EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 01 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta. a) O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, ficando essas informações a cargo das das instituições privadas. privadas. b) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficaram a cargo do do Ministério da Ciência e Tecnologia Tecnologia e suas representações representações estaduais. c) A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. d) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho. e) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
02 - São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: a) centralização, universalidade e integralidade. b) hierarquização, centralização e integralidade. c) universalidade, igualdade e integralidade. d) universalidade, universalidade, participação popular e autonomia. e) integralidade, participação popular e autonomia.
03 - A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades: I. Alimentação e nutrição II. Biodiversidade III. Segurança IV. Ciência e tecnologia
Cumprem Cumprem ao Sistema Único de Saúde: a) Somente I. b) Somente II.
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c) Somente III e IV. d) Somente II e III. e) Somente I e IV.
04 - Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições: I. Planejar, organizar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. II. II. Part Partic icip ipar ar do plan planej ejam amen ento to,, prog progra rama maçã çãoo e orga organi niza zaçã çãoo da rede rede naci nacion onal al e independente do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. IV. IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente independentemente da União e dos Estados.
É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS): a) Somente III. b) Somente I. c) Somente I e II. d) Somente II e IV. e) Somente III e IV.
05 - Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90: I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde. II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção direção do Sistema Único de Saúde. Saúde. III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
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b) Somente a afirmativa III é verdadeira. c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras. e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
06 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas: I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação prestação de serviços serviços de interesse da da saúde. II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana. III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos. IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa I é verdadeira. b) Somente a afirmativa IV é verdadeira. c) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
07 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete: a) executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais. b) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os serviços públicos de saúde. saúde. c) planejar, planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros. d) participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual. e) programar e coordenar as campanhas estaduais de vacinação.
08 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas: 3
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer qualquer instância. III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis indispensáveis ao seu pleno exercício. IV. IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos ri scos de doenças.
Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa II é verdadeira. b) Somente a afirmativa III é verdadeira. c) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
09 - Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90? a) Integralidade. b) Universalidade. c) Igualdade. d) Centralização. e) Direito à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.
10 - Com relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas: I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. II. Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de de permanente aperfeiçoamento de pessoal. III. Prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde. IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta. 4
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras. b) Somente a afirmativa I é verdadeira. c) Somente a afirmativa III é verdadeira. d) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras. e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
11- A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a): a) Secretaria de Saúde. b) Congresso Federal. c) Ministério da Saúde. d) Presidente da República. 12 - Tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições (ensino profissional e superior). Trata-se de(a): a) Comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino. b) Comissões intersetoriais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino. c) Comissões interestaduais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino. d) Comissões intermunicipais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
13 - São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto: a) Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes componentes e derivados. b) Realizar pesquisas e estudos na área de saúde. c) Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde. d) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
14 - À direção dir eção nacional do SUS compete, exceto: a) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
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b) Formar consórcios administrativos intermunicipais. c) Coordenar e participar na execução da vigilância epidemiológica. d) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
15 - Assinale a alternativa incorreta: i ncorreta: a) A assistência assistência à saúde é livre à iniciativa privada. b) É autorizada a participação direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. c) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde. d) Qua Quando ndo as suas suas dispon disponibi ibilida lidades des forem forem insufi insuficie ciente ntess para para garant garantir ir a cob cobert ertura ura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
16 - Em relação à organização do SUS é incorreto afirmar: a) O detalhame detalhamento nto das diretrizes e das modalidades modalidades operacion operacionais ais previstas previstas para esse sistema foram regulamentadas pelas leis 8080 de 1990 e 8142 de 1991 conhecidas como Lei Orgânica da Saúde (LOS). b) Pode-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária correspondendo correspondendo à esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos). c) Possui como objetivo a universalização da assistência, ou seja, busca o combate à pobreza e principalmente a exclusão social. social. d) Está organizado ao nível das três esferas governamentais como serviço público de saúde (federal, estadual e municipal) competindo a cada esfera sua organização ao seu nível, ou seja, à esfera federal compete a formulação de políticas nacionais, à estadual, políticas estaduais de saúde e à municipal, políticas municipais de saúde. 1 7 - Em relação à articulação entre o setor público de saúde e o setor privado de saúde pode-se afirmar que: que: a) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços. b) Não há qualquer tipo de articulação entre estes sistemas, uma vez que funcionam de maneira completamente independente. c) O segmento não-lucrativo do setor privado abrange instituições filantrópicas, tais como as Santas Casas de Misericórdia, sendo que boa parte delas vinculam-se ao SUS por meio de contratos para prestação de serviços.
