante uma alternativa mais barata e viável para a expansão dos negócios. Após a abolição da escravatura, promulgada pela princesa Isabel com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, o trabalho livre e assalariado ganhou espaço no país. Aproveitando os problemas sociais que ocorriam em outros países, o Império divulgava oportunidades de trabalho e de conquistas existentes no Brasil.

Panfleto estimulando a imigração italiana para o Brasil. Em português:

“Na América. Terras no Brasil para os italianos. Navios partindo

toda a semana do porto de Gênova. Venham construir seus sonhos com a família. Um país de oportunidades. Clima tropical e abundância. Riquezas minerais. No Brasil vocês podem ter o seu castelo. O governo dá terras e ferramentas para todos ”.

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Veja abaixo as principais origens dos imigrantes no Brasil:

PORTUGAL Cerca de 1,6 milhão de portugueses chegaram entre 1822 e 1953 ao país. A maior concentração ocorreu no Rio de Janeiro e em São Paulo. O mesmo idioma e o déficit econômico de Portugal impulsionaram a vinda desses imigrantes.

ITÁLIA Mais de 1,5 milhão de italianos chegaram entre 1870 e 1953. Os primeiros a imigrarem fixaram-se principalmente em São Paulo e ganharam subsídios para vir trabalhar em lavouras. Já os que foram para o Rio Grande do Sul tornaram-se pequenos agricultores.

ESPANHA Entre 1870 e 1970, cerca de 750 mil espanhóis chegaram ao Brasil, representando em torno de 14% dos estrangeiros que desembarcaram no país. Foi a colônia que mais se concentrou no estado de São Paulo e teve como principal ocupação o trabalho nas lavouras de café.

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Veja abaixo as principais origens dos imigrantes no Brasil: ALEMANHA Mais de 250 mil alemães desembarcaram entre 1824 e 1969. Foram um dos primeiros estrangeiros a chegarem, juntamente com cidadãos de outras nacionalidades de idiomas germânicos, como austríacos e suíços. O principal destino foi a região Sul do país. A maioria recebeu terras do governo em regiões pouco povoadas e tornou-se pequeno proprietário rural. Porém, o período imigratório mais intenso foi em 1920, quando a Alemanha estava falida pela derrota na Primeira Guerra.

JAPÃO Cerca de 190 mil japoneses imigraram entre 1870 e 1953. Contudo, chegaram em massa no início do século 20. O Japão tinha interesse em exportar mão de obra excedente no país e o Brasil precisava de trabalhadores. Entre 1932 e 1935, os nipônicos representavam um terço dos imigrantes que entraram no Brasil e fixaram-se nos estados de São Paulo e Paraná. Trabalhavam em lavouras e, aos poucos, tornaram-se pequenos agricultores.

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Contratos de trabalho Os imigrantes que desembarcavam por aqui, por volta de 1870, tinham a esperança de uma vida digna, longe da miséria que viviam em seus países e com a oportunidade de, com o tempo, tornarem-se donos de um pedaço de terra. Muitos fazendeiros passaram a contratar famílias inteiras para trabalhar em seus campos. A contratação funcionava no sistema de parceria, no qual o proprietário das terras pagava todas as despesas com a viagem e a acomodação dos empregados. Porém, ao chegar a terras brasileiras, o imigrante deveria trabalhar até saldar sua dívida. O documento geralmente tinha validade de um ano e propunha o pagamento de um salário-base proporcional ao número de pés de café atribuídos ao trabalhador. Além disso, o colono tinha direito a um bônus semelhante a atual “participação nos lucros”, ligada à função da colheita obtida. E como incentivo, ele ainda ganharia um pedaço de terra para cultivar.

Clique sobre o documento para vê-lo ampliado Contrato de parceria entre imigrante e a empresa Vergueiro & Cia / Imigração, de 1857, disponibilizado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Todavia, acostumados ao sistema escravagista e despreparados para lidar com o trabalhador assalariado, os fazendeiros impuseram péssimas condições de trabalho aos imigrantes e criaram formas de prendê-los por meio de endividamento, ameaças e violência. Paralelo a este cenário, os imigrantes que haviam sido direcionados à indústria não encontraram condições melhores de vida. Também trabalhavam em sistemas de exploração, com jornadas de trabalho desumanas e condições análogas à escravidão.

