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LAUDO PERICIAL Odair Gercino da Silva, Geógrafo, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Florianópolis a rua Raimundo Raimundo Correia, Correia, n. 576, Est reito, RG n. 75 503-6, com reg registro no CREA/SC n. 17.334, declara ter realizado vistoria no imóvel de propriedade da Profa. Tereza Cristina Barbosa.
I.
ÁRE ÁREA VIS VIS TORI TO RIADA ADA
A área vistoriada, de propriedade da Prof a . Tereza Cristina Barbosa, encontra-se situada na localidade denominada Mato de Dentro, Distrito de Campeche, Município de Florianópolis/SC. Florianópolis/SC. Referido imóvel compr compreende eende a uma sup erfície erfície de 3.663,02m2.
II. II.
O BJETO BJETO DA VIS VIS TORI TO RIA A
O presente Laudo tem o propósito de proceder a uma análise evolutiva do uso do solo e do processo p rocesso de degradaç degradação ão ambiental ambiental da área área comp comp reendida reendida pelo p elo Morro M orro M ato de Dentro ou M orro do Lampião, a fim de se constatar evidências evidências de degradaçã degradaçãoo ambiental ambiental e uso indevido do espaço geográfico, bem como investigar sobre a real situação locacional do imóvel imóvel de prop riedade riedade da Prof a Tereza Terez a Cristina Barbosa, com relação relação à Área de Preservação Permanente Permanente ( APP) A PP) do referido morro. Este trabalho terá como suporte técnico-científico, estudos de fotointerpretação, leitura de cartas top t opog ográfic ráficas as e observações feitas “in “ in loco”. loco”.
III. DOCUMENTAÇÃO DO CUMENTAÇÃO TÉCN TÉCNICA ICA UTILIZ UTILIZADA ADA E REFE REFERÊ RÊNC NCIA IASS BIBLIOGRÁFICAS 1.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA Planta Plant a de Referência Semi Semi Cadastral Cadast ral na escala 1:10 000, do Aglomerado Aglomerado Urbano Urb ano de Florianópolis, de 1979: Folhas SG-22-Z-D-VI-I-SO-A / SG-22-Z-D-VI-I-SO-C , do acervo acervo cartográfico cartográfico do IPUF; IP UF;
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2. 3. 4. 5.
6. 7.
Plano Diretor Diret or dos Balneários: Balneários: mapa map a na escala 1:5 000 (ampliaç (amp liação ão da base cartog carto gráfica 1:10 000, de 1979), do IPUF; Carta na escala escala 1:20 000, do Plano de Desenvolvimento Desenvolvimento do Campeche, do IPUF, IPUF , de 1995; Carta na escala escala 1:10 000, do Zoneamento, Uso e Ocupaçã Ocup açãoo do Solo Solo dos Balneári Balneários os de Florianópolis; Aerofotos Aerofot os dos seguintes seguintes levantamentos levantamentos aerofotogramé aerofotogramétricos; tricos; a. De 1936, na escala aproxi ap roximada mada 1:30 000; b. De 1957, na escala aproxi ap roximada mada 1:25 000; c. De 1979, na escala aproxi ap roximada mada 1:25 000; d. De 1994, na escala aproxi ap roximada mada 1:25 000; Fotos Fot os aéreas aéreas p anorâmica anorâmicass de junho de 1998 (anexos (anexos 05, 06, 07 e 11); Foto Fot o p anorâmica anorâmica,, de 1998 (anexo (anexo n. 09);
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. 2. 3. 4. 5. 6.
IV. IV.
BORGES, Sérg Sérgio io Freitas – Característ Característic icas as Hidroquímicas Hidroquímicas do Aqüífero Freático do Balneário Balneário Campeche, Ilha de Santa Catarina-SC, Catarina-SC, Floria F lorianóp nópolis, olis, 1996, Dissertaçã Dissert açãoo de Mestrado, M estrado, UFSC; UFSC; CARUSO, M ariléia ariléia M . L. – O desmatamento desmatamento da Ilha de Santa Santa Catarina, Florianópolis, Ed. da UFSC, 1983; DA SILVA, SILVA, Odair Gercino - Análise Ambiental Ambient al da Região Região da Lagoinha Lagoinha Pequena, Florianópolis, junho/2000, inédito; HERMANN, HERMA NN, M . L. de P. et al. al. – Asp ectos ectos Ambie Ambientais ntais dos Entornos da Porção Porção Sul o da Lagoa da Conceição, GEOSUL, ano II, n 4, p. 7-14, Ed. da UFSC, Florianópolis, 1987; Legislação Legislação ambiental Federal, do Estado Est ado de Santa Catarina e do M unicípio unicíp io de Florianópolis; LUIZ, LUIZ , E.L. & SILVA, SILVA, J. M . – Aprop Ap ropriaç riação ão de Áreas de Preservação Permanente Permanente pelo Capital Imobiliário: O Caso da Lagoinha Pequena, Florianópolis- SC, GEOSUL, V.11, n os 21/22, Ed. da UFSC, 1996.
