2.5. PORTUGAL:O ESTADO NOVO
Trabalho realizado por: Cláudia Venâncio nº7 Inês Carapuço nº10 Inês Bernardo nº11 Maria Santos nº17
CONTEÚDOS: 2.5. Portugal: o Estado Novo 2.5.1. O triunfo das forças conservadoras; a progressiva adoção do modelo fascista italiano nas instituições – Da ditadura militar ao estado Novo A 28 de Maio de 1926 dá-se um golpe de Estado dirigido pelo General Gomes da Costa que põe fim à I República. No entanto, não encontrou grande oposição. Pelo contrário, reuniu em torno de si um grande consenso, beneficiando do apoio de grupos como os grandes proprietários e capitalistas, a classe média, intelectuais de direita, o Exército, a Igreja Católica, monárquicos, grupos que contestavam cada vez mais o estado de degradação do regime republicano. Depois do Golpe de 28 de Maio de 1926, a agitação política continuava. Os governos sucediam-se. A 9 de Julho, dá-se um novo golpe, dirigido por Óscar Carmona, que instala a Ditadura Militar. A Ditadura Militar impõe a censura e suprime as liberdades individuais, não conseguindo porém resolver a situação financeira, cada vez mais grave. Em 1928, Carmona é eleito Presidente da República e convida António de Oliveira Salazar (professor da Universidade de Coimbra) para Ministro das Finanças. Este aceita o cargo, com a condição de que nenhuma despesa pública seja aprovada sem o seu consentimento. Salazar consegue resolver a situação financeira e ascende à Presidência do Conselho de Ministros em 1932. Assume, então, a chefia do Governo e forma um novo Ministério constituído por civis. Começa então a delinear-se uma nova ordem, baseada num Estado forte, acima das lutas partidárias e do Parlamentarismo. A partir de 1930, uma série de diplomas e organismos vão fazer surgir o ESTADO NOVO (termo que o regime atribui a si próprio) tais como: a União Nacional (1930), o Ato Colonial (1930) que estabelecia Portugal como um Estado pluricontinental, considerando as colónias como parte integrante e Inalienável do território nacional, a Constituição de 1933, o Estatuto do Trabalho Nacional (1933), a P.V.D.E. / P.I.D.E (1933), a Legião Portuguesa (1936), e a Mocidade Portuguesa (1936).
– Conservadorismo e tradição O sistema político salazarista: Fascismo Conservador e tradicionalista, assente em calores e conceitos morais inquestionáveis, esses eram: Deus, Pátria, Família, Autoridade, Paz Social, Hierarquia, Moralidade e Austeridade. Respeito pelas tradições Nacionais Promoção e proteção a tudo o que fosse genuinamente português.
Negação da Modernidade Desprezo pela modernização:
Crítica à sociedade urbana e industrial, fonte de defeitos e de vícios. Enaltecimento do mundo rural, símbolo de virtude e de moralidade. Proteção da religião católica Redução da mulher a um papel passivo na sociedade
O ideal de “família: católica e de moralidade austera, afastada dos vícios e da
deterioração dos costumes, proporcionados pela liberalização da cidade moderna; o trabalho feminino fora do lar, ou seja a mulher ter um trabalho remunerado, era considerado uma ameaça à estabilidade familiar e à formação moral. Rejeição de influências do estrangeiro nas manifestações culturais
– Nacionalismo Nacionalismo exacerbado: os portugueses são considerados um povo heróis, dotados de grandes qualidades civilizacionais, legitimadas pelo seu passado histórico (integração racial no império colonial e a difusão da palavra de Deus levada a cabo durante a expansão ultramarina). As instituições conservadoras do Estado Novo afastam-se da natureza violenta das ditaduras europeias. Rejeição do carácter sobre-humano dos líderes e das manifestações de massas, pois estas eram pagãs, contradizendo os princípios da moral cristã e das tradições nacionais.