Imigrantes na colheita de café em fazenda do interior de São Paulo, no início do século 20. Cartão Postal, de 4 de maio de 1915.

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trabalhistas no Brasil 1.2 Sindicalismo brasileiro

Ainda no final do século 19, os trabalhadores começaram a se unir e reivindicar melhores condições. Influenciados por preceitos do socialismo e do anarquismo, bastante difundidos na Europa, iniciaram as lutas pela formação de sindicatos que buscavam combater as condições de trabalho precárias nas fábricas, a utilização massiva de mão de obra infantil e as jornadas laborais de mais de 13 horas . Ativistas brasileiros, espanhóis, italianos e portugueses emigrados fundaram organizações de trabalhadores que compunham o movimento operário, lutando por direitos laborais básicos, como férias, salários dignos, jornada laboral diária de oito horas e proibição do trabalho infantil. Em 1917 houve uma onda de greves iniciada em duas fábricas de São Paulo que rapidamente se espalhou por toda a cidade e, depois, por quase todo o país. Cerca de 70 mil pessoas aderiram ao movimento.

Jornal A Gazeta, nº 3.438, de 1917.

Jornal A Batalha, nº 1.139, de 1917.

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Como resultado da pressão dos trabalhadores, os industriais e o governo firmaram uma série de compromissos, conforme relata Dias (1962):

Industriais:

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a

Manter a concessão feita, de 20% sobre os salários em geral;

b

Afirmar que não será dispensado nenhum operário que tenha tomado parte na presente greve;

c

Declarar que respeitarão absolutamente o direito de associação dos seus operários;

d

Efetuar os pagamentos dos salários dentro da primeira quinzena que se seguir ao mês vencido;

e

Consignar que acompanharão com a máxima boa vontade as iniciativas que forem tomadas no sentido de melhorar as condições morais, materiais e econômicas do operariado de São Paulo.

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Governo: a

O governo porá em liberdade, imediatamente após a volta aos trabalhos, todos os indivíduos presos por motivos estritamente relativos à greve, isto é, excetuados apenas os que forem réus de delito comum, os quais, aliás, não são operários;

b

O governo, baseado na lei e na jurisprudência dos nossos tribunais, reconhecerá o direito de reunião quando este se exercer dentro da lei e não for contrário à ordem pública;

c

O poder público redobrará esforços para que sejam cumpridas em seu rigor as disposições de lei relativas ao trabalho dos menores nas fábricas;

d

O poder público se interessará, pelos meios ao seu alcance, para que sejam estudadas e votadas medidas que defendam os trabalhadores menores de 13 anos e as mulheres no trabalho noturno;

e O poder público estudará já as medidas viáveis tendentes a minorar

o atual estado de encarecimento da vida, dentro de sua esfera de ação, procurando outrossim exercer a sua autoridade, oficiosamente, junto do grande comércio atacadista, de modo a ser garantido aos consumidores um preço razoável para os gêneros de primeira necessidade;

f

O poder público, no desempenho de um dever que lhe é muito grato exercer, porá em execução medidas conducentes a impedir a adulteração e a falsificação dos gêneros alimentícios.

Com a greve geral de 1917, o movimento operário foi reconhecido como instância legítima e forçou os patrões a negociarem com os trabalhadores e os considerarem em suas decisões.

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2 A criação da Constituição das Leis do Trabalho

Como conquista da Greve Geral de 1917, a classe operária se fortaleceu e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.