DA VIS VIS TORI TO RIA A
Efetuou-se uma vistoria em toda a área do imóvel, bem como nas adjacências do mesmo. As observações efetuadas foram de caráter geográfic geográfico, o, onde se p rocurou observar obs ervar com todos os detalhes poss p ossívei íveiss os aspectos asp ectos relaciona relacionados dos à Geologia, Geologia, Geomorfolog Geomorfologia, ia, solos, cobertura cobert ura vegetal, vegetal, recursos hídricos, p rocesso de ocup ação ação e evidências evidências da degradação degradação ambiental.
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O imóvel vistoriado está situado na localidade Mato de Dentro , ou mais precisamente na porção Nordeste do Morro Mato de Dentro ou Morro do Lampião, distante 800 metros da estrada Geral de Rio Tavares, na direção Sudeste, passando pela rua Mato de Dentro ou Pau de Canela. Canela. No imóvel existem duas edificações de alvenaria, sendo uma destinada ao caseiro. A vegetação do imóvel é quase que exclusivamente composta de árvores frutíferas características da mata atlântica da Ilha de Santa Catarina, como o “ingá" , o “jambo”, o “palmital”, entre outras Os afloramentos graníticos estão presentes em toda a extensão do imóvel, por se tratar de uma antiga pedreira de exploração de rochas graníticas . Hoje não se observa vestígios vestígios da antig ant igaa pedrei p edreira, ra, em virtude virtude do imóvel ter p assado p or um processo p rocesso de recomp recomp osição paisagística paisagística com recursos da p roprietária rop rietária.. Não se constatou, no referido imóvel, quaisquer evidências de degradação ambiental. ambiental. M uito pelo contrário, ficamos ficamos surpresos surp resos com o esp esp ecial ecial conforto ambiental, ambiental, os cuidados cuidados com as árvores e animais animais e até mesmo com o tratamento t ratamento destinado dest inado aos afloramentos afloramentos graníticos, graníticos, o que q ue caracteriza caracteriza uma forma especi esp ecial al de preservação e de resp resp eito ao meio ambiente. A p resença de bebedouros, bebedouros, em forma de pequeníssimos açudes de pedra, p edra, e os comedores para pássaros e mamíferos da região, evidencia o carinho e a qualidade de vida oferecida à fauna local.
V. METODOLOGIA DE TRABALHO Os estudos que serviram de suporte técnico ao presente Laudo, foram desenvolvidos em cinco etapas de trabalho, conforme segue: Nes ta etapa, et apa, p rocedeu-se rocedeu-se o levantamento levantamento da bibliografia bibliografia 1a etapa) Levantamento - Nesta concernente, concernent e, da documentação document ação cartog carto gráfica, top ográfica ográfica e aerofot aerofotogram ogramétr étrica, ica, legislação legislação ambiental ambiental e de uso do solo, bem como o levantamento levantamento de outros outr os documentos relaciona relacionados dos à legislação vigente. 2a etapa) Trabalhos de Campo - Esta etapa foi consagrada a um estudo de reconhecime reconhecimento nto de toda a área compreendida pelo imóvel de prop riedade riedade da Prof a . Tereza Cristina Barbosa, onde se procurou p rocurou observar, detalhadam detalhadamente, ente, os aspectos asp ectos fisiográfic fisiográficos os da área, área, bem como a identificação identificação dos elementos elementos componentes component es da p aisagem. aisagem. Procurou-se, igualm igualmente, ente, constat cons tatar ar evidências evidências de conflitos ambientais ambientais exist existentes entes entre o Sist Sistema emass de Sustentação Natural e o Sist Sistema ema de Sustentação Adaptado Adap tado (est e, resultante da ação antróp ica). ica). Outro p ropósito rop ósito dos trabal t rabalhos hos de campo campo consistiu na busca de evidênc evidências ias dos conflitos conflitos resultantes do p rocesso de ocupação e das atividades atividades da região, região, como a agricul agricultur tura, a, a criação criação de gado, extração extração de p edras, etc.. Outro Out ro p ropósito rop ósito dos trabalhos de camp camp o, consist iu na investigaçã investigaçãoo dos elementos elementos naturais nat urais da paisag p aisagem, em, responsáveis resp onsáveis pela p ela delimitação da APP no sopé do Morro do Lampião. 3a etapa) Trabalhos de Laboratório e de Escritório - Os trabalhos trabalhos de fotointerp fotoint erpretação retação foram executados executados com utilizados os seguintes seguintes equipamentos: estereoscóp io de esp esp elho Zeiss, Zeiss , câmara câmara clara clara Zeiss, comp comp utador ADM -K6 e escaner escaner HP 4C. Os trabal t rabalhos hos de exp exp ressão temática, cujos produt os finais finais resultaram nas nas cartas
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temáticas temát icas anex anexas as ao p resente resent e laudo, foram executado executadoss através de técnicas cartog carto gráficas convencionais com aplicação do método cartográfico denominado "coroplético". 4a etapa) Leitura ei tura e Análise - Esta etapa foi dedicada à leitura da bibliografia concernente, à análise da documentação técnica disponível, à leitura e interpretação cartográfica e topográfica e aerofotogramétrica, bem como ao cruzamento e análise dos resultados de campo, de laboratór laboratório io e de escritório. escritório. a 5 etapa) Redação - Finalmente, esta ultima etapa metodológica foi consagrada aos trabalhos de redaç r edação, ão, digitação, digitação, reprodução reprod ução dos anexos anexos e montagem montagem final final do p resente Laudo.