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d) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica abarcando apenas as cooperativas médicas e os planos de administração.
1 8 - Os estabelecimentos assistenciais que compõem a rede de serviços de saúde – estatais e privados – são usualmente classificados em postos postos de saúde, centros de saúde, unidades mistas, policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Assinale a alternativa que melhor correlaciona o estabelecimento e sua função: a) Centro de saúde: presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de procedimentos mais mais simplificados, praticamente praticamente sem incorporações incorporações de equipamentos. equipamentos. b) Policlínica: tipo de serviço que apresenta atendimento ambulatorial especializado concentrando-se nas cidades de médio e grande porte e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, desenvolvidas, atua no nível da atenção secundária na modalidade ambulatorial. c) Pronto-socorro: estabelecimento voltado para a assistência médica em regime de internação. d) Hospital: estabelecimento com pequena incorporação de tecnologias, atua no nível primário de atenção.
19 - Assinale a alternativa correta a respeito da lei 8142: a) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. b) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. c) Dispõe sobre licitação e contratos da Administração. d) Da nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
20 - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis níveis correspon correspondent dentes, es, conv convocad ocadaa pelo Poder Poder Executivo Executivo ou, extraordin extraordinariam ariamente ente,, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Trata-se: Trata-se: a) Conselho Nacional de Secretários de Saúde. b) Conferencia de Saúde. c) Conselho de Saúde. d) Ministério da Saúde.
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21 - Em relação à participação da comunidade no SUS, pode-se afirmar que a legislação vigente: a) Prevê a participação somente dos usuários do SUS. b) Prevê somente a participação dos usuários do SUS e dos representantes dos poderes públicos. c) Não contempla a representação dos profissionais de saúde. d) Determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação da comunidade.
22 - Fazem parte do segmento lucrativo do setor privado de saúde, exceto: a) Medicina de grupo. b) Cooperativas médicas. c) Planos de administração. d) Instituições originalmente organizadas pelas diversas comunidades de imigrantes.
23 - Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com, exceto: a) Fundo de saúde. b) Conselho de saúde. c) Plano de saúde. d) Perfil demográfico da região. 2 4 - Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação participação da iniciativa privada privada na assistênc assistência ia à saúde é: a ) Livre; b) Obrigatória; c) Minoritária; d) Prioritária; e) Proibida.
25 - É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde:
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a)
Ministério da Saúde;
b)
Fundo Municipal de Saúde;
c)
Conferência de Saúde;
d)
Secretaria de Assistência à Saúde;
e)
Secretaria de Vigilância à Saúde.
26 - Segundo a Lei nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada: a)
Ano;
b)
Dois anos;
c)
Três anos;
d)
Quatro anos;
e)
Cinco anos.
27 - A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feitas: a)
Pela Presidência da República;
b)
Por todos os níveis do sistema de saúde;
c)
Pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
d)
Pelos governos estaduais;
e)
Pelos conselhos comunitários.
2 8 - Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios: a)
Participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
b)
Prioridade para o atendimento hospitalar;
c)
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
d)
Eficiência na arrecadação de impostos;
e)
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
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29 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem constituem um sistema único que visa: a) O atendimento voltado para atividades preventivas; b) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; c) Apenas ações de promoção da saúde; d) Apenas ações de prevenção secundária; e) O atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais.
30 - NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde: a) Identificação dos fatores determinantes da saúde; b) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos; c) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; d) Divulgação dos fatores determinantes da saúde; e) Participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.
31 - Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde coordenar e, em caráter complementar à União e aos municípios, executar ações e serviços de: I - Vigilância Epidemiológica. II - Atendimento ambulatorial na atenção básica. III - Controle de Zoonoses. IV - Sangue, hemocomponentes e hemoderivados.