– A recusa do liberalismo, da democracia e do parlamentarismo A nação como um todo homogéneo: Os interesses da nação sobrepunham-se às vontades individuais Os partidos políticos eram vistos como desagregadores da unidade da nação e uma causa da fragilidade do Estado
– Corporativismo O Estado Novo foi considerado pelos seus ideologistas como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa corporativista, refletida no edifício das leis (Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na configuração do próprio Estado . Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo, obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de "corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa privada e à autorregulação da sociedade civil. Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram o regime político como tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano. Os integralistas lusitanos, no entanto, demarcaram-se daquele regime , considerando-o como um corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação insultuosa das suas doutrinas corporativas de associação. Deste modo o corporativismo é: -Modelo de organização económica, social e política adotado pelo Estado Novo. Que visava: -Rejeição da desunião fomentada pela luta de classes
O corporativismo A família Grupos de indivíduos -Considerada o primeiro dos -Agrupados consoante as funções que elementos do estado constitucional exercem -Conciliação de interesses para alcançar o bem comum Tipos de corporações: Morais: Instituições de assistência e de caridade. Culturais: Universidades e agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas, e desportivas. Económicas: Patrões e empregados incorporados em organismos do Estado em nome da concórdia nacional e da unidade da nação, sendo a economia e as relações laborais rigorosamente controladas pelo Estado Novo.
-O enquadramento das massas no período do Estado Novo: O sucesso do Estado Novo pode explicar-se pelo conjunto de processos e instituições que, conseguiram enquadrar as massas e obter a sua adesão ao projeto do regime, o Estado Novo apostou assim na orientação ideológica do ensino e no enquadramento ideológico da cultura. De seguida iremos falar dos vários processos e instituições que contribuíram para o enquadramento das massas, entre os quais destacamos a Mocidade Portuguesa, a Legião Portuguesa, o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) e o Corporativismo. O enquadramento da Juventude era feito através da Mocidade Portuguesa que tinha como objetivo doutrinar ideologicamente a juventude, mencionando valores nacionalistas e conservadores. Visava também estimular nos jovens valores como a devoção à Pátria, o respeito pela ordem e disciplina e o culto ao chefe. Criaram-se milícias próprias, entre as quais a Legião Portuguesa com o objetivo de lutar contra o comunismo, embora nunca se tenha transformado num exército de choque ao serviço do regime. Foi também criado o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) dirigido por António Ferro que tinha como objetivo divulgar os ideais do regime do Estado Novo na cultura, nas artes e em todas as formas de propaganda. Adotou-se o corporativismo que tinha como finalidade a organização corporativa do trabalho e da sociedade em geral. Assim, o Estado controlava o trabalho nacional (salários, preços e direitos individuais), e impedia a luta de classes e as suas manifestações, preservando a estabilidade social e o seu poder e autoridade sobre o mundo do trabalho. – O aparelho repressivo do estado O Estado Novo foi um regime autoritário e conservador de inspiração fascista, e de cariz antiliberal, antiparlamentarista e anticomunista. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e uma polícia política repressiva (PIDE) que reprimia a oposição política expressa ao regime, a PIDE derramava o terror, o medo e o silêncio dos regimes opositores que fossem ativos na sociedade portuguesa e que apoiavam ou pertenciam a organizações que defendiam a luta contra o Regime. Sem dúvida alguma, o Estado Novo possuía um acentuado carácter repressivo, impedindo a difusão de ideais que fossem contrários aos do regime e punindo todos os que tentassem fazê-lo. Impôs-se assim a censura prévia à imprensa, à rádio, ao cinema, à televisão, ao teatro e à literatura. O governo reprimia todos os movimentos grevistas, deportando todos os responsáveis para várias prisões (entre as quais a prisão do Tarrafal), os dois movimentos de comissões centrais do MUD e do MUDJ foram extintos. Os partidos políticos foram abolidos e criou-se um único partido a União Nacional, só esta fazia campanha eleitoral e só ela concorria às eleições. Os sindicatos livres e sociedades secretas (maçonaria) também foram extintos.