VI. VI.
CARACTERIZ CARACTERIZAÇÃO AÇÃO FISIOGRÁFI FIS IOGRÁFICA CA GEOLOGIA Duas formações geológicas, bem distintas, constituem a Geologia da região de estudo: o embasamento embasamento cristalino e os sedimentos sedimentos do Quaternári Quat ernário. o. A formação formação de maior maior destaque é representada rep resentada pelo “embasamento “embasamento cristalino”, constituído de rochas plutônicas, pertencentes à Suite Intrusiva Pedras Grandes, definida por ZANINI ZA NINI (1991) como Granito Ilha. Esta formação geológ geológica ica corresponde corresp onde aos níveis top ográfic ográficos os mais elevados elevados da área de est estudo, udo, ou seja s eja,, pelo p elo Morro Mato de Dentro ou Morro do Lampião. Do complexo granítico Pedras Grandes, fazem parte dois tipos de granitos existentes na região, denominados por Schultz Jr et al. (1970), como Granito Jaguaruna e Granito Palmeira do Meio. Este, foi denominado Granito Ilha por po r T eixeira eixeira & Scheibe Scheibe (1970); sua textura é equirretangul equirretangular ar gross grosseira eira e a coloração coloração é rósea, por p or vezes cinzenta. No complexo complexo granítico Pedras Grandes, ocorrem intrusões de “riolitos pórfiros”. A formaç for mação ão geológ geológica ica rep rep resentada p elos “sedime “ sedimentos ntos do Quaternári Quat ernárioo”, apresenta configurações distintas, conforme HERMANN et al. (1987). Esses depósitos depó sitos sedimentares sedimentares ocupam o cupam as t erras mais mais baixas baixas da p lanície lanície Quaternária Quaternária e, inclusive os sopés do Morro do Lampião até a cota 20 metros. Esses sedimentos são de origem marinha, lagunar e eólica.
GEOMORFOLOGIA As feições feições geomorfológ geomorfológica icass da área são bastante bast ante dist intas e compreendem o Embasamento Cristalino e a Planície Costeira. A feição geomorfológica de maior destaque compreende aos domínios morfoestruturais do Embasamento Cristalino, que corresponde à unidade geomorfológ eomorfológica ica denominada denominada “serras “s erras litorâneas”. Os O s setores seto res do Embasamento Embasamento Cristalino servem de sup orte ort e às áreas sedimentares sedimentares da Planície Planície Costeira. Na área onde se situa o imóvel vistoriado, essa feição geomorfológica é evidenciada pelos terrenos cristalinos do Morro do Lampião. A Planície Costeira está representada pelos depósitos dep ósitos sedimentares sedimentares de origem origem marinha marinha e lagunar, lagunar, recobertos p or depósitos eólicos que formam os campos de dunas ativas e estabilizadas, bem como por depósitos coluvionares antigos que se estendem das encostas dos morros até as as prox p roximi imidades dades dos camp camp os de dunas. dunas.
