Exercicios e Avaliação - Saberes Do Senado - Introdução Ao Direito Constitucional

Introdução ao Direito Constitucional Turma 1 1. 2. 3. 4. 5.

Página inicial Meus cursos IDCT-2019-1 Módulo I Exercícios de Fixação - Módulo I Iniciado em Estado Concluída em Tempo empregado Avaliar

Quinta-feira, 14 Fev 2019, 14:14 Finalizada Quinta-feira, 14 Fev 2019, 14:50 35 minutos 49 segundos 86,00 de um máximo de 100,00

Questão 1

Correto Atingiu 20,00 de 20,00

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Texto da questão

Considerando a Constituição brasileira de 1937, assinale as assertivas abaixo com verdadeirass ou falsas: verdadeira O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente.

Resposta 1

Estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos.

Resposta 2

A Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos.

Resposta 3

A Justiça Eleitoral foi restabelecida e os partidos políticos foram dissolvidos.

Resposta 4

Verdadeira.

Verdadeira.

Verdadeira.

Falsa.

Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança Resposta 5 Verdadeira. e a ação popular. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta correta é: O Poder Legislativo Legislativo e a Federação foram extintos temporariam temporariamente. ente. → Verdadeira., Estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos. → Verdadeira., A Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos. → Verdadeira., A Justiça Eleitoral foi restabelec restabelecida ida e os partidos políticos foram

dissolvidos. → Falsa., Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular. → Verdadeira.. Questão 2

Parcialmente correto Atingiu 15,00 de 20,00

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Texto da questão

Considerando a Constituição brasileira de 1946, assinale as assertivas abaixo com verdadeirass ou falsas: verdadeira O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. Os direitos sociais não foram contemplados. Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados.

Resposta 1 Verdadeira.

Resposta 2 Falsa.


A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar Resposta 4 na ordem republicana. Falsa. Feedback

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 3. A resposta correta correta é: O mandado mandado de segurança, segurança, a ação popular popular e o direito direito de greve recobraram força jurídica. → Verdadeira., Os direitos sociais não foram contemplados. → Falsa., Os direitos fundamen fundamentais tais voltaram a ser contemplados. → Verdadeira., A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. → Verdadeira.. Questão 3


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Texto da questão

Sobre os governos militares, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Instituíram práticas semelhantes àquelas utilizadas na vigência do Resposta 1 Estado Novo. Verdadeira. Restringiram violentamente os direitos fundamentais.


Almejaram substituir o regime autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. Suspenderam o instituto do “habeas corpus” no caso de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro.

Resposta 3 Falsa.


Resposta 5 Falsa.

Feedback

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 4. A resposta correta correta é: Instituíram práticas práticas semelhantes semelhantes àquelas àquelas utilizadas utilizadas na vigência do do Estado Novo. → Verdadei Verdadeira., ra., Restringiram violentamente os direitos fundamentais. → Verdadeira., Almejaram substituir o regime autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. → Verdadeira., Suspenderam o instituto do “habeas corpus” no caso de

crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. → Verdadeira., Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro. → Falsa.. Questão 4


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Texto da questão

Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador e julgue as alternativas abaixo como verdadeiras ou falsas. "A própria Carta Constituciona Constitucionall do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade responsabil idade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo.

Resposta 1 Falsa.

O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo.

Resposta 2

Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789.

Resposta 3

O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador.

Resposta 4

Feedback

Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 3.

Verdadeira.

Falsa.

Verdadeira.

A resposta correta é: O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. →

Falsa., O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. → Verdadeira., Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquíc ios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789. → Verdadeira., O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. → Verdadeira.. Questão 5


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Texto da questão

Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: O Estado tornou-se laico, não confessional.


Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo.

Resposta 2

Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”.

Resposta 3

Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo.

Resposta 4

Falsa.

Verdadeira.

Verdadeira.

O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo Resposta 5 e o unitarismo. Verdadeira. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Resposta 6 Executivo e Legislativo. Falsa. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: O Estado tornou-se laico, não confessional. → Verdadeira., Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. → Falsa., Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”. → Verdadeira., Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. →

Verdadeira., O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o unitarismo. → Verdadeira., Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. → Falsa..

