Competências Profissionais Autor: Aut or: Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Tema 03
Significado e Lugar da Prática Profissional do Assistente Social
Tema 03
Significado e Lugar da Prática Profissional do Assistente Social
Como citar este material: NOBRE, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues. Competências Profissionais: Signicado e Lugar
da Prática Prossional do Assistente Social. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.
s e õ ç e S
Tema 03
Significado e Lugar da Prática Profissional do Assistente Social
Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro A Prática Profissional do Assistente Social : teoria, ação, construção de conhecimento, das autoras Myrian Veras Baptista e Odária Battini, Editora Veras, Livro-Texto XXX, 2009.
Roteiro de Estudo: Competências Profssionais
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: •
A prática prossional e suas demandas.
•
A construção de uma nova prática política da prossão.
As novas estratégias dos assistentes sociais na busca da reconstrução de sua legitimidade. •
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CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao nal, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: •
Quais demandas são postas para o Serviço Social?
Quais os caminhos trilhados pelo Serviço Social na construção de uma nova prática social? •
Quais são as estratégias utilizadas pelos assistentes sociais na busca da reconstrução da sua legitimidade nos espaços mais amplos das relações sociais de produção? •
•
Qual o papel do conjunto CFESS/CRESS e Abepss na reconstrução do Serviço Social?
LEITURA OBRIGATÓRIA Signicado e Lugar da Prática Prossional do Assistente Social Como já é explicito, a prática prossional dos assistentes sociais pauta-se no atendimento às demandas oriundas da questão social. Nesse sentido, essas demandas são expressas pelas vivências dos sujeitos que “[...] buscam os serviços prossionais nos diferentes espaços socioinstitucionais, na diversidade dos campos de intervenção” (BATTINI, 2009, p. 129). Mas quais são esses espaços e qual é o papel desempenhado pelos assistentes sociais neles? Os espaços prossionais do assistente social situam-se nas áreas das políticas sociais públicas e privadas. Dessa forma, verica-se que o assistente social é um prossional que pode ser requisitado para o planejamento, a gestão e a execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais. Atua, ainda, prioritariamente no tripé Assistência, Saúde 6
LEITURA OBRIGATÓRIA e Previdência que compõe a Seguridade Social e em ações relacionadas às políticas direcionadas aos segmentos populacionais: criança, adolescente, idoso, mulher, negro e indígenas. Dentre as áreas de atuação do assistente social, pode-se citar: •
Órgãos Públicos.
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Entidades Privadas.
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Área Empresarial.
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Habitação.
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Educação.
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Saúde.
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Área sociojurídica.
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Movimentos Sociais Populares.
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Terceiro Setor.
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Conselhos de Políticas Públicas.
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Assessoria e Consultoria.
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Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
No entanto, a autora analisa que, no período que compreende a pós-reconceituação até o início dos anos 2000, a prossão centra-se na construção de uma nova prática política coorganizativa da prossão, que, por um lado, observa a concepção da prossão como especialização do trabalho e, por outro, vê na perspectiva de seu agente um trabalhador assalariado (BATTINI, 2009). Lembra-se, ainda, de que o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina constituiu-se não só numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador, mas também na possibilidade de uma nova identidade prossional, com ações voltadas às demandas da classe trabalhadora. Seu eixo de preocupação se desloca “da situação particular para a relação geral – particular”, passando-se a ter “uma visão política da interação e da intervenção” (FALEIROS, 1981, p. 133). 7
LEITURA OBRIGATÓRIA Apesar dos esforços empreendidos para buscar as mudanças almejadas ao Serviço Social como prossão, nota-se que não existiu uma relação compulsória entre as novas estratégias dos assistentes sociais na busca da reconstrução de sua legitimidade nos espaços mais amplos das relações sociais de produção com a sua prática cotidiana. Antes disso, a prossão “[...] limitou sua capilaridade e seu alcance para a necessária vinculação orgânica com a maioria dos prossionais” (BATTINI, 2009, p. 129). Nesse sentido, a autora defende que o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais realizado em São Paulo em 1979 foi um marco histórico e “[...] teve um caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-prossional do serviço social na sociedade brasileira” (BATTINI, 2009, p. 130). Ressalta também, nesse caminho, as contribuições do conjunto CFESS/ CRESS/ Abepss/ Enesso para a socialização das reivindicações dos prossionais nesse período por meio do CBAS, Enpess e reuniões ampliadas e eventos de Abepss. Destaca-se que os avanços da prossão não podem ser desvinculados de sua construção histórica, o que congura também o seu legado cultural. Assim, a autora destaca sua base do Serviço Social, fundada no humanismo cristão; seu assumir – se como sujeito político ativo, tanto no período doutrinário quanto no movimento de reconceituação, em suas complexas nuances; seu forte engajamento no movimento de rearticulação política da sociedade brasileira na segunda metade da década de 1970, ainda no contexto da ditadura; seu acervo conquistado na particularidade da sua existência, concretizado na posição e na função de assistentes sociais que punham em xeque as formas clássicas de intervenção advindas da inuencia norte-americana, as quais tinham por horizonte a atenção às demandas institucionais balizadas na tecnoburocracia; seus fundamentos teórico-metodológico da vertente cunhada por Netto (1990) como “intenção de ruptura”. (BATTINI, 2009, p. 130).
