Violencia Contra a Mulher

A LMP trouxe algumas mudanças em relação à retratação da representação pela mulher em situação de violência, conhecido mais popularmente como “retirar a queixa”. Entre as alternativas abaixo, assinale a falsa. Escolha uma: I. A LMP não permite mais à mulher retratar da representação (“retirar a queixa”) em nenhum caso; II. A audiência do art. 16 da LMP tem por finalidade a proteção da mulher em situação de violência que manifesta o interesse em “retirar a queixa”; III. A III. A possibilidade possibilidade de “retirar “retirar a queixa” somente somente poderá poderá ocorrer em em audiência específica para esse fim, a pedido da mulher em situação de violência; IV. A desistência do processo pela mulher em situação de violência pode envolver diversos fatores como o medo do autor da violência, a dependência econômica, emocional, pelos filhos, etc; V. A audiência do art. 16 é uma oportunidade para avaliação do risco a que está submetida a mulher em situação de violência por magistrados/as e promotores/as. Feedback

A resposta correta correta é o item "I", pois existem alguns alguns casos em que que a mulher pode pode desistir do processo, como é exemplo o crime de ameaça. Questão 2

Correto Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre a Lei Maria da Penha, é

incorreto afirmar:

Escolha uma: a. Foi denominada Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Fernandes, símbolo de luta contra a impunidade da violência que atinge as mulheres no espaço doméstico familiar; b. Recebeu o nº 11.340, de 2006, ao ser sancionada e publicada; c. É uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico-familiar; d. Trouxe muitas inovações para as práticas jurídicas no que tange aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres; e. Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas permitiu que os Juizados Especiais Criminais continuassem julgando os casos de violência contra a mulher nas relações afetivas e doméstico-fa doméstico-familiares. miliares. Feedback

É incorreto o que se diz na letra “e”, pois o afastamento definitivo da Lei nº 9.099/95 significou também o afastamento dos Juizados Especiais Criminais, criados

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especificamente para essa lei. Embora tenha sido ponto controverso na discussão do Grupo Interministerial, foi definitivamente afastada na tramitação na Câmara dos Deputados. Questão 3


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Texto da questão

Sobre a rota crítica, assinale a alternativ alternativa a falsa. Escolha uma: I. A rota crítica diz respeito ao caminho com obstáculos enfrentados pelas mulheres para sair da situação de violência; II. Significa a permanência da mulher na situação de violência, não obstante o atendimento ágil e humanizado dos serviços de atendimento; III. Pode ser considera considerada da uma trajetória de idas e vindas das mulheres em situação de violência, pelos diversos serviços de atendimento atendimento,, que não resultam em solução; IV. Pode levar à “revitimização “revitimização”” da mulher em situação de violência; V. Não propicia a saída da situação de violência; Feedback

A resposta correta correta é o item II, conforme conforme consta da definição de rota crítica. Questão 4

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Sobre o processo de criação da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa em que todas as afirmações estejam corretas. I- O projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, conduzido pelo Poder Executivo, contemplou todas as propostas iniciais do Consórcio de ONGs; II- Uma das demandas do Consórcio de ONGS era a criação de um Juizado Único, com





IV- A elaboração da Lei Maria da Penha contou apenas com o debate promovido na esfera do Poder Legislativo Federal, da Câmara dos Deputados e Senado Federal; V- As práticas de atendimento às mulheres em situação de violência demonstrando a insuficiência da Lei nº 9.099/95 foi essencial para a iniciativa da Lei Maria da Penha. Escolha uma: a. F, V, V, F, F b. F, V, V, V, F c. F, V, V, F, V d. V, V, V, V, F e. F, V, V, V, V Feedback

A letra "c" é a correta. correta. O item I é falso, pois o Projeto de Trabalho Interministerial frustrou as expectativas das representantes do Consorcio de ONGs, pois não afastou a aplicação da Lei nº 9.099/95 dos casos de violência doméstica contra as mulheres. O item IV é falso, pois o debate foi amplo tanto na primeira etapa pelo debate promovido pelas representantes do Consórcio de ONGs, na etapa posterior quando se criou um Grupo heterogêneo representantes de órgãos do Executivo e convidadas dos movimentos de mulheres e também na tramitação da Câmara dos Deputados. Isso é mostrado ao longo do texto. Questão 5


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Texto da questão

Julgue a afirmativa abaixo como 

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback

verdadeira ou falsa:

Cabe aos Estados que ratificaram a Convenção de Belém do Pará, dentre eles o Brasil, modificar ou abolir leis que respaldem a persistência e tolerância da violência contra a mulher.