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A unidade geomorfológica denominada Planície Costeira apresenta ap resenta uma morfologia morfologia característica característica da atuação atuação dos p rocessos erosivos deposiciona dep osicionais is onde p redomina redomina uma morfologia morfologia resultante da atuação dos processos eólicos, representados pelos campos de dunas móveis, semi-fixas e fixas. As áreas áreas de restinga res tinga,, que ocupam ocup am grande grande parte p arte da p lanície lanície costeira, correspondem aos cordões arenosos, estreitos e alongados, com feições feições de cavados cavados e cristas de formação formação eólica; eólica; os cavados ap resentam características de terrenos brejosos. Outro aspecto peculiar na área de estudo é a existência de “p aleodunas” aleodunas” (dunas muito antig ant igas) as) nas encostas encost as dos maciços maciços cristalinos, cristalinos, cregando cregando a atingir, atingir, nas encostas encost as voltadas p ara o mar, a cota de 20 metros. metros . COBERTURA VEGETAL Tendo em vista as grandes alterações alterações na cobertura vegetal vegetal da área, resultante resultant e da atividade agrícola desde os colonizadores açorianos e, mais recentemente, dos empreendimentos empreendimentos imobili imobiliários, ários, o estudo estud o desta dest a unidade mostrará a situaçã sit uaçãoo original original e a atual. A Veg Vegetação Original , Seg Segundo undo KLEIN (1979 (19 79 era compost comp ost a por duas formações principais: Veg Vegetação de Restinga – representada rep resentada por p or um conjunto conjunto de ecossist emas emas que compreende comunidades vegetais florísticas e de fisionomia distintas, situadas em terrenos predominantemente arenosos, de origem marinha, lagunar, lagunar, fluvial e eólico, de idade quaternária, quat ernária, em geral com com solos pouco desenvolvidos. Na área de estudo, essa formação vegetal desapareceu com a prática agrícola desde os colonizadores açorianos e o atual processo de urbanização. Floresta Florest a Pluvial da Encost Encostaa Atlântica At lântica - Esta formaç f ormação ão vegetal vegetal é encontrada nos maciços cristalinos e em determinadas áreas da Planície Costeira Cost eira,, em contato contat o com a vegetação vegetação de resting rest inga. a. Trata-se T rata-se de uma floresta “latifoliada “latifoliada ombrófila” ombrófila” e se s e caracteriza, caracteriza, segundo segundo KLEIN K LEIN (1978), pela alta densidade, heterogeneidade e grande pujança. Dentre as espécies predominantes, destacam-se as fanerófitas, as lianas e as epífitas. A floresta pluvial atlântica apresenta três estratos, com alturas médias de 3,9 e 30 metros, cujas espécies mais comuns são: a canela-preta (Catharinensis ), a peroba (Aspidosperma pyricollum ), o garapu garapuvu vu (Schizolobium parahybum ), guaraparim (Vantanae compacta ), p almiteiro almiteiro (Euterpe edulis ), bacopari (Reedia guardneriona ) e outras. O est rato herbáceo, formando uma cobertura cobertura vegetal vegetal pouco p ouco densa, é constituído por espécies predominantes como as pteridófitas, as marantáceas e as gramíneas. •
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A vegetação vegetação atual atual é representada represent ada pela “mata secundária”, secundária”, a qual vem passando por um processo de regeneração, após e sucessivos desmatamentos, razão pela p ela qual nos prop p ropusemos usemos efetuar efetuar um est estudo udo evolutivo evolutivo a partir de trabalhos trabalhos de fotointerpretação. A aerofoto de 1936, na escala aproximada 1:30 000 (anexo n. 01) nos mostra que a cobertura vegetal vegetal do M orro do Lampião era constituída, na sua totalidade t otalidade,, por p or mata secundá s ecundária. ria. Além da presença p resença de diversas diversas áreas áreas com pastagem e cultivo, a formação de “capoeirinha” (primeiro estágio da mata secundária) secundária) se s e fazia presente. p resente. O segundo segundo estág est ágio io da mata mata secundária, secundária, denominado “capoeira” “ capoeira”,, ocupava aprox ap roxima imadame damente nte 70% da área correspondente ao maciço cristalino. A mata do tipo “capoeirão”, o terceiro estágio, estágio, ocupava esp aços muito reduzidos da área, área, justame just amente nte nos t errenos de maior maior declividade declividade.. O imóvel imóvel , objeto do p resente laudo, era ocupado integ int egralm ralmente ente p or “capoeirinha” “ capoeirinha”.. •
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Na aerofoto de 1957, a área referente ao Morro do Lampião apresenta expressivo crescimento das áreas agrícolas e de pastagem. A vegetação do tipo “capoeirinha” permanece predominando a área, enquanto que a formação de “capoeira” é representada por pequenas manchas, caracterizando caracterizando uma signific significativa ativa redução esp acial, acial, resultante do aumento aumento das áreas de cultivo e de p astag ast agem. em. A vegetação vegetação do tip o”cap o”cap oeirão” oeirão” apresenta ap resenta um crescimento crescimento insignifica insignificante nte quanto quant o à ocupaçã ocup açãoo do esp es p aço. A área correspondente ao imóvel da profa. Tereza Cristina Barbosa, volta a ser ocupado pela agricultura, em 50% da superfície, enquanto que a parte mais elevada do imóvel, permanece com mata do tipo ‘capoeirinha”. (veja anexo n. 02).
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A aerofoto de 1979 apresenta ap resenta uma redução redução considerável considerável dos esp aços ocupados ocup ados p ela ag agricultura ricultura e p ela pastag past agem, em, o que caracteriz caracterizaa o abandono das atividades rurais e a sua substituição por serviços em outras atividades do setor terciário. O imóvel em questão passa a ser ocupado p or uma “exploração de rochas rochas graníticas” graníticas” (ver anexo anexo n. 03). A p arte do imóvel, imóvel, à montante da p edreira edreira é ocupada ocup ada por “capoeiri “cap oeirinha nha e capoeira”.