Ressalta-se que, por meio do movimento e da reconceituação, engendra-se no bojo na prossão a posição do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo. Ainda nesse sentido, engendra-se também a perspectiva ético-política dirigida para a defesa de valores humano-genéricos, tendo como foco principal as demandas dos trabalhadores e das classes subalternizadas, com primazia da esfera pública. Com base nos resultados desse processo, revelam-se posições hegemônicas, que traduzem a luta dos assistentes sociais na busca de consolidação do projeto prossional de ruptura. Discutem-se, ainda, os avanços vividos pela categoria desde a década de 1970 até 2005, no que diz respeito aos elementos constitutivos das três dimensões da prossão, isto é, as dimensões organizativa, acadêmica e de intervenção. 8
LEITURA OBRIGATÓRIA É importante destacar também a ação prossional no campo das políticas sociais, em que os assistentes sociais participam como sujeitos ativos no processo político que culminou com a Constituição Federal de 1988, que garantiu à Assistência Social o status de Política Pública, participante do tripé que compõe a Seguridade Social, com a Política da Saúde e a da Previdência. Assim, Battini (2009, p. 134) arma: Nos últimos vinte anos da trajetória do serviço social no Brasil, o seu compromisso voltado para o horizonte da construção de uma nova ordem societária foi fecundo, nos limites de um possível histórico. Foi com esse espírito, nesse complexo movente da reconstrução da legitimidade do serviço social brasileiro, que os assistentes sociais transitaram na edicação do seu projeto ético-político prossional, concretizando elementos que orientam e dão direção social à prossão.
Seguindo o caminho das transformações, impelido pelas mudanças impostas pelo processo histórico, o serviço social busca a sua legitimação, colocando em “xeque” seus determinantes primeiros. Nesse caminho, Battini (2009, p. 141) analisa que a prossão se reinventa, reconhecendo que, para além dos determinantes internos, também os externos ao Serviço Social conduzem à valorização da prossão em sua nova dimensão sociopolítica, com hegemonia acadêmica, organicamente articulada aos seus movimentos organizativos.
LINKSIMPORTANTES Quer saber mais sobre o assunto? Então: Artigos Leia o artigo “O Serviço Social na cena contemporânea”. O texto apresenta uma visão do serviço social na atualidade. No início dos anos 1980, após o Movimento de Reconceituação do Serviço Social, a prossão iniciou uma interlocução com a teoria social de Karl Marx, buscando uma ruptura com o conservadorismo. O debate centralizado na “pessoa humana” deslocava-se agora para a discus¬são do “ser social”. O texto aborda também a década de 1990, vericando-se no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, 9
LINKSIMPORTANTES da exibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Disponível em: . Acesso em: 02.01. 2014. Leia o artigo “O movimento de reconceituação do serviço social e o processo de renovação crítica da prossão a partir da década de 1980 no Brasil” de Valéria Coelho de Omena. Nesse texto, a autora busca apreender o Serviço Social como uma prossão que surge no seio da Igreja Católica, que teve em sua base teórica os conceitos morais, confessionais, do Neotomismo, em meio a uma conjuntura sócio-histórica e contexto institucional, tem hoje em sua fundamentação teórica e prática o método dialético de Karl Marx. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014. Leia o artigo “O exercício prossional e os desaos postos ao Serviço Social” de Sibeli Ribas. O artigo tem como objetivo contribuir para a reexão sobre o exercício prossional do assistente social, frente às novas conjunturas socioeconômicas da população brasileira; as exigências postas pela complexidade do trabalho coletivo; a necessidade de desenvolver um trabalho interdisciplinar e as implicações deste no processo de democratização e universalização das políticas públicas no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014.
Vídeos “Reconceituação do serviço social”. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014. O vídeo aborda a perspectiva dos fundamentos históricos do Serviço Social.