2.5.2. Uma economia submetida aos imperativos políticos – A estabilidade financeira A estabilização das finanças do país tornou-se a prioridade de Oliveira Salazar, que realizou inúmeras reformas com a finalidade de diminuir as despesas do país, conseguindo assim equilibrar as Finanças. Para obter este equilíbrio orçamental, Salazar tentou combater a inflação, criou novos impostos e aumentou as tarifas alfandegárias sobre as importações. O Estado Novo conseguiu manter Portugal neutro durante a Segunda Guerra Mundial. O que levou a que durante boa parte do conflito, a balança comercial portuguesa mantivesse um saldo positivo, com as exportações a ultrapassarem as importações, facto que não se verificava desde há dezenas de anos. Na década de 50, Salazar abriu a economia ao estrangeiro o que permitiu a entrada regular de capitais estrangeiros, desenvolvendo assim a economia e as infraestruturas. Salazar, além de reorganizar as finanças e de reanimar a economia, investiu nos sectores da educação básica (construindo de milhares de escolas primárias), da saúde (construção de hospitais e centros de saúde, então designados por "Casas do Povo") e das infraestruturas (barragens, estradas e abastecimento elétrico a algumas vilas e aldeias portuguesas), trazendo estabilidade e ordem ao País. No entanto, embora a propaganda se esforçasse por elogiar a obra meritória de Salazar, não faltaram as críticas da sua política de austeridade, censurando os extremos sacrifícios pedidos e a elevada carga de impostos.
– Defesa da ruralidade Durante o Estado Novo, o regime apoiava uma economia essencialmente agrícola, considerando que o desenvolvimento da agricultura era fundamental para o desenvolvimento do país e para a solução dos problemas sociais da população. O Estado Novo ainda defendeu o valor da ruralidade, exaltando as virtudes da vida no campo e a importância da agricultura. A “campanha do trigo”, foi a primeira de
muitas lançadas com a intenção de, estimular a autossuficiência alimentar. O Estado Novo procurou conter o crescimento urbano e o número de operários fabris, pois considerava a vida urbana e industrial uma fonte de vícios, ao contrário do mundo rural que tinha o que de melhor havia do povo português. Na propaganda do regime, o mundo rural era apresentado como uma espécie de refúgio ou paraíso terreno. Mas a realidade era bem diferente, pois a esmagadora maioria do povo debatia-se com más condições de vida que a vida rural apresentava. Apesar desta propaganda á vida rural, a importância do setor agrícola decaiu gradualmente, entre os anos 50/60, pois a modernização da agricultura não era suficiente e não correspondia às necessidades de uma população crescentemente urbanizada, além disso o regime defendia que a modernização da agricultura viria por arrastamento do desenvolvimento industrial. Não sendo prioritária a modernização, assistiu-se à perda de importância da agricultura na economia e na sociedade, assim, a população ativa do setor agrícola diminui continuamente, em favor da indústria, dos serviços e da emigração, e acentuou-se a dependência da importação de bens alimentares. – Obras públicas O regime salazarista era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização do País, pois Salazar temia que se esse processo não fosse controlado, iria destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação. Este medo de uma modernização contribuiu, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros países ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura. Como existiam desequilíbrios regionais em Portugal, com as cidades a expandirem-se e a beneficiarem do crescimento económico, as zonas rurais continuavam a não se desenvolver ao mesmo ritmo, apesar do crescente número de vias de comunicação e outras infraestruturas (rede elétrica, rede viária com reparação e construção de estradas, etc.) que nelas iam sendo construídas. A política das obras públicas, levada a cabo pelo Estado Novo recebeu um impulso notável com a Lei da Reconstituição Económica, que tinha como objetivo combater o desemprego gerado pela depressão, e procurar enriquecer o país através de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento económico. As principais obras públicas realizadas neste período que tinham como finalidade a modernização do país foram: a construção de estradas para aumentar o mercado interno e externo, construção de portos, barragens, aeroportos, redes telefónicas, pontes (entre as quais a ponte 25 de Abril em Lisboa e a Ponte de Santa Clara em Coimbra) e construção de escolas, hospitais, prisões, tribunais, estádios, e habitações.