MODULO II


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Questão 1


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Texto da questão

Existem poderes constituintes derivados do originário, que são: I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quais o respeito às “cláusulas pétreas”, é responsável por modificar a Carta Magna através de Emenda Constitucional,

aperfeiçoando a regulamentação de determinada matéria.

II - O poder decorrente, - conferido às Assembléias Legislativas estaduais para estruturarem suas respectivas Constituições e fundamentando-se na forma federativa de uma República constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal-, tem como limitações não invadir competências asseguradas à União; seguir os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal; respeitar a forma federativa, o princípio republicano e os direitos fundamentais enumerados na Carta Magna, além das regras do processo legislativo federal, adaptando-as às peculiaridades estaduais. III - O poder revisor, que já não mais pode ser exercido e que teve como objetivo revisar a Constituição após o quinto ano de sua promulgação. Escolha uma: 1. Todas as alternativas são verdadeiras. 2. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.

3. Somente as alternativas I e III são falsas. 4. Somente as alternativas II e III são falsas. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras.. Questão 2


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Texto da questão

Uma Constituição é promulgada quando: Escolha uma: 1. Todas as alternativas são incorretas. 2. É outorgada, como as de 1824, 1937 e 1967. 3. Prescinde da participação popular em sua elaboração. 4. É fruto da vontade unipessoal de um governante. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Todas as alternativas são incorretas.. Questão 3


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Texto da questão

A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por: I - Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato. II - Inobservância do devido processo legislativo. III - Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo. IV - Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas, ou propinas.

Escolha uma: 1. Somente as alternativas I e III são verdadeiras. 2. Todas as alternativas são falsas. 3. Somente as alternativas II e IV são falsas. 4. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras. 5. Todas as alternativas são verdadeiras. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.. Questão 4


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Texto da questão

Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A Constituição de 1988 é extensa, por não se limitar a regular somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais. 2. A Constituição de 1988 é formal, pois elege como norma tudo aquilo que compõe seu texto e que é submetido a uma determinada forma de elaboração, não importando seu conteúdo. 3. A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo. 4. A Constituição de 1988 adota como fundamental não somente os direitos individuais e sociais e a estrutura do Estado, mas também os fins e objetivos que ela persegue. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo.. Questão 5


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Texto da questão

Sobre o controle de constitucionalidade, podemos afirmar que: I - Tem como órgão competente de fiscalização o Supremo Tribunal Federal. II - É exercido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Declaratória de Constitucionalidade. III - Legitima qualquer cidadão a acioná-lo. IV - Estende-se aos casos de omissão legislativa. Escolha uma: 1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras. 2. Todas as alternativas são falsas. 3. Todas as alternativas são verdadeiras. 4. Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras. 5. Somente as alternativas I, II e IV são falsas. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras

MODULO III


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Questão 1


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Texto da questão

Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “Habeas Corpus” ou “Habeas Data”:

Escolha uma: 1. Todas as alternativas estão corretas. 2. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. 3. Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.. Questão 2


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Texto da questão

Um ato lesivo - ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural - praticado por entidade de que o Estado participe é passível de: Escolha uma: 1. Habeas Data. 2. Ação Popular. 3. Mandado de Segurança. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Ação Popular.. Questão 3


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Texto da questão

Constituem “cláusulas pétreas”:

I - Todas aquelas matérias não sujeitas à emenda constitucional. II - Os direitos e garantias individuais. III - A forma federativa de Estado. IV - A separação dos Poderes. V - O voto direto, secreto, periódico e universal. Escolha uma: 1. Somente as alternativas IV e V são falsas. 2. Somente as alternativas I, II, III e V são verdadeiras. 3. Todas as alternativas são verdadeiras. 4. Somente a alternativa IV é falsa. 5. Somente as alternativas III, IV e V são verdadeiras. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras.. Questão 4


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Texto da questão

Considerando as características dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens abaixo como verdadeiros ou falsos: A renunciabilidade, a alienabilidade e a prescritibilidade. A historicidade, a universalidade e a relatividade. A irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade.

Resposta 1 Falso.