São CORRETAS as afirmativas: a) b) c) d)
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I, III e IV I, II e IV I, II e III I, II, III e IV
32 - De acordo com a distribuição das atribuições a cada uma das três esferas de governo, dispostas nos artigos 16, 17 e 18 da Lei Federal nº 8.080/90, a opção correta é: A vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras é realizada exclusivamente pelo governo Federal; a)
b) c) d) e)
O Ministério da Saúde deve executar as ações de controle da água e dos alimentos; Os municípios devem formular as políticas e ações no que tange à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; Os municípios devem formar consórcios administrativos intermunicipais; A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é dever da esfera municipal, exclusivamente.
33 - De acordo com a Lei nº 8.080 no artigo 13º que tange a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde é correto afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange em especial as seguintes atividades: I.Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos.
Estão corretas apenas as afirmativas: a) I e II b) I, II e III c) I, III e IV d) II, III e IV e) I, II, III e IV
34 - Segundo a Lei 8080/90, Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, Junto à parturiente parturiente de: de: a) 1 (um) acompanhante apenas durante o período pós-parto imediato. b) 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. c) 2 (dois) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde de que seja da área de saúde.
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d) 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde de que seja da área de saúde. e) 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato apenas.
35 - Considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, o custeio das ações e serviços de saúde é de responsabilidade: a) Dos consórcios intersetoriais. b) Do governo federal. c) Das três esferas de governo. d) Dos hospitais universitários. e) Das Comissões Intergestoras da Saúde.
36 - No Campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída a execução das ações abaixo apresentadas, EXCETO: a) Vigilância Epidemiológica; b) Saúde do Trabalhador; c) Assistência terapêutica parcial, inclusive nutricional; d) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
37 - Sobre a lei 8.080/90 é correto afirmar: a) O dever do estado em relação a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. b) Os níveis de saúde da população não expressam a organização social e econômica do país. c) O estado não tem o dever de garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, social e mental.
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d) O nível de prestação de serviços de saúde deve corresponder ao nível de renda do contribuinte.
38 - Entende-se por saúde do trabalhador, trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras, a a) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, tr abalho, desde que o acidente ocorra nas dependências do local de trabalho, ou portador de doença profissional e do trabalho. b) Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação avaliação e controle controle dos riscos e agravos agravos potenciais potenciais à saúde existentes existentes no processo de trabalho. c) Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da fiscalização e controle das condições de produção, extração e armazenamento de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador. d) Informação ao trabalhador e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética ética profissional. e) Garantia os trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
39 - No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece como competência nacional a) Descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. b) Coordenação Coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros. c) Vigilância Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. d) Execução dos serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador. trabalhador. e) Formação de consórcios administrativos intermunicipais.
40 - A respeito respeito da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que: que:
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a) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é centralizada, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em uma única esfera de governo; b) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam; c) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em distritos de forma a distribuir e segregar seus recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde em cada distrito individualmente; d) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União pelo Distrito Federal; e) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ter a participação complementar da iniciativa privada, pois são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. 41 - Sobre as características do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir: I- universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. II- equidade significa que todo cidadão deve ser tratado igualmente pelo SUS, independente de sua condição econômica, econômica, de classe social, credo, cor e condição de vida em geral. III- o controle social trata-se de um processo considerado regulador regulador da cidadania cuja ação deve se restringir à contínua vigilância da burocracia estatal. IVIV- integralidade da assistência entende-se como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade. complexidade. V- descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s). a) I, II, III b) I, II, IV c) I, IV, V d) II, III, V e) III, IV, V
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42 - Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições: I. Planejar, organizar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. III. Acompanhar Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. IV. IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente independentemente da União e dos Estados.
É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS): a) Somente III. b) Somente I. c) Somente I e II. d) Somente II e IV. e) Somente III e IV.