– O condicionamento industrial Desde os finais da década 20 até aos anos 40, Portugal adotou um modelo económico intervencionista e autárcico. Intervencionista pelo papel ativo do Estado nas atividades económicas do país e autárcico pela defesa de uma sociedade autossuficiente, que produz tudo o que é necessário para o consumo, recusando as importações. No entanto, Portugal continuava dependente das importações, como por exemplo, as matérias-primas, a energia e bens de equipamento. Só neste período de tempo, os outros países estavam em guerra o que implicava que os abastecimentos fossem menores do que o esperado. Até à Guerra II Grande Guerra, os objetivos da política económica eram: Assegurar a estabilidade financeira; Promover o desenvolvimento da agricultura; Conter o crescimento urbano e o número de operários fabris urbanos; O Estado defendia a ruralidade e considerava fundamental para o país o desenvolvimento da agrícola. Após a Grande Guerra, o regime decide avançar com a aplicação do I Plano de Fomento (1953-58), com o objetivo de modernizar a economia, cujas prioridades são o desenvolvimento das indústrias pesadas e das infraestruturas. Desenvolvendo-se assim, as refinarias de petróleo, siderurgia, eletricidade, produção de adubos, celulose, papel, vias de comunicação e transportes. O condicionalismo industrial, pretendia defender o desenvolvimento do mercado interno através da criação de unidades produtivas e do desenvolvimento de técnicas de funcionamento. A Política do Condicionalismo Industrial baseava-se no facto das indústrias precisarem de uma prévia autorização para s instalar, reabrir e efetuar aplicações, mudar de local, ser vendida a estrangeiros ou até mesmo para comprar máquinas. Pretendia evitar superproduções, a descida dos preços, o desemprego e a agitação social, garantindo o controlo da indústria por nacionais, regulava a atividade produtiva e da concorrência. Apesar de esta política ter contribuído para o crescimento de algumas indústrias também contribuiu para a queda de outros, daí a indústria portuguesa ter continuado atrasada e continuando ligada à agricultura.
– A corporativização dos sindicatos O Estado Novo instaurou-se com a Constituição de 1933, sendo esta inspirada no modelo fascista italiano de Mussolini, onde Salazar adaptou aquilo que considerava mais importante para a Nação Portuguesa. Uma dessas medidas, foi o corporativismo. O corporativismo defendia que as corporações eram organismos fundamentais do Estado, destinados a conciliar os interesses dos cidadãos a bem dos da Nação. Os principais organismos corporativos foram: Sindicatos e dos Grémios; Casas do Povo; Casas dos Pescadores; Ordens;
Todas estas corporações abrangiam atividades económicas, culturais e morais da Nação. No entanto, o corporativismo serviu para o Estado controlar os trabalhadores e o seu poder reivindicativo, evitando assim uma agitação social, proibindo assim as greves. – A política colonial Salazar preparou o Ato Colonial em 1930, com o qual pretendia estabelecer Portugal como um Estado pluricontinental, considerando as colónias portuguesas como parte integrante do território nacional. No Ato Colonial está escrito que Portugal teria de defender, civilizar e colonizar esses territórios. Mas o Estado, apenas se limitou a desenvolver s regiões agrícolas e mineiras mais ricas das colónias. Estando assim, o colonialismo e o nacionalismo ligados entre si.
2.5.3. O projeto cultural do regime APRENDIZAGENS RELEVANTES: • Compreender os condicionalismos internos e externos que, em
Portugal, conduziram à falência do projeto político e social da Primeira República e que favoreceram a ascensão de forças conservadoras e a implantação de um regime autoritário. Os fatores que contribuíram para a queda da 1ª República foram a instabilidade política e económica e o descontentamento da população e ainda a conjuntura internacional devido às crises da I Grande Guerra Mundial. Daí, se originou a Revolução de 28 de Maio de 1926, sendo de cariz nacionalista e antiparlamentar que pôs fim à 1ª República e levou a instauração do Estado Novo. O Estado Novo é caracterizado por ser um regime autoritário e corporativista, com a aprovação da Constituição de 1933. O Estado Novo foi um regime, para além de autoritário, foi conservador, nacionalista, antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista e colonialista.
