Gabarito do curso de Argumentação Jurídica – Direito da FGV 1.
No Mundo contemporâneo, o argumento se apresenta como a principal forma deinteração social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram.Nesse contexto, podemos afirmar que ganha destaque o argumento...
Resposta: mais persuasivo. . No âmbito do direito, algumas instituições foram elevadas ao papel de defensoras dasociedade, com especial destaque para o Ministrio !"blico # M! # e a $efensoria!"blica. isso levo % &uridici'ação da política e das relações sociais.!odemos afirmar, portanto, que a &uridici'ação est( relacionada... Resposta: a con!"itos #ue não são "evados ao Judici$rio% mas #ue são discutidos sob oponto de vista &urídico% principa"mente em momentos pr'(processuais. ). )( algum tempo, buscamo#nos afastar da ideia de realidade compreensível e adotar aideia de construções dial*gicas a partir das quais se pactuam pactuam alguns consensos consensos entre entre os i nd iv íd uo s. Nesse contexto, contexto, o elemento elemento primordial primordial para o sucesso sucesso do argumento a... Resposta: *omunicação. +. + argumentação elemento essencial para o alcance do resultado.No entanto, podemos afirmar que a argumentação N- est( relacionada... Resposta: , imposição de uma decisão ou de uma id'ia. -. m uma chave antropol*gica, /icardo 0eixeira fa' refer1ncia % palabra # palavraafricana da 2frica pr#colonial tem como origem a ideia de pr(tica no parlamento # parasituar um modo de sociabilidade argumentativo.ntre os elementos relacionados % ideia de palabre, N- podemos incluir.. Resposta: o pressuposto de #ue o direito eiste para se rea"i/ar. 0. + &uridici'ação desenvolvida pelas demais instituições &urídicas desempenha papelfundamental pelo menos em cinco dimensões.ntre essas dimensões, N- podemos considerar.. Resposta: a n!ase da ideia de consenso por meio de uma sentença% co"ocando% emsegundo p"ano% o di$"ogo e o processo de negociação e concessão recíproca entre osdiversos atores. 2. +lgumas características presentes nos processos argumentativos, que sãoabsolutamente relevantes para o direito.+o reconhecermos a inexist1ncia de verdade universal, tambm reconhecemos que nãoh( algum possuidor ou revelador tal verdade. $esse modo, a argumentação &urídicapermite uma maior hori'ontali'ação do processo de construção de consensos e deadesão dos interlocutores.sse caso se refere % seguinte característica no processo argumentativo... Resposta: va"ori/ação do di$"ogo. 3. $iariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos maisvariados no tempo e no espaço. -s argumentos permitem discutir as condições depossibilidade de emerg1ncia de um conhecimento que receber( a adesão dos indivíduos.0ais condições revelam os âmbitos possíveis de aplicação dos argumentos, os quaisN- devem ser... Resposta: constituídos de verdades !ias e imut$veis. 4. + argumentação torna#se bastante relevante em casos e fen3menos sociaiscomplexos, uma ve' que leva em conta as gradações, os liames, os interstícios, acomplexidade, as peculiaridades e especificidades do mundo real.Nesse sentido, a argumentação ganha espaço diante da... Resposta: "5gica bin$ria do direito% #ue c"assi!ica as situaç6es em sim e não% certo eerrado% "ícito e i"ítico. 17. No campo do $ireito, o debate sobre a argumentação tambm est( presente.ntretanto, a argumentação &urídica não se redu' % mera argumentação sobre o $ireito,assim como não se desenvolve exclusivamente por &uristas.4sso deve ao fato de... Resposta: alguns temas discutidos no mundo do Direito não serem exclusivamente jurídicos.
