ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL PROCESSUAL DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO – RITO ORDINÁRIO
1 Protocolo Da RT audiência o juiz (escrita ou verbal) sob Indeferida a PI, Cabe RO. o juiz – 20 min (oral);
2. Expedição da Notificação O servidor público terá 48 hs a contar do
O servidor terá 05 A Recda leva sua defesa dias a contar da expeAberta a
protocolo para expedir notificação via correio para a Reclamada.
dição da notificação
o prazo é de 20 dias). - quádruplo - contestar - dobro - recorrer
pena de nulidade. Inconciliadas as partes Recebe a defesa
mas pode ser escrita - contestação - exceção - reconvenção Passível de de Declaração de 0 5
Embargos no prazo dias
4. Instrução Processual - depo depoim imen ento toss das das part partes es as - oitiva de testemunhas permanecerem in(03 p/ cada parte se caso contrário for ordinário)
propõe negociação,
para marcar a audiência (para a Fazenda Pública
(prazo contado da data Do protocolo da RT)
3. AUDIÊNCIA UNA
5. Razões Finais orai oraiss – praz prazo o de 10 min; min; ou
6. 2ª proposta de conciliação 7. SENTENÇA DA V.T. Obri Obriga gató tóri ria, a, sob sob pena pena de nuli nulida dade de Sent Senten ença ça prof profer erid ida a se
escrita – memoriais, geralmente 10 dias.
dos atos psteriores.
Partes Conciliadas, lavra-se termo de acordo.
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ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
- produção de provas (documental/pericial)
SENTENÇA DA V.T. - PASSÍVEL DE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 05 dias - RECURSO ORDINÁRIO – 08 dias – Art. 895 - RECURSO ADESIVO – para sentença procedente em parte
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRAZO DE 05 DIAS ( A OAB adota a natureza jurídica de recurso aos Embargos de Declaração) CABIMENTO: art. 897 A Poderá ter o efeito modificativo. Interromperá o prazo para os demais recursos M anifesto equivoco quanto as pressuposto extrínsecos dos recursos O missão C ontradissão / confusão O bscuridade Se denegado seguimento Cabe Agravo de Instrumento
8. Recurso Ordinário Endereçado ao TRT - prazo 08 dias RECURSO DE REVISTA -
9. CRRO E/OU R.ADESIVO A parte contraria será intimada a apresentar Contra Razões ao Recurso Ordinário, e/ou, Recurso Adesivo. (art.500 CPC)
Se denegado seguimento no TRT caberá Agravo de Instrumento 10. ACÓRDÃO DO TRT prazo de 08 dias para interpor ao TST, art. 896 e 896 A CLT.
Só quando houver sucum-
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ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
Razões Adesivo, no prazo
bência recíproca. - prazo de 08 dias;
A parte contrária é intimada à oferecer Contraao Recurso de Revista, e/ou Recurso de 08 dias. TAMBÉM É PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TAMBÉM É PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11. ACÓRDÃO DO TST DE EM RECURSO DE REVISTA DIVERGÊNCIA - desta decisão caberá, em 08 dias: Embargos no TST: Divergência SDI Nulidade Infringentes --- SDC RECURSO Esse é o único recurso que se trancado não Caberá Agravo de Instrumento e sim Agravo Regimental. RAZÕES E/OU, RECURSO
TAMBÉM É PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12. CRE E/OU R.A
13. ACORDÃO DA SDI NOS EMBARGOS
A parte contrária será intimada
NULIDADE OU
a oferecer Contra Razões aos Embargos, e/ou, Recurso Adesivo no prazo de 08 dias. PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR EXTRAORDINARIO AO STF. (SE I NDEFERIDO, CABERÁ A I NO PRAZO DE 10 DIAS) PARTE CONTRÁRIA APRESENTA CONTRAAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ADESIVO.
Divergência – divergência jurisprudencial
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ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
Nulidade – ofensa a Lei federal e/ou à CF Infringentes – questões coletivas
ACÓRDÃO DO STF
TRÂNSITO EM JULGADO
EXECUÇÃO DA SENTENÇA (Fase de Execução não se discute mérito) 1) Apresentação dos Cálculos (arbitramento / cálculos / artigos) 2) Impugnação dos Cálculos – prazo de 10 dias 3) Sentença de Liquidação de Cálculos forem 4. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, (FORÇADA PENHORA E AVALIAÇÃO Através de oficial de justiça, e o teor desse DIAS mandado é para que a executada pague, embargos à cumpra acordo ou garanta a execução (dinheiro ou bens) no prazo de 48 hs.
3º.
exceção de pré-executividade só para o executado
Se estes recursos Trancados, caberá A . I. 5. INERCIA DA EXECUTADA.
6. GARANTIA DO JUIZO
Neste caso, ocorrerá a penhora OU ESPONTÂNEA) forçada (lavra-se auto de penhora); PRAZO DE 05 ou, penhora “on line”.
- Para a executada opor execução; - Para a exeqüente apresentar “impugnação à Sentença de Liquidação” - PRAZO COMUM ÀS PARTES - 3º. Podem apresentar embargos de
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ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
OBS. Da decisão que termina a execução por acolher cálculos zerados da Empresa, Caberá Agravo de Petição.
Art. 884 da CLT e 741 do CPC – matérias plausíveis aos embargos de execução e impugnação à sentença de liquidação.
Para a Fazenda Pública o prazo é de 30 d.
TAMBÉM É PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
7.SENTENÇA (V.T.) Em uma só sentença, serão julgados os Embargos à Execução Agravo de e a Sentença de Liquidação.
conta, o mais
(Lei de Execução Fiscal) Delimita a matéria e o valor
8.AGRAVO DE PETIÇÃO - prazo 08 dias, direcionado ao TRT.
Petição, e/ou, Recurso Adesivo
INCONFORMADO COM A SENTENÇA:
PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10. ACÓRDÃO DO TRT ACÓRDÃO DO TST QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
INCONFORMADO COM O ACÓRDÃO APRESENTAR
9. C.R.A.P E/OU R.A A parte contrária será intimada à oferecer no prazo de 08 dias, Contra Razões ao
OBS. Quando houver penhora “on line”, para desbloquear a Correto e célere é o Mandado de Segurança
SOMENTE SE FERIR ARTIGOS DA CF.
11. RECURSO DE REVISTA AO TST. - PRAZO 08 DIAS - ART. 896 PARÁGRAFO 2º. CLT.
PASSIVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
12. CRRR, E/OU R.A
13.
A parte contrária é intimada à apresentar Contra Razões ao Recurso De Revista, e/ou Recurso 15 DIAS Adesivo no prazo de 08 diasPARA
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ANEXO 01 – RESUMO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
EXTRAORDINAPERANTE O STF
RECURSO
RIO
A PARTE CONTRARIA É INTIMADA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINARIO, E/OU RECURSO ADESIVO
LEMBRETE: PEÇA DEFESA Embargos à Execução Impugnação à Embargos de Execução Embargos de Terceiro Contestação Impugnação à Sentença Manifestação à Impugnação à Sentença De Liquidação de liquidação
ACÓRDÃO DO STF
TRANSITO EM JULGADO
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