Resposta 2 Verdadeiro.

Resposta 3 Verdadeiro.

Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: A renunciabilidade, a alienabilidade e a prescritibilidade. → Falso., A historicidade, a universalidade e a relatividade. → Verdadeiro., A irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade. → Verdadeiro.. Questão 5


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Texto da questão

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania conceder-se-á: Escolha uma: 1. Mandado de Segurança individual ou coletivo. 2. Mandado de Injunção. 3. Habeas Corpus. Feedback

Your answer is correct. A resposta correta é: Mandado de Injunção..

AVALIAÇÃO


Página inicial Meus cursos IDCT-2019-1 Módulo de Conclusão Avaliação Final Iniciado em Estado Concluída em Tempo empregado Avaliar Comentários

Quinta-feira, 14 Fev 2019, 15:48 Finalizada Quinta-feira, 14 Fev 2019, 16:06 18 minutos 24 segundos 100,00 de um máximo de 100,00 Parabéns! Você concluiu a Avaliação Final obtendo nota suficiente para aprovação! O seu ‘Certificado de Conclusão’ poderá ser emitido assim que se completarem 21 dias de curso, contados desde a data de sua inscrição.

Questão 1


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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação, o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais. II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro.

III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país, reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes. IV – A forma federativa foi consagrada, porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados. Escolha uma: 1. Todas

as afirmativas estão corretas. 2. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. 3. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. 4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Feedback

A resposta correta é: Apenas

as afirmativas I e III estão corretas..

Questão 2


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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. No

momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. 2. A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional. 3. Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro

anteprojeto da Constituição de 1824, conhecida como “Constituição da Mandioca”, que, posteriormente, serviu de mote para a dissolução

da Assembleia Nacional Constituinte. 4. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos. Feedback

A resposta correta é: No

momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. . Questão 3


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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. A

única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. 2. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. 3. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país. 4. O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca. Feedback

A resposta correta é: A

única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. . Questão 4


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Texto da questão

A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:

Escolha uma: 1. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com

leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao

nascimento da CF/1934. 2. A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934. 3. A “Revolução de 30” contri buiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder. 4. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo

diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. Feedback

A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou

marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. . Questão 5


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Texto da questão

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – No fim do século XIX e início do século XX, observa-se o surgimento de um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos de segunda geração, inaugurando o dirigismo constitucional, cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. II – Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O constitucionalismo entrou, assim, em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. A Lei Fundamental

de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período. III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa.

Escolha uma: 1. A

afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que ganhos na evolução do constitucionalismo. 2. A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas expoentes. 3. Todas estão corretas. 4. A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido. Feedback

A resposta correta é: Todas

estão corretas..

Questão 6


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Texto da questão

Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente: I – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacionais: o da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e o da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL). II – A ANL era bem vista pelo Governo de Getúlio Vargas, que a apoiava formalmente. III – O “Plano Cohen” pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma política populista. Por esta razão, Getúlio ficou conhecido como o “pai dos pobres”.

IV – A Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. Escolha uma: 1. I – V;

II – F; III – F; IV – F. 2. I – V; II – F; III – V; IV – F. 3. I – F; II – F; III – F; IV – V. 4. I – V; II – V; III – V; IV – F. Feedback

A resposta correta é: I – V;

II – F; III – F; IV – F..

Questão 7


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Texto da questão

Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. Tradicionalmente,

o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. 2. Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país. 3. O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família. 4. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. Feedback

A resposta correta é: Apesar

da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico. . Questão 8


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Texto da questão

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O

constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos

quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos. 3. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração. 4. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”. Feedback

A resposta correta é: O

constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração. . Questão 9


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Texto da questão

Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. A

função social da propriedade significa que o proprietário deve promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel.

2. O

proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel. 3. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. 4. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade. Feedback


direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. . Questão 10


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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. A

Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional. 4. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente. Feedback


Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. . Questão 11


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Texto da questão

Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra. II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos. Escolha uma: 1. Apenas

a alternativa II está correta. 2. Todas estão corretas. 3. Apenas as alternativas II e III estão falsas. 4. Todas estão falsas. Feedback

A resposta correta é: Todas

estão falsas..