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AGORA ÉA SUA VEZ Instruções:
Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluções das questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarão você no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras pesquisas relacionadas ao tema. Questão 1: Comofuturoassistente social,apósotérmino da sua graduação, você deverá fazer a sua inscrição no CRESS – Conselho Regional de Serviço Social. Só assim, após receber a sua carteira de registro prossional, você estará apto a exercer a prossão de Assistente Social. Mas você sabe o que é o CRESS e como ele funciona? Para saber mais faça uma pesquisa virtual e apresente a denição, a atribuição e os objetivos dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Questão 2: Leia atentamente as assertivas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para
I – O Serviço Social teve sua base no humanismo cristão. II - O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais foi realizado em São Paulo em 1980. III – As demandas que são postas para os assistentes sociais conguram as particularidades da questão social. IV – O Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho ocupa a posição de uma especialização do trabalho coletivo. A sequência correta das assertivas é: a) V; F; V; V.
as falsas. 11
AGORA ÉA SUA VEZ b) F; V; V; V.
e) IV, I; III; II.
c) V; F; V; F.
Questão 4:
d) F; F; F; F.
Assinale a alternativa que apresente a armação correta em relação ao que foi estudado até aqui.
e) V; V; F; F.
Questão 3:
a) A ação prossional no campo das
Leia as informações a seguir e faça a correspondência da primeira coluna com a segunda.
I – CRESS
( ) Conselho Federal de Serviço Social ( ) Executiva Nacional
II – CFESS
de
Estudantes
de
Serviço Social III – Abepss
( ) Conselho Regional de Serviço Social
IV – Enesso
( ) Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
A sequência correta das indicações é: a) I; II; III; IV. b) III; IV; I; II. c) II; III; IV; I. d) II; IV; I, III.
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políticas públicas de corte social foi consolidada, constituindo-se o assistente social em sujeito ativo do processo que culminou com a Constituição Brasileira de 1988. b) Segundo Marx, o homem não participa
da construção da sua história, ao contrário, vive e é transformado pelas transformações que lhe são impostas pelo processo capitalista. c) Segundo Marx, o homem faz a sua
história independentemente da sua vontade. d) Desde a década de 1970 a 2005 não
houve signicativo avanço nas discussões relativas aos elementos constitutivos das dimensões da prossão. e) O Movimento de Reconceituação
não trouxe contribuições para o Serviço Social.
AGORA ÉA SUA VEZ Questão 5: “É especialmente a partir da __________________com o _____________________que se evidenciou uma diversidade de referências teórico-práticas e ideopolíticas, as quais se estruturaram a partir de uma direção ______________________que coloca no horizonte a construção de uma nova ordem social contrária à ordem constituída”. Assinale a alternativa que contém as palavras corretas para o preenchimento das lacunas. a) Ruptura; desenvolvimento; lantrópica. b)
Ruptura; hegemônica.
conservadorismo;
c) Filantropia; capitalismo; hegemônica. d) Ruptura; capitalismo; lantrópica. e)
Filantropia; lantrópica.
conservadorismo;
Questão 6: Complete as lacunas fazendo a correspondência com as informações apresentadas no quadro seguinte e assinale a alternativa que apresente a sequência correta de preenchimento.
1 – Movimento de Reconceituação. 2 – Espaços prossionais. I – O(s)____________________do assistente social situa(m)-se nas áreas das políticas sociais públicas e privadas. II – O(s)_________________________ _________do Serviço Social na América Latina constituiu(ram)-se numa expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador. III - Por meio do(s) _________________ ________________engendra-se no bojo na prossão a posição do serviço social na divisão sociotécnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo. IV – Battini (2009) destaca que os avanços da prossão não podem ser desvinculados de sua construção histórica que conguram também o seu legado cultural. Dentre estes legados a autora destaca o assistente social assumir-se como sujeito político ativo, tanto no período doutrinário quanto no(s) ______________________________, em suas complexas nuances. A sequência correta de preenchimento das lacunas é: a) 2; 2; 2; 2. b) 1; 2; 1; 2.
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AGORA ÉA SUA VEZ c) 2; 2; 2; 1.
Questão 9:
d) 1; 2; 2; 2.
Quais são os espaços de atuação do assistente social?
e) 2; 1; 2; 1.
Questão 7: Battini (2009) aponta que estudos realizados sobre a pós-graduação e a produção de conhecimento no Brasil apontam que desde a década de 1970 até 2005 houve signicativo avanço nas discussões relativas aos elementos constitutivos das três dimensões da prossão. Quais são essas três dimensões?
Questão 8: Battini (2009, p. 137) arma que “É especialmente a partir da ruptura com o conservadorismo que se evidenciou uma diversidade de referências teórico-práticas e ideopolíticas, as quais se estruturaram a partir de uma direção hegemônica que coloca no horizonte a construção de uma nova ordem social contrária a constituída.” No entanto, a autora arma que, apesar dos avanços, os debates sobre a instrumentalização do exercício prossional não foram acirrados, em particular no que diz respeito às dimensões técnico-instrumental; teórico-metodológica e ético-política. Quais os rebatimentos que tal falta de radicalidade trouxe para o Serviço Social?
