Por um Censo Demográfico de qualidade em 2020 Suzana Cavenaghi 1
O Censo Demográfico no Brasil é o levantamento de dados de referência mais importante realizado no país, que contribui para todos os esforços de planejamento, sejam eles do setor público ou privado. Fornece a base para as pesquisas amostrais domiciliares, projeções demográficas e estimativas populacionais subnacionais subnacionais intercensitárias, dentre inúmeros outros usos. Mesmo faltando poucos meses para a realização do próximo censo, que irá a campo em agosto de 2020, ainda se discute sobre o projeto proposto, o qual amplia a abrangência temática comparada ao último censo, mas que será realizado num contexto de recursos humanos e financeiros restritos. Neste momento, controvérsias ao redor desse projeto e sobre o orçamento a ser solicitado ao Congresso divide opiniões, mas todo esforço conjunto para garantir um censo de qualidade é crucial. Esta nota visa levantar pontos essenciais para as discussões em curso sobre o planejamento e o conteúdo deste valioso instrumento, enfatizando questões técnicas vinculadas à coleta dos dados censitários. Parte-se do princípio fundamental de que a realização de um censo populacional abrangente e acurado exige recursos financeiros e humanos apropriados, assim como um desenho tecnicamente eficiente, desde o desenho do questionário e a geração do seu cadastro de endereços domiciliares, onde estes são aplicados, até a divulgação dos últimos resultados. Para isto, necessita da garantia de orçamento oportuno oportuno e suficiente e, também, da configuração de instrumentos censitários capazes de garantir a cobertura e a qualidade de toda informação coletada, e um não pode ser dissociado do outro. Vale lembrar que o censo demográfico tem o objetivo de fornecer um balanço da população (a partir do local de moradia), contando quantos somos, quem somos e como e onde vivemos. Como bem aponta as boas práticas, recomendadas pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (ONU) sobre censos de população população e domicílios, domicílios, em sua terceira revisão (United Nations, 20 17): O capital humano é o capital mais crítico para o bem-estar e o progresso das sociedades contemporâneas. Fornecer uma avaliação precisa e confiável desse capital nos níveis de pequena área, regional e nacional é de suma importância para a ação baseada em evidências por parte de governos, sociedade civil, acadêmicos, pesquisadores e outras partes interessadas (United Nations, 2017, p. xv). Para uma avaliação cada vez mais precisa, novas necessidades temáticas e mudanças tecnológicas têm provocado uma evolução constante na estrutura e no conteúdo do censo demográfico no Brasil e no mundo. O país é reconhecido internacionalmente por realizar levantamentos de dados censitários de qualidade desde 1940, pela atuação de sua instituição oficial de estatística, o IBGE, além de sempre apresentar inovações tecnológicas, às vezes à frente de outros institutos de estatística. Em 1950 o censo demográfico continha ao redor de 30 perguntas, após uma redução do desenho de 1940, e era realizado com visitas a todos os domicílios particulares e coletivos com um único questionário, onde o recenseador deixava o questionário para ser respondido pelo chefe do domicílio (Cavenaghi; Alves, 2011).
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Doutora em Demografia.