43 - Quanto aos “critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial” pode-se dizer: I - Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração remuneração aludida no artigo 26 da Lei 8.080/90, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados. II - Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido mantido o equilíbrio. III - Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo cargo de chefia chefia ou função de confiança confiança no Sistema Sistema Único de Saúde Saúde (SUS).
a) apenas I e II estão corretas b) apenas I e III estão corretas
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c) apenas II e III estão corretas d) todas estão corretas e) N.R.A.
44 - Marque a alternativa incorreta: a) As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 da Lei 8.080/90, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. b) O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta proposta elaborada pela pela sua direção nacional, nacional, com a participação participação dos órgãos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá um terço(1/3) da receita de que trata o art. 32, inciso I da Lei 8.080/90, apurada semestralmente, semestralmente, a qual será destinada à recuperação de viciados. d) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. e) N.R.A.
45 - De acordo com a Lei 8.080/90, são de competência das três esferas do governo as ações relacionadas, exceto: a) Com vigilância sanitária. b) Com controle de natalidade. c) Com vigilância epidemiológica. d) Com saúde do trabalhador.
46 - Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos pela Lei 8.080/90, são: a) descentralização, hierarquização e regionalização.
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b) universalidade, universalidade, igualdade e direito à informação. c) universalidade, integralidade e equidade. d) universalidade, regionalização e autonomia da comunidade.
47 - Segundo a Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, que regulamenta as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a assertiva CORRETA quanto aos princípios que regem este sistema: a) Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. b) Centralização político-administrativa. político-administrativa. c) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente aos idosos, mulheres e gestantes. 48 - As ações e serviços de saúde executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados organizados de acordo com o princípio da: a) unificação b) centralização c) participação d) hierarquização e) universalização
49 - Conforme art. 5.° da Lei n.° 8.080/90, e(são) um(alguns) dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a) a formulação de politica de seguridade social destinada a promoção da assistência a todos. b) a colaboração colaboração na proteção do do meio ambiente onde onde o grupo familiar vive e trabalha. c) a fiscalização e a inspeção de alimentos e de produção, transporte e armazenamento destes. d) a eliminação e prevenção dos riscos a saúde decorrentes exclusivamente da produção e circulação de bens de consumo alimentar. e) a assistencial as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
50 - Assinale a alternativa CORRETA, CORRETA, em relação aos princípios doutrinárioorganizacionais organizacionais do SUS. a) Acolhimento, universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e regionalização. b) Educação popular, popular, integralidade, equidade, equidade, descentralização, descentralização, hierarquização, hierarquização, regionalização, resolubilidade. c) Mobilização, igualdade, integralidade, descentralização, equidade, resolubilidade.
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d) Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, descentralização, hierarquização e regionalização, participação popular. popular. e) Integração, autonomia, integralidade, descentralização, equidade, hierarquização e regionalização.
51 - Em relação ao S.U.S. podemos afirmar: a) A assistência assistência primária a saúde garantira a resolução das necessidades da saúde no país. b) A Centralização Centralização do modelo assistencial através do Sistema Único de Saúde garantirá a efetividade do sistema de saúde. c) A hierarquização hierarquização do modelo assistencial possibilitará o comando gerencial da saúde. d) A equidade da assistência a saúde é um dos grandes desafios ainda a ser alcançado pelo Sistema Único de Saúde.
52 - As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990) a) Editais públicos. b) Leis Complementares. c) Publicações oficiais em diários do executivo. d) Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho. e) Atas registradas em Cartórios.
53 - Nas alternativas abaixo coloque V para verdadeiras e F para falsas: ( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. ( ) Quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial a população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. privada. ( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante mediante normas específicas, específicas, elaboradas elaboradas conjuntamente com com o sistema educacional.
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A seqüência está correta em: a)
F, F, F
b) V, V, V
c) F, V, V
d) F, V, F
e) V, V, F
54 - O SUS estabelece como competência estadual: a) Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias substâncias e serviços serviços de consumo e uso humano. b) Formular Formular,, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. c) Planejar Planejar,, organizar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos de saúde. d) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde. e) Todas as respostas anteriores estão corretas.
55 - Existe uma proposta de estimular a atividade comunitária junto aos serviços de saúde na condução do SUS, que está implícita i mplícita na Lei Federal 8.142/90 e que tem como objetivo: a) Economizar gastos com recursos humanos. b) Incrementar a participação e controle social. c) Economizar gastos com infra-estrutura de saneamento. d) Disciplinar Disciplinar,, controlar e reprimir a população. e) N.R.A.