GA8AR9; D; <9=9*>R?;: 9=V@?9GAB; *R9<9=AC @ 9=?A>RAB; DA AB; @=AC 1# - conte"do da den"ncia e da queixa delimita o ob&eto da lide, pois decorre do princípio acusat*rio a necess(ria correlação entre o pedido e a sentença. $esse modo, com relação ao oferecimento da den"ncia, podemos afirmar que... Resposta: dE o contedo da denncia e da #ueia de"imita o ob&eto da "ide% pois decorre do princípio acusat5rio a necess$ria corre"ação entre o pedido e a sentença. # + delação premiada est( prevista na 5ei 6.789:66 não permite qualquer tipo de acordo. ;ua vantagem limita#se % possibilidade de redução de pena < de um a dois terços < ou de perdão &udicial. - perdão &udicial s* se aplica a quem ru prim(rio. =om base nas regras que estabelecem o instituto da delação premiada, N- podemos afirmar que... Resposta: aE o suspeito pode ter decretada ou revogada a sua prisão com base no níve" de co"aboraç6es prestadas no curso das investigaç6es. )( !ressupostos processuais são requisitos que devem estar presentes para que o processo se&a instaurado e se desenvolva validamente. !odemos considerar pressupostos processuais... Resposta: cE &ui/ competente e imparcia"% partes capa/es e representadas por advogado. +( - +rtigo >?, 5@444, da =A assegura ao preso o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado, ou se&a, seu direito de não se auto incriminar. m relação % vedação % auto incriminação, N- podemos afirmar que... Resposta: cE a obrigação de nomear um advogado para acompanar o interrogat5rio do investigado% caso este não o !aça espontaneamente% ' da autoridade po"icia". -# )( grande discussão entre os processualistas e os tribunais acerca da aplicabilidade do contradit*rio e da ampla defesa no inqurito policial. =onsiderando as garantias constitucionais do contradit*rio e da ampla defesa, e tomando por base o instituto do 4nqurito !olicial, podemos afirmar que... Resposta: dB embora a *onstituição e a Cei 4.23+H44 tratem da amp"a de!esa e do contradit5rio em processos e procedimentos administrativos% o in#u'rito po"icia" tem nature/a diversa e% por isso% essas garantias não são ap"ic$veis% via de regra% nesta !ase pr'(processua". 0( m algumas circunstâncias, s* o fato de a autoridade policial ter instaurado o inqurito policial ou estar prosseguindo nas investigações pode implicar constrangimento ilegal. +lm disso, h( situações que caracteri'am constrangimento ilegal. No entanto, podemos afirmar que N- h( constrangimento ilegal. Resposta: aE se não estiver etinta a punibi"idade. 2( +o apreciar a petição inicial, o &ui' exerce um &uí'o de admissibilidade quanto % exist1ncia das condições da ação, verificando ainda se estão presentes os pressupostos para regular instauração do processo. !odemos afirmar que N- condição essencial ao exercício do direito de ação... Resposta: bE ; &uí/o competente 7# )( algumas situações em que o legislador atribui a legitimidade para a&ui'ar a ação penal ao pr*prio ofendido. ;ão os casos de ações penais privadas. !odemos afirmar que N- cabe ação penal privada... Resposta: cE na "esão so!rida #ue tem car$ter essencia"mente patrimonia"% não avendo interesse do < na instauração da ação pena". 4( - inqurito policial um procedimento administrativo, a cargo da polícia &udici(ria, destinado % apuração de fatos que constituam infrações penais em tese. ;obre a atribuição de instauração de inqurito policial, podemos afirmar que... Resposta: aE a autoridade po"icia" pode instaurar in#u'rito de o!ício #uando cega a seu conecimento !ato #ue se consubstancia% em tese% em in!ração pena". 17( + delação premiada est( prevista na 5ei 6.789:66. mbora &( tivesse sido tratada em leis anteriores, a delação premiada não tinha a abrang1ncia que possui ho&e. $e acordo com a delação premiada... Resposta: cE no caso de se#uestro% o perdão &udicia" s5 poder$ ser concedido a r'us prim$rios e se a vítima !or "oca"i/ada com sua integridade !ísica preservada.