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A partir de 1960, com o aumento da população, o IBGE adotou uma das estratégias recomendadas pela Comissão de Estatísticas da ONU para censos de população, de levar a campo dois questionários onde são feitas entrevistas face a face com um dos moradores do domicílio. O questionário curto, com poucas perguntas, é aplicado a toda a população e outro longo, incluindo mais temas, aplicado a uma amostra representativa da população. Essa metodologia é recomendada, não só para reduzir custos, mas, principalmente, porque garante a coleta de informações básicas para o conjunto da população, além de incluir informações mais detalhadas para uma amostra aleatória que, por meio de técnicas estatísticas adequadas, são expandidas para o conjunto da população. Em termos de qualidade, para entender a eficiência desse procedimento, basta lembrar que uma operação censitária envolve uma equipe de campo muito maior do que necessita uma operação por amostragem probabilística, onde a supervisão do trabalho de campo mais controlada possibilita otimizar a qualidade dos dados coletados. As escolhas sobre o conteúdo e o número de perguntas para cada um dos questionários são particulares de cada país, mas as recomendações recomendações da ONU indicam que o questionário do universo deve conter informações essenciais para a contagem da população e para a expansão da parte amostral (United Nations, 2017). Estas escolhas no Brasil têm evoluído de acordo com a percepção das necessidades da sociedade e com mudanças na metodologia de coleta, a cada década. Em 1960 foram colocadas colocadas 15 perguntas no questionário curto (do “universo”), mas este diminuiu nas décadas seguintes, chegando a somente 9 perguntas em 1980 (3 para o domicílio e 6 para as pessoas), para iniciar um novo aumento na década seguinte. Em 1991, foram feitas ao redor de 15 perguntas no questionário curto, passando para 19 em 2000 e 27 2 7 em 2010. O questionário longo da amostra também aumentou com o passar dos anos, atingindo 90 quesitos em 2000 e 107 quesitos em 2010.
De acordo com notícias recentes, o questionário curto previsto para 2020 poderia ter cerca de 70 perguntas, incluindo perguntas de controle, o que fugiria do conceito de um questionário curto aplicado ao total da população. população. O questionário questionário longo, além dessas 70, teria mais 80 perguntas previstas, totalizando 150, e seria aplicado a uma amostra em média de 11% da população, seguindo a mesma metodologia aplicada em 2010, com amostras que variam de 5% a 50%, dependendo do tamanho do município. O tempo médio para aplicação desses questionários seria de 7 minutos para o curto e 15 para o longo, segundo resultados nãooficiais da pesquisa piloto recentemente realizada. Este tempo de entrevista se deve ao fato que muitas perguntas não são aplicáveis a certos grupos populacionais, mas não menos importante para a qualidade dos dados coletados, deve-se considerar que cada pergunta aplicável será multiplicada pelo número de
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moradores do domicílio para os quais esta é aplicável. Vale lembrar que em 2010 os domicílios no Brasil tinham em média 3,3 moradores. Obviamente, o aumento dos tópicos cobertos no censo demográfico surge de uma demanda legítima por parte do governo e da sociedade civil para ampliar os temas tratados no recenseamento. Pretende-se, com tais acréscimos, suprir as carências de informações disponíveis e, também, contar com dados desagregados em nível municipal. Entretanto, é necessário considerar que tal aumento coloca em risco a qualidade e a cobertura do censo. Por exemplo, quanto maior for a carga de trabalho do entrevistador em cada entrevista, maior será a necessidade de intensificação nos cuidados de supervisão de campo, para não criar vieses nos resultados. Mas, principalmente, como nos advertem os especialistas, “a sobrecarga no formulário do recenseamento pode afetar negativamente as taxas de resposta e a qualidade dos dados” (United Nations, 2017, p. 16). O adensamento dos questionários e, consequentemente, o aumento do tempo de interação entre o entrevistador e o entrevistado, amplia o tempo de entrevista e eleva a probabilidade de recusa ou de respostas pouco precisas. Assim, o preenchimento de um questionário muito longo pode fornecer informações de baixa qualidade para todos os eventos, inclusive aqueles derivados dos novos tópicos. Também leva, fatalmente, à piora da cobertura do censo (quantos