56 - Analise os itens abaixo e indique (V) para os itens verdadeiros ou (F) para os itens falsos, assinalando a alternativa correta. I - Um dos objetivos do SUS é prestar a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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II - Dentre as várias atuações do SUS está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III - Só quem paga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a receber assistência pelo SUS.
a) V, F, F b) F, V, F c) V, F, V d) V, V, F e) F, V, V
57- De acordo com a Lei nº 8080 “o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso caso em todos os níveis de complexidade” diz respeito ao princípio de: a) Direito à informação. b) Universalidade de acesso. c) Integralidade de assistência. d) Participação de comunidade. e) Igualdade de assistência.
58 - De acordo com o artigo 17 da Lei nº. 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção proteção e recuperação recuperação da saúde, a organização organização e o funcionamento funcionamento dos serviços correspondentes correspondentes e dá outras providências não compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): a) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. b) acompanhar, acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS). c) elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde. d) participar, participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
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e) participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho. 59 - Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; e os níveis de saúde da população expressam a organização organização social e econômica do país. II - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS. III - Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção proteção e recuperação recuperação da saúde, com com a realização integrada integrada das ações ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão certos os itens: a) I, II e III. b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas.
60 - De acordo com a Lei Federal 8080/1990:
a) Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. b) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de atividades, que se destina à promoção e proteção proteção da saúde dos trabalhadores, trabalhadores, assim como visa visa à recuperação recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. c) Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
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d) Á direção estadual do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. fr onteiras.
61 - Na área da saúde, segundo o disposto na Lei Federal 8080 de 19/09/1990, compete à Direção Municipal do Sistema SUS: a) Executar serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador. b) Descentralizar, Descentralizar, todos os serviços de imunização para instituições privadas. c) Acompanhar, Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. d) Coordenar em nível regional e, em caráter complementar, complementar, executar ações e serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Vigilância Sanitária.
62 - Entende-se por ação em saúde do trabalhador no SUS, dentre outras, a) A assistência assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho trabalho do setor privado, privado, somente. b) A informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical sobre riscos de acidentes do trabalho, mas não sobre o resultado de fiscalizações. c) A participação participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas, somente. d) A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. e) A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde somente dos trabalhadores da indústria.
63- Analise os itens abaixo e indique (V) para os itens verdadeiros ou (F) para os itens falsos, assinalando a alternativa correta. I - Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa. II - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só
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poderão ser exercidas exercidas em regime de tempo parcial. III - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
a) V, V, F b) V, F, F c) F, V, F d) F, V, V e) V, F, V
64 - A forma de representação dos usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº. 8142/1990, será: a) Dependente. b) Tripartite. c) Paritária. d) Individualizada. e) Indicada.
65 - Ao SUS compete realizar na esfera municipal: a) Planejar, Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. b) Colaborar com a União e os Estados na execução de atividades para a preservação do meio ambiente. c) Dar execução, no âmbito federal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. d) Manter interferências com a união e os Estados na execução da vigilância sanitária portuária, aeroportuárias aeroportuárias e das fronteiras da da América América latina (Mercosul). e) Acompanhar e intervir na União e Estados dentro do SUS.
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66 - As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao seguinte princípio: a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde, exceto nas ações que exijam uma maior complexidade, posto que nem todos os municípios possuem as mesmas condições. b) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. c) Divulgação de informações quanto à utilização dos serviços de saúde pelo usuário, através de correspondências ou outros meios de comunicação. d) Utilização de dados demográficos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. e) Participação da comunidade nas ações ligadas apenas à elaboração do Plano de Saúde, sem, contudo, ter caráter deliberativo.
67 - Como instrumento importante da vigilância sanitária, a notificação compulsória deve ocorrer, no caso das seguintes doenças: a) Leptospirose e hanseníase. hanseníase. b) Endocardite e cardiopatia. c) Herpes e coqueluche. d) Blastomicose e pneumonia. e) Diabetes e difteria.