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Texto da questão

Julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F). Constitui inovação da LMP: a. A definição da violência doméstica e familiar contra a mulher, Resposta 1 Falsa no campo penal, como violação de direitos humanos; b. O detalhamento de algumas formas de violência contra as mulheres que ocorrem no espaço doméstico-familiar e nas relações afetivas;

Resposta 2 Verdadeira

c. A previsão de Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a mulher em situação de violência;

Resposta 3

d. A possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva;

Resposta 4

e. A criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar com competência para decidir apenas sobre pedidos de natureza criminal.

Verdadeira

Verdadeira

Resposta 5 Falsa

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Você selecionou corretamente 3. As letras "a", "b" e "d" são verdadeiras e as as “c” e "e" são falsas. 



Questão 7


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Letra "c" - As medidas protetivas de urgência para a ofendida não são obrigatórias, variam caso a caso e tem por finalidade dar assistência e proteção para que ela consiga se desvencilhar da situação de violência. Letra "e" - Os Juizados têm competência cível e criminal.





a. SOS Mulher, de caráter voluntariado que surgiu na década de 1980; b. Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM); c. Delegacia de Defesa da Mulher; d. Rede primária; e. Centro de Referência - CREAS. Feedback

A resposta correta é a letra "d", pois o item refere-se à rede primária, entendida como aquela formada por parente, amigos, conhecidos e vizinhos que propiciam apoio emocional, material e social para o rompimento do ciclo de violência. Questão 8


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Constitui desafio à aplicação da Lei Maria da Penha. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I- A criação de serviços especializados para um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência; II- A capacitação adequada, para as questões de gênero, dos profissionais que atuam nesses casos; III- O respeito à diversidade; IV- O rompimento de crenças patriarcais que legitimam a violência; V- A articulação entre os serviços visando o atendimen atendimento to multidisciplinar. Escolha uma: a. V, F, V, V, V b. V, F, F, V, F c. Todas as alternativas corretas corretas d. Nenhuma alternativa correta e. Somente uma alternativa está correta Feedback





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Julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F). a. A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha;

Resposta 1 Verdadeira

b. A Convenção Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabeleceu como Resposta 2 obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à Verdadeira persistência e a tolerância da violência contra a mulher; c. O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica Resposta 3 para os crimes de violência contra as mulheres; Verdadeira d. O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei Resposta 4 específica para os crimes de violência doméstica contra as Verdadeira mulheres; e. O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Resposta 5 Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei Falsa específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha. Feedback

As afirmativas verdadeira verdadeirass são: letras "a", "b", "c" e "d". "d". A letra "e" é falsa, pois o projeto inicial da Lei Maria da Penha foi proposto pelas representantes das Organizações Não Governamental CEPIA, ADVOCACI, CFEMEA, AGENDE, CLADEM/BR CLADEM/BR e THEMIS. THEMIS. Questão 10


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Constitui serviço de atendimento às mulheres em situação de violência. Assinale a alternativa alternativa falsa:







c. Ouvidoria da Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; d. Coordenadoria Especial no Ministério Público; e. Ligue 180. Feedback

A resposta correta é a letra "b", pois o Juizado Especial Criminal diz respeito à Lei nº 9.099/95, lei essa completamente afastada pela Lei Maria da Penha. Sob a vigência da Lei Maria da Penha, os crimes de violência doméstica e familiar devem ser encaminhados para o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou para a Vara Criminal, caso aquele não tenha sido instalado no Município.

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