FGV Gestão do oder Judici$rio 1# + observação complementar sobre os indicadores de desempenho est( relacionada % interpretação de resultados. Na an(lise crítica da interpretação de resultados, devemos considerar... Resposta: cE ; va"or do resu"tado do indicador% a tendncia e a comparação. ( -s indicadores de desempenho possibilitam que o desempenho de um processo de trabalho se&a acompanhado. ;endo assim, podemos afirmar que indicadores de desempenho consistem em... Resposta: bE medidas ob&etivas dos processos de traba"o. )( - >C#D) são as letras iniciais das palavras inglesas definidoras dos requisitos de plane&amento para a reali'ação de uma atividade ou ação qualquer, levando em conta os fatores essenciais de an(lise. ssas palavras definem os seguintes requisitos... Resposta: bE o #u% #uem% onde% #uando% por#ue% como e #uanto custa. +( + organi'ação do ambiente de trabalho um fator importante e fa' parte do gerenciamento da infraestrutura, que reali'ado pelos gestores. ;endo assim, os princípios que auxiliam na organi'ação do ambiente de trabalho consistem em... Resposta: bE organi/ação% se"eção e uti"idade% "impe/a% / e"o e autodiscip"ina. -( + equipe da unidade &urisdicional deve ter uma visão sist1mica da instituição e o conhecimento das especificidades de cada unidade, e, alm disso, deve perceber a contribuição do seu trabalho para o 0ribunal. !ara que isso ocorra, fundamental o conhecimento... Resposta: cE da estrutura organi/aciona". 0( Em processo &udicial cu&o trâmite venha ter um obst(culo considerado um produto não conforme. =onsequentemente, uma não conformidade pode ser detectada... Resposta: cE pe"a e#uipe% pe"os usu$rios e por 5rgãos eternos. 2( =ada cargo ou função existente na unidade deve apresentar compet1ncias essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. ssas compet1ncias devem considerar os seguintes aspectos... Resposta: aE!ormação% eperincia% treinamento e abi"idades. 3( - ciclo !$=+F Resposta: p"ane&ar% !a/er% contro"arHveri!icar e atuar corretivamente 4# !ara que a equipe da unidade &urisdicional assuma suas responsabilidades, necess(rio que cada um conheça o que reali'a, ou melhor, cada um precisa saber quais são seus processos de trabalho. $essa forma, podemos di'er que processo de trabalho consiste em um con&unto de... Resposta: cE atividades #ue são rea"i/adas por uma unidade% a partir de a"go #ue ' recebido e #ue gera um resu"tado. 17# - plane&amento da gestão reali'ado por meio da formulação de ob&etivos estratgicos anuais. -s ob&etivos estratgicos representam os resultados a serem alcançados ou mantidos pela unidade. !ara que a formulação e o acompanhamento desses ob&etivos se&am concretos e mensur(veis, cada um deles deve estar associado aos seguintes tipos de informação... cE metas e indicadores de desempeno. 11( - processo de gestão estratgica representa um empreendimento disciplinado para produ'ir decisões e ações essenciais sobre GiHo que uma organi'ação G:iH, GiHonde quer chegaG:iHr e GiHutili'ando quais meiosG:iH. ;endo assim, podemos apontar como direcionadores estabelecidos para sistema de gestão que norteiam o processo de gestão da estratgica da unidade... R@?;?A os va"ores% a visão de !uturo e a missão. 11( ;ignificado da sigla IE0F Resposta: GRAV9DAD@ % >RG@=*9A @ @=D@=*9A
FGV: *;=RAAB; D@ RA8ACIAD;R@? 1(Ema empresa chamada empresa 0ico 0ico no Aub( ;.+.terceiri'ou, licitamente, os serviços de limpe'a e conservação em sua sede. !ara tanto, contratou a empresa 0udo 5impa 5tda., que especiali'ada no setor de limpe'a. Arancisco, um funcion(rio da 0udo 5impa 5tda., não recebeu frias integrais e proporcionais, e pretende ingressar com uma ação trabalhista em face das duas empresas. $iante das responsabilidades da empresa 0ico 0ico no Aub( ;.+., quanto aos dbitos trabalhistas, sabemos que a... Resposta: bE responsabi"idade da tomadora ' subsidi$ria ( + =onsolidação das 5eis do 0rabalho da dcada de J8. =onseqKentemente, com o passar dos anos, v(rias flexibili'ações aos direitos trabalhistas surgiram. Ema das grandes novidades surgidas foi a possibilidade de celebração de contratos de trabalho por pra'o determinados. ;obre esse instituto, seria 4N=-//0- afirmar que... Resposta: aE os contratos por pra/os determinados não podem ser renovados.