68 - A diretriz do Sistema Único de Saúde que está relacionada com a municipalização dos hospitais federais é: a) Universalidade; b) Descentralização; c) Equidade;
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d) Integralidade; e) Hierarquização.
69 - A participação participação da iniciativa privada conveniada ao SUS na organização do sistema integrado e hierarquizado de saúde é complementar aos serviços públicos: a) Estaduais, para realizar exames complementares. b) Federais, para realizar assistência integrada e hierarquizada. c) Federais, para realizar procedimentos de maior complexidade. d) Municipais, para realizar procedimentos de maior complexidade. e) Municipais, de forma consonante com a integralidade e hierarquizaçao do sistema.
70 - Conforme a Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, exceto o de: a) Saneamento Básico. b) Redes de laboratórios de saúde pública. c) Vigilância Vigilância epidemiológica. d) Vigilância sanitária.
71 - Nos termos da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, entre outras: a) Centralização da direção em cada esfera de governo b) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas c) Participação do muncicípio d) Participação dos servidores públicos
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72 - Nos termos da lei 8.080/90 - a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outras, EXCETO: a) Alimentação e nutrição b) Saneamento e meio ambiente c) Cuidados com a família d) Saúde do trabalhador
73 - De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. b) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. c) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. d) Fiscalizar a qualidade dos alimentos e gorduras, bem como bebidas alcoólicas para consumo hospitalar. 74 - De acordo, com a Lei 8.080/90 - serão criadas ___________ de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). a) Comissões intersetoriais b) Conselhos de saúde c) Conselhos especiais d) Comissões setorizadas 75 - A quem cabe a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional? a) União Federal. b) Ministério da Saúde.
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c) Secretaria Municipal de Saúde. d) Secretaria Estadual de Saúde.
76 - Os recursos financeiros dos SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização: a) Do Poder Executivo Federal. b) Do Poder Judiciário Federal. c) Do Conselho Estadual. d) Do Conselho de Saúde. e) Das Universidades Federais de Saúde.
77 - Nos termos da lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde nela citada, seguem as orientações e diretrizes previstas na Constituição Federal 1988, obedecendo aos seguintes princípios, entre outros: I. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. II. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. III. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. IV. participação da comunidade.
Assinale a opção correta: a) Apenas IV está correta b) Apenas III está incorreta c) Apenas I e IV estão corretas d) Todas as alternativas estão corretas
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78 - Os profissionais de saúde, responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares particulares de saúde e ensino, são obrigados obrigados a comunicar comunicar aos gestores gestores do SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória e imediata. NÃO está incluído como doença e agravo de notificação imediata, caso suspeito ou confirmado de: a) Febre amarela. b) Herpes. c) Botulismo. d) Cólera. e) Raiva humana.
79 - A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: a) Trata da definição das competências e das atribuições das três esferas de governo e do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde. b) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. c) Dispõe sobre o processo de trabalho das equipes de atenção básica. d) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
80 - A Lei Lei nº 8.080/90 regulamenta r egulamenta os dispositivos da Constituição Federal referentes à Saúde no Estado brasileiro, dispondo, portanto, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação recuperação da saúde, saúde, a organização organização e o funcionamento funcionamento dos serviços serviços de Saúde. Dessa forma, com base nessa Lei, é correto afirmar: a) O Sistema Único de Saúde - SUS - é constituído por um conjunto de ações e serviços de Saúde prestados apenas por órgãos e instituições públicas, sejam elas federais, f ederais, estaduais ou municipais. b) A direção do Sistema Único de Saúde - SUS - é única em cada esfera de governo, sendo, portanto, exercida em nível da União, pelo Presidente do Senado Federal, em
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nível do Estado, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e em nível do município, pelo Presidente da da Câmara de Vereadores. Vereadores.
c) As ações de Saúde, no âmbito do SUS, são gratuitas nos serviços públicos, enquanto, nos serviços privados contratados pelo SUS, são ofertadas aos usuários mediante pagamento de taxas. d) É objetivo do SUS executar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, priorizando as ações ações de caráter curativo. curativo. e) Constitui campo de atuação do SUS a execução de ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador.