somos) e da qualidade da informação básica sobre idade e sexo (parte de quem somos). Ambos, a má cobertura da população e um viés na captação da população por sexo e idade, podem causar um prejuízo muito maior na avaliação de quem somos e sugerir resultados errados nas análises, pois muitos indicadores usados em pesquisas e, principalmente, utilizados em programas sociais dependem da população total ou de seus segmentos por idade e sexo. Por exemplo, os repasses de recursos a municípios, pela lei atual, são realizados com base nas projeções subnacionais e estimativas populacionais intercensitárias municipais, que tomam como base a enumeração da população nos anos censitarios. Sabe-se que o aumento do questionário curto vem atrelado à justificativa que eventos raros, e outros sujeitos a problemas na expansão da amostra probabilística, precisam estar no universo e não na amostra, principalmente nos domínios populacionais pequenos. No entanto, este tipo de problema ocorre com muitos eventos e é tecnicamente impossível atender a todas as demandas. Urge, portanto, a discussão de outras soluções técnicas para a obtenção de dados em pequenos domínios populacionais, como tem ocorrido em outros países, onde o censo demográfico tradicional não responde sozinho pelos dados desagregados, tanto em nível geográfico como para segmentos socioeconômicos e demográficos. A tendência, tendência, nos países desenvolvidos, é substituir os censos demográficos demográficos extensos com dados provenientes de registros administrativos, de qualidade e boa cobertura, ou contagens populacionais com poucas variáveis, vinculadas a outros levantamentos amostrais, muitas vezes acumulados durante períodos anuais de coleta, uma operação não necessariamente menos onerosa. Sem avançar em formas de obter indicadores nesses grupos e, com maior periodicidade, será impossível, por exemplo, monitorar o principal objetivo do desenvolvimento desenvolvimento sustentável, que é não deixar “ninguém para trás”. Vale lembrar que a proposta inicialmente aventada para o censo de 2020, de um questionário curto com aumento no número de perguntas surgiu, apesar de solicitações contrárias feitas ao IBGE por grupos de especialistas, em dois momentos. Estes clamaram pela realização de um censo mais sucinto que aquele realizado em 2010, com a finalidade de garantir a qualidade dos dados coletados. A primeira manifestação se deu ainda em maio de 2018, por um grupo de especialistas, especialistas, incluindo demógrafo demógrafoss e profissionais profissionais do IBGE, por meio de carta aberta dirigida ao presidente da Instituição. Nessa, ressaltou-se que a qualidade das
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projeções populacionais e estimativas intercensitárias é altamente dependente de uma boa enumeração por idade da população no início da década e, o grupo, se preocupava com o aumento do questionário já ocorrido no censo anterior. A segunda manifestação se deu em sessão realizada durante o XXI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, em novembro de 2018. Nessa, os demógrafos chamaram a atenção para o comprometimento da qualidade dos dados que resultaria da extensão do questionário, pois aumentava ainda mais o questionário do universo. Os especialistas também externaram a preocupação com a possível falta de recursos humanos, com experiência necessária em coletas de grande porte, vinculada às possíveis restrições orçamentárias vindouras, como explicitadas em moção aprovada pela assembleia de sócios. Para complicar a situação, a proposta de aumento dos questionários ocorre em um momento de elevação da violência nos bairros e setores mais pobres, de maior isolamento dos condomínios de classe média e alta, assim como da indisponibilidade de grande parte da população em receber o entrevistador do IBGE. Conseguir que o entrevistado responda tanto ao questionário do universo, quanto ao da amostra - para qual o domicílio foi selecionado - é difícil nestas condições, mas é essencial para manter os níveis de erros amostrais previstos. Este contexto também implica em maiores gastos com a supervisão de campo, com o acompanhamento do trabalho do entrevistador, necessário para garantir que este realize seu trabalho corretamente, conforme previsto no treinamento, que também deve ser de alta qualidade. Nesse sentido, um questionário mais amplo e complexo dificulta o trabalho do entrevistador e sobrecarrega os entrevistados, levando a incorreções nas declarações registradas no