• Mostrar o caráter antidemocrático, conservador, nacionalista e
corporativo do Estado Novo. O Estado Novo é considerado um Estado Corporativo, definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa corporativista, refletida na aplicação das leis. Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo, obedeceu a um padrão de corporativismo de Estado e não a um corporativismo de associação, que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa privada e à autorregulação da sociedade civil. Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano. Os integralistas lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime, considerando-o como um corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira das suas doutrinas corporativas de associação. O Estado Novo caracteriza-se por uma progressiva adoção do modelo italiano nas instituições e no imaginário político. A construção da nova ordem política, económica, social e cultural assenta nos seguintes aspetos: - Formação de um Estado forte e autoritário, através da instauração de um regime de poder personalizado, ditatorial e antiparlamentar; - Defesa do nacionalismo e do patriotismo; - Defesa do colonialismo; - Existência de um partido único, a União Nacional, fundada em 1930, entendida como associação política de carácter cívico com inscrição obrigatória para admissão em certos empregos públicos;
- Existência de milícias próprias, como a Legião Portuguesa, criada em 1936; - Controlo da formação ideológica da população em geral, da juventude, para a qual foi criada a Mocidade Portuguesa, e da opinião pública pela propaganda política, pelo controlo do ensino e da educação e pela ação junta das famílias e dos trabalhadores; - Culto do chefe: tal como Mussolini e Hitler, Salazar foi proclamado como um génio, um homem de exceção e quase infalível, que a propaganda oficial impunha à veneração da Nação, como se tratasse de um santo; - Carácter repressivo do poder, com a criação da polícia política, a PIDE, e com a institucionalização da Censura; - Corporativismo: os trabalhadores e a sociedade organizavam-se em corporações, com a finalidade de resolver os conflitos de interesses surgidos entre os diversos estratos sociais. Assim, ao longo da década de 30, Salazar criou um Estado autoritário, antiparlamentar e antidemocrático. Os ‘slogans’ “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” e “Deus, Pátria, Família” simbolizavam o novo regime.
• Descrever o intervencionismo do Estado Novo na economia. A instabilidade do regime republicano aumentou consideravelmente com o agravamento da crise económica, financeira e social desencadeada pela Primeira Guerra Mundial. A economia portuguesa estava enfraquecida pela grande dependência de matérias-primas e de produtos manufaturados importados como o aço, o ferro, o carvão e os adubos agrícolas. A falta destes produtos provocou uma quebra de produtividade que prejudicou as fábricas, e por consequência os trabalhadores, e originou um grande número de desempregados. A falta de emprego, aliada ao aumento de custo de vida e ao acentuado aumento da inflação, originou um conjunto de greves, entre 1918 e 1925, e de manifestações de rua às quais as fábricas responderam com diversos encerramentos das mesmas. No Governo reinava a instabilidade, inviabilizando-se, a implementação de um programa de reformas coerente e com continuidade. No plano social e cultural a República implementara grandes e positivas mudanças, tais como a legalização da vida civil, a redução da taxa de analfabetismo, a expansão da frequência escolar, a defesa do Património e a criação de movimentos literários. No entanto, estas medidas não foram suficientes para fazer esquecer a difícil crise que o país atravessava. Este clima de incertezas e dificuldades gerou forte descontentamento entre a população. A 28 de Maio de 1926, a coluna militar liderada pelo General Gomes da Costa originou um golpe de Estado apoiado por um vasto número de monárquico, conservadores e alguns republicanos desiludidos com o regime, e instauraram assim uma ditadura em Portugal. Porém, numa fase inicial, assistiu-se ao conflito entre vários partidos pelo poder, sobretudo entre duas tendências: a que considerava a ditadura militar como um interregno da República e como uma forma de permitir o saneamento político e administrativo, e a outra, que pretendia instaurar um novo regime dotado de
instituições autoritárias. Com o afastamento de Gomes da Costa em 1926, o General Carmona tornou-se a figura de equilíbrio entre estes partidos. A 26 de Novembro de 1926, Carmona foi nomeado Presidente da República interino. Contudo, rapidamente veio a desiludir os republicanos quando aderiu à tendência totalitária. As reações republicanas foram anuladas pelas forças governamentais e os chefes partidários deportados para presídios nos Açores, Guiné, Cabo Verde e Angola. A censura militar da imprensa foi instalada, e proibida a atividade de partidos políticos, sindicatos e organizações político-sociais. Alguns políticos exilaram-se noutros países, como Espanha, França ou Brasil, onde tentaram boicotar o reconhecimento internacional do novo regime. O exemplo mais significativo é o da Acão da Liga de Paris, que tentou impedir a concessão de um empréstimo a Portugal, sob a égide da Sociedade das Nações. A oposição exilada conseguiu agravar as condições deste empréstimo e, face às exigências dos técnicos da Sociedade das Nações, a ditadura militar desistiu desta operação. O General Óscar Carmona, eleito presidente