Em 1934, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e atualizou a Constituição Brasileira. Ela foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no país, assegurando liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O termo “Justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foi mantido na Carta de 1937. Estas mudanças antecederam a principal conquista nas relações trabalhistas no Brasil. Em 1943 nasceu, com 922 artigos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela foi responsável for regularizar e uniformizar as relações trabalhistas. Entre as regulamentações, destacam-se: Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual; Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens; São computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho; A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo; Não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. •

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Entretanto, apesar das novas regras para o relacionamento trabalhista, a CLT não poderia ser aplicada a empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionário públicos. Para acessar a legislação completa, clique aqui. ÍNDICE

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3 O impacto da Ditadura Militar nos direitos trabalhistas

Se com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a classe trabalhadora havia obtido conquistas históricas, o golpe militar de 1964 representou a maior repressão enfrentada até então.

Em 1º de junho de 1964, o presidente Castello Branco sancionou o decreto nº 4.330, conhecido como lei antigreve, que impôs diversas regras para realizar uma greve que, na prática, tornavam-as ilegais.

Leia o decreto completo. O início dos anos 1980 é marcado pelo fato de o regime militar recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para renegociar com os credores e obter novos empréstimos. Essa renegociação deveria seguir a recomendação do FMI de que a política de reajuste salarial teria de ser abaixo do custo de vida. Assim, em fevereiro de 1983, o então presidente da República, João Figueiredo, publicou decretos de arrocho salarial, entre os quais o reajuste salarial seria de, no máximo, 80% da inflação. Desafiando a repressão do regime militar, lideranças sindicais de várias categorias formaram a Comissão Pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores) e convocaram uma Greve Geral para o dia 21 de julho de 1983. Cerca de três milhões de trabalhadores atenderam ao chamado de greve geral feita pela comissão e pararam a produção em torno de 100 cidades, principalmente nas regiões metropolitanas do país, com destaque para os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

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3 O impacto da Ditadura Militar nos direitos trabalhistas

A greve obteve como resultado a aprovação da criação da CUT, que pressionou os deputados federais no Congresso para que rejeitassem o decreto do arrocho salarial. A voz dos sindicalistas foi ouvida e, pela primeira vez, desde o golpe militar em 1964, o Congresso rejeitou um decreto presidencial. Esta conquista foi um passo fundamental para o fim da ditadura no Brasil.

Greve geral de 1983 levou 3 milhões de trabalhadores às ruas. Foto: Marcos Manocchi/CUT

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4 O reestabelecimento das

conquistas dos trabalhadores

Com o fim da ditadura militar, os trabalhadores tiveram suas conquistas restituídas. Em fevereiro de 1987, 559 parlamentares começaram os trabalhos para aprovar a nova lei suprema brasileira, que substituiria a Carta Magna imposta pelos militares. A nova Constituição Federal, em vigor até hoje, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney. Entre os direitos concedidos, ela garantiu o direito à greve, jornada de 44 horas semanais, licença paternidade e a ampliação da licença maternidade.

Acompanhe alguns destaques da constituição, em relação à área trabalhista: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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conquistas dos trabalhadores

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A Constituição de 1988 é atualizada constantemente, adequando-se à realidade social da época.

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conquistas dos trabalhadores 4.1 eSocial: Relacionamento trabalhista direto e transparente

Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição de 1988, os trabalhadores brasileiros passaram a ter mais garantias em relação ao cumprimento dos seus direitos, porém, algumas classes ainda estavam de fora. Por isso, em julho de 2013, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. O projeto incluiu todos os trabalhadores domésticos no regime da CLT, para que possam ter carteira profissional assinada e conquistem direitos, como o FGTS, férias e 13º salário. Além disso, buscando estabelecer um relacionamento cada vez mais simplificado entre empregador e empregado, o Governo Federal lançou o eSocial. O projeto envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem por objetivo centralizar em um único fluxo o envio on-line de informações trabalhistas para esses órgãos, por parte do empregador. Essa integração visa aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e aumentar a arrecadação ao diminuir inadimplência, erros, sonegação e fraudes. Com isso, também vai garantir e proteger os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

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O eSocial facilita o acesso às informações do histórico profissional. Se antes, para obter algum dado em relação à sua própria carreira o trabalhador dependia de diversos órgãos, do setor de Recursos Humanos da empresa ou até de uma contabilidade com a centralização digital dos dados, no eSocial ele pode acessar tudo em um único portal e solicitar todos os benefícios garantidos por lei, com total liberdade e sem constrangimentos. Já o empregador tem todo o histórico de seus colaboradores de forma rápida e sem burocracia. Os eventos sociais, como a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, afastamentos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, além da contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), não precisam ser informados a órgãos diferentes, pois a unificação do envio atende a todos de uma só vez.