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Questão 10: No artigo “O movimento de Reconceituação do Serviço Social e o processo de renovação crítica da prossão a partir da década de 1980 no Brasil” de Valéria Coelho de Omena [disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2014], a autora analisa que o Movimento de Reconceituação se cria e se desenvolve a partir da identicação político-ideológica da prossão pelo capital e da negação de uma prática conservadora do Serviço Social, armando um compromisso político com a classe subalterna). No texto, a autora destaca ainda que o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina foi um movimento inconcluso. Qual o acontecimento que culminou com a interrupção do Movimento de Reconceituação na América Latina?
FINALIZANDO Neste tema você pôde conferir a importância do movimento de Reconceituação para o Serviço Social. Também, destacou-se nele a importância de conhecer os acontecimentos históricos que permeiam a prossão e seus rebatimentos na prática prossional contemporânea. Outro ponto de atenção são os campos de atuação do assistente social, que, apesar dos avanços da prossão, ainda precisam ser tratados com cuidado para que teoria e prática possam ser trabalhadas com responsabilidade nos espaços que são abertos para este prossional. Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar sua ATPS e vericar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos!
REFERÊNCIAS BAPTISTA, Miryan.V; BATTINI, Odária. A prática profissional do assistente social : teoria, ação, construção de conhecimento. São Paulo: Veras, 2009. BATTINI, Odária. O lugar da prática prossional no contexto das lutas dos assistentes sociais no Brasil. In: BAPTISTA, Myrian. V; BATTINI, Odária (Orgs.). A prática profissional do assistente social : teoria, ação, construção de conhecimento. São Paulo: Veras, 2009. FALEIROS, V. de P. Reconceituação do Serviço Social no Brasil: uma questão em movimento? Rev. Serviço Social e Sociedade , n. 84, São Paulo, Cortez, 2005, p. 21-36.
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GLOSSÁRIO Abepss: a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) foi
criada em 1946, então denominada Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, uma década após a instalação do primeiro curso de Serviço Social no Brasil, a Escola de Serviço Social da PUC-SP. Esta importante entidade acadêmico-cientíca completou 66 anos em 2012. CFESS: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é uma autarquia pública federal
que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, scalizar e defender o exercício prossional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Para além de suas atribuições, contidas na Lei 8.662/1993, a entidade vem promovendo, nos últimos 30 anos, ações e políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora. CRESS: Conselhos Regionais de Serviço Social. Enesso: Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social. Hegemônica: a supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de
sua cultura, seja por meios militares. O conceito foi formulado por Antonio Gramsci para descrever o tipo de dominação ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.
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GABARITO Questão 1 Resposta: CRESS - autarquia com personalidade jurídica de direito público vinculada ao
CFESS, com autonomia administrativa e nanceira e jurisdição estadual. Conforme a Lei 8662/1993, tem como atribuições, dentre outras: organizar e manter o registro prossional dos assistentes sociais; scalizar e disciplinar o exercício da prossão de assistente social; zelar pela observância do Código de Ética Prossional, funcionando como Tribunal Regional de Ética Prossional e aplicar as sanções previstas nesse Código. O gerenciamento da entidade ca sob a direção de assistentes sociais com registro ativo no Estado. Estes são eleitos pela categoria para um mandato de três anos, sem remuneração. É permitida uma reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros. Questão 2 Resposta: Alternativa A. Essa é a alternativa que apresenta a informação correta sobre o
tema estudado. Questão 3 Resposta: Alternativa D. Essa é a alternativa que apresenta a sequência correta de
correspondência da questão. Questão 4 Resposta: Alternativa A. Essa é a alternativa que traz a informação correta sobre o tema estudado. Questão 5 Resposta: Alternativa B. A alternativa B apresenta as palavras corretas para preenchimento
da questão.
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GABARITO Questão 6 Resposta: Alternativa D. Essa alternativa apresenta a sequência correta de associação das
alternativas. Questão 7 Resposta: As dimensões organizativa; acadêmica e de intervenção. Questão 8 Resposta: De certa forma, a autora arma que esse encaminhamento desviou dos espaços
de discussão da prossão um componente de sua essencialidade: a prática prossional. Questão 9 Resposta: Os espaços prossionais do assistente social situam-se nas áreas das políticas
sociais públicas e privadas. Ou seja, o prossional atua prioritariamente no tripé Assistência, Saúde e Previdência que compõe a Seguridade Social e também em Órgãos Públicos; entidades privadas; área empresarial; habitação; educação; saúde; área sociojurídica; movimentos sociais populares; terceiro setor; conselhos de políticas públicas; assessoria e consultoria; ensino e pesquisa em serviço social. Questão 10 Resposta: A repressão da ditadura militar na América Latina.
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