Termo de Responsabilidade de Utilização de Veiculo da Empresa Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA, de um lado a Empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida à XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXX – XXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX – – Indaiatuba-SP Indaiatuba-SP - CEP XXXXXXXXXXXX inscrita no C.N.P.J sob n° XXXXXXXXXX neste ato Representado pelo Sr. Sérgio Fernando Borsari, Sócio Proprietário que no final assina, doravante denominada denominada simplesmente “EMPRESA” E, de outro lado XXXXXXXXXXX, admitido em XX de XXXXX de XXXX, exercendo a função de XXXXXXX, portador da CTPS nº XXXXXX Série XXXXX/SP, do RG nº XXXXXXXXXXX, doravante denominado (a) “FUNCIONÁRIO” tem entre si, justo e contratado contratado o que a seguir especificam: I – Do – Do Objeto Cláusula Primeira O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veiculo XXXX ano XXXX modelo XXXX, Placas XXXXX, chassi n° XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX que o FUNCIONÁRIO acima qualificado, recebe da EMPRESA, em perfeito estado de funcionamento, conforme termo de vistoria que faz parte integrante do presente documento para o exercício de suas funções. II – II – Das Das formas de utilização Cláusula segunda A utilização do do veículo acima se destina única e exclusivamente exclusivamente para fins de de exercício das atividades inerentes à função, tais como visita, atendimento e suporte a clientes, etc. Cláusula Terceira Todas as despesas mensais pela utilização desse veiculo, ai compreendidos: abastecimento , manutenção, licenciamento, seguro, pedágio, pedágio, etc., serão suportadas pela EMPRESA, EMPRESA, não implicando em nenhum custo para o FUNCIONÁRIO, salvo o previsto no Parágrafo Único da Cláusula de seguinte. Cláusula Quarta Em função das despesas mencionadas na cláusula anterior serem de responsabilidade da EMPRESA, o FUNCIONÁRIO autoriza a conferência periódica da quilometragem, bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já em Prestar conta de possíveis danos, avarias, consumo excessivo, etc., se a EMPRESA julgar necessário. Parágrafo Único: É vedada a utilização desse veículo para uso particular ou de terceiros, bem como conceder carona, mesmo que o itinerário a ser percorrido seja idêntico ao do funcionário. Cláusula Quinta
O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido nesta data, o veiculo descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto, comprometendo-se à: 5.1 Zelar pela conservação do veículo. 5.2 Comunicar diretamente à EMPRESA a necessidade de manutenção ou conserto do veículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela EMPRESA, excetuando-se aquelas de pequena monta, imprescindíveis á continuidade de viagens. 5.3 Prestar conta ou devolver o veículo por solicitação da EMPRESA, por mera liberalidade ou para troca do mesmo. 5.4 Comunicar imediatamente a empresa qualquer ocorrência relacionada ao veiculo, tais como dano, quebra, avaria, roubo, etc. 5.5 Comunicar imediatamente a empresa em caso de recebimento de multa por qualquer tipo de infração de trânsito. 5.6 Pagar as multas decorrentes de infração de trânsito, em caso de dolo, negligência ou imperícia, ou em caso de infração decorrente da falta de manutenção do veículo, tais como pneu em mau estado de conservação, luzes de sinalização quebrada ou quaisquer outras decorrentes da falta de comunicação de tais condições à empresa; 5.7 Abastecer o veículo em postos com bandeira, considerando o combustível preferencial (álcool ou gasolina) segundo orientação da EMPRESA. 5.8 Não utilizar o veículo para viagens particulares, inclusive no período de férias. 5.9 Deixar o carro todo dia ao final do trabalho na empresa e só retira-lo no dia seguinte se for precisar dele para trabalho. 5.10 Devolver imediatamente em caso de rescisão de contrato. Parágrafo Único: Em caso de dano, quebra ou avaria do veículo, decorrentes de negligência ou má utilização do mesmo, bem como o recebimento de multas por infração de trânsito ou ainda pelo não cumprimento das determinações acima, o FUNCIONÁRIO autoriza a EMPRESA a proceder a desconto do valor correspondente ao mesmo. III – Das Disposições Gerais Cláusula Sexta A cláusula e/ou condições ora pactuadas poderão ser revistas, suprimidas e/ou revogadas no todo ou em parte a critério da EMPRESA, mediante comunicação ao FUNCINÁRIO. Cláusula Sétimo Nenhuma indenização será devida pela EMPRESA, durante a vigência do presente termo, ou em caso de revogação, suspensão ou extinção do mesmo.
Cláusula Oitava Por não ser permitida a utilização do veiculo para fins particulares, o mesmo não Integrará salário para qualquer fim, seja ele previdenciário, trabalhista ou tributário. IV – Dos controles de utilização Cláusula Nona Os controles serão feitos através do modelo emitido no anexo I. V – Da Vigência Cláusula Décima O presente Termo terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado ou enquanto durar vínculo empregatício, não prescindindo de renovação períodica. Parágrafo Único; Dar-se-á como automaticamente extinto o presente Adendo, na ocorrência das seguintes hipóteses, devendo sempre ser observado que estabelece as Cláusula Quinta e Oitava: • Em caso de mudança de função cuja utilização do veículo deixe de ser necessária, • Por determinação ou liberalidade da empresa, • Extinção, cessação rescisão do contrato de trabalho. E por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições ora pactuadas, assinam o presente instrumento em três vias da qual teor, sendo uma delas entregue ao FUNCIONÁRIO. Indaiatuba, 17 de dezembro de 2010. __________________________ Empresa __________________________ Funcionário __________________________ Testemunha