Após o envio de todas as informações e de sua entrada em vigor, o eSocial fornecerá vários produtos para a sociedade. Folha de Pagamento Digital: escrituração fiscal digital das obrigações previdenciárias e trabalhistas e tabela de rubricas padronizada. Registro de Eventos Trabalhistas – RET: admissões, afastamentos, demissões, férias etc. Folha de Pagamento Digital Simplificada: escrituração simplificada na web para pequenos empregadores (MEI, segurado especial, empregador doméstico, pessoa física equiparada à empresa e simples nacional – até dois empregados). •

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Portal do Empregador: sistema de consulta da escrituração/declaração.

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Módulo Reclamatória Trabalhista.

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DCTF Web: unificação dos procedimentos no âmbito da RFB.

geração de guias, cobrança, parcelamento, compensação, restituição e CND. •

Com o eSocial, a informação passa a ser acessível e horizontal nas relações trabalhistas entre governo, empregador e empregado. Para acompanhar e fazer parte dessa revolução tecnológica, acesse: http://www.senior.com.br/esocial/ .

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5 Linha do tempo da evolução das relações trabalhistas no Brasil

1870

Chegada dos primeiros imigrantes em busca de trabalho no Brasil

1888

Abolição da escravatura

1917

1ª Greve Geral e início do sindicalismo no país

1924

Instituição do feriado de 1º de maio

1934

Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1943

Consolidação das Leis do Trabalho e criação da carteira de trabalho

1964

Início da Ditadura Militar e sanção do decreto nº 4330 (Lei antigreve)

1983

Greve Geral com mais de 3 milhões de trabalhadores 1983

ÍNDICE

1985

Fim da Ditadura Militar

1988

Atualização da Constituição Federal

2013

Lançamento do eSocial, programa do Governo Federal

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6 Conclusão Após uma longa história de batalhas, as relações trabalhistas brasileiras caminham para um rumo além das obrigações previstas pela lei e por papéis. As organizações têm buscado estabelecer lideranças horizontais, que ouçam suas equipes e saibam aproveitar ideias e soluções sugeridas para os processos produtivos. A transparência nas relações, aliada à valorização profissional, é essencial para que os direitos e deveres trabalhistas estejam cada vez mais alinhados e inseridos no dia a dia das empresas, proporcionando qualidade e satisfação a todas as partes. Durante a evolução das relações trabalhistas os detalhes envolvidos mudaram de acordo com o contexto da época, mas o objetivo principal, em qualquer momento, foi e deve ser o mesmo: o respeito ao trabalhador.

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Referências Assembleia Legislativa de SP DIAS, Everardo. História das Lutas Sociais no Brasil . São Paulo, Hucitec, 1962. ROMANI, Carlo. Oreste Ristori: Uma Aventura Anarquista, p. 150. Editora Annablume. 2002. BANDEIRA, M., Melo, C e Andrade, A. T., O ano vermelho , Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira,1967.

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E BOOK Fornecendo soluções completas para que as empresas possam se adequar ao eSocial, a Senior ajuda você a ficar por dentro das novas obrigações que irão alterar as relações trabalhistas no país. Acompanhe as novidades em www.senior.com.br/eSocial.

Sobre a Senior A Senior é uma das maiores desenvolvedoras brasileiras de sistemas para gestão. As soluções em softwares, serviços e infraestrutura de TI são direcionadas a clientes de todos os portes e garantem total domínio sobre informações e processos empresariais. Fundada em 1988 em Blumenau (SC), possui 5 filiais (São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro) e cerca de 100 canais de distribuição em todo o Brasil, totalizando 3 mil pessoas envolvidas - entre colaboradores, parceiros comerciais e canais de distribuição. Atualmente, mais de 10 mil clientes compõem sua carteira.

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