VII. DECLIVIDADES A top ografia ografia do imóvel ap ap resenta-se ligeira ligeiramente mente acentuada, com altitudes variando variando entre 19 e 48 metros. As declividades do imóvel imóvel são relativamente baix baixas, apresent ap resentando ando as seguintes variações: variações: inferior inferior a 10%, entre as altitudes de 19 e 20 metros, ocup ando uma sup erfície erfície 2 aproximada de 330m , equivalente equivalente a 9,04% da sup s uperfíc erfície ie total tot al do imóvel; imóvel; de 10% a 20%,
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entre as curvas altimétricas de 20 e 30 metros, ocupando uma superfície de 1.100m2, correspondente corresp ondente a 30,12% da área do imóvel; imóvel; de 20% a 30%, entre os níveis níveis altimétricos de 2 30 e 48 metros, com uma superfície de 2.222m , equivalente a 60,84% da área do imóvel. (ver anexo n. 04)
VIII. VINFRA-ESTRUTURA A principal via de acesso do imóvel é representada pela rua Mato de Dentro, também conhecida por rua Pau de Canela, a qual interliga a estrada do rio Tavares à estrada do Campeche (que faz a lig ligação ação da Avenida Pequeno Príncipe à est rada do Rio Tavares, p assando p ela Lag Lagoinha oinha pequena p equena). ). O abasteci abast ecimento mento de água água é feito através da captaçã capt açãoo de uma pequena p equena fonte de ressurgência, embora exista rede de abastecimento da CASAN. O imóvel conta ainda com rede de drenag d renagem, em, energia energia elétrica e rede t elefônica. O comércio comércio de alimentos, alimentos, serviç s erviços os de rest aurante e outros serviços indispensávei indisp ensáveis, s, existem num raio de 1 quilômetro.
IX. IX. PROC PROCE ES S O DE OCUP OC UPAÇÃ AÇÃO O A efetiva ocupação da região região denominada denominada Mato M ato de Dentro, Dent ro, onde se s e locali localiza za o imóvel vistoriado, teve início em meados do século XVIII, com a chegada dos imigrantes açorianos, os quais qu ais se dedicaram dedicaram inicialmente inicialmente nas atividades da pesca p esca e da agricultur agricultura, a, assim como ocorreu em todo o litoral catarinense. Na região mato de Dentro, os açorianos se fixaram na planície quaternária, ao longo do eixo rodoviário e caminhos, tendo a agricultura como principal atividade. Testemunhos Tes temunhos dessa dess a atividade, atividade, são constatados const atados com muita evidênci evidênciaa nas aerofotos de 1936, 1957 e 1979 , em anexo anexo ao p resente Laudo. Da atividade agrícola, resultou o desmatamento da vegetação original de restinga, na planície. Os fornos dos engenhos de farinha de mandioca, os alambiques e os fogões das residências, eram alimentados alimentados a lenha, retirada das áreas de morro – segunda segunda fase do desmatamento da vegetação original. Em virtude do rápido esgotamento do solo na planície, a agricultura e a criação de gado passaram a ocupar os terrenos de morro, resultando na total devastação da mata atlântica existent existentee no M orro do Lamp Lamp ião. A p rática agrícol agrícolaa e a formação formação de pastage p astagem m no maciço maciço cristalino cristalino (M orro do Lampião), resultou num processo p rocesso erosivo ao longo longo desses anos, acarretando problemas ambientais, além da devastação da mata atlântica e desaparecimento ou extinção da fauna local, como: erosão do solo e conseqüente afloramento afloramento das rochas graníticas graníticas e formação formação de “ matacões” matacões” (blocos de rochas sobre s obre o solo, de dimensões variadas) em toda a área compreendida pelo maciço cristalino; maior empobrecimento empobrecimento do solo, em virtude da retirada do material material orgânic orgânicoo , um dos fatores resp res p onsáveis pel p eloo prolong p rolongame amento nto do período p eríodo de recomp recomp osição natural da cobertura vegetal. vegetal. A cobertura vegetal da propriedade da Profa. Tereza Cristina Barbosa encontrase em plena p lena fase fase de desenvolvimento, desenvolvimento, em virtud virtudee do investimento na retençã ret ençãoo do solo, s olo,
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correção correção do mesmo e aplicação aplicação de fertilizantes, bem como como na introdução int rodução de esp écies écies da M ata At lântica lântica que haviam desaparecido desaparecido em conseqüência conseqüência das p ráticas agrícol agrícolas as e formação de pastagem.
X.