L# 5ui' fundou uma empresa individual especiali'ada em inform(tica a pedido do diretor de uma empresa de laticínios. !osteriormente, assinou um contrato de prestação de serviços exclusivos % referida empresa, em que constavam os serviços que deveriam ser obrigatoriamente prestados e um controle de ponto marcando sua entrada e saída. =onsiderando a situação, podemos afirmar que... Resposta: bE ocorre i"ega"idade% Cui/ pode ser considerado empregado da empresa de "aticínios. J# Ema empresa chamada Aormiga e aratinha, tendo como ob&etivo agili'ar sua prestação de serviços na (rea de sa"de, decidiu terceiri'ar o serviço de vigilância em sua sede. m vista disso, podemos afirmar que... Resposta: cE o procedimento ' "ícito% por#ue a terceiri/ação de serviços de vigi"ncia patrimonia" ' permitida. -( Maria foi chamada para prestar consultoria a uma empresa fornecedora de produtos de limpe'a domstica. $esde o primeiro dia, ela teve de respeitar o hor(rio de entrada e saída com registro de cartão de ponto e, mesmo em seus pareceres, tinha de obedecer ao que era determinado por seu chefe. =onsiderando o que dispõe a =50 sobre contratação de empregados, podemos afirmar que Maria... Resposa: aE apresenta víncu"o empregatício com a empresa. 0( -t(vio, profundo conhecedor da (rea de inform(tica, foi chamado para prestar serviços a uma empresa de telecomunicações, com a condição de abrir uma empresa individual especiali'ada nessa (rea. 0omando por base essa situação, possível afirmar que... Resposta: cE nesse caso% não se ap"icam as normas da *C% por se tratar de uma re"ação empresaria". 2( Aernanda celebrou com sua empresa um contrato de experi1ncia cu&o pra'o de duração ser( de de' dias. $e acordo com o estabelecido na =50, entendemos que... Resposta: bE esse contrato ' "ega"% por respeitar o pra/o m$imo de 47 dias. 3( oaquina foi contratada pela empresa $elta 5tda. para prestar serviços gerais. No entanto, duas ve'es por m1s, ela pedia que uma prima a substituísse. =onsiderando o estabelecido pela =50 para contratação de empregados, podemos afirmar que... Resposta: bE ocorre uma irregu"aridade 4( Maria Aernanda, no momento de sua contratação, ficou sabendo, por um representante da empresa 0udo !ode ;.+., que assinar( um contrato de experi1ncia de sessenta dias prorrog(veis por igual período. +cerca do mencionado contrato de experi1ncia, podemos concluir que... Resposta: dE não ' v$"ido% por#ue% com a prorrogação% u"trapassa noventa dias. 17( 5ucas foi procurado por uma empresa que administra crditos imobili(rios para celebrar um contrato de trabalho cu&a &ornada semanal seria de vinte horas. =ontudo, antes de assinar, 5ucas ficou na d"vida sobre a legalidade de tal contrato. !odemos, então, afirmar que... Resposta: bE esse contrato ' aceito em nosso ordenamento &urídico e considerado um contrato de traba"o em regime de tempo parcia".