Questão 12


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Texto da questão

No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional.

II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa. IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança. Escolha uma: 1. Apenas

as afirmativas I e III são corretas. 2. Apenas a afirmativa II e III são falsas. 3. Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas. 4. Apenas as afirmativas I e IV são corretas. Feedback


as afirmativas I, II e IV são corretas..

Questão 13


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Texto da questão

Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O

uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares. 2. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. 3. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 4. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público. Feedback

A resposta correta é: Em

processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público.. Questão 14


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Texto da questão

Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong ). III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto restrito aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX. IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824, porém foi previsto em leis infraconstitucionais, como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832. Escolha uma: 1. As

afirmativas I e III estão falsas. 2. As afirmativas II e III estão corretas. 3. As afirmativas I, II e III estão falsas. 4. As afirmativas I e IV estão corretas. Feedback

A resposta correta é: As Questão 15


afirmativas I e IV estão corretas. .

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Texto da questão

Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A Remédio Constitucional

COLUNA B - Objetivo

–

I – HABEAS CORPUS.

1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.

II – MANDADO SEGURANÇA.

DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.

III – MANDADO INJUNÇÃO.

DE 3 – anular ato lesivo ao patrimônio público.

IV – HABEAS DATA.

4 – libertar alguém de uma prisão ilegal.

V – AÇÃO POPULAR.

5 – proteger direito líquido e certo.

Escolha uma: 1. I – 3;

II – 1; III – 2; IV – 5; V – 4. 2. I – 4; II – 2; III – 5; IV – 1; V – 3. 3. I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3. 4. I – 3; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 4. Feedback

A resposta correta é: I – 4; Questão 16


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Texto da questão

II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3..

Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. As

Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República. 2. O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer. 3. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. 4. Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. Feedback


Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.. Questão 17


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Texto da questão

O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídicosocial. A respeito deles, marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O

marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. 2. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. 3. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do

positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. 4. O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. Feedback


marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário. . Questão 18


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Texto da questão

Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. A

igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. 2. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 3. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 4. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. Feedback


igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.. Questão 19


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Texto da questão

A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O

bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou

conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo

status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 2. Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo. 3. O voto ainda era censitário e restrito aos homens. 4. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o

Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade. Feedback

A resposta correta é: Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de

Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.. Questão 20


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Texto da questão

Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. III – O voto deixou de ser restrito aos homens. Escolha uma: 1. Apenas

as afirmativas I e III estão falsas.

2. Apenas

a afirmativa II está falsa. 3. Apenas a afirmativa III está falsa. 4. Apenas as afirmativas I e II estão falsas. Feedback


a afirmativa III está falsa. .

Questão 21


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Texto da questão

A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, passamos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário, tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias. II – A forma do Estado era unitária, ou seja, a Coroa era o centro administrativo e político do Brasil, não havendo autonomia das províncias, que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil, a Católica Apostólica Romana, não podendo ser cultuada qualquer outra religião, salvo se o culto se realizasse em casa. Escolha uma: 1. Todas

as afirmativas estão corretas. 2. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. 3. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. 4. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Feedback

A resposta correta é: Todas Questão 22


as afirmativas estão corretas..

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Texto da questão

Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história. II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças passou a ser criminalizado. III – Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”. Escolha uma: 1. Todas

as afirmativas estão corretas. 2. Apenas a afirmativa II está falsa. 3. Todas as afirmativas estão falsas. 4. Apenas a afirmativa II está correta. Feedback


a afirmativa II está falsa. .

Questão 23


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Texto da questão

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido.

Escolha uma: 1. Apenas

a afirmativa I está correta. 2. Apenas a afirmativa II está correta. 3. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. 4. Nenhuma está correta. Feedback

A resposta correta é: Nenhuma

está correta..

Questão 24


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Texto da questão

Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. Havia

a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. 2. A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de interventores nos estados federados. 3. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia. 4. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante. Feedback

A resposta correta é: Havia

a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. . Questão 25


Exercicios e Avaliação - Saberes Do Senado - Introdução Ao Direito Constitucional

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