GONS GON S IDERA IDERAÇÕ ÇÕE ES GERA GERAIS IS
No p rocesso de ocupaçã ocup açãoo da área onde se situa o imóvel vistoriado,ou mais precisamente na área compreendida pelo Morro do Lampião, se constatou que as conseqüências ambientais resultantes da agricultura de subsistência e da criação de gado, até o final da década década de 70, consistem consist em nos seg s eguintes uintes impactos imp actos negativos: negativos: total tot al devastação da vegetação vegetação original original (Mata (M ata Atlântica); A tlântica); desaparecimento da fauna da região; erosão do solo, s olo, resultando no empobrecimento empobrecimento do d o mesmo, no afloramento afloramento de rochas graníticas, na proliferação de matacões e no retardamento da recomp recomp osição natural da cobertura vegetal; vegetal; redução da capacidade de infiltração das águas das chuvas no solo e conseqüente redução do nível das águas nos mananciais. O afloramento das rochas graníticas, gerou a proliferação de pedreiras na região do Rio Tavares e Campeche Camp eche,, a exemplo exemplo da Pedrita Plane P lanejam jamento ento e Construção Cons trução Ltda e out ras de menor porte, p orte, (ver (v er anexo anexo n. 05) como é o caso da pedrei p edreira ra existent existentee no imóvel vist vistoriado, oriado, em plena atividade no final final da década década de 70, conforme se p ode constatar const atar no anexo anexo n. 03. 03 . A partir da década de 70, a especulação imobiliária cresce consideravelmente nas áreas áreas balneária balneáriass da Ilha de Santa Catarina, inicia iniciando ndo p elas elas p raias raias do Norte, No rte, ocorrendo inclusive inclusive ocupaçã ocup açãoo indevida em em áreas áreas de p roteçã rot eçãoo ambiental, ambiental, até mesmo p or p arte do capital imobiliário, a exemplo do que vem ocorrendo a um quilômetro a Sudeste da Pedrita, ou mais preci p recisamente samente no loteam lot eamento ento situado s ituado a Nordest N ordestee da lagoinha lagoinha Pequena. Outro exemplo, é o grande número de residências de alto padrão situado na faixa de proteção da Lagoinha Pequena.(veja anexo n. 06). Outros Out ros inúmeros inúmeros exemplos exemplos p oderiam oderiam ser citados, no Sul da Ilha de Santa Santa Catarina, ou mais mais p recisamente recisamente no Pântano Pânt ano do Sul, Sul, onde estão est ão sendo implantados loteamentos loteamentos numa área de restinga restinga e de terrenos t errenos p antanosos (áreas protegi p rotegidas das p ela leg legisla islação ção federal federal – Resolução Resolução 303/02), todos com a devida concordância concordância do Poder Público Público Munici M unicipp al. Tal fato nos leva à formular a seguinte questão: Será que o mais importante aqüífero do Sul da Ilha de Santa Santa Catarina, que deveria deveria ser p reservado p ara garantir garantir o abasteci abast ecimento mento d’água das gerações futuras do Sul da Ilha tem um valor ecológico menos significativo do que uma pequena faixa de terra numa encosta com altitude inferior a 50 metros , em declividade declividadess inferiores a 30% e recoberto recoberto p or mata secundária no seu estág est ágio io inicial ? A aerofoto de 1994 (anexo n.08) mostra com muita evidência uma grande destruiçã destr uiçãoo da cobertura vegetal vegetal no M orro do Lamp Lamp ião, para fins de loteamento, loteamento, a exemplo exemplo do que se constata constat a nas nas porções p orções Lest Lestee e Noroeste. Noroest e. Outras áreas desmatadas que aparec ap arecem em na referida referida aerofoto, com certeza certez a se destinava dest inavam m a imp imp lantação lantação de loteamentos clandestinos. A p ropósito, rop ósito, nos p arece arece oportuno ressaltar que a estrada de ace acesso sso ao Morro M orro do Lamp Lamp ião, ião, aberta recentemente recentemente para permi p ermitir tir a inst instala alação ção de uma torre torr e (de retransmissão ou de telefonia móvel), móvel), apresenta, ap resenta, como conseqüência, conseqüência, uma série de p roblemas roblemas ambientais, ou • • •
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seja: p arcelam arcelamento ento do solo s olo e venda de lotes de forma clandest clandestina; ina; desmatamento desmatamento da vegetação secundária existente; aceleração do processo erosivo; possibilidades de desmoronamento dos matacões das encostas. A fotog fot ografia rafia panorâmica panorâmica (anexo (anexo n.09), datada de 1999, nos p ermite ermite constat cons tatar, ar, com muita evidência, que o imóvel em questão está localizado numa faixa de baixa altitude (inferior (inferior à cota de 50 metros), com pouca declividade declividade (pois não existe existe escarp a acentuada) acentuada) e que a cobertura vegetal vegetal pode p ode ser classificada classificada como sendo do tipo t ipo “capoeira “cap oeira”, ”, que compreende ao segundo estágio estágio de desenvolvi des envolvimento mento da mata secundári s ecundária. a. A foto mostra, mostr a, igualmente, a presença de rochas graníticas afloradas e diversos matacões à montante do dito imóvel, imóvel, criando uma zona de risco devido às p ossibil oss ibilidade idadess de desmoronam des moronamento ento . No que concerne ao “Z oneamento oneamento da área”, ou mais mais p recisamente recisamente o traça t raçado do da linha que define a Área de preservação Permanente (APP) do Morro do Lampião, cumpre-nos afirmar categoricamente que a mesma não está de conformidade com a Lei Municipal no 2.193/85, Art. 21, onde diz que “ Áreas de Preserv ação Permanente (APP) (APP) são aquelas aq uelas necessárias à preservação dos recursos e das paisagens naturais e à salvaguarda do equilíbrio equilíbrio ecológico, ecológico, compreendendo: I – topos de morro m orro e encostas com declividade declividade igual cometido pelos técni t écnicos cos do Institut Inst itutoo de Planej Planejame amento nto ou superior a 46,6%...... 