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FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
Bruna Carvalho Gonçalves
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE
IPATINGA – MG 2010
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BRUNA CARVALHO GONÇALVES
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE
Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: (A definir)
FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA – MG 2010
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA................................................................... 4 2 PROBLEMA...................................................................................................... 6 3 HIPÓTESES...................................................................................................... 7 4 OBJETIVOS..................................................................................................... 9 4.1 Objetivo geral................................................................................................ 9 4.2 Objetivos específicos.................................................................................... 9 5 METODOLOGIA.............................................................................................. 10 6 PLANO DE TÓPICOS..................................................................................... 11 7 CRONOGRAMA............................................................................................. 12 8 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 13
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1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. A priori , este trabalho seguirá a segunda linha de raciocínio, demonstrando a possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal. Além da análise supramencionada, será também objeto de discussão preliminar a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma que estabelece as medidas sócio-educativas aplicáveis aos menores infratores, bem como a criação das instituições de reeducação social para estes jovens. Adentrando ao objetivo principal na exploração do tema ora abordado, diante das demonstrações dos índices de criminalidade, especialmente entre os menores de 18 anos, gerando uma significativa e alarmante impunidade por crimes diversos e, demonstrando a capacidade plena do entendimento das condutas antijurídicas pelos jovens infratores em geral, a redução da maioridade penal será destacada como uma forma eficaz e legal de reduzir a criminalidade, sugerindo-se ainda medidas excepcionais para a análise de casos específicos através de laudos periciais.
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Verificam-se várias opiniões e posições controversas sobre esta questão por parte dos profissionais do Direito, razão pela qual a pesquisa enveredará pelo posicionamento dos Tribunais, Ministério Público, doutrinadores e do direito comparado, almejando-se assim uma análise profunda desta situação. Em verdade, a polêmica que circunda este tema, movida especialmente pelos familiares de pessoas que tiveram seus entes vítimas de crimes gravíssimos cometidos por menores de 18 anos, dá a esta pesquisa uma enorme importância, rechaçando que o Brasil necessita de forma incontinenti , aperfeiçoar sua legislação penal, punindo os menores que são efetivamente capazes de entender suas condutas pelos delitos cometidos, reduzindo a sensação pública de impunidade e a criminalidade organizada, financiada pela aliciação de menores, os quais são inimputáveis, às diversas práticas delitivas. Este trabalho será fundamentado nos doutrinadores Rogério Greco (2008), Miguel Reale (2000), Guilherme de Souza Nucci (2000), posições dos Magistrados e Ministério Público, bem como artigos publicados na Internet, pelos profissionais que atuam na área do Direito.
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2 PROBLEMA
A redução da maioridade penal é um recurso eficaz e legal para reduzir a criminalidade no Brasil?
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3 HIPÓTESES
a) Hipótese básica A redução da maioridade penal é um recurso eficaz e legal para reduzir a criminalidade no Brasil, pois sabendo que suas condutas serão penalizadas, menores deixarão de praticar crimes, bem como seus aliciadores não vislumbrarão a oportunidade de saírem impunes dos delitos cometidos.
b) Hipóteses secundárias 1ª) Não
há consenso entre os juristas brasileiros quanto à legalidade da alteração do
art. 228 da Constituição Federal, devendo a lei ser interpretada da forma mais propícia para se garantir a segurança pública, reduzindo-se a maioridade penal através de uma emenda à Carta Magna Brasileira; 2ª) Os juízes dos Tribunais de Justiça e Ministério Público têm se manifestado favoravelmente à redução da maioridade penal brasileira, ressalvando que os jovens de 16 anos têm a capacidade necessária para discernir seus atos, devendo responder pelos mesmos; 3ª) Baseando-se na previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente de criação dos centros especiais de internação de menores infratores, a proposta de construção de estabelecimentos prisionais especiais para menores de 18 anos garante uma maior e melhor ressocialização destes jovens; 4ª) A possibilidade de se prever numa nova legislação que em casos especiais, com indícios relevantes do não discernimento do menor sobre a sua conduta criminosa, deve-se realizar um exame pericial constatando tal circunstância, resguarda a punição de eventuais menores realmente incapazes de entender seus atos;
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5ª) A situação não é pacífica, contudo as vertentes do direito comparado, especialmente sob a ótica da legislação da Inglaterra, demonstram que a redução da maioridade penal é uma medida totalmente eficaz para a redução da criminalidade.