interino, através de sufrágio directo, em Março de 1928, convidou para ministro das Finanças António de Oliveira Salazar, um cargo que já tinha ocupado no segundo Governo de Mendes Cabeçadas, por um curto espaço de tempo. Salazar rapidamente conseguiu impor a sua personalidade no Governo, o que lhe permitiu assumir não só o ministério das Finanças como o das Colónias, considerados ministérios estratégicos, passando deste modo a controlar todo o Gabinete. Os bons resultados financeiros que conseguiu transformaram-no num político prestigiado e muito homenageado. A economia portuguesa foi beneficiada pela Segunda Guerra Mundial. Pela primeira vez desde o século XVIII, a balança comercial teve um saldo positivo, o que foi devido ao incremento do volume das exportações de matérias-primas, produtos alimentares e manufaturados para os países intervenientes no conflito e à redução das importações causada pelas dificuldades atravessadas pelos países em guerra. Contudo, no pós-guerra, enquanto as economias de outros países europeus recuperavam da crise, o investimento e a indústria portuguesa estavam bloqueados devido à excessiva preocupação com o equilíbrio financeiro. Outro fator que impediu um rápido crescimento económico foi a predominância rural do regime e a falta de confiança no progresso industrial, que afastaram o país, das nações mais desenvolvidas da Europa. Nos anos 50 houve um esforço para se desenvolver a economia, que se traduziu num aumento do incentivo industrial, no fomento das obras públicas e na abertura da economia portuguesa ao comércio e ao investimento externo. Outra medida tomada para implementar o crescimento económico foi a criação dos Planos de Fomento. Foram instituídos três planos quinquenais e um Plano Intercalar, que procuraram corrigir o atraso da economia portuguesa.
Na década de 60, assistiu-se a um aumento do investimento e a uma progressiva abertura ao exterior. Operou-se uma evolução positiva no sector turístico e as remessas dos emigrantes, possibilitaram um maior equilíbrio económico-financeiro. Porém, persistiam as dificuldades económicas. Portugal enfrentava as despesas crescentes da guerra do Ultramar, que se tornaram insuportáveis, e uma enorme vaga de emigração. Portugal voltava a afastar-se do grupo das nações mais avançadas da Europa e dentro das suas fronteiras mantinha-se o crónico ruralismo e os acentuados desequilíbrios regionais. Terminada a Segunda Guerra Mundial, Portugal conservava ainda o Império Colonial, composto pela Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Goa, Damão, Diu e Timor. Territórios muito longínquos e muito distintos entre si, no geral pouco desenvolvidos, que funcionavam como mercados privilegiados dos produtos portugueses e fontes de matérias-primas, frequentemente exploradas por companhias multinacionais. As colónias africanas estavam divididas étnica e culturalmente, e como nesta vasta área a colonização não tinha sido, no geral, muito marcante, até à década de 50, o domínio colonial não foi contestado com muita intensidade. Em época de desagregação dos impérios coloniais, Portugal persistia em manter o seu, contrariando as diretivas dos organismos internacionais. Salazar nunca aceitou negociar a descolonização, apesar de ter sido pressionado pela comunidade internacional, pois considerava que estes territórios constituíam províncias de um Estado pluricontinental. Em 1961, a Índia anexou à força os territórios portugueses naquele país, enquanto nas colónias africanas surgiam movimentos autonomistas armados, que receberam apoio de países socialistas e que impuseram a Portugal uma guerra devastadora e ruinosa, que durou até à queda da ditadura em 1974.
• Reconhecer que, no Estado Novo, a defesa da estabilidade e da
autarcia se apoiou na adoção de mecanismos repressivos e impediu a modernização económica e social do país. Os partidos de oposição recusaram-se apoiar um regime que consideravam ser uma farsa. Essencialmente, a oposição democrática aproveitava estes períodos para se fazer notar e lançar algumas das suas ideias, pois sabia que os resultados estavam definidos à partida. No entanto os partidos de oposição foram altamente perseguidos e muitos deles forçados a terminar. Assim, o regime manteve-se por mais 30 anos com o apoio dos setores mais conservadores da sociedade nacional, com o auxílio do aparelho policial, sobretudo pela ação da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado, que sucedeu ao primeiro organismo deste género, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado),através da censura de toda a oposição ao regime, com o apoio de algumas potências
ocidentais no clima de Guerra Fria, temerosas de uma transição política em Portugal que favorecesse o bloco de leste, liderado pela União Soviética. Apesar da longevidade do regime, tolerado pelos países democráticos, este viveu isolado do resto da Europa, por motivos de orientação política, mas também por razões económicas, sociais e culturais. Portugal continuou a ser, até muito tarde, um país rural com uma economia atrasada, com índices de analfabetismo muito elevados e com um grave problema colonial. Salazar nunca ponderou a hipótese de conceder a independência das colónias, o que provocou uma longa e ruinosa guerra colonial que veio a agravar ainda mais os problemas da nação. Esta situação, que, no fundo, acarretou o fim da ditadura, foi mais um fator de isolamento do regime, criticado em todos os fóruns de decisão internacional por manter a tutela sobre vastos territórios ultramarinos.