46,6% ...........”. O erro cometido Urbano de Florianópolis (IPUF), (IP UF), com relaçã relaçãoo à delimi delimitação tação da APP do M orro do Lampião, nos leva a subestimar esse tipo de trabalho. Ainda com relação à questão da APP do Morro do Lampião, cumpre-nos ressaltar alguns itens que entendemos ser de grande relevância, por se tratar de um órgão técnico, como o IPUF, responsável pelos destinos do Município quanto à execução de um p lanejam lanejamento ento físico territorial territo rial capaz de prop p roporciona orcionarr à pop p opulaç ulação ão atual e às geraç gerações ões futuras, o conforto ambiental e a qualidade de vida almejada: os técnicos responsáveis pelo traçado da linha de contorno da APP do Morro do lampião, onde tomaram como base a Planta semicadastral do Aglomerado Urbano de Floria F lorianóp nópolis olis na escala escala 1: 10 000 (de (d e 1979), cometeram erros erros p rimários: alem alem de não levarem levarem em conta cont a a leg legislação islação ambiental ambiental municipal ( o Lei n 2.193/85 2.193 /85 – conforme referência feita anteriormente) ant eriormente) e federal (Lei no 4.771/65, Art. 20, itens d, e), onde consta: “Considera-se de Preservação Permanente,.......d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou parte destas com”. declividade declividade superior a 45o , equivalente equivalente a 100% na linha de maior declive;.....”, não tiveram o devido cuidado de elaborar uma carta de declividades para seguirem a legislação concernente; •
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esses mesmos técnicos, ao definirem a mencionada APP, englobaram áreas agrícolas em plena atividade (veja anexo n. 01) e áreas com declividades inferiores a 45% e com mata secundário no estágio inicial. Por outro lado, não encontramos motivos convincentes que justifique just ifiquem m o fato de os técnicos do IPUF terem deixado de incluir, como APP e incluíram como APL, import impo rtant antee área área com com uma rica biodiversidade biodivers idade e com com fortes fort es declividades declividades na porção Sudoeste do Morro do Lampião. (veja anexo n. 10);
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a Planta Semi Cadastral na escala 1:10 000 , de 1979, não oferece a precisão necessário para a execução de um trabalho que exija precisão. Tanto é que os técnicos do IPUF lançaram na referida base cartográfica o limite da APP do Morro do Lampião na cota de 10 metros a partir da latitude de 27 o40’00’’ e longitude de 48o29’28’’ (ao Sul destas coordenadas, o limite da APP se encontra na cota de 50 metros), quando qu ando referida referida curva altimé altimétrica trica ( a de 10 metros) não aparece nas escalas de maior precisão, como é o caso da planta na escala 1:5 000 (do Projeto de Lei no 120/99, encaminhado pelo executivo municipal para a Câmara de Vereadores), conforme anexo no 05;
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XI.
outro item importante a ressaltar se refere à “via de contorno ao Morro do Lamp Lamp ião”, ião”, p rojetada no Plano P lano de Desenvolvimento Desenvolvimento da Planície Planície Entremares. (ver anexo n. 04). Não é concebível que o mesmo órgão que classifica uma área como como APP em seu Plano de Zoneamento Zoneamento p rojete sobre essa mesma área uma via de contorno sem s em justificativa justificativa convincente. Será Será que os técnicos do IPUF se sentaram para discutir sobre as reais conseqüências dessa via de contorno? Ou eles eles est ão brincando brincando com a questão ambiental, ambiental, a ponto p onto de destruir dest ruir a biodiversida biodiversidade de da Ilha Ilha de Santa Santa Catarina? M ais uma vez está est á caracterizado a falta de embasamento técnico-científico para a execução do Plano de Ordenamento do Solo Solo e do referido Plano de Desenvolvimento Desenvolvimento do Campeche. Ainda no anex anexo n. 04, constat cons tata-se a-se duas vias p rojetadas no Plano do IPUF, IPU F, sendo s endo uma no sentido NE-SW, com com 45metro 45metross de largura largura (referência A) e uma outra secundária com 15 metros de largura (referência B), a qual está p rojetada sobre o imóvel em em questão. Há H á também uma uma terceira rodovia rodovia (referência (referência C), que corta o dito imóvel, perp endicularm endicularmente ente e encosta acima, acima, com interrup interrup ção antes de ating at ingir ir a via de contorno. T al rodovia, cujo cujo traça t raçado do é p erpendic erp endicular ular à encosta, encosta, alem de acarre acarretar tar séria s ériass conseqüências conseqüências ambientais ambientais não se justifica, nem nem mesmo mesmo p or questões quest ões p essoais, se existem, existem, entre os técnicos do IPUF e a p roprietária rop rietária do imóvel. imóvel.