questionário e induzindo a erros não amostrais (respostas que não condizem com a realidade). Estes aspectos técnicos determinam uma forte necessidade de buscar um equilíbrio entre a quantidade de perguntas (tempo gasto na entrevista) e a maior abrangência temática possível no questionário da amostra, para garantir a qualidade das respostas obtidas. Dessa forma, é urgente a discussão qualificada e colaborativa, diante de restrições de recursos humanos e financeiros, que favoreça a realização de um acurado censo demográfico em 2020, eliminando perguntas que não deveriam estar, principalmente no questionário curto, corrigindo algumas que, no passado, não cumpriram com o objetivo previsto e acrescentando acrescentando outras essenciais para melhorar os dados coletados. Esta nota se restringe a contextualizar a preocupação, sem entrar no desenho do questionário, pois esta é uma etapa que deve ser realizada por um grupo maior de especialistas com a participação do corpo técnico que tem trabalhado, principalmente no último ano, no planejamento do questionário. Parte-se do principio que não se trata, pois, de cortar questões para reduzir custos e se moldar ao orçamento ou cortar indicadores de séries tradicionais coletadas pelo censo, que tanto servem para informar o diagnóstico e desenho de políticas públicas, muito menos advogar por um censo mínimo. Trata-se de garantir a maior eficácia e eficiência do mais importante importante instrumento estatístico do país, diante das restrições patentes. Todos os usuários e interessados precisam reconhecer as limitações concretas do instrumento. Chama-se todos ao bom senso e a um esforço imprescindível visando garantir a qualidade do que é coletado, sem se aventurar em perguntas não incluídas anteriormente e sem continuar com perguntas que foram incluídas em 2010, com resultados muito aquém dos recursos empregados. O IBGE dispõe de recursos humanos e financeiros limitados para a realização de suas pesquisas, incluindo o censo, e estes devem ser usados com parcimônia e eficiência. Também precisa de recursos para garantir os postos de trabalho permanentes para a realização de todo o trabalho hercúleo hercúleo que a instituição leva a campo, ao longo dos anos e no seu dia a dia. Para isto é necessário um planejamento do que acontecerá durante durante a década de 2020 e não somente no ano do censo, para cobrir as lacunas temáticas.
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A racionalidade racionalidade imediata poderia levar a defender o censo demográfico demográfico criando resistência à eliminação eliminação de qualquer pergunta. Este comportamento seria compreensível, visto que o censo demográfico brasileiro, ainda que realizado somente a cada 10 anos, passou a ser a solução de muitas necessidades prementes de dados e constitui a única fonte de muitos indicadores em nível municipal. Mas é preciso reconhecer que o censo não é a única, nem a mais adequada metodologia, para muitos problemas em tela. Nesse sentido, urge fazer um amplo debate e desenvolver alternativas de coleta de dados. Liderados pelo próprio IBGE, e com amplas parcerias, é preciso desenvolver formas de combinar registros vitais e administrativos com as pesquisas domiciliares, ao mesmo tempo investir na contínua melhoria desses registros. Sem pesquisas temáticas e sem o pareamento de bases de dados, o país ficará sempre muito aquém nas pesquisas sobre níveis, padrões e diferenciais dos eventos sócio-demográficos, principalmente para atender às demandas municipais. Esta nova reorganização da produção de dados e seu financiamento são urgentes. Mas enquanto se aguarda a reestruturação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), para a realização dessa mega e complexa operação, em um país tão grande e diverso como o Brasil, é necessário o envolvimento e compromisso de todos os níveis institucionais de decisão e execução, principalmente do IBGE, garantindo um entorno de gestão compatível com sua reputação de órgão legítimo e com reconhecida credibilidade, conquistada ao longo dos anos. Sobretudo, manter essa credibilidade é essencial, principalmente porque enquanto realiza o censo, o IBGE segue trabalhando em vários outros levantamentos complexos e essenciais, e continua coletando dados nas áreas econômica, social e geocientífica, além de realizar estudos e pesquisas esporádicas e publicar mensalmente dados de inflação, desemprego e tantos outros, que são essenciais para acompanhar os resultados das políticas públicas. Nesse sentido, vale