• Integrar a “política do espírito” no contexto de um projeto cultural
totalizante por parte do Estado Novo. Foi em 1933 que o regime desenhou pela primeira vez as linhas e métodos gerais da sua política cultural. Criou o Secretariado de Propaganda Nacional (S.P.N.), chefiado por António Ferro. Esta política durou até ao final dos anos 40 e ficou conhecida como "política do espírito". Eram três as bases deste programa. A primeira consistia no uso da cultura como meio de propaganda; os movimentos culturais deviam ser orientados no sentido de glorificar o regime e o seu chefe. A segunda foi a tentativa de conciliar as velhas tradições e os antigos valores com a modernidade daquele tempo, articulando uma ideologia nacionalista de nautas, santos e cavaleiros com as ideias modernistas e futuristas de António Ferro e seus parceiros. Em terceiro e último lugar, e tendo em linha de conta o referido anteriormente, o programa cultural do regime procurava estabelecer uma cultura nacional e popular com base nas suas raízes e nos ideais do regime. Em jeito de conclusão, pode dizer-se que a cultura deste tempo pretendia ser simples, de modo a distrair o povo e não o fazer pensar naquilo que, segundo os membros do governo do Estado Novo, não era da sua competência. Pintores como António Pedro, Almada Negreiros ou Carlos Botelho foram convidados a colaborar, de forma direta ou indireta, nas iniciativas de propaganda do regime. Estes artistas marcaram, com o seu traço modernista, todo o grafismo inovador e original da propaganda oficial. Por todo o país foram erguidas estátuas comemorativas dos heróis e valores enaltecidos pelo regime. Realizaram-se também importantes obras públicas. Mas o ponto alto das exposições do S.P.N. foi a Exposição do Mundo Português em 1940, que revelou a cultura no exterior. Apesar de afirmarem que se deveria conciliar a modernidade com a tradição, a verdade é que os governantes do Estado Novo impuseram algumas limitações. Assim, em 1948 muitos arquitetos vão criticar a posição do regime nesta área, afastando-se assim da política arquitetónica oficial. Mais tarde, o S.P.N. passou a chamar-se S.N.I. (Secretariado Nacional de Informação). Continuou a organizar exposições, mas a partir de 1946 muitos pintores de renome deixam de participar nessas exposições e colocaram-se do lado daqueles que criticavam o regime. Sem o contributo de pintores famosos, as exposições do S.N.I. perderam o interesse e acabaram por se extinguir em 1961.
Os anos 40 foram de apogeu para a literatura e poesia, tendo mesmo muitos autores assumido uma atitude de luta frontal à política cultural do Estado Novo. O final dos anos 40 trouxe também o fim da "política do espírito". O afastamento de António Ferro do S.N.I. foi a queda total da política cultural do regime. Apesar da censura ter continuado a ser intransigente, o fim da mesma política deu a Portugal uma diversificação de correntes, ideias e expressões maiores no campo cultural. Os anos 50 e 60 foram assinalados por um acalmar de tensões entre o que sobrava da política cultural oficial e as novas correntes estéticas, ficando marcada pela construção do Cristo Rei e do Monumento aos Descobrimentos em Belém. A política cultural do regime foi condicionada na década de 60 pelo começo da Guerra Colonial, pelo mal-estar interno e por um isolamento internacional. O Estado Novo abandonou de vez a sua vertente cultural, de apoio aos artistas e aos seus projetos, adotando uma postura de mera censura contra todas as atividades criadoras.