CONCLUSÕES
Os técni t écnicos cos do IPUF, IPUF , ao p rojetarem a via via de contorno ao Morro M orro do Lampião, Lampião, no Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares ( conforme anexo n. 04), sobre uma APP, demonstram total incoerência, completa falta de consciência ecológica e que os trabalhos foram executados sem um diagnóstico ambiental para lhes oferecer o devido suporte científico. Referida via de contorno servirá, de estímulo à ocupação irregular e desordenada da área, ocasionando problemas maiores de degradação ambiental e resultando na p roliferaçã roliferaçãoo de favelas favelas p or toda t oda a extensão extensão do d o maciço maciço montanhoso. A delimitação delimitação da APP do M orro do Lamp Lamp ião foi definida definida sem nenhum critério critério técnico, científico ou legal. A inclusão na APP, de encostas com baixas declividades (inferiores a 45%) e com vegetação secundária no estágio inicial de desenvolvimento,
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bem como a inclusão de áreas em plena atividade agrícola e, por outro lado, a classificação na cat cat egoria egoria APL AP L de vasta vast a área da mesma mesma unidade geomorfológic geomorfológica, a, com fortes fort es declividade declividadess e uma rica rica biodiversidade, biodiversidade, como é o caso das vertentes vertent es da p orção Sul, Sul, demonstram plenamente a falta de critério e a inexistência de um embasamento técnicocientífico. O imóvel da Profa. Tereza Terez a Cristina Barbosa est á situado numa n uma antiga antiga pedrei p edreira, ra, conforme ressaltamos no anexo 03, de onde foi extraído, inclusive, sedimentos de paleodunas (dunas muito antigas) para aterrar o loteamento situado a Nordeste da Lagoinha Pequena, numa área protegida pela legislação ambiental federal. A aquisição do referido imóvel, imóvel, no final da década década de 80, p ela referida referida Professora, resultou num benefício benefício inest inestim imável ável p ara a região região e, e, inclusive, inclusive, com ganhos ganhos p ara o próp p róprio rio Municí M unicípp io. Além da retenção do processo de degradação ambiental, desapareceram os inconvenientes problemas de ruídos provenientes da detonação das rochas e do movimento dos caminhões e tratores. Outras observações feitas por ocasião da vistoria, compreendem aos trabalhos de recomp recomp osição da p aisagem, aisagem, onde se inclui inclui os aspectos asp ectos top ográfic ográficos os e geomorfológ geomorfológicos. icos. Além da recomp recomp osição estrutural estru tural da p aisagem, aisagem, o imóvel possui pos sui uma relativa variedade variedade de espécies da mata atlântica , como palmital, ingá, jambo, aroeira, goiabeira, araçá,etc., com o simples propósito de proporcionar alimentos à fauna local e, com certeza, restabelecer a biodiversidade original e proporcionar melhor conforto ambiental e melhor qualidade de vida à proprietária e a todos que tenham a oportunidade de visitar aquele espaço tão bem preservado. No Plano de Desenvolvimento Desenvolvimento do Campeche Camp eche (versão de 1995), conforme anexo anexo n. 12, a APP do Morro do Lampião apresenta-se definida de forma criteriosa e de conformidade com a legislação vigente, obedecendo a cota de 100 metros. Os terrenos abaixo desta cota encontram-se na categoria ERA (Área de Exploração Rural) . Com relação à definição desta dest a área, os técnicos do IPUF IPU F cometeram um grande equívoco pelo simples fato f ato de não t erem ido ido a campo p ara constar a real vocação vocação da região região nos dias atuais. Tudo indica que tomaram por base estudos a partir de aerofotos mais antigas. O anexo n. 11, com data de 1999, nos dá uma idéia da expansão urbana na área. De conformidade com com a nova versão do Plano P lano de Desenvolvimento Desenvolvimento do Campeche Camp eche,, de 1995, o imóvel imóvel em questão acha-se incluído incluído na Área Comunitária Institucional Inst itucional (ACI), onde está previsto um Centro Hospitalar . (veja anexo n. 12) Florianópolis, abril/ 2003 Prof. Dr. Odair Gercino da Silva Silva CREA/SC-17.334