81 - Sobre a organização organização das ações de vigilância epidemiológica, cabe ao Ministério da Saúde coordenar e controlar doenças transmissíveis, orientando acerca de: I. Atendimento de agravos coletivos à saúde. II. Programa de imunizações. III. Aplicação da notificação compulsória.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s): a)
I, II
b)
III
c)
II, III
d)
II
e)
I, II, III
82 - “A constituição de consórcios para prestação de serviços na área de saúde, poderá ser feita pelo(s)_________________.” pelo(s)_________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: a) Ministério da Saúde b) Municípios c) Hospitais d) Órgãos colegiados e) N.R.A.
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83 - A Lei nº 8.142 de 28/12/1990 estabelece alguns prazos para realização de eventos importantes, tais como: 1. Conferência de Saúde – a cada quatro anos. 2. Conselho de Saúde – caráter permanente. 3. Conselho Nacional de Secretários de Saúde – (CONASS) a cada dois anos. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s): a)
1
b)
1e3
c)
3
d)
1e2
e)
Todas estão corretas.
84 - Considere os itens a seguir. I. Conselho Intermunicipal de Saúde. II. Conselho Municipal de Saúde. III. Conferência Municipal de Saúde.
Que item(itens) corresponde(m) a instância(s) colegiada(s) do SUS, segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/1990? a) Somente I, II e III. b) Somente I e II. c) Somente I e III. d) Somente II e III. e) Somente II.
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85 - A Constituição Constituição Brasileira de 1988 aprovou a criação de um Sistema Único de Saúde – SUS. Com base nos princípios do SUS, analise as seguintes afirmativas. I. Deve-se assegurar a universalização do atendimento à população e a integralidade das ações. II. Deve-se garantir o atendimento especializado especializado e a atenção a pacientes carentes. III. Deve haver um conceito ampliado de saúde considerando seus determinantes sociais. IV. Deve-se garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. V. Deve-se estabelecer a descentralização descentralização e o atendimento básico das necessidades necessidades de pacientes especiais. especiais.
Constituem princípios do SUS: a) Somente as afirmativas II, III, IV. b) Somente as afirmativas I, III, IV. c) Somente as afirmativas II, IV, V. d) Somente a afirmativa IV. e) Somente a afirmativa I.
86 - Qual o setor prioritário a ser contratado quando os serviços serviços próprios do SUS forem insuficientes? a) Serviço de associações associações profissionais. b) Serviço de saúde suplementar. c) Serviço filantrópico. d) Serviço em cooperativas. e) Serviço de atenção terciária.
87 - Que competência NÃO faz parte da direção municipal do SUS? a) Planejar os serviços de saúde.
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b) Reorganizar Reorganizar os serviços de saúde. c) Controlar e avaliar as ações e serviços de saúde. d) Controlar o Conselho Municipal de Saúde. e) Executar e gerir os serviços de saúde.
88 - Que ações NÃO estão incluídas no campo de atuação do SUS? a) Ações de vigilância sanitária. b) Ações de vigilância epidemiológica. c) Ações de saúde do trabalhador. d) Ações de terapêutica integral, incluindo farmacêutica. e) Ações em parceria com a saúde suplementar.
89 - De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS). a) O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador. b) O SUS deve ser centralizado, com direção do governo Federal. c) As instituições privadas de saúde devem participar do SUS. d) Compete ao SUS controlar a proteção do meio ambiente. e) Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos.
90 - Faz parte do SUS um subsistema de Atenção à Saúde Indígena que deve: a) ser custeado exclusivamente pela União, com seus recursos próprios. b) ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.
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c) adotar um modelo de atenção à saúde pautado por uma abordagem diferenciada e global. d) selecionar as populações indígenas a serem atendidas. e) servir de retaguarda e referência ao SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
91 - Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir. I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, assessoramento, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral. II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS. III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento. assessoramento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões): a) I, apenas, b) II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III.