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4 OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL Analisar a eficácia e legalidade da redução da maioridade penal como uma medida para reduzir a criminalidade brasileira.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Levantar a existência de divergências entre os juristas sobre a legalidade da redução da maioridade penal; b) Examinar artigos publicados pela Magistratura e Ministério Público quanto à efetividade e aspectos gerais da redução da maioridade penal brasileira; c) Sugerir a criação de estabelecimentos prisionais especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização destes jovens; d) Demonstrar que existem meios adequados de examinação da capacidade dos menores infratores, visando à inimputabilidade daqueles que efetivamente não têm plena ciência de suas condutas; e) Identificar as tendências do direito comparado em legislações estrangeiras que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos.
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5 METODOLOGIA
A pesquisa a ser realizada será monográfica por abordar um único assunto que é a redução da maioridade penal como uma medida eficaz e legal para reduzir a criminalidade, usando o método lógico-dedutivo e empírico. Quanto ao tipo de pesquisa será bibliográfica, visto que procurar-se-á explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em livros, artigos de autoria de profissionais do direito e leis internas e externas. A pesquisa quanto à natureza será considerada empírica através da análise dos conteúdos dos posicionamentos existentes publicados, na busca da explicação do problema. Quanto à técnica a ser utilizada será considerada documentação indireta, visto que serão utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências cujos autores abordam aspectos relevantes relacionados à pesquisa.
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6 PLANO DE TÓPICOS
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 HISTÓRICO................................................................................................................ 2 A INIMPUTABILIDADE DOS MENORES DE 18 ANOS............................................. 2.1 Conceito de menor e inimputabilidade penal........................................................... 2.2 Previsão legal........................................................................................................... 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................................ 3.1 Aplicabilidade e efetividade do ECA......................................................................... 4 A PROLIFERAÇÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNDO JOVEM............................... 4.1 Certeza de Inimputabilidade..................................................................................... 4.2 A aliciação de menores no mundo do crime............................................................ 4.3 Impactos sociais....................................................................................................... 5 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL................................................ 5.1 Legalidade e interpretação da lei penal sob a ótica da garantia da segurança pública............................................................................................................................ 5.2 Eficácia da punição de menores e conseqüente redução da criminalidade............ 5.3 Criação de estabelecimentos prisionais para menores de 18 anos......................... 5.4 Previsão de exame pericial para a análise da capacidade penal dos menores de 18 anos como garantia dos direitos assegurados pelo ECA......................................... 5.5 O posicionamento da Magistratura e Ministério Público.......................................... 5.6
As
tendências
na
ótica
do
direito
comparado........................................................... 6 CONCLUSÃO............................................................................................................. 7 REFERÊNCIAS ..........................................................................................................
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7 CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA MONOGRAFIA – JUL/11 ETAPAS Escolha do tema Levantamento bibliográfico Elaboração do projeto Registro de leituras Entrega do rascunho
MESES AGO. SET. OUT. NOV. DEZ. JAN. FEV. X X X X X X X X X da X
monografia Redação final da monografia Entrega Apresentação Fonte: Calendário da Fadipa para o ano de 2010 e 2011
8 REFERÊNCIAS
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GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume I. 10. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. REALE, Miguel. Questões Atuais de Direito . 01 ed. São Paulo: Del Rey, 2000. NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. Código Penal Comentado . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. LEIRIA, Cláudio da Silva. Redução da Maioridade Penal. Por que não? Disponível em: Acesso: set.2010. LEITE, Ravênia Márcia de Oliveira. Capacidade Psíquica do Menor Deve Ser
Considerada.
Disponível
em:
http://www.conjur.com.br/2009-jun-10/sistema-
independe-capacidade-psiquica-menor-ultrapassado> Acesso: set. 2010. JORGE,
Éder.
Redução
da
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Disponível
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3374 Acesso: set. 2010.
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