ressaltar que dentre estas atividades de peso está a realização da PNAD Contínua, que em 2020, pela primeira vez, será levada a campo de maneira paralela com o Censo Demográfico. Em função de sua nova metodologia, que inclui dados conjunturais do mercado de trabalho, antes coletados na Pesquisa Mensal de Emprego, a PNAD Contínua não pode ser interrompida em nenhum momento em 2020. Isso implica na necessidade de recursos humanos suficientes nas agências estaduais e municipais do IBGE para coordenar localmente o censo, a PNAD, e todas as demais coletas de dados conjunturais e estruturais presentes da agenda de compromisso anual do Instituto. Diante dessa multiplicidade de responsabilidades críticas, é imprescindível, não somente que o Censo Demográfico Demográfico de 2020 seja altamente eficiente e conciso, mas também que não constitua apenas um evento pontual a mais na instituição. O planejamento, a discussão e a organização do censo demográfico devem ser tarefas permanentes, apoiadas pela participação participação de especialistas temáticos, representando suas instituições, assim como técnicos experientes em levantamento de dados. Ou seja, uma operação censitária precisa começar no dia seguinte à divulgação divulgação dos resultados do censo anterior. As discussões e análises do que deu certo e do que não deu certo precisam ser transparentes, públicas e levadas em consideração para a próxima próxima operação. No caso do Censo Demográfico de 2010, por exemplo, a execução do Censo Agropecuário e da Contagem Populacional de 2007 restringiu o tempo disponível para discussões mais amplas sobre a mudança de metodologia e o aumento do questionário. Lamentavelmente, análises demográficas compreensivas sobre a qualidade e a cobertura do censo não foram publicadas, incluindo aí o resultado da Pesquisa de Avaliação Censitária (PA de 2010). Apesar do manual de metodologia do Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2013) prever estimativas de qualidade em nível estadual, não foram apresentados os valores para a cobertura
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nacional proveniente da PA. Em cenários de recursos que não são ilimitados, não somente coletar as informações da melhor forma possível, mas estimar e colocar para uso os erros que são inerentes a uma operação tão complexa, é uma etapa necessária do processo que informará onde a cobertura da população se distanciou dos 100%. Reforça-se aqui, portanto, que há necessidade de uma discussão técnica e ampla sobre o desenho de um questionário compreensivo, mas de boa fluidez, e principalmente, de um questionário do universo que busque maior eficiência na cobertura e qualidade da população por sexo e idade. E acima de tudo, qualquer mudança mudança proposta, antes de sua implementação, implementação, deve ser testada antes do censo ir a campo. No entanto, a proposta deve também englobar o planejamento de alternativas para coleta de informações essenciais durante a década, que permita observar o avanço do bem-estar da população brasileira no futuro próximo, fazendo uso da melhor tecnologia disponível, mas entendendo que a era do BIG Data ainda não é uma panacéia (Cavenaghi, 2015), portanto ainda é necessário muito esforço para coletar dados estruturados. O planejamento do recenseamento deve ter como princípio um diálogo aberto, com base em evidências empíricas e posições amplas em prol de um censo demográfico de qualidade.
Referências United Nations. Principles and Recommendations for Population and Housing Censuses- Revision 3 . New York, 2017. https://unstats.un.org/UNSD/demographic/meetings/egm/NewYork/2014/P&R_Revision3.pdf Cavenaghi, S. Data Revolution: Is Latin America Prepared and Ready to Engage? In: Population Association of America, 2015 Annual Meeting, 2015, San Diego. https://paa2015.princeton.edu https://paa2015.princeton.edu/papers/153763. /papers/153763. Cavenaghi, S.; Alves, J. E. D. Domicilios y familias en la experiencia censal de Brasil: cambios cambios y propuesta para identificar identificar arreglos familiares. Notas de Población (Impresa), v. 92, p. 15-46, 2011. https://repositorio.cepal.org/handle/11362/12879. IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Metodologia Metodologia do Censo Ce nso Demográfico 2010. Série Relatórios Metodológicos , v.41, p.713. 2013. http://biblioteca.ib http://biblioteca.ibge.gov.br/visua ge.gov.br/visualizacao/liv lizacao/livros/liv95987.pd ros/liv95987.pdff
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