92 - O Sistema Único de Saúde (SUS), regionalizado e hierarquizado, organiza-se organiza-se de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços serviços assistenciais; e a participação da da comunidade. ( ) Verdadeiro
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( ) Falso
93 - Indique abaixo, qual dos profissionais é usualmente obrigado a informar às autoridades sanitárias competentes, casos de doenças de notificação compulsória: a) Médico. b) Dentista. c) Enfermeiro. d) Diretor de hospital. e) Todas as alternativas anteriores respondem corretamente o enunciado.
94 - A fim de receber recursos para cobertura das ações e serviços de saúde, a Prefeitura Municipal deverá contar com, EXCETO: a) Fundo de Saúde. b) Conselho de Saúde. c) Plano de Saúde e Relatório de Gestão. d) Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. e) Contrapartida de recursos previstos no orçamento municipal. 95 - A Carta dos Direitos do Usuário da Saúde do Ministério da Saúde considera a importância do fortalecimento do SUS como política pública e apresenta diversos princípios. O segundo princípio assegura ao cidadão “tratamento adequado e efetivo para seu problema.” Nas afirmativas abaixo, marque V para a garantia verdadeira e F para a garantia falsa: ( ) Registro no prontuário sem identificação do profissional a fim de resguardar nomes e manter o sigilo da atuação. ( ) Informações sobre seu estado de saúde, extensivas a seus familiares de maneira clara, objetiva e respeitosa. ( ) Atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais profissionais da saúde. ( ) Encaminhamento para outras unidades de saúde observando o resumo da história clínica, a evolução do tratamento e o motivo do encaminhamento encaminhamento para a unidade referenciada. A sequência está correta em: a) b)
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V, V, V, V V, V, V, F
c) d) e)
F, V, V, V F, F, V, V F, V, F, V
96 - A execução de ações de saúde do trabalhador, segundo a Constituição Federal do Brasil, é de competência a) Do Ministério da Previdência Social. b) Do SUS. c) Do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador. d) Da Comissão designada pelo Programa Nacional de Combate às Endemias e Doenças Crônicas (PNCEDC). e) Da Coordenação Técnica de Ações Coletivas do Conselho Estadual de Saúde. 97 - O Conselho Municipal de Saúde é um órgão a) Apenas normativo. b) Apenas deliberativo. c) Apenas executivo. d) Normativo e executivo. e) Normativo e deliberativo. 98 - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, I. podem ser realizados pela iniciativa in iciativa privada mediante participação complementar; complementar; II. são organizados de forma regionalizada; III. são organizados de forma hierarquizada, em níveis de complexidade crescente; IV. são organizados exclusivamente em nível básico.
Estão corretos apenas: a) I e II. b) I e III.
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c) I, II e III. d) I e IV. e) II, III e IV. 99 - Assinale, entre as doenças citadas, a que não está presente na Lista de Notificação Compulsória Imediata: a) Tuberculose. b) Febre amarela. c) Peste. d) Botulismo. e) Sarampo. 100 - O processo de descentralização descentralização dos serviços e ações de saúde, por meio da direção direção nacional do SUS, SUS, ocorre na seqüência seqüência a) Municípios e Estados. b) Estados e Distrito Federal. c) Distrito Federal e Estados. d) Municípios e Distrito Federal. e) Estados e Municípios.
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GABARITO 01. E 02. C 03. E 04. B 05. D 06. E 07. B 08. C 09. D 10. A 11. C 12. A 13. D 14. B 15. B 16. B 17. C 18. B 19. A 20. B 21. D 22. D 23. D 24. A 25. C 26. D 27. B 28. E 29. B 30. E 31. A 32. D 33. E 34. B 35. C 36. C 37. A 38. B 39. C 40. B 41. C 42. B 43. A
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51. D 52. D 53. B 54. D 55. B 56. D 57. C 58. C 59. A 60. A 61. A 62. D 63. E 64. C 65. A 66. B 67. A 68. B 69. E 70. A 71. B 72. C 73. D 74. A 75. B 76. D 77. D 78. B 79. B 80. E 81. E 82. B 83. D 84. D 85. B 86. C 87. D 88. E 89. E 90. C 91. A 92. Verdadeiro 93. E
44. C 45. B 46. C 47. C 48. D 49. E 50. D
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94. D 95. C 96. B 97. E 98. C 99. A 100. E
